1ª Sessão Ordinária

Realizada em 18 de fevereiro de 1997.

Presidência do Deputado João Luiz Vargas.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Antes da leitura das atas das sessões anteriores, cumprimentamos os Srs. e as Sras. Parlamentares, desejando um bom retorno a este novo ano que deverá ser cheio de trabalho, de esperança e de muita fraternidade.

Registramos que esta sessão não foi iniciada no horário regimental, porque estávamos assistindo à posse do Deputado José Otávio Germano no cargo de Secretário dos Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, o que é uma honra para este Parlamento.

Convidamos o secretário para proceder à leitura das atas das sessões anteriores.

(O Sr. Secretário Edemar Vargas procede à leitura das atas das sessões anteriores.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Declaramos aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

O secretário procederá à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

O Sr. Secretário (Lê:)

Caríssimo Presidente João Luiz:

Venho lembrá-lo, a seu pedido, de que estou ausente nesta abertura dos trabalhos legislativos por estar participando de um seminário na cidade de Buenos Aires sobre o tema "Mercosul e Globalização Econômica", promovido pela Federação Universitária Argentina.

Agradeço-lhe a atenção, um abraço.

(a) Deputada Luciana Genro

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 1997.

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o convite que me foi formulado pelo Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Antônio Britto, me afastarei do Mandato Parlamentar que exerço nesta Assembléia Legislativa, a partir de 18 de fevereiro do corrente ano, para ocupar o cargo de Secretário de Estado dos Transportes.

Informo, ainda, que optarei pela remuneração do mandato parlamentar, nos termos do que faculta a legislação em vigor.

Na oportunidade renovo a Vossa Excelência minhas considerações.

JOSÉ OTÁVIO GERMANO,

Deputado Estadual.

A Sua Excelência

O Deputado JOÃO LUIZ VARGAS

Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do

Estado do Rio Grande do Sul

Nesta Capital.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Convidamos os Srs. Deputados e os presentes para, de pé, ouvirmos o compromisso regimental de posse do Deputado José Westphalen Corrêa, que assume, nesta tarde, a sua cadeira na Bancada do PPB, vaga pelo afastamento do Deputado José Otávio Germano, que tomou posse em Secretaria de Estado.

O SR. JOSÉ WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Estado e desempenhar com toda a lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo rio-grandense. (palmas)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Declaramos empossado o Sr. José Westphalen Corrêa, no mandato de deputado estadual para a 49ª Legislatura.

Concedemos a palavra ao Deputado José Westphalen Corrêa.

O SR. JOSÉ WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Neste instante, não tinha realmente a intenção de dirigir-me aos meus pares, porque acreditava na informalidade deste compromisso e que, no futuro, teria a oportunidade de conversar e de me deliciar com a presença maravilhosa dos amigos e funcionários desta Casa.

Como fui instado a dizer algumas palavras, registro que o anterior convívio em quatro anos nesta Casa foi uma das melhores coisas que tive na minha vida. Confesso com toda a sinceridade que não me realizei na Assembléia, não sei se porque na época o governo era contrário ao nosso partido, ou porque estava habituado a agir no Executivo, durante quinze anos, com independência, sem precisar esperar por decisões outras que não sejam as nossas próprias. Fui médico por mais de quarenta anos e sempre fui dono da minha opinião, dos meus direitos e das minhas ações. Talvez não tenha podido me realizar nesta Casa por não conseguir dar tudo o que desejava ao povo rio-grandense.

Por outro lado, houve coisas importantes. Uma delas foi o fato de eu aqui ter feito amizades maravilhosas não só com todos os colegas deputados, mas com todos os funcionários que militam no Poder Legislativo. Conheci gente, conheci pessoas do povo, fui feliz. Agora, quando estava trabalhando na área da saúde - modéstia à parte, esse é meu forte -, cumpri rigorosamente meu dever, com lealdade, com dedicação. Terei oportunidade, futuramente, de trazer ao conhecimento deste plenário o que realizei e o que o Rio Grande do Sul realizou devido ao valor que o Governador Antônio Britto deu ao sistema de medicamentos. Nessa área, tive uma satisfação imensa, porque do zero chegamos, no ano de 1996, à produção de 51 milhões de unidades, a maior nos últimos dez anos. Esse é assunto para outro momento.

Gostaria de agradecer ao governador a convocação de José Otávio Germano para a Secretaria dos Transportes, permitindo que eu voltasse a esse convívio maravilhoso com todos aqui. Agradeço a minha família, que sempre suporta com coragem os embates e os momentos dolorosos da política.

Desde já desejo manifestar a certeza de que estaremos juntos, colaborando mansa mas fortemente com relação a tudo que interessa ao Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Convidamos o 3º Secretário, Deputado Edemar Vargas, a proceder a leitura do ofício encaminhado pelo Governador Antônio Britto a esta Casa cuja mensagem já foi distribuída aos 55 parlamentares.

"Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar a essa Casa do Povo, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a mensagem que expõe a situação do Estado e os planos do Governo para o corrente ano, conforme estabelecido no Artigo 82, inciso IX, da Constituição Estadual.

Primeiramente, gostaríamos de agradecer a colaboração que nosso governo tem recebido desta Casa Legislativa na tarefa de ajuste das contas públicas, da modernização administrativa do setor público, da transformação patrimonial para a expansão dos serviços de infra-estrutura e da tão almejada recuperação econômica, iniciativas estas necessárias à melhoria da qualidade de vida do mais que merecedor povo gaúcho.

No decorrer do ano de 1996, ainda pressionados pela crise financeira imposta pelo processo de estabilização econômica, demos prosseguimento as medidas iniciadas no ano anterior e que caracterizam um período de transição e ajuste, cuja agenda incluiu a redução dos gastos correntes, a renegociação da dívida pública, a participação do capital privado na provisão dos serviços públicos e na montagem da infra-estrutura econômica.

Se muitas das medidas adotadas foram de difícil implementação, por romperem com tradições e crenças já passadas e de momentâneo desgaste junto à opinião pública, os resultados que elas estão a mostrar, e o reconhecimento de nosso esforço por parte das agências multilaterais de financiamento, a decisão da General Motors em se instalar em território gaúcho, a possibilidade de atração de investimentos na ordem de 10 bilhões de dólares nos próximos anos são todos elementos que já confirmam o acerto do caminho que vimos trilhando. Mais do que tudo é o sentimento de confiança da população gaúcha no futuro do Rio Grande do Sul, que atesta a consonância de nosso projeto de Governo com as mais legitimas aspirações do povo rio-grandense.

A mensagem que hora encaminhamos ao conhecimento de Vossas Excelências, busca assim relatar a situação do Estado a partir das iniciativas já adotadas e apresentar o plano de governo para o ano em curso, constituído pelos projetos prioritários de governo, que além de contarem com recursos assegurados pela Lei Orçamentária serão acompanhados de forma a atingirem todas as metas propostas.

Por último, gostaríamos de continuar contando com o apoio desta egrégia Assembléia Legislativa na busca dos superiores interesses do Rio Grande.

(a) Antonio Britto,

Governador do Estado."

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO - (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O dia de hoje é significativo para a história da política rio-grandense pela ascensão do Deputado José Otávio Germano, brilhante ex-presidente desta Casa, a uma das secretarias mais desafiadoras do atual governo, a Secretaria dos Transportes.

O desafio de restaurar estradas, de abrir novos caminhos, de integrar este Estado com o Mercosul, de ativar os corredores de exportação, de levar à produção primária, ao campo e à lavoura a melhor forma de subsídio, que é a infra-estrutura, traz para o Deputado e hoje Secretário José Otávio Germano a perspectiva concreta de realizar, com a sociedade gaúcha e com o Governador Antônio Britto, uma das gestões mais profícuas.

O ex-Secretário Guilherme Socias Villela, não menos brilhante, nosso colega da legislatura passada, cumpriu um papel fundamental no encaminhamento desses projetos, na montagem que passa agora ao nosso líder José Otávio Germano.

Deve-se destacar aqui o empenho do Partido Progressista Brasileiro, liderado pelo Presidente Celso Bernardi, para prestar ao Estado a colaboração indispensável, seja nesta Assembléia ou na administração pública, na busca das soluções para os nossos problemas.

Se registramos, nesta Casa, Sr. Presidente, a posse do novo Secretário dos Transportes, o sempre Deputado José Otávio Germano, se deixamos aqui a gratidão do nosso partido pelo brilhante trabalho do Secretário Guilherme Socias Villela, que haverá de receber outros desafios, trazemos-lhes, também, o entusiasmo da Bancada do Partido Progressista Brasileiro pelo retorno a esta Casa de um dos mais brilhantes parlamentares.

À frente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o Deputado José Westphalen Corrêa rubricou uma das mais brilhantes atuações da legislatura passada.

O nobre deputado soube conduzir as questões importantes com seus pares na respectiva comissão com o espírito público, dedicação, a visão humanista e com a sensibilidade de um homem que compreendeu a necessidade de aproximar o cidadão não só da saúde, mas também do meio ambiente.

Esse trabalho notável, materializado na regulamentação de vários códigos estabelecidos na Constituição, um deles o Código Florestal Estadual, certamente atestam a competência de um parlamentar que foi reconduzido, pelas urnas, a este Poder.

Entre o final da legislatura anterior e o ato de hoje, o Deputado José Westphalen Corrêa reascendeu outra chama importante da sua vida pública, a de executivo, o que fez com denodo e determinação à frente do Lafergs. Os resultados são altamente elogiáveis.

Esta bancada, os parlamentares, amigos e correligionários e a sociedade de Cruz Alta e de toda a Região do Planalto têm o maior carinho e apreço pelo deputado.

Estávamos ansiosos pelo retorno do nobre deputado a esta Casa devido a sua competência, habilidade e lealdade ao povo do Rio Grande. Seja bem-vindo Deputado José Westphalen Corrêa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Por solicitação do Deputado Heron de Oliveira, concedemos a palavra a Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. HERON DE OLIVEIRA (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Nesta primeira sessão deste ano, desejamos saudar a nova Mesa que hoje assume seus trabalhos nesta Casa e também cumprimentar a Mesa anterior pela atuação isenta e solidária, esperando que a nova Mesa assuma igual desenvoltura.

Para orgulho do nosso partido, temos como Presidente da Casa o companheiro João Luiz Vargas que certamente saberá, compartilhando com os demais companheiros integrantes desta Mesa, transformar em resultados concretos um trabalho que haverá de ter ampla repercussão no seio da sociedade gaúcha.

Queremos saudar, também, os novos deputados que certamente estão desejosos de colaborar pelo bom nome do Parlamento gaúcho e também de desencadear ações que possam facultar o desenvolvimento do nosso Estado. Dessa forma, cumprimentamos o Deputado Kalil Sehbe, do PDT; a Deputada Cecília Hypólito e o Deputado Elvino Bohn Gass, do PT; o Deputado Bruno Neher, do PTB, e saudamos o regresso do brilhante José Westphalen Corrêa. Certamente, esta Casa se ressentia da sua ausência, mas apesar de ser curto o tempo, haverá de ser reparada essa lacuna que ficou.

Seria de alegria o nosso retorno não fosse a notícia que, ontem, colocou em sobressalto os brasileiros e, de maneira especial, nós, trabalhista: a perda do Senador Darcy Ribeiro. Sentimo-nos órfãos de um educador e político apaixonado por este povo e por este País. Foi um homem que enfrentou a luta pela liberdade no terrível período da ditadura e a isso sobreviver. A prisão não foi capaz de mudar sua trajetória ou fazer com que se desviasse do projeto traçado. Ninguém ou regime algum é capaz de aprisionar o sagrado direito de desejar construir uma nação livre, com direito à educação, ao trabalho, ao alimento, um trabalho de transformação. E essa, na verdade, foi a luta, esse foi o esforço de Darcy Ribeiro. O Senador que refletia a singeleza, a simplicidade do povo era também o homem de reconhecida capacidade intelectual, um antropólogo em busca de nossas raízes, um construtor e idealizador político, ainda que polêmico, capaz de criar a Universidade de Brasília, de idealizar os CIEPS, de construir o Sambódromo, no Governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.

Darcy Ribeiro conseguiu compatibilizar nos seus feitos a realidade e seus sonhos. Chamado de brilhante, de louco, de incansável, de mulherengo, narcisista, exagerado, cativante, visionário e polêmico, foi, na realidade, de extrema integridade pessoal e intelectual, capaz de quebrar lanças para transformar sonhos em realidade, como escreveu Rosane de Oliveira, na edição do jornal "Zero Hora" de hoje. O País está órfão de um intelectual místico, mas chora também a irreparável perda de um homem que lutou por seus ideais, que enfrentou todas as adversidades numa época em que era impossível pensar-se em liberdade, democracia e igualdade. Darcy Ribeiro foi um lutador, um apaixonado pelo Brasil, um crítico severo do poder brasileiro, como chamava em "Aos Trancos e Barrancos".

Irônico e mordaz, traçava o perfil dos governantes e a trajetória do poder político do Brasil, o que não o impediu de escrever o livro "O Povo Brasileiro", uma declaração de amor à miscigenação deste povo, que ele quase que ufanisticamente considerava "a melhor raça do mundo". Darcy Ribeiro foi figura ímpar não só na política, mas sim em todo o contexto da vida brasileira, não pertencendo apenas a Minas Gerais, ao Rio de Janeiro ou ao PDT, Darcy Ribeiro é um expoente insubstituível da cultura deste País, do seu processo político contemporâneo, pertencendo, portanto, ao povo brasileiro.

O mineiro de Montes Claros, que deixa um pouco mais órfã a política nacional, ensinou-nos também que com a alegria e a plenitude com que viveu sua vida também combateu a morte com muito humor. Este lutador pela vida brigou durante vinte anos contra um câncer que, como ele dizia, "incomodava".

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado em três minutos. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. HERON DE OLIVEIRA (PDT) - Este homem, forjado na têmpora do trabalhismo, nos ensinou que não se pode derrotar as idéias e os ideais quando a extrema doação de uma causa tem por objetivo o bem comum. Este garoto, que nos deixa aos 74 anos de idade, fugiu do hospital onde estava internado, alegando ter muito o que trabalhar, precisando concluir o livro "O Povo Brasileiro", síntese de mais de dez anos de reflexão. Apaixonado pela mulata, pelo índio, pelo mameluco, pela miscigenação, este ex-Ministro da Casa Civil e da Educação e Cultura do Governo João Goulart foi preso e obrigado a abandonar seu País durante duros e detestáveis anos.

Darcy Ribeiro combatia a morte da mesma maneira que enfrentou e venceu a opressão. Quando retornou ao Brasil, foi eleito vice-governador de Leonel Brizola, no Estado do Rio de Janeiro, aplicando definitivamente seus projetos educacionais. Atualmente cumpria seu mandato de senador da República com a mesma paixão e com uma saudável dose de loucura que o caracterizava, aliás, que caracteriza todos os grandes gênios.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a profunda tristeza do PDT, da nossa bancada, de todos os nossos companheiros de todas as longínquas localidades do nosso Brasil certamente não pode ser traduzida em tão poucas palavras que possam repercutir a importância do trabalho deste homem.

Tenho a certeza de que essa tristeza é compartilhada por todos os brasileiros que choram a morte do Senador Darcy Ribeiro, e ela nos remete a uma profunda reflexão: acreditar que, espelhados em seus ideais, um dia todos os brasileiros irão comer, toda a criança terá 1º grau completo, cada homem e cada mulher encontrará um emprego estável, em que cada um possa progredir e edificar um templo à cidadania.

Se agora perdemos um sonhador, um idealizador incansável, apaixonado por esse País, não podemos perder a disposição para a luta e para fazer dessa "utopiazinha" - como carinhosamente chamava Darcy - a meta de todos os homens deste País, que, como o nosso eterno senador, têm um compromisso com o povo brasileiro. Seu exemplo e abnegação nos encorajam a prosseguir, sua rebeldia nos impulsiona e nos motiva na luta por um Brasil melhor.

Um homem com essa força política dedicada ao seu País não morre jamais, Deputado Ciro Simoni. Sua obra se eterniza e seus ideais se materializam. Assim acontece na sua continuada luta pela construção do País que Darcy Ribeiro tentou construir. Sua obra, como sua vida, com certeza, são o exemplo maior da dedicação, do amor a um povo e do imorredouro desejo de construir um País que seja justo e igual para todos.

O Senador Darcy Ribeiro, mais que um exemplo, é o sinalizador do verdadeiro caminho que este País precisa e deve trilhar. Obrigado, Senador Darcy "Brasileiro" Ribeiro. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY - (PC do B) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em nome do Partido Comunista do Brasil, gostaríamos de falar aos companheiros do PDT sobre o significado que damos à vida e à luta de um homem como Darcy Ribeiro. Darcy Ribeiro sempre esteve à frente nas verdadeiras lutas por democracia, por soberania e pela defesa dos direitos, do nosso povo.

Digamos isso em uma data extremamente significativa para nós comunistas do PC do B. Exatamente hoje, dia 18 de fevereiro de 1997, faz trinta e cinco anos que o nosso partido, em uma atitude corajosa, de grande significado histórico, reorganizou-se, com base nos princípios marxistas-leninistas, sem abrir mão das lutas por soberania, por democracia e pela defesa dos direitos do nosso povo.

Quando nos distanciamos dos fatos históricos, podemos melhor analisar suas repercussões, podemos verificar suas injunções sociais, políticas e econômicas. No momento em que nos dirigimos de maneira especial aos companheiros do PDT, fazemos o registro dessa data muito importante para o nosso partido. Darcy Ribeiro significa muito nessa luta assumida pelos verdadeiros democratas e patriotas do nosso País.

Nunca nos afastamos das lutas populares por democracia e por soberania. Fomos pioneiros na exigência da anistia, da constituinte, do fim dos atos e das leis de exceção. Sob a ditadura militar, estivemos à frente da principal resistência armada contra a opressão facista, que foi a guerrilha do Araguaia - a qual não negamos importância. Colocamo-nos sempre nas primeiras trincheiras. Hoje, mais do que nunca, estamos na luta contra o neoliberalismo - a terceira grande ofensiva do capital financeiro contra os povos. Hoje as fileiras do nosso partido, que tem 75 anos de vida e 35 anos de reorganização, conta com 200 mil militantes em todo o Brasil.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, como comemoramos, ao lado dos democratas e patriotas deste País, esses trinta e cinco anos de reorganização? Não apenas denunciando, mas conclamando a busca de caminhos que dignifiquem a Nação brasileira e o seu povo. Por esse motivo, Deputado Heron de Oliveira, reveste-se de extrema honra o fato de

podermos fazer esse pronunciamento logo após ao de V. Exa., que trouxe à baila um dos homens que dignificou a Nação e o povo brasileiro. Comemoramos essa data denunciando um dos episódios mais vergonhosos da história republicana brasileira, que foi a aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da emenda constitucional que institui a reeleição do atual presidente da República. Ela fere uma tradição de mais de cem anos, jamais violada, mesmo nos períodos da vigência dos regimes discricionários, em que a maioria de uma Câmara federal, submissa e humilhada pela força de pressão do governo, conferiu os votos necessários à aprovação de uma emenda casuística, mudando as regras no meio do jogo, elaborada sob medida para beneficiar não a Nação brasileira, mas o atual ocupante do Palácio do Planalto, Sr. Fernando Henrique Cardoso, que dirigiu pessoalmente, assessorado por ministros, por líderes partidários e pelo próprio presidente da Câmara, uma gigantesca operação de aliciamento de consciências que incluem, sim, corrupção, chantagem, favores e promessas. E o uso de semelhantes votos - a Nação brasileira sabe - repetiu-se nas eleições da Mesa do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado, remando, com toda violência, a política do "é dando que se recebe". Os que procederam dessa forma sem dúvida terão que responder à história deste País.

A aprovação dessa emenda faz emergir um novo quadro político no País. Desde já o presidente da República não está preocupado em resolver os problemas da Nação brasileira, os problemas que afligem e afetam uma maioria, levando em conta que, entre 150 milhões de brasileiros, apenas 30 milhões têm direito e acesso à saúde, enquanto 120 milhões não têm acesso a um sistema de saúde, ficam à margem da perspectiva, da dignidade de vida.

O presidente da República lança-se em campanha eleitoral. Momentaneamente fortalecido, governa com a perspectiva de exercer um segundo mandato, faz planos a longo prazo e desvendam os verdadeiros propósitos de seu governo. Aciona sua base de sustentação parlamentar para acelerar as reformas neoliberais, não as que o País precisa para garantir a dignidade de seu povo, como a reforma agrária. E ontem, partindo de vários pontos do país, os nossos sem-terra foram em direção de Brasília. Serão dois meses de caminhada pela terra que deve ser do povo brasileiro, de todo este País, para chegarem ao Palácio do Planalto e ver se sensibilizam esses governantes insensíveis.

Anuncia-se a reestruturação do Estado e a reforma política, eufemismo para dissimular a restrição ao regime democrático. Entra na ordem do dia da agenda política um ataque sem precedentes aos direitos sociais dos trabalhadores, com propostas inclusive de alteração da legislação trabalhista, a chamada reforma administrativa, para terminar de rebentar e desmontar o Estado nacional, afastando-o cada vez mais de suas obrigações constitucionais, que é garantir cidadania, saúde, segurança, educação e moradia ao povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Deputada Jussara Cony, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a perspectiva da reeleição, aprofunda-se a posição antidemocrática, antipopular e antinacional do Governo Fernando Henrique Cardoso. E o nosso partido, o PC do B, não vai deixar de denunciar isso, seja nesta tribuna, seja nas ruas ou em qualquer instância que tivermos oportunidade.

Acentuada regressão no desenvolvimento histórico o País. Essa é a conseqüência do último episódio. Desenha-se um panorama adverso, em que o Brasil vai perdendo sua condição de Nação soberana para tornar-se cada vez mais dependente dos potentados internacionais do mundo dito globalizado. E um exemplo bem claro disso é o sucateamento de seu patrimônio, como está-se revelando hoje na programada venda da Companhia Vale do Rio Doce. Dos trabalhadores são retiradas conquistas obtidas à custa de muita luta e sacrifício, reconduzindo-os à condição de párias, atirados ao desespero da fome, do desemprego - somente no Rio Grande do Sul somos 700 mil desempregados - da indigência, da marginalidade social em que a democracia, ainda tênue, restrita neste País, vai cedendo lugar a uma ditadura civil que exclui o povo e as correntes progressistas da normalidade do convívio democrático. Está em tramitação a reforma política que impede, sem dúvida, a participação de partidos ideológicos situados no campo popular e da esquerda e que são necessários num regime que seja efetivamente democrático. É nesse rumo que o Sr. Fernando Henrique Cardoso pretende conduzir o País. É essa a marcha que urge deter.

Se de um lado as forças reacionárias, antipopulares e antinacionais aglutinam-se em torno de Fernando Henrique Cardoso, há as correntes oposicionistas que defendem os interesses nacionais, que lutam pela verdadeira democracia e por um novo caminho de desenvolvimento para o Brasil. Essas correntes tem de se aglutinar em torno de uma plataforma comum, acima de nomes e de siglas partidárias, e mobilizar o povo brasileiro contra a ofensiva neoliberal em curso. É enganoso supor que Fernando Henrique Cardoso seja imbatível. A maioria que seu governo detém no Congresso é precária, porque é alimentada pelo fisiologismo, pelos interesses momentâneos e não pelos interesses maiores do País.

Por outro lado, os efeitos sociais desastrosos da política econômica em vigor e das reformas neoliberais da Constituição não tardarão a se fazer sentir. Por maior que seja temporariamente a força de cooptação do governo e o engodo da opinião pública, obtido à custa da manipulação publicitária e do monopólio dos meios de comunicação, o povo brasileiro acabará tomando consciência da ameaça de degradação que acomete o País e reagirá à altura. Tomará consciência de que a dita estabilidade econômica está gerando a instabilidade social; tomará consciência de que o tênis importado a 5 reais custa e gera desemprego, como está acontecendo no setor coureiro-calçadista do Vale dos Sinos.

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, num momento como este, de trinta e cinco anos da reorganização do nosso partido, dizemos que a saída para o Brasil não é a barbárie, não é o fim da história, não é o neoliberalismo. Na Assembléia Legislativa, nas ruas, no processo político, junto aos sindicatos e aos setores que querem um Brasil soberano e independente, propomos uma ampla frente, com plataforma política que aglutine as forças de resistência ao neoliberalismo e que se materialize numa alternativa, num projeto de reconstrução da Nação, levando em conta a inserção política, a inserção econômica do nosso País no mundo, não da forma submissa que o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso a realiza, mas sob a ótica dos nossos interesses, da nossa soberania e da nossa independência.

Nesse sentido, estamos tomando providências. Na semana passada, conversamos com o presidente do PT, companheiro Olívio Dutra. Nesta semana manteremos contato com o companheiro Beto Albuquerque, presidente do PSB, com o companheiro Sereno Chaise, do PDT, no sentido de propor uma frente de oposição popular ao neolibealismo aqui no Rio Grande do Sul concretamente contra o Governo Britto, que detém maioria na Assembléia Legislativa, na luta em defesa do nosso patrimônio. Deputada Maria Augusta Feldman, Deputado Flávio Koutzii, deputados do PDT, propomos uma luta concreta em defesa do nosso sistema financeiro público estadual, cujo desmonte está previsto por meio de um projeto de lei que o governo está anunciando que mandará para esta Casa, desmonte que só vai beneficiar o sistema financeiro privado, em detrimento dos interesses maiores do Rio Grande e do País.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, nos trinta e cinco anos da reorganização do nosso partido, do Partido Comunista do Brasil, dizemos que a oposição nesta Casa, que a oposição nas ruas, que os partidos que querem um projeto de desenvolvimento para o nosso País sob a ótica dos nossos interesses, da nossa soberania, não aceitam o que Fernando Henrique Cardoso quer, que o neoliberalismo seja o fim da história, porque isso é a barbárie e não a garantia de uma Nação de dignidade e de soberania para seu povo.

Agradeço a atenção da Mesa e dos Srs. Deputados. Finalizo, cumprimentando, neste primeiro momento em que iniciamos essa nova legislatura, a Mesa Diretora desta Casa que, sem dúvida, pela sua composição, brilhantemente presidida e dirigida por V. Exa., Deputado João Luiz Vargas, terá um papel decisivo nos interesses maiores do Rio Grande e do nosso País. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao iniciar mais um ano legislativo, cabe-me, por uma questão de respeito, retornar pela sexta vez a esta tribuna - já que me encontro em meu sexto ano de mandato parlamentar - para fazer minha saudação à Mesa Diretora, formada por parlamentares de diversas bancadas que fazem parte desta Casa e que passa a ser dirigida por um companheiro por quem tenho apreço e admiração, o Deputado João Luiz Vargas.

Cumprimentando-o, Deputado João Luiz Vargas, estendo minha saudação a todos os parlamentares componentes da Mesa Diretora, na certeza de que este Parlamento estará sendo bem dirigido por V.Exas., em parceria com os funcionários desta Casa, e que darão

continuidade ao magnífico trabalho desenvolvido pelo Deputado José Otávio Germano na presidência desta Assembléia Legislativa.

É com grande alegria que vejo retornar a esta Casa o Deputado José Westphalen Corrêa, um companheiro, um amigo de todas as horas, um parlamentar esforçado, competente e dinâmico, que durante o seu primeiro mandato soube honrar não apenas a Região Centro do Estado - que representamos nesta Casa, S. Exa. e este deputado - mas também a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da qual tive a honra de ser membro titular sob sua direção e de sucedê-lo na presidência. S. Exa. está voltando com o objetivo claro de atender os apelos da sociedade gaúcha já que se empenhará em trabalhar em benefício deste Estado, e temos a certeza de que honrará, também, o nosso partido.

Saúdo a Deputada Cecilia Hypólito e o Deputado Elvino Bohn Gass, que estão chegando a esta Casa. Asseguro a V. Exa. que, embora pertençamos a partidos diferentes, a amizade é um sentimento que campeia por esta Casa. Somos um grupo de parlamentares, representantes de nove partidos político, que, depois de encerradas as sessões, por mais acirrados que tenham sido os debates, nos abraçamos e conversamos porque fazemos parte de uma família - a família do Legislativo rio-grandense.

Encontramo-nos no terceiro ano legislativo, penúltimo desta legislatura, e estamos começando a tomar conhecimento das exigências dos prefeitos, dos vice-prefeitos e dos vereadores deste Estado que tomaram posse em janeiro deste ano. Tenho recebido muitos prefeitos no meu gabinete. estou sentindo que o meu trabalho vai ser importantíssimo para que, no ano de 1999, quem sabe, possa retornar a esta Casa ou até mesmo ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Qualquer um de nós pode estar habilitado a concorrer a deputado federal, esse pode até ser o meu caso.

Que todos os colegas sejam bem-vindos. Devo dizer que estamos preparados para este ano de luta e de trabalho, na certeza de que a sociedade gaúcha, de que o Governo do Estado dará uma resposta positiva. Agora, com a entrada do PTB no governo, com a mudança no secretariado, entendo que está na hora de o interior do Rio Grande do Sul, principalmente a Metade Sul do Estado, a mais empobrecida, receber obras, recursos, estradas, investimentos em saúde, segurança pública e educação por parte não somente do governo do Estado, mas também do governo federal. Entretanto, isso vai depender de uma atuação muito dinâmica e objetiva de todos os parlamentares desta Casa. Se todos nós agirmos em grupo, em parceria, em sintonia com o governo estadual e com a iniciativa privada, tenho certeza de que iremos reconstruir um grande Rio Grande, o Estado que todos almejamos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Por solicitação da Deputada Maria Augusta Feldman, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Neste momento, nesta primeira sessão ordinária, saudamos a nova Mesa Diretora, o seu presidente, os colegas deputados que a compõem em especial o Deputado Bernardo de Souza, nosso colega de bancada.

Cumprimentamos cada um dos parlamentares presentes neste novo início legislativo e particularmente os novos cinco deputados, entre os quais há uma deputada, que vem para esta Assembléia Legislativa não somente para aumentar o número de mulheres no Parlamento gaúcho, mas para se juntar a nós na luta pela igualdade das mulheres, bem como na luta pela igualdade social.

Cumprimentamos, ainda, o Deputado Heron de Oliveira pela brilhante homenagem prestada a Darcy Ribeiro, não só ao político, não só ao ex-Ministro e não só ao antropólogo, mas sobretudo ao professor Darcy Ribeiro, que não só fez história neste País, mas que muito contribuiu para a formação de nossa cultura, da educação do nosso povo.

Iniciamos um novo ano legislativo, esperando analisar novos projetos e atingir novas metas. Há projetos já anunciados de parte do Poder Executivo. O projeto do IPE, sem dúvida nenhuma, merecerá uma discussão polêmica nesta Casa e já está desarquivado, sem falarmos no projeto do ICMS.

Há projetos anunciados que, antes mesmo de serem protocolados, já merecem a ironia da mídia, como é o caso da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Rio Grande do Sul, em relação à sua estrutura burocrática. Esse projeto foi votado durante o período de convocação extraordinária sem a análise necessária, fato que muitas vezes aqui anunciamos. O PSB, naquela ocasião, marcou sua posição: destacamos que projetos daquela ordem mereceriam, sem dúvida, uma atenção, uma apreciação mais efetiva deste plenário; portanto, o respectivo projeto não poderia ter sido votado às pressas.

Alertamos também que, se o projeto tivesse tido o tempo necessário para ser apreciado, devido a sua importância, poderíamos certamente ter votado, já naquela ocasião, a sua estrutura burocrática, não sendo necessário deixar para depois. Destacamos também a importância da fiscalização, do acompanhamento e do controle dos serviços públicos não só de parte do governo, mas também do próprio usuário. Lembramos o princípio da economicidade, projeto aprovado por esta Casa e de autoria do Deputado Bernardo de Souza, que fica sempre tolhido pelo açodamento dessas votações. Pela importância do projeto e pela exigüidade de tempo, o PSB absteve-se da votação.

O assunto que abordávamos anteriormente foi destacado com muito brilhantismo, bastante ironia e espirituosidade por Paulo Sant'Ana no seu artigo ontem publicado no jornal "Zero Hora", que fazemos questão inclusive de destacar alguns tópicos. Diz o jornalista: "Sobre o missoriano e novel serviço estadual, o novo órgão responsável por fiscalizar as privatizações e concessões no serviço público, deverá ser comandado por um grupo de pelo menos seis conselheiros, com salários de secretários estaduais e contará com grupo de técnicos cujo padrão de remuneração será o mais alto do Estado, como o de fiscais e de auditores da Fazenda. A agência terá aproximadamente 60 funcionários. Como se vê, não é só o nome do novo e aguardado órgão que é comprido. A folha de pagamento, também, o salário dos conselheiros, idem, o número de funcionários vai no ritmo. Onde estás PDV que não respondes?" Pergunta Paulo Sant'Ana.

O novo órgão terá atribuição de fiscalizar as privatizações. O serviço público no Brasil é fantástico. Para mobilizar-se a tarefa de privatizar, o que teórica e objetivamente visa ao enxugamento da máquina pública, o governo cria mais órgãos e funções públicas, aumentando a despesa do Estado, que utopicamente pretende diminuir na origem desses fatos. Duvido que o mais impedernido governista, depois de refletir, possa concordar com essa aparvalhante contradição.

E já concluindo, porque terminando o trecho em que Paulo Sant'Ana diz muito bem, acrescento isto: "enquanto isso, continua a miséria salarial do magistério, dos servidores públicos; enquanto isso, continua, também, a propaganda enganosa deste governo, que diz que quer o enxugamento da máquina pública e diminuir as despesas públicas. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Por solicitação do Deputado Valdir Fraga, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nossa saudação ao Deputado João Luiz Vargas e aos demais componentes da Mesa, desejando que tenham êxito como o obteve a Mesa anterior. Nossa saudação também aos novos colegas que iniciam suas atividades nesta Casa. Sejam ben-vindos. Sejam felizes. É nossa expectativa que possam engrandecer o Rio Grande do Sul com seus projetos.

Estivemos em Teutônia, domingo passado, participando de uma reunião organizada pelos representantes de 30 futuros municípios criados por esta Casa, que, infelizmente, não obtiveram condições para realizar as suas eleições municipais, tendo em vista que a Assembléia derrubou o veto do Sr. Governador, no ano de 1996, mais especificamente em abril, e que a Lei Federal nº 9.100 não permite que haja eleições no mesmo ano de criação de municípios, o que ocorreu com os outros 40 municípios, criados no final do ano de 1995 e que já possuem os seus prefeitos.

Lá, contagiado pelo entusiasmo e pela organização desse movimento, assumimos o compromisso com as comunidades, com suas comissões e com seu corpo jurídico de que a Comissão de Assuntos Municipais, já na quarta-feira, dia 18 de fevereiro, mesmo com a não indicação de deputados de algumas bancadas, os quais virão a integrá-la a partir da posse que só ocorrerá na próxima semana, de qualquer forma, sob a nossa presidência, daria início ao nosso trabalho.

Estamos preocupado com essa indicação dos demais membros porque temos interesse na participação pluripartidária, para que possamos discutir o assunto avaliar as sugestões de cada um e decidir unanimemente pelo acompanhamento desse processo que, segundo tudo indica, deverá ser liberado pela Procuradoria-Geral Eleitoral Federal. Já há um parecer do procurador-Geral acenando com as futuras eleições, que poderão ocorrer em breve, dependendo das posições de alguns ministros.

Entendemos que, quando um procurador dá a sua opinião, que é divulgada pela imprensa, tudo indica que o ministro que dará o canetaço final será favorável às eleições. Desejamos que isso ocorra, para o bem das comunidades que receberam o aval desta Casa de criarem seus municípios. As eleições são importantes, porque muitas dessas localidades estão com problemas, pois o prefeito que assumiu no município-mãe não sabe se libera verbas para o futuro município. No encontro, dentre os prefeitos que se pronunciaram, o ex-Deputado Luiz Carlos Casagrande referiu que espera que seja resolvida de uma vez por todas a questão das eleições em um dos distritos de seu Município de Garibaldi.

Assumimos o compromisso de nos somarmos a esse movimento exemplar e organizado. Torcemos para que a Comissão de Assuntos Municipais seja empossada o mais breve possível. É nossa intenção, como futuro presidente indicado pela nossa bancada, conversar com os demais colegas integrantes da comissão a respeito da possibilidade de realizarmos uma audiência com o governador para que S. Exa. junte-se aos 30 municípios na luta pela liberação das eleições para reforçar a posição do Procurador-Geral Eleitoral.

Ficaria muito mal o Sr. Governador posicionar-se contrariamente e a Procuradoria-Geral Eleitoral dar parecer favorável a essa questão. As eleições aconteceriam com posição contrária do Sr. Governador do Estado. É contagiante o entusiasmo de Senhoras, de jovens, de pessoas de todas as idades que querem ter suas localidades liberadas para as eleições para poderem trabalhar pelo seu município e, por que não, pelo município-mãe.

É nosso desejo que a comissão seja instalada o mais breve possível para que possa trabalhar livre e democraticamente, promovendo discussões com os demais colegas no sentido de que possamos ter uma liberação oficial para os assuntos de interesse do Rio Grande. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Passamos, a seguir, ao período destinado ao

O SR. ADOLFO BRITO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ao ensejo da abertura oficial do período legislativo de 1997, ocupando o espaço do Grande Expediente, desejo fazer uma saudação toda especial e registrar nos anais desta Casa o extraordinário trabalho realizado pela Mesa Diretora dos trabalhos no biênio 95/96. Na pessoa do Presidente José Otávio Germano, gostaria de cumprimentar todos os seus membros, que colaboraram pelo trabalho desenvolvido.

Tão profícuo foi o trabalho realizado que o Governador Antônio Britto, reconhecendo a competência e habilidade, convidou-o a compor seu secretariado, onde a partir de hoje, o companheiro e amigo, colega de bancada José Otávio já está desempenhando as funções de Secretário dos Transportes.

É desejo da nossa bancada, deste deputado e certamente da maioria dos colegas desta Casa ver Zé Otávio, com dedicação e lealdade à causa pública, fazer um excepcional trabalho frente àquela secretaria.

De outra forma, venho neste momento externar o meu desejo, e certamente dos demais pares desta Casa, de que o nosso novo presidente e a Mesa Diretora que assumiu recentemente irá realizar um belo trabalho. É o que toda a sociedade gaúcha espera deste Parlamento.

Parabéns Presidente João Luiz Vargas e demais integrantes da Mesa.

Queremos continuar ajudando na construção de um Parlamento sério e útil a todo povo do Rio Grande.

Cumprimento as lideranças e companheiros deputados e deputadas desta Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela terceira vez volto a ocupar o Grande Expediente desta Casa na abertura dos seus trabalhos legislativos para enfocar um tema que, por incrível que pareça e cause espécie, é o mesmo das vezes anteriores. Não que me falte argumento ou novos temas importantes para trazer ao debate, mas porque, infelizmente, constatamos que o setor primário, especialmente a agricultura, em nada mudou, continua relegada pelo governo a um plano inferior, sem qualquer importância.

O abandono do setor agrícola está colocando em risco não somente os produtores rurais, como também a existência de muitos municípios cuja base de sustentação econômica está de forma intrínseca e diretamente ligada à terra.

O êxodo rural, a diminuição das áreas de plantio, da produtividade e da oferta de alimentos, constantes do quadro que se apresenta no dia-a-dia do nosso homem do campo, são determinantes ditados pela falta de vontade e de uma política séria, responsável e decisiva por parte do governo.

É incrível a atual situação. Às vezes fico a pensar: enquanto legiões de trabalhadores deserdados perambulam pelo País na busca de um pedaço de chão para poderem plantar, produzir alimentos, aqueles que estão na terra, desesperançados igualmente, já não encontram mais razão para nela permanecerem.

Enquanto isto, em Brasília, alheios a tudo, a festa continua. O País cada vez está sendo mais submetido ao interesse do capital internacional e dos grandes banqueiros. E o campo? O campo está secando e começa a pegar fogo, lembremos do que acontece no Pontal de Parapanema, no nosso Estado e em diversos outros pontos do nosso País. A violência das grandes cidades se espraia pelo interior, já que os cinturões de miséria crescem de forma geométrica e sem que se apresente alguma solução. Até quando vai perdurar este estado de coisas?

A agricultura, Senhores, está sendo inviabilizada também pela alteração das relações de trocas impostas pela globalização da economia e pelos insuportáveis gastos com a produção, agravados pela falta de competitividade do Custo Brasil.

Enquanto a inflação de 1996 medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado ficou na marca dos 9,20%, o Índice de Preços ao consumidor, por sua vez, registrou uma alta de 9,92%. Pesquisa do Datafolha mostrou que os Consumidores brasileiros pagaram em dezembro de 1996, no item alimentos, em média, os mesmos preços de trinta meses atrás, quando foi implantado o Plano Real. Em junho de 1994, a cesta básica estava em 85,67 reais e, passados quase três anos, mais especificamente em dezembro de 1996, chegou a 86,51 reais, representando um acréscimo próximo a 1%. Enquanto isto, o IGP-M no mesmo período apresentou um índice de 89,3%.

Os dados comprovam que a agricultura e a cadeia agro-alimentar estão sendo usadas para segurar a inflação brasileira e manter o Plano Real. Portanto, o governo fez da agricultura a âncora chamada âncora-verde - de seu plano de estabilização econômica. O valor bruto da produção das principais culturas nos últimos cinco anos, comparados com o mesmo período anterior, apresentou um decréscimo de 30%. Na última safra, a renda do setor agrícola acumulou uma perda de 3,1 bilhões de reais em relação à anterior e de 8,5 bilhões de reais comparativamente à renda média dos cinco anos anteriores ao plano.

Por sua vez, o crédito rural, mostra-se inviável à atividade, pois encargos incidentes são incompatíveis com a baixa remuneração paga pelos produtos agrícolas. Soma-se a isso o descontrole na abertura do País ao mercado internacional, onde a redução das tarifas, a liberalidade do comércio e a eliminação do controle administrativo sobre a importações, fazem com que produtos subsidiados em seu países de origem cheguem aqui com preços reduzidos para competir com a nossa produção, que sobrevive desprotegida. Tais importações já representam um volume equivalente a 13% da produção nacional de alimentos, caracterizando o Brasil como "um País exportador de impostos e importador de subsídios".

É chegada a hora de o governo içar âncoras e liberar as amarras com as quais prendeu o setor primário nacional, a fim de que a agricultura volte a navegar, siga caminho e cumpra seu importante e decisivo papel de produzir alimentos para a Nação.

É preciso que o governo volte-se mais para o setor, incentivando-o, mostrar um norte a seguir. Uma política agrícola permanente, com garantia de preços mínimos aos produtores, é essencial para fazer com que o agricultor aumente a produtividade da lavoura.

Urge que o governo diminua o Custo Brasil, procedendo as reformas necessárias ao barateamento de nossos produtos, que sofrem deslealmente com a concorrência de fora, especialmente nossos co-irmãos do Prata.

As nossas áreas são de dimensões continentais. Por isso não é possível que, ao chegarmos ao novo milênio, ainda tenhamos que depender da importação de alimentos.

Para reverter esse quadro, devemos produzir para suprir às necessidades de nossa gente e, se possível, exportar os excedentes.

Condições temos para isso. Temos gente boa e trabalhadora e terras até demais. É preciso somente dar condições ao homem do campo para fazer a sua parte. O papel do governo é de auxiliar, mas nem isso pode fazer.

Espero, caros colegas, que no início do próximo ano legislativo, ao voltar a utilizar o período do Grande Expediente desta Casa, não precise tratar novamente dos problemas da agricultura, mas possa comemorar a retomada do crescimento do setor. Quero trazer outros números que mostrem o crescimento efetivo da produção de alimentos, que mostrem índices econômicos que indiquem a reversão do quadro nos municípios que estão na penúria e que dependem exclusivamente do setor. Quero voltar para dizer a todos que o barco da agricultura, que há muito estava ancorado, começa a navegar tranqüilamente num mar calmo que leva a novos e belos horizontes.

A agricultura deve ser priorizada. Trabalharei junto com os meus colegas de partido, o PPB, e tenho certeza, contarei com o apoio das demais bancadas, para ver concretizada a proposta do Plano de Recuperação e Saneamento do Setor Rural - Sanerural -, elaborado pelo companheiro Victor Faccioni e aprovado por unanimidade pelo diretório estadual, deputados, prefeitos e vereadores da minha agremiação partidária, bem como para a regulamentação da Lei nº 10.820, projeto de autoria da Deputada Maria do Carmo, que foi aprovado por esta Casa e que visa a oferecer recursos aos pequenos produtores para que possam adquirir suas terras e continuar trabalhando, se o governo oferecer preços mínimos satisfatórios.

Tenho certeza de que o Governador Antônio Britto estará conosco nessa luta, atuando junto ao governo federal. O problema da agricultura brasileira não reside somente na escassez de crédito, mas principalmente na falta de renda e na incapacidade de gerar poupança para saldar os compromissos assumidos e continuar investindo na atividade.

É a hora de a esfera federal voltar os olhos para o setor, assim como procedeu, não faz muito tempo, para salvar o setor bancário, sob pena de provocar um colapso irreversível na economia do nosso Estado e do País, atingindo o agrobusiness e outros setores, em cadeia.

Programas como o Pronaf, entre outros tantos que já foram anunciados agora devem começar a sair do papel. O setor primário não pode mais esperar. O Pronaf, por exemplo, desde o segundo semestre de 1996, está sendo anunciado, só que ainda, na semana passada, dezenas de agricultores nos procuraram, em Sobradinho, solicitando apoio para liberação de recursos para investimentos na propriedade. A burocracia é muito grande e, até ontem, por exemplo, este deputado não soube da liberação de um centavo sequer, para os pequenos produtores da região.

Gostaria, inclusive, de fazer um apelo, desta tribuna, para que a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e os bancos viabilizem o quanto antes condições de atender os pequenos produtores. Na opinião deste deputado, o comitê criado para tratar das prioridades na liberação dos recursos cometeu um equívoco muito grande, deixar fora das metas de financiamento do Pronaf a eletrificação rural. O referido comitê resolveu deixar a eletrificação para o Proluz II, o qual, agora, com apenas seis meses de carência e pagamento mensal, inviabiliza totalmente seu aproveitamento em regiões como a nossa, onde as safras de feijão, milho e fumo são anuais. Nenhum agricultor poderá dispor desse recurso porque não poderá pagar mensalmente.

Meu apelo desta tribuna é no sentido de que o Pronaf possa financiar também a eletrificação rural nas regiões de Sobradinho, de Arroio do Tigre, de Segredo, de Ibarama, de Lagoão, de Cerro Branco, de Tunas, de Barros Cassal, a maioria municípios que fazem parte do programa Comunidade Solidária e de minifúndio. E mais, pelo Pronaf, há 50% de abatimento em relação à inflação e até oito anos para pagar, enquanto que, no Proluz, além de as prestações serem mensais, a carência é mínima, não havendo oportunidade de os agricultores organizarem suas atividades para iniciarem o pagamento dos empréstimos e todos sabem que agricultor sem energia elétrica acaba deixando a lavoura, vindo buscar uma oportunidade na cidade, onde, sabemos, há excesso de desempregados, em situação de penúria, o que ocorre, por exemplo, na Grande Porto Alegre.

De outra parte, o interior espera, com ansiedade, a implantação do Pró-Rural 2000, programa, aliás, que deverá motivar um convite deste parlamentar ao Secretário Cezar Schirmer para que venha à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, desta Casa, a fim de detalhar sua implantação e abrangência, o que será feito nos próximos dias.

A questão está novamente colocada, infelizmente, o quadro não é nada alentador. Esperamos que no decorrer do corrente ano a agricultura venha ser pintada com novas cores, mais belas, que o navio seja desancorado e que tenhamos, no ano que vem, juntamente, com os agricultores, principalmente os pequenos do nosso Estado, motivos para comemorar, fazendo o quarto Grande Expediente relativo à agricultura do Rio Grande.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado Adolfo Brito, V. Exa. enfatizou que novamente os problemas relativos ao setor primário, à reforma agrária e ao homem do campo necessitam ser discutidos na Casa do Povo deste Estado. Nós, parlamentares, temos ouvido e temos feito, na tribuna desta Assembléia Legislativa, muitos discursos a respeito desse setor.

V. Exa. representa uma região em que os problemas mencionados são vividos intensamente por sua população. Essa situação se repete em todos os Estados brasileiros. É preciso que os nossos governantes - o Sr. Presidente da República, o Sr. Governador e os Srs. Prefeitos deste Estado - se unam para resolver os problemas do homem do campo, que se agravam a cada dia que passa.

V. Exa. enfatizou o trabalho já realizado pelo Partido Progressista Brasileiro relativamente a esse setor e que deseja retomá-lo, e citou a lei, oriunda de um projeto de lei aprovado pelos parlamentares desta Casa, sancionada pelo Sr. Governador do Estado e que agora deverá ser regulamentada. Precisamo-nos unir, como deputados estaduais, e pressionar para que esta lei seja regulamentada tendo em vista que o homem do campo deseja comprar terras e que os proprietários desejam vendê-las.

O nosso compromisso, como parlamentares, é o de assomarmos à tribuna para fazermos pronunciamentos que visem à solução dos problemas. Esperamos que, neste ano de 1997, a nossa atuação seja decisiva.

Esta Casa ofereceu o Sr. Governador do Estado um instrumento, por meio da aprovação de um projeto de lei que passou a ser a Lei nº 10.820. É preciso que S. Exa. tenha a coragem de aplicá-la imediatamente para que, por sua implementação neste Estado, venha a ter início a reforma agrária neste País. Poderemos ser o Estado-modelo. Agradeço aos Srs. Parlamentares que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 49/96, de minha autoria, permitindo, dessa forma que se tornasse em lei.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)

Deputado Adolfo Brito, foi muito importante o relato de V. Exa. por meio de dados concretos, acerca da situação da agricultura deste Estado.

V. Exa. apresentou alternativas, afirmando que é preciso trabalharmos para a implementação do Proluz. Hoje não adianta colocarmos apenas uma rede monofásica numa colônia, porque ela não possibilita que sejam instaladas nada mais do que algumas lâmpadas, um chuveiro e uma geladeira. para que o agricultor permaneça trabalhando na agricultura, é preciso que sejam criadas condições para que ele possa desfrutar essa energia, abrindo alguma outra atividade que venha a ajudar a sua família a sobreviver. Aí sim vamos segurar o agricultor na sua terra.

Em outras oportunidades comentamos com V. Exas. sobre um projeto exemplar, a respeito do qual teremos notícias muito em breve, que é o da agricultura alternativa. Esse projeto está sendo implantado em Teutônia. Trata-se de uma agricultura completamente diferente da que estamos vendo hoje. Ela é voltada ao pequeno agricultor. V. Exa. tem razão em dizer que está na hora de governo se preocupar e olhar para esses projetos novos que estão surgindo e incentivá-los. É preciso observar, também, que os outros países dão fomento à agricultura, subsidiando-a. Se, para que a nossa agricultura possa ser sustento do Plano Real, tivermos de subsidiá-la, deveremos fazê-lo. Nossos cumprimentos pelo seu pronunciamento.

O SR. ADOLFO BRITO (PPB) - Agradecemos os apartes aos deputados. O Deputado João Fischer propõe a agricultura alternativa para o Estado do Rio Grande do Sul e subsídios para a agricultura.

Sr. Presidente, ao encerrar o nosso pronunciamento, gostaríamos de dizer que, em 1998, esperamos poder vir aqui para agradecer a colaboração de todos os colegas, deputados desta Casa, para o encaminhamento de uma melhora muito importante e necessária à agricultura do Rio Grande do Sul. Esperamos que todas as bancadas com assento nesta Assembléia Legislativa possam, a partir deste início de temporada, pensar, refletir e, acima de tudo, ter a consciência de que a produção agrícola gera mais de 40% da economia do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Terminado o período do Grande Expediente, passamos à

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ao ocupar este espaço destinado a Apresentação de Proposições, não vou-me desviar da razão pela qual existe o tempo, mas peço vênia para, neste primeiro pronunciamento, inicialmente saudar todos os nossos colegas que retornam as suas atividades e muito especialmente os novos parlamentares que oriundos das suplências assumem cadeiras neste momento: Deputado José Westphalen Corrêa do PPB; Deputado Bruno Roberto Neher, do PTB; Deputado Kalil Sehbe Neto, do PDT; Deputado Elvino Bohn Gass, do PT; e muito especialmente a nossa conterrânea Deputada Cecília Hypólito, também da Bancada do PT, que, com sua história de lutas sindicais e políticas e certamente a par da sua atuação política, se somará na luta em defesa dos interesses de nossa região.

Desejo também, antes de saudar os nobre membros da nova Mesa, presidida pelo Deputado João Luiz Vargas, no que me toca, o mais modesto dos seus componentes, agradecer a honrosa indicação dos nobres parlamentares.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: apresentei hoje um projeto de lei que retoma assunto que nos ocupou longo tempo de debate no ano passado e que, já naquela oportunidade, se expressou num projeto de lei de minha autoria e também num projeto de lei de autoria do Deputado Giovani Cherini, que acabou sendo aprovado por esta Casa, mas que resultou malsucedido em razão de um veto que foi mantido.

Estou representando esse projeto, aperfeiçoado na minha ótica em relação ao meu projeto do ano passado, que trata da obrigatoriedade de que as embalagens de cigarro contenham a sua composição.

É importante salientar que esse tema tem profunda conexão com a saúde pública e com os direitos do consumidor. De antemão saliento o óbvio - mas saliento: o projeto de lei não pretende a proibição de fumo, nem criar uma nova restrição ao fumar em algum lugar, em alguma situação ou em algum momento. Estamos tratando apenas da obrigatoriedade de que as carteiras de cigarro respeitem as disposições do Código do Consumidor e que façam constar as composições básicas dos cigarros.

Aliás, depois dos grandes debates que travamos e que resultaram na aprovação de um projeto no ano passado, algumas marcas passaram, por conta própria, depois de grandes reportagens da imprensa e grandes debates sobre o assunto, a fazer constar alguns dos componentes. Nem todas as marcas fazem isso e nenhuma marca fala de tudo que é importante, como, por exemplo, nenhuma das marcas de cigarro à disposição do consumidor gaúcho, que é brasileiro também - mas falemos na nossa questão - menciona o índice de monóxido de carbono lançado no ambiente, que é um dos subprodutos nocivos do cigarro.

O que se quer com esse projeto é que o consumidor saiba o que está consumindo. Repito, não é restrição mal fumo, não é proibição ao fumo, não é diminuição da oportunidade de fumar. É apenas o asseguramento do direito de qualquer consumidor de saber o que está recebendo na embalagem que compra.

Como já dissemos no ano passado - repito aqui -, se um singelo refrigerante consumido pelas crianças, de difusão universal, seja qual for, constar na sua embalagem a sua composição básica, se uma singela bolachinha de consumo doméstico faz constar a sua composição básica, nada justifica que o cigarro seja, hoje, o único produto no Brasil que não discrimina a sua composição - é o único, embora sabidamente seja dos mais nocivos.

Que o consumidor de cigarro destrua a sua saúde, se assim quiser, que pena, que se mate, mas que saiba o que está consumindo. Isso não é um requinte sadomasoquista, é para assegurar o direito de opção do fumante, que consome marcas sem saber as opções que estão disponíveis no mercado em maior ou menor presença de tais ou quais elementos nocivos à saúde. Assim como se pode fazer a opção num modesto frasco de tempero, assim também deve acontecer com o consumidor do cigarro.

Não quero me adonar da idéia, quero, desde agora, solicitar aos deputados, que concordam com ela, que me honrem com a subscrição, que é bem-vinda e desejada, para que seja uma proposta de natureza coletiva. Muito especialmente quero que esse projeto seja oportunidade para um grande e bom debate, especialmente depois que vencer a etapa preliminar na Comissão de Constituição e Justiça, na correspondente comissão de mérito.

É importante que convidemos autoridades, especialistas, pessoas capazes de contribuir para a análise do problema, para enriquecer o projeto, possibilitando que a matéria possa vir a plenário já como resultado de um grande debate, que me parece importante que se trave.

Há uma novidade no projeto deste ano em relação ao projeto do ano passado. Alertado que fui por algumas autoridades, está-se pedindo que também a composição do papel do cigarro, que não é um ingênuo, comum e corriqueiro papel, tenha a sua composição discriminada.

Esse é o projeto que em primeiro momento aqui anuncio, e para o qual peço a atenção, a consideração e a futura aprovação dos nobres pares. Solicito, ainda, desde já, a colaboração para o seu aperfeiçoamento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos ao período da

Não havendo matéria a ser deliberada, passamos ao período destinado às

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Parabenizamos V. Exa., Sr. Presidente, pela sua eleição como Presidente desta Mesa Diretora. Temos a certeza de que conduzirá os trabalhos sempre com a mesma galhardia com que tem atuado nesta Casa.

A pedido de um amigo especial, o Sr. Tilly Scholse, diretor das Lojas Quero-Quero, com matriz em Santo Cristo, aproveitamos a oportunidade para fazer referências a um episódio que aconteceu nas proximidades de São Borja, terra do nosso Colega José Alvarez, ou seja, ao assassinato, em passado recente, de Iglenio Burtet, empresário da região. Esse episódio nos leva a fazer referência a situação de insegurança em que vivemos, em razão de um quadro de instabilidade social, fruto das enormes dificuldades econômicas que vivem cada vez mais categorias diretamente vinculadas ao setor primário, como meeiros, capatazes. Evidentemente que isso pode ser destacado como uma das causas do crescimento muito preocupante da marginalidade e de crimes praticados nessa área.

Na Região da Fronteira, divisa com a Argentina, nas proximidades do rio Uruguai, é marcante a presença do abigeato. Pelo fato de envolver quadrilhas, grupos organizados, tem penalizado economicamente não apenas granjas, fazendas, mas com muitas freqüência causado danos irreparáveis e perdas de vida. A morte criminosa de Iglenio Burtet é um sinal de alerta, no sentido de que é muito importante que a sociedade se organize.

Pretendo sugerir à Secretaria da Justiça e Segurança uma ação concreta para combater essa forma de roubo organizado e outros tipos de crimes contra a propriedade, contra a vida, que intraqüilizam quem trabalha ou eventualmente busca lazer no campo e na cidade, já que a segurança é um dos bens maiores de que dispõe a sociedade. Quando nos sentimos ameaçados, tornam-se mais sagrados os valores vinculados a família, ao nosso grupo de trabalho, ao patrimônio. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com a desistência antecipada dos deputados Alexandre Postal, Jussara Cony e Bruno Roberto Neher, a próxima inscrição pertence ao deputado Ciro Simoni.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

É com satisfação que uso esta tribuna no primeiro dia do nosso ano legislativo. Não poderia deixar de saudar os Deputados Cecília Hypólito; Elvino Bohn Gass, Bruno Roberto Neher. José Westphalen Corrêa e o colega de partido Kalil Sehbe, parlamentares que iniciam seu trabalho nesta Casa.

Os dois últimos anos nos trouxeram novas experiências. Nesta Casa pudemos, sem dúvida alguma, angariar grandes amizades e obter grandes lições. Os companheiros que honram esta Casa foram importantes em nosso crescimento político e pessoal. Nesse período, o Parlamento rio-grandense promoveu os nomes dos homens que o compõem. Esta Casa soube fazer com que o cargo legislativo fosse reconhecido pelo Rio Grande afora e, também, por nosso País.

A partir de agora, a Assembléia Legislativa toma novo rumos, presidida pelo companheiro João Luiz Vargas, valoroso político que, com atitudes sérias e éticas, soube merecer, tanto de seu partido como das demais bancadas desta Casa, confiança suficiente para ser guindado à posição de presidente.

O Partido Democrático Trabalhista sente-se honrado em contar em suas fileiras com companheiros da estirpe de S. Exa. E, em nome da Direção Executiva do PDT no estado, da qual tenho a honra de ser vice-presidente, quero dizer ao eminente Deputado João Luiz Vargas que todos nós sabemos que sua missão, que teve início neste mês e que terá término no dia 31 de janeiro de 1998, será coroada de sucesso, pois essa tem sido sua trajetória política. Nós, que o admiramos e que o temos como um grande companheiro, almejamos tanto sua satisfação pessoal como a do povo rio-grandense por mais este ano de trabalho nesta Casa legislativa.

Tenho certeza absoluta de que V. Exa. cumprirá seu período de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado. Contando com a expressiva competência dos demais integrantes da Mesa Diretora. V. Exas. certamente terão de parte dos companheiros que os elegeram a parceria necessária para realizar uma grande administração. Parabéns, Deputado João Luiz Vargas e companheiros da Mesa Diretora! Contem conosco em todos os momentos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Agradecemos a manifestação elogiosa e carinhosa do Deputado Ciro Simoni.

Por cessão de tempo do Deputado Alcides Vicini, concedemos a palavra ao Deputado José Alvarez.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Receba, Presidente João Luiz Vargas, assim como seus vice-presidentes e secretários, meus cumprimentos e o desejo pessoal e de meus conterrâneos de que realize uma grande administração nesta Casa e uma eficiente direção dos trabalhos das sessões plenárias. Confio em que seu tirocínio e capacidade irão proporcionar ao povo de São Borja, onde V. Exa. é tão bem votado, o prazer do reconhecimento público do Rio Grande.

Quero ainda, Srs. Parlamentares, saudar os novos e os atuais deputados que voltam, pelo terceiro ano desta legislatura, a trabalhar nesta Casa.

Feita essa saudação, gostaria de trazer a esta Casa uma informação surpreendente e, depois, contestarei o ilustre Deputado Alcides Vicini, que me antecedeu na tribuna.

Temos um verão chuvoso nas Missões e na Fronteira. As estradas de terra que servem de desvio na BR-285 ficam intransitáveis, e ela é uma das principais rodovias do Estado do Rio Grande do Sul. Para se chegar a São Borja, proveniente do norte do Estado, passando por Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga e Santo Antônio das Missões, pode-se somente utilizar uma BR. Caso contrário, ao chegar em São Luiz Gonzaga, é preciso percorrer mais 100 quilômetros, desviando por Santiago, para chegar ao mesmo destino.

Em nome da segurança pública, essa rodovia está interditada pela Polícia Federal e pela Brigada Militar, devido ao acampamento dos sem-terra. Em nome da segurança pública, está havendo despesas imensuráveis a quem se desloca a São Borja por essa rodovia. Além disso, freqüentemente têm acontecido acidentes nos desvios das estradas municipais. Retrocedemos ao passado, Sr. Presidente. A Várzea do Itaroqueim está trancando o trânsito, como acontecia antigamente, porque não é permitido transitar pela BR-285. Considero improcedente a interrupção desse trecho da rodovia, que está provocando um desvio de 100 quilômetros pelo asfalto, via Santiago, e 50 quilômetros numa estrada sem condições de tráfego, prejudicando a iniciativa privada, os produtores, os transportadores e os viajantes.

Enquanto isso acontece, o Deputado Alcides Vicini traz ao conhecimento desta Casa um fato lamentável, verificado em Sarandi, 2º Distrito de São Borja, entre Garruchos e São Borja, conseqüência do próprio momento que vive a sociedade agrícola daquela região e do Rio Grande do Sul. Um cidadão sem emprego, sem renda está inexistindo renda, está inexistindo capital de giro naquela sociedade -, movido pela necessidade, foi em busca da moeda, sem saber com quem estava tratando, no caso, Iglenio Burtet, um cidadão da alta sociedade, delicado, um homem acatado em Santo Ângelo, de que tive o prazer de ser amigo. O rapaz necessitado do acampamento - eu conheço o bandido, lamentavelmente -, talvez assustado, utilizou uma arma. Isso vem acontecendo em toda a sociedade sucateada, quer de São Borja, de Santa Rosa ou de qualquer lugar do Estado.

Deputado Alcides Vicini, reitero que não é a área rural de São Borja a única que está fazendo com que o trabalhador com pouca qualificação se transforme no assassino, exigindo, como V. Exa. há pouco pediu, medidas de segurança ao governo. É necessário atuar de forma eficiente que a BR-285 não cause tantos prejuízos, o que vem ocorrendo.

Entendo que ambos os fatos são dignos de registro. É necessário - muito mais do que a segurança solicitada pelo deputado - que o Governo do Estado dê apoio ao produtor primário.

Há poucos instantes eu dizia a um deputado que, se a situação prosseguir como está, isto é, se o produtor continuar a receber preços aquém do custo de sua produção, acontecimentos demasiadamente tristes se multiplicarão para vergonha da sociedade rio-grandense. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Agradecemos as manifestações do Deputado José Alvarez.

Com a desistência antecipada dos Deputados Antonio Barbedo, Caio Repiso Riela, Giovani Cherini, Arno Frantz, Antonio Lorenzi, Divo do Canto, Heron de Oliveira, Bernardo de Souza, Erni Petry e da Deputada Cecilia Hypólito, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

(Levanta-se a sessão às 17h45min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez, presente; José Westphalen Corrêa, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Rubens Pillar, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo, presente; Antonio Lorenzi, presente; Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone, presente; Quintiliano Vieira, presente.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, presente; Caio Repiso Riela, presente; Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, presente; Sérgio Zambiasi, presente; Valdir Fraga, presente.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecília Hypolito, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, presente.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, presente.