2ª Sessão Ordinária

Realizada em 19 de fevereiro de 1997.

Às 14h15min, o Sr. Manoel Maria assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura das atas da sessão anterior.

(O Sr. Secretário Edemar Vargas procede à leitura das atas da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Declaramos aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, de imediato, ao período do

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Sr. Presidente, Integrantes da Mesa, Colegas Deputados e Deputadas, Integrantes da Equipe de Apoio:

É com prazer que voltamos a esta Casa. Ontem, no Grande Expediente, falou sobre o setor primário o nosso colega Adolfo Brito. Hoje, falaremos sobre esse mesmo assunto que angústia a sociedade rio-grandense, notadamente aquelas comunidades que, de forma direta, tem sua atividade voltada para esse setor.

A situação calamitosa e de quase falência do setor primário imposta pelo desamparo governamental não tem sido avaliada na sua plenitude e nem nos terríveis reflexos sobre os demais segmentos econômicos que se interligam, como o do comércio e da indústria.

Alheio ao grave problema, parece-nos que o governo nômade de Fernando Henrique Cardoso, não dispõe de tempo para verificar ou, simplesmente, desconhece o "efeito dominó" a que vem submetendo o País a partir do abandono da agropecuária.

Do grande contexto que desmorona, vamos analisar a suínocultura. Tem intrigado a todos nós que nos preocupamos com o setor primário o fechamento, em 1996, do Frigorífico de Ibirubá, da unidade da Sadia, em Frederico Westphalen e, no início deste ano, a interrupção no abate do Frigorífico Zuquetti, de Nova Araçá, e a demissão de 200 funcionários no Frigorífico Prenda, em Santa Rosa. Esses, dignos parlamentares, são alguns sinais de alerta que revelam o processo de exaustão a que está sendo submetida a produção de suínos, especialmente no Rio Grande do Sul.

A atividade suinícola no Estado perdeu espaço nos últimos vinte e cinco anos quando de Estado maior produtor passou a produzir metade do que produz o Estado de Santa Catarina, que abatia 50% do Rio Grande do Sul, em decorrência de incentivos concedidos naquele Estado.

Em 1967, nós abatíamos 1 milhão e 800 mil suínos, três vezes mais que Santa Catarina. Hoje o Estado vizinho produz 5 milhões e 900 mil cabeças, o dobro da nossa produção de 3 milhões e 100 cabeças.

Sr. Presidente, desesperançados frente a tal quadro, o Governo do Estado, agroindústria e produtores partiram para uma tentativa de salvar o setor por meio de significativos investimentos, que começam a apresentar resultados, a partir da qualificação da produção no que tange à busca da qualidade.

Este desenvolvimento em muito está alicerçado na integração agroindústria-produtor. Passando este a receber assistência técnica, recursos, como insumos e material genético permanente das agroindústrias. Supletivamente também do serviço oficial. Isso resultou na implementação de uma nova cultura no meio rural que passa pelo gerenciamento eficiente da propriedade e, por extensão, está a questão ambiental, com o manejo adequado dos dejetos, que, antes de permanecer como fonte de comprometimento e de degradação do meio ambiente, tem seu aproveitamento racional como fertilizante orgânico.

É importante referir que a atividade de suínocultura teve um crescimento do número de empregos diretos e indiretos. Hoje mais de 90 mil postos de trabalho são gerados diretamente pela suínocultura segundo o IEPE - março/96, páginas 37 a 39.

Devemos considerar, também, o crescimento da receita tributária do setor, atingindo o montante equivalente à soma das arrecadações da avicultura e bovinocultura de corte.

Nos últimos anos, o Governo do Estado, reconhecendo a necessidade de apoiar a atividade, desenvolveu programas específicos como os dos condomínios rurais e o programa de expansão da suínocultura no Rio Grande do Sul. Este em consonância com o Programa Pró-Produtividade Agrícola, com a conseqüente disponibilização de recursos financeiros, repasse do BNDES, por meio do Banrisul.

A expansão está embasada, obrigatoriamente, em adequação das instalações existentes ou de novos projetos, buscando transformar a atividade e adequá-la a parâmetros produtivos exigidos para uma suínocultura desenvolvida.

O Rio Grande do Sul, a exemplo de Santa Catarina, vem implementando dois programas na área sanitária de grande importância. Os programas de erradicação e controle da peste suína e aftosa que proporcionarão acesso a novos mercados, em especial a União Européia e Japão, com grande potencial consumidor, perspectiva factível a curto prazo.

O aperfeiçoamento da atividade trouxe uma perspectiva para um melhor planejamento da propriedade rural. Por meio da contínua busca de informações atualizadas, novas tecnologias, novos parâmetros produtivos, melhoramento genético dos plantéis, manejo adequado dos dejetos e seu racional aproveitamento como fertilizante, com reflexos benéficos na produção de cereais.

Srs. Parlamentares:

Essa trajetória que contempla ações e esforços vem sofrendo influências que estão deteriorando de forma gradativa o setor, em razão de que surgem sintomas de dificuldades emergentes e preocupantes.

O fechamento de frigoríficos é um deles. A drástica redução dos plantéis e outros, sem considerar a situação de constrangimento por que passam outras indústrias com falta de rentabilidade, capital de giro, ausência de recursos para modernização tecnológica.

Essas dificuldades decorrem de fatores estruturais ou fortuitos; podem ser relacionados como sendo provenientes de diversos fatores.

Na área internacional ocorreu uma acentuada redução dos estoques de milho, soja e trigo. Os dois primeiros de forte demanda na suinocultura, com suas cotações altíssimas, atingindo patamares insuportáveis, com reflexos diretos nos custos de produção.

No Brasil a redução da área de plantio, em razão da ausência de recursos na proporção demandada, para financiamento da safra, e da perda de receita do setor agrícola, ocasionou uma redução de produção em mais de 10 milhões de toneladas de cereais que se somou ao quadro de desequilíbrio externo.

Em 1996, mesmo com doação de semente pelo governo do Estado, no Rio Grande do Sul, a estiagem que se abateu sobre o Estado provocou uma frustração da safra de milho de aproximadamente 50% especialmente nas regiões produtoras e fortes consumidoras pela presença da suinocultura, com perdas ainda mais severas, nas regiões onde estão localizados os projetos mais modernos e produtivos.

As perdas no Estado não ficaram limitadas ao milho. Também a cultura da soja, que agrega boa receita á propriedade rural, teve perdas de mais de 25% na produção, reforçando o desequilíbrio orçamentário do produtor rural em primeiro plano, e, em consequência, na cadeia produtiva como um todo.

A esse conjunto de fatos, somou-se a ocorrência da doença da "vaca louca" (encefalopatia espongiforme bovina), que derrubou o consumo de carne bovina, reduzindo as exportações desse produto para países da União Européia, passando a pressionar o segmento carne no mercado nacional. Por outro lado, o aumento de demanda naquele mercado por carne suína e aves reforçou o consumo e em conseqüência subiram desproporcionalmente os preços de farelo de soja e milho, determinando o agravamento do quadro do nosso País.

O aumento desmesurado dos custos de produção retirou toda e qualquer possibilidade de remuneração da suinocultura, que, do segundo semestre de 1995 ao quarto trimestre de 1996, apresentou total falta de rentabilidade, com forte processo de descapitalização e, como conseqüência, houve uma redução dos plantéis com abate de matrizes, situação agravada pela absoluta falta de fontes de recursos para custeio pecuário, obrigando o produtor a lançar mão de recurso com custos incompatíveis com a atividade.

Os integrados/cooperados, por terem sua renda comprometida com frustrações das lavouras, ausência de rentabilidade e importações descabidas de produtos, com fortes subsídios nos países de origem, apresentam dificuldades de alavancar uma retomada da atividade, comprometendo junto os recursos das agroindústrias investidos nas propriedades rurais para qualificação da matéria-prima.

Existem outras causas estruturais que estão consolidando as dificuldades mencionadas e determinando o comprometimento da cadeia produtiva da suinocultura no Estado, a ponto de gerar um grau inquietante de incertezas, sendo necessária uma avaliação urgente, visando a medidas político-administrativas para salvaguardar essa importante atividade, revertendo a tendência do deslocamento do eixo da produção para o Brasil Central e a perda da competitividade aqui em nosso Estado.

O trabalho Agribusines Gaúcho-Competitividade e Proposta de Ação Integrada, desenvolvido em parceira da ABAG/RS e SAAB, com o apoio da Assembléia Legislativa, no item 4.2.7, que trata do setor suínos, página 23, faz uma indagação clara e preocupante sob o ponto de vista da competitividade: a produção da Região Sul do Brasil como um todo, baseada essencialmente na pequena propriedade, conseguirá competir com os futuros complexos de produção de grão e carne do Centro-Oeste, onde o aproveitamento de economia de escala è a base da atividade?

O que parecia remoto é uma realidade crescente, agravada temerariamente por programas de incentivos fiscais e creditícios, além de tratamento tributário diferenciado entre os Estados.

Somam-se a essas dificuldade os investimentos em tecnologia, por meio de máquinas e equipamentos de última geração, que indústrias de outras unidades da Federação vem efetuando. Isso cria condições para elaboração de produtos de maior valor agregado e de mato maior ? Tais avanços ocorrem mercê de renúncia tributária e incentivos diversos concedidos por outros Estados da Federação. Tal fato cria condições muito desiguais para a competitividade das nossas indústrias.

Colegas Deputados, para exemplificar as dificuldades que o setor enfrenta podemos, também, mencionar os custos de implantação e adequação da produção de suínos no que tange ao meio ambiente. Os custos de licenciamento, com a devida vênia, são exacerbadamente altos, contribuindo para inviabilizar e inibir a atividade criatória no Estado.

A comparação com Santa Catarina chega a ser chocante. Enquanto a FATMA de Santa Catarina cobra 33 reais e 45 centavos por uma licenciamento de cinco anos, a FEPAM daqui exige 844 reais para cada licenciamento anual de uma unidade produtora de pequeno porte. Essa distorção tem espantado os produtores rurais até na busca dos tão propalados recursos do Pronaf à disposição dos agricultores, mas em difícil acesso a elas.

Com relação à tributação, há fatores que precisam ser melhor avaliados à luz da nova realidade vivenciada.

Imposto que distorce leis de mercado é mau imposto. Diante disso, é importante referir que existem outros programas de incentivos no Rio Grande do Sul, de que se beneficia ou beneficiou a carne bovina e avicultura, os quais colidem com os interesses do setor suínos. Uma vez que os incentivos de redução de carga tributária não tem servido para recuperar o setor a que se destina. Como exemplo o programa de apoio aos frigoríficos de bovinos que foi repassado via redução de preço ao consumidor e no passado para avicultura, constitui-se numa clara concorrência predatória.

Se tomarmos o fato de que o setor suíno recolhe tanto tributo quando a soma do recolhimento da avicultura e bovinocultura de corte somados, é uma evidência forte que existe um equivoco na avaliação.

Outros segmentos tem tributação reduzida, como é o caso de automóveis novos, sardinha etc., que são taxados com a alíquota de 12%, enquanto que salsichas, mortadelas, lingüiças, etc., que são alimentos de consumo popular, sofrem uma carga tributária de 17%. Essa diferença é injusta e desestimuladora para toda a cadeia produtiva.

No campo da competitividade devemos considerar o mercado externo, onde a participação brasileira vem crescendo e com possibilidade de expansão em face do "status" sanitário do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Entretanto, não podemos desconhecer que em razão da produção existente em outros países, onde a produtividade, incentivos, subsídios e a produção em escala estão presentes, os preços estão se tornando altamente competitivos, exigindo adequação do nosso setor produtivo. De janeiro a novembro de 1996, comparando com o mesmo período de 1995, houve uma redução de 19,20% no preço médio praticado em nível internacional, com um crescimento de 96,40% no volume exportado. Tal fato agrava ainda mais a situação de nossa competitividade.

Deputados e Deputadas, são essas algumas considerações elencadas sobre a situação do setor de suínos. É alarmante? Certamente! No entanto, não podemos fugir ao debate. Como vivo numa região em que a cadeia da atividade suinícola se completa, sinto-me no dever de trazer à discussão dos nobre pares, Sr. Presidente, essa análise das dificuldades do setor.

Aliás, está em andamento um estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que deverá apontar caminhos a seguir para reverter o processo de exaustão e perda de competitividade que se está percebendo tão duramente.

Concluso o trabalho da universidade, é imperioso que ocorra o envolvimento do Governo do Estado, do legislativo e o setor, na discussão e busca de alternativas para sua viabilização e consolidação, em condições de permitir a sua sustentação, modernização tecnológica e desenvolvimento.

Disse S. Exa. o Governador Britto, que 1997 será um ano em que todos os dias se fará alguma coisa pela agricultura e pelo setor primário. Sem descurar dos demais, é imperativo que se inicie pelo setor suinícola. Caso contrário aquilo que hoje é sinal de alerta poderá constituir-se em desastre de conseqüências irreparáveis. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Terminado o Grande Expediente, passamos ao período destinado à

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Apresento minha saudação fraterna pelo reencontro com todos em mais um período legislativo. Cumprimento a todos os novos colegas e aos componentes da Mesa Diretora, que tem na presidência nosso bravo companheiro Deputado João Luiz Vargas.

Durante o recesso parlamentar, cuidei, por um bom tempo, dos assuntos ligados a ocupação de áreas rurais, ao Movimento dos Sem-Terra e a todas as questões que decorrem desse tema e dessa problemática. A partir das constatações obtidas durante as visitas realizadas, entendi que era necessária a formação de uma comissão de representação externa da Assembléia Legislativa a fim de acompanhar todas as tratativas que dizem respeito a tão palpitante assunto.

Temos problemas variados em termos de ocupações de áreas e de assentamento. Com relação ao caso da Fazenda Guabiju, depois de muitas discussões e reuniões, felizmente percebemos que o problema está sendo aos poucos solucionado. Estamos chegando a um bom final, talvez não como devesse, mas está sendo encontrado um encaminhamento para a questão.

Há o problema dos sem-terra acampados junto à BR-285, em Santo Antônio das Missões, que serão deslocados para uma área provisória de 27 hectares, hoje pertencente ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda ontem, aproximadamente 130 pessoas, oriundas da região de construção da Hidroelétrica de Itá, invadiram uma área no Município de Chiapeta. Essas pessoas também precisam de terra, porque foram desalojadas de suas propriedades.

Entendo da maior importância que a Assembléia Legislativa crie uma instância, por meio de uma comissão de representação externa para acompanhar as tratativas, os encaminhamentos necessários para evitar conflitos e problemas que não queremos que existam.

Como disse anteriormente, durante o recesso tive a oportunidade de visitar áreas ocupadas, de conversar com os sem-terra e suas lideranças, com integrantes da Brigada Militar. Senti que todos querem que também queremos: evitar conflitos e derramamento de sangue de pessoas que buscam apenas espaço para trabalhar. Evidentemente precisamos estar atentos e acompanhar esses fatos.

Nesse sentido, estou colhendo assinaturas dos colegas deputados - já tenho um número de 21 - para que possamos encaminhar à Mesa o pedido de formação de comissão de representação externa. Quero crer que terei o apoio de todos os pares desta Casa, em função da gravidade do momento e do interesse que todos temos em encaminhar soluções, as mais adequadas possíveis, para um problema de tanta gravidade como é o dos sem-terra, do latifúndio improdutivo e todas as demais questões que também são relacionadas com essas áreas. Agradeço, de antemão, a todos que colaborarem com sua assinatura para que possamos constituir essa comissão de representação externa. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Valdir Fraga, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quando assumimos nosso trabalho nesta Casa, há seis anos, já fazíamos as reivindicações pela região de Itapuã. As obras da RS-118, que conta com uma extensão de 18 quilômetros e que liga Porto Alegre a Itapuã, foram liberadas na época do Governo Pedro Simon. Na ocasião, a estrada foi patrolada, ensaibrada, teve suas valetas regularizadas etc. Entretanto, na metade daquele governo, o saibro e os bueiros que deveriam ser utilizados na obra foram deslocados para Tarumã. O fato, descoberto, foi denunciado e as obras de Itapuã foram reiniciadas. A empreiteira Amantino fez algumas patrolagens e colocações de saibro, mas as chuvas acabaram com o serviço feito. Portanto, o dinheiro do povo foi desperdiçado. Não foi diferente durante o governo Alceu Collares. As máquinas, tomadas pelo capim, continuaram paradas.

Atendendo aos nossos apelos o Governador Antônio Britto esteve no local, há dois anos. Tenho receio de que as obras não tenham continuidade, embora a empreiteira - segundo consta era uma má empreiteira - tenham sido substituída por outra do Paraná. Em minhas andanças pela comunidade, entramos em contato, com vereadores de diversos partidos, com representantes de associações de bairros, da CGM, da associação de pescadores. Enfim, o governador assumiu um compromisso. Surgem, então, os problemas. Com relação à Fepam, problemas quanto à liberação de saibreiras, de pedreiras.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não menosprezando o ex-Secretário de Transportes Guilherme Socias Villela, excelente pessoa, assim como sua assessoria e diretores do DAER, aproveitamos a oportunidade para solicitar uma audiência ao Secretário dos Transportes José Otávio Germano, um dos melhores presidentes que passou por esta Casa, juntamente com sua assessoria - S. Exa. deve estar assistindo nossa manifestação -; para relatar o que vem ocorrendo com a estrada de Itapuã. São 18 quilômetros da ponte do Varejão, término da divisa de Porto Alegre com aquele município, indo até o hospital de Itapuã. Decorrido todo esse tempo, as empreiteiras continuam ganhando.

Iremos ao encontro de S. Exa., juntamente com a comunidade, para que as obras tenham reinício e para que os problemas que estão surgindo com a Fepam e com outras entidades sejam sanados. Sabemos que a responsabilidade pelo asfalto é do DAER, e não da empreiteira. Vamos parar, portanto, com esse jogo de empurra por parte da fiscalização ou de quem quer que seja.

Caso o Sr. Secretário tenha vontade e disposição, a exemplo de sua atuação nesta Casa, temos certeza de que no máximo em um ano teremos a estrada de Itapuã asfaltada. A comunidade rio-grandense, em conseqüência, terá condições de visitar as belas praias de Itapuã. Quem sabe, o Sr. Secretário do Turismo possa futuramente incluir aquela área como turística, mostrando-a não apenas aos rio-grandenses, mas aos povos de outros Estados e países que visitam o nosso Rio Grande do Sul.

Era esse o apelo que gostaríamos de fazer. Como estamos realizando a segunda Sessão Ordinária deste ano, resolvemos conversar com V. Exa. daqui desta Casa, em linha direta com o Executivo.

Esperamos que V. Exa. acolha esta reivindicação da comunidade de Itapuã, em Viamão. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação da Deputada Maria do Carmo, concedemos a palavra, para uma comunicação de líder, a S. Exa.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Como líder do Partido Progressista Brasileiro, é com alegria e com grata satisfação que saúdo a nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Tenho confiança de que, por suas virtudes pessoais e políticas, os atuais dirigentes levarão a bom termo a missão que lhes foi democraticamente confiada.

Manifesto, pois, ao prezado Presidente João Luiz Vargas, parlamentar experiente e merecedor da admiração da comunidade gaúcha pelo trabalho que já desenvolveu - e, agora, na administração desta Casa -, bem como aos novos integrantes da Mesa diretora, meus votos de pleno sucesso.

A liderança do PPB tem a convicção de que a composição pluripartidária, que dirige hoje o Poder Legislativo, não apenas enobrece o Rio Grande, pela representação legítima de seu povo, mas acima de tudo constitui-se na garantia da independência deste poder, condição indispensável à realização de nossa democracia.

Desejo também salientar aqui o trabalho realizado pelo nosso correligionário, Deputado José Otávio Germano, que exerceu, com apreciada distinção, a presidência da Assembléia Legislativa nos últimos dois anos, na coalizão político-administrativa que hoje governa o Estado. O que a Mesa fez nesses dois anos merece nosso apreço e admiração.

Como Secretário de Estado dos Transportes, o companheiro José Otávio Germano saberá levar a todos os rincões do Rio Grande aquela habilidade e sabedoria que demonstrou à frente do Poder Legislativo. Com essas qualidades, saberá também dar continuidade ao trabalho competente e sério do ex-Deputado Guilherme Socias Villela.

Permito-me ainda saudar, em nome do PPB, os deputados que vieram enriquecer a atual legislatura: o Deputado Westphalen Corrêa, do meu partido, o Deputado Bruno Neher, do PTB, o Deputado Kalil Sehbe, do PDT, a Deputada Cecília Hypolito, do PT, que engrandece a bancada feminina e o Deputado Elvino Bohn Gass, também do PT. A todos eles, as nossas boas-vindas do Partido Progressista Brasileiro e os votos de uma convivência fraterna nesta Casa do Povo gaúcho.

Não posso deixar passar esta oportunidade sem referir a preocupação do meu partido em relação à aflitiva situação enfrentada pelo setor primário, no Rio Grande do Sul, tema já abordado incansavelmente nesta Casa pelos nobres parlamentares que a compõem, pelos meus companheiros de bancada. Ontem, tivemos o Grande Expediente do Deputado Adolfo Brito tratando sobre essa matéria. Também já se pronunciaram sobre o assunto os Deputados Alcides Vicini e Valdir Heck. Depois de mim, virá a esta tribuna o Deputado José Alvarez, também abordando o mesmo tema.

De modo particular, detenho-me sobre a questão fundiária sobre os graves conflitos que se avolumam em todo o território nacional pela posse e pela propriedade da terra.

Dramáticos acontecimentos como esse da Fazenda Guabiju, em Jóia, que põem em desconfortável suspense a opinião pública, atestam os erros que se acumulam de lado a lado. De uma parte está o governo, insensível à necessidade de promover uma reforma agrária, incapaz de ouvir os mais elementares reclamos de justiça social, que não passaram despercebidos nem pelos intelectuais bolonheses e menos ainda por Sua Santidade o Papa João Paulo II, na semana passada. De outra parte, a ação imprudente e antidemocrática de grupos invasores de terra, reeditando estratégias de guerrilha, agem à margem da lei, esbulham a posse e provocam conflitos de conseqüências indesejáveis.

Tenho consciência de que a maior responsabilidade legal, nessas questões, cabe ao governo federal. Todavia, o problema, hoje, é de toda a comunidade brasileira, e dele não poderão eximir-se Estados e municípios.

Esta Casa aprovou - quase por unanimidade de votos -, no ano passado, a Lei nº 10.820, sancionada pelo Sr. Governador, em 28 de julho de 1996. Por esta lei ficou regulamentado o art. 183 da Constituição estadual, que assegura que 5% das operações de crédito das instituições financeiras do Rio Grande do Sul devem ser destinados à aquisição de terra própria por pequenos agricultores. Esse montante é de aproximadamente 70 milhões de reais, que poderiam beneficiar e assentar mais de 5 mil famílias anualmente. Lamentavelmente a Lei nº 10.820 ainda está pendente de aplicação.

Ainda, hoje, dirigir-me-ei, oficialmente, ao presidente do meu partido, Dr. Celso Bernardi, para fazer ponderações a respeito da referida lei, uma vez que é um instrumento capaz de solucionar pacífica e democraticamente muitos problemas fundiários, o qual não pode deixar de ser utilizado pela aliança partidária que está governando este Estado.

Na condição de líder do PPB nesta Casa, dirigir-me-ei ao Governador Antônio Britto para ponderar sobre a aplicação da Lei nº 10.820. Solicito também ao líder do governo na Casa, Deputado Paulo Odone, que apele ao Sr. Governador para que a referida lei seja operacionalizada com urgência.

Sou conhecedora do interesse e da preocupação do Sr. Governador do Estado em resolver os problemas do setor primário do Rio Grande do Sul.

Sras. e Srs. Parlamentares, é imperativa e moral uma decisão política para que se faça justiça neste Estado, por meio da execução da Lei nº 10.820. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PPB) - Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nesta primeira intervenção, como deputado desta Assembléia Legislativa, vou-me referir a um tema sobre o qual tenho trabalhado boa parte de minha vida nas atividades sindical e política. Trata-se do tema da reforma agrária, que diz respeito à sociedade gaúcha e ao País.

De fato, conforme se pronunciaram os parlamentares que me antecederam, há, hoje, no Rio Grande do Sul uma realidade concreta para a qual não podemos fechar os olhos. Em Jóia, na Fazenda Guabiju, estão os representantes das 1.400 famílias acampada em Júlio de Castilhos há mais de um ano, esperando o cumprimento da promessa de terra, uma das metas do governo.

No Rio Grande do Sul, além desse número de pessoas, temos o maior acampamento, localizado na BR-285, reunindo 2.800 famílias. A soma é de 4.200 famílias hoje de acampados no Estado gaúcho. Segundo dados oficiais, há mais de 120 mil famílias sem-terra no nosso Estado.

O presidente da República, durante sua viagem ao exterior, em frente ao Papa anunciou que, neste ano, no Brasil, serão assentadas 80 mil famílias sem-terra. Se a promessa do governo federal é essa, num cálculo matemático, dividindo-se esse montante entre os Estados, serão assentadas mais de 3 mil famílias em cada um deles.

O nosso Estado é enorme e nele há conflitos sociais. Temos um movimento de sem-terra e movimentos sindicais organizados. E o governo acena com um assentamento para 1997 de apenas 1.200 famílias. O que esperaríamos do governo federal neste momento? Que não propalasse somente o desarmamento, o que hoje parece ser a grande vedete em termos de anúncio para resolver os conflitos da terra. Trata-se de um desarmamento unilateral, porque dos sem-terra é retirada até a faquinha que estes utilizam para cortar o pão ou para preparar uma comida; no entanto, como se viu em vários lugares, os grandes proprietários, com pesados armamentos, permanecem soltos, sem que seja tomada atitude alguma por esse mesmo governo.

Gostaríamos que o governo federal estruturasse o INCRA e o Ministério da Reforma Agrária, que estão sucateados, sem pessoal para trabalhar. Apesar disso, anunciam os PDVs, que demitem ao invés de propiciar uma melhor estrutura. Gostaríamos, ainda, de ver a distribuição de mais recursos por parte do governo federal. No Rio Grande do Sul, gostaríamos de ver um governador tratando da questão agrícola, um secretário da Agricultura e do Abastecimento envolvendo-se com a questão agrária, já que os conflitos estão ocorrendo. Esses problemas somente têm sido tratados pela Secretaria da Justiça e da Segurança, como se os sem- terra fossem caso de polícia.

Gostaríamos que a verba do Funterra do ano passado, de 5 milhões e 200 mil reais, fosse realmente utilizada para a compra de terra, porque este governo estadual não adquiriu sequer um hectare para efetuar a reforma agrária. O governo reduziu o recurso do Funterra, neste ano, para aproximadamente 2 milhões de reais.

Neste momento, está sendo negociada a saída dos companheiros da Fazenda Guabiju e da BR-285, em Santo Antônio das Missões. Juntamente com outros parlamentares, acompanhamos as negociações feitas nos últimos dias com o INCRA, com representantes do ministério, com o Secretário da Justiça e da Segurança, José Eichenberg, com o Sr. Mendes Ribeiro Filho e com o governo e chegamos a um entendimento. As pessoas recebem provisoriamente terras em Santo Antônio das Missões e saem do acampamento na BR- 285. Há um aumento da meta de assentamento de 1.200 famílias para 1.500. Os sem-terra estão dispostos a ocupar essas áreas provisórias, mas o governo está colocando um entravel a revista das pessoas na saída do acampamento. Não concordamos com isso porque as pessoas sofrerão uma humilhação.

Esta Casa, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, coordenará uma comissão de parlamentares para uma audiência às 15h30min, com o Sr. Secretário da Justiça e da Segurança, no sentido de solicitar que não seja efetuada a revista aos sem-terra na saída do acampamento para as áreas provisórias. É fundamental que essa negociação seja feita hoje, porque o governo tem anunciado um despejo para efeitos de cumprimento da lei, que poderá ocorrer nas primeiras horas, se a questão não for resolvida.

Precisamos refletir sobre a questão da terra. É necessário que tenhamos uma nova visão de desenvolvimento. Muitas vezes, enormes recursos têm sido aprovados para grandes empresas com a suposta argumentação de que isso gerará empregos. Afirmamos que recursos para a reforma agrária, para o setor primário, para o pequeno agricultor são fundamentalmente a geração de emprego, a produção de alimentos e uma nova visão de desenvolvimento.

Era isso que gostaria de ressaltar nesta primeira manifestação em que também agradeço a recepção que tive neste Parlamento. O desafio é o de trabalharmos juntos por esse tema tão importante da reforma agrária, da política agrícola e de uma nova visão de desenvolvimento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ao retomarmos o trabalho das sessões ordinárias da Assembléia Legislativa no ano de 1997, gostaríamos de, na condição de líder da Bancada do PDT da Casa, dar as boas-vindas aos colegas que retornam ao nosso convívio e de uma forma muito especial à Mesa Diretora dos Trabalhos, presidida pelo companheiro que integra a Bancada do PDT, Deputado João Luiz Vargas. O nobre deputado destacou-se na sua atuação parlamentar e passa agora a ocupar o posto maior de dirigente desta Casa, falando em nome de todas as bancadas, de todos os partidos, de todos os parlamentares e do Parlamento gaúcho.

Gostaríamos ainda de dar as boas-vindas ao Deputado Kalil Sehbe, que passa a ocupar uma cadeira da nossa bancada, novamente com 9 membros. Cumprimentamos também o Deputado Elvino Bohn Gass, da Bancada do PT, que vem da Região do Alto Uruguai, da Grande Santa Rosa; a Deputada Cecília Hypolito, que sem dúvida reforça a bancada das mulheres, sempre importante no Parlamento; o Deputado Bruno Roberto Neher, que coincidentemente também é da nossa região, mais especificamente de Panambí, e que deixa um pouco de lado o seu predicado de músico para vir servir ao Parlamento do Rio Grande e, por último, o Deputado Westphalen Corrêa, da região de Cruz Alta - todos os deputados coincidentemente têm suas bases eleitorais próximas da região onde temos trabalhado - que retorna à Casa momentaneamente, mas que será importante no conjunto de atividades legislativas.

Fomos tomados de surpresa por uma que o jornal "Zero Hora" desta semana divulgou. Foi dito que o Banco Meridional começou a liquidar 34 agências e posteriormente começará a fechá-las. O jornal "Correio do Povo" e o "Jornal do Comércio" também registram as mesmas manchetes. O problema poderia ser uma suspresa se não tivéssemos conhecimento da própria história do Meridional e de seus dirigentes.

Sr. Presidente, tentamos de todas as formas privatizar o Banco Meridional. Só não tivemos êxito nessa medida porque o governo federal não é o verdadeiro proprietário da instituição, fato que está sendo questionado na Justiça, em pendenga judicial disputada entre o governo federal e os antigos acionistas do Banco Sulbrasileiro, razão pela qual não saiu nenhum dos leilões propostos.

Os pretensos compradores, constatando que quem queria vender não era proprietário, abdicaram da compra, até porque, se assim não agissem, proprietários não se tornariam. Não contente com essa derrota, o governo federal, por meio da direção do banco, faz o desmonte da instituição. Fecha, agora, 34 agências, sendo 18 no Estado do Rio Grande do Sul e 16 nos outros Estados da Federação. Alguém pode dizer que é necessário se fazer o ajuste, o enxugamento do banco. Não discordamos dessa idéia, mas discordamos da forma, do mecanismo utilizado por parte da direção do Banco Meridional.

Hoje pela manhã, estivemos em audiência com a Prefeita Iracema Pirotti, de Tupanciretã, juntamente com a Deputada Cecília Hypolito, com a vice-prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, com a Deputada líder do PC do B, Jussara Cony, e outras lideranças, ocasião que nos reunimos no Banco Meridional. Causou-nos indignação a intransigência de seu presidente, que admitiu publicamente perante a comissão que a direção do banco não tomou providências no sentido de buscar a parceria, a companhia das comunidades onde as agências estavam deficitárias, a fim de incorporar, junto aos clientes das agências, as forças vivas comunitárias - a associação comercial, a prefeitura, a câmara de vereadores, para tentar reverter o quadro de dificuldades vividas pela agência, algumas vezes momentâneas, outras, duradouras. A direção simplesmente fechou o banco sem dar a mínima satisfação, não permitindo sequer o direito de recuperação. Esse fato faz-nos antever que, se assim foi feito com 34 agências, não há dúvidas de que as outras, mais de 200, são as próximas vítimas em potencial.

A direção do banco deveria ter tomado outras medidas na tentativa de aumentar os depósitos, viabilizando a agência. Não o fez, porque não teve interesse em manter o Banco Meridional grande. Fizeram o possível para que a instituição financeira quebrasse. Os próprios donos do banco - e assim se intitula o governo federal -, inviabilizaram a instituição, assacando contra ela.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a S. Exa. mais uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Alegou-se venda, quebradeira, entrega, privatização, pois pública a instituição não permaneceria. Ora, não há banco que resista. Ainda assim, o Meridional, em parte, se sustenta. Só que na parte que não pode ser sustentada, não há nenhum indicativo por parte dos dirigentes do banco de buscar a recuperação.

Qualquer um dos colegas parlamentares em sua sã consciência há de admitir que se dirigente fosse de um banco da estatura e da importância de um Meridional, estando a agência em vermelho, acorreriam à direção para esclarecer a sua real situação. Se, com essas iniciativas, não fosse possível a recuperação da agência seria economicamente imprescindível o fechamento da agência. Uma laranja podre apodrece um cento e apodrece um cesto. Não é porque há uma laranja podre no cesto que se joga fora: é preciso recuperá-lo, retirando a laranja. É preciso separar o joio do trigo, mas há que se fazer um esforço, no mínimo.

Por isso afirmamos nesta Casa que o mínimo que a direção do banco poderia fazer seria dirigir-se à comunidade e informá-la de que tal agência está doente e precisa de um remédio. Aí daria a receita, pois sabe que é preciso um fortificante, um "biotônico". No entanto, absolutamente nada foi feito, conforme admite o próprio presidente do banco. Agora, recusa-se a voltar atrás em relação a algumas agências que são viáveis.

Se adotados alguns procedimentos, ainda que agora, poderiam ser recuperadas. Mas não o fazem, temerários de que aquelas que efetivamente têm problemas queiram reivindicar também a sua reabertura. Portanto, erram, admitem o erro, mas não se reciclam. Isso tem nome: intransigência e irresponsabilidade administrativa. É duro dizer isso, mas temos que faze-lo. Parece-nos que o presidente do banco, depois de manter contatos com o Banco Central, tinha uma missão clara não conseguiu privatizar o banco, achou interessante, então inviabilizá-lo por definitivo.

Por isso, na condição de coordenador da campanha em defesa do Meridional nesta Casa, vamos continuar os esforços no sentido de que não ocorra o seu desmonte. Para tanto, estamos convidando os prefeitos cujos municípios tiveram as agências fechadas e os que hoje ainda os possuem, mas que amanhã, Deputada Cecilia Hypolito, pelas palavras de V. Exa., possivelmente serão as próximas vítimas e terão suas agências fechadas de inopino, sem prévio aviso. Quando isso ocorre, podemos dar o exemplo de uma agência do Meridional numa cidade onde a instituição é pioneira, e como tal possui alguns privilégios em relação ao depósito compulsório do Banco Central: o Meridional exigiu para a agência permanecer aberta que o prefeito municipal banque as despesas do funcionamento, como o aluguel e a segurança, tentando municipalizar o custo de uma agência.

Quando obtínhamos lucro, nunca participaram, agora que está dando prejuízo, querem que paguem por ele. Poderiam ser inteligentes e responsáveis, reunindo a comunidade e chamando-a para participar e não bancar os prejuízos. Sr. Presidente, essa é a realidade dura, nua e crua do que se está vivendo no Meridional.

Esta Casa ajudou a vencer a batalha contra a privatização do banco, a gora tem o dever, o compromisso, a obrigação e, mais do que isso, o direito de reagir contra o desmonte. Com a privatização se tentava vender o banco por um preço, por mais vil que fosse, agora se tenta partilhar o banco e entregar o que sobra para a iniciativa privada, sem qualquer remuneração ao poder público. O desmonte é muito pior que a privatização, porque ele é sorrateiro e prejudicial à instituição e à própria sociedade.

Por isso, estamos reagindo, firmando posição nesta tribuna. Vamos ampliar nossos esforços. Convidamos os colegas parlamentares a participarem desta união com os prefeitos, vereadores e comunidade. Vamos lutar enquanto o banco existe, porque ele pode anoitecer e não amanhecer na sua cidade. Depois do leite derramado não adianta chorar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Marcos Rolim, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARCOS ROLIM (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na manhã de ontem, durante a reunião da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, ficou decidido que caberia à presidência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a responsabilidade de acompanhar, como já vinha fazendo, oficialmente, m nome desta Casa, as negociações e tratativas que envolvem a crise criada a partir da luta que se trava no Rio Grande do Sul pela reforma agrária, fatos esses agravados pela ausência de uma política de atendimento às reivindicações dos sem-terra, por parte do governo federal.

Ontem estivemos na Fazenda Guabiju, no Município de Jóia, juntamente com o Deputado Elvino Bohn Gass. Amanhã, pela manhã, voltaremos a esse local integrando uma comitiva formada por deputados das diversas bancadas que compõem esta Casa. Na ocasião, estaremos acompanhando o processo de retirada e desocupação da Fazenda Guabiju. A negociação que está sendo efetivada neste momento assinala uma importante conquista pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, pois tevê um aumento do número de assentamentos previstos pelo INCRA para o ano de 1997 no Rio Grande do Sul. As negociações também envolvem o compromisso do Governo do Estado na cedência de uma área próxima a Santo Antônio das Missões para receber as famílias que estão acampadas na BR mediante o compromisso de desocupação da Fazenda Guabiju.

Portanto, a solução esboçada é positiva. Cada uma da partes envolvidas soube ceder e estamos entusiasmados com a perspectiva de uma solução global para o problema, de forma pacífica, sem confronto e sem precipitação de qualquer natureza. Resta, entretanto, uma única questão a ser resolvida, qual seja, a exigência que o governo faz de uma revista nos colonos no momento da desocupação. Daqui a pouco estaremos nos retirando desta sessão pois às 15h30min estaremos em audiência com o Secretário José Fernando Eichemberg para discutir esse tema que ainda é objeto de negociação. No caso dessa revista ser feita, queremos saber de que forma ela será efetivada pelos integrantes da Brigada Militar. Faço essa comunicação aos companheiros de todas as bancadas que têm interesse nessa matéria e que são solidários com a luta pela reforma agrária como uma obrigação de esclarecimento.

Ao finalizar, deixamos um convite a todos os deputados, mesmo àqueles com quem já mantivemos contato e que se prontificaram a acompanhar a comitiva que irá, amanhã, ao Município de Jóia, para que os parlamentares que, porventura, tenham interesse de saber a forma como a desocupação se procederá mantenham contato conosco para reservarmos lugares no avião ou mesmo discutirmos o tipo de transporte necessário.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, essas as informações de que dispúnhamos, cumprindo nossa missão em atenção ao que ficou decidido ontem na reunião de Mesa. Os demais dados e posições políticas já foram expressas anteriormente pelo companheiro Elvino Bohn Gass. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Terminado o período destinado à Apresentação e Discussão de Proposições, passamos à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para registrar a crescente onda de violência contra o setor dos transportes. Além de termos nove motoristas desaparecidos no Rio Grande do Sul desde o início do ano passado - a maioria deles foi dada como desaparecida definitivamente, sequer seus corpos foram resgatados - devemos, ainda, registrar a ocorrência, em Pelotas, no dia 17, às 21h30min, de um lamentável assalto a um caminhoneiro e sua esposa no Posto Santa Justina.

Durante toda a madrugada, o motorista e sua companheira ficaram reféns da quadrilha. Amarrado em um mato das proximidades, o caminhoneiro conseguiu se libertar, soltar a esposa e procurar a polícia. Nesse interregno os ladrões levaram a carreta por uma estrada vicinal de Pinheiro Machado, com uma carga constituída de picanha, carne bovina importada do Uruguai.

Dessa forma, o casal viveu e foi personagem de uma traumática ação, onde passivamente submeteu-se à violência, ao constrangimento e ao rigor, às vezes sem limites, daqueles que querem tirar lucros sem o trabalho, mas com ações criminosas.

O programa de apoio ao caminhoneiro, diretamente ligado à nossa atividade parlamentar, o SOS-Motorista, registra o primeiro ano do desaparecimento do motorista Dauro Luiz Ferreira, 52 anos, de Canguçu, no final de fevereiro do ano passado, em Recife. O autor do assalto e de sua possível morte está preso em Brasília, sem que até agora a polícia tenha conseguido obter informações e a confissão sobre o local onde o cadáver do motorista gaúcho foi ocultado. Há provas materiais que o incriminam, há testemunhas que o acusam.

Estão desaparecidos Emerson Lock Borges, 24 anos, natural de Canguçu, deste julho do ano passado, em Cuiabá; Benilson Rodrigues da Rocha, 30 anos, natural de Sapucaia do Sul, desde abril de 1995, em Belo Horizonte; Januário Carlos Borges, 39 anos, natural de Três Cachoeiras, desde setembro de 1996, em Itabela, na Bahia; Idonelson Gerlach, 26 anos, natural de Passo Fundo, desde fevereiro do ano passado, em Itumbiara, Goiás; Sandro Ademir da Rosa, 23 anos, natural de Montenegro, desaparecido a caminho do Rio de Janeiro. O assaltante chegou a ser preso em Blumenau, mas como não foi cumprido o rito previsto na lei, acabou, antes da chegada do mandado de prisão, sendo solto e está certamente cometendo novos crimes. Mais recentemente tivemos os desaparecimentos de Ricardo José Capelletti, 29 anos, natural de Caxias do Sul, desde 20 de dezembro de 1996, em Formoso do Araguaia, no estado de Tocantins; e de Aloisio Mariano da Silva, 50 anos, de Pomerode, em Santa Catarina, com ligações no Rio Grande, desaparecido em Uberlândia, Minas Gerais. Ele não faz contato com a família desde 29 de janeiro.

Dentre todos os casos, pelo menos um deverá ter um desfecho favorável e deverá ser esclarecido nas próximas horas. trata-se do desaparecimento de Rudinei Ribeiro dos Santos, natural de Rio Grande, que desapareceu em Pernambuco, em 26 de setembro, sem dar notícias a sua família, foi envolvido por uma quadrilha que foi agora localizada. Agora, com a prisão de um de seus integrantes, estamos bem próximos do esclarecimento, com a convicção de que Rudinei Ribeiro dos Santos está vivo. Já tendo ocorrido a recuperação do caminhão, seu irmão, Sidnei Ribeiro dos Santos, encontra-se em Moçoró, no Estado do Rio Grande do Norte, ajudando a polícia na localização da vítima.

É lamentável a migração do crime organizado, que deixa a área urbana, os assaltos a bancos, e escolhe como meta e objetivo principal o transporte, fazendo vítimas. São nove os motoristas desaparecidos, mas diariamente acumulam-se casos e mais casos de outros que são resgatados com vida por sorte sua e de seus familiares. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Giovani Feltes. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho hoje a esta tribuna manifestar minha preocupação com o possível fechamento do plantão de urgência do Hospital Geral de Novo Hamburgo.

Resultado de um lamentável confronto político que vem sendo travado entre a prefeitura municipal e a diretoria da associação hospitalar, essa situação acabará por prejudicar àqueles que, acima de qualquer discussão, necessitam de atendimento.

Enquanto a associação hospitalar que mantém o Hospital Geral busca alternativas para administrar uma dívida que soma, hoje, 5 milhões de reais e garantir o atendimento à população, o executivo não autoriza o repasse mensal de 230 mil reais sem que antes a instituição apresente um completo relatório explicando a origem da dívida.

Compreendemos a necessidade de a administração municipal conhecer a realidade financeira do hospital. No entanto, a decisão de não repassar o auxílio previsto em lei municipal - aprovada com apenas um voto contrário - enquanto não for apresentado o relatório, acabará por prejudicar a população.

É do conhecimento de todos a grave situação financeira por que estão passando todas e quaisquer instituições de saúde que prestem atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

Basta comparamos os custos e os valores repassados pelo governo federal por cada atendimento prestado para concluirmos que é praticamente impossível não haver déficit.

Administrar um hospital onde 97% dos casos de emergência e 84% das internações são atendidos pelo SUS é tarefa que exige mais do que extrema capacidade administrativa, exige que se busquem alternativas - que permitam, ao mesmo tempo, reduzir o tamanho do déficit e garantir o atendimento à população.

A situação difícil que enfrenta nossa casa de saúde não foi criada pela incapacidade de um ou de outro administrador. Trata-se da realidade atual que não permite, absolutamente, sanear as dívidas e equilibrar as finanças do Hospital Geral ou de qualquer outro hospital público.

Se considerarmos uma média mensal de 513 internações e de 2.641 atendimentos de emergência prestados no Hospital Geral, a diferença entre os valores de custeio e o do reembolso do SUS chega a 225 mil 277 reais e 47 centavos ao mês.

Não é este o momento para avivarmos diferenças políticas ou para criarmos entraves que impeçam ou prejudiquem o funcionamento do hospital.

Devemos, sim, empenhar nossos esforços no sentido de encontrarmos alternativas. Foram estas que, até hoje, mantiveram abertas as portas do Hospital Geral, garantindo o atendimento à população hamburguense.

Lamentavelmente, com o fechamento do plantão de urgência, por absoluta falta de recursos, não restará outra alternativa à população hamburguense senão buscar atendimento nos hospitais desta Capital, aumentando ainda mais as filas desumanas que se formam diariamente em frente aos hospitais credenciados. Que haja bom senso em Novo Hamburgo para resolver a situação! (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a ausência dos Deputados Onyx Lorenzoni e Edemar Vargas, por cessão do Deputado João Luiz Vargas, concedemos a palavra ao Deputado Kalil Sehbe.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

É particularmente significativo este momento em que, pela primeira vez, venho a esta tribuna, embora desde a posse solene no dia 2 de janeiro, esteja atuando intensamente, como deputado estadual, prosseguindo, com novos horizontes, o trabalho que realizei como vereador e presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Devo dizer aos Srs. Parlamentares, como já o fiz por ocasião da posse, que aqui estou para atender aos compromissos assumidos na campanha que, antes de mais nada, visam à valorização do indivíduo e ao resgate do cidadão, do Estado e do lugar em que se vive.

Quero reafirmar a minha disposição de buscar auxiliar ainda que modestamente, V. Exas. no engrandecimento deste Parlamento, que se afirma cada vez mais em bases sólidas. Não há dúvida de que temos muitos a realizar para melhorar as condições de vida dos rio-grandenses e este Poder tem um papel importante neste sentido.

Aqueles que já conhecem meu trabalho como vereador sabem perfeitamente que estou neste Legislativo com a mesma disposição de sempre, visando realizar, de mangas arregaçadas e de mãos dadas com o povo do Rio Grande.

Antes de mais nada, quero-me congratular com o ato ocorrido nesta semana do Palácio Piratini, do qual participei, e que culminou com a liberação para o prosseguimento da Rota do Sol.

Desde que aqui estou e, muito antes, como vereador ou simplesmente como empresário e cidadão, quando nem pensava em ingressar na vida pública, participei de várias iniciativas pela Rota do Sol. Durante esses últimos dias, foram muitas as reuniões, debates e encontros, muitas visitas às áreas de abrangência e a famílias da Rota do Sol, secretarias, prefeituras e autoridades.

Foi decisiva a participação dos empresários e das demais lideranças de Caxias do Sul e da Região da Serra para que se superasse a briga judicial e, finalmente, após mais de vinte e cinco anos de espera se tivesse a possibilidade de acreditar na conclusão da Rota do Sol.

Por enquanto é um sonho, mas este deputado e todos os que estiveram no Palácio Piratini obtiveram das autoridades a certeza de que a estrada vai ser concluída, finalizando, dessa forma, uma via de 773 quilômetros de extensão, que liga São Borja a Terra de Areia e que corta, particularmente, uma importante região da Serra do Nordeste. Está chegando ao final - e por isso todos estamos comemorando - uma pendenga ambiental de sete anos de duração, ativando uma rodovia com amplas possibilidades turísticas e econômicas. O trecho ainda não-asfaltado tem 54 quilômetros e se estende até a localidade de Tainhas, no alto da serra, até o Município de Terra de Areia.

Iniciada pelo caxiense e então Governador Euclides Triches, e com trabalhos desenvolvidos nos governos de Amaral de Souza, Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares e Antônio Britto, a Rota do Sol sempre teve a decidida mobilização da comunidade, notadamente nos momentos mais críticos em que a obra ficou parada. A demonstração de força e de união foi fundamental.

Neste momento, quero-me congratular, antes de mais nada, com aqueles que lideram o movimento da Rota do Sol do qual também sou uma pequena parcela, e, posteriormente, com a disposição demonstrada pelo Governo do Estado de concluir a estrada. De minha parte, agora prosseguirei cobrando e controlando o andamento das obras. Já na próxima sexta-feira, estarei percorrendo o roteiro a ser cumprido por S. Exa. o Governador do Estado atendendo a seu convite.

É assim que pretendo trabalhar: não apenas apontando, criticando, cobrando e exigindo soluções, mas apoiando e auxiliando para que a nossa população, por intermédio dos atos de seus governantes, viva melhor.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a obra da Rota do Sol, como de resto os interesses de somente uma região. Como se sabe, ela se constitui numa grande transversal, que é a BR-486, que vai ajudar muito nos negócios com o Mercosul, e sua importância é gigantesca não só para os rio-grandenses, mas também para os vizinhos da região do Rio do Prata.

Desejo agradecer a atenção de todos, renovar o meu compromisso público de, juntamente com o meu partido, o PDT, auxiliar no que for possível para que nosso Estado melhore ainda mais, porque é aqui que vivemos, é aqui que temos que ter a melhor qualidade de vida possível. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PT) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado João Fischer. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimentamos a nova Mesa que vai orientar esta Casa no ano de 1997 e também as novas deputadas e deputados que assumiram o seu mandato. Esperamos poder juntos trabalhar pelo progresso do Rio Grande.

O que nos traz à tribuna é o fato do acampamento dos sem-terra na Fazenda Gabiju. O movimento dos trabalhadores sem-terra, como movimento social, é um movimento que deve existir dentro de uma vida democrática, porque sabemos que determinadas realizações e determinados objetivos são alcançados mediante uma pressão. Não há dúvida de que o movimento dos trabalhadores sem-terra, dentro de uma democracia, tem todo o direito de existir, de trabalhar e de lutar.

Entretanto, num estado de direito, não podemos aceitar que qualquer movimento, seja qual for, não respeite o direito dos outros. E o que aconteceu na Fazenda Guabiju? O acampamento interrompeu uma rodovia, e cidadãos, que estão trabalhando, devem fazer um desvio de mais de 100 quilômetros. Julgamos que, neste fato, há uma omissão do Governo do Estado, que não poderia aceitar a interrupção dessa rodovia. Poderia aceitar que os trabalhadores sem-terra acampassem num determinado local, sem interromper ou ferir o direito de outro cidadão. Isso é fundamental num estado de direito.

Não questionamos que se faça uma reforma agrária neste País, que se faça a distribuição de terra. Questionamos a maneira como isso está sendo feito: desrespeitando o direito dos demais cidadãos. Ou os governantes respeitam e fazem cumprir a Constituição, que o seu juramento tenha validade, ou vamos entrar num clima de violência e de anarquia.

Por isso, acreditamos que o Governo do Estado deve ter responsabilidade neste desenvolvimento da distribuição de terra e nos movimentos que estão acontecendo.

Defendemos a municipalização da reforma agrária. Por isso, os meus pares apoiarão o projeto do Deputado Valdir Heck, que delega aos municípios competência para cadastrar os agricultores que verdadeiramente necessitam de terras.

A Deputada Maria do Carmo encaminhou projeto de regulamentação da constituição sobre o crédito fundiário. É um importantíssimo instrumento para ajudar na reforma agrária. Lamentavelmente, esta lei ainda não foi regulamentada pelo governo, o que devemos exigir.

A criação de uma comissão especial, sugerida pelo Deputado Valdir Heck, para que esta Assembléia Legislativa acompanhe o assunto reforma agrária tem o nosso apoio. Colegas de nossa bancada estão dispostos a fazer parte desta comissão, desde que não seja criada apenas para fiscalizar assentamentos, mas que analise o que está sendo feito no Estado do Rio Grande do Sul para termos uma verdadeira reforma agrária, para que seja implantada uma verdadeira política agrícola, incluindo assentamentos já existentes ou futuros. Nessa linha mais ampla, o partido contribuirá, pois queremos, neste Estado, uma política agrícola, uma reforma agrária feita dentro da lei e da ordem. Queremos que mais terras sejam distribuídas para aqueles que sabem produzir.

No meu município, agricultores estão esperando o crédito fundiário para adquirir pequenas propriedades, e são grandes agricultores. Precisamos, portanto, somar, dentro da ordem e dentro da lei. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gleno Scherer, a quem concedemos a palavra.

O SR. GLENO SCHERER (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Na primeira manifestação deste início da 3ª Sessão Legislativa, da 49ª Legislatura, queremos inicialmente cumprimentar a Mesa Diretora dos trabalhos, presidida pelo Deputado João Luiz Vargas, e que sejam portadores os Deputados José Gomes e Manoel Maria, Vice-Presidentes, do nosso aplauso e de nossa expectativa no desempenho da atividade frente aos desígnios da nossa Assembléia Legislativa. Tanto o presidente quanto os demais membros já são merecedores da confiança de todos os pares desta Casa, haja vista o resultado da eleição, que não apenas consagrou a nominata, mas apoiou e aplaudiu a nova Mesa. Cumprimentamos o Deputado Westphalen Corrêa, que reassume seu posto como parlamentar, fazendo com que Cruz Alta esteja novamente aqui representada. O seu desempenho como deputado é a certeza de que esta Casa virá crescer o seu trabalho.

Cumprimentamos a nova Deputada Cecilia Hypolito, representante da Região Sul do Estado. Com a presença de S. Exa. cresce o número da representação feminina nesta Casa. Saudamos também os Deputados Elvino Bohn Gass, representante de uma região importante do nosso Estado; Kalil Sehbe, da Região da Serra, de Caxias do Sul, e Bruno Roberto Neher. Ouvi, pela primeira vez, da minha falecida mãe que as três coisas mais bonitas do mundo são as flores, a música e o olhar cândido das crianças. V. Exa. aqui representa um segmento muito importante do nosso Estado, sem falar no seu talento de cantor da música rio-grandense. Esperamos que V. Exa. tenha êxito em seu trabalho.

Certamente esta sessão legislativa vivenciará discussões férteis e necessárias. A imprensa noticia o envio, por parte do Poder Executivo, de alguns projetos de grande importância para o Rio Grande, os quais deverão merecer uma análise profunda e até mesmo contribuições. Um dos projetos que deverá provocar grandes discussões diz respeito a mudanças no sistema financeiro estadual. Nossos gabinetes têm recebido apelos por partes dos funcionários que atuam nessa área. Os membros desta Casa terão o cuidado de fazer com que esses projetos atendam aos interesses maiores do povo gaúcho. Ressaltando a importância que tem a nova Mesa Diretora nos destinos da Assembléia Legislativa, desejamos êxito a todos aqueles que têm assento nesta Casa, nesta 3ª Sessão Legislativa. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria) - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Eliseu Santos e Kalil Sehbe, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elvino Bohn Gass, que cede seu tempo ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não pretendia voltar a falar de reforma agrária, de ocupação e de lutas desenvolvidas por homens, no País e no Estado, por um lugar onde possam produzir e zelar por suas famílias, mas não posso deixar de fazê-lo, depois de ter ouvido a manifestação do Deputado Rubens Pillar, na qual S. Exa. afirmou que não entendia como se interditava a BR para facilitar a permanência dos sem-terra.

Deputado, foi o superintendente da Policia Rodoviária Federal, juntamente com um juiz federal, que solicitou o bloqueamento da BR, demonstrando total ignorância e desrespeito aos motoristas, pois não causaria nenhum problema a permanência daqueles colonos na faixa de domínio do DNER. Fico preocupado com o fato de a Justiça Federal ter sido tão ágil nesse caso e não tê-lo sido quando os grandes produtores de arroz invadiram as agências do Banco do Brasil. Não sinto bom cheiro nessa Justiça que absolveu o filho do ex-ministro dos Transportes, responsável pela morte de um trabalhador e que agora defende o fechamento de uma BR. Ela, com essa medida, comprova que adota dois pesos e duas medidas!

Deputado, não poderia dormir com essa provocação, como bom homem que sou e, também, como bom conhecedor dessa questão, considerando-a, portanto, respondida.

O tema que me traz à tribuna diz respeito a uma pequena cidade localizada na Fronteira Oeste do Estado, chamada Barra do Quaraí, que tem merecido referências devido ao comportamento político de alguns homens do nosso Estado.

Barra do Quaraí, por intermédio de seu prefeito, Sr. Ely Manoel Rosa, resolveu "pedir a cabeça" - no jargão popular - de um servidor público estadual que é de outro partido que não o seu.

E qual foi o crime cometido por esse servidor? Primeiramente, pertencer ao Partido dos Trabalhadores; em segundo lugar, ser presidente desse partido; e, em terceiro lugar, ter feito uma representação criminal contra o atual prefeito. Como pode um servidor da Corsan entrar com uma representação junto ao todo-poderoso da cidade, o imperador de Barra do Quaraí, que ontem andava por esses corredores pedindo aos deputados que aprovassem a emancipação daquela cidade, juntamente com esse servidor, Sr. Hermeto José de Menezes. Antigamente, ambos lutavam pela mancipação, e agora o imperador não quer mais sua permanência na cidade. Comportamentos como esse, de políticos que não possuem visão a não ser em torno de seu próprio umbigo, é que temos que banir da sociedade.

Não posso, em hipótese alguma, por ter divergênciaS ideológicas com o Deputado Caio Repiso Riela, "exigir sua cabeça", nem a do Deputado Onyx Lorenzoni, porque ele é um liberal. O mesmo não posso pedir em relação ao Deputado Rubens Pillar, por ele ser um defensor dos latifundiários, ou do Deputado José Alvarez, por se defensor dos produtores de arroz.

É esse tipo de comportamento que o prefeito de Barra do Quaraí precisa entender não ser mais cabível nos dias de hoje.

Imaginem que, então, deverão ser retirados da cidade os mil moradores que não votaram nele, que foram contra sua ideologia política, contra suas atitudes, contra seu comportamento político. Terão que ser retirados também seus adversários políticos ideologicamente identificados.

V. Exa., Deputado Caio Repiso Riela, vem colaborando com isso, "pedindo a cabeça" desse servidor. Não quero crer que V. Exa. esteja fazendo isso com um companheiro que tem ideologia diferente da sua. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado José Alvarez, a quem concedemos a palavra.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Tinha preparado um trabalho para ser lido nesta tarde, mas fui citado nominalmente, como o foi meu colega de bancada Rubens Pillar.

Devo expressar a verdade nesta Casa: a BR-285 está trancada a pedido do Movimento dos Sem-Terra, que queria o apoio da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal para manter a tranqüilidade no acampamento desse movimento político e ideológico que avilta a criatura humana, pois permanecem lá famílias sem condições de salubridade, usando para banho um rio barrento.

Ao invés de política agrícola, fala-se em reforma agrária, sem determinar a extensão da propriedade rural, que, pela natureza da exploração e pela infra-estrutura existente, seria produtiva e competitiva o suficiente para manter compensatoriamente cada família rural no campo.

Movimento sócio-político-ideológicos passam a desestabilizar e a humilhar a comunidade do campo - esta já sem razões para existir - e armam os espíritos, dando orígem a uma proliferação de inimigos na comunidade onde, no passado, havia equilíbrio entre empregados, empregadores e outras pessoas que exploram a terra.

A título de uma melhor distribuição de renda no contexto nacional, o processo adotado, em minha opinião, não seria necessariamente o da vitória capitalista, aparentemente desejada pelos governos.

Sobre o tema referente aos agricultores sem terras, desejo registrar importante manifestação do advogado Cândido Prunes, pós-graduação e doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, que disse o seguinte:

"O tema da reforma agrária tem sido tratado de forma recorrente pela imprensa, autoridades, cléricos, intelectuais e até por telenovelas. O assunto sempre volta, especialmente quando trabalhadores sem terra intensificam ações de invasão de áreas rurais. A questão, no entanto, não tem sido analisada com o necessário cuidado, realmente visando à melhoria das condições de vida para todos os que trabalham no campo.

A discussão sobre a reforma agrária geralmente se trava em torno de como deveria ser a ação do Estado objetivando o assentamento do maior número possível de trabalhadores rurais num curto espaço de tempo. Poucas análises sérias, no entanto, têm se preocupado em apresentar qual seria a estrutura agrária viável para sustentar a população rural brasileira."

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - "Os dados disponíveis sobre a estrutura agrária brasileira e a de inúmeros outros países permitem concluir que existem equívocos impressionantes sobre as maneiras como vem sendo abordada a questão da reforma agrária. Constata-se, inicialmente, que o Brasil - entre os países mais importantes do mundo - é aquele que tem a segunda maior população rural economicamente ativa, perdendo apenas para a Índia. São 14 milhões de pessoas que trabalham no campo do Brasil, enquanto em países como a Rússia, Estados Unidos, Argentina, Austrália e Canadá, são respectivamente, 10,3; 3,5; 1,2; 0,4; e 04 milhões de trabalhadores rurais - note-se que quase todos esses países possuem extensões agricultáveis tão grandes quanto as brasileiras.

Comparando-se o percentual da população rural brasileira com a de outros países, também se percebe a excessiva concentração demográfica brasileira no campo. Enquanto 30% de toda a população brasileira vivia em zonas rurais em 1995, na Argentina e Austrália esse número era de 13% e 14% respectivamente. Os números referentes à população rural economicamente ativa revelam informações ainda mais impressionantes: o Brasil tem 22% de sua força de trabalho vivendo de atividades agrícolas, ao passo que esse número despenca em países como Estado Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá e Alemanha para, respectivamente: 2,7%; 5,1%; 1,8%; 3,4% e 3,2%. Ainda quanto aos aspectos populacionais, vale comparar a relação quantidade de terra/trabalhador rural: na Argentina, Canadá e Estados Unidos esse número sobe para 147, 140 e 112, respectivamente.

O descompasso da estrutura agrária brasileira não fica evidenciado apenas comparando-se dados populacionais. A participação da agricultura na formação do PIB brasileiro é ainda muito expressivo, 11%, se comparada com outros países onde as populações rurais gozam de uma alta renda. Em países como a Argentina, Canadá, Alemanha e Estados Unidos, a produção agrícola representa apenas 6%, 2%, 1% e 2,1% do PIB, em 1992. Registre-se, ainda, que nesses países houve um declínio da agricultura como formadora do PIB, entre 1988 e 1992. O Brasil, neste aspecto, também foi uma exceção: a agricultura aumentou de importância, saindo de 9% para 11% do PIB no período.

Com esses dados fica evidente que a agricultura no Brasil ainda possui um peso relativo muito grande e que, ao se desenvolver - como aconteceu em todos os países, sem exceção -, a sua população rural necessariamente declinará.

Desse modo, qualquer política destinada à "fixação do homem no campo, como vem sendo perseguida no Brasil, está em desacordo com uma estrutura agrária produtiva e rentável, única capaz de proporcionar condições de vida adequadas ao homem do campo. Em outras palavras, os maiores prejudicados com uma reforma agrária são os trabalhadores rurais, exatamente aqueles que supostamente seriam por ela beneficiados, pois não existe agricultura no mundo capaz de sustentar condignamente uma significativa população dependente exclusivamente dela."

O Movimento dos Sem-Terra é provocado pelo próprio governo, que quer desestabilizar a área rural, criando esse movimento ideológico que V. Exas. defendem, contra um inimigo que nunca existiu.

Gostaria de ilustrar o meu trabalho com o aparte do colega José Gomes. Já que ultrapassou o meu tempo de liderança, V. Exa. fica me devendo uma outra oportunidade, ilustre deputado do Movimento dos Sem-Terra do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - O próximo orador inscrito o Deputado Jair Foscarini. (pausa) Ausente S. Exa. O próximo orador inscrito é o Deputado Iradir Pietroski. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Caio Repiso Riela.

O SR. CAIO REPISO RIELA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Nesta primeira interferência após o recesso e na 3ª Sessão Legislativa, gostaríamos de cumprimentar a Mesa Diretora, os novos colegas e em especial nosso companheiro de bancada, Deputado Bruno Roberto Neher, que juntamente conosco compartilhará, nesses próximos dois anos, as atividades parlamentares desta Casa.

Todos nós, deputados, recebemos um mandato popular e por isso desejamos acima de tudo desempenhar a função parlamentar com muita lealdade, transparência e moralidade, qualidades importantíssimas para nós, homens públicos.

Cumprimentamos ainda a Deputada Cecília Hypólito e o Deputado Elvino Bohn Gass, ambos integrantes do PT nesta Casa, e o Deputado Kalil Sehbe do PDT.

Gostaríamos de fazer algumas considerações a respeito do que foi colocado pelo deputado José Gomes. Não concordamos com o que foi dito pelo colega. Temos certeza e absoluta convicção de que o nosso Prefeito Ely Manoel Rosa, que foi conduzido pelo povo da Barra do Quaraí à prefeitura, numa coligação entre o PTB, o PPB e o PL, com o apoio do PDT - nada mais justo que uma autoridade, em nível de município que ora começa, se respalde por meio dos mais diversos órgãos, tanto do município como do Estado -, saberá ter à frente do seu comando pessoas qualificadas, competentes e responsáveis. Não houve um pedido de demissão, por parte de um prefeito, de um funcionário da Corsan, da Barra do Quaraí. Foi feito um pedido de transferência porque esse funcionário apontado é um servidor que não está cumprindo com as suas finalidades, não está a altura do cargo exigido pela Corsan naquela cidade. Por isso, este deputado avalizou a solicitação do prefeito.

Não se trata de caça às bruxas, não se trata de perseguição política. Deputado José Gomes, a solicitação é de uma transferência e não de uma demissão. A cidade de Uruguaiana é muito grande, o Rio Grande possui a Corsan em muitos municípios, o funcionário é de Uruguaiana, e a transferência é solicitada de Barra do Quaraí para Uruguaiana, sem problema nenhum, para o bem do serviço público.

Vimos a esta tribuna para resguardar um companheiro do PTB, o nosso prefeito, diga-se de passagem, uma pessoa íntegra, que está fazendo um belo serviço no início da atividade de um município novo - nos orgulhamos de ser o autor e grande incentivador da criação desse município, com o apoio da maioria esmagadora desta Casa.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Caio Repiso Riela, na minha manifestação não citamos se o caso era transferência ou se era um pedido de demissão, porque o referido cidadão é um servidor concursado e, para perder essa condição, precisa passar por um processo e ter garantida a ampla defesa.

O que deixamos bem claro é que mesmo que o servidor público estadual seja ideologicamente contra o prefeito, ele jamais poderá atrapalhar a administração municipal, porque o órgão em que ele trabalha é estadual.

O que V. Exa. deixou claro na sua intervenção é que V. Exa. e o prefeito estão cassando o companheiro por ele ser petista.

O SR. CAIO REPISO RIELA (PTB) - Agradecemos o aparte do Deputado José Gomes, embora não tenha enriquecido em nada o nosso pronunciamento.

Não fazemos perseguição política coisa nenhuma! A atitude foi tomada justamente em prol da comunidade, do povo de Barra do Quaraí. A sociedade quer gente capaz, qualificada e que trabalhe. Esse é o único motivo que levou este deputado a avalizar a transferência do companheiro de partido de V. Exa.

Barra do Quaraí é um município novo, no qual a Corsan tem um único funcionário, que faz o papel de gerente, de administrador e de cobrador. Esse funcionário, presidente do PT local, não tem nada a ver ideologicamente conosco. Essa não é uma questão política, é uma questão de trabalho, de dedicação. Ele é servidor concursado de uma empresa e por isso tem que cumprir com suas obrigações. Se não está realizando sua tarefa, deve ser transferido ou penalizado. A maior punição foi a sua transferência para Uruguaiana. E coloca-se em seu lugar uma pessoa que queira trabalhar. Isso é justo, porque quem paga a conta é a sociedade.

Não queremos partir para uma discussão ideológica com o Deputado José Gomes, porque o PTB não tem nada a ver com o PT. Temos uma postura muito clara com relação aos posicionamento de cada um. Precisávamos, porém, esclarecer a atitude do Prefeito e nosso companheiro Ely Manoel Rosa, da Barra do Quaraí, orgulho de todos nós. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Flávio Koutzii. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Gostaria de recordar ao Deputado Caio Repiso Riela, se é que S. Exa. conhece um pouco de História do Brasil e mesmo a de seu partido, o acontecido com uma Senhora chamada Olga Benário Prestes, dada de presente pelo então Presidente da República Getúlio Vargas a Hitler. Vão fazer a mesma coisa com o meu companheiro. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Beto Albuquerque. (pausa) Ausente S. Exa. A última inscrição desta tarde pertence ao Deputado Westphalen Corrêa. Por cessão de tempo, passamos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Este Parlamento - o nome já diz "parlare", discutir, debater - felizmente é um espaço que temos para debater. É lamentável que aqui não se discuta mais e que não se aprofundem mais os assuntos.

O Deputado José Gomes me chamou de latifundiário ou defensor dos latifundiários. Gostaria de saber onde existe latifúndio no Estado do Rio Grande do Sul. No nosso Estado não existe latifúndio. No Brasil existem latifúndios que não pertencem a produtores rurais, mas a multinacionais e ao próprio governo. Por incrível que pareça, a média da propriedade no Brasil, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, é de 66 hectares. Na Argentina, é de 400 hectares; no Estados Unidos, é de 177 hectares, na Austrália, é de 3 mil hectares.

Por conseguinte, se analisarmos no Brasil produtivo, onde os trabalhadores estão produzindo, verificaremos que não temos latifúndios. Podemos ter terras improdutivas, que não são latifúndios, mas também possuímos improdutividades nas pequenas propriedades, nos assentamentos dos sem-terra. As terras não produzem o que devem produzir. Então, quando discutimos uma reforma agrária, temos que debater uma política agrária, de sorte que aqueles que têm terra possam fazê-la produzir.

Estamos vivendo neste País os efeitos de uma política agrícola em que temos gente com terra, com máquinas e que não podem produzir porque nosso governo não tem uma política para o produtor rural, não tem uma política de preço. Não podemos falar em agricultura produtiva sem ter uma política de preço. Como vou produzir e pagar os insumos que custaram muito mais caro do que estou produzindo? Então, não temos uma política agrícola neste País. Quando não temos uma política agrícola no País, quando não temos uma política agrícola no Estado, como vamos fazer reforma agrária e falar em distribuição de terra?

Temos que ter uma política agrícola, a qual, sem dúvida alguma, engloba a distribuição de terras. Não somos contra os assentamentos que estão sendo feitos, apenas defendemos a idéia de que prosperem e progridam. O que vemos atualmente é que o agricultor não tem terra, não tem máquinas, não tem crédito e o seu produto não tem preço. Queremos que o cidadão que recebe um lote de terra apenas subsista ou que ele tenha terra, possa sobreviver dela e possa construir um futuro para a sua família?

Temos que pensar em uma reforma agrária de forma ampla. Quando vemos D. Evaristo Arns, representante da Igreja Católica, bispo petista, abraçar um sem-terra, percebemos que a ala da igreja que defende a teologia da libertação crê que o documento de Marx seja mais importante do que o Evangelho. Essa ala da igreja, que é PT, ligada à CUT é que está protegendo os movimentos de sem-terra. Pergunto aos Senhores: onde um regime socialista fez uma reforma agrária? O PT quer fazer uma reforma agrária sem entender do assunto, sem nunca ter participado de uma reforma agrária. O socialismo de origem marxista nunca fez nada além de distribuir conflitos, guerras, muros da vergonha e pelotões de fuzilamento. Entretanto, julgam-se no direito de propor reforma agrária. Pergunto a esses líderes do Movimento dos Sem-Terra o que eles entendem de reforma agrária? Eles entendem aquilo que eles aprenderam em Cuba, ou seja, realizar movimentos paramilitares para criar conflitos, os quais são apoiados pelo PT.

O Sr. José Gomes (PT) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. RUBENS PILLAR ( PPB) - Esses espaços são muito importantes e em outras oportunidades, Deputado José Gomes, poderemos continuar discutindo sobre uma verdadeira reforma agrária. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Terminado o período das Comunicações, passamos às

(Levanta-se a sessão às 16h35min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio; João Fischer; José Alvarez; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Vilson Covatti; Westphalen Corrêa.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal; Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Gleno Scherer; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Roberto Neher; Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecília Hypolito; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; José Gomes; Marcos Rolim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni.