8ª Sessão Ordinária

Realizada em 06 de março de 1997.

Presidência dos Deputados José Gomes e Manoel Maria

Às 14h15min, o Sr. José Gomes assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Secretário Edemar Vargas procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, de imediato, ao

Está inscrito o Deputado Beto Albuquerque, a quem concedemos a palavra.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Um dos alicerces do discurso neoliberal, da nova fase do liberalismo econômico que quer tomar conta do mundo, está exatamente no esvaziamento das funções do Estado, que se retiraria da economia, ficando restrito ao atendimento de questões sociais básicas da população. Apesar de sermos, como socialistas, frontalmente contrários a essa tese falsa do chamado Estado mínimo, sabemos que as principais empresas estatais gaúchas, por exemplo, a CRT e a CEEE, estão sendo, aceleradamente, encaminhadas para, num curto espaço de tempo, serem totalmente privatizadas, sob o argumento de que assim o Governo do Estado poderia investir prioritariamente em saúde, em educação e em segurança.

Em 1997, portanto, é chegado o momento e o governo estadual, de as autoridades públicas deste Estado, de a sua base governamental cumprirem com parte desse discurso que tem justificado o desmonte de setores estratégicos importantes do Estado, medidas que sempre encontraram, por parte das bancadas de oposição e do PSB, resistência e contrariedade. O Plano Plurianual de Investimentos de 1996 a 1999, que contem as diretrizes a serem seguidas pelo atual governo, pode ser a forma de concretizar o encaminhamento de boa parte desse discurso já que uma de suas metas estabelece a participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de forma direta, no ensino de 3º grau.

Trata-se de uma emenda proposta por este parlamentar que foi acolhido por ocasião da apreciação do Plano Plurianual de Investimentos. De forma que no referido plano ficou estabelecido que uma das metas do Governo do Estado deve ser a de buscar formas diretas de participação no ensino do 3º grau. A universidade pública é inegavelmente o espaço para a produção do conhecimento da terceira revolução industrial para a capacitação de profissionais que visem desenvolvimento cultural e tecnológico.

Carecemos de um projeto de desenvolvimento despersonalizado, desprivatizado para o próximo século. A proposta de criação de uma universidade pública estadual para o Rio Grande do Sul, por ser pública, pode cumprir o importante papel de pensar o futuro dentro de parâmetros de sustentabilidade, de promoção humana e de distribuição de renda.

A proposta de criação de uma universidade pública estadual no Rio Grande do Sul, por concentrar esforços e investimentos do Estado, pode melhorar a competitividade dos produtos gaúchos, especialmente os agropecuários, pois sofremos uma grande concorrência com os países do Mercosul, que possuem economia semelhante à nossa. A qualificação da mão-de-obra, a biotecnologia, a genética do campo, a informatização de nossos procedimentos, a promoção artístico-cultural de nossa gente são, sem dúvida nenhuma, benefícios que a universidade estadual poderá proporcionar para aprimorar nosso desempenho nesse cenário competitivo.

O mundo globalizado é contraditoriamente um mundo fragmentado pelas especificidades e pelos interesses de cidades e de regiões. Ao poder público local cabe, cada vez mais, uma carga maior de responsabilidades, e a universidade estadual, no Rio Grande do Sul, cuja proposta é a de ser uma universidade multicampi para fazer pesquisa no seu meio poderia vir a realizar diagnósticos e deveria apresentar alternativas para problemas esfrentados pelos municípios próximos à sua estrutura.

Pretendemos, por meio do movimento que estamos novamente desencadeando, neste primeiro semestre de 1997, pró-criação de uma universidade estadual, no Rio Grande do Sul, realizar debates com a sociedade gaúcha, com os trabalhadores, com os empresários, com o meio político e especialmente com o governo. A educação não pode ser somente um lugar comum das promessas políticas, ela tem de se transformar em projetos concretos e ousados tal qual o que estamos propondo uma vez: a implantação, no Rio Grande do Sul, mais de uma universidade estadual. Do contrário, o discurso de palanque será sempre mera demagogia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, um dos primeiros Estados a ter a coragem de enfrentar o debate do ensino superior estadual não por acaso atualmente é o Estado que desponta no primeiro lugar do Produto Interno Bruto - PIB - deste País: São Paulo.

Se retroagirmos oitenta anos, encontraremos o Rio Grande do Sul, na divisão do PIB brasileiro, ocupando o primeiro lugar. É engraçado que, oitenta anos depois de ocuparmos essa privilegiada posição na economia brasileira, estejamos disputando o quarto ou o quinto lugar com o Paraná, São Paulo, que há oitenta anos ocupava uma posição subalterna na divisão do PIB brasileiro, hoje, disparadamente, abocanha em torno de 17% desse PIB, porque é um Estado que teve a coragem, no momento certo, de investir no caminho mais apropriado, que potencializaria o seu desenvolvimento, que era exatamente a pesquisa científica e tecnológica.

Líamos, na última edição de janeiro da revista "Amanhã", uma importante entrevista com o Dr. Flávio Fava de Moraes, reitor da primeira grande universidade estadual brasileira, a Universidade de São Paulo - USP. A manchete dessa revista do empresariado e a que essa mesada funciona e que a autonomia e 1 bilhão e 500 milhões de reais para o ensino superior estadual paulista trouxe e traz ainda hoje resultados especialmente importantes para o desenvolvimento daquele Estado. Nessa matéria, o reitor dizia que o Estado de São Paulo, em 1932, quando tentou impor a sua supremacia sobre os demais Estados brasileiros, por meio da Revolução Constitucionalista, acabou esbarrando na derrota do combate armado, que talvez à época foi o escolhido para a disputa de espaços.

Dois anos depois da derrota dos paulistas nesse confronto, foi criada a sua primeira universidade estadual, por um ato, à época, que contou com a participação também do Governo Getúlio Vargas. Sabem qual era o lema dessa universidade e que hoje ainda pode ser visto por quem visitá-la? É o símbolo do Estado de São Paulo, debruçado sobre a universidade, com o seguinte dizer: "Venceremos pela ciência". Era o reflexo de um Estado que, derrotado politicamente numa revolução, decidiu adotar um caminho para vencer as barreiras e para se transformar no grande Estado que é hoje. Vencer pela ciência, criar a universidade pública estadual, investir na ciência e tecnologia.

Hoje, passados mais de sessenta anos, o Estado de São Paulo lidera o PIB brasileiro, conta com a metade da população de estudantes universitários e de professores universitários brasileiros e possui, talvez, o maior parque industrial da América Latina, porque soube instrumentalizar o Estado, com pesquisa e com investimentos no ensino do 3º grau capazes de oferecer ao setor empresarial, aos setores produtivos, aos agricultores e aos estudantes que se formaram naquele Estado, as condições de disputa para os novos tempos de modernidade e de avanços.

Essa decisão política de São Paulo, assumida em 1934, é um convite para que o Rio Grande do Sul, em 1997, encare o debate de criar a sua universidade estadual. Alguns dos Senhores poderiam dizer que isso é um sonho. Diria que, se sonharmos juntos, ele pode tornar-se realidade. Dezoito Estados brasileiros possuem universidades públicas estaduais. Alguns deles com mais êxitos, mas nenhum deles é capaz de dizer que esse investimento não foi fundamental. O Estado de Santa Catarina, com a sua modéstia experiência, muito longe do que almejamos para o nosso Estado, tem na Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - UDESC - um elemento de apoio ao seu desenvolvimento.

O Estado do Paraná, com seis universidades estaduais, passa a nossa frente no "ranking" nacional. Universidades como a de Londrina e de Maringá são exemplos de promoção do desenvolvimento nacional. No ano passado, o Rio de Janeiro criou a sua segunda universidade estadual, e por isso mostra porque hoje está disputando o segundo lugar na classificação de melhor PIB brasileiro. São Paulo conta com três universidades estaduais: a USP, fundada em 1934; a Unicamp e a Unesp. São Paulo não deixa a nenhum gaúcho a capacidade de interpretar que o investimento tecnológico seja desnecessário.

Neste ano de 1997, estamos promovendo o mesmo debate que já mantivemos com o governo anterior, envolvendo as mesmas universidades comunitárias que naquele ano participaram da elaboração da proposta feita, assim como mobilizarmos a sociedade em geral. Apresentaremos, no segundo semestre, uma proposta de lei de iniciativa popular. Para tanto, já começamos a recolher as 56 mil assinaturas necessárias, valendo-nos das universidades de Caxias do Sul; de Passo Fundo; da Universidade Regional Integrada de Erechim, de Frederico Westphalen e de Santo Ângelo; da Unicruz, de Cruz Alta; da Unijui, de Ijuí; da Unisc, de Santa Cruz do Sul e da Urcamp, de Bagé. É com o apoio dessas universidades que pensamos fazer surgir a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

Planejamos elaborar um projeto de lei que autorize o nosso Estado a criar a universidade estadual mediante um processo de incorporação por opção dessas universidades, ou seja, a Universidade Estadual do Rio Grande seria uma universidade multicampi, ligada ao interior do Estado. Essa universidade daria oportunidades à juventude e ao interior, haja vista que as nossas universidades federais de Pelotas, de Rio Grande, de Porto Alegre e de Santa Maria geograficamente atendem apenas 40% do território gaúcho, com alternativas de ciência, de tecnologia e de vagas gratuitas no ensino superior. Os jovens que moram no restante 65% do nosso território não tem outra alternativa senão a de pagar seus estudos de nível superior.

Sr. Presidente, no dia 12 de fevereiro de 1997, foi feita uma manifestação, veiculada pelo jornal "Folha de São Paulo", que diz o seguinte: "O Presidente americano Bill Clinton quer deixar a marca do político responsável pela construção da ponte para o próximo milênio, que é o milênio do conhecimento." Numa operação de "marketing", escolheu a educação como tema mais importante e anunciou, no mês passado, que vai reservar 51 bilhões de dólares, quase 10% de toda a produção brasileira, apenas para ajudar mais jovens a entrarem na faculdade.

Os americanos - e não por acaso faço a analogia com este Estado, berço e reflexo do capitalismo - querem manter sua condição de potência mais influente do planeta. Os americanos sabem que, nos dias de hoje, apenas as armas não adiantam; não vão invadir a China, o Brasil ou o Japão para resolver seus conflitos comerciais e aumentar exportações. O conhecimento é fundamental para formação de uma mão-de-obra competitiva e produtiva, exigência do mundo globalizado. Cada vez mais os empregos, nas linhas de montagens das indústrias, ficam reduzidos com a automação. O profissional do futuro não será aquele que somente cumprirá tarefas repetitivas e mecânicas, mas sim será aquele que vai depender de sua capacidade para formar e conduzir o seu próprio negócio.

As universidades, no pensamento americano, são espaços para formar esse tipo de trabalhador do futuro, dotado de capacidade analítica e flexibilidade para acompanhar as tendências internacionais e a diversidade cultural. Somente nas universidades podem se concentrar o aparato necessário para formar esses profissionais, mediante as estruturas de campos dotados de bibliotecas, laboratórios, redes informatizadas, salas de estudos, debates, etc. Excelente reflexão sobre o conhecimento como elemento de dominação do próximo século.

Será que nós, no Rio Grande do Sul, temos ainda o direito de continuar achando o investimento no ensino superior uma despesa insuportável, inatingível? Será que não teríamos a capacidade de imitar a iniciativa do Estado de São Paulo, tomada há sessenta e três anos, ao reconhecer, no ensino superior público, um elemento de alavanca ao desenvolvimento, de potencialização dos setores produtivos e de formação de jovens, de estudiosos, de pesquisadores e de elementos que dominem o conhecimento. Será que não vamos compreender a importância da educação do 3º grau nesse sentido?

A proposta que ousamos reproduzir em todo o Estado, neste momento, buscando o apoio popular para essa iniciativa de lei nesta Casa, com base no Plano Plurianual de Investimento do governo, resume-se em incorporar o Estado essas estruturas, mediante a doação ou a transferência do patrimônio dessas instituições ao próprio Estado, passando ele a gerir com essas comunidades os destinos de 40 mil vagas gratuitas no ensino superior à juventude gaúcha mais de 25 núcleos de pesquisa no interior do Estado, nada mais nada menos do que 47 cursos na área de ciência e tecnologia, que hoje são ministrados por essas sete universidades comunitárias, além de 65 cursos de pós-graduação, 136 cursos na área de graduação, gerenciando os rumos e o futuro do desenvolvimento deste Estado por meio da universidade estadual.

Poderiam os Senhores dizer que essa meta é bonita, mas inatingível. Pois saibam que oferecer 40 mil vagas gratuitas, manter 25 núcleos de pesquisa em 100% da sua capacidade de produção, manter 136 cursos de graduação, 47 cursos na área de ciência e tecnologia, 67 cursos de graduação custariam, hoje, 2,69% do orçamento deste Estado, investimento esse, que, logo adiante, estaria retornando com o empresariado e com a agricultura produzindo mais, com a geração de emprego diante de novas frentes produtivas neste Estado. A criação de uma universidade estadual hoje é uma relação de custo-benefício já aprovada em outros Estados, necessária e importante da qual não podemos fugir - sequer de seu debate.

Vamos acreditar no debate, que esta Casa haverá de produzir, diante desse projeto de iniciativa popular que pretendemos apresentar já no segundo semestre deste ano.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Beto Albuquerque, em primeiro lugar, cumprimento V. Exa. pela oportunidade do tema, mas gostaria também de lembrar o trabalho profícuo já realizado em relação a um projeto com esse mesmo objetivo, do qual tive a honra de participar, liderada por V. Exa.

É importante que, no retorno desta iniciativa de V. Exa., fique muito presente para os integrantes da Assembléia Legislativa a importância de uma ampla discussão popular a respeito da necessidade e da justeza dessa proposta em que a comunidade cientificia, cultural e universitária teve um papel decisivo por ter trazido subsídios valiosos para que, neste momento, oportunamente, repito, V. Exa. possa trazer uma proposta que dignifica, não apenas este poder e a comunidade científica, cultural e universitária, mas, fundamentalmente, faz com que possamos cumprir com o nosso dever, resgatando a educação em todos os níveis, pública, gratuita, democrática e de qualidade para a população do nosso Estado.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Agradeço sobremaneira o aparte de V. Exa. por fazer um registro fundamental a respeito desse trabalho, coordenado, à época, pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo Deputado Otomar Vivian. Tive a honra de ser relator dessa subcomissão, com o apoio dos Deputados Antônio Marangon, do PT; Antônio Lorenzi, do PMDB; Germano Bonow, do PFL; João Augusto Nardes, à época, do PDS; da Deputada Jussara Cony, do PC do B; do Deputado Luiz Carlos Festugatto, do PDT; da Deputada Regina Rossignollo, do PDT, e do Deputado Valdir Fraga, do PTB. Foram quatorze meses de avaliação e de pesquisa, inclusive nos outros Estados brasileiros, de onde surgiram as experiências para a conclusão desse trabalho.

A Deputada Jussara Cony registra com propriedade, aquela iniciativa, pois é um trabalho de anos de luta desenvolvido, inclusive, com o apoio desta Casa.

O Sr. Pompeo de Mattos (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimentamos o nobre líder do PSB pela manifestação que faz da tribuna da Casa. Reconhecemos o esforço do colega já há algum tempo engajado nesta luta em favor da universidade estadual. No Governo Collares, alguns estudos foram efetivados nessa mesma linha, ocasião em que, na condição de líder do governo, participamos de uma série de debates tanto internos, em nível de partido, como em nível do próprio governo, em que se vislumbrava a efetiva necessidade, como V. Exa. bem destaca, de um projeto dessa importância. Por outro lado, observava-se alguma dificuldade nesse sentido, o que não quer dizer que não tenhamos de encetar e incentivar a luta em favor desta causa.

Quando mais jovem, tive a oportunidade ímpar de administrar uma escola cenecista - da campanha nacional de escolas da comunidade - de 2º grau por quase oito anos. Foi uma experiência muito gratificante, pois adotávamos naquela ocasião, um projeto extremamente interessante. Tratava-se de um parceria da escola, que era particular, embora comunitária, com o Governo do Estado, por meio de um processo de repasse de recursos. Com base nessa experiência, estamos elaborando estudos dos quais deverá decorrer um projeto, que estabelecerá, se aprovado, uma relação entre as universidades, na forma como estão hoje, e o Governo do Estado. Dessa forma, os funcionários continuarão sendo contratados pela universidade, em regime funcional particular, mas o governo irá pagá-los.

Por sua vez, a universidade compensa esses valores de pagamento em matrícula para os alunos. É um pré-estágio do que poderá ser o nosso sonho, a universidade estadual.

Parabenizamos o nobre deputado pela sua luta, somamo-nos a ela, mas também entraremos nesse campo com o projeto referido. Acreditamos que tanto um quanto o outro caminham na mesma direção, e o objetivo final é termos, um dia, a tão sonhada Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

Solicito ao Sr, Presidente que me seja permitido publicar, adendando ao meu pronunciamento deste Grande Expediente, posta de projeto de iniciativa popular já escrita a proposta de projeto de iniciativa popular, já desenhada e discutida, nos anais desta Casa, para dela dar conhecimento com antecipação aos demais pares.

O Rio Grande do Sul vive hoje uma deformação significativa: de 150 mil estudantes universitários, pelo menos 110 mil pagam o que não possuem para estudar; não foi por acaso que 35% não pagaram seus estudos e que 18% evadiram-se por não terem condições de sustentar um curso superior.

Haveremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de encontrar um caminho com o esforço, o debate e a colaboração de todos.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado e Líder Beto Albuquerque, não preciso fazer nenhum registro sobre a inteligente manifestação de V. Exa. Gostaria de agregar dois dados, de certa maneira enfocados pelo discurso de V. Exa.

Há alguns dias, lia um discurso sobre as questões geopolíticas do planeta e as tendências para o próprio milênio. Uma das causas apontadas para a supremacia norte-americana, embora os Estados Unidos comparativamente com outros países tenham um déficit muito grande, é o fato de que os melhores cérebros do mundo freqüentam universidades americanas. Isso está sendo atribuído dessa supremacia, apesar das dificuldades econômicas.

O segundo dado que V. Exa. mencionou o lovume significativo de recursos que o Presidente Bil Clinton pretende destinar ao estudo universitário, cumprindo uma meta ambiciosa: todos os jovens com direito a universidade. A proposta dos Estados Unidos é a massificação do acesso à universidade.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Agradeço os apartes de todos os colegas, que contribuíram imensamente para nossa reflexão acerca do tema enfocado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

"PROJETO DE LEI Nº

Dispõe sobre a criação, implementação, implantação e administração da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - e dá outras providências.

DA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL

DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS

Art. 1º - É criada a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul -, UERGS - de caráter público e gratuito, de regime autárquico, descentralizada, regionalizada, multicampi, com autonomia financeira, administrativa, acadêmica e democrática em suas deliberações.

Art. 2º - A UERGS persegue o princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, incluindo a consciência regional e universal que produza a superação dos problemas e apresente como características essenciais:

I - A promoção do intercâmbio científico -tecnológico-artístico-cultural e formativo;

II - A formação, melhoria e aproveitamento dos recursos humanos e materiais na extensão dos serviços comunitários;

III - O desenvolvimento e modernização dos setores inseridos na diferentes regiões com respeito e cultivo às bases culturais e o equilíbrio ambiental;

IV - A manutenção de processo contínuo de aperfeiçoamento docente e técnico-administrativo que oportunize a conseqüente qualidade do ensino, pesquisa e extensão;

V - O oferecimento de atividades de extensão e pesquisa priorizando a solução de problemas das populações inseridas no âmbito de abrangência da Universidade;

VI - O compromisso com a elevação da qualidade de ensino do 1º e 2º graus da rede pública estadual e municipal;

VII - O oferecimento de assessorias aos grupos culturais, entidades comunitárias, governos municipais, sindicatos e organizações da sociedade civil, através de programas cujo planejamento respeite a realidade cultural dos mesmos;

VIII - O desenvolvimento de aprendizagem para a cidadania para a consciência crítica, para a formação de lideranças responsáveis pela preservação e defesa da liberdade e dos direitos sociais, individuais coletivos.

Art. 3º - A UERGS tem como finalidade a formação de nível superior, a capacitação profissional, o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, das Ciências Humanas, das Artes, da Cultura, da promoção regional e universal das diferentes regiões do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º - Os objetivos da UERGS são:

I - Elevar a qualidade das atividades acadêmicas do Ensino Pesquisa e Extensão, estimulando-as e reestruturando suas ações nas regiões desassistidas de ensino superior público e gratuito;

II - Maximizar o aproveitamento dos recursos financeiros públicos do Rio Grande do Sul destinados ao ensino superior;

III - Desenvolver programas especiais de interesse do Poder Público voltados à formação e qualificação de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do Estado;

IV - Promover o desenvolvimento regional mediante a busca permanente do nível de excelência e do domínio da Ciência e da Tecnologia;

V - Garantir a permanência do aluno, com baixo poder aquisitivo, na UERGS, através de programas específicos.

Art. 5º - A UERGS surgirá da incorporação, por opção das Universidades Comunitárias, reconhecidas ou em processo de reconhecimento, naquelas regiões desassistidas de ensino superior público e gratuito, com critérios definidos em lei.

Art. 6º - A UERGS organizar-se-á, em termos administrativos, a partir de cronograma de implementação e implantação, conforme deposições legais.

Art. 7º - Constituirão o patrimônio da UERGS:

I - Bens móveis e imóveis, ações, direitos e valores transferidos pelas fundações mantenedoras das Universidades optantes;

II - Doações de qualquer natureza feitas pela comunidade através de pessoas físicas ou jurídicas;

III - Bens móveis e imóveis doados pela União, Estado e Municípios.

Art. 8º - A sustentação financeira da UERGS será constituída de dotações orçamentárias, convênios, subvenções, auxílios e outros recursos previstos em lei:

I - Do Poder Executivo Federal;

II - Do Poder Executivo Estadual;

III - Do Poder Executivo Municipal;

IV - Receitas próprias e serviços.

a) As dotações orçamentárias do Poder Executivo Estadual serão feitas através de repasses mensais e percentual fixado em lei.

b) A manutenção do ensino, da pesquisa, da extensão, a conservação e ampliação do patrimônio, os gastos com leis sociais e quadro de pessoal, serão assegurados pelo Poder Executivo Estadual.

c) Os recursos previstos nos incisos I, III e IV se dirigirão à pesquisa, extensão, qualificação do corpo funcional e a ampliação patrimonial

Art. 9º - O prazo para implantação definitiva da UERGS será de dois anos.

DA IMPLEMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA UERGS

Art. 10 - Para a implementação e implantação da UERGS, são criados o CONSELHO SUPERIOR PROVISÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E A REITORIA EXECUTIVA PROVISÓRIA.

Art. 11 - O Conselho Superior Provisório da Administração compõe-se de:

I - Membros eleitos em cada universidade comunitária que venha a integrar a UERGS, na proporção de: 01 (um) representante das Reitorias, 01 (um) dos Docentes, 01 (um) dos Funcionários e 01 (um) dos Discentes;

II - Dois representantes do Executivo Estadual;

III - Um representante dos Trabalhadores escolhido pelas Centrais Sindicais;

IV - Um representante dos Empresários escolhido pelas Federações;

V - O Reitor da Reitoria Executiva Provisória.

Art. 12 - As universidades que trata o inciso I do artigo 11 são as seguintes:

a) Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC;

b) Universidade da Região da Campanha - URCAMP;

c) Universidade de Caxias do Sul - UCS;

d) Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ;

e) Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ;

f) Universidade de Passo Fundo - UPF;

g) Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI.

Art. 13 - A universidade que não fizer a opção no prazo previsto em lei, será excluída do Conselho Superior Provisório da Administração.

Art. 14 - Compete ao CONSELHO SUPERIOR PROVISÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO:

I - Eleger seu Presidente;

II - Apresentar ao Executivo Estadual a lista tríplice para o cargo de Reitor;

III - Elaborar e aprovar o Estatuto, o Regimento Geral e o Regimento Eleitoral da UERGS;

IV - Definir as atribuições da Reitoria Executiva Provisória;

V - Definir o programa de transição, implementação e implantação da Universidade Estadual - UERGS;

VI - Diagnosticar as prioridades regionais;

VII - Deliberar sobre proposta de estrutura e administração;

VIII - Aprovar proposta de Plano de Carreira do Corpo Docente e Técnico-Administrativo;

IX - Estabelecer critérios de ingresso e aproveitamento do quadro funcional existente nas universidades optantes, mediante concurso público de provas e títulos;

X - Elaborar diretrizes para qualificação dos recursos humanos nas instituições que integram a UERGS;

XI - Apreciar e aprovar pedido de incorporação a UERGS.

Art. 15 - A Reitoria Executiva Provisória será composta de:

I - Reitor;

II - Pró-Reitor de Administração;

III - Pró-Reitor de Ensino;

IV - Pró-Reitor de Pesquisas e Extensão.

Art. 16 - O cargo de Reitor será provido por ato de nomeação do Governo Estadual a partir de lista tríplice encaminhada pelo Conselho Superior Provisório da Administração.

§ 1º - O Reitor, após sua nomeação, prevista no caput deste artigo integrará o Conselho Superior Provisório da Administração;

§ 2º - Os cargos previstos nos incisos II, III e IV serão de livre indicação do Reitor.

Art. 17 - Compete à Reitoria Executiva Provisória:

I - Representar a UERGS;

II - Executar as deliberações do Conselho Superior Provisório da Administração;

III - Propor ao Conselho Superior Provisório da Administração as medidas necessárias para o cumprimento desta Lei.

Art. 18 - Os mandatos do Conselho Superior Provisório da Administração e da Reitoria Executiva Provisória serão de 02 (dois) anos.

Art. 19 - Nesta fase provisória serão remunerados pelo erário público estadual os cargos referidos nos incisos I, II, III e IV do artigo 15.

DOS CRITÉRIOS PARA FINS DE OPÇÃO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS AO PROGRAMA DE INCORPORAÇÃO À UERGS

Art. 20 - As universidades comunitárias reconhecidas ou em processo de reconhecimento terão um prazo de 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta Lei, para manifestar oficialmente, através de seus órgãos colegiados competentes, o compromisso de opção e habilitação à incorporação proposta pela UERGS.

Art. 21 - As universidades comunitárias com prioridade de opção, na fase inicial de incorporação, são as elencadas no artigo 12 desta lei.

§ Único - O disposto no caput deste artigo não impede que Lei posterior promova outras incorporações.

Art. 22 - A opção de que trata o artigo 1º somente se efetivará se acompanhada da observância dos seguintes critérios de habilitação:

I - Transferência total à UERGS dos bens móveis, imóveis, ações, direitos e valores pertencentes à mantenedora da Universidade optante;

II - Apresentação de compromisso de participação dos municípios circunscritos na área de abrangência da Universidade optante dispondo, através de Lei Municipal, sobre a contribuição de, pelo menos, 1% (um por cento) do orçamento anual para a manutenção da UERGS;

III - Apresentação do balanço atualizado com demonstrativo de receitas e despesas - ativo e passivo - devidamente aprovados pelo órgão competente;

IV - Comprovada participação com ensino, pesquisa e extensão em municípios de sua área de abrangência;

V - Disponha em funcionamento, de, pelo menos, um núcleo de pesquisa no campo da Ciência e da Tecnologia;

VI - Disponha de condições para a implantação de, pelo menos, 02 (dois) cursos de pós-graduação;

VII - Disponha, no seu quadro docente, de, pelo menos, 30% (trinta por cento) com Mestrado ou Doutorado;

VIII - Certidão atualizada de débitos de qualquer natureza.

Art. 23 - O pedido de opção deverá ser apresentado no prazo previsto, junto à Reitoria Executiva Provisória da UERGS.

Art. 24 - Uma vez cumprido o que dispõe esta lei, as universidades implantarão um plano de capacitação e qualificação docente e do quadro técnico-administrativo, a serem adotados no prazo de 90 (noventa) dias a contar do prazo disposto no artigo 21 para efetivar a opção das universidades.

Art. 25 - As despesas decorrentes desta lei serão cobertas por dotação própria do Poder Executivo Estadual.

Art. 26 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Terminado o período de Grande Expediente, passamos, a seguir, ao período destinado a

O primeiro orador inscrito é o Deputado Valdir Fraga, a quem concedemos a palavra.

O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estivemos em Capão da Canoa sábado passado, a convite da associação comunitária do Núcleo Habitacional Alberto Mupy, a fim de participarmos de uma reunião, sob a direção do presidente, Sr. Elço Luiz Monteiro, secretária Cláudia Moreira, tendo dela participado os vereadores Valdomiro Titoni, Oscar Birlem e Noaida Vieira, ocasião em que lá estiveram cerca de trezentas pessoas.

O ex-prefeito Egon Birlem, no dia 18 de abril de 1996, sancionou a Lei nº 953, que tem o seguinte teor:

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis e dá outras providências.

EGON BIRLEM, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1ª - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar áreas de terras recebidas como Dação em Pagamento" e adquiridas, para fins de loteamento popular.

Art. 2º - Será designada uma Comissão Especial, pelo Executivo Municipal, que realizará a triagem e análise sócio-econômica das famílias cadastradas, indicando os beneficiários, o valor e a forma de pagamento de cada lote alienado.

§ Único - Para aqueles lotes já ocupados anteriormente à Dação em Pagamento, serão beneficiados os próprios ocupantes, os quais se sujeitarão aos mesmos procedimentos utilizados pela Comissão na análise sócio-econômica.

Art. 3º - Os recursos advindos das alienações previstas nesta Lei serão totalmente depositados na conta do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento e reutilizados nesta área, obrigatoriamente.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação."

Sr. Presidente, deixam aqui registrados mais detalhes sobre o referido terreno urbano.

(Transcreve-se matéria lida.)

Um terreno urbano, situado no Núcleo Habitacional Alberto Mupy, localizado nos fundos da Praia Guarani, neste Município de Capão da Canoa, RS, constituído do lote nº 23 das quadra 05, medindo 8,50 metros de frente e nos fundos, por 17,50 metros de comprimento em ambos os lados, perfazendo uma área de 148,75 metros quadrados e com as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote nº 22; a Leste, com a rua 3; ao Sul, com o lote nº 24, e, ao Oeste, com o lote nº 12, distando 43,00 metros da esquina da rua 12 com a rua 3 e no quarteirão formado pela rua 4, rua 10, rua 3 e rua 12. Proprietário: Município de Capão da Canoa. Procedência: Matrícula nº 27.724 do Livro 2 deste Ofício.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a referida associação comunitária do Núcleo Habitacional Alberto Mupy, presidida por Élço Luiz Monteiro, já realizou o cadastramento de 444 famílias em Capão da Canoa.

O atual prefeito caponense, Sr. Ledorino Brogni, encontra algumas dificuldades quanto à situação aqui exposta e, por isso, tenta com a comunidade uma troca de área, que já apresenta a aprovação da extensão das redes de água e de luz, necessitando da regularização para a instalação da rede de esgoto.

Proponho aos colegas Kalil Sehbe e Ciro Simoni marcarmos uma audiência o mais breve possível com o prefeito de Capão da Canoa, juntamente com os representantes da comissão que trata do assunto e os vereadores da cidade, a fim de resolver o impasse criado. Esperamos ter sucesso nesta nossa caminhada, contado desde já com a sensibilidade do prefeito, liberando uma área para a construção das casas dessas 444 famílias. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Kalil Sehbe, concedemos a palavra, para uma comunicação de líder, a S. Exa.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Acredito que o assunto que me traz a esta tribuna seja da maior relevância para a Região Nordeste do Estado. Refiro-me à saúde. Em razão da minha formação e por acreditar muito nos aspectos sociais, não poderia deixar, meu prezado líder, de solicitar esse espaço nobre para tratar desse tema.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, por ter exercido o mandato de vereador em Caxias do Sul por oito anos, diversas vezes recebi na porta de minha casa, com muito prazer, pessoas da minha comunidade, que a mim recorriam por terem sido barradas nas portas dos hospitais ou por não terem recebido um atendimento justo, fraterno e humano. Tratava-se de pessoas menos favorecidas, que, caso não assinassem uma nota promissória em branco ou não depositassem uma caução, muitas vezes não recebiam atendimento e, em conseqüência, perdiam-se vidas nas portas dos hospitais.

Refiro-me, Sr. Presidente, ao Hospital Geral de Caxias do Sul, entidade que vai ao encontro das necessidades regionais. E, por ocasião do lançamento de um cronograma, que contou com a presença do Sr. Governador do Estado e de deputados vinculados à região, como os Deputados José Ivo Sartori, Francisco Appio e Alexandre Postal, ficou acertado que até o final de 1997 esse hospital estará funcionando. Esse hospital é uma instituição que não significa apenas uma obra física com mais de 10 mil metros quadrados; serão necessários 12 milhões de reais para que seja equipado e atenderá acima de 800 mil pessoas e 44 municípios da nossa região.

O fundamental de tudo isso - voltarei diversas vezes a esta tribuna, se for preciso, na defesa dessa tese - é o compromisso do Governo do Estado de fornecer atendimento universal e gratuito. Em Caxias do Sul, mais de dois hospitais se descredenciaram do Sistema Único de Saúde. Esse hospital será totalmente atendido pelo SUS. O governo assinou um protocolo de intenções com a universidade regional e está fazendo uma parceria com meio de buscar recursos, em nível federal, do Ministério de Educação e Cultura, por ele se tornar um hospital-escola. Dessa forma, recebe do MEC 75% do valor aplicado pelo Estado. O Governo do Estado comprometeu-se a repassar 600 mil reais por mês para atender a folha de pagamento da instituição, que gerará mil empregos, uma vez que funcionará vinte e quatro horas por dia, abrangendo os três turnos.

Esperamos ansiosamente que até o final de 1997 esse cronograma seja cumprido em etapas. A primeira deverá estar implantada até julho, referente ao pronto-atendimento do setor ambulatorial. A segunda etapa abrange a área física, com 240 leitos, proporcionando o atendimento de 1.500 pessoas/mês, pelo Sistema Único de Saúde. A receita oriunda do SUS chegará a 600 mil reais.

O Hospital Geral de Caxias do Sul é da maior relevância, pois se trata de um hospital regional, garantindo atendimento universal e gratuito. Chega de esse gente sofrer, de chegar na porta dos hospitais e não ser atendida. Caxias do Sul é a região que têm que dar um exemplo no sentido de que a coisa pública pode funcionar com maturidade, com eficiência, sem prejuízo para os cofres públicos, garantindo a gratuidade para todos, sem diferenciação de cor ou de raça. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação da Deputada Maria Augusta Feldman, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Dia 8 de março próximo, comemorar-se-á o Dia Internacional da Mulher. Esta Casa realizará uma Sessão Solene relativamente a esta data, oportunidade em que me pronunciarei acerca dos direitos das mulheres e das violências por elas sofridas, enfim abordarei todas as situações que envolvem a sua vida na atualidade.

Não poderia, nesta data, inserida na Semana da Mulher, deixar de ocupar esta tribuna para denunciar uma violência que está sendo cometida contra ela. É muito fácil fazer discursos, entretanto há profundas diferenças entre os discursos e as práticas. Todas as atenções estão voltadas para as mulheres nesta semana, todavia o Governo do Estado enviou um projeto de lei a esta Casa que contém uma discriminação contra a mulher.

É bem verdade que, na Semana da Mulher, o Governo do Estado pretende empossar uma mulher à testa de uma de suas secretarias. Cumprimento o Sr. Governador pela escolha dessa mulher que, sem dúvida, é competente para desempenhar a tarefa que lhe será confiada. É importante que as mulheres ocupem seu espaço político. Entretanto, é importante ressaltar que o Governo do Estado solicitou a esta Casa a agilização da votação de um projeto de lei do Poder Executivo que é discriminatório em relação à mulher. Trata-se do Projeto de Lei nº 182/96 referente ao IPE que, em seu art. 1º inciso X, prevê o seguinte: "... O instituto fica autorizado a instituir também planos de assistência exclusivos à saúde, mediante contribuição específica ao cônjuge ou ao companheiro de sexo masculino das servidoras do Estado e de suas autarquias."

O referido projeto de lei prescreve que as mulheres servidoras do Estado deverão pagar uma contribuição extra para que os seus maridos ou os seus companheiros recebam atendimento de saúde pelo IPE. Estabelece a Constituição Federal, de forma muito clara, em seu art. 5º, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Na Semana da Mulher, denuncio a discriminação do governo em relação às mulheres. Srs. Deputados, peço a atenção desta Casa para o fato de, apesar de a Constituição garantir que homens e mulheres tenham os mesmos direitos, apesar de as servidoras do sexo feminino contribuírem para o IPE tanto quanto os colegas servidores, as esposas ou companheiras dos servidores do sexo masculino têm direito a assistência à saúde ou à pensão, ao passo que os maridos ou companheiros das servidoras não têm direito nem a pensão nem a assistência à saúde.

O referido projeto de lei não prevê pensão aos esposos ou companheiros das servidoras, mas admite que, para que esses tenham direito a atendimento à saúde, a servidora terá de pagar uma sobretaxa.

Na Semana da Mulher, desta tribuna, preciso pedir a reflexão dos meus colegas, deputados, no sentido de que analisem esse assunto com atenção. Estão querendo sobretaxar um direito, cobrar ágio sobre um direito. Peço a atenção desta Casa Legislativa no sentido não apenas de garantir um direito à mulher, mas, sobretudo, de garantir o respeito aos direitos constitucionais. Muito obrigada. (Não revisado pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estou utilizando a tribuna por deferência da liderança da minha bancada para tratar de um assunto pertinente ao período em que estive na presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Desempenhei esta função com muita honra, dada a manifestação do consenso partidário, que assim decidiu para os dois primeiros anos desta legislatura. Essa presidência agora foi assumida pelo Deputado Vieira da Cunha, cujas qualidades pessoais, intelectuais e políticas conhecemos sobradamente, que são a garantia de um trabalho profícuo, qualificado e à altura das demandas da sociedade e das tradições deste Parlamento.

Quero tratar de uma pequena prestação de contas das minhas atividades na comissão. A presidência da comissão é também uma função administrativa, e tive a cautela, ao final do mês de dezembro, de remeter a todos os colegas desta Casa, um relatório de atividades da comissão, composto de vários itens, o qual solicito seja transcrito nos anais desta Casa.

Inicialmente, há um relatório do número de proposições que tramitaram na comissão em 1995 e 1996. É importante chamar a atenção para o fato de que, no ano de 1995, deram entrada na comissão 1.034 proposições; em 1996, 1.480 proposições. Há uma tabela que demonstra o destino de cada uma dessas proposições: as que foram votadas, as encaminhadas a plenário sem manifestação, as arquivadas, etc. Há também um demonstrativo sobre os depoimentos tomados pela comissão, nas prerrogativas regimentais que possui. Há um relatório de livros que foram adquiridos por recomendação nossa e de nossa assessoria, para embasar as atividades próprias da comissão, no mundo do Direito. Há uma coleção de mais de uma centena de obras jurídicas que estão na Biblioteca Pública, a disposição da Comissão de Constituição e Justiça.

Há um demonstrativo sobre o gasto das cotas da presidência da comissão, tais como, diárias, correspondências, telefone, cópias, telegramas e impressos. Desde já, devo ressaltar que nunca usamos essas cotas para atividades do gabinete. Desse modo, as despesas, quando ocorreram, foram estritamente em atividades da comissão ou então não foram usadas.

Há um relatório dos processos de plebiscito que ocuparam intensamente os trabalhos da comissão, especialmente no ano de 1995, com os resultados, as emancipações e as anexações. Além disso, há uma relação das leis, de iniciativa da comissão, retificando leis criadoras de municípios; uma relação dos processos que permaneceram na comissão ao final do ano legislativo, que não configuravam proposições, pois essas foram arquivadas.

Finalmente, há o relatório do patrimônio da comissão que, com todas as alterações inerentes à vida administrativa, devidamente documentadas, esteve sob a responsabilidade desta presidência e que consta nesse relatório de um recibo passado pela secretária da comissão. Essa é uma forma de homenagear meus colegas que me honraram com a designação e para que seja inserto nos anais desta Casa o que já está nos gabinetes de cada um dos deputados. Trata-se de uma prestação de contas que dá ciência sobre como se geriu o patrimônio e a própria atividade do ponto de vista processual da Comissão de Constituição e Justiça.

No momento em que se encerra o meu mandato, renovo os agradecimentos pela generosa confiança que meus colegas depositaram em mim, por ocasião do acordo inicial desta legislatura. As deficiências que certamente ocorreram se deveram às insuficiências deste deputado, que sempre teve a presidir os seus atos o compromisso sério e isento da correção e do cumprimento fiel e leal do Regimento Interno. Procurei pautar a minha gestão na Comissão de Constituição e Justiça pelo rigoroso respeito aos direitos e às prerrogativas de cada um dos deputados, sem facciosismo de nenhuma espécie.

Quanto à gestão administrativa espera que este documento dê conta de tudo. Caso, entretanto, a Mesa, alguma comissão ou alguns dos nobres parlamentares entender necessário algum esclarecimento ou informação suplementar, estou permanentemente à disposição para tanto.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Cumprimentamos e homenageamos V. Exa. pelo excelente trabalho que prestou frente à Comissão de Constituição e Justiça. Deferimos o seu pedido para que seja inserido nos anais desta Casa o profícuo relatório elaborado por V. Exa.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Muito obrigado.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, Deputado Manoel Maria e Srs. Deputados:

De forma muito especial dirijo-me ao Deputado Kalil Sehbe, na medida em que trouxe a esta tribuna, em boa oportunidade, na tarde de hoje, o assunto referente ao Hospital Geral de Caxias do Sul.

O nobre deputado que foi vereador dessa cidade, sem dúvida nenhuma, com conhecimento de causa e com posição política definida, veio a esta tribuna trazer à Assembléia Legislativa um assunto de extrema importância para a região, para a cidade de Caxias do Sul, para o nosso Estado e para a saúde do nosso povo.

Ontem, deputado, casualmente estava em Caxias do Sul - retirei-me antes do término da sessão -, pois fui convidada para fazer a palestra de abertura da sessão de comemoração do dia 8 de março, do dia Internacional da Mulher. Nessa atividade que foi organizada pelo Movimento Organizado de Mulheres, pela Câmara e pela Prefeitura Municipal, tive a oportunidade de discorrer sobre a saúde da mulher.

O debate que se travava na sessão de ontem em Caxias do Sul era exatamente a respeito do fato consumado, isto é, da assinatura do protocolo de intenções sobre o Hospital Geral entre a Universidade de Caxias do Sul e o Governo do Estado, fato esse que movimentava a opinião política da região e tinha a ver, sem dúvida alguma, com a saúde da mulher.

V. Exa., nobre Deputado, já trouxe esse fato para ser debatido nesta tribuna, mas permito-me discorrer sobre o assunto exatamente pelo compromisso que tenho como profissional farmacêutica que sou e inclusive na qualidade de vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa.

Gostaria, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputado Kalil Sehbe, de dizer que tenho absoluta concordância tanto com a nota oficial do Prefeito Municipal de Caxias do Sul, nosso ex-colega Deputado Pepe Vargas, quanto com a iniciativa tomada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que encaminhou e aprovou, por maioria, uma moção de apoio ao Sr. Prefeito Municipal, liderada pelo nosso Vereador Deo Gomes, presidente da comissão.

Tive oportunidade de me pronunciar na própria Câmara Municipal em relação a essa questão. Concordo com essas questões, em primeiro lugar, porque estamos vivendo um momento neste Pais em que as conquistas constitucionais, como o direito à saúde para toda a população, se constituem num dever do Estado. O Sistema Único de Saúde conquistado com muita luta pelo nosso povo e pelos profissionais de saúde, a garantia do princípio da universalidade do sistema de saúde e a solidariedade social que vem dessa universalidade bateu de frente com o projeto neoliberal do Estado mínimo, ou seja, do afastamento do Estado do cumprimento com as suas obrigações constitucionais para garantir, por exemplo, saúde à população.

Vivemos um momento em que, por um desfinanciamento do setor, em total descompromisso dos governos neoliberais e principalmente do Governo Fernando Henrique Cardoso com a questão social, cada vez mais são retiradas verbas do setor saúde para serem deslocadas, por exemplo, para o pagamento dos serviços e dos juros de uma dívida externa que não foi contraída por todos os brasileiros.

O IPMF - descontado da cada cidadão, todos os dias - ocasionou inclusive a queda do Ministro Adib Jatene, que tinha uma posição diferente do próprio governo em relação a implementação do SUS. Esse imposto deveria ser uma contribuição provisória destinada apenas a resolver, imediatamente, algumas questões de saúde, porém, 25% estão dele sendo desviados para a caixa do Tesouro, para pagar a dívida externa.

Estamos enfrentando o desmonte do setor público, de entrega daquilo que foi construído com o dinheiro público para o setor privado em detrimento dos interesses nacionais e sociais. Exatamente no momento em que desfinancia a saúde, o governo brasileiro apresenta a proposta de um novo modelo. Já temos um modelo constituído - o Sistema Único de Saúde -, que garante a universalidade e a solidariedade social. Agora, acontecem coisas como o que houve ontem em relação ao Hospital Geral, ao Hospital Regional dos Trabalhadores, transferido para a Fundação Universidade de Caxias do Sul.

O SR PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedemos a S. Exa. mais uma comunicação de líder.

A SR. JUSSARA CONY (PC do B) - Esse hospital foi construído e equipado com verbas públicas, portanto está ocorrendo a transferência de um patrimônio público para uma instituição privada.

Há pouco, conversando com o Deputado Kalil Sehbe, dizia que a parceria da universidade é brilhante, assim como há necessidade de um hospital-escola para a formação de profissionais no setor saúde. Porém, a parceria não pode significar, em nenhum momento, a entrega de patrimônio público para a iniciativa privada, ainda mais num momento em que precisamos reforçar o setor público no cumprimento das suas obrigações constitucionais. Parceria é uma coisa; entrega do patrimônio público é outra.

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) - (Dá um aparte anti-regimental.)

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - V. Exa. deve ocupar a tribuna para colocar a sua posição.

Por outro lado, as leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080 e a Lei nº 8142 - e aqui está uma questão de fundo no que aconteceu em relação a esse protocolo, que é a questão do respeito às decisões democráticas, do respeito à Constituição, do respeito à Lei, do respeito à participação popular -, determinam que as deliberações sobre ações e serviços de saúde sejam tomadas em instâncias decisórias, com a participação da população e, no caso, do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho Regional de Saúde e dos conselheiros municipais de saúde. Nenhuma dessas instâncias deliberou sobre a transferência ou não do hospital público a uma fundação privada. Pelo contrário, e aqui temos um exemplo concreto do atropelo e do desrespeito à organização popular instituída por lei, que regulamenta o SUS e que garante o princípio constitucional do direito de todos, do dever do Estado, da universalidade, da integralidade das ações, da municipalização, do controle social.

O Conselho Municipal de Saúde, de Caxias, em reunião do dia 27 de janeiro deste ano, deliberou a defesa de uma gestão pública para o hospital. Esse é o primeiro ponto. A atual administração municipal de Caxias entregou, no dia 4 de fevereiro, ao Sr. Secretário de Estado da Saúde e do Meio Ambiente nosso colega Deputado Germano Bonow, bem como aos conselhos municipais e regionais de saúde, a proposta da criação de uma fundação de direito público para gerir o hospital por intermédio do Estado e dos municípios da região. É extremamente importante e, como bem colocou V. Exa. na nossa conversa, é aí que entra a parceria que queremos, mas sob a ótica de uma fundação de direito público, para continuar garantindo aquilo que foi construído com o patrimônio público, servindo ao público e servindo aos interesses maiores.

Estou-me valendo da nota do Sr. Prefeito, que retrata a história desses acontecimentos. Sempre foi deixada clara a importância da participação da Universidade de Caxias e os benefícios que ela traria para transformar o hospital regional em hospital universitário, o que pode ser obtido sem a transferência de gestão e do patrimônio para uma universidade privada, a qual os filhos dos trabalhadores não tenham acesso. Por outro lado, não só a região de Caxias do Sul, mas o nosso Estado e o nosso País já vivem sérios problemas na área do atendimento hospitalar, justamente por falta de hospital público. E mais, hoje, por exemplo, pela falta de financiamento para a saúde, pelo descaso com que o governo federal trata os próprios prestadores de serviços, existe a impossibilidade de continuar dando atendimento ao Sistema Único de Saúde, à Santa Casa e aos hospitais filantrópicos.

A postura que se quer, neste momento, de um governo de Estado é que tenha respeito às instâncias constituídas por leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde, para que essas instâncias possam discutir e cumprir com o seu papel, para ver, afinal, que deliberações e que gestão se quer de um hospital que foi construído com o dinheiro público. Não sou eu quem diz isso, mas o nosso colega Deputado Germano Bonow, Secretário de Estado de Saúde e Meio Ambiente, a quem temos o maior respeito, homem que tem vivência nas áreas da saúde, e que declara que a atual administração já repassou, pelo Tesouro do Estado e da União, recursos da ordem de 4 milhões e 700 mil reais, o que representa 35% de todo o investimento feito na obra, desde 1990. Diz ainda S. Exa. que, por meio do convênio que será assinado em trinta dias, o governo estadual se compromete a repassar 600 mil reais mensais para as despesas com pessoal e com manutenção. Ou seja, é o dinheiro público indo para uma gestão privada. Já disse isso ontem, em Caxias do Sul, na palestra que proferi sobre saúde da mulher, aspecto em que todas essas questões estão implicadas.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de sua Comissão de Saúde e Meio Ambiente, está comprometida com os interesses populares. Como vice-presidente da referida comissão, brilhantemente presidida pelo Deputado Eliseu Santos, sempre faço questão de referenciar o trabalho decisivo e muito importante que S. Exa. tem realizado no setor saúde, pois é médico e tem conhecimento de causa. Se depender da maioria de seus membros, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente patrocinará essa discussão.

Na minha opinião, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa tem que averiguar - o que é nosso compromisso - a inconstitucionalidade de um processo que passou por cima de leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde, e que são muito claras: deliberações sobre ações e serviços de saúde serão tomadas em instâncias decisórias com a participação da população, no caso os conselhos respectivos.

Sem dúvida alguma, temos o dever de fiscalizar o patrimônio público e de fazer com que ele sirva não a determinados interesses, mas a interesses maiores que garantam saúde e cidadania para a nossa população. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Gostaria de fazer um comentário em cima de uma matéria do "Jornal do Comércio", de 27 de fevereiro. É uma matéria que nos dá conta de que a Gerdau comemora um lucro líquido de 66% no ano passado.

Num boxe lateral da matéria, há um subtítulo que diz assim: "O Fundopem não gera empregos para o grupo". A matéria é uma entrevista com o Vice-Presidente da Gerdau, Frederico Gerdau Johannpeter, de quem tive o prazer de ser colega no Colégio de Aplicação. Estou falando de um ano bem distante, 1960, 1961. Não voltei a ver o Frederico, mas lembro-me que tinha um estilo muito franco e direto, o que encontro na matéria mais de trinta anos depois. Ela que gostaria de fazer conhecer aos colegas, porque é extraordinariamente expressiva em relação ao tema que normalmente nossa bancada traz polemizando contra o Fundopem.

A matéria diz o seguinte: "Frederico Johannpeter reclamou das taxas de juros e do custo Brasil. Uma empresa que aumenta em 66% seus lucros em relação ao ano anterior - é algo extraordinário - reclamou também: soma de impostos e confins representam 2,75% - 60 milhões de dólares - de todo o faturamento do grupo." Não fiz a conta, mas imagino que, se 2% representam 60 milhões de dólares, deve ser muito o faturamento do grupo. "E ainda há o CPMF", desabafou.

"Mesmo assim, a situação de uma megaempresa como o Grupo Gerdau é das melhores." Tem a ver com coisas que falamos e polemizamos aqui." Afinal, as exportações de bens semi-elaborados estão isentas de ICMS." Fica mais fácil, não precisa pagar. É uma alteração que foi aprovada no ano passado na esfera federal e corroborada, evidentemente, pelo governo estadual, com algumas alterações.

Esse é um tema muito importante e parece-me sugestivo que surja numa matéria dessas. As corporações, ou seja, as grandes empresas brasileiras - e a Gerdau está entre as maiores - conseguem capitalização em bancos estrangeiros a juros internacionais de 6%. As grandes empresas brasileiras podem contornar o brutal juro nacional, que todos, unanimemente, consideramos insuportável, tomando dinheiro lá fora a 6% e, portanto, operando, do ponto de vista econômico, com facilidades incomparáveis em relação a empresas mais fracas do que ela. Portanto, fazendo, na verdade, uma impregnação no tal mercado que seria igual para todos, que altera completamente as regras do jogo. O empresariado médio e pequeno e mesmo grandes setores têm que trabalhar com juro nacional e os gigantes têm capacidade de captar dinheiro lá fora e trabalhar só a 6%.

Continua: "E ainda contam com os incentivos fiscais, conforme a política econômica de cada Estado brasileiro."

(Transcreve-se a matéria lida.)

"No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Aços Finos Piratini, controlada pela Siderúrgica Riograndense (subsidiária do Gerdau), foi contemplada pelo Fundo Operação Empresa (Fundopem), da Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, em 1995: investiu R$ 50,499 milhões na planta da Piratini, em Charqueadas, e do incremento de ICMS de R$ 13,8 milhões, receberá a devolução de R$ 6,504 milhões. No segundo projeto, aceito pelo Fundopem, no ano passado, a Siderúrgica Rio-grandense investe R$ 45,369 milhões na Piratini. Nesse caso, o incremento de ICMS recolhido pela empresa será de R$ 21,784 milhões. Porém, dessa vez, todo o investimento do Gerdau será zerado pelos incentivos fiscais: 75% do ICMS incremental não será recolhido durante o prazo máximo de oito anos ou até que o incentivo seja igual a 100% do investimento.

Os dois investimentos não geraram sequer um emprego, ainda que a concessão do Fundopem pressuponha a criação de postos de trabalho. "Nossa meta é a automatização. Não geramos empregos. Mas pretendemos manter os que existem", explicou Frederico Jonhannpeter."

Após a leitura.

Esta matéria é absolutamente um "compacto" fiel de tudo aquilo que tem sido motivo de avaliação polêmica e divergência. Uma isenção brutal para uma empresa que consegue ter 66% de elevação de seus lucros em uma ano. E é essa empresa que recebe os recursos principais do Fundopem com mais quatro ou cinco. Não aquelas que estão mais apertadas. Também tem "o colher de chá" - desculpem a expressão - de dispor dos recursos do Fundopem sem nem ao menos ter a criação de empregos no projeto, que é o que reza a própria lei do Fundopem.

Nunca tive tanta certeza de que quem tem razão, quando sobe a esta tribuna, é a nossa bancada. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não era meu desejo ocupar a tribuna sem que a Deputada Jussara Cony estivesse presente. S. Exa. abordou a questão relacionada ao protocolo de intenções celebrado entre o Governo do Estado e a Universidade de Caxias do Sul, assunto também abordado pelo brilhante Deputado Kalil Sehbe, que, no início do seu mandato, desempenha muito bem suas funções.

Desejo-me penitenciar por ter feito um aparte anti-regimental à Deputada Jussara Cony, que prontamente S. Exa. recusou. Minha atitude foi de instinto de proteção à mulher, para não permitir que S. Exa. continuasse a laborar em equívocos, em erros. Muitas vezes precisamos fazer uma alerta, para que as pessoas não continuem persistindo no erro.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo antecipadamente cumprimentar a Deputada Jussara Cony pelo Dia Internacional da Mulher e, por extensão, a todas as parlamentares - vejo aqui a Deputada Cecília Hypolito - e mulheres do Rio Grande do Sul, que desempenha um papel importante no redimensionamento da vida do Estado e do nosso País e que, cada vez mais, ocupam um lugar importante, auxiliando na construção de uma sociedade mais igualitária. Espero que esse dia seja uma oportunidade a mais de reflexão quanto à importância do papel desempenhado por homens e mulheres na vida não apenas do Rio Grande, do País, mas do mundo.

Em seu pronunciamento, a Deputada Jussara Cony - não desejava que S. Exa. continuasse laborando em equívocos - refere-se à entrega do patrimônio que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. Pois bem, não há entrega de patrimônio público. Ou a deputada não sabe o que é um patrimônio público, o que significa entrega do patrimônio público, ou talvez S. Exa. não saiba o que é uma parceria. Talvez sejam termos que necessitam ser melhor explicados.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro passo dado foi o da entrega, por parte do Estado, da chave do Hospital Geral de Caxias do Sul, no ano que passou, para a Universidade de Caxias do Sul, a fim de que fizesse a guarda daquele patrimônio público, para impedir uma invasão e o deterioramento da parte física, porque lá há geradores, a cozinha e o primeiro andar estão instalados. Agora, assinou-se um protocolo de intenções para que, nesse período de transição, a universidade possa administrar com maior facilidade a compra de equipamentos, uma vez que existem recursos disponíveis, superiores a 7 milhões de reais, oriundos do SUS, mais adiante, do Banco Mundial ou repassados pelo próprio Estado, constantes, já, do orçamento estadual.

Dizia antes, na brincadeira, que parece que estamos às vésperas de um período eleitoral, começando a esgrimar para cá, para lá, na busca de algo que não produz efeitos. Evidentemente, poderíamos aqui fazer uma discussão sobre o que é público, sobre o que é privado, sobre o que é uma parceria, sobre a forma pela qual se estabelecem relações visando à melhoria de atendimento especialmente a uma sociedade carente, tendo em vista não haver naquela região, que abrange 44 municípios, como disse o Deputado Kalil Sehbe, um hospital público. Com previsão de atendimento a um contingente de um milhão de habitantes, essa instituição desafogará Porto Alegre e outros locais, prestando um serviço, por meio do SUS, universal e gratuito. Essa é a realidade.

Nem tudo que é público precisa necessariamente ser estatal. Nem tudo que é público necessariamente precisa ser administrado pelo poder público. Essa é uma questão que precisa ser esclarecida.

Estou encaminhando um pedido, para o qual pedirei a colaboração do Deputado Kalil Sehbe, de que neste ano seja feita uma homenagem à Universidade de Caxias do Sul, que completa trinta anos de serviços prestados à comunidade caxiense. Fui presidente do DCE daquela universidade. Conheço sua realidade e sei que aquela instituição, por ser comunitária, tem mais participação da sociedade do que muitas outras, inclusive públicas, até em seu conselho.

A própria administração do hospital também terá a atuação de um conselho integrado por trabalhadores, por empresários, por autoridades municipais e por representações dos vereadores. É importante ressaltar que a administração, mesmo sendo feita pela universidade, terá um conselho condutor desse processo amplamente representativo da sociedade civil organizada.

Portanto, de nada adianta tergiversar porque, acima de quaisquer disputas ideológicas ou políticas, o que garantimos é que o hospital terá atendimento gratuito e universal. Interessa-nos que o hospital funcione o mais rapidamente possível, por isso estamos agilizando sua atuação, e que, acima das disputas político-partidárias, os estudantes daquela universidade tenham à sua disposição um hospital-escola. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No art. 206 da Constituição Federal consta que "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria." No inciso VII, § 2º, fica estabelecido que o "não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou a sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente."

A Constituição federal é clara nessas prescrições ao determinar que o ensino fundamental, no País deve ser gratuito, e isso não está ocorrendo, porque, somente no Rio Grande do Sul, 11% do estudantado freqüenta escolas particulares e paga mensalidades. O inciso VII do art. 208 da Constituição declara que o poder público, direta ou indiretamente, deve oferecer o ensino obrigatório e gratuito. No Chile, por exemplo, o ensino fundamental é gratuito, e o governo paga as escolas particulares. No Brasil, a Constituição federal determina que isso seja feito, mas ela não é cumprida.

Se o governo garante o ensino gratuito na escola particular, ele está respeitando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo qual cada pessoa é livre para escolher a escola onde seus filhos irão estudar. Lamento que o Deputado Beto Albuquerque não esteja presente no plenário, porque, partindo dessa premissa, gostaria de contestar a proposição de S. Exa. sobre a criação da universidade estadual. O Estado tem a obrigação de propiciar o ensino fundamental gratuito e não o ensino universitário. O ensino universitário gratuito deve ser proporcionado pelo governo federal.

O governo estadual, num dever constitucional, tem de estender gratuitamente o ensino fundamental a todos os gaúchos. Se observarmos a situação do Estado, constataremos que ele não possui recursos para pagar os professores com dignidade; as escolas técnicas, especialmente as agrícolas, estão totalmente sucateadas, numa função de autofagia; os alunos do 2º grau tem de percorrer 75 quilômetros para freqüentar a escola; os diretores e os professores reclamam que não há verbas para atender às necessidades das escolas. Mais uma vez, o Estado tem de cumprir, em primeiro lugar, a sua missão que é a de garantir o ensino fundamental.

Contudo, não sou totalmente contrário à tese apresentada pelo Deputado Beto Albuquerque. Acredito que ela seja defensável se lutarmos para que as universidades comunitárias tornem-se universidades federais. É obrigação do governo federal garantir o ensino do 3º grau ou dar a um maior número de brasileiros o ensino gratuito. Sou aliado do Deputado Beto Albuquerque na luta para que essas universidades se tornem federais.

Vou mais longe ao discutir essa tese de criação de uma universidade estadual. Quantos alunos temos nas universidades particulares? Vinte mil alunos? Se o Estado for o mantenedor desses alunos, ele arcará com um gasto muito grande. Entretanto, se ao invés disso o Estado ampliasse o programa de crédito educativo, poderia ser garantido o estudo a 40 mil alunos. Com isso estaríamos democratizando a ajuda do Estado à comunidade.

Sr. Presidente, somos favoráveis à luta pela criação de uma universidade federal que reúna as instituições particulares, mas somos contrários à criação de uma universidade estadual. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Por solicitação do Deputado Valdir Fraga, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Retorno a esta tribuna para cumprimentar os integrantes da CPI dos Títulos Públicos que, a cada dia que passa, revelam mais detalhes desse roubo a mão aberta.

Deputado Pompeo de Mattos, a cada esquina temos trombadinhas, mas esses são verdadeiros "trombadores", que falam de seu roubo com a naturalidade de quem faz um convite a uma festa, como fez Sérgio Derneta, que operava como "laranja" no esquema de fraudes, perante à Comissão Parlamentar de Inquérito, dizendo que movimentou 80 milhões de dólares e que recusou 1 milhão de dólares da corretora Nagocial para fugir do Brasil.

Dou os parabéns ao Relator da CPI dos Títulos Públicos, Senador Roberto Requião, que revelou ainda ontem o nome dos bancos e dos fundos de pensão que compraram títulos de Estados, municípios e corretoras envolvidas em fraudes. Conforme notícia publicada no jornal "Zero Hora", foram identificados o Banco do Estado do Paraná (Banestado), o Bradesco, o Multiplic, o Banco Vetor, o Banco de Brasília, os fundos de pensão Potros, da Petrobrás, Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Teles, da Telebrás, e assim por diante.

Cumprimento os senadores, os deputados federais por este movimento que estão fazendo em busca da verdade, apontando os grandes ladrões deste País.

Felizmente no Rio Grande do Sul nada há que nos envergonhe. Não mantenho estreitas relações com o Secretário da Fazenda do Estado, Sr. Cezar Busatto, mas neste momento sou obrigado a dar mão a palmatória, porque ele representa o Estado na Secretaria da Fazenda e o próprio Governo do Estado, que não está envolvido em negociata.

Leio ainda no jornal "Zero Hora", com a manchete "Bloqueio de conta bancária exige processo complexo", a seguinte notícia: "A viagem do Senador Romeu Tuma aos Estados Unidos acabou sendo adiada. A conta de Wagner Ramos no Banco Merril Lynch, em Nova York - na qual estariam depositados mais de 1 milhão de reais - só será bloqueada se houver um pedido oficial de governo a governo. Para isso, o governo brasileiro terá de encaminhar documentação com provas ou claros indícios de irregularidades na obtenção de recursos." Estão confessando abertamente, acho que não teremos dificuldades, Deputado Rubens Pillar.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, chegou o grande momento de o governo brasileiro somar-se ao movimento da CPI dos Títulos Públicos. O Presidente Fernando Henrique permanece na retaguarda, aguardando os resultados finais, mas já está na hora de S. Exa. começar a dar um assessoramento a esta CPI. Sabemos que não há ministro ou assessora de ministros envolvidos nessa maracutaia brasileira, que envergonha o nosso País pelo mundo inteiro, cujos envolvidos dizem claramente quanto estão recebendo, revelam as propostas recebidas, quais os valores e onde estão depositados. Chegou a hora de o governo brasileiro também se posicionar nessa questão.

Somos questionados sobre a CPI, e, à distância, às pessoas pensam que os políticos estão envolvidos nessa vergonha. Pode até ser verdade, como é o caso do cidadão Wagner Ramos, que fazia parte do Governo de São Paulo até pouco dias. Envergonha-me falar sobre esse assunto, mas isso é necessário. Se este episódio estivesse ocorrendo em Porto Alegre, esta Casa estaria repleta de assistentes e de faixas. Como o fato está ocorrendo em outros Estados, estamos calados. Temos que nos referir a esse assunto e declarar que o Rio Grande, felizmente e como sempre, está com as mãos limpas e torcendo para que se encontrem os verdadeiros ladrões e para que o País não venha a ser envergonhado, como na época do Presidente Fernando Collor de Mello, com o "impeachment" e os grandes movimentos da juventude. Têm que haver novos movimentos contrários a essas pessoas, que são maus brasileiros. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Os jornais do centro do País e, não diferentemente deles, os jornais do Rio Grande, especialmente "Zero Hora", "Correio do Povo" e "Jornal do Comércio", estampam, como matéria de capa, a notícia da privatização da Vale do Rio Doce. Todos sabemos que esse é um debate que já acontece há muito tempo e se intensifica cada vez mais, até por que sabemos da intenção privativista do governo federal. Dessa mesma maneira está encaminhada a Petrobrás, a Eletrobrás, as telecomunicações, como a Telebrás, todos os bancos e, por certo, as siderurgias já foram. Sinceramente, vai sobrar pouco daquilo que foi alavanca propulsora do progresso da Nação.

Falar em privatização, neste momento, parece chover no molhado, é repetir as mesmices, os chavões, porém, tratando-se da Vale do Rio Doce, não podemos deixar passar em branco esse assunto. A Assembléia Legislativa precisa, pelo menos, registrar o protesto, a indignação e a estupefação por ver uma empresa da importância e do significado econômico da Vale do Rio Doce sendo entregue aos capitalistas, ao capital estrangeiro, aos espoliadores, aos especuladores.

Algumas pessoas podem achar que vendendo, receberão o dinheiro; na verdade não vão receber o dinheiro e vão vender em moeda que são duvidosas. E ainda que tudo isso pudesse parecer correto, farão a venda por um preço irrisório de uma empresa que é lucrativa, que é rentável. Se vendo o que dá lucro, o que não faço com o que dá prejuízo? Não se consegue entender isso!

Meu partido, o PDT, não é contra as privatizações. Privatização não é dogma, mas achamos que é um fato extremamente importante, que diz respeito às entranhas da vida econômica do País e, como tal, precisa ser examinado caso a caso.

A "Gazeta Mercantil" publica: "A avaliação da Vale do Rio Doce ficou abaixo do mercado. O preço mínimo estipulado para a Vale do Rio Doce, no Conselho Nacional de Desestatização, de 10,36 bilhões de reais, ficou abaixo do valor de mercado da empresa na bolsa. O valor não surpreendeu o mercado, mas ficou na faixa inferior das previsões feitas pelos analistas, que estava próximos aos 12 bilhões de reais. Na abertura, ontem, o valor de mercado da Vale era de 11,7 bilhões de reais. Mesmo escolhendo critérios da média de cotação nos últimos noventa dias, descartando os valores sugeridos pelas empresas de consultoria que era mais baixo, o preço mínimo foi inferior ao do mercado, principalmente para as ações ordinárias. A diferença provocou a queda das ações, ontem, nas bolsas. O valor previsto para as ações ordinárias pelo edital de privatização é de 26,67 reais e a cotação de mercado na quarta-feira era 20% a maior. A diferença, no caso das preferenciais, era um pouco menor, cerca de 3%."

Só aí já se imagina por que vender a Vale do Rio Doce, a quem está incomodando, a quem interessa esse negócio. Só para satisfazer o FMI, os poderosos do capitalismo internacional? Pergunto aos colegas Deputados, em especial ao Deputado Jair Foscarini, que entende de economia. Imagine-se o Deputado administrando a Prefeitura de Novo Hamburgo e acontecer o caso de uma empresa vinculada à prefeitura, muito lucrativa, ser posta à venda. Para que, se está dando lucro? A Vale dá lucros enormes, que faz inveja às melhores empresas do mundo.

Como tupiniquins, como baixo clero, podemos tão-somente reclamar e espernear, mas pelo menos isso fazemos. Mais do que isso não dá para fazer; só podemos falar. Um dia, a sociedade vai poder cobrar. Aí o reizinho Fernando Henrique , todo-poderoso, quem sabe acorde ou é acordado por alguém. No Banco do Brasil existe uma lenda que sempre conto para os colegas. Um cidadão assumiu um cargo no Banco do Brasil e ganhava bom salário. Faceiro, esqueceu das pessoas, de todo o resto. Era ele, só ele, depois dele, era ele. O tempo passou, as coisas mudaram, o mundo evoluiu e dentro do Banco foram-se perdendo os espaços. Acomodado como estava, era tão boa a acomodação que cochilou, depois dormiu e não viu o mundo passar. Quando o acordaram, foi para levar o sofá em que estava sentado, porque o resto já tinham levado o carimbo, o salário, as conquistas, só faltava mesmo o sofá.

Se nós, brasileiros, não nos acordamos, o Fernando Henrique leva tudo. Talvez um dia nos acordem para levar o "sofá" em que estejamos dormindo.

O povo compreende tudo isso e age e reage contra o todo poderoso Fernando Henrique Cardoso e o todo poderoso Antônio Britto.

O Diário Oficial do Estado publica amanhã editais que dão início ao processo de abertura e capital da Procergs. Corag e Ciel, subsidiária da Corsan. Eles fazem lá, o Antônio Britto copia aqui, e dizem amém. Eu, pelo menos, reclamo. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna nesta tarde para fazer um comentário sobre os políticos espalhados por este Brasil. É comum ouvirmos pessoas dizerem que tudo o que não presta é culpa do político, que o político é isto e aquele outro, que, ao invés de ajudar no crescimento da Nação, é um obstáculo.

Há poucos dias, assistia a um programa de televisão, num canal do Rio Grande do Sul, quando a repórter entrevistou um Senhor que fez um comentário sobre a CPI dos Títulos Públicos, em Brasília. O entrevistado se referia aos políticos como verdadeiros bandidos. Ela pergunta o que achava da CPI, no que resultaria? Ele respondia que terminaria em pizza, como ocorre com todas as CPIs deste País, tanto em Brasília como na Assembléia Legislativa. Com relação à classe política, ele aproveitou e criticou muito.

Faço parte de um grupo de 55 deputados sérios que têm procurado muito bem representar a comunidade gaúcha nesta Casa e em todos os locais em que se fala a respeito das atividades dos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi, ao chegar à Assembléia Legislativa, abrir o jornal "Folha de São Paulo", do dia 28 de fevereiro de 1977, sexta-feira, e encontrar uma crônica, elogiando os políticos. Isso me fez muito bem.

Passo a ler, na íntegra, a crônica "Quando os políticos são legais", de Fernando Bonassi:

(Transcreve-se matéria lida.)

"Eu vejo muita gente falando mal dos políticos... Se eles merecem tudo o que falam deles, isso eu não sei.

O que eu sei é que na semana passada eles fizeram uma coisa superlegal! É! Eles aprovaram uma lei que cria um monte de problema pra quem quer ficar por aí andando com revólver...

Essa lei também proíbe a fabricação e a compra, de outros países, daquelas armas de brinquedo igualzinhas as de verdade.

Achei muito bom. Ter uma arma nunca fez ninguém ser melhor que ninguém. Só mais bobo e convencido.

Eu e a minha turma esperamos que isso ajude a tirar as armas das pessoas que pensam que a época do faroeste ainda não acabou. Porque acabou.

Porque, mesmo quando a gente tem vontade de brigar, o que às vezes acontece, a gente inventou uma coisa muito melhor que as armas: as palavras.

Com elas a gente pode se comunicar, pedir ajuda, reclamar!

Elas servem pra quase tudo e não machucam ninguém de tirar sangue. Acho que, se a gente não preferir conversar, mesmo que seja pra xingar e tudo, vai viver sempre cheio de medo e tristeza. Não quero, isso pra mim."

Fernando Bonassi é escritor e roteirista, autor de "Tá Louco". (ed. Moderna).

A referida crônica traz uma espécie de bálsamo para os ouvidos dos políticos de todo o Brasil.

Sr. Presidente, gostaria de solicitar que esta Assembléia Legislativa comunique ao jornal "Folha de São Paulo" esta referência à crônica "Quando os Políticos são legais".

O que seria do Brasil e do mundo se não fossem os políticos com essa facilidade que temos de fazer negociações? Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JOSÉ GOMES - PT) - Srs. Deputados, saudamos a presença, neste plenário, do ex-Deputado Bráulio Marques.

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, também saúdo a presença do ex-Deputado Bráulio Marques, que nos honra. O trabalho realizado por S. Exa., seu devotamento à causa pública enriquecem esta Casa. Seja bem-vindo, Deputado Bráulio Marques.

O Dia Internacional da Mulher, no próximo sábado, 8 de março, assinala os avanços de nossas esposas, companheiras, amigas, filhas, na quebra de tabus, preconceitos e discriminações.

Destaco a posse, na Secretaria-Geral de Governo, da Dra. Janice Machado, convocada pelo governador Antônio Britto para exercer aquelas altas funções.

Competente, experiente, servidora pública, a Dra. Janice Machado já deu provas de sua habilitação e devotamento ao Estado. Significa portanto, o reconhecimento da importância e capacidade da mulher na administração pública.

Vereadores, prefeitas, secretárias, governadoras, ministras, desembargadoras, advogadas, médicas, procuradoras, as mulheres ocupam o espaço que preconceitos injustificados negaram-lhe no passado.

Lembro-me da colega Jussara Broglio Loch, a primeira mulher na agência do Banco do Brasil em Vacaria, nos anos 70. Recordo-me de mulheres caminhoneiras, enfrentando os riscos da profissão ao lado de seus esposos, na maioria das vezes também motoristas.

Destaco, aqui em Porto Alegre, o trabalho de Adriana Porto Alegre, taxista no Bairro Petrópolis, que, ao lado de outras 20 mulheres - são apenas 20 mulheres taxistas em Porto Alegre -, enfrenta a violência das ruas, do dia-a-dia, o preconceito da profissão, mas assegurando seu espaço íntegro e digno na prestação de serviços ao lado de seu esposo, também taxista.

O Estado dará mais um passo na derrubada de barreiras, na reforma do Estatuto da Brigada Militar, igualando a mulher ao homem na carreira militar. Quem sabe logo possamos ter uma mulher no comando das operações e até mesmo no Comando-Geral da Coorporação.

Registro meu entusiasmo, pois reconheço na mulher a parceira, a companheira, a amiga, uma força notável, acrescida de seus dotes de sensibilidade apurada, de compreensão social, humana e do carisma materno que Deus só deu à mulher.

Por outro lado, desejo fazer uma consideração especial sobre as parcerias propostas pelo Governador Antônio Britto.

Em Ibiaçá, o Prefeito Paulo da Luz, que nos honra com sua presença neste momento, ao invés de pedir ao governador, oferece. O Sr. Paulo da Luz oferece uma parceria concreta na complementação de uma rodovia que integra a Região Nordeste à do Planalto, a RS-463, entre Ibiaçá e Tapejara, a ser inaugurada em breve.

Sr. Presidente, solicito que seja inserida nos Anais da Casa cópia do expediente entregue ao Secretário dos Transportes José Otávio Germano e Governador Antônio Britto. O expediente foi assinado pelo Prefeito Paulo da Luz, de Ibiaçá, localidade que sedia o Santuário de Nossa Senhora Consoladora, um dos eventos religiosos mais importantes deste Estado.

Na difusão que se faz por meio do "Diário da Assembléia", possam vereadores e prefeitos seguir esse exemplo, em que o município é parceiro, companheiro. Antes de pedir, ele oferece parceria. Aliás, em atenção ao desafio, à provocação feita pelo próprio Governador do Estado, quando da inauguração da ponte do Barracão, de vital importância para aquela região, para o Rio Grande do Sul e, sobretudo, para seu município. Faço essa solicitação, Sr. Presidente, como registro dessa atitude, que não é pioneira, é verdade - outros já a tomaram -, mas que é corajosa e devotada ao seu município. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos através do presente solicitar a terraplanagem ou a simples abertura do trecho que compreende o trevo de acesso à cidade.

Por motivo da construção da ponte do município de Barracão, o tráfego de veículos triplicou, e a grande maioria dos veículos são pesados, circulando ainda pelo centro da cidade, causando sérios danos ao calçamento.

O Governo do Estado em seus pronunciamentos, sempre convoca as comunidades executarem projetos em parceria com o Governo, e neste momento a municipalidade propõe a abertura ou simples terraplanagem do trecho que compreende o contorno de acesso à cidade. Em contra partida o município fará o ensaibramento e a construção dos boeiros. Devemos lembrar ao Senhor Secretário, que pela ocasião da inauguração da ponte do município de Barracão, o Senhor Governador pediu que as comunidades fizessem o mínimo de infra-estrutura às margens das rodovias que dão acesso à referida ponte, em virtude do grande número de veículos que iria transitar.

O município de Ibiaçá foi pioneiro neste projeto. Está em fase de conclusão, um posto de abastecimento de combustível, com uma área construída de 1.500 m², e um pátio de 13.000 m², para atender a todos que por ali passarem.

Gostaríamos de ter a atenção neste sentido, para continuarmos em primeiro lugar na solicitação do Senhor Governador, que é a parceria e investimento em infra-estrutura, às margens da rodovia.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado José Gomes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Algumas vezes, a vida nos reserva surpresas. Durante o mês de janeiro deste ano, minha família e eu passamos por um período de inquietação. Um cidadão anônimo resolveu, por meio de telefonemas e de correspondências, ameaçar-nos de morte, o que nos causou pânico. Não esperávamos nada de anormal, pela própria atividade que desenvolvo nesta Casa, de fiscalizar e de combater as distorções cometidas por maus servidores públicos.

Digo isso, Sr. Presidente, para agradecer a este Parlamento e ao diretor da segurança, Adão Mozart, pela presteza e pela compreensão que teve conosco. Gostaria que ficasse registrado nos anais desta Casa o nome de mais três servidores que aqui trabalham Caio Gracco, Sidney Prestes e Francisco André de Oliveira Custódio. A pessoa, mesmo tendo a tranqüilidade de consciência, pode deparar-se em uma situação que lhe traga insegurança. Esses quatro servidores, em especial os três últimos mencionado, fizeram-se presentes naquele momento difícil não para garantir a vida deste deputado, mas a continuidade de um trabalho parlamentar nesta Casa, porque o que estava em jogo era o nome do Parlamento gaúcho. Sr. Presidente, reconheço o trabalho dedicado de todos os servidores desta Casa, mas solicito em nome da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que conste na ficha funcional de cada um desses quatro servidores uma declaração de reconhecimento pelo trabalho que prestaram a este Parlamento.

Vou retomar o pronunciamento do Deputado Francisco Appio, em homenagem às mulheres, acrescentando às palavras de S. Exa. um reconhecimento às mulheres brigadianas - não àquelas que são coronéis -, que são soldadas, cabos e sargentos e que, no dia-a-dia, fazem o policiamento nas ruas. Quero reconhecer o trabalho importante que essas mulheres desenvolvem na área da segurança pública.

É importante que a sociedade não se lembre de homenagear as mulheres apenas no dia 8 de março. Em todos os dias do ano a mulher deve ser reconhecida e reverenciada pelas sua importância e pelo espaço que ocupa na sociedade.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deferimos a solicitação de V. Exa., Deputado José Gomes. Na folha funcional dos quatro servidores desta Casa, destacados por V. Exa. em seu pronunciamento, será lavrada uma mensagem de reconhecimento pelos serviços prestados ao Parlamento gaúcho.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

O primeiro orador inscrito é o Deputado Rubens Pillar, a quem concedemos a palavra.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Queremos dar as boas-vindas e registrar a presença, neste Parlamento, do ex-Deputado Bráulio Marques, que foi Deputado Constituinte e que é oriundo de nossa terra, Alegrete.

Nesta data, gostaria de lembrar dois homens públicos que recentemente deixaram os seus cargos: o ex-Secretário da Cultura, Carlos Jorge Appel, e o ex-Secretário dos Transportes, Guilherme Socias Villela.

O professor Carlos Jorge Appel é uma das figuras de destaque no mundo da cultura gaúcha. Foi secretário da Cultura no Governo de Pedro Simon, ocasião em que realizou um dos melhores trabalhos para a cultura rio-grandense. Adotava um sistema para desenvolver suas atividades de acordo com o que dizia São Francisco de Salles, um santo da Igreja: "O bem não faz barulho, e o barulho não faz bem". O professor trabalhava em silêncio, mas realizava uma grande obra. Seu mérito foi o de dar atenção aos centros culturais do interior, estimulando os prefeitos a criarem centros de cultura. Além disso, procurou valorizar o artista do interior do Estado, porque para os festivais eram contratados os artistas de renome da Capital.

Deixo aqui minha homenagem ao ex-secretário pelos seus grandes serviços prestados, entre eles o de ter transformado a Casa de Cultura Mário Quintana em pólo cultural. Foi ele que, de certa forma, ajudou a criar aquele espaço a partir de uma visão construtiva. Deixa a pasta da Cultura sem ter realizado obras importantes já previstas, como a ampliação do Teatro São Pedro e da OSPA e um projeto de interiorização cultural. Pessoalmente lamento a saída do professor, em função de tantas e tão boas iniciativas tomadas durante sua atuação no governo. Não há dúvida de que o professor Nelson Fernando Boeira, um grande intelectual e administrador, dará continuidade aos trabalhos do professor Carlos Jorge Appel.

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Rubens Pillar, pelo entendimento que tenho da função pública é que elogio o seu pronunciamento.

Em sua primeira atuação como secretário da Cultura, ele deixou uma marca que simboliza uma política cultural para o nosso Estado, a Casa de Cultura Mário Quintana. Enalteço as colocações feitas por V. Exa., pois elas são mais do que justas. Por outro lado, também depositamos as mesmas esperanças que V. Exa. no trabalho do professor Nelson Boeira, que assumiu a Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Tenho certeza de que a intelectualidade gaúcha compreenderá esse processo de transformação por ele iniciado, já que a cultura nada mais é do que o acesso a grandes transformações, aliadas à construção dos grandes valores que dignificam o Estado do Rio Grande do Sul.

Certamente esse trabalho terá a nossa vigilância. A pasta da Cultura sob a condução do Sr. Nelson Boeira, trará também grandes novidades e, quem sabe, daremos um passo adiante no que se relaciona ao trabalho já desenvolvido com brilhantismo pelo Professor Carlos Appel.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Agradeço a manifestação do Deputado José Ivo Sartori.

A sensibilidade do Professor Carlos Jorge Appel costumava captar os interesses de todos os segmentos da sociedade rio-grandense. Nenhum setor, por mais humilde que fosse, ligado à arte e à cultura deixava de ter o seu atendimento.

O Deputado José Ivo Sartori colocou corretamente que a cultura começou a se desenvolver no Rio Grande do Sul com o Professor Carlos Jorge Appel. Desejamos que esse trabalho tenha continuidade, especialmente no interior, onde a cultura ainda precisa ser valorizada.

Deixo registrada a minha homenagem como deputado e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, assim como também a do Parlamento a esse grande administrador e professor que enobreceu a administração pública do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Ivo Sartori. Por cessão de tampo, concedemos a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho hoje a esta tribuna manifestar meu apoio à iniciativa do Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias, que no início desta semana, lançou na FIERGS um selo de origem para identificar os móveis produzidos pelas indústrias daquela região. A proposta do Sindimobil conta com o apoio de 34 empresas de Gramado, de Canela e de Nova Petrópolis, responsáveis por 80% da produção local de móveis.

Saibam, Senhores, que as indústrias de móveis estabelecidas na Região das Hortênsias empregam um contingente significativo de trabalhadores - em média dois mil funcionários - e são responsáveis por 70% do faturamento das empresas associadas ao sindicato.

No ano passado, a indústria moveleira aumentou sua produção em 15% em relação a 1995. Para 1997, no entanto, o sindicato prevê um crescimento de apenas 10%. Essa perspectiva decorre das dificuldades que vêm sendo enfrentadas por esse importante segmento industrial, que sofre com a falta de recursos para investir na produção e com as dificuldades na obtenção de matéria-prima: enquanto os prazos de pagamento praticados no mercado são cada vez mais curtos, o consumidor exige prazos cada vez mais longos.

Através da criação do selo Móveis de Gramado, os fabricantes pretendem garantir ao consumidor a qualidade dos produtos que já remonta quase um século de tradição e que, lamentavelmente, tem sido aviltada pelas cópias desonestas e pelo não-cumprimento dos prazos de entrega.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a ausência da Deputada Jussara Cony, a próxima inscrição pertence a este deputado, que cede seu tempo ao Deputado Bruno Neher, a quem concedemos a palavra.

O SR. BRUNO NEHER (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto à tribuna para congratular-me com uma cidade que merece toda a minha admiração não apenas por ser um de seus filhos, mas pelo seu crescimento econômico e social, tendo-se transformado em uma das comunidades mais agradáveis e pujantes dos nossos rincões. Refiro-me à minha terra natal, Panambi, Cidade das Máquinas, que no último dia 28 de fevereiro, completou 42 anos de profícua existência, enchendo de orgulho seus filhos diletos e aqueles que, vindos de outras paragens, se abrigaram nessa terra hospitaleira.

Temos orgulho, nós, Panambienses, destes números:

- 43º município em arrecadação de ICMS;

- agências bancárias-7;

- indústrias-50

- 3º maior pólo metal-mecânico do Estado - 1º Grande Porto Alegre; 2º Caxias do Sul - 40 mil toneladas de aço absorvidos em suas indústrias;

- Universidade com Faculdade de Engenharia Mecânica, formando a 1ª turma de engenheiros mecânicos em 8 de março, sábado.

Sede do Comitê Regional da Qualidade Noroeste, ligado ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade

- 3º Pólo de desenvolvimento científico-tecnológico.

- A confluência das BRs 285 e da BR- 158 formam uma rota para o Mercosul.

- Núcleo metal-mecânico do Programa Regional de Cooperação Científica e Tecnológica do Noroeste

- Incubadora Tecnológica Alfredo Fockink

Atualmente, com cerca de 34.000 habitantes, Panambi destaca-se, ainda, pela sua excelente estrutura educacional, compreendendo:

- 35 escolas municipais;

- 4 escolas estaduais e

- 3 escolas particulares.

Orgulhamo-nos, também, de sua assistência à saúde, invejável em todos os sentidos, pois possui:

- 1 hospital;

14 postos de saúde e

- 04 unidades móveis.

Realmente, é muito bom ser de Panambi, principalmente quando esta amada terra me elege como seu representante neste Parlamento, pelo período de dois anos.

Estivemos presentes nas solenidades festivas dos quarenta e dois anos de Panambi, levando nosso carinho e nossa amizade, bem como as saudações em nome da Assembléia Legislativa do Estado.

Faço uso das palavras do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Economia Social, Sr. Valter Trein, que diz que a Cidade das Máquinas - não quer paternalismo e sim reciprocidade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Vieira da Cunha, Valdir Andres, Paulo Odone, Sérgio Zambiasi, Ciro Simoni, José Gomes, Vilson Covatti, Quintiliano Vieira, Valdir Fraga, Giovani Cherini, Bernardo de Souza e Westphalen Corrêa, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos ao período das

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h45min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Francisco Appio; João Fischer; José Alvarez; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Westphalen Corrêa; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Antonio Barbedo; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecília Hypolito; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; José Gomes; Luciana Genro.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal.