ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
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Presidência do Deputado João Luiz Vargas.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Declaramos aberta a presente Audiência Pública.
Registramos e agradecemos a presença de todos que nos acompanham nesta reunião: o Exmo. Prefeito Municipal de Santa Maria, Dr. Osvaldo Nascimento da Silva; o Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Danier Avello; o Ilmo. Presidente da Cacism, Dr. José Roberto Denardin; Os Exmos. Srs. Deputados: os Exmos. Srs. Prefeitos e Prefeitas de nossa região; os Exmos. Srs. Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores; os Exmos. Srs. Vereadores; os Exmos. Srs. ex-Parlamentares. o Exmo. Diretor do Ministério de Turismo do Uruguai, Dr. Juan Antônio Caputi; o Exmo. Cônsul do Uruguai em Santa Maria, estimado companheiro amigo e irmão da nossa integração, Don Arturo Vetuschi; os Ilmos. Srs. Presidentes de entidades.
Concedemos a palavra ao presidente da União das Associações Comunitárias - UAC -, Sr. Carlos Augusto da Silveira.
O SR. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados; demais Autoridades aqui presentes:
Em nome do movimento comunitário de Santa Maria e em nome de minha cidade, quero saudar a Assembléia Legislativa por esta iniciativa democrática de ouvir as comunidades no interior do Estado. Este é um momento histórico, e essa atitude é muito louvável. Cumprimento todos aqui presentes.
Passarei a ler um documento que faz parte das reivindicações da UAC, que entendemos ser importante para a nossa cidade e para a Região Centro do Estado.
Certamente, as comunidades dos bairros, das vilas e dos distritos de nossa Santa Maria e demais cidades da Região Centro não deverão ser diferentes - em matéria de carências - comparadas às demais cidades e regiões do Estado.
Estamos aqui, em nome da União das Associações Comunitárias de Santa Maria, para sinalizar os sonhos maiores e imediatos daqueles que vivem do trabalho, muitas vezes ganhando pouco ou vitimados pelo desemprego e pelo desamparo social, mas que continuam acreditando na possibilidade de alcançar dias melhores.
Nossa região sonha, há muito, com o asfaltamento da BR-158, ligando Santa Maria a Rosário. A importância dessa obra em âmbito regional é muito grande. Não temos medo de errar ao afirmar ser importante veículo de desenvolvimento econômico, principalmente se compreendido como elo integrador de movimentos da economia do Mercosul.
No âmbito das reivindicações de infra-estrutura urbana, Santa Maria reclama pela despoluição do Arroio Cadena, seguido pelo restante da malha: Arroio Cancela , Passo da Ferreira e Passo das Tropas. Porém isso somente será possível se precedido de duas medidas básicas: principalmente a construção de rede coletora de esgoto cloacal, para que a população, dispondo deste recurso não necessite lançar dejetos e outros poluentes sobre seus arroios, em segundo lugar, construção de usina reciclada de lixo e sua conseqüente industrialização, de modo a evitar a poluição e a promover uma iniciativa econômica. Do contrário, o Cadena estará sendo depositário de lixo e continuará a abrir feridas no coração de nosso Estado.
A habitação situa-se em patamar elevado das necessidades sociais. O déficit que temos clama por uma política clara voltada a enfrentar o problema de maneira diferente, com o poder público assumindo a responsabilidade que lhes cabe, pois o flagelo transforma-se em doença contagiosa de alta periculosidade a partir do momento em que começa a angariar simpatias pela postura omissa. Seja de governos, parlamentares eleitos, mesmo de lideranças comunitárias insensíveis ao sofrimento humano.
O desemprego que grassa em nossa cidade aponta a profundidade da crise econômica por que passamos e desafia as chamadas forças vivas e lideranças sociais. Pois além dos elementos conjunturais da economia, há um desafio local de procura da vocação econômica da cidade. Descobrir nossas vocações produtivas para gerar empregos e melhorar as condições de vida para nossos municípes, eis a grande questão.
Mais uma vez, saudamos a presença da Assembléia Legislativa, hoje instalada em nossa cidade, elogiamos sua postura democrática e sua procura em ouvir nossas reclamações e angústias.
Pedimos permissão para em especial, reconhecer o incansável esforço do deputado de nossa terra Marcos Rolim pela sua luta, pela sua esperança em fortalecer os caminhos de nosso desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esperamos uma atenção maior às necessidades de nossa cidade e região por parte de todas as formações partidárias da Casa, principalmente na busca que fazemos por melhores caminhos, melhores condições de vida, mais justiça social e, em conseqüência, mais cidadania.
É a nossa mensagem!
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Agradecemos a manifestação do Sr. Carlos Augusto da Silveira e concedemos a palavra à presidente do 2º Núcleo do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul, Professora Terezinha Cardoso.
A SRA. TEREZINHA CARDOSO - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado João Luiz Vargas; Exmos. Srs. Deputados; Senhoras e Senhores:
Representando o CPERS-Sindicato desta região, especialmente neste momento em que os trabalhadores estão presentes nesta Casa, queremos dizer aos Srs. Deputados da nossa indignação para com o Governo deste Estado e para com os deputados que lhe dão sustentação.
O governador vem definindo suas prioridades sem consultar o cidadão gaúcho. Vem implantando uma política tributária calcada em isenções, perdão de dívidas e enfraquecimento da fiscalização sem o aval da sociedade. Emprestou milhões à GM e alega não ter recursos para investir em setores essenciais e de sua responsabilidade. O magistério e os funcionários de escolas encontram-se em greve, e o governador diz que não encontra solução para esse impasse. Esse é um problema que nós não criamos. Todos sabem que estamos sem reajuste desde dezembro de 1995 e sem política salarial desde dezembro de 1996. O que estamos cobrando é o cumprimento de uma política salarial, aprovada pelos Srs. Deputados e sancionada pelo governador.
No dia 22 de maio, o governador, oportunizando-se da nossa miserabilidade salarial, apresentou um esboço de proposta. Cinco por cento de reajuste Srs. Deputados! Como se essa afronta não bastasse, fez de forma casada com as reformas. Propôs a extinção do nosso plano de carreira, o fim das vantagens conquistadas com muitos anos de luta. Temos o entendimento de que a estratégia do governo é deixar o tempo passar e ir apostando no esvaziamento da mobilização. Essa mobilização é sem precedentes na nossa história e já ultrapassou os setenta dias. Essa luta que o sindicato construiu com muita dificuldade, em conjunto com a sociedade, não se esgota na categoria. A luta se fortalece, porque é a luta contra as reformas e, em especial neste momento, muito forte contra a municipalização do ensino, mobilização que traz na sua essência o extermínio dos trabalhadores em educação e da escola pública de qualidade que queremos para todos neste Estado.
Cada deputado aqui é responsável pelo que está acontecendo e pelo que vai acontecer com a educação e com os educadores deste Estado. Estamos exigindo o cumprimento da lei de política salarial aprovada pelo Legislativo gaúcho em 1995. Continuaremos trabalhando com toda a sociedade numa grande frente para que não se vote mais em políticos que depois de eleitos neguem seu compromisso com o povo.
Os educadores estão conscientes, fortes e unidos e não permitirão que o governo, que não cumpre lei, revista-se do discurso da legalidade para pressionar os trabalhadores que lutam pela escola de qualidade, pelo ensino de qualidade neste Estado.
Temos a certeza de que todos os deputados do Rio Grande do Sul têm boa-vontade e reafirmarão a política salarial que aprovaram em 1995. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Agradecermos a manifestação da professora Terezinha Cardoso.
Queremos registrar a compreensão do Sr. Prefeito de Santa Maria, Dr. Osvaldo Nascimento da Silva, ao atender a nossa solicitação para que seja apresentado, ao final desta sessão, um vídeo sobre a situação calamitosa enfrentada pela área ambiental dessa cidade, notadamente o Arroio Cadena.
Concedemos a palavra ao Vice-Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Srs. Adalberto Siqueira.
O SR. ADALBERTO SIQUEIRA - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado João Luiz Vargas; Srs. Componentes da Mesa; Sras. e Srs. Deputados; Senhoras e Senhores:
Em nome da Universidade Federal de Santa Maria, queremos saudar a presença da Assembléia Legislativa em nossa cidade. Essa é uma demonstração da importância que a Assembléia dá às nossas comunidades do Rio Grande do Sul. Certamente essa atitude vai contribuir decisivamente para a melhoria dos trabalhos parlamentares.
Nesta oportunidade, queremos fazer uma manifestação, em nome da Universidade Federal de Santa Maria, a todos os Senhores e a toda a nossa comunidade.
A pioneira Universidade Federal de Santa Maria, fortemente enraizada nesta região, integrante do Sistema Público de Universidades Federais, faz ensino, pesquisa e extensão na busca da superação das exclusões sociais e na efetiva promoção da cidadania. É patrimônio inalienável do município, da região e do Estado.
A UFSM nasceu numa época em que apenas existiam universidades federais nas capitais dos Estados. Foi pioneira da interiorização do Ensino Superior, pioneirismo também presente em atos e fatos ao longo dos seus trinta e sete anos. O Programa Experimental de Ingresso ao Ensino Superior - PEIES -, que conta com aporte do Governo do Estado, o Centro de Transplante de Medula Óssea, o Transplante de Embriões em Bovinos e Eqüinos são três exemplos, entre muitos, do espírito ousado e inovador que tem marcado a instituição desde sua origem.
A UFSM definiu sua vocação como universidade regional, como instituição comprometida com a realidade social em que se insere, ultrapassando sempre os limites físicos de seu campus. Mantém programas com dezenas de municípios. Em diferentes áreas, como saúde, agricultura, pecuária, administração pública, meio ambiente e educação, estende conhecimentos nela produzidos. Forma, competentemente, profissionais que retornam para suas comunidades em condições de planificar e executar ações em prol da melhoria da qualidade de vida de seus conterrâneos. E são muitos os seus ex-alunos. De 1961 a 1996, a UFSM formou, 3.197 médicos e 2.915 agrônomos. O Deputado Marcos Rolim, é um de seus egressos que, como outros, tanto orgulham a Instituição. Formou jovens que, provavelmente, sem uma política de assistência e apoio, não teriam condições financeiras de permanecer na universidade. Temos hoje 1200 alunos morando nas Casas de Estudantes da UFSM.
É parte do Sistema Público de Universidades, patrimônio da sociedade brasileira, forte elemento de integração da cultura nacional, em todas as suas formas de manifestação, impulsionadora do avanço da ciência e da tecnologia, na busca da ruptura dos laços de dependência do País. Constitui-se espaço essencial de construção de conhecimento e de treinamento para atividades profissionais e para solução de problemas específicos de sociedade brasileira.
As universidades federais estão em todos os Estados. São espaços estratégicos para o desenvolvimento, para a melhoria de qualidade de vida e para a construção e promoção da cidadania. E esse patrimônio todo, enfrenta, hoje, grandes dificuldades: professores e funcionários sem reajuste há mais de dois anos, aposentadorias de professores em plenas condições de fazer ciência, motivadas por inseguranças em face da legislação vigente; exôdo de pesquisadores jovens, que migram inclusive para outros países e, acima de tudo, ameaça de transformar as universidades em organizações sociais, transplante de modelos de países ricos para países, como nosso, marcados pela pobreza e por enormes desigualdades sociais.
"Esse modelo desobriga o poder público para com a manutenção e o investimento na educação do 3º grau, uma vez que o contrato de gestão poderá ou não ser renovado, ficando o governo com a prerrogativa de fazê-lo, se assim bem entender. Como ficariam as universidades implantadas longe dos grandes eixos do poder? Na hora de fechar os contratos de gestão e numa situação de escassez de recursos que contratos teriam prioridade? Aqueles voltados ao desenvolvimento regional e à construção da cidadania ou os que tivessem maior importância sob a ótica economicista?"
O resultado disso tudo para a UFSM seria, certamente, a diminuição dos níveis de interação com a comunidade regional. Os reflexos sobre o Hospital Universitário, os programas e projetos extensionistas da UFSM com as prefeituras da região seriam inevitáveis.
Thiago de Mello diz: "Quem sabe onde quer chegar escolhe o caminho certo e o jeito de caminhar."
Sabemos da importância da universidade pública brasileira e entendemos que o caminho certo para defendê-la é a participação da sociedade e de seus representantes. Urge, pois, que a sociedade se manifeste, fazendo ouvir a sua voz e o seu desejo soberano sobre a reforma do Estado Brasileiro. Urge, pois, que os Srs. Deputados assumam o nosso lado nesse caminho. Por isso, solicitamos a todos - defesa permanente do sistema de universidades federais e o apoio às ações das universidades federais gaúchas: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Pelotas, Fundação Universidade de Rio Grande e Universidade Federal de Santa Maria. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Professor Adalberto Siqueira, melhor homenagem à nossa Universidade, além das suas palavras, é a ilustre presença do Dr. Mariano da Rocha Filho, simbolizando o entusiasmo que todos temos na sua luta.
Concedemos a palavra ao Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria, Dr. Ednilson Gabardo.
O SR. EDNILSON GABARDO - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado João Luiz Vargas; Exmos. Srs. Deputados e Deputadas, que nos honram com sua visita:
A Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria, entidade que está completando 100 anos, incumbiu-me de representar a classe empresarial de nossa cidade neste momento histórico para Santa Maria e para a Região Centro do Estado.
Inicialmente, gostaríamos de agradecer à Assembléia Legislativa o apoio de sempre à Cacism e a homenagem especial prestada a nossa entidade hoje pela manhã.
Entendemos ser nossa obrigação agradecer a presença de V. Exas., representantes do
honrado Poder Legislativo que orgulha nosso Estado, pois no momento em que algumas pessoas
tentam denegrir o Poder Legislativo em nível nacional, temos, nos deputados estaduais e
federais gaúchos, o exemplo de guardiões da democracia, o sustentáculo do estado de
direito e a garantia da liberdade dos cidadãos de nosso Estado e de nosso País.
Srs. Deputados, Santa Maria, como todos sabem, é um grande pólo regional e nessa condição necessita do apoio de V. Exas. em algumas reivindicações que reputamos de grande importância por seu aspecto social e de desenvolvimento para nossa região.
Iniciamos pela questão da municipalização do Distrito Industrial de Santa Maria, hoje de propriedade do Estado, e que, segundo compromisso do Sr. Governador, será repassado ao município, com o que será remetido o projeto de doação ao Legislativo. Contamos com a sua imediata aprovação para que possamos desenvolver políticas próprias de industrialização para nossa região.
Reputamos de importância extrema para nossa região a destinação de verbas para a melhoria das estradas que circundam nossa cidade. A RS 509 e a RST 287 necessitam de reparos urgentes, pois é sabido que o mau estado das estradas acarreta maiores custos de transporte, encarecendo assim a mercadoria que chaga ao consumidor final.
Rogamos também a intervenção dos Srs. Deputados no sentido de cobrar das autoridades federais recursos para a manutenção da BR-392 e da BR-158, sendo que nessa última é necessária e de vital importância a conclusão do trecho entre Santa Maria e Rosário do Sul, que nos aproximará ainda mais dos países Mercosul. No que tange a rodovias, o mais importante para nossa cidade e região é que haja a continuidade nas obras de duplicação da ligação entre Santa Maria e Camobi, onde está situada a Universidade Federal. Trata-se de uma via de intenso movimento, onde muitas vidas foram perdidas pelas más condições, e que necessita urgentemente da liberação de verbas para sua conclusão.
Srs. Deputados, nossa cidade é um pólo comercial de grande movimento, porém a nova realidade da economia tem trazido para cá inúmeras redes de lojas que têm matrizes em outros municípios, sendo o ICMS recolhido no endereço da matriz. Dessa forma, pedimos aos Senhores uma solução legislativa, para que o ICMS seja recolhido e retorne ao município onde ocorreu a efetiva compra da mercadoria. Outra aspiração da classe empresarial é a prorrogação do prazo de recolhimento do tributo estadual; queremos que os bons pagadores tenham tratamento diferenciado na forma do documento que será entregue aos Senhores. Também queremos que não incida o ICM sobre o acréscimo financeiro das vendas a prazo, bem como é de grande importância uma melhor forma de distribuição no retorno do ICMS, a fim de que municípios com grande contingente populacional como Santa Maria tenham condições de suportar as demandas de sua comunidade.
É importante destacarmos as precárias condições da segurança pública em nosso município. Necessitamos de maior efetivo, tanto na Polícia Civil como na Militar. Para tanto, é importante que os Srs. Deputados intervenham junto ao Governo do Estado, a fim de impedir a transferência já anunciada de policiais militares de nossa cidade e reivindiquem o aumento do efetivo. Também necessitamos de recursos materiais para nosso policiamento, pois hoje cerca de 50% da frota encontra-se desativada; os rádios para comunicação policial são insuficientes e os salários encontram-se muito defasados, trazendo intranqüilidade aos policiais. Precisamos também do reaparelhamento do Corpo de Bombeiros. Rogamos ainda pela agilização da construção da Delegacia de Polícia do populoso bairro de Camobi e a volta da Delegacia de Cohab Santa Marta, que atendia a centenas de pessoas diariamente, que hoje necessitam realizar grandes deslocamentos para serem atendidas.
Santa Maria é um dos maiores centro educacionais do Estado do Rio Grande do Sul, o número de escolas estaduais aqui localizadas é muito grande. Nós, empresários, acreditamos que a educação é a única forma de construirmos um país justo e capaz de atender às necessidades do terceiro milênio. Para tanto, Srs. Deputados, pedimos a sua intervenção e o seu apoio às justas reivindicações do magistério estadual, e do funcionalismo público estadual, para que o descontentamento gerado por essa situação de greve não se prolongue e termine por prejudicar nossas crianças, que são a razão de todo o nosso trabalho.
Necessitamos também de empenho de V. Exa. na cobrança do início da construção da Barragem de Val de Serra, pois há poucos dias saímos de uma ingrata situação de racionamento de água, pois a barragem existente não mais atende às necessidades de nossa comunidade. A construção da Usina de Dona Francisca é outra reivindicação de nossa região; aguardamos ansiosos pelo início das obras. Precisamos também de apoio da Assembléia Legislativa nas gestões junto ao governo federal para internacionalização de nosso aeroporto, que aproximará e possibilitará maiores negócios e maior desenvolvimento para nossa região.
Srs. Deputados, a classe empresarial de Santa Maria é plenamente favorável à privatização da CEEE, mas, para tanto, é necessário que o Governo exerça o papel de fiscal, para que todos, desde o mais humilde consumidor até a maior indústria do Estado, tenham acesso à energia com qualidade e com preço justo. Ocorrendo a privatização dessa empresa, pedimos que esta Casa Legislativa empenhe-se para que a sede da distribuidora seja instalada em nossa cidade, de forma a contribuir com uma melhor distribuição regional de renda.
Agradecendo, mais uma vez, aos integrantes desta 49ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado a presença em nossa cidade e, em especial, ao seu Presidente, João Luiz Vargas, e ao nosso conterrâneo, Deputado Marcos Rolim, colocamos a nossa entidade, agora centenária como essa Casa Legislativa, ao seu dispor para as ações de engrandecimento e de respeito ao nosso Rio Grande. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Agradecemos a manifestação do Sr. Ednilson Gabardo e concedemos a palavra ao presidente da Fessergs, Sr. Sérgio Arnoud.
O SR. SÉRGIO ARNOUD - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado João Luiz Vargas; Srs. Deputados; Autoridades da Cidade e da Região. Colegas Servidores e Professores:
Agradecemos a concessão deste espaço nesse ato generoso da Assembléia Legislativa, para traduzirmos, perante a sociedade rio-grandense, a denúncia de que nós, servidores públicos estaduais, a exemplo do que ocorre em nível federal, vimos sendo vítimas de uma deliberada política de desmonte do serviço público.
Nós, servidores estaduais, estamos sem receber reajuste salarial há dezessete meses. A federação, juntamente com os sindicatos filiados, hoje presentes em Santa Maria, e colegas servidores vindo de todos os municípios do Estado - lotando mais de 30 ônibus - estão se dirigindo para cá, desde o centro da cidade, para uma grandiosa manifestação.
Essa política deliberada de esmagamento do servidor público não visa apenas ao servidor público e aos professores; ela visa acabar com o serviço público e transferir responsabilidades para a iniciativa privada, possibilitando lucro. O exemplo disso está hoje estampado em todos os jornais com o que acontece com o Detran - uma carteira de motorista, que custava 115 reais, passa a custar 300 reais. Portanto, a sociedade como um todo está sendo penalizada por essa deliberada política de desmonte do serviço público. Trouxemos esse fato como um exemplo da denúncia que fazemos, ou seja, neste momento, somos a vítima; num segundo momento, quem sofrerá é a sociedade gaúcha.
A Casa do Povo apreciou, legislou e votou as Leis nº 10.395 e 10.420, que consubstanciam a política salarial para o funcionalismo público deste Estado. Essas leis estão sendo descumpridas, e esse fato, além de ser um acinte para com os servidores públicos, representa um profundo desrespeito para com a Assembléia Legislativa do Estado.
Nesse sentido, quero solicitar à Assembléia Legislativa do Estado, como legítima representante do povo gaúcho, que nos respalde e exija que o Poder Executivo não fique à margem da lei. O Poder Executivo precisa cumprir a lei, como todo cidadão deste Estado, assim como o nosso servidor público. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Terminado esse espaço de integração das entidades, agradecemos a todos aqueles que aqui se manifestaram, contribuindo decisivamente para as nossas atividades parlamentares.
Declaramos encerrada esta Audiência Pública.