ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
 |
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
|
Presidência do Deputados João Luiz Vargas.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Passamos à Audiência Pública, parte informal dos trabalhos desta tarde, em que ouviremos representantes das entidades inscritas, convidando-os a ocupar os lugares à frente da Mesa Diretora.
A tribuna popular é importantíssima para o Programa de Interiorização da Assembléia Legislativa. A participação dos Senhores é fundamental, na medida em que as manifestações estão sendo gravadas e serão posteriormente transcritas, transformando-se em documentos essenciais para o trabalho dos parlamentares.
Concedemos a palavra ao Sr. Neto Rosa, ex-Prefeito de Santana da Boa Vista, representando o Conselho Regional de Desenvolvimento Sul.
O SR. NETO ROSA - Sr. Presidente João Luiz Vargas; Srs. Deputados Cecilia Hypolito, Bernardo de Souza e Paulo Vidal, membros natos do nosso Conselho Regional de Desenvolvimento; caro amigo Deputado Quintiliano Vieira, grande conhecedor dos problemas da região, Senhoras e Senhores presentes:
O Corede Sul, que é um órgão representativo da comunidade, por intermédio de instituições públicas, entidades empresariais, classistas, comunitárias e clubes de serviços, vem, desde sua instalação, procurando, por meio de parcerias nas diversas áreas, levantar necessidades e discutir sugestões, encaminhando propostas, visando ao desenvolvimento harmônico da nossa região.
Chegamos a um ponto em que parece-nos existir concordância quanto aos problemas, faltando-nos ainda afinar o discurso quanto às melhores alternativas de solução, bem como o entendimento de que, se realmente queremos o progresso, temos de ser parceiros. Dentro da parceria não pode existir disputas de liderança ou de espaço, deve-se esquecer o singular, o "eu", a "minha entidade" e trabalhar como plural.
Dentro dessa linha de pensamento, nós, integrantes do Conselho de Desenvolvimento, a comunidade da Região Sul do Estado, participamos, em 1995, da elaboração do Plano Plurianual e do orçamento de 1996, bem como do orçamento de 1997. Estamos trabalhando no orçamento para o ano de 1998. Participamos, também, da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento, bem como do Plano de Reestruturação da Economia da Metade Sul. Além disso, acompanhamos todos os debates sobre o tema.
Não mais necessitamos levantar dados nem discutir problemas. É mais do que hora de partirmos para a execução de nossos planos para concretizarmos nossas metas. Para isso é necessário que haja todo o empenho e competência dos parlamentares representantes desta região e, acima de tudo, da compreensão dos demais deputados. S. Exas. precisam perceber que o crescimento econômico e o desenvolvimento dessa região é indispensável ao progresso do Rio Grande do Sul, à segurança e ao bem-estar do povo gaúcho.
Hoje pela manhã entregamos às comissões os pleitos da região, que foram debatidos e aprovados em assembléias do Conselho Regional de Desenvolvimento.
Resta-nos, nesta data de ímpar, um acontecimento e de inquestionável importância para o Extremo Sul do Brasil, solicitar aos ilustres representantes do povo gaúcho: que nos auxiliem para que não tenhamos prejuízos na execução do orçamento deste ano; que analisem com carinho nossas propostas para 1998, não deixando que mais uma vez essa região seja discriminada inclusive no rateio dos recursos externos; que se engajem na luta para que o Programa Mar de Dentro se transforme em realidade; que todas as sedes municipais tenham ligação asfáltica; que o desenvolvimento econômico seja acompanhado pela melhoria social.
Por derradeiro, dizemos, Srs. Deputados, que a nossa grande bandeira é a transformação da Metade Sul em área programa. Encerramos, agradecendo a oportunidade, e afirmamos que a nossa principal convicção é de que a mola propulsora do desenvolvimento é a educação e a qualificação profissional. Em nome do Conselho Regional de Desenvolvimento, agradecemos aqueles que nos auxiliaram para que conseguíssemos conquistar este espaço. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Comunicamos ao Dr. Neto Rosa que a Assembléia Legislativa estará, a partir de setembro, interiorizando-se nas diversas regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento para a discussão do orçamento de 1998.
A seguir concederemos a palavra ao representante das Associações dos Prefeitos da Zona Sul, Sr. Artur Correia. (pausa) Estando ausente. S. Sra,. concedemos a palavra à representante da Associação Comercial de Pelotas, professora Edi Treptow.
A SRA. EDI TREPTOW - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
A Associação Comercial de Pelotas, em parceria com as universidades católicas e federal, trabalha num projeto que visa à exportação de produtos de pequenas empresas e de artesão para o mercado de Portugal.
Entendemos que a integração tem ocorrido prioritariamente em nível comercial. Por isso, se o nosso País está aberto para a entrada de produtos estrangeiros, precisamos ser ousados a partir do momento em que decidimos também buscar esses novos mercados. Estamos contando com o interesse de pessoas de Portugal para a importação de produtos da nossa região. Elas já estarão em Pelotas, para esses contatos, a partir do próximo dia 1º. Algumas condições são indispensáveis para que consigamos novos mercados para os nossos produtos. Entre elas, gostaríamos de pedir a atenção dos Srs. Deputados para as pontes do canal São Gonçalo e a do Retiro na BR-116; para a definição do tratado da Rodovia do Mercosul e para a reativação do porto de Pelotas.
Temos certeza de que nossos produtos, embora oriundos de pequenas empresas, têm qualidade e condições de disputar o mercado mundial. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Agradecemos a sua manifestação em nome da Associação Comercial de Pelotas.
Registramos, mais uma vez, a presença do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Ademar Fernandes Ornel, que de forma atuante, nesta reunião da Assembléia Legislativa, tem apoiado a nossa atividade.
Concedemos a palavra ao Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Sr. Fernando Estima.
O SR. FERNANDO ESTIMA - Caro Deputado que preside os trabalhos no dia de hoje, na realidade gostaria de quebrar um pouco este protocolo. Peço permissão ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas para não falar em nome dessa entidade nem como ex-presidente dessa mesma instituição. Ela vem tentando, nos último anos, ajudar, auxiliar a nossa região, tentando alavancar os seus potenciais, procurando promover feiras, como a Fenadoce, que já ocorreu, e como a Fecriança, que será realizada no próximo mês. Tudo isso é feito numa tentativa de criar espaços para que a Metade Sul seja divulgada um pouco mais adiante da suas fronteiras.
Gostaria de me dirigir, nesta tarde, como cidadão, para o que restou da platéia, dizendo que esses jovens que aí estão sentados - alguns são da nossa escola técnica, outros vieram assistir à reunião da Assembléia -, hoje puderam ter uma visão bem clara da razão por que o nosso interior, a Metade Sul do Estado está nesta situação. As mesas localizadas à minha frente ilustram o que estou dizendo. Talvez o nosso Parlamento esteja funcionando bem, mas somente em Porto Alegre, já que isso aqui não foi demonstrado. Alguns deputados sequer levaram consigo o material escrito que lhes fornecemos, os doces talvez tenham levado pelo fato de os apreciarem. (manifestações nas galerias)
Peço desculpa ao meu presidente, porque não me sinto à vontade para fazer reivindicações quanto ao Reconversul, quanto à sua sustentação, nem de pedir que a Assembléia reivindique, junto ao governo federal, apoiado para o Reconversul, que sequer conseguiu decolar - creio que ele vai falecer antes de ter decolado. Não me sinto à vontade para dizer como é importante para a nossa região que o Fundopem não se perca, que o Prin não desapareça. A Casa do Povo gaúcho será um palco como muitos, assistindo a isso tudo acontecer. Peço desculpas e retiro-me. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Agradecemos a manifestação do Sr. Fernando Estima, concedemos a palavra à professora Virgínia Moreira, do CPERS-Sindicato.
A SRA. VIRGÍNIA MOREIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados que estão considerando a comunidade da Zona Sul e estão ouvindo as nossas reivindicações até o presente momento:
Dirigimo-nos a V. Exas. em nome do 24º Núcleo do CPERS-Sindicato, sediado nesta cidade, abrangendo 10 municípios.
Representamos 4. 500 associados, entre professores e funcionários de escolas, que, juntamente com os mais de mais de 60 mil alunos, formamos a comunidade escolar da rede pública estadual da nossa região.
A grande maioria da população do Rio Grande do Sul e do nosso País somente tem acesso à educação por meio da escola pública. Enquanto a educação assume uma importância cada vez maior, o governo federal e o Governo Britto, este tem a conivência da maioria da Assembléia Legislativa, querem acabar com o ensino público, desobrigando-se da tarefa de educar o povo, numa cruel e desumana exclusão social.
O Governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do projeto de reforma da educação, retira da União a responsabilidade de erradicar o analfabetismo e passa a obrigação sobre a educação básica aos Estados e ao Distrito Federal. O Governador Antônio Britto, além de estar apoiando esse projeto, está aprofundando-o mais, repassando essas responsabilidades por meio da municipalização do ensino. Dessa maneira o governo descentraliza às avessas, retendo as verbas e municipalização a miséria.
Os projetos dos governos são partes integrantes do plano de aumentar os privilégios das elites e excluir a grande maioria da população dos direitos fundamentais. A introdução dos princípios de mercado transforma a educação, que é um direito do ser humano, numa mercadoria acessível somente para quem pode pagar as altas taxas das escolas privatizadas.
Entendemos que a defesa da escola pública não é uma tarefa exclusiva dos educadores. Ela deve ser assumida por todos os movimentos que lutam pelos direitos sociais. Por isso, Sras. e Srs. Deputados, queremos a parceria de V. Exas. e da sociedade para que se garanta uma escola pública gratuita e de qualidade para todos, inclusive estendendo-a à zona de colônia de Pelotas.
Neste ano de 1997, fizemos uma grande mobilização, envolvendo os pais e os alunos. Inclusive chegou-se ao limite, não houve outra opção que não fosse a deflagração de uma greve. O governo, insensível aos nossos apelos para o cumprimento da lei de política salarial, concedeu, com o aval dos Srs. Deputados, 15% parcelados sobre o mísero piso salarial dos professores que, em agosto de 1998, atingirá 129 reais. Para os funcionários das escolas a situação foi mais grave, pois apenas o abono foi alterado, servindo de base para o cálculo de vantagens e descontos, permanecendo o piso de 121 reais.
Por favor, não subestimem a inteligência da comunidade da Zona Sul com o argumento da falta de verba para os reajuste do funcionalismo e magistério, pois é um tema de difícil compreensão, após o presente dado, sorrateiramente, a uma das maiores multinacionais do mundo, a General Motors.
Queremos, também, salientar a importância da manutenção do nosso plano de carreira, e fundamentamos a nossa defesa, pois ele não somente interessa aos profissionais da educação, mas a toda a comunidade escolar, uma vez que garante a qualificação do magistério, condição necessária para a realização de uma escola pública de qualidade. O governo Antônio Britto, além de ignorar essa nossa reivindicação, não contempla a proposta de plano de carreira dos funcionários de escola, construído democraticamente nas estâncias da nossa entidade.
Portanto, no nosso entendimento, V. Exas. devem ouvir mais a sociedade como verdadeiros e legítimos interlocutores frente a todas as demandas, especialmente, neste caso, a educação, um direito garantido pela Constituição Federal, que pode contribuir para uma vida digna, para a conquista da cidadania, para uma melhor distribuição da renda, por meio do emprego e do salário, e para o verdadeiro desenvolvimento da Nação.
Enfim, segundo Pablo Gentili, apesar de nos seqüestrarem as idéias intelectuais, não haverá possibilidade de seqüestrarem os nossos ideais, as nossas utopias e os nossos sonhos que continuam sendo construir uma escola igualitária, livre e solidária, numa sociedade plenamente democrática. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Caio Repiso Riela - PTB) - Convidamos o Sr. Francisco de Assis da Silva, Secretário de imprensa da Central Única dos Trabalhadores, para ocupar o próximo espaço.
O SR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
A Central Única dos Trabalhadores, que representa os sindicatos Filiados de Pelotas e municípios da zona Sul, aproveita esta oportunidade para apresentar às autoridades presentes um quadro da situação hoje vivida pela classe trabalhadora e a expectativa que temos para o futuro.
A desendustrialização, particularmente em Pelota e Rio Grande, conseqüência de uma política de juros altos e liberação indiscriminada das importações, basicamente somada à adoção de novas tecnologias, à super-exploração dos trabalhadores do setor bancário e ao empobrecimento generalizado dos consumidores, gerou uma massa de desempregaos de dezenas de milhares. Ninguém sabe ao certo quantos são, pois o número aumenta a cada momento. É rotineiro em nossa região o fechamento de indústrias, de estabelecimentos comerciais e de agências bancárias.
O êxodo rural continua. O agricultor falido vem à cidade em busca de oportunidade, e o que lhe aguarda é a marginalidade e a exclusão social, o caminho do crime para seus filhos e a prostituição para suas filhas. Tratamento diferenciado tem o grande proprietário: assistência técnica, pesquisa, energia subsidiada, e financiamentos, mesmo para aqueles que não pagam aos cofres públicos. Apenas um grande devedor do Banco do Brasil tem uma dívida de aproximadamente meio bilhão de reais, nunca pagou um centavos e hoje é um dos maiores proprietários de terras no Uruguai. Os recursos que, via impostos, foram recolhidos de milhões de brasileiros, hoje concentram-se nas mãos de alguns, que os levam para o exterior.
Mas como desgraça pouca é bobagem, as políticas propostas e de iniciativas do governo federal e estadual irão agravar este quadro. A política de entrega do patrimônio público a grandes empresas multinacionais de Fernando Henrique Cardoso e Antônio Britto, seguindo as diretrizes do FMI, vai colocar à venda empresas como a CEEE e a CTMR, empresa que é orgulho dos pelotense, exemplo no País e no mundo, e trará a deteriorização dos serviços, despontecializando ainda mais a nossa região, que, de maneira eleitoreira, foi considerada prioritária por FHC quanto em campanha eleitoral. Este tipo de prioridade não queríamos.
A situação hoje vivida pela maioria da população desta região é dramática. Mas ela não é conseqüência de nossa falta de sorte ou abandono divino. Ela é conseqüência de políticas que são arquitetadas em Brasília e no Palácio Piratini. Políticas subservientes ao interesse de fora de nosso país e que são implementada com a maioria no Congresso Nacional, e Assembléia Legislativa no Estado, a quem devem ficar debitados a miséria, a ignorância, o sofrimento e a exclusão da maioria de nosso povo.
Se essas políticas levam a isso, nós a renegamos, e exigimos outras que levem ao desenvolvimento sustentável e socialmente justo.
Exigimos reais condições de produção da agricultura familiar; garantia de acesso amplo à formação e a qualificação dos trabalhadores; acesso universal a escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade.
Para esta realidade chamamos a atenção dos Srs. Deputados e sobre ele solicitamos que reflitam. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Caio Repiso Riela - PTB) - O próximo orador inscrito é o Sr. Darci Pires da Rocha, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação.
O SR. DARCI PIRES DA ROCHA - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O Sindicato da Alimentação gostaria de ocupar esta tribuna hoje para fazer uma intervenção mais abrangente sobre as dificuldades por que passam os trabalhadores da nossa categoria, na nossa região. Entretanto, tivemos que escolher um dos temas específicos.
Estou vindo do Frigorífico Equus, que foi ocupado pelos trabalhadores esta manhã. A ocupação foi a última medida que os trabalhadores utilizaram, porque não viram outra forma de sensibilizar as autoridades municipais e estaduais. O sindicato procurou a câmara de vereadores e o Poder Executivo da nossa cidade, assim como o governo do Estado, na pessoa do Sr. Lindermayer, buscando uma solução para aqueles trabalhadores.
A comunidade tem amplo conhecimento do que aconteceu no frigorífico. No dia 22 de maio, por ingerência do Banco Bamerindus, o Frigorífico Equus foi despejado do prédio onde funcionava. Por uma questão de justiça, é preciso que se diga que o frigorífico cumpria em dia o salário de todos os trabalhadores, não possuía dívidas e o dissídio da categoria também estava rigorosamente em dia. Entretanto, foi despejado pelo Bamerindus, que lá instalou o chamado grupo Miramar, um grupo europeu que assumiu o compromisso com os trabalhadores de que, tão logo o Frigorífico Equus pagasse as verbas rescisórias, em cindo dias eles devolveríamos empregos aos trabalhadores. Já se passaram três meses e até agora não aconteceu nada. Por isso, os trabalhadores não viram outra alternativa e, na manhã de hoje, decidiram ocupar o prédio por tempo indeterminado.
O sindicato, como representante legítimo dos trabalhadores, não poderia deixar de apoiá-los e está presente na ocupação. Também é preciso que se diga que o Movimento Sindical de Pelotas está junto com o Sindicato dos trabalhadores da Indústria da alimentação. O movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, que possuem uma comissão em apoio aos trabalhadores urbanos, também estão junto.
A comunidade sabe que a nossa cidade, a cada dia que passa, fecha uma empresa, e os maiores prejudicados são os trabalhadores. Aproveitamos este espaço para dizer que o nosso sindicato, organizado com a sua categoria, não vai mais permitir que empresas, sem dar nenhum esclarecimento e nenhuma solução, venham fechar empresas em nossa base, pois entendemos que o emprego é direito do trabalhador, é direito do cidadão, sendo o que sustenta a nossa sobrevivência.
A indústria conserveira de Pelotas também passa por tal processo, e queremos deixar claro que o Projeto Prin/RS, que foi apoiado pelo nosso sindicato no início, hoje não tem o nosso apoio, porque, se é verdade que o governo do Estado não repassou tudo que deveria, conforme acordado no Projeto Prin/RS, também é verdade que as empresas não cumpriram a sua parte. Um exemplo disso é a maior empresa de conservas de Pelotas, a Vega, que possuía 700 trabalhadores, quando se beneficiou com o projeto e agora já demitiu quase 200. Hoje, possui apenas 530 trabalhadores.
Não esquecemos o discurso do Sr. Governador do Estado, quando esteve em Pelotas, dizendo que a troca de incentivos era para gerar empregos e que os sindicatos deveriam fiscalizar o processo. Pois fiscalizamos, e estamos dizendo de público que o Projeto Prin não serviu de nada para os trabalhadores, pois não aumentou emprego em nossa cidade. Pelo contrário, temos menos empregos agora do que quando o Projeto Prin/RS foi aprovado. Por isso, pedimos a todos os deputados, independentemente de partido, para que fiscalizem esse projeto, que o acompanhem de perto, porque somos contrários a que incentivos públicos sejam destinados para empresas sem que tragam benefícios aos trabalhadores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - O próximo orador inscrito é o Dr. Arilson Cardoso, do Conselho Municipal de Saúde.
O SR. ARILSON CARDOSO - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Vou iniciar a minha intervenção nesta tribuna não da maneira como havia planejado, mas lamentando a ausência dos deputados. Louvamos a iniciativa de interiorização da Assembléia Legislativa, mas não apenas para os deputados se postarem a nossa frente, enquanto astros, na sua sessão plenária. No momento em que a comunidade tem a oportunidade de se manifestar, a maioria dos deputados retiram-se. Aos poucos que permaneceram, agradeço, mas solicito à presidência da Assembléia que tome alguma providência com relação aos deputados que se retiraram deste plenário, pois isso é inadmissível.
Senhores, quero aqui manifestar a situação grave pela qual passa a saúde na nossa Região Sul, não só com relação ao Município de Pelotas, mas a todos os que compõem a regional. Aproximadamente 1 milhão de habitantes estão sofrendo com o nosso não-sistema de saúde. Temos deficiência em nossos postos de saúde. Temos deficiência em nossos serviços de urgência. Temos deficiência na internação hospitalar. Precisamos de ajuda do governo estadual, que não move uma palha para reverter esse caos. Sabemos que o Município de Caxias do Sul recebeu verba do Governo do Estado para a construção de um hospital regional, que agora está sendo empurrado para a iniciativa privada. São dados incentivos a outra regiões do Estado, e nós estamos sempre à mercê das minguadas AIHs e do minguado dinheiro repassado pelo governo federal, sem recebermos um tostão do Governo Britto.
Precisamos, Senhores, de verba para a construção do Pronto Socorro Regional, para a construção do Pronto Socorro Regional de Pediatria, para que sejam terminadas as obras do nosso Hemocentro, para a restruturação dos nossos postos de saúde. Precisamos, Senhores, de seriedade por parte do Governo do Estado, que deve aplicar os 10% do orçamento na área da saúde, conforme foi aprovado pela Assembléia Legislativa.
Pedimos aos Srs. Deputados que jamais aprovem rubrica concedendo menos de 10% à saúde. Pedimos também a V. Exas., que pressionem suas respectivas bancadas em Brasília para que seja aprovada a PEC nº 169. Essa, sim, garantirá orçamento fixo à saúde, fará com que não precisemos mendigar dinheiro e com que não tenhamos de criar imposto novo para esse setor.
Para finalizar, deixamos a sugestão - já que os nossos deputados não têm a sensibilidade de permanecer no recinto depois da sessão plenária com a finalidade de ouvir as reivindicações da comunidade - de que a próxima sessão ordinária do Programa de Interiorização da Assembléia Legislativa seja realizada após as manifestações da comunidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Concedemos a palavra ao Sr. Carlos Donato Schmidt, representante do Centro Empresarial da Zona Norte e do Sindicato de Empregados de Transportes de Cargas.
O SR. CARLOS DONATO SCHMIDT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, realizamos um trabalho bonito e gostaríamos de apresentá-lo, mas seríamos mais um "joão batista" falando para o deserto, uma vez que poucos abnegados parlamentares estão aqui para nos ouvir. O que fizeram hoje com o empresariado e com esta comunidade foi uma falta de respeito. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Comunicamos a todos os Senhores que nos acompanham até esta hora que estamos aqui em nome da Mesa Diretora da Assembléia. Muitos deputados, neste recinto, representam suas bancadas, alguns ainda se encontram na sede do Frigorífico Equus, onde foram verificar uma situação social, e outros retiraram-se no final da sessão plenária para participarem de um encontro que tratará da questão da carne em Bagé.
Fazemos esse registro para dizer que a Assembléia Legislativa está atingindo seu objetivo, o de recolher a manifestação dos Senhores e o de se expor. Estamo-nos expondo; poderíamos ter fugido desta situação.
Concedemos a palavra ao Sr. Clair Maiche, morador de Capão do Leão.
O SR. CLAIR MAICHE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representamos os movimentos organizados de Capão do Leão, a comunidade e somos um dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
Entendemos que, a partir do momento em que a comunidade se conscientizar de que terá força organizando-se, o quadro em que nos encontramos realmente mudará. Caso contrário, não basta a boa-vontade dos nobres deputados em fazer um grande esforço vindo ao interior do Estado para realizar o seu trabalho. O importante é que ações concretas sejam realizadas, que os projetos não fiquem apenas no papel. O papel aceita tudo, mas a população está oprimida pelo não-cumprimento dos mais elementares serviços que são da competência do Estado.
Estamos indignados com a situação da saúde tanto em Capão do Leão, na Zona Sul do Estado, como em todo o País, conforme reportagens de diversos órgãos de comunicação. Os Senhores lembram muito bem que um dos gestos do nosso "nobre" Presidente Fernando Henrique Cardoso, em época de campanha eleitoral, era levantar a mão e dizer que seu governo teria cinco prioridades, sendo uma delas a saúde. Hoje a nossa saúde está representada por um dedo enfaixado, está doente. A saúde que está boa é a do presidente da República, é a do Governador Antônio Britto, que está entregando o setor para as multinacionais, para os grandes grupos. A população está morrendo por falta justamente de pequenos investimentos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Concedemos a palavra ao Sr. Teófilo Moreira, representante do Sindicato dos Empregados do Comércio em Pelotas.
O SR. TEÓFILO MOREIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as nossas primeiras palavras são de agradecimento aos que aqui permaneceram para ouvir o povo.
Os comerciários de Pelotas, preocupados com o crescente desemprego, resolveram fazer uma análise da causa - de nada adianta verificar apenas os efeitos - da decadência do número de empregos na Região Sul. Em 1985, havia em Pelotas cerca de 10 mil trabalhadores no comércio. Em 1994, no advento do Plano Real, havia aproximadamente 8 mil trabalhadores. Agora, em 1997, não chegamos a 6 mil trabalhadores.
É sabido que o comércio, para crescer, depende da boa situação dos demais segmentos econômicos. Mas isso não acontece em Pelotas. Analisando mais profundamente a questão, chegamos à conclusão de que vivemos numa zona de produção agrícola e de indústria agropastoril. Por que falamos em 1985? Porque foi nesse ano que os governos deixaram de dar incentivos à agricultura, e, com a falta deles, com o descaso, veio a decadência da produção, da indústria agropastoril de Pelotas e desta região.
Em 1994, medidas ainda piores foram impostas. Com a política errada de câmbio, que não protege a agricultura e que facilita as importações, a agricultura afundou mais um pouco. As taxas de juros são muito superiores à inflação - é o dobro dela -, e não existe quem trabalhe com um produto que oferece pouco rendimento e que tenha preço superior ao da inflação. Outro problema é a tributação. Há produtos que chegam a ter bitributação.
Queremos, Srs. Deputados, que analisem com carinho a questão do incentivo à agricultura na Região Sul. É certo que precisamos desenvolver outro tipo de indústria, que precisamos mudar a nossa vocação, mas não podemos esquecer as nossas raízes, que até hoje nos mantiveram vivos. O que pedimos aos Senhores, para que os comerciários tenham emprego, é que examinem as taxas de juros, os incentivos à agricultura, as taxas de câmbio. Muitos tributos não dependem do governo estadual, mas a força política tem de partir do Estado para que mudemos essa situação.
Se repassarem a Pelotas o dinheiro suficiente para que volte a ter os 17 mil empregos durante a safra de alimentação, para que a colônia volte a ser pujante e mantenha os seus homens, a sua força de trabalho, os trabalhadores terão renda e emprego e os comerciários ficarão satisfeitos e não precisarão trabalhar aos domingos nem aos sábados. Com cinco dias por semana, duplicaremos as vendas.
Se colocarem à disposição dos agricultores e da agroindústria desta região os 250 milhões de reais que concederam à GM, com certeza, antes de fabricarem o primeiro carro, teremos triplicado o número de emprego e a nossa produção. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Concedemos a palavra à Sra. Janaína Alves, representante da União Gaúcha de Estudantes.
A SRA. JANAÍNA ALVES - Inicialmente cumprimento todos; o Sr. Presidente, as Sras. e os Srs. Deputados que aqui ainda se encontram. A iniciativa da Assembléia de aproximar o Poder Legislativo das comunidades gaúchas é muito importante para que possamos juntos buscar soluções para tantos problemas que são apreciados.
Neste momento estou falando em nome da União Pelotense dos Estudantes Secundários e da União Bageense dos Estudantes, entidades que se encontram representadas neste plenário. O tema que trago a esta casa não é novidade para os deputados nem para as demais pessoas que nos assistem: trata-se da educação pública no nosso Estado e nosso País, que hoje, infelizmente, passa por um triste episódio de descaso das políticas dos governos.
Nós, estudantes, queremos trazer à Assembléia Legislativa a preocupação de que nossas escolas estão sem professores, com suas bibliotecas, com seus acervos defasados, com seus laboratórios fechados e com os profissionais sendo mal remunerados e solicitando, a cada dia que passa, aposentadorias proporcionais, porque não querem mais ficar nas salas de aula para receberem um salário de fome. Em conseqüência, cada vez temos menos professores se formando nos bancos escolares; não querem mais passar pela vergonha e pela humilhação, que é o salário pago a eles.
Entendemos que um País que quer se desenvolver precisa investir em educação. Hoje a priorização dos recursos financeiros não é para a educação nem para nenhuma área social; hoje, no Brasil, temos dinheiro a dar e vender para salvar bancos falidos, temos dinheiro a dar e vender para passar para os cartéis internacionais, doando as nossas estatais estratégicas. Enquanto isso nossa educação pública está indo à bancarrota; enquanto isso o Sr. Fernando Henrique Cardoso fica dizendo que o Brasil vai às mil maravilhas e que 120 reais é um salário mínimo bom, que pode garantir o atendimento aos trabalhadores. Falamos em salário mínimo, Sr. Presidente, porque somos trabalhadores e não somente estudantes.
Queremos registrar também que neste momento a Assembléia Legislativa, junto com os estudantes e com a comunidade gaúcha, precisa se erguer contra a política, que vem sendo aplicada no Brasil, de juros altos, de quebradeira da indústria, da agricultura, do comércio, e que está provocando o desemprego e o desmonte do nosso Estado. O papel da sociedade gaúcha é se levantar contra essa política para que possamos construir um país, e não estamos falando de um país com poucas riquezas; estamos falando do Brasil, de um país que possui petróleo, recursos minerais, terra agriculturáveis, em que qualquer coisa que se planta nasce. É desse tipo de país que estamos falando, em especial do nosso Estado, que tem tantas riquezas.
Queremos ainda neste momento render homenagem a um grande herói da nossa Pátria. Nos próximos dias será comemorado o aniversário dos 43 anos da morte do grande pai da Pátria, Getúlio Vargas, que é exatamente a negação dessa política que está sendo desenvolvida no Brasil, que é quem construiu e alavancou o desenvolvimento, quem industrializou este País, quem institui a educação pública e o voto da mulher, quem consolidou as leis do trabalho.
O povo brasileiro precisa se levantar contra a política que o Sr. Fernando Henrique Cardoso vem proporcionando, que nada mais é do que a fome e a miséria. Como S. Exa. mesmo disse, quem sabe 40 ou 80 milhões de brasileiros vão ter de viver do sopão. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Passamos a palavra ao representante do Centro das Indústrias de Pelotas, Dr. Darley Blanc Schwonke.
O SR. DARLEY BLANC SCHWONKE - Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado João Luiz Vargas; Deputado Bernardo de Souza e Deputada Cecilia Hypolito, ambos de nossa cidade; demais Srs. Deputados que aqui ainda se encontram; caríssimas autoridades; amigos e empresários:
"Tomando por base o fato de que todos nós sabemos do empobrecimento econômico da chamada Metade Sul, estamos dispensados da apresentação profissional de números que comprovem tal efêmera realidade.
Devido a interesses eleitoreiros, principalmente ligados ao aspecto de que a maior população votante se encontra no centro geográfico do Estado, efetivamente, os investimentos são concentrados, provocando um desequilíbrio social, que vem se agravando ano a ano. Tal situação, inclusive, chega a propiciar idéias absurdas de divisão deste nosso fabuloso Estado.
Em recente reunião de todas as entidades empresariais de nossa cidade, trabalhando em prol da região, resolvemos traçar um planejamento estratégico, oportunizado pela vinda da Assembléia Legislativa.
Estamos, Srs. Deputados, com toda a simplicidade e em nome do Centro das Indústrias de Pelotas e da Região 10 da Fiergs, que coincidentemente representa os 35 municípios desta seção, pedindo a formação de uma comissão permanente, dessa honrada Casa, específica para tratar de assuntos da Metade Sul.
Conseguido tal imponente e audaz pedido, iríamos lutar para priorizar a Metade Sul junto ao governo federal no sentido de resgatar nosso passado histórico de região progressista, na fixação de que o governo federal aceite a Metade Sul como uma região programa, somente assim teremos condições de entrar no orçamento da União e efetivamente ter vantagens fiscais para instalação de empresas nesta área tão debilitada social e economicamente. Nessa articulação já contamos com o apoio irrestrito dos deputados federais, Adolfo Fetter e Nelson Harter.
Relevante ainda salientar que o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, efetivamente, externou sua preocupação em relação à retomada de desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul, Dessa forma teremos chance de diversificar nossa economia, e certamente teríamos um Estado forte, coeso e uniforme como absolutamente todos nós queremos.
Gostaríamos de frisar mais uma vez que é uma honra enorme para nós, pelotenses, ter a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instalada aqui em nossa cidade.
Agradecemos ao Grande Arquiteto do Universo a ímpar oportunidade de estar aqui hoje neste momento histórico.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Concedemos a palavra ao representante do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal - 1º, 2º e 3º Graus da Educação Tecnológica, Alexandre Bandeira, em substituição ao Sr. Edílio Vitória.
O SR. ALEXANDRE BANDEIRA - Senhores, nós, servidores das escolas técnicas, agrotécnicas e dos Sefecs federais, gostaríamos de expor hoje nesta reunião, em primeiro lugar, nossa discordância pela metodologia escolhida de que as entidades falassem por último, o que prejudica nossos pronunciamentos; em segundo lugar, estamos aqui para fazer denúncias e um alerta à classe política do Estado, à Assembléia Legislativa.
Queremos denunciar a política e o anúncio de uma globalização que traria a modernidade para mundo o inteiro, em especial para o Brasil, que seria um avanço para a humanidade. Conforme os oradores que me antecederam já comentaram, ela tem mostrado ser uma política encaminhada em nível internacional com reflexos bastante sentidos no Terceiro Mundo, pois geram mais exclusão, miséria e desemprego na grande maioria da população em todos os países.
Essa política chamada neoliberalismo se escora em alguns pilares, dentre eles o Estado mínimo, que destrói os serviços públicos e entrega o patrimônio público para a iniciativa privada. Nesse sentido, estamos vendo com a rede de escolas técnicas federais isso acontecer paulatinamente, especialmente no Governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995. Já, em 1996, vemos o próprio Governo Antônio Britto fazer isso na educação pública estadual.
Se a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Legislativo Estadual está disposta a discutir educação, ela precisa chamar as entidades que representam esses setores para que possamos contribuir nesse sentido.
Em nenhum momento o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal foi chamado a contribuir nessa discussão sobre mudanças na rede estadual de educação. Isso está tendo implicações, conforme já está ocorrendo na Escola Técnica de Pelotas. Isso está tendo implicações na Escola Técnica Federal de Pelotas, onde a direção se arvora organizar um núcleo de formação destinado aos profissionais que trabalharão nas escolas técnicas da rede estadual de educação. Somos contrários ao que o governo estadual encaminhou na rede estadual de educação. Acreditamos que a educação propedêutica deve estar aliada à educação profissional, que não deve haver essa dualidade na educação brasileira - ela contribuiu para que tenhamos um retrocesso ao início do século, quando havia escolas e cursos para aqueles que não dispunham de condições e que, portanto, tinham que ter uma educação profissional rápida e desqualificada, enquanto, por outro lado, havia as escolas destinadas às elites, àqueles que iriam mandar no nosso País. Estamos, portanto, retrocedendo nesse aspecto da educação, quando separamos, na rede estadual de educação, um ensino propedêutico da educação profissional.
Queremos alertar os deputados para o fato de que essa política encaminhada pelo Governador Antônio Britto, no Estado do Rio Grande do Sul, é a mesma do Governo Fernando Henrique Cardoso. Não sabemos dizer se, infelizmente ou felizmente, não é pensada por esses governos neoliberais do nosso País. É uma política determinada, desde o início desta década, pelo Banco Mundial. E rejeitamos essa atitude de submissão dos nossos governos aos ditames dessas agências internacionais.
Entendemos que essa política de desmonte do serviço público visa, em última instância, a repassar essas redes de ensino para a iniciativa privada. O que estamos assistindo, por exemplo, na Escola Técnica Federal de Pelotas - ainda há pouco comentávamos isso com uma colega -, é a sua transformação em um mercado persa. Criou-se uma fundação para angariar fundos para a escola. Ora, esse é um papel do Estado, do governo federal, assim como o orçamento das escolas públicas estaduais é papel do governo estadual, não da iniciativa privada, porque, junto com o dinheiro da iniciativa privada, o que verificamos são necessidades do mercado. Essas necessidades muito raramente vêm ao encontro dos interesses dos trabalhadores.
Acreditamos que os companheiros do CPERS-Sindicato, da Central Única dos Trabalhadores, da área da saúde, do Sindicato da Alimentação, que me antecederam, já abordaram o fato de que não aceitaremos que os governos federal, estadual e municipal implementem esse tipo de política que desqualifica, depauperiza o patrimônio e os serviços públicos, entregando-os à iniciativa privada. Nesse sentido, é com a organização e a luta dos trabalhadores das diversas categorias que iremos resistir a esse projeto neoliberal e combatê-lo. A alternativa será construída por meio da luta com o CPERS e com a CUT, no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra tem demonstrado que é esse o caminho. E vamos mostrar isso a esses setores conservadores - aliás, já estamos mostrando desde o dia 17 de abril. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Concedemos a palavra a Sra. Regina Lúcia Sá Brito Fiss.
A SRA. REGINA LÚCIA SÁ BRITO FISS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais presentes nesta sessão, estamos representando o Centro de Estudos Etnográficos da Universidade Federal de Pelotas, que desenvolve trabalhos relativos à área de etnografia na nossa região, uma vez que somos o resultado de várias etnias - entre nós há portugueses, alemães, pomeranos, italianos, franceses, além de outros.
O projeto sobre o qual queremos falar neste momento está voltado à Colônia de Santa Silvana, VI Distrito, onde está inserida a etnia dos pomeranos, e por várias vezes foi encaminhado a órgãos governamentais e demais instituições, com o objetivo de buscar alternativas para essa comunidade da zona rural, que há tanto tempo vem buscando desenvolver trabalhos, uma melhor política e uma vida decente, com mais qualidade, para, assim, educarem seus filhos, mantendo-se na colônia, sem ter que ir para a periferia da zona urbana, onde não encontram, muitas vezes, trabalho e aquilo que gostariam de oferecer a suas famílias.
O projeto da universidade federal está, há sete anos, atuando junto à Escola Dirceu Moreira, mais especificamente, à colônia e aos moradores como um todo, levando outras unidades, especificamente as Faculdades de Agronomia, de Ciências Domésticas, de Veterinária, de Odontologia, a prestar maior assistência a esses agricultores, para que eles possam ter uma qualidade de vida melhor e proporcionar às crianças uma visão de outras situações em que eles poderão se envolver no futuro.
Nosso projeto específico, neste momento, diz respeito ao Museu Etnográfico da Cultura Pomerana, no qual estamos trabalhando. E já foi realizada uma pré-inauguração. Por que há a preocupação com um museu da etnia pomerana? Porque o turismo é uma fonte de renda viável, fato que não pode mais ser negado. Os agricultores que lá vivem e que não podem mais ter a lavoura como única fonte de retorno financeiro para uma melhor qualidade de vida terão que dispor de outras alternativas, e um museu etnográfico, mostrando a sua história, aquilo que eles viveram, aquilo que eles têm, fará com que muitas pessoas passem a se interessar pela colônia e a visitá-la em busca de cultura e de conhecimento.
Muitas escolas estão propensas a realizar esse trabalho, levando seus alunos. A população em geral já deu demonstração disso, por ocasião da pré-inauguração, quando compareceram milhares de pessoas. Todos têm apoiado esse projeto.
Queremos, neste momento, recorrer aos Srs. Deputados no sentido de que olhem para a colônia, que olhem para esses projetos que poderão servir como alternativa de renda. Não basta virmos aqui reivindicar e chorar, dizendo que a situação não é boa, e desejar alguma coisa gratuitamente. Devem ser apresentados projetos que apontem para uma solução.
Sempre ouvimos dizer que a Zona Sul, a nossa região, não apresenta proposições. A universidade federal tem oferecido muitas idéias, mas, lamentavelmente, não temos recebido a acolhida que muitas vezes desejamos.
Esperamos que esse projeto tenha uma resposta e que possamos contar com os deputados presentes, para que, num breve espaço de tempo, concluamos as obras daquele museu, proporcionando uma alternativa de renda aos colonos e à comunidade de Santa Silvana. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Registramos a presença do Líder da Bancada do PDT, Deputado Pompeo de Mattos; do Líder da Bancada do PTB, Deputado Caio Repiso Riela; do Líder da Bancada do PSB, Deputado Beto Albuquerque; da Líder da Bancada do PPB, Deputada Maria do Carmo; da Líder da Bancada do PT, Deputada Cecilia Hypolito, e da Líder da Bancada do PC do B, Deputada Jussara Cony.
Fizemos o registro apenas da presença dos líderes, mas é evidente que se fazem presentes outros parlamentares, entre eles a Deputada Maria Augusta Feldman e o Deputado Bernardo de Souza, ambos da Bancada do PSB.
Passamos a palavra ao Sr. Júlio Honório da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O SR. JÚLIO HONÓRIO DA SILVA - Sr. Presidente João Luiz Vargas, Senhoras e Senhores, em nome dos trabalhadores rurais dos 35 municípios destas região, que hoje acolhe a Assembléia Legislativa, gostaríamos de deixar uma mensagem aos nossos deputados, já feita, pela manhã, em duas comissões.
Uma das nossas preocupações diz respeito ao fato de que atualmente existem várias linhas de crédito, principalmente aos pequenos e médios produtores rurais. E vimos encontrando sérias dificuldades na obtenção desses créditos. No momento em que o produtor busca o financiamento, exigem-lhe uma série de documentos, o que, muitas vezes, torna inviável o que buscamos. E, em razão da descapitalização que a agricultura atualmente vive, se não tivermos uma ajuda financeira, não iremos nos recuperar. Essa é uma das situações que temos.
Os bancos realmente exigem daquele que mais precisa; o que mais tem leva o financiamento imediatamente. Os bancos exigem avalistas, exigem valores que, muitas vezes são 10 vezes maiores do que aquele que a pessoa vai buscar. Hoje, uma propriedade, para sofrer uma recuperação, não necessita de muito dinheiro, mas esse dinheiro é fundamental para podermos modificá-la.
Nossa região está vivendo uma transformação, porque a indústria daqui praticamente parou. Quem falou pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria citou muito bem que no momento em que foram concedidos benefícios para a indústria, os produtores não aumentaram um quilo na sua produção. Acreditamos que isso tem que ser revisto porque, se houve um incentivo, todos os setores têm que ser beneficiados; não se pode privilegiar apenas o setor empresarial. Os trabalhadores também necessitam ter seu benefício. Nesse sentido gostaríamos que os Srs. Deputados revissem esse tipo de incentivo concedido às empresas.
Na área da educação, o meio rural necessita melhorar sua formação. Hoje, apenas no Município de Pelotas, há 600 alunos que precisam de um ensino de 2º grau, mas não dispomos sequer de uma escola do 2º grau no nosso interior. Apelamos aos Srs. Deputados que olhem com bastante carinho para a educação.
O setor de segurança é uma preocupação também bastante grande. Hoje, nossas propriedades rurais freqüentemente são visitadas por ladrões que levam parte daquilo que os produtores têm. Muitas vezes esses produtores não podem se afastar de casa. Essas são preocupações permanentes que os trabalhadores rurais têm.
Para melhorarmos nossa estrutura, precisamos de estradas pavimentadas. Em outras regiões elas existem. Quem busca nosso produto e se depara com estradas muito ruins não volta mais. Há outras opções, em outras regiões, para se buscar produção. Isso realmente nos prejudica. Sabemos que, no papel, existem prioridades para nossa região, mas, na prática, infelizmente não as temos conseguido.
Queremos registrar que nossos representante, tanto o Deputado Bernardo de Souza quanto a Deputada Cecilia Hypolito, têm-se preocupado com nossa região, mas sabemos que somente dois parlamentares não são suficientes para que se consiga o atendimento às nossas reivindicações. Se houver o apoio da maioria dos deputados, virá para nossa região alguma coisa que a transformará ou que fará com que ela volte a produzir. O que se vê, hoje, em Pelotas é que, apesar de ter sido o maior município produtor de aspargo, essa situação está prestes a terminar. Na última safra, a indústria não comprou nosso produto e, caso não venha a comprar nesta, acabará essa produção.
Esse é o registro que queremos deixar em nome dos trabalhadores rurais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Comunicamos, ao encerrarmos esta sessão, à Sra. Regina Lúcia Sá Brito Fiss que seu projeto está com o Deputado Bernardo de Souza e que o levaremos à Secretaria de Cultura - se for impossível para este ano, é certo que ele estará no orçamento do próximo ano. Essa é uma obrigação que a Assembléia Legislativa se propõe a cumprir.
Ao finalizar este encontro, agradecemos, de modo especial, a todos os que se manifestaram, registrando o esforço extraordinário do Deputado Bernardo de Souza e da Deputada Cecilia Hypolito e, notadamente, do Vereador Ademar Fernandes Ornel.
Agradecendo mais uma vez a hospitalidade do povo desta cidade, declaramos encerrada esta Audiência Pública.