94ª Sessão Ordinária

Realizada em 03 de dezembro de 1997.

Presidência dos Deputados João Luiz Vargas, José Gomes e Manoel Maria

Às 14h15min, o Sr. João Luiz Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Edemar Vargas procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

Nesta tarde, temos a grata satisfação de contar com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Dr. Carlos César Albuquerque, gaúcho que honra a todos nós no desempenho de suas atividades como ministro, representando uma das áreas mais importantes e carentes deste País e que vem construindo alternativas extraordinárias para diminuir essas dificuldades. Em nome dos 55 Parlamentares desta Assembléia Legislativa receba nossos cumprimentos. Desejamos que V. Exa. continue construindo com seu esforço a defesa da saúde, vencendo a doença.

Cumprimentamos o Sr. Secretário Substituto da Saúde e Meio Ambiente, Dr. Carlos Albano Pigatto; o Ilmo. Sr. Diretor Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Rogério Dalfollo Pires, que tem sido extraordinariamente parceiro dos deputados e que tem tantos amigos neste Parlamento; Exmo. Sr. Deputado, Giovani Cherini, proponente deste Grande Expediente; Sras. e Srs. Parlamentares; Srs. Diretores do Corpo Clínico e Funcionários do Grupo Hospitalar Conceição.

Concedemos a palavra ao Deputado Giovani Cherini.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado João Luiz Vargas; Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Dr. Carlos César Albuquerque; Exmo. Sr. Representante do Secretário da Saúde e Meio Ambiente, Carlos Albano Pigatto; Ilmo. Sr. Diretor Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição; Dr. Rogério Dalfollo Pires, amigo e conterrâneo de Soledade; Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Dr. Alceu Alves da Silva, ex-funcionário do Hospital Conceição; Ilmo. Sr. Diretor Técnico do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Luiz Eurico Laranja Vallandro; Ilmo. Sr. Diretor Administrativo e Financeiro daquela instituição, Dr. Delson Luiz Martins; Senhores Secretários Municipais da Saúde; Excelentíssimos Srs. e Sras. Parlamentares; Ilustríssimos Srs. Coordenadores, Gerentes, Chefes de Divisões do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Hospital da Criança Conceição, Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina; Presidentes das associações de funcionários, Funcionários, Membros da Imprensa, Senhoras e Senhores:

É com muita satisfação e orgulho que ocupo esta tribuna, neste Grande Expediente Especial, para fazer uma merecida e justa homenagem ao Grupo Hospitalar Conceição. Não há palavras que traduzam a alegria desta Casa por acolher no seu seio, o Sr. Ministro, diretores e funcionários do grupo.

Nas mãos dos Senhores está entregue boa parte da saúde dos gaúchos e até de alguns catarinenses, como pude comprovar, que dali saem aliviados das suas dores, mais confortados e felizes. Por seus gestos, sua coragem e pelo espírito de saúde pública reinante em cada funcionário da instituição, é que seus nomes ficarão gravados nos anais desta Casa e no coração dos gaúchos. Ao corpo médico, reconhecidamente um dos mais competentes da América Latina, quero levar meu aplauso, pois a vocês compete distribuir as benesses que só a divina arte de Hipócrates proporciona, que é a de minorar as dores do corpo, sem desprezar as da alma.

Senhor presidente, senhores deputados, se sementes férteis comandam o Grupo Hospitalar Conceição, é por que sua história e sua representatividade assim o exige. Não é isso, meu caro Ministro Dr. Carlos Albuquerque? V. Exa., como médico do Hospital Conceição, teve o privilégio de ajudar a construir o padrão de saúde da instituição, e hoje ocupa a principal pasta da República. Em suas mãos está entregue o destino de mais de 10 milhões de brasileiros, que sequer têm acesso ao atendimento, enquanto o País desperdiça bilhões de reais como conseqüência do triste recorde de acidentes de trânsito.

Posso testemunhar, caro ministro, que seu trabalho na área da saúde já está refletindo nos quatro cantos deste País. Gaúcho que é, busca na parceria a solução para a obtenção do sucesso dos programas do ministério, como: saúde da família, agentes comunitários da saúde, gestão de atendimento básico, farmácia básica, vacinação, combate às endemias, melhoria da qualidade de serviços de saúde e mutirão social pela saúde. Parabéns por promover a saúde de todos os brasileiros, estabelecendo parcerias com os municípios, com os Estados, com outros ministérios, com a iniciativa privada e com toda a sociedade brasileira, na busca da melhoria da qualidade de vida e do exercício pleno da cidadania.

O Grupo Hospitalar Conceição comemora 22 anos de existência. Sua história começou no dia 20 de fevereiro de 1975, quando o então Presidente da República Ernesto Geisel desapropriou os hospitais privados Conceição, Cristo Redentor e Fêmina. Sob intervenção federal, esses hospitais formaram um grupo hospitalar com gerenciamento centralizado.

O Hospital Conceição, fundado em 14 de julho de 1960, foi desmembrado para a criação do Hospital da Criança Conceição. O Cristo Redentor começou a funcionar no dia 22 de março de 1956, e o Fêmina, em 21 de setembro de 1955. Têm, portanto, 41 e 42 anos de existência, respectivamente. Hoje, além dos quatro hospitais, o Grupo Hospitalar Conceição é formado ainda por 13 Postos de Saúde Comunitária, instalados em bairros e vilas da Zona Norte da cidade, com exceção de um localizado no bairro Partenon, se constituindo na maior rede de hospitais públicos do Sul do País e num dos maiores orgulhos do povo gaúcho.

Conta atualmente com 1.800 leitos, sendo responsável pela internação de uma média de 5.590 pacientes por mês, número maior que a população de muitos municípios do Rio Grande do Sul e que corresponde a 10% das internações hospitalares em todo o Estado e 42% da Grande Porto Alegre. Seus médicos atendem diariamente a uma média de 5 mil pessoas e realizam 2.100 cirurgias, além de mais de mil partos mensais. A cada hora nasce um bebê. As maternidades dos Hospitais Conceição e Fêmina são consideradas, por isso, o berçário dos gaúchos. O Grupo Hospitalar Conceição realiza mais de 120 mil exames laboratoriais por mês.

Empresa de sociedade anônima, cujo acionista majoritário é a União Federal, vinculado ao Ministério da Saúde, o Grupo Hospitalar Conceição tem três de suas unidades - à exceção do Fêmina - instaladas na Zona Norte de Porto Alegre, onde se concentra a população mais carente e sem outras opções de atendimento universal e gratuito.

Atualmente conta com 5.666 funcionários, dos quais 8.892 são médicos e 52 são odontólogos, que trabalham numa área de 76 mil metros quadrados.

A partir de junho de 1993, os hospitais do grupo foram incluídos entre aqueles que recebem um tratamento especial do Fundo de Incentivo e Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa em Saúde. Essa decisão resulta num aumento de recursos para investimentos, equipara o grupo hospitalar aos hospitais-escola, já que a qualificação de seus hospitais atendem todas às exigências para esse fim. Atualmente, atuam em seus hospitais 257 médicos residentes, 117 doutorandos e 474 estagiários.

Os quatro hospitais se dedicam a grupos diferenciados de pacientes, dividindo-se em especialidades para um atendimento mais específico a cada tipo de paciente. O maior deles, o Conceição, oferece todas as especialidades de um hospital-geral em seu ambulatório, na emergência e na internação. Enfrenta o problema do excesso de demanda, sendo considerado a porta de entrada para doentes de vários municípios da Região Metropolitana. A metade de seus pacientes provém de cidades como Alvorada e Cachoeirinha.

Conta com 922 leitos que recebem mensalmente uma média de 2.704 pacientes internados. Mais de 70.000 pessoas - um estádio de futebol lotado - procuram mensalmente por consultas médicas em seus ambulatórios e na emergência. São realizados, em seus blocos cirúrgicos, uma média de 1.500 cirurgias mensalmente, e nascem, em seu Centro Obstétrico, mais de 600 crianças por mês. Além disso, oferece serviço odontológico especial para pessoas excepcionais, crianças e aidéticos. Desenvolve programas de prevenção de doenças como diabetes, alcoolismo e outras.

O Hospital da Criança Conceição, destinado ao atendimento pediátrico, funciona em anexo ao Hospital Conceição, prestando atendimento ambulatorial e de emergência nas vinte e quatro horas do dia. Tem internação comum e internação rápida, UTI neonatal e pediátrica, com a característica de desenvolver o programa "Mãe Participante", em que essa acompanha o filho dentro do hospital, dando suporte emocional ao tratamento. Conta com duzentos e trinta leitos que são ocupados por uma média mensal de novecentos e sessenta e sete crianças. Diariamente são atendidas uma média de mil crianças em seu ambulatório e em sua emergência são realizadas 234 cirurgias por mês.

O Hospital Fêmina é totalmente dedicado à mulher. Sugiro que seja chamado de Hospital da Mulher, pela sua proposta inovadora de atender especificamente esse ser de luz, que é a mulher. Presta cuidados de pré-natal à gestante, faz o parto, trata da mãe com alguma complicação e do bebê que nasça com problemas em moderna UTI. Também atua no manejo de doenças femininas graves, como o câncer de mama, a partir de sua prevenção, e de problemas ginecológicos em geral. Desenvolve programas de orientação à saúde como a Mãe Adolescente e o Grupo Fala para mulheres que se submeteram à amputação de mama. Conta com 165 leitos, nos quais é internada mensalmente uma média de mil pacientes. Mais de 400 consultas são dadas por dia em seu ambulatório e em sua emergência. E cerca de 600 partos são realizados por mês.

O Hospital Cristo Redentor é especializado em acidentados. Sua Unidade de Queimados é referência para todo o Sul do País, existindo uma similar somente no Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre. É especializado em traumas, em neurocirurgia e em oftalmologia. Seu setor de emergência é considerado como o Pronto Socorro da Zona Norte.

Dispõe de 303 leitos, que mensalmente são ocupados por uma média de 595 acidentados. Presta 18.960 consultas e realiza 450 cirurgias por mês.

O trabalho social do Grupo Hospitalar Conceição não pára por aí. Treze postos de serviços de saúde comunitária - Vila Floresta, Vila Divina Providência, Vila Sesc, Vila Jardim Ipiranga, Jardim Leopoldina, Parque dos Maias, Vila Barão de Bagé, Vila Maria Conceição, Santíssima Trindade, Jardim Itu, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Coinma e Costa e Silva - atendem a um total de 120 mil pessoas, que são catalogadas para terem um permanente acompanhamento médico e odontológico.

A equipe que presta atendimento é multidisciplinar, incluindo, além dos médicos gerais e comunitários, dentistas, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes de saúde.

Os cuidados com a população atende a normas específicas do modelo de saúde pública em que o médico de família volta a ter vez ao prestar atendimento em casa ou, quando necessário, promover a internação domiciliar. Esse tipo de internação permite que, em média, 120 pacientes sejam tratados em suas casas junto a seus familiares, evitando as inconveniências do ambiente hospitalar.

O Ministério da Saúde baseou-se no Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição para montar o Programa de Saúde da Família, lançado em março de 1994 pelo Ministro Henrique Santillo, tendo sua continuidade na gestão do Ministro Carlos Albuquerque. Antes disso, muitos municípios brasileiros, como Curitiba, já haviam adotado esse mesmo procedimento.

Este é, Senhor Presidente, Srs. Deputados, uma espécie de Raio X do complexo do grupo Hospitalar Conceição. Apesar de todos os percalços de sua existência, os hospitais do grupo também tiveram sua baixa. Graças ao esforço de sua direção e de seus funcionários, podemos mostrar ao Rio Grande e ao Brasil, um empreendimento social de sucesso absoluto.

De olho em 2001, o Grupo Hospitalar Conceição iniciou, em 25 de abril de 1996, o Programa de Qualidade Total que estará vigente até dezembro de 2001. Durante estes poucos mais de cinco anos, os cerca de 6 mil funcionários, incluindo chefias e diretores, estarão envolvidos neste projeto, que pretende mudar a fisionomia da maior rede de hospitais públicos do País. Sem profissionalismo, responsabilidade e competência, nada disso teria valor.

A adoção do Programa, monitorado pela Fundatec, nasceu com a decisão de melhorar não só as condições de trabalho, mas, principalmente o nível profissional do Grupo, com a determinação de seu diretor-superintendente, Dr. Rogério Pires, e sua equipe. Comprometidos com essa empreitada, eles redigiram a Carta Compromisso, onde traçam os rumos e objetivos desta medida.

Meus parabéns, caro diretor, pela coragem de mudar. Quem ganha é o paciente.

É bom destacar que a administração atual já está colhendo bons resultados, fruto do espetacular trabalho desenvolvido. No ano passado, o Grupo Hospitalar Conceição recebeu o Prêmio Mérito em Saúde, conferido na Segunda Conferência Estadual da Saúde. A indicação do Grupo Hospitalar Conceição deve-se ao fato desta instituição ter se destacado em serviços prestados à população e por ter desenvolvido uma gestão democrática. No dia 19 deste mês, a comunidade de Soledade, minha terra natal, estará reunida na Câmara de Vereadores daquele município, para entregar ao diretor superintendente Dr. Rogério Pires, a Comenda Botucaraí, que tem o objetivo de homenagear o filho ilustre daquela terra por sua contribuição à saúde pública.

Agora, neste dia 3 de dezembro de 1997, a instituição já ganhou o maior prêmio da sua história – o reconhecimento da sociedade rio-grandense. Este prêmio está sendo coroado na escrita de um jornalista renomado e respeitado por todos – Paulo Santanna.

Em sua coluna de hoje, publicada no jornal "Zero Hora" - a qual solicito a inclusão nos anais desta Casa -, ressalta o lado positivo do Sistema Único de Saúde, comprovando o que escreve com o depoimento elogioso da paciente Márcia Regina Schmitt, atendida gratuitamente no Hospital Conceição.

Paulo Sant'Ana, com a inteligência que lhe é peculiar, conseguiu sintetizar em poucas linhas o lado humano do trabalho desenvolvido naquela instituição. É verdade, meu caro Sant'Ana, no Conceição os pacientes são tratados com uma cordialidade apostolar. Lá, o ser humano é tratado com dignidade e respeito. Por isso existe essa reciprocidade fantástica entre paciente e médico. Já dizia Sêneca: "Nunca a fortuna põe um homem em tal altura que não precise de um amigo." E o paciente é um amigo. Não existe doença que uma boa amizade não cure.

Manifesto novamente minha alegria por ter tido a oportunidade de mostrar ao Rio Grande o trabalho desenvolvido pelo Grupo Hospitalar Conceição, com a certeza de que tudo o que relatei não é surpresa para esta Casa, sobretudo para os quatro deputados médicos: Quintiliano Vieira, Eliseu Santos, Westphalen Correa e meu colega de bancada, Ciro Simoni, que conhecem muito bem as dificuldades para se fazer saúde no momento atual do País.

Parabéns, prezado Ministro Carlos César Albuquerque, pelo trabalho desenvolvido no ministério, e sobretudo pelo seu passado, como funcionário exemplar do Hospital Conceição e presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, onde deixou sua marca, tendo conduzido com competência aquela instituição. Nos anos de 1994 e 1996, o Hospital de Clínicas foi apontado pela revista "Amanhã" como uma das dez maiores empresas estatais do Rio Grande do Sul. Em 1996, o trabalho "O Modelo de Gestão como Processo de Inovação e Aumento da Produtividade" foi um dos vencedores do I Concurso Nacional de Experiências Inovadoras de Gestão da Administração Pública Federal. Nesse mesmo ano, o Hospital de Clínicas foi uma das 148 empresas a receber o diploma de distinção com mérito no Prêmio Qualidade RS. Sua administração primou pela excelência. Por isso torcemos que a repita nesse importante ministério.

Parabéns, meu prezado diretor, Dr. Rogério Pires, bem como a todas as pessoas que fazem da saúde um ideal. Parabéns a todos vocês que, muitas vezes, abdicam do direito ao descanso, sacrificando o aconchego da família para zelar pelo bem-estar dos pacientes do nosso Grupo Hospitalar Conceição.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, em meu nome e em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, quero me somar à justa homenagem que V. Exa. faz ao Grupo Hospitalar Conceição.

Saúdo os integrantes da Mesa: o Dr. Carlos César Albuquerque, Ministro da Saúde; o Dr. Carlos Albano Pigatto, representando o Secretário da Saúde e do Meio Ambiente, Germano Bonow; o Presidente da Assembléia Legislativa; Deputado João Luiz Vargas. Nas pessoas do Dr. Rogério Dalfollo Pires; Dr. Luiz Eurico Laranja Vallandro e do Dr. Delson Luiz Martins saúdo os meus colegas do Grupo Hospitalar Conceição.

Sou suspeito para falar do Grupo Hospitalar Conceição, pois falando nele falo também de mim mesmo e da minha vida. Nas pessoas de meus diretores, saúdo todos os presentes: os meus colegas médicos, os meus colegas da área de enfermagem, os meus colegas da área administrativa e os funcionário, dos mais simples aos mais graduados. Agradeço a Deus pelo Grupo Hospitalar Conceição. Agradeço a Deus por Ele ter permitido que eu realizasse meus sonhos, dentre os quais esse hospital faz parte.

Onde hoje temos um estacionamento de automóveis, nos fundos do Hospital Cristo Redentor, na saída do necrotério, havia uma escola, chamada Cristo Redentor. O professor daquela escola chamava-se Emetério Fernandes. Aos 7 anos iniciei meu curso primário nessa escola. Na época, ainda menino, quando vi que estava sendo construído um prédio ali perto perguntei: o que será construído aí? Responderam-me: "Aí será construído um hospital." Diante dessa resposta, complementei: quando eu crescer, serei médico e virei trabalhar nesse hospital. Esse sonho cresceu comigo e, pela graça de Deus, concretizou-se.

Trago comigo sempre essa gratidão e aproveito a oportunidade para fazer uma homenagem a um amigo que tenho há mais de trinta anos. No dia 8 de dezembro de 1975 - esta data me ficou gravada porque é o dia de meu aniversário -, comecei a trabalhar no Hospital Cristo Redentor, atendendo a um acidente de trabalho. Meu amigo já está sorrindo porque sabe que foi ele quem me convidou para trabalhar no hospital. Agradeço a ti, Vallandro, pela amizade, pelo carinho. Quando éramos colegas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um dia chegaste para mim e disseste: "Eliseu, vai começar um serviço de acidente de trabalho lá no Cristo, vamos para lá." Eu respondi: "Vamos embora." Muito obrigado, Dr. Luiz Eurico Laranja Vallandro! Assim pude concretizar o sonho de um dia trabalhar no nosso Hospital Cristo Redentor.

Desejo fazer uma homenagem àquelas pessoas que não estão mais presentes no nosso meio, que já partiram, que não estão mais conosco nesta terra, um homem corajoso que conheci e que também nasceu no dia 8 de dezembro - é por isso que o Hospital Conceição tem esse nome - ,o falecido Jair Boeira de Almeida. Esta cidade deveria lembrá-lo com um carinho todo especial, porque ele teve uma visão futurística. O que seria de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul sem esse complexo hospitalar com o qual um dia esse homem sonhou e que, graças a Deus, hoje está nas nossas mãos?

Deixo o meu carinho, o meu abraço, a minha amizade e consideração também as outras pessoas das quais não me recordo o nome, mas que passaram pelo Grupo Hospitalar Conceição.

Só posso dizer que estou muito feliz. Até fico emocionado e constrangido porque quando falo do Grupo Hospitalar Conceição e do Hospital Cristo Redentor falo também da minha vida. Estou lá há vinte e sete anos - cheguei jovem e ainda me sinto jovem-, posso dizer que um pedaço da minha vida está dentro desse hospital e está bem acompanhado por colegas, amigos, funcionários e companheiros de trabalho. Fico honrado em participar desta homenagem ao Grupo Hospitalar Conceição e a ela me somo.

Que Deus abençoe a todos os nossos companheiros e a direção do Grupo Hospitalar Conceição, para que possamos cada vez mais trabalhar para o bem da nossa população. Muito obrigado.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - V.Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, V.Exa. trouxe um assunto, um tema fascinante, a oportunidade de fazermos uma reflexão sobre a contribuição deste País, deste Estado e da nossa gente à saúde pública. O seu pronunciamento foi um retrato do que fazem as nossas instituições pelas suas administrações, pelos seus médicos, pelas suas equipes de funcionários, por todos aqueles que compõem o grande grupo hospitalar.

Saúdo V. Exa., Sr. Ministro, Dr. Carlos César Albuquerque; o representante do secretário de Estado da Saúde e Meio Ambiente, Dr. Carlos Albano Pigatto; o Sr. Diretor Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Rogério Dalfollo Pires e o querido Presidente desta Casa, Deputado João Luiz Vargas.

Falo, com certeza - estou legitimado para isso -, em nome dos milhares de pacientes da Região Nordeste do Estado. Sou, com muito orgulho, deputado desta Casa, mas sou um deputado distrital. A Região Nordeste inicia lá em Machadinho e vem a Jaquirana, a Cambará do Sul, a Bom Jesus, a São José dos Ausentes, passando naturalmente por Caxias, que faz parte da Grande Vacaria.

Não há dúvida, meu caro ministro, de que aquelas pessoas que lá estão não têm oportunidade de vir à presença de V. Exa., da presidência do grupo hospitalar, dos médicos e das equipes que atuam, para dizer muito obrigado. Gozam de boa saúde, estão integradas à vida normal na sua atividade produtiva e não têm oportunidade, sequer, de escrever uma carta - mas um deles escreveu, foi o Sr. Luiz Conceição, que nasceu no Hospital Conceição e me solicitou a oportunidade de uma visita para conhecer esse estabelecimento. Vamos realizar o seu desejo, não há dúvida alguma.

A minha terra, Lagoa Vermelha, é terra também de um extraordinário administrador, Sr. Sérgio Bassani, que tem prestado inestimável serviço - sei disso, pela sua grande experiência - à administração hospitalar.

Quero ainda parabenizar o grupo hospitalar pelo empenho, pela sua administração, pelo seu corpo funcional, na área da saúde preventiva, que é modelar. Tem razão V. Exa.; quem sabe, tão importante quanto salvar vidas, tão importante quanto curar feridas, é a saúde preventiva nesse sistema de saúde comunitária. Esse é um exemplo que os prefeitos estão buscando e, por intermédio do Dr. Sérgio Bassani, querido companheiro do nosso Partido Progressista Brasileiro, prestam serviços ao grupo hospitalar, especialmente ao Hospital Conceição. Subsídios têm sido dados e soluções têm sido encontradas, de uma forma muito criativa, muito responsável, por esse grupo em favor da saúde pública. Parabéns, deputado! Parabéns Grupo Hospitalar Conceição!

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Parabenizo-o Deputado Giovani Cherini, pela feliz escolha do tema para este Grande Expediente. É o reconhecimento extraordinário do que é certamente a maior rede pública de saúde do País, enquanto alguns, conhecendo ou não o seu trabalho, criticam-na. Certamente o futuro dirá "presente" a uma história construída por homens e por mulheres determinados a obterem sempre o melhor.

Sr. Ministro, a sua presença, hoje como ministro, mas também como ex-servidor do Grupo Hospitalar Conceição, apresenta uma nova fase na história da vida pública, na área da saúde do Rio Grande do Sul, especialmente pelo trabalho sério e responsável que V. Exa. realiza, orgulhando a todos nós, gaúchos.

Em nome dos deputados do PMDB, gostaria de ressaltar a figura do Deputado Quintiliano Vieira como médico e como homem preocupado com esse setor, em que tem desempenhado um papel extraordinário. Na nossa bancada, a exemplo do aspecto profissional, técnico e competente, estamos ao lado da sociedade.

Os integrantes da nossa bancada também reconhecem no Deputado João Osório a pessoa que faz um trabalho extremamente popular e que encontra, também no Hospital Conceição, o suporte desse serviço que é exercido por todos.

O Dr. Carlos Albano Pigatto, que representa o Secretário Germano Bonow, além da sua delicadeza e de seu conhecimento, tem uma forma tranqüila de operar esse trabalho na área de saúde em nosso Estado.

Deixei para saudar por final o Dr. Rogério Dalfollo Pires pela amizade que lhe tenho, pela sua característica de seriedade, de responsabilidade, de correção de atitudes e de exemplo e, fundamentalmente, por termos o mesmo ideal, o que certamente nos coloca no mesmo caminho e na mesma direção daquilo que desejamos para nossa sociedade.

O Grupo Hospitalar Conceição, tanto pelos seus servidores como pelos seus diretores, tem na figura do ex-secretário da Saúde e do Meio Ambiente um homem dedicado e exemplar em todos seus gestos e atitudes, às vezes, incompreendidas, mas necessárias para a obtenção de um resultado melhor.

O índice de nascimentos registrado pelo Grupo Hospitalar Conceição é de 1,66% por hora, e são realizados cerca de 120 mil exames laboratoriais por mês. O Dr. Luiz Eurico Laranja Vallandro enviou-me uma notícia a respeito de uma questão que gostaria de ressaltar. Sempre ouvi falar do trabalho de saúde comunitária, mas, agora, há uma especialidade, num item da relação do Grupo Hospitalar Conceição, oferecida à sociedade, à comunidade, por meio de parcerias com entidades. Passarei a lê-la:

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Cooperativa de moradores fornece insumos ao Grupo Hospitalar Conceição. Moradoras de uma vila popular na Zona Norte de Porto Alegre, orientadas pelo Grupo Hospitalar Conceição, formaram a Cooperativa Unidas Venceremos. Depois de fazerem um curso para fabricação de um complemento alimentar para crianças, chamado multimistura, disputaram com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul um processo de fornecimento desse alimento para o Grupo Hospitalar Conceição e venceram, pois apresentaram um preço inferior em 50% ao do concorrente."

Anteriormente isso era feito pelo serviço comunitário, por ações integradas de saúde, que ofereciam esse trabalho voltado para a educação da população, com o objetivo de que ela realmente reduza as possibilidades de internação e faça a sua própria prevenção, seja por meio de agentes comunitários seja por meio de outras formas de orientação estabelecidas pelo Grupo Hospitalar Conceição. É bom dizer que as relações com a comunidade estão bem ampliadas até no processo alimentar, que passa a ser destinado ao próprio grupo por essas mulheres que foram dirigidas e organizadas por ele mesmo.

Ressaltaria, ainda, a cooperação entre o Grupo Hospitalar Conceição e várias entidades da comunidade, dentre as quais cabe destacar: Instituto do Excepcional; Associação dos Empresários da Zona Norte de Porto Alegre; Presídio Madre Pelletier, que permite que as apenadas produzam roupas hospitalares mediante o salário mensal de 165 reais, possibilitando, assim, a redução da pena dessas mulheres; Centro Humanístico, fazendo lá, também, numa área mais popular, toda a prevenção necessária especialmente às mulheres; e Corpo de Bombeiros.

Sr. Ministro, continue operando pelo País, porque pelo menos aqui a rede pública dá uma demonstração de seriedade e do cumprimento do papel importantíssimo de atendimento às pessoas mais necessitadas.

Muito obrigado a todos, em especial ao nosso grande diretor e amigo Rogério Dalfollo Pires, e em particular a V. Exa., Deputado Giovani Cherini, por essa iniciativa.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Agradeço o seu aparte, Deputado José Ivo Sartori. Por solicitação do nobre Deputado Westphalen Corrêa, concedemos a palavra a S. Exa., que, além de ser um dos parlamentares com assento nesta Casa, é médico.

O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Nobre Deputado Giovani Cherini, nossas congratulações por propiciar-nos a oportunidade de conhecer fatos tão gloriosos e importantes em relação ao Grupo Hospitalar Conceição. Saudamos o Ministro Carlos César Albuquerque, o Secretário Substituto, Carlos Albano Pigatto, e, no nome do Dr. Rogério Dalfollo Pires, todos os médicos e funcionários do Grupo Hospitalar Conceição.

Lembro-me do poeta que diz que as idéias vêm brilhantes ao cérebro para serem proferidas; vêm raquíticas e chegam à língua paralíticas. Muitas vezes o orador não pode dizer tudo o que deseja porque realmente a língua se torna paralítica.

Este momento representa muito para mim. Fiz meu curso de Medicina no Paraná, minha terra natal. Muitos de meus jovens colegas fizeram residência no Hospital Conceição. A Família Westphalen conta com inúmeros médicos que foram residentes do Hospital Conceição, com muito êxito e orgulho.

Em 1952, quando iniciei a trabalhar como médico no interior do Rio Grande do Sul, fazíamos tudo: radiologia, cardiologia, cirurgia, pediatria e, às vezes, anestesia. Hoje, o Grupo Hospitalar Conceição é eficiente em todas as especialidades, dando ao Estado um exemplo de capacidade, de trabalho, de abnegação e, acima de tudo, oferecendo saúde ao povo rio-grandense.

Orgulha-me muito a profissão de médico em razão de também ter um filho médico. Confesso que, na condição de político, nunca cheguei aos pés do que obtive, em agradecimento, em promoção espiritual, como médico. Em todos os lugares o médico é reconhecido. Por isso, o Grupo Hospitalar Conceição é o médico.

Congratulo-me com o Sr. Ministro da Saúde e com o Dr. Rogério Dalfollo Pires pelo trabalho realizado no Grupo Hospitalar Conceição. Ao Dr. Carlos César Albuquerque quero dizer que tenho perseguido pertinazmente o seu caminho, especialmente agora que está ocupando o cargo de ministro.

Hoje mesmo li o noticiário relativo ao tema. V. Exa. apresenta características importantes, como o denodo e o desejo efetivo de personalidade correta e leal que tem sido importante para o Brasil, pois está colocando o Ministério da Saúde no caminho certo. Muito obrigado pelo que V. Exa. está realizando no Rio Grande do Sul, e esse agradecimento é dado como médico. Somos nós, os médicos e os hospitais, os mais agredidos, por uma falha pequena que seja, quando não são levadas em consideração as grandes coisas que efetuamos. Aqui foram feitos relatos sobre o trabalho prestado pela instituição, e esses são mínimos se compararmos com o que realmente foi realizado.

Dr. Rogério Pires, meus parabéns à instituição que dirige, ao Ministro Carlos Albuquerque meu agradecimento, assim como ao Secretário da Saúde e Meio Ambiente, pela colaboração que tem dado no trabalho relativo à saúde no Rio Grande do Sul.

O Sr. Valdir Heck (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado Giovani Cherini, integrante de nossa bancada, em primeiro lugar manifestamos nosso reconhecimento pela justa homenagem que presta no dia de hoje. Saudamos também o Sr. Ministro Carlos Albuquerque, assim como o presidente dos trabalhos neste momento, Deputado Manoel Maria, o Diretor do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Rogério Pires, o Sr. Secretário da Saúde e Meio Ambiente, todos os médicos, enfermeiras, enfermeiros, profissionais de todas as áreas que compõem a grande família Conceição.

De alguma forma também nos sentimos ligados ao Grupo Hospitalar Conceição porque integra o seu corpo de enfermeiras minha sobrinha mais velha, e afilhada, já há mais de quinze anos. Assim, temos uma afinidade nesse sentido.

Acima de tudo, queremos registrar nosso reconhecimento ao Sr. Ministro da Saúde. No momento em que se presta esta importante homenagem ao Grupo Hospitalar Conceição, sua presença testemunha o grande carinho que nutre pela instituição e também não se esquece de seu passado nem de suas raízes. Está aqui para trazer estímulo a esse trabalho tão gratificante no sentido de que ele avance e cresça.

Num tempo em que se fala tão mal da saúde e do serviço público, que bom podermos nos encontrar neste plenário para prestarmos uma homenagem tão justa a uma instituição tão importante no seio social comunitário, como o Grupo Hospitalar Conceição, porque não existe função mais nobre do que a de salvar vidas.

Ainda que eu seja deputado representante de uma região bastante distante, Ijuí - a cerca de 400 quilômetros daqui -, lá também ouvimos falar sobre os bons serviços da instituição, sobretudo acerca do espírito familiar e humanístico que preside todas as ações desse grupo hospitalar.

Em nome da Bancada do PDT, mais uma vez cumprimento o Deputado Giovani Cherini pela iniciativa e felicito todos os integrantes do Grupo Hospitalar Conceição para que continuem se espelhando no passado e construindo bons tempos e de grande futuro. Muito obrigado.

O Sr. Beto Albuquerque - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)

Prezado Deputado Giovani Cherini; Exmo. Sr. Presidente desta Casa; Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Dr. Carlos Albuquerque; Exmo. Sr. Secretário da Saúde e Meio Ambiente, Deputado Germano Bonow, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Sr. Secretário Substituto da Saúde e do Meio Ambiente, Dr. Carlos Pigatto; Sr. Diretor-Presidente do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Rogério Pires; Sras. e Srs. Deputados, em nome da Bancada do PSB e em meu nome, estamos nos associando ao cumprimentá-lo pela iniciativa dessa excepcional e fantasticamente justa homenagem que se faz a um dos maiores testemunhos de que a política de saúde é viável e é exitosa, quando efetivamente seus mantenedores cumprem com sua parte.

Tive a oportunidade de conhecer um pouco por dentro o Grupo Hospitalar Conceição, ao tempo em que, para nosso orgulho, foi Ministro da Saúde o Dr. Jamil Haddad, com quem partilho profunda amizade e respeito. Naquele período de alguns meses, não era outra nossa intenção senão priorizar os entendimentos desse grupo, porque ele era o testemunho certo e exemplar de uma política de saúde pública. Até conquistamos alguns avanços nesse sentido. Quero, nesta oportunidade, saudar todos os médicos, os funcionários, os enfermeiros, todos aqueles que fazem a vida do grupo e lembrar um pouco aquele esforço que fizemos conjuntamente, naquela época.

Que bom se a experiência de medicina de família que o Grupo Hospitalar Conceição inaugurou fosse a epidemia da saúde pública brasileira, a fim de que todos os Estados, os hospitais e as redes públicas pudessem incorporar esse fantástico modelo que imagino possa ser ampliado cada vez mais, meu prezado ministro.

Estamos aqui orgulhosos ao homenagear o Grupo Hospitalar Conceição, primeiramente, porque somos convictos defensores da saúde pública, do SUS, e com o trabalho desse grupo que homenageamos hoje nos permite, no Brasil inteiro e mesmo fora dele, dizer que a política de saúde pública é viável, é possível, quando seus agentes realmente cumprem com sua função: o governo federal, com sua função decisiva de manutenção de espetaculares hospitais, como é o caso do Fêmina, do Conceição, do Criança Conceição, do Cristo Redentor, e, de outra parte, o excepcional quadro técnico, tanto o administrativo quanto o médico, enfim, todas os seus milhares de funcionários.

Deputado Giovani Cherini, estamos incorporados a essa homenagem, vibrantes em defender a saúde pública, a política pública de saúde, porque temos, no Rio Grande do Sul, o maior exemplo de que isso é possível de dar certo, o que vem ocorrendo, com qualidade e com eficiência, no atendimento a toda a população que tanto necessita de tratamento de saúde, de prevenção, de orientação, promovido pelo Grupo Hospitalar Conceição.

Cumprimento o Sr. Ministro pela política que vem adotando com relação à saúde, o Dr. Rogério Pires, pela conduta à frente do grupo hospitalar, especialmente todos os funcionários, médicos e enfermeiros, enfim, aqueles que fazem do grupo o exemplo e o testemunho de que trabalhar em prol da saúde pública vale a pena.

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, receba os parabéns pela iniciativa. De fato, os integrantes do Grupo Hospitalar Conceição merecem esta homenagem, até porque é o maior complexo de toda a América Latina na área de assistência médica e social.

Como muito bem disse o Deputado Beto Albuquerque, o grupo mantém um exemplar atendimento. Gostaria de refletir sobre isso. Quando, nesta Casa, se faz o debate ideológico sobre as questões públicas, quando se questiona o funcionamento desses setores, o Grupo Hospitalar Conceição é citado como exemplo, pois se a rede pública é bem-gerida pode ser feito um excelente trabalho.

Estive lendo o material que recebemos há poucos instantes da instituição, para a qual, na sua missão, é importante desenvolver atividades de ação integral para a saúde da população, com excelência e eficácia organizacional, por meio dos seus recursos tecnológicos e humanos, programas de ensino e de pesquisa, atuando em parceria com outras entidades, fortalecendo o Sistema Único de Saúde e cumprindo, assim, a sua função social.

A Bancada do PT também deseja registrar que lutará junto ao Grupo Hospitalar Conceição e à sociedade contra o projeto, apresentado em nível federal, de transformação do grupo em organização social - o que não passa de um mecanismo para se chegar à privatização -, para manter a instituição como espaço de rede pública. A bancada considera isso fundamental. Muito obrigado.

O Sr. Quintiliano Vieira (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Manoel Maria; Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Carlos Albuquerque; Ilmo. Sr. Representante do Secretário da Saúde e do Meio Ambiente, Dr. Carlos Pigatto - e cumprimento também o Secretário Germano Bonow, médico e parlamentar desta Casa; Ilmo. Sr. Diretor-Presidente do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Rogério Pires, meu amigo, colega de lides pela saúde pública neste Estado, hoje, com muita honra para nós, dirigindo esse grande complexo hospitalar; Srs. Deputados Eliseu Santos e Edemar Vargas; Exmo. Deputado Giovani Cherini, proponente deste Grande Expediente:

Fica difícil falar depois de ouvir, em nome da Bancada do PMDB, o brilhante aparte de meu líder, Deputado José Ivo Sartori. Entretanto, faço-o na qualidade de médico, de alguém que possui como casa de trabalho um hospital, mesmo que esteja transitoriamente exercendo o mandato de deputado nesta Casa. Como parlamentar, não consigo me desligar nem por um dia de minhas atividades na área de saúde, seja por um contato com o Dr. Vallandro, com o Dr. Delson Martins ou com alguns colegas do Cristo Redentor ou do Fêmina.

Simbolizando nossa gratidão à eficiência, à seriedade, à competência e ao amor, meu caro ministro, permita-me a ousadia de dizer-lhe que V. Exa. teve a genialidade, nesse pouco tempo em que se encontra à frente do Ministério da Saúde, para orgulho de todos nós, gaúchos, de retirar a saúde pública deste País da UTI. Hoje ela se encontra na recuperação, mas haveremos de levá-la ao leito e à sua plenitude.

Pela excelência, seriedade e qualidade dos serviços prestados por esse grupo hospitalar em nosso Estado, gostaria de cumprimentar seu corpo funcional. E faço-o na pessoa da Salete, que vejo ali sentada, humildemente, sempre com seu sorriso e amabilidade. Tenho certeza de que essa manifestação também atinge os colegas médicos e, por isso, sentimo-nos homenageados, Dr. Eliseu Santos.

O Deputado Eliseu Santos é um parlamentar e, em inúmeros momentos, é o médico com quem nos socorremos. Aqui fala um médico que, cotidianamente, tem outro colega que trabalha no gabinete, sendo uma extensão do trabalho desenvolvido pelos Senhores.

Quero, perante o Rio Grande do Sul - e aqui está a representação de toda sociedade do Rio Grande, já que 55 homens foram para cá mandados pelo voto soberano do povo deste Estado para falar em seu nome-, na condição de médico e transitoriamente deputado dizer que o Grupo Hospitalar Conceição não é apenas uma referência do Estado, mas, atualmente, atinge os limites nacionais. Os componentes da Mesa sabem disso. Apostamos no trabalho desenvolvido pelos Senhores. E contem conosco! Parabéns, Deputado Giovani Cherini.

O Sr. Kalil Sehbe (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, cumprimento V. Exa. por essa iniciativa, a qual nos integramos. Protocolarmente, e muito bem, o Deputado Valdir Heck já se manifestou pelo partido.

Nesta tarde, esta Casa tem a honra e o dever de homenagear uma das grandes instituições que o Rio Grande do Sul conhece pelo trabalho realizado, que é o Hospital Conceição. É para nós um orgulho termos um gaúcho no Ministério da Saúde, Dr. Carlos Albuquerque, que sabe o quanto a saúde necessita de um trabalho árduo. Sentimo-nos também honrados com a presença do diretor-superintendente, Dr. Rogério Pires, do secretário substituto Carlos Albano Pigatto e do Secretário da Saúde Dr. Germano Bonow. Nossos cumprimentos também ao motivo de toda essa homenagem, aos seres humanos, médicos, enfermeiros, setor administrativo, enfim, ao corpo funcional do Hospital Conceição.

Nós, oriundos da Região Nordeste do Estado, mais especificamente da cidade de Caxias do Sul, temos conhecimento, por intermédio das pessoas que nos procuram , do carinho e da solidariedade com que são recebidas no Hospital Conceição, sem falar no fato de receberem o que determina a Constituição: saúde universal e gratuita. Nesse hospital, a população encontra calor humano e solidariedade nos momentos difíceis, todos, desde o mais humilde servidor até o médico mais graduado, passando pelo corpo diretivo do hospital, sabem dar carinho.

Eu gostaria que o Hospital Geral de Caxias do Sul - hospital de referência da Região Nordeste -, assim como outros em nosso Estado, se espelhassem no Hospital Conceição, pois só assim poderíamos amenizar o sufoco por que passa o Hospital Conceição, que recebe pacientes de todo o interior do Estado.

É importante termos a garantia de saúde universal e gratuita. Sei que, em muitas cidades do nosso interior, as quais só contam com hospitais particulares, os menos privilegiados só podem entrar em um hospital se assinarem uma nota promissória. O Hospital Conceição sempre recebe o cidadão nos momentos difíceis e lhes presta um bom atendimento. Integro-me a essa homenagem, pois sei do respeito desse hospital para com toda a nossa população. Parabéns a todos que fazem parte da grande família do Conceição! Só os que tem sentimento de amor e solidariedade podem prestar um atendimento desta ordem. Parabéns e muito obrigado.

O SR. GIOVANI CHERINI - Agradeço ao colega pelas suas palavras. Saúdo o Secretário da Saúde, Germano Bonow, que se faz presente nesta homenagem.

O Sr. Gleno Scherer (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, V. Exa. presta uma das mais justas e merecidas homenagens ao Grupo Hospitalar Conceição. A presença do Ministro da Saúde, nesse ato, dimensiona a sua importância. Cumprimento toda a Mesa, lembrando que um dos livros de Malba Tahan revela que há quatro coisas que não voltam atrás: "a pedra que se joga, a palavra que proferimos, o tempo e a oportunidade".

Desejo aproveitar este momento, pedindo permissão ao nosso Secretário Germano Bonow, ao Dr. Carlos Albano Pigatto, ao nosso querido Ministro e aos colegas deputados, para dizer ao Dr. Rogério Pires que, quando cheguei nesta Casa, havia vários colegas oriundos da área da saúde, como por exemplo, Caetano Peruchin, Luiz Fernando Staub, Geraldo Germano, Adilson Motta e Germano Rigotto. Hoje a nossa classe ficou reduzida, Dr. Rogério Pires, somente eu, aqui me encontro. Por isso, também, quebro este protocolo para não perder a oportunidade de saudá-lo, pelo seu desempenho como diretor do Hospital Conceição, um dos orgulhos da classe odontológica. É com muito prazer que faço este registro em nome da nossa classe.

Felicito-o, Dr. Rogério Pires, especialmente, pela presença, nas galerias da nossa Assembléia Legislativa, de tantos senhores e de jovens senhoras, que trabalham no Grupo Hospitalar Conceição e que aqui vieram para receber a homenagem prestada pelo Deputado Giovani Cherini. Esse é, sem dúvida alguma, o espírito de corpo do referido grupo hospitalar. A presença desses funcionários nos mostra a solidariedade que a saúde recebe no Grupo Hospitalar Conceição.

Parabenizo V. Exa., Sr. Ministro, porque é quem comanda esse gesto de solidariedade à saúde pública! Parabéns Deputado Giovani Cherini!

O Sr. Adolfo Brito (PPB) - V. Exa. me permite um aparte? (assentimento do orador)

Saudamos o Deputado Giovani Cherini, e o Deputado Manoel Maria, que está presidindo os trabalhos neste momento.

Acima de tudo, gostaríamos de expressar a nossa alegria por termos, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a presença desse homem que está pregando por todo o Brasil a recuperação da saúde pública - o nosso Ministro Carlos César Albuquerque.

Saudamos o Diretor do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Rogério Pires, que está presente nesta sessão, e o representante do nosso secretário, Dr. Carlos Albano Pigatto, e os demais integrantes da Mesa.

Foi muito feliz a iniciativa do Deputado Giovani Cherini, ao trazer para a Assembléia do Rio Grande do Sul esta homenagem.

Como deputado desta Casa, representando a Região da Nova Serra Gaúcha, gostaria de fazer um agradecimento ao Grupo Hospitalar Conceição pelo apoio que tem dado aos parlamentares do Rio Grande do Sul. O interior tem deslocado centenas de pacientes para serem atendidos nesse grupo hospitalar, e nós mesmos temos feito esse trabalho, porque o povo muito pobre e humilde da nossa região precisa de ajuda para ser deslocado e para ser atendido aqui em Porto Alegre.

Ainda, hoje, estamos com um sobrinho recuperando-se de uma cirurgia de aneurisma, no Hospital Cristo Redentor, e nos dias que lá convivemos, nunca nos identificamos como deputados, mas fomos recebidos com muito carinho pelas pessoas que trabalham naquela instituição hospitalar. O mais importante é essa boa vontade, talvez não a remuneração que esse pessoal recebe pelo trabalho que presta no Grupo Hospitalar Conceição, mas pela maneira como atende o simples homem do interior, que vem a Porto Alegre.

Agradeço na pessoa do Sr. Diretor a todo o corpo funcional do Grupo Hospitalar Conceição pelo belo trabalho que vem desenvolvendo, principalmente, com as pessoas mais humildes.

Aproveitando a presença do ministro e a presença do nosso Secretário de Estado, Germano Bonow, gostaria de deixar duas solicitações.

O primeiro, diz respeito ao atendimento das pessoas que moram no interior do Estado. Depois da instalação, em Porto Alegre, da Central de Marcação de Consultas, nós, deputados, estamos com muitas dificuldades em conseguir marcar consultas. No meu gabinete, tenho mais de 30 consultas para oftalmologistas e neurologistas, há mais de sessenta dias, e não conseguimos marcá-las. Por isso, gostaria de pedir o aumento dos atendimentos aos pacientes do interior.

O segundo, é a respeito do fato de que estamos-nos organizando para que Porto Alegre possa ter um pronto-socorro na Zona Sul, onde temos hoje o Hospital Parque Belém, com excelentes condições de dar atendimento e, quem sabe, com um esforço a mais do município, do Estado e da União poderemos viabilizar mais um pronto-socorro, que atenderia mais de 300 mil pessoas na Zona Sul, por intermédio do Hospital Parque Belém.

Deixo esses dois pontos para reflexão e, acima de tudo, o nosso agradecimento pelo extraordinário trabalho e pelo empenho de V. Exa. à testa do Ministério da Saúde.

Parabéns, Deputado Giovani Cherini! Parabéns Ministro, pela presença! Parabéns, Grupo Hospitalar Conceição, pelo belo exemplo de trabalho humanitário que está realizando no Estado do Rio Grande do Sul! Muito obrigado.

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, em nome da Bancada do PFL, cumprimentamos a V. Exa. pela oportunidade desse Grande Expediente. Saudamos o Ministro Carlos César Albuquerque que, como gaúcho, nos honra no Governo Fernando Henrique, com um belo trabalho desenvolvido no Ministério da Saúde.

Gostaríamos de externar, em nome do Partido da Frente Liberal, o reconhecimento ao Dr. Rogério Dalfollo Pires, ao nosso companheiro Luiz Eurico Laranja Vallandro, e ao Dr. Delson Luiz Martins pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido junto ao Grupo Hospitalar Conceição, que é mais do que patrimônio do Rio Grande do Sul, é patrimônio brasileiro, pela qualidade de seu trabalho, pela universalidade do atendimento e principalmente, porque é sempre a porta aberta e a mão amiga na hora da dor e da dificuldade.

Deputado Giovani Cherini, queira aceitar os cumprimentos da nossa bancada, o reconhecimento do nosso partido e do Rio Grande do Sul ao trabalho que é feito no Grupo Hospitalar Conceição, e a transformação que vem sendo feita, por meio desse grupo, em muitos processos e princípios, principalmente na área de saúde pública.

O Grupo Hospitalar Conceição é modelo em inúmeras iniciativas e isso serve de orgulho a todos nós. Em nome do PFL, os nossos cumprimentos.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Agradecemos aos deputados os apartes. Tenho a certeza de que valeu a pena ser persistente em fazer essa homenagem.

Para concluir, retrocedo ao ano 460 a.C. para invocar Hipócatres, o criador do código de ética médica cujo texto leio aos senhores:

"Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir segundo meu poder e minha razão, a promessa que segue:

estimar, tanto quanto a meus pais, àquele que me ensinou a arte;

fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens;

ter seus filhos por meus próprios irmãos;

ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito;

fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes;

aplicarei os regimes para o bem do doente, segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém;

a ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza à perda, do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva;

conservarei imaculada minha vida e minha arte;

não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam;

em toda casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantedo-me longe do todo o dano voluntário e de toda a sedução, sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados;

aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja para divulgar, eu conservarei inteiramente secreto;

se eu cumprir esse juramento, com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infrigir, o contrário aconteça.

De Hipócrates voltamos ao nosso tempo. Sua filosofia continua sendo adotada no Grupo Hospitalar Conceição: orgulho para Hipócrates, orgulho da nossa gente.

Que o arquiteto do universo proteja todos vocês. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador)

(Matéria entregue para transcrição)

A outra face do SUS

A sigla atemoriza: SUS.

Todas as notícias e os presságios que leio e escuto sobre o SUS são maus e refletem precariedade de atendimento.

Mas não é bem assim, o SUS continua atendendo as pessoas e resolvendo milhões de problemas individuais de saúde.

A leitora Márcia Regina Schimitt, residente em São Leopoldo, deu-se, por exemplo, ao trabalho de escrever um extenso fax a este colunista, relatando que em maio deste ano foi paciente de uma cirurgia pelo SUS, no Hospital Conceição.

Ela se derrama em elogios para o hospital e principalmente para o cirurgião: "Até hoje não encontrei nenhum profissional nesta área com a sua competência e interesse. A sua atenção para comigo é excepcional. Passados sete meses da cirurgia, ainda hoje o médico continua me assistindo. Qualquer coisa de diferente que me acontece, ele faz questão de estar a par, não importa dia ou hora, sempre se mostra pronto a me atender. Gostaria, se possível, de tornar público este agradecimento. Nunca eu poderia pagar em dinheiro tal dedicação. O nome dele é doutor Nélson Guardiola Meinhardt, cirurgião-geral do Hospital Conceição".

Que bonito isso, hein? Quanto recebeu esse médico por essa cirurgia? Todos sabem que muito pouco. No entanto, ele trata seus pacientes do SUS com esse desvelo, com uma cordialidade apostolar, entregando sua capacidade profissional por inteiro às pessoas que são designadas para o seu atendimento.

Estou fazendo esse registro porque por ele me é dada a notícia excepcional de que um paciente do sistema de saúde pública, puramente gratuito, sente-se tão bem ou melhor atendido do que se o tivesse sido por um médico particular.

Por trás desse acontecimento, há milhares de fatos idênticos, há milhares de médicos, enfermeiras, atendentes em geral dos hospitais levando à frente a tarefa de reconstruir a saúde das multidões com a mesma dedicação do doutor Meinhardt. São essas pessoas que fazem a grandeza de um país e nos remetem para a certeza de que a vida é encantadora e esperançosa enquanto elas se multiplicarem em suas dádivas e no seu trabalho fecundo de amor ao próximo.

Parabéns ao Hospital Conceição e ao doutor Nélson Meinhardt. Extensivos a todos os administradores públicos que lidam com o SUS na Grande Porto Alegre. Estes fatos ajudam-nos a viver e a crer no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Registramos a presença do ilustre Vereador Reginaldo Pujol, representando neste ato a Câmara Municipal de Porto Alegre, e do ilustre Secretário de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, Deputado Germano Bonow. Sejam bem-vindos a esta Casa.

Convidamos os presentes a ouvirem a apresentação de duas canções executadas pelo Coral do Grupo Hospitalar Conceição.

(Ouve-se a apresentação do coral.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Convidamos o Vereador Idionei de Oliveira Vieira, Presidente da Câmara de Vereadores de Soledade, e a Vereadora Vera Vizotto para entregarem ao Dr. Rogério Pires o convite para receber, naquela cidade, no dia 19, o título de Comendador da Comenda Botucaraí.

(Procede-se à entrega do convite.) (palmas)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Agradecemos a presença de S.Exa. o Ministro da Saúde, Dr. Carlos Albuquerque, que nos honra e abrilhanta nossos trabalhos nesta tarde, do Secretário de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, Deputado Germano Bonow, do diretor-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Rogério Pires, e demais autoridades.

Cumprimentamos o Deputado Giovani Cherini, proponente deste Grande Expediente Especial.

Agradecemos também a presença dos funcionários e médicos da instituição homenageada, desejando que possam, cada vez mais, com a benção de Deus, servir a nossa sociedade, cuidando da saúde da população.

Suspendemos a sessão por cinco minutos para os cumprimentos aos homenageados.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT ) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Terminado o período destinado ao Grande Expediente, passamos à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Westphalen Corrêa, a quem concedemos a palavra.

O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em 1995, por atenção do Sr. Governador do Estado, Antônio Britto, e por indicação de meu partido, fui nomeado presidente da FEPPS, Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde formada pelos antigos IPB, Lafergs, CIT e Hemocentro, que havia sido criada em 29 de dezembro de 1994, pela Lei 10.349, votada por esta Casa Legislativa.

Assumi um sistema que precisava ser implantado, pois a FEPPS foi formada por órgãos diferentes e distantes fisicamente, e que, a partir da criação da fundação, trabalhariam em uníssono para a melhoria da saúde em nosso Estado.

No Instituto de Pesquisa Biológicas, hoje Lacen – Laboratório Central, a situação encontrada não era nada animadora.

No Lafergs, atual Departamento Industrial, responsável pela produção de medicamentos, pode-se dizer que a situação era, sem exagero algum, deprimente. As máquinas estavam sucateadas e obsoletas, a produção estava praticamente paralisada devido ao número reduzido de funcionários e pela falta de matéria-prima.

Qual uma Phenix, das cinzas renasceu a organização, com esforços de toda uma plêiade de funcionários que, após os primeiros tropeços, souberam conduzir-se num sistema deficiente em recursos humanos, insumos e equipamentos e, assim mesmo, obter bons resultados.

Após os árduos e complexos trabalhos iniciais de implantação de uma fundação do porte da FEPPS, houve uma reestruturação no sentido de reiniciar a produção de medicamentos. Encaminhamos licitações para compra de insumos – sais e embalagens –, adaptamos a planta da fábrica ao novo sistema e remodelamos um prédio da FEPPS para abrigar o setor administrativo. Como resultado, em 1995, mesmo em fase inicial de implantação, a produção alcançada foi muito maior do que a de 1994.

Somente em junho de 1996, um ano depois do início do processo licitatório, os insumos para a fabricação foram entregues. Também em 1996, foi firmado um contrato de Gestão entre a FEPPS e o Governo do Estado, resultado da atenção do Sr. Governador para estimular o aumento necessário da produção de medicamentos, As mudanças estruturais começaram a dar resultados; em 1996, a produção de medicamentos atingiu 51 milhões de unidades, na ocasião um recorde dos dez anos antecedentes.

No dia em que deixava a FEPPS para assumir as funções legislativas nesta Casa, três máquinas, resultado de uma permuta, chegavam para incrementar a produção de 1997. Já então o horizonte era outro. A estrutura estava montada, equipamentos e recursos financeiros para novos investimentos anunciavam o grande momento para o trabalho efetivo e competente da equipe do departamento industrial.

Na análise da prestação de contas do governo de 1996, a FEPPS está entre aquelas que mostraram lucro em sua rubrica Receita-Despesa.

Com a minha saída assumiu a presidência da FEPPS o Dr. Antônio Dexheimer, que, juntamente com o Dr. Carlos Albano Pigatto, diretor administrativo, e o Belmonte, diretor-técnico, está regendo a orquestra com alta qualidade.

Graças a tudo isso, cabe-me, com grande prazer, parabenizar a FEPPS e toda sua equipe pela excelente produção deste ano, que, até o momento, já está em 117 milhões de unidades de medicamentos. É, comprovadamente, a maior produção alcançada pelo laboratório, que tinha sua maior produção em 1982, no Governo Amaral de Souza, com 116 milhões de unidades.

Além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a FEPPS inicia a produção de AZT, com meta de 2 milhões de cápsulas para 1998. Para quem não sabe, o AZT é o medicamento básico para o tratamento da AIDS, em gestantes e em crianças, e faz parte do coquetel para o tratamento da moléstia. Essa produção garantirá o atendimento aos portadores de AIDS e reduzirá a burocracia da aquisição e os gastos do Estado com esse medicamento.

Esse é mais uma vitória desse competente chefe do Executivo Estadual. A reforma do Estado, vem trazendo investimentos fortes em potência e em número elevado para o Rio Grande do Sul, ampliando o número de empregos e melhorando as condições de vida dos gaúchos, cumprindo seu trabalho no setor da saúde.

Repito, há sonhos que passam de sonhos, basta que os homens saibam conduzi-los. O governador está entre os bons condutores, e a coroação de seus anseios é a realidade: medicamentos para a população.

Embora não tenha colhido todos os frutos da plantação, sinto-me gratificado por ter preparado a terra e criado as condições para que isso acontecesse.

O dia 1º de dezembro é consagrado ao Dia Internacional da Luta Contra a AIDS. Talvez, ao lembrar esse evento, possa dizer da contribuição do atual governo a setor tão importante como o dos medicamentos.

O AZT produzido pela FEPPS é um pequeno mas valioso avanço, contribuindo para minorar a moléstia, aumentar a sobrevida, oportunizando que novas descobertas estabeleçam definitivamente sua cura. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Encerramos o período de Apresentação e Discussão de Proposições e passamos à

Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente; Westphalen Corrêa, presente; Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo, presente; Antonio Lorenzi, presente; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann, presente; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, presente; Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (au sente); Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Elvino Bohn Gass, pre sente; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Marcos Rolim, presente.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (José Gomes -PT) - Presentes 40 deputados , há quórum para deliberação.

Em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 18/96, do Deputado Valdir Heck: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10.713, de l3 de janeiro de l996, que regulamenta o art. 201 da Contituição do Estado do Rio Grande do Sul - Procred". Por solicitação do Deputado Valdir Heck, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Essa matéria já tramita na Casa há cerca de um ano e tem a intenção de corrigir algumas distorções que o projeto original contém e que foi apreciado de forma bastante apressada numa das convocações extraordinárias desta Casa.

As alterações apresentadas ao Procred são fruto de um trabalho a oito mãos, no mínimo. Foram realizadas várias reuniões, ocasião em que contamos com a presença de representantes de diversos partidos, bem como das instituições de ensino superior.

O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e seu relator foi o Deputado Alcides Vicini, a quem agradeço, neste momento, pelas alterações pretendidas.

Vou ler, rapidamente, a justificativa, a fim de que todos possam compreender o significado das alterações.

Art. 1º – A alteração pretende solucionar um dos problemas que o PROCRED tem enfrentado, que é justamente o relacionado com a descontinuidade do fluxo de recursos. Assim, objetiva-se eliminar a necessidade de novo credenciamento a cada ano, o que desburocratiza o sistema, simplifica a participação das instituições e garante, ao menos em nível de credenciamento, a continuidade.

O fato de tornar indeterminado o prazo de credenciamento não impedirá que a Secretaria da Educação promova o descredenciamento das instituições que descumprirem a lei ou que deixarem de reunir os requisitos para a participação no PROCRED. A Lei já prevê essas situações (ver o parágrafo 3º do art. 5º).

Artigo 2º – A alteração novamente pretende desburocratizar o sistema, pois a exigência de comprovação é feita no ingresso do programa e dificilmente essa situação sofrerá alteração no curto prazo. Por outro lado, está prevista a perda do benefício aos que deixarem de se enquadrarem como carentes (inciso II do art. 13).

Artigo 3º – Modifica de 12 para 18 meses o prazo de carência, alterando, entretanto, o termo inicial para a contagem deste prazo, que passará a ser a última matrícula. Na prática ficará o mesmo prazo, mas impedirá que o início do pagamento seja retardado por deliberado atraso na diplomação.

Portanto, Srs. Deputados, depois de toda a discussão que realizamos, inclusive com a participação das instituições, entendemos que o projeto está maduro para ser apreciado e votado. Queremos contar com a colaboração, com o apoio e a compreensão dos deputados na sua aprovação. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 18/96. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quanto ao mérito, o projeto, de autoria do Deputado Valdir Heck, repara algumas falhas que aconteceram na votação do projeto original. O mencionado projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo Deputado Alcides Vicini. Entretanto, se analisarmos o projeto do ponto de vista técnico, jurídico, verificaremos que ele conta com uma inconstitucionalidade.

Analisando tal aspecto, imaginamos o pensamento dos integrantes do Poder Executivo com a aprovação da matéria. Apesar disso, votaremos favoravelmente ao projeto. Esperamos que o Executivo analise este projeto como uma correção e uma colaboração, para que o Crédito Educativo, de fato, cumpra as suas finalidades. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Não há nenhum deputado inscrito para encaminhar a votação. Em conseqüência, colocamos em votação o Projeto de Lei Complementar nº 18/96. Informamos aos deputados que é necessário o voto qualificado de 28 Srs. Deputados para a aprovação do Projeto de Lei Complementar.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, sim; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, não; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, não; Elvino Bohn Gass, não; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Marcos Rolim, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 16 votos favoráveis e 23 votos contrários, está rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº 18/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 146/95, do Deputado Vieira da Cunha: "Institui o selo verde." Parecer: favorável, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Relatora: Deputada Maria do Carmo. Ao projeto foram apresentados um substitutivo e três emendas.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente, como o substitutivo ao projeto foi apresentado hoje, via de conseqüência teremos de fazer algumas composições. Portanto, solicitamos a V. Exa. o adiamento da votação desse projeto para a próxima quarta-feira.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Consultamos os Srs. Líderes de bancada quanto à proposição do Deputado Pompeo de Mattos. (pausa) Com a concordância dos Srs. Líderes, fica acordado que a votação do Projeto de Lei nº 146/95 será realizada na sessão da próxima quarta-feira. Esperamos contar com a sensibilidade dos Srs. Líderes para que tenhamos condições de cumprir a pauta da próxima semana.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 19/97, do Deputado Erni Petry: "Suspende temporariamente a aplicação da Lei nº 10.778, de 07 de maio de 1996, que torna obrigatório o uso de faróis baixos ligados."

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em 1996, esta Casa, de maneira pioneira, aprovou a lei que ficou conhecida como a lei dos faróis. Houve uma polêmica importante no Estado, porque era uma prática absolutamente avançada em relação à prevenção de acidentes. Por desconhecimento técnico, por desinformação, inúmeros questionamentos foram lançados, desde que os carros incendiariam até o fato de que as pessoas seriam ofuscadas pela luminosidade. Nenhuma coisa nem outra aconteceu. Ao contrário, ao longo deste período, nas rodovias estaduais, observamos uma adesão continuada e crescente à lei.

No final do ano passado, um projeto de lei de autoria do atual prefeito de Garibaldi, ex-Deputado Luiz Carlos Casagrande, do Partido dos Trabalhadores, instituiu a obrigatoriedade da avaliação, por três anos, deste lei. Então, a partir de 1997 até 1999, a Lei nº 10.911 introduziu a modificação na Lei nº 10.778.

Cumprindo a determinação desta lei, a Brigada Militar, por meio do 2º Pelotão de Polícia Militar, usando a RS-389, a conhecida Estrada do Mar, fez o levantamento estatístico que está sobre cada uma das mesas de V. Exas.

No veraneio de 1996, circularam por essa rodovia 692 mil veículos, no veraneio deste ano de 1997, circularam 912 mil veículos, quase 300 mil veículos a mais. Durante o verão de 1996, aconteceram 421 acidentes; no de 1997, 402 acidentes. Se considerarmos o aumento total do número de veículos, houve uma redução de acidentes de um veraneio para o outro de 27.46%.

Quero recuperar o fato de que, quando apresentamos a Lei dos Faróis como medida preventiva de acidentes, dizíamos que os dados do Canadá, da Suécia e de vários países do mundo apontavam para uma redução de 10% nas colisões frontais e de 15% nos atropelamentos. Pois bem, no Rio Grande do Sul, na Estrada do Mar, em condições controladas pela Polícia Rodoviária Estadual, tivemos uma redução de 27% em todos os acidentes.

Sabemos muito bem que a Lei dos Faróis não é eficaz na capotagem, no engavetamento ou no abalroamento. Ela funciona especificamente para as colisões frontais e para os atropelamentos. Por que insistimos no item da colisão frontal? Porque ela é a responsável pela maioria dos acidentes com lesão física no Brasil. Segundo dados oficiais do Ministério dos Transportes, 64% dos acidentes ocorrem em retas, durante o dia e com tempo bom.

Por fim, na Estrada do Mar, ao longo desse verão, tivemos outro dado extremamente importante. Nenhuma morte aconteceu por atropelamento durante o dia na RS-389, ao contrário do ano de 1996, quando três mortes foram lamentadas. Estou, neste momento, fazendo um apelo aos deputados no sentido de aprovarem esta medida eficaz. Ela está em vigor no Estado de Minas Gerais, está próxima de uma aprovação no Estado de Santa Catarina, já está sendo utilizada em algumas estradas no interior do Estado de São Paulo e está consagrada nos mais importantes países do mundo. Inclusive há trabalhos técnicos-científicos em todas as latitudes evidenciando sua eficácia.

No Rio Grande do Sul, por intermédio da obrigatoriedade da lei, temos resultados importantes para comemorar.

Quando nos damos conta de que ocorrem 25 mil mortes a cada ano e há 350 mil feridos, uma redução no número de acidentes em 27% é um dado significativo.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que, mais uma vez, vamos nos defrontar com o conservadorismo, com o medo de enfrentar, com o desafio de manter uma medida que é, acima de tudo, a favor da vida. Apelo para que continuemos lutando pela vida. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Esta presidência solicita aos deputados que tenham compreensão no sentido de se aterem ao tempo para que possamos vencer a pauta.

Para encaminhar a votação, concedemos a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Louvo a preocupação do autor desse projeto, porque ele compreende as inquietações deste momento. Certamente o Deputado Erni Petry, ao apresentar o Projeto de Lei nº 19/97, compreendeu a angústia dos motoristas diante da nova situação.

Não dispenso méritos ao Deputado Onyx Lorenzoni, que trouxe essa matéria à legislação estadual. É perfeitamente compreensível, entretanto, que reavaliemos o que aqui votamos, visto que a suspensão temporária das multas e conseqüentemente da aplicação dessa lei impõe-se como uma necessidade. Chego ao ponto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de ter a presunção de dizer que é a manifestação quase unânime dos motoristas do Estado do Rio Grande do Sul

O próprio Código Nacional de Trânsito não contemplou essa matéria por entender que a resolução do Contran, que remete para daqui a três anos uma avaliação e que, portanto, não obriga o uso dos faróis, foi técnica e cientificamente a medida mais sensata e mais adequada.

Em boa hora, Deputado Erni Petry, V. Exa. traz a suspensão temporária dessa obrigatoriedade. Isso não significa, Deputado Onyx Lorenzoni - se V. Exa. puder me honrar com a sua atenção -, que vamos lançar sua lei à margem do sistema de trânsito do Rio Grande do Sul. Se V. Exa. puder me dar atenção, devo informar-lhe que tenho ouvido as preocupações dos profissionais da estrada, pois represento - tenho essa presunção - as associações de motoristas, com quem tenho convivido amiúde, talvez não com a competência de V. Exa.

Trago para debate - é isto que me preocupa mais - afirmações categóricas de oftalmologistas no sentido de que a incidência de luzes altas de faróis durante o dia ...

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Deputado Onyx Lorenzoni, V. Exa. não está sendo um democrata, não quer ouvir as divergências, as manifestações daqueles que dirigem nas estradas.

Precisamos no mínimo avaliar as manifestações de oftalmologistas no sentido de que luz alta durante o dia causa mais danos à visão do que à noite.

Por isso, pedimos que seja feita uma avaliação em nome dos profissionais das estradas do Brasil, que estão preocupados, tanto quanto V. Exas., em preservar a vida e a saúde – quem sabe bem mais do que nós. Há pedidos para que seja suspensa, temporariamente, essa lei, acompanhando a sensata resolução do Contran.

Deputado Onyx Lorenzoni, isso não diminui o mérito da iniciativa e a preocupação de V. Exa. Compreenda que não queremos jogar na lata do lixo a luta e o trabalho de V. Exa. Pelo contrário, respeitamos essa iniciativa, mas neste momento é necessário que haja uma suspensão temporária dessa lei. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes – PT) – Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra a S. Exa., para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para encaminhar a matéria, sob o mesmo argumento que utilizei ao encaminhar a votação para a provação da lei do uso dos faróis acessos.

Creio que não há razão para que a Assembléia Legislativa tome a decisão de revogar as leis do faróis. A suspensão é uma revogação daquilo que, felizmente, já se torna um hábito de muitos motoristas deste Estado, no momento em que o próprio Governo do Estado patrocina campanhas publicitárias em defesa da observância da lei, que não foi feita baseada em opiniões, mas em dados científicos, em estatísticas.

Podem V. Exa. revogarem a lei, mas pessoalmente continuarei andando de farol aceso, por estar convencido de que isso é fundamental. Independentemente da lei, já tomei consciência desse comportamento.

Esse é um caso em que a lei pode servir de instrumento educativo, e para isso tem de ser coercitiva, tem se obrigar a fazer para que seja compreendida a importância de algumas decisões, e lamento que venhamos a revogar aquilo que já começa a ser assimilado, em resultados e no uso prático.

Eu mesmo, Deputado Onyx Lorenzoni, quando discutíamos a votação de seu projeto, defendia a sugestão de ampliar a iniciativa para todas as estradas, tanto rodovias estaduais como federais. O uso dos faróis acesos é em muitos momentos importante.

Há caminhoneiros que se recusam a acender os faróis, não os acendendo sequer na calada da noite. Existindo lei que lhes manda acender os faróis durante o dia, percebo, por volta das 19 horas, ou das 19 horas e 30 minutos, em horários de pouca visibilidade, que nem nesses momentos está acesso o farol de muitos caminhões. Isso está errado, sendo preciso corrigir esse tipo de atitude.

Assim, sou favorável à manutenção dessa lei, porque nenhum aprendizado se torna um costume se não houver insistência. Se com mais um ano de experiência no exercício dessa legislação chegarmos a dados estatísticos provando que a medida não valeu a pena, concordarei com a sua revogação. Mas com poucas experiências, em um momento em que acender o farol está entrando na cultura, em que se está a aprender a importância de se ver o farol aceso, independentemente de gostar disso ou não, vamos revogar a eficácia, desacostumar a população, fazê-la não perceber a importância de uma medida que é hoje utilizada com êxito em muitos países, com resultados eficientes.

Respeitamos a iniciativa do Deputado Erni Petry, achando que isso compreende manifestações de uns e de outros, e também as recebi, a esses tenho dito que acho uma cultura importante e defendo a presença dessa lei.

Embora respeitando a iniciativa do autor, é importante mantermos em vigor essa legislação, pelo menos nas rodovias estaduais, porque estamos contribuindo para a construção de uma consciência de trânsito, de regras, de novas exigências e costumes.

É um tanto incoerente que se queira fazer inspeção veicular no Rio Grande do Sul. Todos os Senhores estão de acordo para pagar inspeção veicular, mas quanto às medidas que podem contribuir para a diminuição de acidentes estão querendo firmar posição contrária ou revogar uma legislação tão importante. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardo de Souza – PSB) – Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Votei contra a lei do cinto de segurança e também votei contra a lei dos faróis acesos.

Dizia, naquela circunstância, que essas leis do cinto de segurança, na área urbana, como a do farol aceso estavam apenas combatendo os efeitos e não as causas. E é tão verdade o que eu dizia, que aumentou o número de acidentes nas estradas do Rio Grande do Sul e do País. Vem agora o Deputado Onyx Lorenzoni dizer que diminuiu o número de acidentes.

Pena que não temos tempo para analisar um a um os acidentes que aconteceram nas estradas do nosso estado, porque vamos observar que os acidentes ocorreram não por problema de luz acesa, mas por alta velocidade. Por exemplo, há pouco houve um acidente perto de Rosário do Sul, em que um jovem dirigia a 180 quilômetros por hora. Numa curva, mesmo com todas as luzes acesas, o acidente vai acontecer.

A lei do uso do cinto de segurança na área urbana é algo que não se pode entender quando há uma sinaleira de 100 em 100 metros – isso é amarrar uma pessoa dentro do carro. Os taxistas de Porto Alegre, por exemplo, ficam amarrados durante as vinte e quatro horas por dia. Isso é um absurdo! Concordamos que se use o cinto de segurança nas rodovias estaduais e federais, mas quanto ao farol aceso, nós o aceitamos, se houver uma determinação do governo no sentido de que os carros sejam construídos já trazendo um farolete, de modo que, quando o motor for ligado, esse farol fique aceso. Se o carro for construído dessa maneira, isso não trará problemas maiores, porque o próprio automóvel já terá essa finalidade.

Obrigar, como prevê o projeto de lei do Deputado Onyx Lorenzoni, os motoristas a ficarem vinte e quatro horas com os faróis acesos, seja de dia, seja de noite, é um absurdo. Viajamos para fronteira, muitas vezes fiquei ofuscado com as luzes acesas em pleno dia, sob um sol brilhante. Faróis acesos nessas condições até atrapalham os motoristas.

Temos que ter bom senso. A suspensão dessa lei está de acordo com aquilo que o próprio Contran determinou, visando a que, ao menos por três anos, ela ficasse suspensa, para, depois, analisar-se e haverá possibilidade de que isso ocorra como estou aqui relatando, que os carros já sejam construídos com a finalidade de ter um farolete aceso, sem complicações maiores, com uma iluminação que não seja aquela que usamos normalmente à noite para que possamos dirigir melhor.

Tenho observado, Srs. Deputados, que quando essa lei foi aprovada, muitos acenderam as luzes. Hoje, quase ninguém anda de farol aceso, a própria Polícia Rodoviária não tem multado as pessoas que trafegam com os faróis apagados. Sou favorável a esse projeto de lei, porque votei contrariamente ao projeto do Deputado Onyx Lorenzoni e ao que obrigava o uso do cinto de segurança.

Digo, neste Parlamento, que as medidas que têm que ser tomadas são as referentes à educação, porque é muito fácil trazer àqueles que dirigem cada vez mais acessórios, que vêm até dificultar seu trabalho. É fácil fazer uma lei coercitiva.

Temos que apelar para os aspectos educativos. Perguntamos o que tem sido, feito, neste País e neste Estado, sob o ponto de vista educativo do trânsito. Aprovamos aqui a lei – ainda que inconstitucional, votei favoravelmente à matéria – que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para os motoristas ao longo das rodovias. Essa é uma lei positiva, porque evita a causa do acidente – há centenas com pessoas embriagadas –, o que não ocorre projetos que atacam o efeito e não propriamente a causa.

A causa dos acidentes nas estradas é a imprudência, é a falta de educação dos motoristas. É isso o que temos de combater. Por isso sou favorável à suspensão temporária da lei dos faróis acesos. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes – PT) – Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a S. Exa. a palavra para encaminhar a votação da matéria.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Tenho toda tranqüilidade para emitir um juízo de convicção sobre o projeto do Deputado Erni Petry e sobre a lei de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. E busco exatamente na história da elaboração dessa norma o argumento para firmar minha posição.

Por ocasião da apresentação da "lei dos faróis", assim conhecida no Estado, adverti a todos os colegas que ela teria uma conseqüência positiva e outra negativa. A positiva seria a iniciativa legal, formal, de usar o farol aceso; e a negativa seria o turbilhão de muitas que suscitaria essa obrigatoriedade.

Sou favorável ao uso do farol aceso – tanto que assim procedia antes de o Deputado Onyx Lorenzoni apresentar o projeto – mas não posso concordar com a falta de um projeto educativo para criar um ambiente e para conscientizar a população da sua prática.

Na ocasião, apresentei uma emenda ao projeto, dizendo ser obrigatório o uso da luz acesa, não cabendo, porém, multa pelo não uso, mas, sim, advertência. Lembro-me de que alguns acharam jocosa a emenda. Fomos à votação, que resultou em 21 votos favoráveis e 22 votos contrários. Infelizmente perdi em minha bancada. Na ocasião não tive o apoio do Deputado Giovani Cherini, que tem sua convicção formada. Até hoje estou tentando convencer S. Exa., mas até agora não consegui.

No entanto, não deixo de insistir e até de teimar no sentido de que se tivermos uma lei que obrigue o uso do farol, sem precisar multar, haverá melhor efeito que a multa, que gera revolta, porque se torna um projeto educativo. A multa somente é aplicada caso a polícia constate que os faróis do carro não estão acesos. Com a advertência, a polícia adotará o mesmo procedimento. Interceptará o motorista, adverti-lo-á e aproveitará a ocasião para fazer o exame geral dos demais documentos. E um grande incômodo! Com isso, a educação irá sendo gerada.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, sentir-me-ia moralmente atingido e melhor estimulado para assinalar a lei se, ao invés de ser multado, fosse advertido.

Há poucos dias, ao passar pela Polícia Rodoviária no Município de Cruz Alta me esqueci de deixar o farol aceso, fato muito difícil de acontecer, mas que naquele dia aconteceu. Atacaram-me, e levei uma (expressão antiparlamentar) do brigadiano: "Mas como o Senhor, deputado, faz a lei e não a usa?" Argumentei que havia um descuido. O brigadiano me disse então que eu estava dando um mau exemplo e que iria multar. Disse-lhe então que cumprisse seu dever. Ele disse: "É isso mesmo que vou fazer, porque é uma vergonha um deputado fazer essa lei e ele mesmo não a cumprir." O brigadiano foi para dentro do prédio da rodoviária, voltou de lá com outros dois colegas brigadianos – estou dizendo isso com toda tranqüilidade – e me disse: Olha, deputado, não vou lhe multar, porque falei com meus dois colegas que me convenceram que o Senhor é nosso amigo e nosso aliado lá na Assembléia. Então não vamos lhe multar." Então lhe disse que cumprisse com seu dever e que fizesse o que bem entendesse – para mim estaria bem feito. Acabei não sendo multado.

Isso, Deputado Erni Petry, serviu-me de referência para reforçar a convicção que tenho sobre a idéia que apresentei naquela oportunidade de manter a lei, mas sem a incidência de multa, que é o grande e grave problema. É o berro dos caminhoneiros, o berro dos motoristas.

Em minha cidade, a Brigada ataca e diz assim: "Se queixem para o Deputado Pompeo de Mattos, que ele ajudou a aprovar a lei. Ele é o culpado por eu estar multando vocês". Não tenho dúvidas de que dizem isso também com relação ao Deputado Wilson Mânica ou a outro deputado que estiver mais perto. "Vão se queixar para os deputados que fizeram essa lei. Somos obrigados a multar, se não ficará feio para nós". Esse é o tratamento que dão para a lei. Jogam-nos no lixo.

Para encerrar, não por acaso apresentei essa proposta que não consta da pauta, presidente, juntamente com o Deputado Sérgio Zambiasi. E, olhem, precisava ser forte para estarmos juntos, não, Deputado Zambiasi? Estamos juntos numa boa causa! Esse projeto, no tempo, ainda será apreciado na Assembléia. Manter a lei, manter o farol aceso, mas sem multa, com advertência. Interpreto que advertência tem um efeito educativo muito maior que a multa, que é negativa para todos nós: para quem paga e para quem aprova a lei. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Conforme determinação do presidente, foi retirada expressão antiparlamentar desse procedimento.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes – PT) – Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Para encaminhar a votação, concedemos a palavra ao Deputado Alexandre Postal.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Desisto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes – PT) – Desiste S. Exa. Para encaminhar a votação, concedemos a palavra ao Deputado Giovani Cherini.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sempre que aqui são apresentados projetos dessa natureza, procuro pensar, antes de seus efeitos políticos, na vida. E não tenho dúvidas de que, se for fazer uma avaliação eleitoral, seria bem mais interessante atender ao clamor das pessoas que nos procuram – muitas vezes até para dizerem um "nome feio" –, afirmando que se trata de uma lei prejudicial ao cidadão.

Entretanto, como trabalho com programação neurolinguística, ou seja, com a linguagem do cérebro, sei que uma pessoa, para se comunicar ou receber informação, utiliza-se de cinco canais, que são o visual, o auditivo, o tato, o olfato e o paladar. Todos sabem que 40% das pessoas dão e recebem informações pelos olhos. E o que mais atrai aos olhos é o que realmente chama a atenção das pessoas.

Lembro-me bem de que o cinto de segurança, quando aqui foi aprovado, provocou um reação grandiosa neste Estado. Nas pequenas cidades falava-se que lá não poderiam utilizar, que estavam sendo multados, e assim por diante. Sabemos hoje que muitas vidas foram salvas graças a essa lei. E a mesma coisa, tenho certeza, Deputado Onyx Lorenzoni, ocorre com essa lei. Pelos números de que dispomos – e outros que não temos condições de medir –, constatamos ter salvo muitas vidas. Segundo as estatísticas, houve uma redução de 27,46% no número de acidentados.

Deputado Pompeo de Mattos, nos Estados Unidos, se for jogado lixo na estrada, a multa é de mil dólares: ela tem sido o melhor processo educativo para aqueles que não respeitam sequer a vida das outras pessoas.

Cada vez que voto um projeto dessa natureza, lembro-me de, por problemas de sinalização e de desrespeito às leis de trânsito, ter perdido um irmão com 24 anos. Quantas pessoas, quantos irmãos poderão ser salvos em função dessa lei. É verdade que algumas vezes aprovamos leis antipáticas, que causam reação na sociedade, mas não podemos pensar em agradar aqueles que só pensam no seu conforto particular.

Deputado Beto Albuquerque, essa é uma grande oportunidade para mantermos uma lei que em breve contará com a aceitação da sociedade, quando essa perceber que ela poderá salvar vidas. A partir desse momento, a sociedade reconhecerá que fizemos um bom trabalho. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Desejo explicar a minha posição e expressar o meu voto diante deste projeto do ilustre companheiro nosso da Bancada do PPB, a quem muito prezo, deixando claro que esta Casa vota este projeto sem posições de bancada, já que estamos apresentando apenas a posição individual de cada deputado. Numa consulta breve, já que a matéria ficou absolutamente livre para todos, verifiquei que quase a totalidade da Bancada do PMDB tem convicções pessoais a respeito da manutenção dos faróis ligados pelo proveito da medida.

Quando votei favoravelmente a essa lei, confesso que titubeei em fazê-lo, tentando, antes disso, em um apelo extremo ao Deputado Onyx Lorenzoni, fazer com que S. Exa. realizasse uma experiência para que, depois de seis meses, se ela não desse certo, voltássemos ao que vigorava antes. No último momento, com meu voto favorável contribuí para a aprovação limitadíssima da lei.

Tenho dirigido nas estradas. Fiz 1.500 quilômetros, no último final de semana, quando viajava com meus dois filhos e minha esposa, tendo observado que algumas estradas estavam em péssimas condições. Não tenho a menor dúvida de que o farol ligado é um alerta necessário, principalmente para aquele motorista que já dirigiu mais de duas ou três horas seguidas. A princípio, achei que essa medida incomodaria, mas, pelo contrário, ela nos desperta, ela nos sinaliza, principalmente nas ultrapassagens em linha reta. Meu filho de 18 anos, que já fez auto-escola e dirige bem, disse para mim: "Puxa, pai, como esse negócio do farol aceso ajuda na ultrapassagem."

Desejo dizer ao ilustre Deputado Erni Petry que, mantendo a atual legislação, vamos contribuir para diminuir o número de acidentes nas estradas. Talvez haja erros em sua aplicação em zona urbana, como em Lajeado e em Estrela, separadas por dois quilômetros. Talvez esteja havendo uma interpretação não-correta ou radical da lei por parte daqueles que têm a função de realizar o policiamento, enquanto nós, motoristas, também não nos educamos..

Com relação ao cinto de segurança, já nos educamos e é indiscutível que ele reduz o nível de mortalidade e o número de ferimentos cerebrais, por evitar a batida da cabeça no pára-brisa. Como acontece com o próprio policiamento, ainda aprenderemos como aplicar a lei com bom senso. É com essa expectativa, Deputado Erni Petry, que quero dizer que manterei a minha convicção pessoal de votar contrariamente ao projeto, não contra o ilustre parlamentar, ressalvando que isso nada tem a ver com a posição de bancada.

Espero que tenhamos, daqui a um ano ou dois, estatísticas que corroborem com esses passos iniciais e, apesar do distúrbio que significa para nós mais um cuidado, proporcionaremos mais segurança à nossa gente na estrada. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Heron de Oliveira, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. HERON DE OLIVEIRA (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ao propor e ver aprovado este projeto na Casa, o Deputado Onyx Lorenzoni acabou desencadeando um processo educativo. Lamentavelmente, do nosso ponto de vista, o que traz contrariedade às pessoas, e esta é a leitura que trazemos a esta tribuna das incursões que realizamos ao interior seguidamente, é o aspecto coercitivo da lei.

Quero cumprimentar V. Exa. porque o seu propósito é o de tentar reduzir o número de acidentes. Parece-me que nesse sentido já existem números que atestam os êxitos obtidos. Entretanto, também não tenho notícias de que alguém tenha sido multado até agora. Está havendo até uma certa tolerância, mas, em breve, as multas passarão a ocorrer e não acho que, necessariamente, elas se dêem pelo fato de o condutor do veículo estar com os faróis desligados. O motorista pode ser parado numa barreira policial, o veículo ser submetido a uma avaliação quanto às condições de trafegabilidade e estar com uma série de itens defeituosos. Ele estará sujeito a uma série de multas e, juntamente com essas, será mais onerado pelo fato de não estar cumprindo a lei.

Cumprimento o autor do projeto porque o grande mérito de sua iniciativa está no fato de que está desencadeado um processo educativo. Tenho certeza de que V. Exa. não elaborou o projeto pensando em criar uma armadilha para onerar o cidadão. Na medida em que estamos hoje convencidos de que com a lei ou sem a lei já há uma assimilação de seu conteúdo, revogue-se o projeto e na estrada haverá as mesmas pessoas que hoje, reconhecendo o mérito do projeto, o assimilaram e não vão revisar o seu comportamento. Sou um dos que não deixo de transitar com o farol aceso. Aliás, os outros faróis acesos muitas vezes me chamam a atenção quando estou esquecido de fazê-lo.

Devo dizer ao Deputado Erni Petry que o ponto mais importante do seu projeto já foi alcançado, que é despertar na consciência das pessoas que existe ali um instrumento eficiente, fácil de ser utilizado e que ajuda a reduzir o número de acidentes. Agora, daqui para frente, o Governo do Estado, as prefeituras, os órgãos vinculados à área do trânsito deveriam fazer a sua parte nesse processo, que já começa a se multiplicar a partir das discussões travadas informalmente em pequenos grupos de pessoas.

Acho importante que se ande com os faróis acesos, mas é quase compulsiva essa idéia de adotar uma forma de multar o cidadão, o que me parece ser até meio revanchista. As coisas estão mal para mim, estou de mau humor, quero que esse mau humor se multiplique por mil. Então, crio uma forma de incomodar o cidadão, de onerar o seu bolso, que já está demasiadamente onerado.

Sou favorável ao projeto do Deputado Erni Petry, sem, contudo, deixar de reconhecer a importância da iniciativa que acabou se transformando em projeto e posteriormente em lei, por parte do Deputado Onyx Lorenzoni. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Wilson Mânica, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. WILSON MÂNICA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A Assembléia Legislativa passou cerca de três meses discutindo para acender farol e, agora, levamos mais um tempo discutindo para apagar farol. Valeu a experiência vivida a partir da idéia do autor desse projeto. Confesso que, na ocasião, votei favoravelmente à matéria, mas depois, na prática, fui analisando melhor todos os aspectos.

Temos que encontrar um meio termo. É incabível que, numa tarde de sol como hoje, algum motorista que esteja transitando numa rodovia tenha que acender os faróis de seu veículo, o que é até prejudicial a quem está dirigindo em sentido contrário. Por questão de consciência de cada um, quando o dia está meio escuro, meio nublado, instintivamente os motoristas acendem as sinaleiras dos automóveis. Pensando sobre isso, acho que cometemos um equívoco no que tange ao acendimento de faróis: a simples sinaleira acesa seria suficiente em dias nublados e chuvosos. Sinceramente, neste período de verão, com tardes bastante ensolaradas, Srs. Deputados, não vejo razão para seguir adotando essa prática e vejam que dirijo há muito tempo.

Parece-me que foi o Deputado Pompeo de Mattos quem ponderou que não há necessidade de lei, mas é uma questão de conscientização. Ouvindo as pessoas, constato que há uma discordância- em torno de 80% dos motoristas- com relação a essa lei. Temos que ouvir o povo. Se fizermos uma pesquisa, veremos que a grande maioria tem a concepção de que em dias nublados ou escuros, como no entardecer, se deva usar a sinalização ou os faróis, se necessário.

Deputado Onyx Lorenzoni, foi válida sua iniciativa porque despertou a discussão de um assunto, mas já existe multas e despesas suficientes. Votarei favoravelmente ao projeto, reconhecendo que, na prática, a lei apresentou algumas "nuances" que não ajudaram. Pelo contrário, só criaram contratempos. Devemos analisar novamente a situação e ouvirmos os reclamos da comunidade, que, num percentual muito grande, não aceitou a obrigatoriedade do uso de faróis acesos e as multas conseqüentes do não-cumprimento da medida. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei n° 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Sérgio Zambiasi, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Nossa intervenção nesta tribuna visa a apelar para o Deputado Erni Petry que retire o projeto de pauta para que possamos aprofundar a discussão em torno de seu teor. É certo que confiamos na eficácia dessa lei. Não concordamos, entretanto, com o autoritarismo com que ela está sendo aplicada. Ouvimos inúmeros depoimentos de usuários de estradas gaúchas quanto à forma como tem sido fiscalizada sua aplicação.

Consideramos essa lei como um processo educativo que deva continuar existindo, com exclusão da aplicação de multas. Dessa forma, se estivermos descumprindo a determinação legal, o patrulheiro vai parar o nosso carro e verificar a nossa documentação. Se não estivermos com os documentos em dia, o policial rodoviário poderá nos multar. Não somos favoráveis àquelas situações em que, por um esquecimento momentâneo, somos parados na estrada e submetidos a uma multa que vai nos extorquir.

Se o Deputado Erni Petry retirasse o projeto, talvez conseguíssemos chegar a um consenso e pudéssemos manter essa lei, que é boa, mas que deve ser enquadrada em um processo educativo. A obrigatoriedade de seu cumprimento não caracteriza a necessidade de multas, mas, sim, a ação educativa dos patrulheiros, que devem chamar a atenção dos motoristas quanto ao seu esquecimento. No caso de alguma irregularidade, como este deputado já havia dito anteriormente, aí sim os policiais poderiam aplicar multas. Atualmente, há um excesso de rigorismo, são impostas punições brutais. Recebemos reclamações de pessoas que foram multadas até três vezes em apenas um dia devido a essa exigência.

Nós, da Bancada do PTB, reiteramos o nosso pedido ao Deputado Erni Petry, que, se concordar com nossa idéia, nos auxiliará a ampliar essa discussão e conciliar esse processo, chegando a um denominador que atenda a ambas as partes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Bruno Neher, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BRUNO NEHER (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estamos fazendo o encaminhamento de votação de uma matéria que já foi votada e aprovada. Não tive a honra de participar do processo de discussão do projeto, pois ainda não havia assumido o meu mandato como deputado nesta Casa.

Embora respeite o ponto de vista do Deputado Erni Petry, aproveito a ocasião para dizer ao Deputado Onyx Lorenzoni que, mesmo antes da lei existir, eu já dirigia usando faróis acesos nas estradas. Viajo, constantemente, há trinta e cinco anos, e tenho presenciado acidentes horríveis nas estradas. O farol aceso ajuda a despertar a atenção, principalmente quando, com uma certa irresponsabilidade, viajamos com sono e temos pressa em chegar.

Nossas rodovias estão bastante danificadas com as chuvas que têm ocorrido, os motoristas têm de desviar dos buracos, e os acidentes são constantes. O uso do farol acesso é uma boa determinação, e votarei para que essa lei continue a vigorar.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O projeto do Deputado Erni Petry traz à discussão, novamente, o uso de faróis acesos nas estradas. Confesso que, na ocasião em que foi votado o projeto de lei do Deputado Onyx Lorenzoni, tive dúvidas quanto à sua eficácia. No entanto, os argumentos e as estatísticas trazidas de que outros países faziam uso desse recurso com grandes benefícios, fez com que este deputado fosse convencido de que seria necessária uma experiência no nosso País, então, votei favoravelmente ao projeto.

Depois de um certo tempo de aplicação da lei, é possível observar as novas estatísticas. O Deputado Onyx Lorenzoni traz os números colhidos na RS-389 - a chamada Estrada do Mar - os quais mostram que, apesar do aumento de cerca de 280 mil veículos, em um ano, houve uma redução no número de acidentes. Essa redução é significativa, pois representa 37,8% a menos nos acidentes.

Não existe prejuízo com o uso dos faróis acesos. As críticas que anteriormente existiam contra essa prática, e que foram sofridas por nós - por mim pessoalmente - estão hoje abrandadas. Existe um reconhecimento geral da necessidade do uso dos faróis acesos, em função da redução de acidentes.

Não diria, Deputado Onyx Lorenzoni, que os possíveis acidentes sejam entre veículos, mas observa-se a significativa redução ocorrida - embora não haja estatísticas precisas nesse caso - na Estrada do Mar, relativamente a pedestres, pois, nela não ocorreu nenhum atropelamento, no ano de 1997. Nas demais estradas esse deve ser, também, um dado significativo.

Se os faróis acesos são importantes para os motoristas, o são muito mais para os pedestres, que percebem, com mais facilidade, a vinda de um veículo, embora ainda estejam longe.

Apesar de considerar o Deputado Erni Petry um dos melhores parlamentares desta Casa, bem-intencionado, com bom relacionamento com os colegas, trazendo sempre posições corretas, penso que, neste caso especial, o deputado está equivocado.

Não podemos correr o risco. Se temos estatísticas que mostram uma redução de acidentes, nesse período, não podemos-nos arriscar, suspendendo a vigência dessa lei, para verificar, nas estatísticas a serem colhidas no próximo ano, que nós fomos responsáveis por mortes.

Não é o momento para a suspensão dessa lei, que deve ser mantida. Devemos ter mais um ano de experiência e, no final do próximo ano, colheremos novas estatísticas junto à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Rodoviária Estadual, para que possamos, de fato, analisar essa matéria, com mais precisão, impedindo trágicas conseqüências, e para que não venhamos a ser responsabilizados pelo aumento das estatísticas de morte. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria. (pausa.) Desiste S. Exa. Por solicitação do Deputado Erni Petry, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ERNI PETRY (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ouvi atentamente a palavra dos nobres deputados, alguns favoráveis ao meu projeto, outros, contrários.

Apesar de alguns apelos para a retirada desse projeto - o que não é mais possível, apenas um adiamento -, em respeito a todos os colegas que se manifestaram favoravelmente a ele, independente da manifestação da tribuna, eu o manterei. Respeito, porém, os que têm opinião contrária.

Se não fiz um extraordinário trabalho de lobby junto aos colegas é porque quero justamente que a votação seja extremamente consciente, de acordo com a manifestação externa das comunidades, dos motoristas, mas saberei respeitar a manifestação individual de cada um.

O meu objetivo, com esse projeto, é postergar a obrigatoriedade - não estou anulando a lei - do uso dos faróis acesos, durante o dia, nas estradas estaduais, porque em municípios ou regiões como a minha base eleitoral e outras, como a da Grande Montenegro, do Caí, a cada 5 ou 10 quilômetros, entramos numa BR, saímos dela, entramos numa RS, saímos dela, e daí entramos em uma estrada municipal. Ficando os municípios muito próximos, isso gera certos transtornos com a nossa querida Brigada Militar que, muitas vezes, não são contornáveis.

O autor do projeto original, Deputado Onyx Lorenzoni, entende que não existe lei sem multa, todavia S. Exa. não dá o acordo para encaminharmos um projeto de lei, relativo à matéria, que apresente um dispositivo que coiba a existência de multa para esse fim.

O objetivo do projeto de lei de minha autoria é que aguardemos, por três anos, um pronunciamento final do Contran, órgão máximo nessa matéria, em nível nacional, que recomenda o uso dos faroletes.

A lei que foi aprovada, não com o meu voto, em tempos passados, estabelece que, por vinte e quatro horas, temos que circular com faróis baixos. Todo aquele que, por ventura, circular com faróis altos terá que, obrigatoriamente, ser multado, porque a lei não prevê a permissão do uso do farol alto nem em dia claro nem de noite.

De qualquer forma, prezados colegas, manterei meu projeto, independentemente do resultado. Trata-se de uma iniciativa que entendi seria da maior eficácia. Como já testamos, por doze meses, a eficácia ou não da lei do uso obrigatório dos faróis acesos, entendo que poderíamos postergar, a partir da publicação do projeto, uma vez aprovado, o uso espontâneo dos faróis acesos - mas não obrigatório. Saberemos, logo mais, qual o pensamento da maioria desta Casa.

Agradeço as manifestações positivas e entendo as manifestações contrárias. Manterei meu projeto para que seja efetivamente votado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 19/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer (ausente); José Alvarez, sim; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, não; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, não; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (abstenção); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, não; Elvino Bohn Gass, não; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Marcos Rolim, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 13 votos favoráveis e 22 votos contrários, está rejeitado o Projeto de Lei nº 19/97.

O SR. WILSON MÂNICA (PPB) - Sr. Presidente, deve haver alguma anormalidade, porque quando apareceu no meu painel "vote sua opção", eu votei "sim", e não saiu no painel eletrônico.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Meu voto é favorável ao projeto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Registramos os votos favoráveis dos Deputados Wilson Mânica e Marco Peixoto à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 64/97, do Deputado Alexandre Postal: "Institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos." Ao projeto foram apresentadas três emendas.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedemos a palavra a S. Exa para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Projeto de Lei nº 64/97 tramita na Casa, há bastante tempo, já foi discutido com as bancadas, e tenho certeza de que favorecerá toda a sociedade gaúcha, pois não tem um senão que contrarie qualquer dispositivo legal. É uma proposição que, complementada com o projeto do Deputado Bernardo de Souza, que será votado no dia de amanhã, proporcionará um grande avanço à sociedade rio-grandense e ao funcionalismo público.

Com a aprovação dessa matéria, nós, parlamentares, estaremos ajudando para a melhoria da qualidade do serviço público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, peço aos colegas que votem favoravelmente ao projeto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente, solicito que sejam retiradas as emendas nºs 1, 2 e 3, de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Estão retiradas as emendas nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 64/97.

Em conseqüência disso, colocamos em votação o Projeto de Lei nº 64/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, não; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (José Gomes -PT) - Com 38 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 64/97.

Por solicitação do Deputado Wilson Mânica, concedemos a palavra a S. Exa.

O SR. WILSON MÂNICA (PPB) - Sr. Presidente, com relação ao nosso equipamento, têm acontecido algumas falhas, como as que ocorreram, ontem, com o Deputado Heron de Oliveira e com outros parlamentares. Antes de ser homologado o resultado da votação, o deputado se manifesta dizendo que o equipamento não funcionou. E o que tem sido respondido pela presidência é: "registramos o voto de V. Exa., embora não altere o resultado da votação ...". Acredito que o resultado da votação deva ser alterado, porque o deputado não pode ser impedido do seu propósito em função de falha do equipamento utilizado para registrar o seu voto.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deputado Wilson Mânica, sua observação faz sentido. O Regimento Interno da Casa precisaria ser alterado, para que houvesse adequação a essas anomalias.

Deputado, constatada a inoperância do equipamento, será validado o voto.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 148/97, do Deputado Marcos Rolim: " Dispõe sobre o atendimento em hospitais da rede de saúde pública do Estado, dos casos de abortos previstos na legislação penal brasileira e dá outras providências."

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria Augusta Feldman, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vamos discutir e votar hoje, nesta Casa, o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento, em hospitais da rede pública de saúde, de casos de aborto previstos na legislação penal brasileira, e dá outras providências.

Chamo a atenção dos Senhores - e fiz questão de pedir destaque para o projeto - para o fato de que vamos votar aqui não a questão do aborto, que é, sem dúvida, polêmica - e até um tabu na visão de muitos -, porque causa a morte do embrião, a morte do feto. Estamos tratando, agora, da regulamentação, para que os hospitais públicos de nosso Estado possam atender os casos previstos pelo Código Penal. E a legislação é extremamente cristalina e justa quando estabelece essas duas situações.

Determina o Código Penal que o aborto pode ser realizado somente em duas oportunidades: o necessário, quando a gestante corre risco de vida; e o sentimental, resultante de uma gravidez por delito de estupro.

Não estamos discutindo se o aborto é legal ou não. Ele é legal em determinados casos, de acordo com o que determina o Código Penal. O que estamos discutindo é uma autorização para que os hospitais públicos estaduais possam realizar o aborto pelo SUS, nos casos previstos por lei. Portanto, são legais os que causam risco de vida à própria gestante e os que humilham os seus sentimentos.

Sob o argumento de que se pretende resguardar a vida do feto, coloca-se em risco a vida da mãe. Mata-se a mãe não apenas daquele feto, mas também a de outros tantos filhos. Sob o argumento de preservar a vida do feto, permite-se que a menina ou a mulher estupradas mantenham uma gravidez indesejada, que as humilha e as violenta durante os nove meses.

Com um argumento de preservar a vida da vítima do estupro além de ela passar nove meses sendo violentada e humilhada pelo ato indesejado essa mulher é violentada depois com o crescimento do próprio filho indesejado, que lhe lembra a violência, o estupro e a humilhação.

Estamos aqui falando de um assunto sério e pesado, Srs. Deputados, que representa um tabu. Entretanto, trata-se de uma questão prevista no Código Penal Brasileiro. Discute-se a possibilidade de os hospitais públicos realizarem esse aborto no Congresso Nacional, da mesma forma que se discute aqui. Na medida em que o hospital fizer o aborto nas meninas e mulheres que sofrem risco de vida acabará a omissão. Hoje, essas mulheres e meninas, buscam clínicas clandestinas, ou mesmo métodos caseiros, que lhes causa a morte e, conseqüentemente, a morte do feto.

Não podemos pecar por omissão. A nossa omissão é responsável por muitas mortes. Muitas meninas e mulheres violentadas correm risco de vida, com abortos clandestinos, em função dessa omissão. Quem é que sofre com isso? As meninas e mulheres de baixa renda, pois quem tem dinheiro paga clínica especializada ou um médico; quem não tem tenta esconder a humilhação fazendo um aborto em casa o qual deixa, muitas vezes, como seqüela, a impossibilidade de gerar outros filhos fruto do amor e da paixão.

Peço a atenção de V. Exas. para essa matéria. Peço aos senhores que votem favoravelmente ao projeto para que as mulheres violentadas, e mas mães em risco de vida, do nosso Estado, tenham a possibilidade de fazer o aborto que lhes garantirá a vida, em um hospital público. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 148/97. (pausa) Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedemos a palavra a V. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Há 57 anos atrás as mulheres conseguiram colocar no Código Penal o direito a fazer aborto em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. Desde então, esse direito está no papel, mas não na vida real, infelizmente, a não ser para as que podem pagar pelo aborto, essas, aliás, nem precisariam da lei, porque vão às clínicas clandestinas, desembolsam até 4 mil reais, dependendo do tempo de gravidez e realizam uma das mais simples e seguras cirurgias. Já para as mulheres pobres restam as agulhas de tricô, os garfos, cabides, arames, lavagens uterinas com água sanitária, com álcool ou outras substâncias desse tipo. Para essas resta principalmente a morte.

São feitos mais de um milhão de abortos clandestinos no Brasil e, segundo a Revista Atenção entre 400 e 1.000 mulheres morrem a cada dia, vítimas de complicações de abortos clandestinos mal feitos. Quase a metade desses abortos Srs. Deputados, são feitos por jovens entre 10 e 19 anos de idade.

Segundo o IBGE o aborto é a causa de 11% das mortes maternas e 20% das mortes de adolescentes. Para quem tem dinheiro o aborto é simples e é feito com segurança.

A Revista Veja do dia 17 de setembro de 1997 traz depoimentos de mulheres simples, metalúrgicas, trabalhadoras, líderes comunitárias, enfermeiras e também de mulheres famosas, atrizes como Kássia Kiz, Sissa Guimarães, cantora como Elba Ramalho, apresentadora de televisão como Hebe Camargo, Clarice Herzog publicitária, Araci Balabanian, Cláudia Alencar, Teresa Raquel, Arlete Sales, todas atrizes famosas que assumiram publicamente terem feito aborto. Todas dão o seu depoimento, mostrando que o aborto é uma saída para quem não tem alternativa e que é um direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo e sobre seu futuro.

Como se pode concluir pelas inúmeras reportagens a respeito do tema e pelos números que mostram os milhares de abortos clandestinos que são feitos no Brasil, a pressão moral, social, religiosa e mesmo legal não impede a prática do aborto, só causa a morte de milhares de mulheres pobres. Essa seria uma razão mais do que suficiente, do meu ponto de vista, para que o Brasil seguisse o exemplo da grande maioria dos países da Europa, o Canadá, dos Estados Unidos, de Cuba, China e Japão entre outros só causa a morte de milhares de mulheres pobres. Essa seria uma razão mais do que suficiente, do meu ponto de vista, para que o Brasil seguisse o exemplo da grande maioria dos países da Europa, do Canadá, dos Estados Unidos, de Cuba, China e Japão, entre outros, que comportam 60% da população mundial e que legalizaram o aborto.

Entretanto, não é isso que está sendo discutido aqui, assim como não é isso que está sendo discutido no Congresso Nacional. O que está sendo discutido é se vamos dar às mulheres pobres a possibilidade de ver cumprido um direito que elas já possuem no papel. É preciso defender a vida dessas milhares de mulheres, que morrem nas mãos dos aborteiros, porque o seu direito legal ao aborto, em caso de estupro ou de risco de vida, não é cumprido.

Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal de São Paulo e ex-Presidente da CNBB, disse que a pessoa estuprada deveria recorrer a um médico imediatamente para evitar sofrimentos posteriores para ela e para a criança que deveria nascer. "Devemos aconselhar a ir a um ginecologista, a que não espere a criança se formar em seu seio. Esse foi o conselho que recebi do meu professor de moral há cinqüenta anos." Disse Dom Paulo Evaristo Arns, um dos mais eminentes católicos deste País.

A pesquisa divulgada pelo jornal "Estado de São Paulo", de 28 de agosto deste ano, também demonstra que 80% dos católicos do Estado de São Paulo apoiam que mulheres vítimas de estupro ou em risco de vida façam aborto gratuito pelo SUS. Os favoráveis de outras religiões ou de nenhuma religião somam 98%. Essa é uma demonstração de que esse projeto, que tramita na Assembléia Legislativa e que tramita no Congresso Nacional, vai ao encontro de um anseio da população brasileira, ou seja, ver cumprido o direito legal que está no Código Penal há 57 anos. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Em votação o Projeto de Lei nº 148/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Westphalen Corrêa, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação.

O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Repito aqui o que já foi afirmado pela Deputada Maria Augusta Feldman que o projeto não determina que se deve abortar. O projeto não determina que a pessoa seja aobrigada a fazer o abrot. O projeto não prega o aborto. O projeto apenas obriga o hospital do SUS a aceitar o que determina a lei - permissão para que o hospital faça o ato abortivo.

As pessoas que são católicas ou que sejam de qualquer religião que não queiram fazer o aborto não são obrigadas a fazê-lo. Faz aborto quem quer. Quando se fala contra o fumo, se proíbe de fumar, querem terminar com o vício do fumo, mas fuma quem quer. Hoje, não se pode mais fumar, não se pode mais beber à beira da estrada, não se pode andar de farol apagado, não se pode andar sem cinto, não se pode em velocidade acima de 80Km/h, qualquer dia não se pode mais sair de casa. A isso se chama liberdade democrática.

Como médico, acho o aboroto, em si, até certo ponto, iníquo quando se fora obrigado a fazer, como no caso da China, que é obrigatóiro. Ou quando a pessoa não queira fazer e seja por alguém forçado a fazer. Não vou falar em números porque já foi exaustivamente referido aqui. Quantos abortos se pratica no Brsil com méidocs e sem méidcos, que é o mais grave? Sem médico, ocorrem as infecções, perfurações de útero e morte de pacientes. O caso aqui em questão não é obrigar a fazer aborto ou permitir aborto. Não, é eprmitir que se faça aborto juridicamente correto, legal, dentro dos hospitais que trabalham para o Estado.

Na legislação passada, elaborei um projeto de planejamento familiar que foi aprovado. Tentei incluir ligadura de trompas e vasectomia. No entanto, as mulheres de Porto Alegre, perdoe-me o próprio PT, me obrigaram a retirar esse artigo do projeto, porque achavam que issonão podia acontecer. No entanto, hoje a lei está aí, permititndo que se faça a vasectomia ou a ligadura de trompas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, repito que ninguém é obrigado a fazer o aborto. Quem não quiser que não faça. É, porém, iníquo que uma mulher seja obrigada a ter um filho de estupro. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Em votação o Projeto de Lei n° 148/97. (pausa) Por solicitação da Deputada Cecilia Hypolito, concedemos a palavra a S. Exa. encaminhar a votação da matéria.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

As Deputadas Maria Augusta Feldman e Luciana Genro e o Deputado Westphalen Corrêa, que me antecederam, colocaram que este debate não trata da legalização ou não do aborto. O que está sendo proposto é a autorização para que os casos previstos no Código Penal tenham garantido o atendimento pela rede pública, aqui no caso regulamentado no Estado do Rio Grande do Sul.

A lei que trata do aborto legal, o Código Penal, vigora desde o ano de 1940. Portanto, há cinqüenta e sete anos. No debate realizado no Congresso Nacional, em determinado momento, parecia que estava em pauta a defesa ou não do aborto. O que está legalizado hoje? O art. 128 do Código Penal autoriza o aborto em dois casos: quando a mãe corre risco de vida ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Havendo risco de vida da mãe, não há necessidade de sentença judicial, mas de uma declaração do médico. Nos casos mais comuns estão os problemas graves de coração, insuficiência renal severa e câncer que exige tratamento radioterápico. Em caso de estupro, o aborto deve ser autorizado pelo juiz e só pode ser feito até três semanas de gestação.

No entanto, mesmo quando o aborto se enquadra nos casos previstos no Código Penal, somente oito hospitais no País realizam o procedimento pelo Sistema Único de Saúde. A maioria das pacientes procura clínicas particulares. As mulheres que não possuem condições financeiras ou morrem, ou ficam com seqüelas ou são levadas a assumir um filho fruto de estupro.

É fundamental que neste debate sejam do conhecimento de V. Exas. dados publicados na "Folha de São Paulo". O Brasil tem um índice de mortalidade materna de 150 mulheres para cada 100 mil gravidezes. Cerca de 12,5% das mortes são conseqüência de aborto provocado, cuja maioria das vítimas são pessoas pobres. Segundo um levantamento feito em Porto Alegre, o aborto provocado é a quarta causa da morte de mulheres.

A "Folha de São Paulo" ilustra um pouco mais este debate, informando que, hoje, em média, em São Paulo, um aborto custa em torno de mil reais. As clínicas cobram de 500 a 2 mil reais. O preço varia de acordo com as condições de higiene, de equipamentos e com o valor da renda das pacientes. Além disso, é cobrada a consulta do médico, que varia de 30 a 100 reais. Quem pode pagar a consulta e o aborto?

A maioria dos abortos inicia nas clínicas e termina nos hospitais públicos, porque, muitas vezes, as mulheres necessitam fazer uma curetagem tanto para completar o aborto como para conter uma infecção uterina.

Há dados do Ministério da Saúde demonstrando que foram realizadas, somente no ano de 1996, 246 mil curetagens pós-aborto nos hospitais do SUS. Pergunto: essa não é uma realidade social? Se o Estado já está pagando para remediar, por que não pode pagar para prevenir? Esse debate não pode ser feito à luz do fanatismo ou da hipocrisia, porque todos nós, integrantes da sociedade, já estivemos, de uma forma ou de outra, envolvidos em uma problemática como essa, que ocorreu ou com uma irmã, ou com a esposa, ou com uma filha, ou com alguma amiga.

Todos nós sabemos de algum caso em que houve necessidade de realizar um aborto devido a um estupro ou devido a um problema de risco de vida.

Gostaria de me reportar a um debate feito no Congresso Nacional em que a Deputada Marta Suplicy afirmou que muitos que defendem publicamente uma posição contrária a que o Estado pague para garantir um aborto, tanto numa situação de estupro como de risco de vida

Tanto na situação de estupro com na do risco de vida, ela diz que muitos não hesitariam em levar sua filha a uma clínica bem equipada, caso ela tivesse uma gravidez em conseqüência de estupro.

Sr. Presidente, solicito o tempo de uma comunicação de líder para permanecer na tribuna e concluir meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação da oradora, concedemos a S. Exa. o tempo de uma comunicação de líder.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Gostaria de ler uma parte do texto escrito por Marta Medeiros, onde diz: "A fronteira entre o emocional e o racional é tênue como um fio de cabelo. O inconsciente coletivo não quer saber da experiência privada de cada um. Sua filha de 13 anos foi violentada por um marginal e engravidou? Sua irmã tem hipertensão e pode morrer na mesa de parto? Dane-se. Que venham os bebês. Os psiquiatras estão aí para juntar o que sobrar das mães. Não é de hoje que a política contabiliza vitórias e derrotas em cima de dramas pessoais. A vida dos outros, mesmo alheia a nossa, nos pertence. Chama-se a isso sociedade. Quem pode, paga. Quem não pode, procura um carniceiro e entrega a Deus".

Aos deputados que estejam neste momento, mesmo depois de todas essas intervenções, pensando em votar contrariamente a esse projeto do Deputado Marcos Rolim, que busca apenas regulamentar uma realidade no Estado, para que o sistema público garanta esse atendimento gratuito - que vai atender as mulheres pobres, e não as mulheres de classe média e de classe rica, que têm condições de realizar o aborto em uma clínica bem equipada, em condições assépticas -, eu perguntaria o seguinte: estão contra o quê, afinal de contas? Contra o aborto, que está previsto no Código Penal, ou contra o atendimento gratuito para as pessoas que não têm condições de pagar? Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Concedemos a palavra ao Deputado Ciro Simoni para encaminhar a votação da matéria.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A questão que ora discutimos talvez suscite, em alguns colegas, a preocupação de estar votando favorável ou contrariamente ao aborto. Essa matéria já foi discutida - a legislação está em vigor -, permitindo que a mulher que tenha sofrido um estupro ou que, por uma doença grave, sofra risco de vida, possa realizar o aborto. É um direito da mulher, da cidadã.

O que se vota, no momento, é a possibilidade de aquela mulher pobre, que não tem condições de pagar um aborto com as mínimas condições de assepsia, que não tem condições de pagar um hospital, realizar um aborto num hospital público. A única coisa que se vota agora momento. Vota-se o direito de a pessoa ter acesso a um atendimento decente; está-se eliminando aquilo que leva à morte muitas mulheres sem recursos financeiros. Estamos impedindo que alguém inabilitado faça um aborto, usando uma agulha de crochê, uma tesoura, enfim materiais infectados, que tiram a vida do embrião e da pessoa.

Não estamos votando a permissão ou não do aborto, mas sim o direito de a mulher realizá-lo num ambiente de assepsia, permitindo-lhe viver ainda. É importante que os deputados se conscientizem de que este projeto do Deputado Marcos Rolim precisa ser votado favoravelmente nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar para encaminhar a votação da matéria.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Pode-se analisar este projeto sob dois ângulos. Quando se trata da vida da mulher, numa situação em que a vida da mãe corre perigo, o médico atua como médico e, no caso, numa decisão da mãe e da família, ele vai agir para salvar a vida da mãe. Quando se trata do problema do estupro, deve-se fazer alguma consideração, porque se diz que a gravidez dele resultante é indesejada. Alguém não queria ficar grávida e ficou grávida à força.

Temos centenas e centenas de gravidezes não desejadas no próprio casamento. Uma novela que está sendo apresentada na televisão atualmente, mostra o caso de uma quarentona que ficou grávida, contrariando a sua vontade. Nas clínicas clandestinas de aborto, 99,8% dos abortos ocorrem devido a gravidezes não desejadas, não sendo decorrentes de estupros.

Queremos apresentar um ponto de vista. Aqui se está levantando o direito daquela mulher, que foi estuprada e que ficou grávida, de não ter o filho. Eu pergunto: e aquele pobrezinho que está nascendo, que está crescendo, que tem a vida, que não tem a defesa de ninguém, ele não tem direito a sobreviver? Qual é o maior oprimido, já que hoje se fala tanto dos oprimidos? Quem é o indefeso? É a mulher ou é aquele que está nascendo, que está crescendo? Esse não tem direito a viver!

Hoje, a situação ética mudou. Hoje, há mulheres de aluguel. Se alguém não pode ter filhos, arruma uma outra mulher que nem é mãe. No entanto, ela será mãe de alguém que não será seu filho. Se o Direito Penal admite o aborto em caso de estupro, existe um direito que está acima do Direito Penal, que é o direito natural. Pode o Direito Penal ser legal, mas ele é antiético e imoral, quando se trata de uma vida que tem direito a crescer e a se desenvolver.

É claro que aqui se diz que este projeto de lei não está discutindo o problema do aborto, mas apenas determina que os hospitais públicos cumpram o Direito Penal. Entretanto, quando apreciamos um projeto com essa finalidade, também temos de discutir o mérito mais profundo da situação. Não estamos discutindo se o aborto é meritório ou não, se é crime ou não; estamos examinando um projeto que diz respeito ao Direito Penal.

Sr. Presidente, tratando-se do caso de aborto por estupro, sob o meu ponto de vista, a criança gerada tem o direito de viver, porque ela é a indefesa, é a oprimida e tem de ser defendida. O adulto tem condições de, por meio de uma visão mais profunda do direito à vida, permitir que esse ser também tenha o caminho da existência. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Em votação o Projeto de Lei nº 148/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O aborto e a pena de morte são assuntos que geram polêmica. Como advogado - assim como o é o proponente da matéria -, entendo que a regulamentação do Código Penal tem um aspecto legal. Se analisarmos mais amplamente o projeto, verificaremos que atinge o mais sagrado direito, o direito à vida.

Pergunto aos Deputados Eliseu Santos e Quintiliano Vieira, que são médicos: V. Exas., mesmo regulamentada essa lei, não têm a obrigação de fazer o aborto se a sua consciência entender que não devem assim agir. V. Exas., como profissionais da Medicina, não podem ser obrigados a fazer o aborto. No entanto, estaríamos, com isso, obrigando o profissional a praticá-lo.

Estamos regulamentando a lei. Temos que respeitar o direito à vida. Quem pode dizer isso, efetivamente, é a própria pessoa envolvida. É uma questão de foro íntimo. Não podemos regulamentar uma lei na qual, propositadamente, o legislador já fez as suas exigências. Não é por acaso que ela não está regulamentada. Há tantos e tantos anos se discute essa questão.

Quantos eminentes homens de justiça, homens públicos e juristas se envolveram nessa questão? E por que a lei não foi regulamentada? Por que regulamentá-la agora? Não é obra do acaso o fato ela não ter sido ainda regulamentada. Para nós, gaúchos, é muito simples reduzir a tudo isso. Onde passa um boi, passa uma boiada. Por isso, o legislador não regulamentou a lei até o presente momento, por uma questão de direito à vida.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço minhas as palavras do Deputado Rubens Pillar, que aqui se manifestou, na visão de proteger aquele que tem todos os direitos assegurados, também pela lei.

Poderia tecer "n" comentários, em diferentes aspectos, mas não pretendo sensibilizar ninguém. Quero apenas cumprir minha obrigação de alertar os colegas parlamentares em relação a essa questão, que pode ser legal, mas é imoral. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Para encaminhamento de votação, com a palavra o Deputado Marcos Rolim.

O SR. MARCOS ROLIM (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Inicialmente agradeço os pronunciamentos favoráveis ao projeto, encaminhados desta tribuna por vários deputados, especialmente pelas deputadas da Casa.

Desejo fazer uma rápida observação para corrigir o que foi dito anteriormente pelo Deputado Vilson Covatti. Faço um apelo a S. Exa. no sentido de que, caso tenha o projeto em mãos, que leia o art. 6º, que estabelece o seguinte:

"Fica assegurado ao médico a possibilidade de se escusar à prática de abortamento em qualquer das hipóteses disciplinadas nessa lei por razões de consciência, em conformidade com o Código de Ética Médica". É evidente que a obrigatoriedade de prestação de serviço é colocada à rede pública hospitalar e não ao profissional como indivíduo. O próprio Código de Ética Médica prevê essa possibilidade de, diante do aborto legal, o médico se recusar a fazê-lo. Trata-se de uma questão de consciência, foro íntimo e moral que não poderia ser jamais objeto de obrigação legal. Portanto, não se trata disso. O projeto estabelece, claramente, essa ressalva a respeito do papel derivado da consciência do profissional da área médica.

Sr. Presidente, em segundo lugar, além dos argumentos que foram aqui apresentados, devemos enfrentar a questão de fundo, de caráter filosófico, apontada pelo Deputado Rubens Pillar. Essa discussão é bastante interessante, talvez o tempo que me resta não seja suficiente para travar o debate de forma necessária. Se o argumento abordado pelo deputado a respeito dos direitos do feto, ou do embrião, que constitui a realidade de um agrupamento de células antes mesmo da diferenciação entre feto e placenta estiverem, de antemão, assegurados, em qualquer hipótese, esse argumento também deve valer para os casos de risco de vida da mulher.

Não haveria porque termos que optar entre deixar uma mãe correr risco de vida ou sacrificar essa gravidez. Na verdade, a discussão é muito mais séria, pois envolve um debate a respeito sobre quando se inicia a vida humana. Quando, no início da gravidez, temos um ser humano que mereça essa qualificação? É evidente que os defensores da tese contrária ao aborto, em qualquer hipótese, sempre dirão que estamos, desde a fecundação, diante de um ser humano pois ali haveria potencialmente a geração de uma criança.

Se fôssemos discutir mais aprofundadamente essa questão deveríamos perguntar o seguinte: o que define a idéia de uma pessoa? Quando estamos diante de uma pessoa? Qualquer que seja a resposta teria que se esclarecer que uma pessoa é um indivíduo racional, um ser que se diferencia dos demais seres naturais pela possibilidade do exercício da razão. Nas primeiras três ou quatro semanas de gravidez temos um grupo de 16 ou de 32 células; se dividirmos esse grupo de células em dois grupamentos diferenciados, teremos o desenvolvimento de gêmeos homozigóticos que seguirão o seu desenvolvimento de forma separada. Se alguns segundos depois de operarmos essa divisão nós reunirmos novamente essas células, teremos um único indivíduo em gestação, portanto não estamos na verdade diante de um indivíduo cuja origem latina significa aquele que é indivisível.

Antes mesmo de ser compor o feto, na fase embrionária, ele pode ser dividido e reagrupado sem que estejamos diante da definição de um indivíduo. Mais do que isso, não há qualquer possibilidade de exercício, ou de presença da razão, antes da presença do córtex cerebral nesse feto, e o córtex cerebral aparece no feto ao final do terceiro mês de gestação. Portanto qualquer que seja a idéia que possamos ter de presença de uma pessoa, isso não seria válido antes, pelo menos, do terceiro mês de gravidez.

Essa discussão poderia ser feita inclusive para que tivéssemos chance de aumentar e muito as possibilidades legais do aborto no Brasil. Quando, em 1940, o Código Penal introduziu essa exclusão da antijuricidade para essas duas hipóteses do aborto - por estupro, ou por risco de vida da mãe -, a medicina não contava ainda com as modernas técnicas de diagnóstico pré-natal. Não tínhamos, naquela época, por exemplo, a possibilidade de percebermos logo nos primeiros meses de gravidez que aquele feto que estava sendo gerado seria portador de anencefalia. Pergunto, será humano exigir de uma mãe - quando se sabe desde as primeiras semanas de gravidez que o feto que está sendo gerado nascerá sem cérebro - que ela leve até o fim essa gravidez?

Naquela época, por exemplo, também não tínhamos a possibilidade que temos hoje de identificar logo nos primeiros meses de gestação a presença da Síndrome de Lesch Nyhan. Descreverei rapidamente aos deputados, com a tolerância da Mesa, o que significa a ocorrência dessa síndrome. A criança nasce absolutamente normal e, por volta dos dois anos de idade, começa a mostrar um retardamento mental gravíssimo, que levará ao desenvolvimento da doença, isto é, a criança passa a se automutilar e a arrancar pedaços do próprio corpo.

A indicação médica para a Síndrome de Lesch Nyhan é a seguinte: as crianças devem passar por uma cirurgia que retire todos os seus dentes, todas as suas unhas e manter amarrados braços e pernas, aguardando a sua morte. Pergunto, será humano exigir que uma mulher leve a gravidez até o fim quando já possui no diagnóstico pré-natal a presença da Síndrome de Lesch Nyhan? No Rio Grande do Sul, temos uma média de dois casos por ano dessa doença. Isso é só uma amostra do quanto a nossa legislação está defasada.

Estamos apenas tentando regulamentar um direito previsto no Brasil há cinqüenta e sete anos para todas as mulheres. A aprovação desse projeto significará a ausência de sofrimento e morte de milhares de gaúchas pobres, que pela falta desse serviço acabam recorrendo às clínicas abortivas e padecendo das conseqüências desse tipo de prática. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 148/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, (ausente); Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Foram computados 19 votos favoráveis e 3 votos contrários. Dessa forma, não foi obtido o quórum regimental. Procederemos a uma nova votação. Comunicamos aos deputados que, se persistir essa situação, encerraremos a Ordem do Dia.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, solicito que seja colocada em votação a redação final dos projetos aprovados.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Infelizmente, não é possível atender ao seu pedido, porque estamos em processo de votação de outra matéria.

Em votação o Projeto de Lei nº 148/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez, sim; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, (ausente); Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ause'nte); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com 21 votos favoráveis e 3 votos contrários, não foi obtido quórum regimental.

Esse projeto de lei será votado em primeiro lugar na Ordem do Dia de amanhã, sem haver o período destinado à discussão. Passaremos diretamente ao encaminhamento de votação na sessão que começará às 10 horas.

O SR. MARCOS ROLIM (PT) - Sr. Presidente, solicito que sejam consultadas as lideranças uma vez que temos uma pauta muito longa para ser apreciada amanhã. Não seria possível a sessão iniciar às 9 horas?

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputado, já foi acordado o início da sessão para as 10 horas.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Além da abertura da sessão, para as 10 horas da manhã também ficou estabelecido o fato de que poderá haver suspensão dos trabalhos durante o período de almoço, com a continuidade da mesma sessão no período da tarde.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Está correto, esse é o acordo das lideranças. Não haverá interrupção.

Encerramos a Ordem do Dia.

Por acordo de lideranças, declaramos encerrada a presente sessão, antes convocando os deputados para a sessão extraordinária de amanhã, às 10 horas.

(Levanta-se a sessão às 18h15min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio; João Fischer; José Alvarez; Marco Peixoto; Rubens Pillar; Valdir Andres; Vilson Covatti; Westphalen Corrêa; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Gleno Scherer; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Bruno Neher; Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; José Gomes; Luciana Genro; Marcos Rolim.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.