ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
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Presidência dos Deputados José Gomes, Manoel Maria e Quintiliano Vieira
Às 10 horas, o Sr. José Gomes assume a direção dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes – PT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.
Convidamos a secretária para proceder à leitura das atas das sessões anteriores.
(A Sra. Luciana Genro procede à leitura das atas das sessões anteriores.)
O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Declaramos aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.
O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente, em virtude de estarmos com cerca de 15 deputados participando da CPI do Detran, pediríamos que V.Exa. suspendesse os trabalhos da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Deputado, acabamos de ler a ata, e há expediente a ser lido. Após a leitura acataremos, já por uma determinação do Deputado José Gomes, Presidente em exercício, a questão de ordem de V.Exa.
A Secretária procederá à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.
A Sra. Secretária - (Transcreve-se a matéria lida.)
Porto Alegre, 03 de dezembro de 1997.
Senhor Presidente
Vimos por meio deste, de ordem da deputada Jussara Cony, justificar sua ausência na Sessão Plenária na data de hoje, face a mesma se encontrar em Brasília, em missão oficial, atendendo convocação da Coordenação Nacional da Plenária Nacional da Saúde, na mobilização pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 169, que define o financiamento para a Saúde.
Sendo o que tínhamos para o presente, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Bruno Rockenbach Jr
Chefe do Gabinete
da Deputada Jussara Cony
Excelentíssimo Senhor
Deputado João Luiz Vargas
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.
Porto Alegre, 04 de setembro de 1997.
Of. GG nº 0427/97
RDI 60/97
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência cópia dos seguintes contratos de empréstimos externos firmados pelo Estado do Rio Grande do Sul com:
1) o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, em 11 de julho de 1997, no valor de US$ 100.000.000,00, autorizado pela Lei nº 10.919, de 03 de janeiro de 1997;
2) o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, em 10 de junho de 1997, no valor de US$ 125.000.000,00, autorizado pela Lei nº 10.921, de 03 de janeiro de 1997;
3) o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em 10 de julho de 1997, no valor de US$ 150.000.000,00, autorizado pela Lei nº 10.912, de 03 de janeiro de 1997.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.
(a) Antônio Britto,
Governador do Estado.
Excelentíssimo Senhor João Luiz Vargas,
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
NESTA CAPITAL.
(segue matéria para fotografar direto)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Não há mais expediente a ser lido.
Srs. Deputados, pediríamos vênia à Bancada do PDT para que ficasse atenta a este comunicado: em virtude do desenrolar da CPI do Detran, estamos solicitando aos Srs. Deputados a suspensão da sessão pelo tempo necessário, para que, posteriormente, retornemos às atividades no plenário.
O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Sr. Presidente, não sou líder nem vice-líder da bancada, mas registro uma sugestão: são 10h30min, circulamos pelo 3º andar e constatamos que realmente há vários colegas deputados reunidos na CPI. Entretanto, se deixarmos para voltar ao plenário ao término dessa reunião da comissão, que provavelmente ocorrerá por volta de 11h30min, o ideal seria marcarmos o retorno para as 13h30min, ou para as 14 horas.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Srs. Deputados, mesmo que V. Exas. não sejam líderes, mas com aval das lideranças...
O SR. VALDIR HECK (PDT) - Na condição de vice-líder e representando a Bancada do PDT sugiro que esta sessão seja cancelada agora pela manhã. Não temos quórum, portanto retomemos os trabalhos à tarde.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Srs. Deputados, uma vez que temos a manifestação da maioria dos Srs. Líderes, resolvemos reiniciar a sessão às 14 horas, impreterivelmente.
O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Não poderíamos antecipar, então, o início para as 13 horas? Se os deputados estão na Casa, não haverá problemas, e assim poderemos cumprir a pauta na parte da tarde.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - É por isso que esta Mesa fez a solicitação aos líderes. Deveremos reiniciar os trabalhos às 14 horas e não às 14h15min.
O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Gostaria que V. Exa. informasse por que, tendo-se convocado o plenário para as 10 horas de hoje, ainda reúne-se a CPI.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deputado Rubens Pillar, V. Exa. é conhecedor dos acordos formulados nesta Casa, inclusive por meio de sua liderança, a respeito do compromisso de se cumprir a pauta de votação. O chamamento que foi feito para as 10 horas, mesmo sabendo-se que a reunião da CPI poderia desenrolar-se, não estava prevendo o incidente que está acontecendo na CPI. Esta Casa é feita de momentos, e o momento que se apresenta na CPI requer atenção especial dos deputados, não da Mesa.
O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - A Mesa, que justamente marca o horário em que será cumprida a pauta, deveria chamar a atenção para que nesse momento não se realizassem reuniões de comissões.
O SR. HERON DE OLIVEIRA (PDT) - Sr. Presidente, esta é uma reunião extraordinária. A reunião ordinária da CPI já estava marcada. Portanto, o plenário é que deveria ter-se adequado a isso.
O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - V. Exa. me desculpe, mas o maior tem preferência sobre o menor. Muito mais importante que a reunião da CPI é a reunião plenária para a votação de projetos.
O SR. HERON DE OLIVEIRA (PDT) - Quem atribui maior importância a esta sessão do que à CPI, é V. Exa.
O SR PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Srs. Deputados, o microfone de apartes não é para debates. Ouço V. Exa., Deputado Westphalen Corrêa, de preferência fazendo uso da palavra em questão de ordem para ajudar a Mesa a sair desta situação.
O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Presidente, entendo que queremos votar, mas também essa não é uma questão de vida ou de morte porque há deputados que se afastaram do plenário para não votar. Vamos realizar a sessão as 14 horas e pronto, sem discussão.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Srs. Deputados, gostaríamos de ter a atenção de V. Exas. Acabamos de receber uma informação do presidente da CPI de que as questões da comissão não se estenderão por mais de 1 hora.
O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente, vamos suspender a sessão e reabrir os trabalhos às 11h30min.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Por que não começamos ao meio-dia e cumprimos toda a pauta sem interrupção? Com a anuência de V. Exas. e com o apoio dos outros membros dos seus partidos, poderemos retomar a sessão nesse horário. (pausa) Com a concordância da maioria, suspendemos a presente sessão.
(Suspende-se a sessão até as 12 horas.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.
Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados para a verificação de quórum.
O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente; Westphalen Corrêa, presente; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, presente; Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann (ausente); Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, presente; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, presente; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, (ausente).
Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos presente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.
Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Marcos Rolim, presente.
Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.
Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Estão presentes 29 Srs. Deputados. Há quórum para deliberação.
Em votação o Projeto de Lei nº 148/97, cujo processo de discussão já foi encerrado.
O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sendo contrário à minha vontade, quero pedir a suspensão da sessão por dois minutos, para que os colegas que ainda estão em seus gabinetes possam apreciar esta matéria cuja aprovação ou reprovação terá grande repercussão, já que é uma das questões mais debatidas neste País: o aborto.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Consultamos os Srs. Líderes a respeito da proposta do Deputado Vilson Covatti. (pausa) Com a concordância dos Srs. Líderes, suspendemos a presente sessão por cinco minutos para que possamos contar com a presença dos Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes.
(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.
Em votação o Projeto de Lei nº 148/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, não; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 17 votos favoráveis e 14 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 148/97.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 236/97, do Poder Executivo: "Introduz alterações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, na Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte, e na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo." Ao projeto foram apresentadas duas emendas.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O projeto de lei que apreciamos neste momento versa sobre o uso das máquinas registradoras e o abatimento do ICMS oferecido às empresas para a sua aquisição, registrando a importância de aperfeiçoarmos cada vez mais o processo de fiscalização das empresas, já que estamos cientes das grandes sonegações que existem no Estado. Ter máquinas registradoras para fazer com mais eficácia esse controle é fundamental.
O projeto enviado pelo Executivo não apresenta a necessidade da aprovação pelo Confaz, no momento em que menciona o crédito presumido, e isso está ferindo a Lei Complementar nº 24/75, que se refere a essa necessidade de aprovação pelo Confaz.
Apresentamos uma emenda que abrange três aspectos. O primeiro refere-se exatamente ao que acabamos de citar. Concordamos com o aprimoramento do processo de fiscalização, mas sabemos também da necessidade de que a lei seja cumprida. Esse descuido constatado no próprio projeto deve ser corrigido, e é nossa intenção fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deputado Elvino Bohn Gass, o projeto cuja votação V. Exa. está encaminhando vem causando furor no plenário. Pedimos aos Srs. Deputados a devida atenção ao orador, a quem asseguramos a palavra para que continue seu pronunciamento.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Segundo aspecto que queremos registrar: com a existência da Lei Kandir, ao aprovarmos este projeto, que vai parcelar, por meio do ICMS, o pagamento dessas máquinas registradoras, teremos, na verdade, um duplo crédito para as empresas.
Peço novamente à Mesa que solicite aos colegas que silenciem.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deputado, o projeto que V. Exa. está apreciando depende da articulação dos partidos. Mais uma vez pedimos aos deputados que não realizem sessão paralela.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - O que propomos em nossa emenda? Que a empresa, ao se beneficiar do Projeto de Lei 236/97, do Executivo, abra mão do crédito da Lei Kandir. Queremos que os estabelecimentos renunciem ao direito do crédito fiscal, referente ao imposto anteriormente cobrado nas operações que resultarem da compra de equipamentos e de acessórios.
Em outras palavras, o que acontece quando uma empresa adquire um equipamento com valor até 800 reais? Além de ter durante 12 parcelas o desconto no imposto, que não será recolhido ao Estado, usando do benefício da Lei Kandir, terá um duplo crédito, ou seja, além de ter a máquina paga, ainda terá o incentivo. Então, que renuncie a um dos créditos. Essa é a finalidade da segunda emenda que apresentamos.
Os nossos municípios estão enfrentando séria crise em função do FEF e da Lei Kandir, já que cada vez têm menos arrecadações na distribuição do bolo do ICMS. Por isso, estamos pretendendo que os municípios não sejam penalizados com esse crédito fiscal.
Na verdade, se se trata de uma política estadual visando a beneficiar e a fazer um controle do ponto de vista do imposto, entendemos que ela não deve prejudicar os municípios. Portanto, o benefício não deverá ser reduzido do total do valor da arrecadação de ICMS utilizado para calcular o repasse desse imposto aos municípios e para o cálculo percentual definido pela Lei Complementar federal nº 82/95.
Como esses três aspectos são fundamentais, foram apresentados como emenda a esse projeto do Executivo, no momento em que queremos reforçar aqui a necessidade de uma fiscalização cada vez mais rígida, visando a impedir a sonegação. Por essa razão, peço a atenção de todos os deputados no sentido da aprovação dessa emenda; caso contrário, não poderemos mantê-lo na íntegra, como ele veio do Executivo. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Não há mais nenhum deputado inscrito para encaminhar a votação.
Está em votação o Projeto de Lei nº 236/97 e duas emendas.
Em votação a emenda nº 1, da Deputada Cecilia Hypolito. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, não; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, não; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 12 votos favoráveis e 17 votos contrários, está rejeitada a emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/97.
Em votação a emenda nº 2, do Deputado Paulo Odone e mais dois Srs. Deputados. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, não; Elvino Bohn Gass, não; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Marcos Rolim, não.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. DIVO DO CANTO (PTB) - Sr. Presidente, gostaria de registrar o meu voto favorável à matéria, alertando que não funcionou o equipamento do painel.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Pedimos ao técnico para verificar o equipamento do Deputado Divo do Canto.
Com 26 votos favoráveis e 7 votos contrários, está aprovada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/97.
Em votação o Projeto de Lei nº 236/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann (ausente); Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini (abstenção); Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, não; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, não; Elvino Bohn Gass, não; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Marcos Rolim, não.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 23 votos favoráveis e 11 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 236/97.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 483/95, do Deputado Giovani Cherini. "Torna obrigatório, no Estado do Rio Grande do Sul, que estabelecimentos comerciais do tipo "Shopping Center", com mais de 50 lojas, coloquem à disposição dos clientes serviços de pronto-socorro médico." Ao projeto foram apresentadas quatro emendas.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
O SR. ALOÍSIO CLASSMANN (PTB) - (fala fora do microfone)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Registramos o voto "não" de V. Exa., Deputado Aloísio Classmann, ao projeto anterior, embora não altere o resultado consignado no painel eletrônico.
O SR. CAIO REPISO RIELA (PTB) - Sr. Presidente, solicitamos a retirada das emendas de nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº483/95.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deferimos o requerimento de V. Exa., Deputado Caio Repiso Riela, estão retiradas as emendas nºs 2, 3 e 4, ficando, apenas a emenda nº 1.
Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda de nº 1, do Deputado Sérgio Zambiasi, que tem o seguinte teor:
"Acrescente-se ao Projeto de Lei 483/95, o parágrafo 4º ao artigo 1º, e artigos 4º e 5º, renumerando-se os demais:
Art. 1º – ...
Parágrafo 1º – ...
Parágrafo 2º – ...
Parágrafo 3º – ...
Parágrafo 4º – Os Shopping Centers manterão, junto ao ambulatório médico, no mínimo duas cadeiras de rodas, para utilização, no interior do estabelecimento, pelas pessoas portadoras de deficiência.
Art. 4º – Os estabelecimentos comerciais do tipo Shopping Center, com mais de 50 lojas, deverão possuir vagas em estacionamento para veículos utilizados por portadores de deficiência física motora, que será identificada com placa, sinal ou símbolo específicos, e estar localizadas o mais próximo possível dos acessos a rampas ou elevadores.
Art. 5º – Os estabelecimentos comerciais do tipo Shopping Center, com mais de 50 lojas, deverão possuir sanitários adaptados para deficientes."
Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 33 votos favoráveis e 4 votos contrários, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 483/95.
A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, é o projeto que vai ser votado ou a emenda?
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Foi votada a emenda, Deputada Luciana Genro, agora será votado o projeto. V. Exa. colabora com esta Mesa.
Em votação o Projeto de Lei n° 483/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos. (pausa)
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto, não; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, não; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 23 votos favoráveis e 11 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei n° 483/95.
Passaremos à apreciação do Projeto de Lei n° 67/97.
O SR. GLENO SCHERER (PMDB) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que consulte os líderes sobre a possibilidade de transferirmos a votação desse projeto para o final da pauta, pois estamos em conversação entre os partidos no sentido de alterarmos uma emenda a ele apresentada.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - V. Exa., como um grande sábio, que já presidiu esta Casa, sabe como se comporta o plenário. Consultamos os líderes sobre a proposição, do Deputado Gleno Scherer, de inversão de pauta, passando o Projeto de Lei n° 67/97 para o final das votações. (pausa) Tendo havido a concordância dos líderes, está aceita a solicitação do Deputado Gleno Scherer.
Passaremos à apreciação do Projeto de Lei n° 78/97.
A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, a este projeto será apresentado um substitutivo pela Deputada Jussara Cony, que não pode comparecer, nesta semana, a este plenário. Por esta razão, solicito que essa votação seja transferida para a sessão da próxima quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Consulto os Srs. Líderes sobre o requerimento apresentado pela Deputada Luciana Genro, que solicita o adiamento desta votação. (pausa) Com a anuência unânime dos líderes, transferimos a votação do Projeto de Lei nº 78/97 para a quarta-feira da próxima semana.
Passaremos a apreciar o Projeto de Lei nº 105/97.
Em votação o requerimento, do Deputado Quintiliano Vieira, de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 105/97, para a próxima semana. Consultamos os Srs. Líderes a respeito da solicitação do Deputado Quintiliano Vieira. (pausa) Tendo havido a concordância dos Srs. Líderes, determinamos que a apreciação do Projeto de Lei nº 105/97 seja transferida para a próxima semana.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 118/97, do Deputado Pompeo de Mattos: "Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências e postos de serviços bancários no Estado do Rio Grande do Sul."
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
Em votação. Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O projeto que ora está em votação é simplório, mas tem uma significação importante.
Curiosamente, Porto Alegre tomou a iniciativa de exigir que as agências bancárias instaladas, no município, colocassem portas giratórias de segurança na entrada. Tais portas têm um detector de metal instalado, que não permite a entrada, nos recintos bancários, de pessoas com revólveres ou com metralhadoras. Se houver a detecção de metal, essas portas automaticamente se trancam.
Naturalmente os assaltantes vão sempre armados aos bancos, e essa medida inibiu a sua ação em Porto Alegre. A curiosidade é que esses indivíduos não mudaram de profissão com a adoção dessa medida, mas, sim, de região. Eles passaram a assaltar no interior do Estado, principalmente naqueles municípios cujas agências estão desprovidas desse mecanismo.
Ao conversar sobre esse assunto com alguns colegas, constatei que cada um pode relatar uma experiência de assalto em cidades interioranas. Algumas agências, na verdade, já instalaram essas portas de segurança. O Deputado Ciro Simoni relatou que, na ocasião em que foi prefeito, providenciou a instalação dessas portas nas agências bancárias de sua cidade.
Queremos que essa iniciativa atinja todo o Estado e, para isso, seja feita uma lei estadual, exigindo que os bancos tomem essas providências para proteger os guardas de segurança, os funcionários e os clientes do banco.
O projeto, como já disse, é simplório, mas é importante e atende aos interesses da sociedade gaúcha, especialmente das comunidades do interior do Rio Grande do Sul, que ainda não contam com esse benefício. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 118/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Westphalen Corrêa, concedemos a palavra a S.Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Os assaltos a banco realmente acontecem porque há falta de segurança. Com a vigilância da agência feita por apenas um guarda, qualquer pessoa pode apontar-lhe uma arma e iniciar um assalto. Só as portas giratórias não podem impedir os assaltos. Tem de haver um sistema de segurança total.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tivemos a oportunidade de apresentar emendas a esse projeto, pois acreditamos que há necessidade de uma maior organização na segurança, inclusive, com a instalação de um sistema interno de televisão, com a gravação das imagens do que acontece durante o expediente bancário, quando ocorre o atendimento ao público, e de um sistema eletrônico de sinalização interligado com a polícia, instalado em vários pontos, que permita facilmente a um funcionário acionar o sistema de alarme. A porta giratória, apenas, não irá resolver o problema. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Srs. Deputados, saudamos a presença, nesta Casa, do Deputado estadual paulista, Renato Simões, Presidente da Comissão de Direitos Humanos daquele Parlamento.
Em votação o Projeto de Lei nº 118/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, sim; Francisco Appio, não; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); Marco Peixoto, não; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 24 votos favoráveis e 10 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 118/97.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 159/97, do Deputado Bernardo de Souza e mais 31 deputados: "Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos". Este projeto entra na Ordem do Dia de hoje por acordo unânime de líderes.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto, não; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, não; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 30 votos favoráveis e 8 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 159/97.
Passaremos a examinar o Projeto de Lei nº 248/97.
O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, solicito que os Projetos de Lei nºs 248/97 e 249/97 passem para o final da pauta.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Solicitamos aos Srs. Líderes que se manifestem a respeito do requerimento de inversão da pauta do Deputado Paulo Odone. (pausa) Havendo a concordância dos Srs. Líderes, está aprovada a inversão da pauta.
Em votação o Projeto de Lei nº 262/97, do Deputado Rubens Pillar: "Institui a Semana da Paz no Estado do Rio Grande do Sul".
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, vamos encerrar a discussão. Encerrada.
Em votação.(pausa) Para encaminhar a votação, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.
O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
A instituição da Semana da Paz é uma idéia que cresceu entre o Movimento Tradicionalista Gaúcho, lembrando a paz de Ponche Verde. Não há dúvida de que a idéia é significativa porque, em vez de apenas comemorarmos o aspecto da revolução, da guerra, passamos a focalizar o momento da paz, aquele momento em que os imperiais e os farroupilhas cessaram as hostilidades, em que houve um ato de anistia, e em que todos se deram as mãos para a reconstrução do Rio Grande e do País.
Vivemos uma época em que a violência cada vez mais se dissemina e alarma a população gaúcha. Há poucos dias, a população de Santa Cruz ficou estarrecida com a morte de uma jovem. Foi uma violência descomunal contra alguém que estava trabalhando, estudando, pensando no seu futuro. Quantos jovens têm sido sacrificados, quantas mortes acontecem diariamente!
Instituir a Semana da Paz é fazer com que a comunidade rio-grandense procure pensar na fraternidade, em atos de solidariedade, na necessidade de nos darmos as mãos, de nos perdoarmos mutuamente, porque só pela paz é que se pode construir o progresso.
Numa reunião em que estiveram presentes representantes de todos os centros de tradição gaúcha, foi aprovada unanimemente a proposta da criação da Semana da Paz. Somos apenas os intermediários na apresentação desse projeto e temos certeza de que este Parlamento irá apoiá-lo, porque é preciso que os gaúchos colaborem uns com os outros e reflitam sobre as causas da violência, sobre aquilo que leva as pessoas a se digladiarem, sobre aquilo que acontece nas famílias que muitas vezes vivem climas hostis, sobre o que ocorre na própria comunidade.
Acreditamos, Sr. Presidente, que este Parlamento, que sempre lutou contra a violência, contra tudo o que separa os homens, pregando a justiça e a fraternidade, dará apoio a este projeto de lei. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 262/97. (pausa) Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o eminente Deputado Rubens Pillar pela apresentação deste projeto, porquanto muito pouco se discute no mundo a questão da paz, especialmente no que se relaciona à integração dos povos e ao relacionamento entre todas as nações. Em época um pouco distante, as relações, principalmente da guerra fria e de outros embates econômicos entre potências internacionais promoveram a união de alguns povos na luta pela paz.
Esta Casa já tem tradição extraordinária nesse sentido. Recordo-me de grandes eventos em que se debateu a paz no mundo, a paz da sociedade, a paz das pessoas. Muitos consideram a paz uma questão de foro íntimo, pessoal, interior, não o relacionamento entre os povos, as sociedades nas disputas econômicas. Certas nações até tiveram que buscar - como buscam até hoje -, no caminho da paz, a luta, para alcançarem independência e autonomia, porque a paz, em referidas questões econômicas e de domínio de algumas nações, foi considerada uma subjugação e a retirada da autonomia de um povo.
É justa reivindicação a instituição da Semana da Paz. Esta Casa, em diversas oportunidades, celebrou a paz como a superação dos conflitos.
Essa palavra, que é pequena mas insere a grandiosidade dos sentimentos universais e o encontro de todos os povos, não pode ser confundida com a paz dos cemitérios, dos excluídos, com a paz daqueles que não podem participar do processo de vida da humanidade. A paz deve estar acompanhada da satisfação das necessidades pessoais, para que se possa viver bem em sociedade.
Deputado Rubens Pillar, a Semana da Paz, exemplo pioneiro do Estado do Rio Grande do Sul, será de profunda reflexão sobre os conceitos que emanam da vida. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Em votação o Projeto de Lei nº 262/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Quintiliano Vieira, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. QUINTILIANO VIEIRA (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O nobre Deputado Rubens Pillar, grande mestre, grande pesquisador, homem voltado à cultura viva e dinâmica do nosso Estado, propõe que seja instituída a Semana da Paz.
Sou oriundo de Dom Pedrito, das coxilhas verdejantes do Ponche Verde, onde está encravado o Obelisco da Paz.
Alguns entendem que o fato mais importante da mais sangrenta revolução realizada neste País, quando os farroupilhas, durante dez longos anos, lutaram em nossas coxilhas, foi o ato da conciliação, o pacto da paz, redigido no Castelo de Pedras Altas, em 28 de fevereiro, e assinado no Obelisco da Paz, em 1º de março.
Por isso, venho a esta tribuna solidarizar-me com V. Exa. por esse momento tão importante. Acredito que o mundo de hoje merece que reflitamos sobre isso.
Quando fui prefeito de Dom Pedrito, instituímos o hasteamento de uma bandeira branca no centro da cidade como símbolo da paz. Foi um gesto simples, talvez, mas que hoje consolida-se no projeto apresentado por V. Exa. Tenho certeza de que esse projeto tem muito daquele simples ato. A nossa bandeira está lá tremulando, e esperamos que continue por muitas gerações no município que cognominamos de Capital da Paz, exatamente por ter sido o berço do ato da conciliação, do pacto da paz.
Votarei favoravelmente a essa matéria, porque projetos como esse precisam ser cultuados a cada dia em nossa vida. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 262/97. Informamos os deputados da necessidade da permanência do quórum. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 262/97.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, desejo registrar o meu voto favorável à matéria recém-aprovada.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, não consegui chegar a tempo, apesar de ter assinalado tardiamente "sim" no painel eletrônico. O meu voto é favorável à matéria.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 273/97 do Deputado Adolfo Brito. "Altera a Lei nº 10.769, de 19 de abril de 1996, que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado." A este projeto foi apresentado um substitutivo.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
Em votação. Por solicitação do Deputado Adolfo Brito, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. ADOLFO BRITO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Estamos, graças ao apoio que recebemos dos demais deputados, conseguindo apreciar esta matéria antes do recesso parlamentar. Os líderes foram muito felizes ao considerar prioritário esse projeto.
Por intermédio dele, tentamos dar condições aos centros comunitários, às entidades sociais, esportivas, às capelas do interior, cujas sedes estão localizadas às margens das rodovias do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de que possam voltar a funcionar normalmente. A lei, aprovada nesta Casa em abril de 1996, a chamada Lei Seca, Lei nº 10.769, acabou restringindo as atividades dos centros comunitários do interior do Rio Grande do Sul.
Para que os senhores tomem conhecimento do assunto, gostaria de dizer que, na nossa região, dezenas de capelas enfrentam dificuldades Não podem fazer qualquer promoção, porque receberam notificação do DAER, dizendo que não podem vender nem mesmo uma cerveja. Com isso, as atividades desses centros comunitários e dessas capelas estão sendo altamente prejudicadas.
Gostaríamos de ressaltar a importância da lei aprovada no ano passado, sancionada pelo governador, entretanto ela ficou muito abrangente. Assim, com a emenda que estamos apresentando, queremos dar condições àquelas comunidades, para que possam continuar as suas promoções, especialmente, no fim de ano.
Tenho certeza de que os Srs. Deputados receberam das câmaras municipais do interior do Rio Grande do Sul pedidos no sentido de ajudarmos a moldar a lei de maneira a não prejudicar as pequenas comunidades situadas às margens das rodovias.
Gostaria de fazer um apelo a cada um dos parlamentares para que encarem com mais profundidade essa questão. Há um projeto do governo do Estado, que vai dar condições a que todos os demais 160 municípios, que ainda não contam com o asfalto, passem a tê-lo a partir do próximo ano. Por acaso, quando fizerem o asfalto, vamos desmanchar as capelas, os centros comunitários, com a finalidade de deslocá-los do eixo que a lei prevê? Penso que nós é que temos que moldar a lei e a possibilidade está nas mãos de cada um dos deputados.
Gostaria também de solicitar, Sr. Presidente, que após o término da votação da matéria em pauta, fosse enviada uma cópia com os votos de cada um dos parlamentares às câmaras municipais de todo o Estado, a fim de analisarem os votos proferidos pelos deputados representantes das pequenas comunidades do interior.
Saúdo, inclusive, o Deputado Manoel Maria, dizendo que a sua lei é excelente e que preservamos boa parte da legislação, apenas adaptando-a à situação atual.
Solicito aos nobres colegas que dêem um voto de apoio, não a este deputado, mas aos centros comunitários, às entidades sociais, esportivas e recreativas de todo o interior, cujas sedes estão situadas às margens das rodovias. Espero que possamos aprovar essa legislação, que modificará um pouco a Lei nº 10.679. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Nobre Deputado, Adolfo Brito, informamos que a remessa solicitada por V. Exa. é desnecessária, visto que o "Diário da Assembléia" é enviado a todas as câmaras municipais do Estado do Rio Grande do Sul.
Em votação o Projeto de Lei nº 273/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Marcos Rolim, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. MARCOS ROLIM (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Peço apenas um minuto de atenção para que possamos encaminhar a votação dessa matéria. Sinto-me na obrigação de fazê-lo, porque, na Comissão de Constituição e Justiça, fui relator do projeto de autoria do Deputado Manoel Maria, a chamada "Lei Seca", que está em vigor no Estado do Rio Grande do Sul e que tem um sentido absolutamente meritório.
Todos sabemos, principalmente aqueles que possuem os dados sobre a incidência de acidentes de trânsito com motoristas alcoolizados nas estradas gaúchas, o quanto uma lei como essa pode auxiliar na prevenção de acidentes, salvando inúmeras vidas.
Somos absolutamente favoráveis à lei do Deputado Manoel Maria e queremos manter sempre, enquanto estivermos durante essa discussão, o objetivo fundamental daquela legislação. Entretanto, o Deputado Adolfo Brito levanta uma preocupação que acredito que todos nós, deputados, deveríamos tratá-la com consideração e com respeito.
Há um conjunto de comunidades no interior do Estado do Rio Grande do Sul, e isso é rigorosamente verdadeiro, cujas associações, centros comunitários e centros recreativos funcionam basicamente ao longo das rodovias, especialmente daquelas estradas que não são asfaltadas, que ligam distritos do interior do Estado do Rio Grande do Sul, muitas vezes longínquos.
É verdade que, se essa lei for aplicada rigorosamente em todas as situações, teremos não apenas um problema que envolve a sobrevivência desses estabelecimentos comerciais, como também um problema que envolve a possibilidade de associativismo, de vida comunitária. Grande parte desses centros recreativos e comunitários não terão condições de sobreviver.
Na verdade, o grande problema que teremos de enfrentar, e me dirijo especialmente aos Deputados Manoel Maria e Adolfo Brito, é que temos, de um lado, uma lei que está em vigor e que precisa ser mantida. Ela não pode ser flexibilizada. Não podemos permitir que qualquer mudança abra flancos tão grandes que permitam que a lei deixe de entrar em vigor, na prática, mas, por outro lado, temos que tratar do problema que o Deputado Adolfo Brito tão oportunamente traz à consideração por meio do seu substitutivo.
Temos votações marcadas durante toda a semana que vem. O apelo que faço ao Deputado Adolfo Brito é no sentido de desistir da votação dessa matéria hoje, para que a apreciemos na próxima quarta-feira. Essa atitude daria condições aos líderes das demais bancadas examinarem a proposta com mais cuidado, inclusive tentando estabelecer algumas medidas que resguardem a possibilidade de que a lei seja flexibilizada de tal forma que acabe não entrando mais em vigor.
Queremos, em última instância, resguardar a preocupação do Deputado Adolfo Brito e ao mesmo tempo preservar a eficácia da lei recentemente aprovada por esta Casa, de autoria do Deputado Manoel Maria.
Outras lideranças têm a mesma impressão, a de que seria melhor se pudéssemos adiar essa votação para a próxima quarta-feira, o que daria tempo aos líderes de discutirem a proposição com os autores da lei e do substitutivo. Essa seria uma medida mais adequada a fim de preservar os interesses, pois ambos são legítimos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei n° 273/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, não acredito que os deputados presentes nesta Casa sintam medo por ter seus nomes publicados porque votaram numa lei que não é a Lei Seca, mas é denominada de Lei Salva-Vidas.
A finalidade da Lei n° 10.769 é salvar vidas e não matar pessoas que utilizam as rodovias do Rio Grande do Sul. Há seis anos, apresentamos esse projeto. Levou cinco anos para conseguirmos aprovar a Lei Seca, que foi sancionada pelo governador do Estado, que está regulamentada e em vigor.
O projeto de lei que estamos votando hoje não recebeu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, porque não houve tempo. Ele está na terceira pauta publicada. Como votaremos a matéria de afogadilho, pois ela entrou há duas ou três semanas e o seu substitutivo está sendo registrado neste momento?
Em segundo lugar, a matéria descaracteriza totalmente a chamada Lei Seca. A nossa lei não proíbe a venda de bebidas alcoólicas, mas o matéria se refere à venda dessas bebidas. A nossa legislação somente proíbe servi-las. O motorista ou as pessoas que transitam pelas rodovias do Rio Grande do Sul poderão comprar bebidas alcóolicas e transportá-las em seus veículos, desde que lacradas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, pergunto também à imprensa, que tanto tem apoiado a nossa proposta. O que é melhor: um comerciante de beira de estrada auferir mais lucros e termos mais mortes e acidentes nas estradas ou os proprietários de pequenos comércios terem menos lucro e diminuírem as mortes nas rodovias? Os deputados que votarem favoravelmente ao projeto em pauta estarão, com seu voto, dizendo o seguinte: motoristas do Rio Grande do Sul, podem beber à vontade nas rodovias, pois nós os estamos liberando para isso.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho em mãos uma matéria, publicada pela revista "Veja", que revela o dado assustador que 61% das vítimas, motoristas, passageiros ou pedestres, quando se viram envolvidos em um acidente, estavam alcoolizados; que 75% dos motoristas feridos ou mortos haviam ingerido bebida alcóolica e que 72% dos acidentes ocorridos nas estradas foram devidos à ingestão de álcool. Esses dados assustadores. Hoje, no Brasil, temos 32.500 pessoas envolvidas em acidentes rodoviários por ano. Neste ano, dos 1114 acidentes ocorridos, em quatro capitais brasileiras, descobriu-se que o álcool era a causa da maioria deles.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho também em mãos o "Diário da Assembléia", edição de 4 de abril, um dia após a aprovação da nossa lei, que registra manifestações dos líderes desta Casa em relação a essa matéria. Foram muitos os deputados estaduais que apoiaram o nosso projeto. O ilustre Deputado Alexandre Postal, vice-líder do governo, manifestou-se favoravelmente ao projeto, assim como o Deputado Marcos Rolim. O Deputado Bernardo de Souza defendeu a aprovação deste projeto neste plenário e o Deputado Onyx Lorenzoni também votou favoravelmente à matéria.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado em três minutos. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.
O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos em mãos o pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni favorável ao nosso projeto. Da mesma forma pronunciou-se o Deputado Eliseu Santos, um parlamentar do nosso partido que é médico. Naquela ocasião, também o Deputado Valdir Heck, do PDT, discursou favoravelmente à aprovação dessa lei, assim como o ilustríssimo médico, Deputado Quintiliano Viera, que também apoiou o nosso projeto. Favorável à matéria também foi a manifestação do Deputado Paulo Vidal, que é promotor público e que sempre está por dentro de todos os acontecimentos, envolvendo acidentes no Estado do Rio Grande do Sul devido à ingestão de bebidas alcoólicas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Lei Seca foi aprovada com 33 votos favoráveis e 3 votos contrários. Logo após, houve a manifestação dos parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto.
Registramos o votos favoráveis dos Deputados Sérgio Moraes, Maria Augusta Feldman, Adolfo Brito - este parlamentar votou favoravelmente, conforme consta no "Diário da Assembléia" do dia 4 de abril de 1996 -, Giovani Cherini e Quintiliano Vieira.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Casa achou por bem aprovar aquela lei. Não podemos acreditar que, hoje, os nossos queridos colegas de trabalho, ilustres deputados estaduais vão voltar atrás e descaracterizar a Lei Seca.
Essa lei foi regulamentada no dia 26 de agosto de 1996. Não sabemos se foi por coincidência ou por eficácia da legislação, a partir daquela data não houve mais nenhuma notícia nos jornais rio-grandenses sobre mortes provocadas por motoristas alcoolizados. Portanto, não está mais havendo nas estradas acidentes causados pela bebida alcoólica.
Se esse projeto de lei for aprovado, haverá mais mortes nas rodovias do Rio Grande do Sul. Quem votar favoravelmente a esse projeto estará autorizando os bêbados a dirigirem seus automóveis nas estradas. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Solicitamos que as emendas referentes ao Projeto de Lei nº 248/97 sejam distribuídas pelos assessores de bancadas.
Em votação o Projeto de Lei nº 273/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Edemar Vargas, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. EDEMAR VARGAS (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O projeto de Lei nº 273/97, do Deputado Adolfo Brito, vem alterar a Lei nº 10.769, de 19 de abril de 1996, de autoria do Deputado Manoel Maria, que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado.
O projeto em votação busca reduzir as restrições constantes nessa lei, que proíbe que sejam servidas bebidas alcóolicas nos estabelecimentos situados em rodovias, abrindo exceções para os que estão no perímetro urbano.
Oxalá, Srs. Deputados, não fossem vendidas bebidas alcoólicas em nenhum local do Rio Grande do Sul. São lamentáveis os índices de acidentes causados pela ingestão de álcool. Quem não teve um marco de destruição na sua família, causado por alguém que se excedeu no uso da bebida? Por isso, Deputado Adolfo Brito, somos contrários ao seu projeto.
Essa destruição acontece não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Hoje proclamamos pelas ruas que o Brasil é campeão de salto em distância, de Fórmula Um, que é tetracampeão de futebol, mas, recentemente, a revista "Veja" publicou uma reportagem afirmando: "Brasil, Brasil, campeão mundial na venda da bebida alcoólica".
Estamos gastando mais dinheiro na venda da bebida alcoólica, que destrói, que mata, que leva prematuramente o homem ao cemitério, do que na compra do pão e do leite, indispensáveis para a alimentação das crianças famintas das nossas ruas.
Nosso posicionamento é contrário ao projeto, porque queremos amenizar a situação dos conterrâneos gaúchos proibindo a venda da bebida alcoólica em qualquer parte do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o Projeto de Lei nº 273/97. (pausa) Por solicitação do Deputado Caio Repiso Riela, concedemos a palavra a S.Exa. para encaminhar a votação.
O SR. CAIO REPISO RIELA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Serei breve, até porque acredito que neste momento não faltam argumentos para que o Deputado Adolfo Brito retire esse projeto, a fim de que se possa refletir e avaliá-lo. Faço um apelo a S.Exa. nesse sentido.
Tenho de lembrar que esse é um projeto de envergadura, transformado na Lei nº 10.769, que há seis anos deu entrada nesta Casa, tendo sido discutida por cinco anos, em reuniões, seminários e congressos. O Deputado Manoel Maria, em todo o seu mandato anterior, dedicou-se a essa matéria de forma responsável, séria, buscando todos os mecanismos para que se pudesse chegar a uma aprovação tranqüila e serena.
Em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, pedimos ao Deputado Adolfo Brito que retire o projeto, para que seja melhor estudado. Quem sabe possa ser apresentada alguma emenda alternativa, consultando-se as localidades do interior, buscando-se sugestões junto às instituições e às entidades. Esse projeto é um exemplo para o Rio Grande do Sul e para o País, daí a necessidade de reflexão e de sua retirada da pauta. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/97. Srs. Líderes, alertamos para a necessidade de haver quórum regimental para a votação dos projetos. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (abstenção); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, não; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Marcos Rolim, não.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE ( José Gomes - PT) - Com 16 votos favoráveis e 15 votos contrários, está aprovado o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/97. Fica, dessa forma, prejudicado o Projeto de Lei nº 273/97.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 67/97, do Deputado Gleno Scherer: "Altera dispositivos da Lei estadual nº 9.077, de 4 de junho de 1990." Ao projeto foi apresentada uma emenda.
Se não há deputado inscrito para discutir, colocamos em encaminhamento de votação.
Em votação, primeiramente, a emenda nº 1.
O SR. GLENO SCHERER (PMDB) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que suspenda a sessão por dois minutos, porque acaba de chegar a emenda que irá substituir a emenda nº 1, e temos que colocá-la à disposição dos líderes.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Pedimos a compreensão dos líderes para a solicitação do Deputado Gleno Scherer de suspensão da sessão por dois minutos. Solicitamos também a colaboração dos convidados da Fundação Zoobotânica do Estado para que possam entender a situação do plenário. Está suspensa a sessão por três minutos.
(Suspende-se a sessão por três minutos.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.
Esta presidência comunica que cometeu um equívoco ao passar a matéria para o encaminhamento de votação. O Deputado Gleno Scherer tinha pedido suspensão da votação no período de discussão. Esta presidência reconhece que tinha aceitado o requerimento de suspensão no período de discussão. Por isso, acolhemos a emenda no período de discussão.
O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente, retiramos a emenda nº 1 e, em consenso, apresentamos, juntamente com o Deputado Gleno Scherer, a emenda nº 2.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deferimos a solicitação de V. Exa. quanto à retirada da emenda nº 1.
Srs. Deputados, está em discussão o Projeto de Lei nº 67/97, com uma emenda, de nº 2 - a emenda nº 1 foi retirada pelo Deputado Eliseu Santos -., dos Deputados Eliseu Santos, Caio Repiso Riela e Gleno Scherer.
Está em encaminhamento de votação a emenda nº 2. (pausa) Se nenhum dos deputados desejar encaminhar a votação, colocamos em votação a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 67/97. (pausa) Srs. Deputados, suspendemos a votação. A emenda nº 2 não foi distribuída a todos os líderes. Então, esta presidência lerá seu teor: "Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei. Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 9.077, constante do art. 1º do projeto de lei. Diz o § 1º: 'As atividades que possam gerar impacto ambiental previstas no inciso IV terão laudo técnico emitido pela Fepam, no prazo de até noventa dias, contados da data da apresentação no órgão da documentação exigida.' Sala das Sessões, 4 de dezembro de 1997. "Assinado pelos deputados já mencionados.
Em votação a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 67/97.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente, de acordo com a emenda nº 2, fica suprimido o § 2º do artigo que está sendo alterado. Gostaria de saber se a intenção do autor é efetivamente a de suprimir também o § 2º.
O projeto de lei do Deputado Gleno Scherer acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º. A emenda refere-se apenas ao § 2º. Se aprovada com esse teor, desaparecerá o referido parágrafo, que é importante.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deputado Beto Albuquerque, a emenda somente altera o § 1º do art. 2º e mantém o § 2º.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente, já me sinto esclarecido para votar.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - V. Exa. sempre colabora para o trabalho que realizam esta Mesa e os demais deputados.
Em votação a emenda nº 2. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 67/97.
Em votação o Projeto de Lei nº 67/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 67/97.
Srs. Deputados, por acordo de lideranças, realizar-se-á, a partir deste momento, um Grande Expediente destinado à comemoração dos 25 anos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, tendo como proponente o Deputado Eliseu Santos.
Convidamos para fazer parte da Mesa o presidente da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, professor José Willibaldo Thomé.
Srs. Representantes da secretaria do Estado, Srs. Diretores e funcionários da Fundação Zoobotânica, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. Integrantes da Brigada Militar, Senhores e Senhoras da imprensa, convidamos o Deputado Eliseu Santos, proponente deste Grande Expediente - espaço que foi cedido pelo Deputado Beto Albuquerque - para proferir seu discurso.
O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
É com satisfação que, mais uma vez, ocupamos esta tribuna para participar de uma homenagem no período destinado ao Grande Expediente.
Saúdo o Sr. José Willibaldo Thomé, presidente da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, bem como seus funcionários e amigos.
Como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, sinto-me honrado em prestar uma homenagem ao jubileu de prata da Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul, instituição que há vinte e cinco anos brinda o povo gaúcho com seu significativo trabalho.
Em 20 de dezembro de 1972, foi sancionada a Lei nº 6.497, que instituiu a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, com o objetivo de manter e administrar áreas destinadas à proteção e à preservação da flora e da fauna, além de outros recursos naturais.
Nessa época, recém engatinhávamos nas questões ambientais, e posso considerar, portanto, como um gesto pioneiro e de vanguarda sua criação. Começamos efetivamente a atuar como agente de proteção ambiental somente na década de 1990, quando largamente foi divulgada pelos meios de comunicação a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que originou a conhecida Agenda 21.
A humanidade encontra-se hoje, em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações do mundo e o interior de cada uma delas. Há um agravamento da pobreza, da fome, das doenças, do analfabetismo, com a conseqüente e contínua deterioração dos ecossistemas, dos quais depende nosso bem-estar.
Desde 1972, a Fundação Zoobotânica vem defendendo o desenvolvimento sustentável, com uma visão futurística, enfrentando de frente problemas que somente na década de 1990 foram considerados importantes.
Coincidência ou não, a Agenda 21 foi criada e está voltada para esses problemas prementes de cada um dos países do Terceiro Mundo, uns com maior gravidade, outros com um pouco menos urgência, mas com o objetivo de preparar o mundo para os desafios do próximo século.
Traçamos uma relação entre a Fundação Zoobotânica e os objetivos da Agenda 21 para demonstrar os acertos e a visão moderna que, desde 1972, a Fundação Zoobotânica já trabalha. A moderna Agenda 21 reflete o consenso mundial e um compromisso político no que diz respeito ao desenvolvimento e cooperação ambiental.
O êxito de sua execução está na responsabilidade, antes de mais nada, dos governos, visto que, para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os esforços nacionais, regionais, sub-regionais e locais, de cooperação com ampla participação pública e envolvimento ativo de todas as organizações, sejam governamentais ou não-governamentais. E a Fundação Zoobotânica está participando desse esforço, contribuindo sobremaneira para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
O cumprimento dos objetivos da Agenda 21, para que seja atingido o desenvolvimento sustentável do meio ambiente, sabemos, Senhores e Senhoras, que exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento, como, no caso, o Brasil e demais países da América Latina, difícil de conseguir apesar da choradeira desses governos.
Todos sabemos a dificuldade ora existente . Nós, na Comissão Técnica de Saúde e Meio Ambiente, semanalmente nos deparamos com a comunidade gaúcha, verificando que, para se conseguir recursos junto aos agentes financeiros, a fim de implementar projetos ambientais é uma via crucis que o município, que as autoridades governamentais fazem junto ao BNDES, às fundações e às organizações internacionais, e isso é algo heróico. Essa é uma das grandes dificuldades característica das gestões de economias em desenvolvimento, como a nossa, cuja pobreza nos coloca no pedestal dos índices estatísticos.
Reconhecemos, senhores, que a pobreza é um problema complexo e multidimensional, com origem ao mesmo tempo na área nacional e na área internacional. Não é possível encontrar uma solução uniforme, mágica, com aplicação universal para combate a essa realidade. A solução parece estar no fato, porém, de que devem ser desenvolvidos programas de combate específicos para cada país. Daí a necessidade de uma política de meio ambiente voltada sobretudo, para a conservação e a proteção dos recursos naturais, considerando devidamente aqueles que dependem desses recursos para sua sobrevivência, o que foi e continua sendo a política da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
Devemos ter como objetivo uma política de desenvolvimento sustentável, tendo como base a preservação do meio ambiente e também o treinamento e a orientação para a própria sociedade. Se assim não for, tal política poderia ter um impacto adverso para nós todos, sem a conservação do meio ambiente. Do mesmo modo, qualquer política de desenvolvimento voltada principalmente para o aumento da produção de bens, caso deixe de levar em conta a sustentabilidade dos recursos sobre os quais se baseia a produção, mais cedo ou mais tarde haverá de defrontar-se com o declínio da produtividade e o enfrentamento de problemas sérios em relação ao meio ambiente.
Obviamente, a fim de estabelecer uma estratégia que possa fazer frente simultaneamente aos problemas da pobreza, do desenvolvimento sustentável e do meio ambiente, é necessário que se considere seriamente programas para atender às pessoas, à produção e à busca de recursos
Este objetivo, a longo prazo, de capacitar todas as pessoas a atingir meios sustentáveis de subsistência, sabemos, deve estar sentado em ações tais como oferecer oportunidades de ganhos de forma sustentável, através da política de geração de empregos, do reforço das instituições locais, do fortalecimento técnico das instituições responsáveis, e a nossa Fundação Zoobotânica é um exemplo de organização nesse sentido.
Propósitos desse nível e proporção, não são uma tarefa fácil, sem dúvida, para se chegar a atingir. Mas, ao constatar que a Fundação Zoobotânica, nos seus últimos vinte e cinco anos, exerceu atividades com base em quatro programas substanciais de ação que atingem 1º - pesquisa em ciência e tecnologia para os recursos naturais; 2º - programas de conservação dos recursos naturais; 3º - programas de educação ambiental e 4º e último programa, atividades culturais e de lazer, fica demonstrado o pioneirismo e boa vontade de acertar dessa Instituição, na medida que com uma política ambiental dirigida para itens como os citados, ela atinge em cheio as determinações da moderna Agenda 21.
Em 1972, a nossa Fundação Zoobotânica já estava com sua visão futurística preservando o meio ambiente, trabalhando em pesquisa para a preservação a dos recursos naturais. Só queremos demonstrar, com alegria, que a Fundação Zoobotânica combate, através de trabalhos planejados e de programas importantes como a da Mata Atlântica. E o Comitêsinos também, enquanto coordena subprogramas como o do Parque Zoológico, o Jardim Botânico e o Parque Estadual Delta do Jacuí, desenvolve atividades de dimensões sociais e econômicas transformadoras, auxiliares do combate à pobreza e conseqüente recuperação do ambiente natural, na medida em que exerce ação na conservação da diversidade biológica pelo manejo ambientalmente saudável; transfere tecnologia ambiental condizente pela cooperação técnica de seus funcionários e programas, bem como, ainda, educa na medida em que implementa atividades de lazer, de turismo tanto no Jardim Zoológico, Jardim Botânico, como nos seus parques.
Sem sombra de dúvida, estas atividades desempenhadas condignamente, eficientemente, pela Fundação Zoobotânica, contribuem para a promoção integrada de meios de subsistência sustentáveis, com intervenções setoriais que envolvem uma série de atores - desde os locais até os globais - e que são essenciais a um plano de desenvolvimento sustentável que leva em conta plenamente a realidade de nosso País e a necessidade urgente e premente de combater à pobreza, à miséria e o subdesenvolvimento sufocantes, ainda, na entrada do século XXI.
A Fundação Zoobotânica é a instituição que tem trabalhado, alavancado a preservação do meio ambiente, que tem trabalhado na recuperação dos recursos naturais. Como médico e como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que tem acompanhado as atividades da Fundação Zoobotânica, reconheço o trabalho pioneiro que, sem dúvida, traz para o Rio Grande do Sul muito orgulho.
Parabéns à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul pelo seu jubileu de prata, nestes anos todos em que corajosa e obstinadamente, dedicou esforços para a melhoria e desenvolvimento deste nosso Estado gaúcho. Homenageamos sua presidência, seus funcionários, aquelas pessoas que deram seu esforço e que já não se encontram entre nós. Tenho certeza de que o Rio Grande do Sul e seu meio ambiente prestam seus agradecimentos a eles
O Sr. Ciro Simoni (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Eliseu Santos, em nome da Bancada do PDT, queremos nos solidarizar à homenagem que V. Exa. faz neste momento a essa entidade estadual que presta um grande serviço a nossa comunidade no que se refere à pesquisa, ao auxílio a todos os setores preocupados com o meio ambiente, fazendo com que o nosso Estado esteja à frente nessa área.
No momento em que completa vinte e cinco anos de serviços prestados, homenageamos a presidência da fundação assim como seus funcionários pela grandiosidade de seus serviços, principalmente quando se desprestigia o serviço público. Que esse setor de pesquisa, de extensão e de proteção do nosso meio ambiente continue tendo por parte do Estado colaboração, especialmente financeira. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.
O Sr. Westphalen Corrêa (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Eliseu Santos, congratulo-me com V. Exa. pelo pronunciamento e pela oportunidade em que é prestada a homenagem, exatamente no jubileu de prata da Fundação Zoobotânica.
Além de me parabenizar com a fundação, registro que meu relacionamento com a fundação é de certo modo íntimo. Como presidente da |Comissão de Saúde e Meio Ambiente, muitas vezes debatemos vários problemas dessa natureza. Estivemos juntos, em 1992, lutando pelos mesmos ideais, que, a bem da verdade, não foram cumpridos exatamente pelos países mais ricos do mundo, que têm essa obrigação por serem os maiores poluidores e destruidores da natureza.
Verificamos, com tristeza, exatamente um aspecto que estivemos discutindo, em Manaus, em uma oportunidade. Na ocasião, um governador desejava implantar, de imediato, um programa que se intitulava - entre aspas - "desenvolvimento sustentável". Até certo ponto ele tinha razão quando defendia a idéia de que as árvores nascem, vivem e morrem e que devem ser aproveitadas em benefício da população. Entretanto, esse aproveitamento, hoje, é feito de forma indiscriminada e injusta. Países do oriente e da Malásia estão destruindo a floresta amazônica, onde não plantam sequer uma árvore. A lei não é cumprida. Para esses países os interesses econômicos, financeiros e particulares estão acima do interesse pela nossa vida e pela preservação do meio ambiente.
Gostaria de deixar aqui um pedido muito importante aos governos e aos homens que lidam com as leis em nosso País: que trabalhem no sentido de fazer com que as leis sejam cumpridas e fiscalizadas, assim como destinem verbas para a pesquisa e para a preservação do meio ambiente. No campo da pesquisa, destacamos o trabalho feito pela Fundação Zoobotânica, que presta serviços excepcionais ao nosso Estado e ao nosso País.
Como membro da Comissão de Saúde, solicito que os assuntos ligados à zoobotânica sejam mais freqüentemente debatidos em nossa comissão.
O Sr. Gleno Scherer (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Eliseu Santos, V. Exa. presta uma bonita homenagem a nossa Fundação Zoobotânica quando ela completa 25 anos de atividades. V. Exa. se referiu, em várias oportunidades, ao problema da pobreza. Li um artigo, de autoria de um colega seu, mexicano, que revelava que um dos fatores que provoca a nossa pobreza é a desinformação ou a falta de informações. Deveríamos contar com um maior número de órgãos como a Fundação Zoobotânica para que as pessoas fossem mais bem informadas. Os currículos escolares, desde o curso elementar, deveriam apresentar mais informações nesse sentido.
Gostaria de salientar que hoje está se realizando, na cidade de Kioto, no Japão, uma reunião da qual estão participando cerca de 170 países. O debate se dá exatamente em torno da questão do meio ambiente. Ora, se, no Japão, um país que tem um sentido muito mais aguçado e permanente do que o nosso nas questões de meio ambiente, reúnem-se aproximadamente 170 países, é exatamente porque existe uma preocupação no sentido de debater esse assunto.
Parabenizamos a Fundação Zoobotânica, que faz isso no seu cotidiano na tentativa de preservar, de melhorar as condições do meio ambiente. Somente isso já é motivo de muita alegria e de aplauso à Fundação Zoobotânica. Deputado Eliseu Santos, parabéns pelo seu pronunciamento.
O Sr. Erni Petry (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Eliseu Santos, ocupamos o microfone de apartes para cumprimentá-lo pela feliz iniciativa de registrar a passagem dos 25 anos da Fundação Zoobotânica. Simultaneamente registramos a importância dos órgãos de pesquisa ambiental para o desenvolvimento sustentável numa sociedade como a nossa.
Como já foi dito aqui, há necessidade de os governos, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, juntamente com a sociedade, investirem efetivamente mais recursos no trabalho de pesquisa, especialmente na área do meio ambiente, na atividade que hoje realiza a Fundação Zoobotânica no nosso Estado.
A referida fundação realiza um trabalho de pesquisa, de treinamento e de acompanhamento de projetos que envolvam a sua área de atuação. Nesta Casa mesmo tem ocorrido o acompanhamento de projetos, a assessoria na própria Comissão de Saúde e Meio Ambiente e, inclusive, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
O Partido Progressista Brasileiro gostaria, neste momento, de prestar uma homenagem não somente à direção, aos funcionários, aos ambientalistas, a todos os que já passaram pela Fundação Zoobotânica, mas também àqueles que, de uma forma ou de outra, contribuem para a pesquisa, para a preservação do meio ambiente e que trabalham irmanados, muitas vezes, a órgãos de pesquisa tão importantes como a Fundação Zoobotânica.
Cumprimentamos a Fundação Zoobotânica pelos 25 anos, seus funcionários e aqueles que anonimamente contribuem para seu sucesso e parabenizamos o Deputado Eliseu Santos pela iniciativa de prestar essa homenagem.
O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores queremos parabenizar o Deputado Eliseu Santos pela iniciativa deste Grande Expediente e saudar os integrantes da Fundação Zoobotânica.
Diante do desequilíbrio ambiental em que estamos vivendo, é fundamental o trabalho da pesquisa já referido, a preservação das espécies animais e vegetais e as campanhas que têm sido deflagradas para conscientizar o cidadão da necessidade de preservação da vida.
Além de as áreas de preservação vegetal e animal, como os zoológicos, servirem como espaço de lazer, é importante que sirvam para conscientizar os cidadãos da importância da conservação dessas espécies e da vida humana, que depende fundamentalmente da harmônica convivência com o meio ambiente.
O Sr. Rubens Pillar (PPB) - v. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)
Cumprimento V. Exa. pela feliz lembrança de comemorar esta data. A Fundação Zoobotânica presta relevantes serviços ao Rio Grande do Sul, e aproveito o ensejo para mencionar um de seus diretores, oriundo de nossa Região da Fronteira, o ex-prefeito de Quaraí, Heroclides Santa Helena, que ali trabalhou, dedicando-se ao desenvolvimento de algo importante, de que hoje estamos tomando consciência, que é a preservação da nossa mãe natureza.
A Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul tem uma importante missão, não apenas de preservação, mas de educação da comunidade, de nossos jovens, que lá vão aprender a conviver, e a defender, aquilo que é um patrimônio da humanidade.
Por isso cumprimento V. Exa., pela justa homenagem que está dedicando a essa instituição que tão relevantes e preciosos serviços tem prestado ao Rio Grande do Sul.
O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Muito obrigado, Deputado Rubens Pillar.
Aproveito a oportunidade para fazer um agradecimento especial a Exas., que ocuparam o microfone de apartes, representando seus partidos. Estamos nesta Casa desde a manhã, e sei que V.Exas. ficaram em plenário para prestar essa homenagem à Fundação Zoobotânica, apesar de não terem almoçado. Por esse motivo, explica-se também a ausência de vários Srs. Deputados. Agradeço a gentileza e o carinho de V. Exas. à minha pessoa e à Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, essa homenagem é justa. Devemos agradecer o trabalho realizado pelos técnicos da instituição, que está contribuindo para a manutenção da vida, que é um dom de Deus. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Cumprimentamos, em nome da presidência desta Casa, o ilustre Deputado Eliseu Santos, proponente deste Grande Expediente em comemoração dos 25 anos da Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul. Parabenizamos, também, todos os funcionários aqui presentes pelo trabalho que estão realizando.
Por solicitação do Deputado Edemar Vargas, concedemos a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. EDEMAR VARGAS (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Foi aprovado nesta Casa, no dia de hoje, o Projeto de Lei nº 148/97, de autoria do eminente Deputado Marcos Rolim.
Realiza-se também em Brasília, durante esta semana, um fórum de debates de ampla participação sobre um projeto de lei de autoria dos Deputados Sandra Starling e Eduardo Jorge. O debate que está sendo discutido é sobre a regulamentação de uma norma do Código Penal Brasileiro, de 1940, que exime de pena a quem recorre ao aborto em dois casos: primeiro, de gravidez causada por estupro; segundo, em perigo de morte para a parturiente.
Lamentamos o fato de esta Casa ter aprovado o Projeto de Lei nº 148/97. Nossa posição é clara e enfática, e afirmamos, em nome da comunidade evangélica deste Estado, que representamos nesta Casa, o princípio da compaixão e da misericórdia, essencial à missão evangélica.
Os pastores evangélicos, em todos os seus níveis, assim como os seus doutores, os seus ministros, em geral, recolhem do testemunho e do ensinamento de Jesus a convicção de que devemos estar muito próximos de quem sofre no corpo e também de quem sofre no espírito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, somos solidários; portanto, somos compreensíveis com a futura mãe, vítima de violência carnal ou que se encontre em perigo de vida devido à gravidez.
As igrejas empenham-se hoje em dar toda a possível assistência a essas pessoas sem discriminação de posição social, de cultura ou mesmo de religião. Mas a compaixão e a misericórdia não podem servir de justificação ou de legitimação contra a vida, sobretudo se a vítima inocente e indefesa de tal atitude for o embrião ou o feto no ventre materno. A vida, embora incipiente, precária, imperfeita do nascituro, não é menos preciosa nem menos humana do que a vida da sua própria mãe.
Nesta tarde, desta tribuna, ouvi alguns colegas dizerem que não estávamos discutindo se o aborto é legal ou não. Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa foi a discussão no dia de hoje nesta Casa, pois se trata de uma autorização para que os hospitais públicos estaduais possam realizar o aborto pelo SUS nos casos previstos em lei.
A nossa posição é a de que o delito do estupro deve ser punido como um crime hediondo que é, mas, se não queremos a pena de morte para o estuprador, seria absurdo, seria inconcebível decretar tal pena para o ser humano fruto do ato delituoso. A missão, a tarefa do médico é fazer todo o possível para salvar as duas vidas, mas não escolher, entre as duas - sim, salvar as duas -, não suprimir ou eliminar uma em favor da outra.
Portanto, neste dia, lamentamos a aprovação do Projeto de Lei nº 148/97. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Para uma comunicação de líder, concedemos a palavra ao Deputado Elvino Bohn Gass.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
No dia em que os gaúchos estão consternados com a perda do seu Banco Meridional, venho a esta tribuna para me ocupar de mais uma estatal que está sendo vítima da política nefasta e privatista do Governo Britto. Refiro-me à Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA - , criada no início da década de 50 e que tão relevantes serviços prestou à nossa agricultura e, em especial, aos nossos pequenos agricultores.
É uma estatal com grande abrangência geográfica, cobrindo 250 municípios, por intermédio de suas 30 filiais espalhadas no interior do Estado. Tem condições de absorver 1 milhão e meio de toneladas de grãos por ano, constituindo-se na maior entidade armazenadora do Rio Grande do Sul, sendo a terceira maior empresa estatal de armazenagem do País e a sexta se a incluirmos no rol das empresas privadas.
Tem potencial para gerar uma receita operacional da ordem de 20 milhões de reais por ano.
O Governador Britto, que se caracteriza pela venda do patrimônio que o povo gaúcho levou décadas para construir, não deixaria a CESA livre desse processo.
Tão logo assumiu, Britto convocou extraordinariamente a Assembléia Legislativa para apresentar o primeiro pacote de liquidação de estatais. Estavam contempladas a Cohab, a Cintea, a Corag, a CESA e etc. Por pressão da sociedade, a Corag e a CESA escaparam daquela privatização. A vingança do governo não tardou. Passou a adotar uma política de sucateamento para que, uma vez enfraquecida, a CESA pudesse novamente ser alvo de privatização, agora sob o discurso da sua inviabilidade econômico-financeira.
Assim, promoveu a venda de várias unidades no interior, passou a arrendar unidades deficitárias de terceiros, como é o caso do silo da Centralsul, localizado no Município de Cachoeira do Sul, promoveu o PDV que desestruturou operacionalmente a empresa e se omitiu de executar uma política agressiva de redução da capacidade ociosa; não unificou os armazéns da CESA com os do IRGA e com os do DEPRC para ter uma empresa única e forte de armazenagem, que colocasse fim à concorrência predatória entre as três estatais.
Os resultados desta desastrosa política não demoraram a aparecer: a empresa se tornou deficitária, os salários passaram a atrasar sistematicamente, o seu quadro de pessoal é insuficiente para a sua adequada operação, e as dívidas começaram a se avolumar.
Apesar dessa