97ª Sessão Ordinária

Realizada em 10 de dezembro de 1997.

Presidência dos Deputados João Luiz Vargas, José Gomes, Quintiliano Vieira e Rubens Pillar

Às 14h15min, o Sr. João Luiz Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O secretário procederá à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

"São Leopoldo, 10 de novembro de 1997.

CONVITE

O Movimento Leopoldense de Justiça e Direitos Humanos têm a satisfação de convidar-lhes para solenidade de entrega da V Edição do Prêmio João Haas Sobrinho de Direitos Humanos e Cidadania, com o objetivo de homenagear as seguintes pessoas e entidades que se destacam na luta pela vida contra a violência:

ASSOCIAÇÃO LEOPOLDENSE DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

MOVIMENTO ECUMÊNICO DE CONSCIÊNCIA NEGRA PALMARES

PROFESSORA SUZANE DA ROSA WONGON

DEPUTADA JUSSARA CONY

A entrega do Prêmio ocorrerá em 10/12/97, às 20 horas (Dia da Proclamação Universal dos Direitos Humanos), no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.

Certos de contarmos com sua ilustre presença, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

Família Haas e MLJDH."

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

No dia de hoje, este Parlamento, por uma iniciativa do Deputado Giovani Feltes, presta uma homenagem ao nosso saudoso presidente do PMDB do Rio Grande do Sul, Dr. André Forster.

Saudamos o nosso Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Deputado Mendes Ribeiro Filho, neste ato representando o Sr. Governador do Estado. Destacamos a presença nesta Mesa do nosso ex-Governador, Dr. Sinval Guazzelli.

Para falar neste período do Grande Expediente, concedemos a palavra ao Deputado Giovani Feltes.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Sr. Presidente desta Casa; Sr. Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, representando, neste ato, o Sr. Governador do Estado; Sra. Iara Leite, esposa do André; Filhos, Irmãos, Cunhados; ex-Governador Sinval Guazzelli; ex-Deputados do PMDB; Secretário-Geral do PMDB, Sr. Bona Garcia; Companheiros de Bancada nesta Casa; Srs.Deputados:

Venho à tribuna, nesta tarde, em nome de minha bancada e em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro para prestar homenagem à memória de André Forster, falecido em 9 de dezembro de 1996, no exercício da presidência de nosso partido.

Grave dever este que me cabe! Grave, porém honroso dever! Trata-se de relembrar um homem bom e honrado, que deixou um grande patrimônio ético e político. E esse, para nós, será sempre uma referência necessária.

A vida política de André Forster é tão rica de significados e de importância que é um desafio destacar-se um aspecto, correndo-se o risco de esquecer outro.

André é a própria síntese, em sua realização perfeita, do homem de pensamento e do homem de ação. Nele, deu-se, para o privilégio de todos os que com ele conviveram, a feliz conjunção da capacidade de reflexão e de análise, com determinada decisão de intervenção na realidade política e social.

Homem público de múltiplos talentos, soube ser competente e criativo, tanto como sociólogo, como professor, como assessor, como vereador, como administrador público, como secretário de Estado, como organizador e como dirigente partidário. Em todos os cargos e funções que desempenhou, foi sempre o mesmo: lúcido, austero, comprometido com o interesse coletivo.

Na ocasião em que recebeu o título de Cidadão Honorário de Porto Alegre, mereceu palavras de reconhecimento do Governador Antônio Britto: "O que me fascina na figura do André é que nela podemos saudar o político e o ser humano na mesma dimensão: grande. (...) Estamos aqui para saudar alguém que vestiu todas as roupas possíveis da política, a começar pelo traje de militante, de estudioso, de assessor, de presidente partidário. (...) Em anos de convívio, jamais vi privilegiar o projeto, a questão, o sentimento pessoal sobre o interesse coletivo do partido, do Estado e do País".

Tenho certeza de que esse depoimento do Governador Antônio Britto é o de todo e qualquer militante do nosso partido. É o depoimento de cada pessoa que conviveu com André Forster.

André Forster é o resultado político e ético de uma parcela da nossa juventude que ingressou na universidade em 1964, defrontando-se direta e imediatamente com o regime militar que então se instaurava.

No depoimento do próprio André, esse foi um dos momentos mais importantes na sua formação política: "Ali aprendemos a conviver numa posição política definida em oposição ao regime militar. (...) a convivência efervescente, de muito ânimo, de muito sangue nas veias, num momento durante o qual talvez se definissem muitas personalidades, se definisse o caráter de muitos que ali conviveram".

André, sem nenhuma dúvida, ali forjou sua personalidade e o seu caráter político, firme e determinado. Tendo concluído seus estudos primários e secundários em Santa Cruz do Sul, no ano de 1964, transferiu-se para Porto Alegre quando ingressou na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No mesmo ano, ingressava no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, atuando como assessor técnico.

Durante seu período universitário, foi secretário-geral do Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia da UFRGS, entre 1965 e 1966, e, depois, seu presidente, entre 1966 e 1967. Sobre o episódio da eleição de André à presidência do Diretório Acadêmico da Filosofia, é bom lembrar o singelo e emocionante relato de Sérgius Gonzaga.

"Estamos no Bar Alaska: André Forster acaba de ser eleito presidente do Centro Acadêmico da Filosofia da UFRGS. Comemoramos a sua vitória. Na mesa, representantes de todas as facções da esquerda do movimento estudantil. Apesar dos desvios ideológicos de algumas tendências, nos julgamos a vanguarda indiscutível da luta popular contra a ditadura. Somos jovens, apenas e tão-somente jovens, e alimentamos grandes esperanças".

No início dos anos 70, militando na sua categoria profissional, André assumia a presidência da Associação Gaúcha dos Sociólogos, exercendo o cargo até o ano de 1977. Também no ano de 1972, ele ingressava na Universidade do Vale do Rio dos Sinos para lecionar Sociologia e Ciências Políticas. Como professor universitário permaneceu até o ano de 1982.

O segundo grande momento na história política de André Forster ele mesmo identifica como sendo aquele em que ingressou no MDB, na assessoria do então Deputado Estadual Pedro Simon, na época presidente do partido, no início da década de 70. Juntamente com André ingressaram no MDB dezenas de jovens universitários que consideravam essa via a mais eficaz para combater o regime autoritário.

Esse ato político de adesão ao MDB significava, na época, um grande gesto de coragem política. Para que acontecesse, foi necessária uma autocrítica sobre a visão que alguns setores mais radicalizados tinham do MDB. Superadas essas dificuldades, a luta democrática no Rio Grande do Sul teve uma mudança qualitativa e um forte impulso com a agregação de expressivas lideranças estudantis, intelectuais, sindicais e dos movimentos sociais. Lideranças que hoje se encontram nos mais variados partidos e que, naquele tempo, valorizaram o espaço da luta democrática.

No ano de 1972, criava-se o IEPES - Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais, que abrigou todos que, devido às circunstâncias daqueles anos, não tinham espaço de atuação política.

O IEPES lotava o plenário da Assembléia Legislativa em memoráveis palestras e ciclos de debates, que mobilizavam estudantes, intelectuais e trabalhadores, desafiando a censura e a repressão da época. Através do IEPES, a organização, a militância, a formação dos filiados e não filiados ao MDB, ganhava qualidade interpretativa e eficácia de ação.

O IEPES criou espaços políticos, integrou lideranças, forneceu material de estudos e análises e se tornou pioneiro no País, nessa forma de organização e de atuação.

O IEPES e o contexto político que se criou no Rio Grande do Sul deram-se graças ao encontro e à ação de duas grandes lideranças gaúchas: o sociólogo André Forster e o então Deputado Estadual Pedro Simon, presidente do MDB.

Esse espaço político foi responsável pela criação de novas e promissoras lideranças políticas, pela realização de mobilizações, pela organização de comitês de libertação de presos políticos, entre outras tantas formas de ação política. Essa história ainda está por ser contada em toda a sua riqueza e na sua contribuição para a democratização do nosso País.

Ainda segundo o depoimento do próprio André Forster, em seu memorável pronunciamento feito no dia 22 de março de 1996, quando recebeu, na Câmara de Vereadores, o título de Cidadão Honorário de Porto Alegre, o terceiro momento decisivo em sua trajetória política deu-se quando foi eleito vereador, em 1982, exercendo seu mandato até o ano de 1986.

Nesse período, de 1982 a 1984 foi líder da bancada; de 1984 a 1986, exerceu o cargo de presidente da Câmara de Vereadores, sendo o responsável pela transferência definitiva da Câmara para o prédio próprio que hoje ocupa.

André sempre se referiu sobre esse período como de grande aprendizado. Disse ele, ainda em seu pronunciamento: "Comecei aprendendo as coisas simples, as coisas óbvias, as coisas do dia-a-dia, do cotidiano. (...) A realidade faz parte do cotidiano. Comecei a entender que além da imaginação, das intenções, dos ideais, da ideologia simplificada, existia uma realidade que era mais complexa, mais diversificada, que barrava certo voluntarismo".

Como intelectual, conhecia André o risco do voluntarismo, a tentação de adaptar a realidade aos preceitos teóricos, e, mais ainda, aos dogmas doutrinários.

Como político, conciliou-se André com a teoria e a prática, assumindo limites, impasses, avanços e recuos, com os pés no chão e os olhos no horizonte dos sonhos.

Como administrador público, André Forster desempenhou os cargos de superintendente do órgão de Gerência da Região Metropolitana de Porto Alegre - Metroplan- durante o período de 1987 a 1988. E de 1988 a 1989, exerceu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul.

Para o orgulho de todos os peemedebistas gaúchos, no ano de 1989 André foi eleito presidente do PMDB do Rio Grande do Sul. Aí pudemos conviver com um André organizador, um André articulador, um André lutador, um André construtor de vitórias.

Na direção do partido, ele soube aplicar o seu talento político e humano de solidificar a unidade, estimular iniciativas, puxar a dianteira das lutas, educar, orientar, conjugar, passando a merecer de todos nós a admiração e o respeito, por ele, o nosso líder, o nosso grande companheiro.

sCompanheiro André Forster !

Deixaste para nós a herança de um partido forte, lutador, consciente dos seus deveres. Jamais esqueceremos teu ensinamento.

Dizias, e vamos sempre repetir: "Um partido político tem que reacender a esperança, devolver às pessoas o direito de sonhar; e, uma vez no poder, demonstrar capacidade para transformar esses sonhos em realidade".

Companheiro André ! Nós continuaremos tua luta. Tu nos indicaste o caminho do novo milênio. Entraremos nele junto contigo.

Novamente é a tua palavra que soa grave e responsável. Dizes:

"Estamos no limiar de um novo século, e nossa questão central continua sendo a dignidade do ser humano".

Aprendemos contigo os mais altos exemplos de dignidade humana. A dignidade política de pensar e agir sempre no sentido do coletivo sem vaidades, sem egoísmo. A dignidade pessoal de enfrentar e de lutar contra a doença e a dor, sem queixas, sem esmorecimento, com altivez, com a coragem cotidiana do ser humano lúcido e sereno com o seu destino.

Companheiro André !

Nós estaremos atentos às tuas palavras quando nos advertiste sobre os desafios dos novos tempos. Queremos merecer o legado que nos deixaste. Nós te damos novamente a palavra:

"É preciso aprofundar nossas perguntas e descobrir novas. É preciso encarar as maneiras disponíveis de se fazer política. Questioná-las. Buscar alternativas. Quebrar espelhos. Refazer. Construir caminhos".

Companheiro André !

Contigo aprendemos que devemos revisar e reavaliar este século que finda. Que devemos, acima de tudo, afastar a tragédia da desesperança. E junto contigo, como os bons utopistas, acreditamos que "ao contrário, de tanta crise, de tanta incerteza, permanece um eterno sentido da Vida e de verdades possíveis, e com ele, um novo espetáculo de Esperança que permitirá aos homens atravessar o próximo milênio".

O Sr. Valdir Fraga (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Feltes, cumprimento V. Exa. por essa homenagem ao nosso querido irmão André Forster. O Vice-Líder da Bancada, Deputado Divo do Canto, disse que falaria em nome da bancada, mas desejo falar em nome dos ex-colegas assessores da Casa nos anos 70 e dos ex-colegas e colegas da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nessa oportunidade, convivi com André, com Rômulo Brasil, com Paulo Ziulkoski e com outros assessores na época do MDB, na função de assessor do Deputado Aluízio Paraguassu.

Quando V. Exa. falou dos anos 70, do IEPES, relembrava que todos nós, jovens - e André o mais jovem - decorávamos esta Casa com faixas, fazendo um chamamento aos jovens emedebistas, liderados também por André.

Ouvi com atenção o pronunciamento de V. Exa. Gostaria de dizer para os familiares do homenageado - esposa e filhos - que desejei identificá-lo com um pássaro, o beija-flor. Muitas pessoas se vão, até mesmo familiares nossos, amigos, e não deixam tanta recordação como André, homem de tantas andanças, tantos vôos, tantos compromissos, todos feitos com sinceridade, com honestidade e com firmeza. Não digo que ele esteja em nossa lembrança diariamente, mas a qualquer momento André entra em nossa vida de amigo e de político.

Na Câmara Municipal de Porto Alegre, em 1982, quando foi eleito, fizemos um primeiro movimento e criamos a mesa pluripartidária - e a Deputada Jussara Cony esteve presente na oportunidade. Até então, as mesas vinham sempre passando de um para outro companheiro. O nosso colega Mendes Ribeiro Filho, hoje Deputado Federal, recorda-se bem desse fato. Os nomes se repetiam, e a cada seis anos elegia-se um presidente, com oito anos elegia-se outro.

Criamos a frente pluripartidária, assumimos vários compromissos, entre eles o de não transferir, por exemplo, funcionários do município para a Câmara Municipal e outras posições fortes. Nessa oportunidade, também esteve conosco André Forster. Honrávamos os nossos compromissos partidários. Naquela época, já integrava o PDT e André o PMDB, sempre com sua firmeza e inteligência. Passamos bons momentos na Câmara Municipal.

Depois disso, André continuou comandando o PMDB. É uma honra estarmos presentes neste ato em homenagem ao nosso bom, querido e amigo André, juntamente com os demais companheiros, amigos e familiares.

Nós, que convivemos com André, não fomos só amigos, fomos mais do que irmãos. Nessas caminhadas, muitas vezes nos transformamos mais em parente dos que os que estão mais próximos de nós, aqueles que nos acompanham em todos os momentos, principalmente na política. André foi uma dessas pessoas.

Meus cumprimentos aos familiares que aqui se encontram. Podem ter certeza de que André continuará conosco onde estivermos. Um grande abraço e parabéns pela iniciativa. Falo em nome do colegas vereadores que não podem estar aqui neste momento. Falo, também, em nome dos colegas assessores, como Rômulo Brasil, que está nos acompanhando e que não tem oportunidade de se manifestar no microfone de apartes.

Posso falar em nome dos colegas que aqui estão e até dos funcionários da Casa - por que não?-, se me permitirem, porque fui funcionário. Falo em nome do pessoal da assessoria, da segurança, do cafezinho, enfim, de todos. Um grande abraço e muito obrigado.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Feltes, a Bancada do PC do B, que represento nesta Casa, em primeiro lugar deseja cumprimentá-lo pelo fato de, por seu intermédio, possibilitar que este Poder Legislativo homenageie um homem que prestou uma contribuição valiosa ao nosso Estado.

Em muitos momentos, e eles foram incontáveis, pude privar, juntamente com André Foster, da luta pelos direitos do nosso povo em favor da soberania e, principalmente, das liberdades democráticas. Aliás, Deputado Giovani Feltes, lutas tão atuais e presentes, quando nosso País é massacrado por um projeto que nos inviabiliza como nação.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, lembrar André Foster num momento como este é reviver tantas e tantas lutas de homens e mulheres para fazer do Brasil um País com dignidade, com soberania e com verdadeira liberdade democrática.

Permita-me, deputado, homenagear André na pessoa de Iara Leite, que, além de companheira de todas as horas, sempre participou da luta das mulheres e da luta por esses direitos. Poder homenageá-lo, por intermédio de sua companheira, é deixar repetir aquilo que André comungava conosco, ou seja, que a luta de homens e mulheres, lado a lado, é que permitirá a emancipação das mulheres e a libertação de nosso povo.

De modo particular, sinto-me honrada em prestar essa homenagem por intermédio de uma mulher como Iara, que, sem dúvida, continua dignificando a luta das mulheres do Rio Grande do Sul.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo V. Exa., Deputado Giovani Feltes, pela iniciativa de prestar uma homenagem, com absoluta justiça, a um homem do quilate de André Forster, bem como à Mesa Diretora, presidida pelo Deputado Quintiliano Vieira, que muito dignifica esta Assembléia, juntamente com o Deputado Manoel Maria.

Sinto-me orgulhoso de contar com as presenças do ex-Governador Sinval Guazzelli, que honra sobremaneira este Parlamento, e do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Chefe da Casa Civil.

Falo com a responsabilidade de representar uma bancada - oriunda do PDS, do PPR, hoje PPB - que dignifica a política gaúcha. E peço vênia para os demais membros também manifestarem sua solidariedade a essa homenagem, a fim de que não fique restrita somente ao líder da bancada, já que é vontade da maioria absoluta. Venho em nome de um partido, que possui história e que tem como presidente Celso Bernardi, trazer a admiração e o respeito a André Forster.

V. Exa. foi muito feliz em sua manifestação, porque em poucas palavras conseguiu traçar as linhas da grande atuação de nosso homenageado. Particularmente, conheço a história mais recente do Rio Grande do Sul, escrita por André Forster. Ao chegar a este Parlamento, como vice-líder do Deputado Marco Peixoto e, após, do Deputado Francisco Appio, passei a pertencer ao Conselho Político, ocasião em que pude constatar a serenidade, a lucidez, a tranqüilidade de André Forster, pude conhecer sua palavra abalizadora nos momentos em que se apresentavam situações de difícil resolução. Deus me deu a felicidade de poder contar, na recente história deste Estado, com o grupo de líderes que conduz o Rio Grande do Sul e acima de tudo com a orientação segura de André Forster.

Não tenho a intenção de apresentar uma visão meramente política. Faço isso como dever de justiça a alguém que orgulha sobremaneira nossa classe, aqueles que escreveram a história do Rio Grande do Sul. Falo do homem público André Forster.

De parabéns está V. Exa. por essa iniciativa, de parabéns está o seu partido. Queremos partilhar desta homenagem em nome do Partido Progressista Brasileiro.

O Sr. Beto Albuquerque (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Feltes, em meu nome pessoal, em nome do Deputado Bernardo de Souza e da Deputada Maria Augusta Feldman, a Bancada do Partido Socialista Brasileiro deseja associar-se a esta fantástica e justa homenagem que V. Exa. presta neste Parlamento, oferecendo-nos a história de conduta reta, séria, responsável de um dos homens públicos dentre tantos que com que, felizmente, o Rio Grande do Sul conta.

André Forster, sem dúvida, é merecedor deste registro histórico. Queremo-nos associar à sua conduta pessoal, à sua disposição de não se afastar de suas convicções políticas, como forma de prestar, hoje, aqui, uma homenagem à sua luta política, que contribuiu decisivamente, às vezes a duras penas, para que este País fosse redemocratizado, para que houvesse abertura, para que efetivamente nos livrássemos do processo ditatorial, concentrador e até opressor que vivemos ao longo de trinta anos.

Ao homenagear esse homem público do Rio Grande do Sul, associamo-nos também à história de lutas que é indissociável da sua pessoa. Recebam V. Exa. e o PMDB a solidariedade do Partido Socialista Brasileiro nesta homenagem merecida, justa e oportuna que é prestada a um grande homem da vida política gaúcha.

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL)- V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Feltes, desejo, inicialmente cumprimentar o ex-Governador Sinval Guazzelli, o Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Mendes Ribeiro Filho, o Deputado Quintiliano Vieira.

Em nome da Bancada do PFL, quero saudar este momento especial que todos estamos vivendo. Convivi pouco tempo com André Forster. Nossa relação de amizade iniciou-se concretamente em fevereiro de 1994, quando começávamos a construir a aliança que hoje transformou o Rio Grande do Sul.

No convívio com André Forster procurava - nos momentos em que dividíamos angústias e inseguranças e, acima de tudo, expectativas - a certeza de que o nosso Estado seria transformado pela participação importante de todo o contexto que foi gerado a partir da ação de André Forster e de seus companheiros.

Particularmente, lembro-me de um momento que me marcou muito. Estava na sede do PMDB em Porto Alegre, e um dos filhos do André Forster, o Juliano, havia saltado de pára-quedas. Contava entusiasmado a experiência fantástica de ter feito isso. Recordo-me que todos nós - estavam presentes o Bona Garcia e outras pessoas - comentávamos a extrema coragem e, seguramente, o medo que se apossa da pessoa no momento em que antecede o salto, mas também o grande prazer e alegria de poder desfrutar daqueles instantes tão intensos que ocorrem num episódio desse tipo.

Naquela oportunidade, André Forster disse que, às vezes, aquilo que estávamos preparando estaria muito próximo de um salto. Tivemos a coragem de praticar o salto. Em alguns momentos sentimos medo, ansiedade, angústia, mas tivemos a felicidade de poder aterrissar em segurança. Ao André Forster, que nos ajudou a realizar o salto, seguramente vai o reconhecimento do Rio Grande do Sul pela construção que transformou este Estado e que nos dá, a partir deste ano para o próximo milênio, a certeza de que o Rio Grande tem futuro. Obrigado. Valeu, André Forster.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) - V.Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, saudamos as autoridades presentes, o Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Deputado Mendes Ribeiro Filho; ex-Governador do Estado, Dr. Sinval Guazzelli; Presidente em exercício desta Casa, Deputado Quintiliano Vieira; Deputado Manoel Maria.

Muito especialmente, queremos cumprimentar V.Exa., Deputado Giovani Feltes, pela merecida e oportuna homenagem prestada ao nosso querido André Forster. Há algumas figuras políticas que, fruto de sua coerência e combatividade, da sua tenacidade, da sua doação à causa pública, às boas causas públicas, acabam como que transcendendo as fronteiras dos partidos políticos. Estamos convencidos de ser o André Forster uma dessas figuras.

Todos nós, independentemente da posição ideológica ou da opção político-partidária, não fazemos mais do que justiça ao reconhecer a brilhante trajetória de André Forster na vida pública.

Pessoalmente, tivemos muitas experiências ricas, que nos amadureceram como político, ao lado do André Forster. Recordamos a primeira vez em que assumimos a tribuna de um parlamento, como suplente de vereador, quando o André Forster era Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. Recordamos a época em que fazíamos campanha na universidade e a influência política que o homenageado exercia sobre as lideranças estudantis da época, entre as quais nos incluíamos.

Não poderíamos, Deputado Giovani Feltes, ficar à margem desta homenagem, porque somos reconhecidos ao André Forster pelo papel relevante que desempenhou na luta contra a ditadura militar e, depois, na luta de todos nós pela consolidação do regime democrático.

Tomamos caminhos político-partidários diferentes, mas tenho absoluta convicção de que nos une ao André o laço do objetivo comum pela construção da sociedade que desejávamos construir, aliás, uma sociedade muito diferente da que está aí. O sonho que todos sonhamos com André ainda está por ser realizado, embora ele tenha colaborado muito em vida para torná-lo realidade. O exemplo de André Forster, que permanece vivo, ainda contribuirá muito para que todos nós, unidos, possamos construir a sociedade justa, fraterna, solidária pela qual ele lutou e pela qual nós continuamos lutando inspirados no seu exemplo. Muito obrigado.

O Sr. João Fischer (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Feltes, cumprimento V. Exa. por esta bela e merecida homenagem ao nosso querido e brilhante amigo André Forster. Líderes e políticos que realmente praticam política na sua essência, na sua pureza, destacam-se em todos os tempos, e André Forster destacou-se num momento importante da vida política brasileira, liderando muitos jovens, mantendo-se ao lado de muitos jovens de todos os partidos de esquerda.

Enquanto liderava o seu partido, soube somar forças e manter a união, com o objetivo de, novamente com habilidade política, colaborar com o crescimento de seu Estado, para que tomasse o rumo que hoje assumiu, rumo que os jovens que trabalham, que se dedicam a este Estado sabem que é o certo.

Aprendi a conhecer esse homem em reuniões políticas conjuntas entre representantes do nosso partido e do PMDB. Tive oportunidade de ouvi-lo, de admirá-lo. Em tratativas políticas, muitas vezes ocorreram erros que impediram que o nosso Estado chegasse antes à frente, mas não podíamos perder mais tempo. André Forster marcou e continuará marcando época.

Parabenizo V. Exa. por prestar esta homenagem. Espero que os jovens que nos acompanham, que militam na política tenham o sucesso e a habilidade política de André Forster.

O Sr. Divo do Canto (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Feltes, em nome da Bancada do PTB, solidarizamo-nos com V. Exa. Queremos deixar registrada a grande atuação que André Forster teve como líder do PMDB na Câmara de Vereadores e também como presidente daquela Casa.

Em setembro de 1984, com este Legislativo superlotado, numa grande manifestação dos aposentados do Rio Grande do Sul, nesta mesa, entregamos o anteprojeto que concedia passe livre aos aposentados, pensionistas e idosos de Porto Alegre que tivessem mais de 60 anos e que ganhassem menos de três salários mínimos. Naquela oportunidade, o único político presente foi André Forster, então Líder do PMDB. As nossas tratativas foram milimétricas.

Na semana seguinte, estivemos na Câmara de Vereadores, e lá estava, numa reunião, o Deputado Mendes Ribeiro Filho, hoje Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil.

Este projeto causou muita polêmica. Quis o destino que ele fosse aprovado na Câmara de Vereadores, mas que depois fosse vetado pelo prefeito. Coube a André Forster, como presidente daquele Legislativo, após a derrubada do veto, promulgar a lei que deu esse direito aos aposentados e pensionistas de Porto Alegre e que se tornou depois uma bandeira para essa categoria. Essa lei foi, posteriormente, engavetada na prefeitura e só em abril de 1996 foi levada a efeito.

Narro isso aqui para deixar registrado que André Foster, assim como em todos os segmentos em que atuou, para nós, os aposentados, ele é inesquecível.

Quero deixar aqui minha saudação muito carinhosa a sua esposa, a seus filhos, a seus familiares e a todos os seus amigos que estão presentes. Com V. Exa., deputado, solidarizo-me e o cumprimento por essa feliz iniciativa, principalmente o seu partido. O PTB também se irmana a essas homenagens. Deixo aqui nossos agradecimentos.

O Sr. Flávio Koutzii (PT) - (V.Exa. permite um aparte?) (assentimento do orador) Deputado Giovani Feltes, desejo cumprimentar o Governador Sinval Guazzelli, Secretário Mendes Ribeiro Filho, Presidente Quintiliano Vieira.

Sabia antecipadamente que teria dificuldades ao ocupar o microfone neste momento. Não sei se isso se deve a algumas coisas que a idade vai construindo em nós.

Não só como representante de minha bancada, mas muito decididamente por meu sentimento pessoal, não poderia deixar de falar hoje. V. Exa. lembrará de que, dois ou três dias depois do falecimento do André, lhe relatei toda uma série de etapas de minha vida, de vínculos, de respeito, de admiração e de amizade que por ele tinha e que me sentia faltoso e responsável por uma pequena covardia - que tem explicação num grande cansaço - cometida por não ter participado das cerimônias de adeus do amigo que perdemos. Digo pequena covardia, porque não acompanhei nem o velório nesta Assembléia nem seu enterro.

Agora, afinal, para a geração que compartilhou das etapas das lutas de André Forster, há esta oportunidade de homenageá-lo. E são várias as gerações. Sou talvez da primeira. Fui presidente do Centro Acadêmico Franklin Delano Roosevelt da Faculdade de Filosofia em 1963, destituído pelo Golpe de 64. Se a minha memória não me está traindo, André Forster e eu, quando recuperamos o centro, vencemos, com a candidatura de Clóvis Paim Grivot, que foi o primeiro presidente depois da intervenção - André Forster foi o seu sucessor.

As cenas do Bar Alaska, onde eu estava, lembram todo um episódio, toda uma geração. Talvez seja discutível o fato de, ao ocupar este microfone - estou falando de mim - para homenagear alguém que se respeita, falar um pouco de si. Isso talvez seja um abuso. Mas, neste caso, não vejo outra ou melhor forma de expressar esse compartir um pedaço da nossa história, o que é fundamental e maravilhoso, especialmente porque isso foi parte da nossa juventude e da nossa capacidade, o que o Deputado Onyx Lorenzoni bem soube ilustrar ao referir a tão bela imagem de saltar de pára-quedas onde fosse necessário, e algumas vezes sem pára-quedas.

São nomes expressivos que nomearei agora. Foi formado, na ocasião em que fui preso político na Argentina, um primeiro comitê, que se associou aos Comitês Brasileiros de Anistia - CBAs - para lutar também pela minha liberdade, como um caso diferenciado, pelo fato de se tratar de um brasileiro, preso por razões políticas no exterior. E foi André Forster, Tarso Genro, Raul Pont, Brum Torres e outros companheiros não tão conhecidos que fizeram esse primeiro movimento, ao qual tenho imensa gratidão, porque graças a isso obtive com antecipação a minha liberdade e talvez por isso esteja vivo.

Peço perdão pelo abuso e pela referência, mas acho que esse é um espaço onde a minha melhor maneira de homenagear é, em primeiro lugar, me desculpar por uma ausência e agradecer pela presença, num momento em que André não faltou, pelo contrário, assumiu a vanguarda de um processo de lutas, inclusive pela minha liberdade e de tantos outros companheiros.

Gostaria de me somar a todos aqueles, que intervindo neste microfone, souberam destacar aquilo que, na verdade, André Forster foi amplamente.

Quando se pode falar de uma pessoa, que, em várias etapas da sua vida, foi capaz de lutar, foi capaz de discernir e, muitas vezes, escolheu o lado mais difícil - e, quando aqui se diz que foi um lutador pela redemocratização do País, teve um papel fundamental na organização e na articulação da intelectualidade neste Estado, teve um papel fundamental na articulação do próprio MDB, naquela oportunidade, o centro de aglutinação e de ação política da proposta que tentava trazer o partido à normalidade institucional e democrática - isso significa discernimento, visão e, principalmente, persistência.

Os nossos espantosos incêndios da juventude muitas vezes se apagam e nem a brasa fica. Do que ficou, do que entendo muito além dos meus pequenos e últimos debates, até na esfera pública, com o André, é uma trajetória conseqüente, coerente, de alguém que teve muita qualidade humana e política e lutou sempre. Muito obrigado.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Agradecemos o aparte. Permitam-nos Presidente, permitam-nos os membros da Mesa, as colegas deputadas e os colegas deputados, agregar algumas colocações com relação ao um ano de passamento do companheiro André Forster.

Somamo-nos a esse ano, aquele bom espaço de tempo em que um homem com dificuldades de se locomover, ainda sabia estar presente nas horas mais necessárias dos seus companheiros. Lembramos do André, comparecendo à campanha eleitoral em Caxias do Sul, sem condições físicas de fazê-lo. Lembramos do André percorrendo o Estado do Rio Grande do Sul, estimulando, propondo politicamente.

Certamente, esse período de ausência faz com que todos os segmentos organizados do PMDB do Rio Grande do Sul estejam ressentidos. Pela falta física, sim, mas também pela falta do companheiro militante do PMDB. Isso constatamos nos núcleos organizados do PMDB do Estado, nas mais expressivas lideranças desse partido nesse Estado.

Isso se contempla na Juventude do PMDB, no Grupo de Ação Partidária, na Fundação Pedroso Horta, em todos os segmentos organizados do partido. Faz-se sentir dentro da nossa sede, com nossos colegas militantes que lá trabalham e labutam diuturnamente. Faz-se sentir nas organizações do partido, em nível de vereadores e de prefeitos no Estado do Rio Grande do Sul.

Quem sabe igual, ou talvez até mais do que ninguém, eu possa expressar isso, porque assumi o partido numa situação de grande dificuldade, na qual o PMDB do Rio Grande do Sul mostrou maturidade e grandeza, sob a liderança do homem público André Forster. Isso ocorreu nos primeiros momentos do Governo Antônio Britto, fazendo com que esse partido, de uma história vibrante e encorajadora, de uma história forte, de grandes e expressivas conquistas para a vida política brasileira, tivesse que passar por períodos de grande dificuldade.

Faz um ano, Iara Leite e filhos do André, faz um ano, sim. Fará dois, fará três, fará dez anos. Certamente políticos desse Estado e desse País, de qualquer matiz político-partidário, lembrarão de pessoas e figuras que se distinguiram na história política contemporânea do Rio Grande do Sul. Na relação desses homens e mulheres de vocação, luta, capacidade e coerência, haverão de incluir o nome do companheiro militante, Dr. André Cecil Forster.

Eu me ressinto da falta do André, porque, numa convenção partidária, fomos eleitos juntos. E quando eleito fui, não imaginava e não tinha a pretensão ou a veleidade de eventualmente assumir a condição de Presidente do PMDB do Rio Grande do Sul. Ainda mais nas condições em que assumi, no momento em que o nosso companheiro claudicante sim, na sua força física, mas, em nenhum momento, claudicante na sua força moral e na sua conseqüência política.

Tivemos que assumir para tentar fazer, junto com companheiros de mais de trinta anos de história, com essa bancada de 10 parlamentares, coesa, unida, forte, vibrante, com companheiros detentores ou não de mandatos neste Estado, com que esse partido continuasse a respaldar o governo, sim, a defendê-lo, a entender a grandeza e a necessidade do novo momento. Mas sempre procurando vincular a uma figura expressiva da história contemporânea deste Estado e a uma das maiores figuras do PMDB do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Antes de conceder apartes, quero dizer a todos os companheiros do PMDB presentes, já que todas as instâncias e segmentos partidários estão aqui representados, e à Iara, que André faz falta sim. Faz muita falta, sim, e continuará fazendo. De minha parte, e creio que de parte de toda a Executiva Estadual do PMDB. Essa, na segunda-feira próxima, haverá de ser renovada por injunções e motivações das mais variadas, no sentido de se buscar cada vez mais o fortalecimento do partido.

Nesse momento, certamente haverá de ficar cada vez mais cristalizado que o "magrão", se assim nós podemos expressar, foi alguém que construiu o seu cotidiano nas coisas simples, na forma de fazer política, no seu jeito afável, na forma de identificar-se em relação às causas mais difíceis, muitas vezes aqui mencionadas pelo Deputado Flávio Koutzii.

Esse jovem interiorano de Campo Bom, que foi vereador, prefeito e, agora, deputado - podem ter certeza meus companheiros, não foi uma nem duas vezes, foram muitas e quem sabe haverão de ser tantas... - nas minhas reminiscências noturnas, ao conversar comigo próprio, sem parecer em desvario, reconheci na figura estampada de André Forster, "o magrão", um amigo, um companheiro, um político, um cidadão do Rio Grande que merece todo nosso respeito, todo nosso aplauso. E a história, de forma marcante, registra essa figura, que, do PMDB e dos nossos corações, jamais se apagará.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente Quintiliano Vieira, meu caro Deputado Federal Mendes Ribeiro, representando o Governador Antônio Britto, nosso sempre governador e conterrâneo Dr. Sinval Guazzelli, meu caro Deputado Giovani Feltes, Senhoras e Senhores Parlamentares, familiares do homenageado:

Seguramente Deputado Giovani Feltes, não haveria ninguém com a motivação, capacidade e compromisso, como V. Exa. para prestar esta homenagem. Recolho de suas palavras ditas agora, nesta homenagem ao saudoso André Forster, seguramente uma das mais brilhantes manifestações já feitas nesta tribuna, uma manifestação da verdade, da justiça, do reconhecimento e da gratidão.

V. Exa. tenha a absoluta certeza de que não há nenhuma contradição em ver um filho da Arena se manifestar, respeitosamente, para reconhecer o trabalho de um antigo adversário político. André Forster, num escalão bem mais superior ao meu, deu exemplos consolidados, idéias de ações no Rio Grande do Sul que todos nós reconhecemos.

Com essa motivação, que é a de cada um dos parlamentares, e até mesmo de ex-parlamentares, que exercem, lá fora, uma atividade igualmente pública, como os nossos sempre Deputados Gilberto Mussi, Constantino Picarelli, Rospide Neto, Erani Müller, Hélio Musskopf, Bráulio Marques, Élio Corbellini, o nosso governador, que também foi parlamentar. Todos eles têm, como nós, o desejo de vir à tribuna dizer: V. Exa. tem razão, V. Exa. disse aquilo que o Rio Grande pensa, V. Exa. traz e resgata exemplos dignificantes de um homem que ajudou a construir um novo Rio Grande.

A minha experiência política e pessoal com o André Forster foi evidentemente profícua, como líder da bancada do partido em determinado momento, no conselho político. As impressões pessoais as recolhi de um querido amigo, companheiro de Esmeralda, Presidente do PMDB, Irineu Luz, aqui representado pelo seu filho Delmar Pacheco da Luz que, com muita freqüência, ajuda-me a fazer reflexões sobre os acontecimentos do Rio Grande. Meu vacariano e conterrâneo Dr. Sinval Guazzelli. Sei perfeitamente a compreensão que tenho do homem, das suas idéias e do novo tempo. Ele foi um construtor.

A engenharia recente tem em André Forster certamente um dos maiores articuladores. Ele deu ao Estado a possibilidade de tomar decisões, de buscar caminhos para retomar seu desenvolvimento e buscar a qualidade de vida. A idéia que tenho de André Forster, um construtor político, é a que mais nos entusiasma e nos guia nas divergências, nos debates e nas contradições que, eventualmente, enfrentamos.

Seguramente é um sinal, um farol a iluminar e a guiar os homens públicos que estão chegando e os que virão mais tarde. Meus cumprimentos, V. Exa. trouxe a esta Casa um dos momentos mais brilhantes, porque falou da verdade, da gratidão e do reconhecimento.

O Sr. Alcides Vicini (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Feltes, dignos integrantes da Mesa, sinto-me na obrigação moral de contribuir, nesse instante em que V. Exa. denota tanta sensibilidade e oportunidade, prestando essa homenagem a esse grande homem público que foi André Forster. Faço essa manifestação na condição de ex-prefeito de Santa Rosa, à época em que André Forster era secretário de Ciências e Tecnologia do então Governo Simon-Guazzelli, ocasião em que tive condições de privar de sua convivência, pelo fato de que, naquele município, implantava-se um pólo de ciência de tecnologia.

Foi por intermédio de André Forster que se desencadeou o processo, possibilitando que, hoje, tenhamos esse centro de excelência na área de metalmecânica, de construção civil e de alimentos.

Numa época em que não havia essa facilidade de comunicações interpartidárias. Havia, herança de anos anteriores, um certo preconceito, no sentido de que pertencer a outro partido era considerado defeito. Mas André Forster foi realmente um precursor dessa espécie de ecumenismo interpartidário.

Recordo-me - por isso trago esse testemunho-, da forma extremamente afável - sentia-me à vontade para entrar em seu gabinete de secretário - com que era recebido como prefeito, numa época acompanhado pelo próprio Bonna Garcia, assessor da Casa Civil, e depois pelo Sr. Governador. A participação de André Forster como secretário foi importante para criar o clima com que eram tratados os assuntos da região, não os partidários.

V. Exa. teve uma importantíssima iniciativa - e reconheço isso - ao reconstituir a história dessa figura proeminente do Rio Grande. Há um ditado que diz: "Somos o que somos e a lembrança que deixamos." E André Forster deixou para seu partido, e para todos nós que o admiramos, a melhor lembrança, que é a de um homem público dedicado à causa comunitária e à articulação do entendimento. Talvez seja essa sua grande herança.

Parabéns por sua iniciativa, Deputado Giovani Feltes.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Agradeço ao seu aparte, Deputado Alcides Vicini.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Embora alguns colegas já tenham se manifestado em nome de nosso partido, quero-me somar à justa homenagem que V. Exa. presta ao amigo André Forster. Sua emoção contagia a todos nós.

Não quero ser repetitivo ao enumerar aqui as qualidades políticas, de liderança, de trabalho e de luta em prol da democracia, da cidadania, da liberdade e do trabalho de André Forster frente a muitos movimentos. E cito aqui um dos que considero mais lindo, em busca de melhores condições aos nossos patrícios que estavam, muitas vezes, atrás das grades e que ele, por intermédio do movimento de resgate a essa cidadania e à anistia, foi um expoente no Rio Grande do Sul.

Quero fazer uma análise sob outro enfoque. A natureza tem caracterizado o homem de várias maneiras: alguns nasceram para lutar, outros não sabem fazê-lo; alguns desistem da luta, outros lutam até o fim; uns lutam com desespero, outros, com dignidade. E o nosso amigo André sempre lutou com dignidade.

Até pelo cacoete de minha profissão de médico, nas vezes em que me encontrei com ele, fui obrigado, devido ao meu raciocínio lógico, a analisar André Forster como paciente, como homem. Muitas vezes me perguntava de onde brotava aquela energia. A natureza talhou aquele homem com a estirpe de lutar com dignidade até o fim, mesmo contra o inimigo implacável.

Faço uma homenagem à sua esposa e aos seus filhos. O maior legado que um pai deixa para a família é a honra, a dignidade, o trabalho e a vitória. O esposo, o pai foi o vitorioso, principalmente quando a vitória foi sobre si mesmo. Meus parabéns!

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro presidente do partido, Deputado Giovani Feltes, em primeiro lugar gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.

Meu estimado presidente, Deputado Quintiliano Vieira; Dr. Mendes Ribeiro, Chefe da Casa Civil, que representa o Governador Antônio Britto; ex-Governador Sinval Guazzelli; Srs. Deputados; Senhores aqui presentes: nesta hora o Deputado Giovani Feltes representa, com a sua profunda emoção, todas as pessoas que conhecem a importância de fazer política respeitando o cidadão que exerce a sua atividade, como agricultor, como empresário, como profissional liberal, enfim, qualquer pessoa da sociedade que reconhece o valor do exercício da atividade política e da cidadania.

Esta é uma homenagem a uma pessoa engajada, a uma daquelas pessoas que nunca teve vergonha de lutar, que lutou até o momento final de sua vida e que sempre respeitou aqueles que pensavam diferentemente dele. É possível a divergência, mantendo-se o respeito e a boa convivência.

Não desejava me manifestar. Até pensei como Chico Buarque de Holanda, "falando sério, preferia não falar". Quando o Deputado Flávio Koutzii, muito emocionado, não conseguia prosseguir o seu aparte, pedi a ele que continuasse, pois me sentia exatamente na mesma condição, pela amizade, pela identidade política ou por outras razões. Deputado Flávio Koutzii, a pequena covardia de V. Exa. transformou-se para mim numa oportunidade de expressar meus sentimentos. Muito obrigado!

Gostaria de relembrar um episódio ocorrido quando eu era moço, presidente do Diretório Central de Estudantes da Universidade de Caxias do Sul, em 1973. Naquela época, só o fato de fazer uma reunião já significava ser preso. Na segunda reunião aberta de presidentes de DCEs e de diretórios acadêmicos do Rio Grande do Sul estavam presentes Pedro Bisch, Cezar Schirmer e André Forster, que era o palestrante. Não sabíamos se permanecíamos ou não naquele local. Com toda a sua habilidade, André Forster fez a sua palestra em "sociologuês", e tenho certeza de que nem ele entendeu o que disse. Essa foi a forma pensada por ele para evitar problemas e fazer com que aquele movimento estudantil que estava começando tivesse continuidade.

André Forster era tão habilidoso com a mente que - muitos deputados devem ter lembrança disso, especialmente o Sr. Rospide Netto -, foi no Rio Grande do Sul, nas promoções do IEPES, que vieram a ser conhecidos Fernando Henrique Cardoso, Francisco Wefort, Chico Lopes e, posteriormente, Fernando Gabeira. Enfim, todos os grandes cientistas políticos brasileiros oriundos do Cebrap, que eram desconhecidos no País, vieram para cá nessa época, além do Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns e outros.

A grande virtude do André Forster não foi apenas sua habilidade, sua formação intelectual, mas o fato de sempre se adaptar a todas as circunstâncias, a todos os momentos, à vida da sociedade, sem perder a visão da realidade. Mesmo que haja discordância, penso que André Forster foi o grande construtor da candidatura de Antônio Britto, o grande estrategista dessa montagem e das ações posteriores, na base de sustentação política. Posso estar fazendo afirmações diferentes das já apresentadas, mas é a realidade. Ele era uma pessoa que saía a pregar, explicando as razões de se fazer tal coisa, quando o próprio partido não aceitava alguma idéia.

Menciono os filhos do homenageado, a Gabriela, o Juliano, a Tatiana e o Leandro - que, se não estou equivocado, devem estar completando vinte anos no dia de hoje, ou em data próxima, já que são gêmeos -, e a Iara Leite, sua esposa, e penso que devem ser todos muito felizes. André Forster faz falta para nós, para todos, para a política, para a família, para o Rio Grande do Sul e também para o Brasil, porque, como presidente do partido, era nacionalmente respeitado.

Mas André Forster também nos dá a capacidade de entender que temos que continuar lutando, cada um no seu partido, cada um no seu lugar, para realmente valorizar a atividade política feita com dignidade, com conseqüência, com inteligência, com denodo, sabendo-se o que se quer construir para a nossa humanidade.

O Sr. Paulo Odone (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Feltes, eu estava cometendo o que o Deputado Flávio Koutzii chamou de pequena covardia: fugindo de falar aqui.

Não posso deixar de fazer um depoimento público, no dia em que se registra, pela postura dos deputados que aqui falaram, a dimensão do que foi e do que representou não só para nós, peemedebistas, que nos orgulhamos disso, mas para a sociedade e para a política rio-grandense, a figura de André Forster. O respeito que ele tinha pela política fez com que conquistasse o respeito dos seus companheiros - tanto os do mesmo partido como os de oposição.

Para cada um de nós, André Forster significa algo em especial. O Deputado Flávio Koutzii evocava aqui o tempo de universidade, e eu me lembrava da primeira eleição do Clóvis Grivot, da qual fui talvez um dos pivôs coordenadores, e do dia em que se festejava um bom resultado, era o dia em que veio o AI-5.

Acompanhei André Forster, com a sua liderança, desde aqueles tempos universitários, e convivemos durante o tempo de MDB, de PMDB, por esse farol que ele representava no mundo intelectual e político do Rio Grande do Sul. Realmente André Forster trouxe as melhores cabeças e nos propiciou levantar as grandes reflexões na política de que tanto nos orgulhamos do Rio Grande do Sul.

Encontrei André Forster atuando muito mais ativamente depois, já como presidente do PMDB, e como diz o Deputado José Ivo Sartori, talvez fiz com ele milhagens pelo Rio Grande do Sul: onde houvesse um cantinho de um diretório do PMDB que precisasse da palavra do seu presidente, lá estava André Forster. Muito voamos, muito andamos de carro, às vezes para participar de reuniões com 15 ou com 20 companheiros; às vezes, com mais de mil companheiros. Mas lá estava André Forster, já quase sem força física, sem deixar de voar ou de andar conosco.

O meu último gesto político mais ousado foi a minha candidatura a prefeito de Porto Alegre pelo PMDB. Sem dúvida nenhuma, além de atender à solicitação dos companheiros do Diretório Regional do PMDB, tenho certeza de que foi o apelo e o raciocínio político do André Forster que me convenceram a aceitar participar daquela eleição para que o nosso partido pudesse ter um candidato próprio e pudesse levar a sua posição às ruas de Porto Alegre.

Iniciada a campanha, o André, lutando contra a sua doença, no seu último ato forte, deixou na minha casa uma carta - ela faz parte do meu currículo pessoal - em que, além de me incentivar, ele dizia que lamentava, muito mais do que a doença, não poder me acompanhar e mais uma vez poder liderar uma campanha política em Porto Alegre.

Esse era André Forster, que toca a cada um de nós. Eu não podia deixar de dar esse depoimento, porque ele nos orgulha de fazer política.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Agradecemos os apartes a todos os companheiros e a oportunidade e a honra que tivemos de prestar essa homenagem. Gostaríamos de registrar nos anais desta Casa a falta de um grande homem público: André Cecil Forster. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Deputado Giovani Feltes, Presidente Regional do PMDB, em nome da Mesa Diretora, cabe-me, como companheiro de partido, deixar registrado nos anais desta Casa o nosso agradecimento ao Presidente João Luiz Vargas e aos dois colegas Vice-Presidentes, José Gomes e Manoel Maria, que me delegaram a condução dos trabalhos.

Tenho certeza, eminente presidente do meu partido, Deputado Giovani Feltes, de que V. Exa. expressou o que se passa no coração não apenas dos nossos companheiros do PMDB, mas, principalmente no coração da Iara, do Juliano, dos familiares, dos filhos, dos amigos e dos irmãos. André era o amigo, o companheiro, o irmão. Vejo, com saudades, Bona Garcia, Luiz Afonso, nossos colegas deputados, ex-deputados. A expressão das lideranças partidárias que usaram da palavra denota que André não se foi do nosso meio; ele está entre nós por meio de suas idéias, de seus ideais políticos, de político contemporâneo, de político moderno, de político idealista. Ele está mais vivo do que nunca.

Deputado Giovani Feltes, que suas lágrimas e a emoção do amigo e do irmão Flávio Koutzii sirvam de reflexão. Cumprimento - tenho certeza -, em nome de meus colegas de Mesa, o amigo, o parlamentar, o Chefe da Casa Civil, que representa nosso Governador Antônio Britto, nosso irmão Mendes Ribeiro Filho, agradecendo sua presença. Igualmente saúdo o não menos querido Dr. Sinval Guazzelli, que nos honra com sua presença.

Por tudo isso, em nome da Mesa, agradeço a V. Exa., Deputado Giovani Feltes, ter trazido, neste momento, essa tão profunda, justa e merecida homenagem a um companheiro que não partiu, que está entre nós. Obrigado.

Suspendo a presente sessão para que possamos cumprimentar os familiares de André Forster e os nossos visitantes.

(Suspende-se a sessão por tempo indeterminado.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Encerramos o período do Grande Expediente. Passamos, de imediato, à

Com a desistência antecipada dos Deputados Valdir Andres, Alexandre Postal e Paulo Odone Ribeiro declaramos encerrado o período da Apresentação e Discussão de Proposições.

Passamos à

Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente; Westphalen Corrêa, presente; Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, presente.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann, presente; Bruno Neher, presente; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, presente; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, presente; Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria presente; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, presente.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Marcos Rolim ( ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Presentes 39 deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/96, do Deputado Jair Foscarini: " Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo normas para a entrada em vigor das leis que alteram índices de participação dos municípios na arrecadação de tributos estaduais." Essa proposta foi aprovada, em primeiro turno, na sessão de 2 de dezembro de 1997.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Por solicitação do Deputado Jair Foscarini, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A presente proposta de emenda à Constituição visa tão- somente amenizar futuras perdas decorrentes de alterações em leis de redistribuição de recursos que o Estado faz aos municípios. Podemos destacar a transferência constitucional de ICMS aos municípios. Estão previstas alterações significativas, em nível nacional, uma vez que será modificado, principalmente, o quesito valor adicionado, que hoje tem um peso de 75%, no mínimo, na redistribuição de ICMS aos municípios.

Qualquer alteração nesse patamar - e existe emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional baixando esse item para 60% - virá a causar perdas significativas em grande parte dos municípios gaúchos. A referida proposta tem por objetivo possibilitar aos municípios que, porventura sofrerem perdas, que sofram apenas um quinto ao ano, isto é, haverá a possibilidade de uma readequação das finanças municipais em um período temporal mais amplo.

Desejamos que haja uma situação diferente da existente, hoje, quando, de um dia para outro, por exemplo de 31 de dezembro para 1º de janeiro do ano subseqüente, as perdas podem ser grandes, e a municipalidade não tem como buscar esses recursos.

Nesse lapso temporal, o município poderá readequar-se, buscando uma forma de aumentar sua receita e evitando, dessa maneira, grandes perdas. O projeto tem somente esse significado. Desde já agradecemos a votação obtida no primeiro turno, quando recebeu a aprovação dos Srs., Deputados, e pedimos, para esse segundo turno de votação, a compreensão e o voto favorável dos Senhores. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (JOSÉ GOMES - PT) - Em votação a Proposta de Emenda à Constituição n° 65/96. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a matéria.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A proposta de emenda à Constituição, inclusive muito debatida antes de ser aprovada em primeiro turno, visa atender, em parte, aquilo que cabe, por justiça, aos municípios do Rio Grande do Sul.

Não estamos percorrendo todo o caminho, mas é preciso ressaltarmos a necessidade da aprovação dessa proposta de emenda constitucional do nobre Deputado Jair Foscarini. A nossa bancada debateu amplamente o assunto, antes mesmo de aprová-la em primeiro turno.

Entendemos ser muito importante a aprovação da matéria, e por conseguinte, cabe lembrarmos que há a exigência de quórum qualificado para esse tipo de votação. A validade desta proposta de emenda à Constituição é que corrigirá, em parte, determinadas falhas relativamente a recursos, que são de direito dos municípios, oportunizando uma melhor distribuição daquilo que lhes pertence. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/96.

Srs. Deputados, observem a necessidade de 33 votos para a aprovação da matéria, em segundo turno.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, observo que, no momento, temos suficiente quórum para votarmos a matéria.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT)- Deputado Vilson Covatti, acabamos de fazer a chamada dos deputados, e verificamos que há quórum para a deliberação da matéria.

Em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos. (pausa)

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/96.

Em discussão e votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 86/97, do Deputado Vieira da Cunha: "Incorpora o Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências." À referida proposta foi apresentada uma emenda. Essa proposta foi aprovada, em primeiro turno, na sessão do dia 2 de dezembro de 1997.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente votaremos a emenda nº 1, que tem o seguinte teor:

"Inclua-se um artigo, que será o 6º, renumerando-se os demais.

Art. 6º - O § 5º do art. 104 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul passa a ter a seguinte redação:

Art. 104 - ...

§ 5º - Os juízes do Tribunal Militar do Estado terão vencimentos, vantagens, direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos iguais aos desembargadores do Tribunal de Justiça."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 36 votos contrários e 5 votos favoráveis, está aprovada a emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 86/97.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, quero retificar o meu voto, que é "não.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Registramos a manifestação de V. Exa., embora não altere o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Sr. Presidente, o meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Registramos a manifestação de V. Exa., embora não altere o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 86/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, não; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, registro meu voto "sim" à proposta.

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com o voto do Deputado Elvino Bohn Gass, computamos 42 votos favoráveis e 1 voto contrário. Está aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 86/97.

Em discussão e votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 68/96, da Deputada Jussara Cony: "Acrescenta mais um parágrafo no art. 173 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul." (pausa) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S.Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Essa emenda, que inclui no art. 173 da Constituição estadual um parágrafo, que estabelece que 30% dos investimentos serão destinados à desapropriação, visando à regularização de áreas habitacionais de grande interesse social, foi apresentada no sentido de cobrir uma lacuna em nossa Lei Maior garantir investimentos de parte do Estado, na ordem de 30%, retirados dos recursos destinados às desapropriações.

Qual a razão dessa emenda? Atualmente, a nossa Constituição estadual estabelece que pelo menos 70% dos recursos do Estado direcionados a programas habitacionais serão destinados a suprir a deficiência rio-grandense de moradia às famílias de baixa renda. No entanto, a Constituição gaúcha destina esse percentual para esse fim, mas não disciplina a aplicação dos demais recursos para o setor. É exatamente isso o que pretende essa proposta.

É fundamental a aprovação dessa emenda porque ela irá contribuir, sem dúvida, para amenizar a grave crise habitacional por que passa o nosso País e conseqüentemente o nosso Estado. As áreas habitacionais regulares crescem dia a dia. Peço a atenção dos deputados exatamente para esta questão: torna-se muito mais oneroso para o Estado adquirir novas áreas do que aproveitar aquelas já existentes por meio de um mecanismo jurídico de desapropriação contido em nossa Constituição, na qual há a garantia de investimento de 30% dos recursos para desapropriação.

Há um processo conjunto, do qual fazem parte a Assembléia, o Governo do Estado, a Câmara Municipal, a Prefeitura, a UAMPA e o Movimento Comunitário, no sentido de buscar a solução para 10 mil famílias do referido parque. Reafirmo, deputados, com toda a convicção: se tivéssemos garantido exatamente 30% dos investimentos para desapropriação, visando à regularização de áreas de interesse social, já estaríamos com a questão do Parque dos Maias resolvida.

Para obter a aprovação dessa emenda é muito interessante relembrar aos deputados que, conforme consta na Constituição federal, qualquer bem poderá ser desapropriado pela União, pelos Estados, pelos municípios, pelo Distrito Federal ou pelos territórios e a desapropriação dar-se-á por necessidade, por utilidade pública ou por interesse social.

O mesmo dispõe o Decreto nº 3.365, de 1941, ou seja, há anos já existe em nosso País legislação para desapropriação em função do interesse social. Ao inserirmos essa matéria na Constituição estadual, estaremos dando um passo à frente no sentido de garantir o direito à moradia para milhares de pessoas. Assim, o poder público pode e deve se valer desses dispositivos legais para regularizar áreas ocupadas que configurem o seu interesse social.

Nesse sentido, chamo a atenção dos Srs. Deputados para que possamos, ao garantir a aprovação dessa proposta, dar uma contribuição valiosa deste Poder Legislativo ao Governo do Estado - independentemente de quem esteja no cargo -, com a destinação de verbas em prol do interesse maior dos trabalhadores, que têm o direito à moradia e que não a possuem por falta de uma política habitacional.

Srs. Parlamentares, saliento que não haverá geração de despesas, e as bancadas que dão sustentação ao governo devem entender que o Governo do Estado contará, num momento de dificuldade, com a permissão da Constituição para assim agir.

Lembro aos colegas que há uma falha em nossa legislação, porque lá ficou determinado que fossem destinados 70% dos recursos para a construção de moradias populares e nada estabelecido a respeito dos restantes 30% . É isso que desejo fazer agora, e conto com a participação dos parlamentares, para o bem do interesse público e social. Muito obrigado. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para destacar uma iniciativa memorável na área da saúde: a Unividas Cooperativista que sou, vejo-me na obrigação de destacar a atuação dessa cooperativa, que foi gerado em Ibirubá, cresceu e certamente vai ganhar o mundo. Isso deve à razão de ter como missão, criar condições que promovam, preservem e recuperem a saúde dos seus associados e a população em geral, oferecendo produtos e serviços que cooperem com o bem-estar e desenvolvimento da sociedade.

A idéia de ter um plano de saúde abrangente que contemplasse as áreas preventiva e curativa nasceu em 1991. Essa idéia surgiu de uma vontade comunitária e exigia uma visão ampla, envolvendo usuários, profissionais da saúde e serviços paramédicos. A interação de todos esses fatores determinava a necessidade da racionalização desses recursos para o seu melhor aproveitamento.

A filosofia da Univida, plantada em solo fértil, compromete-se a viabilizar a assistência à saúde a custos compatíveis para a população.

A presença consciente das associações comerciais, com suas empresas filiadas, entre elas as cooperativas Cotribá e Coprel, proprietárias, à época, dos hospitais do Município de Ibirubá, alavancaram essa idéia e determinaram o seu sucesso.

Hoje, a Univida já está presente em 66 municípios, inclusive na minha terra, Soledade. Ela adota uma política participativa, que traz mais benefícios, a menores custos e com mais eficácia, por meio dos convênios firmados com médicos e com instituições de saúde em todo o Estado.

A Cooperativa oferece, em seu Plano de Assistência à Saúde, os seguintes programas: medicina preventiva; medicina ocupacional; odontologia; grupos operativos, medicina curativa com destaque para o atendimento domiciliar, uma inovação junto aos seus associados. A Univida oferece atendimento junto à família, com acompanhamento por profissionais da área de enfermagem e toda a medicação necessária para o paciente. Esse serviço visa à propiciar a convivência com seus familiares.

A Univida também se preocupa com a terceira idade. Sua participação é a de orientar através de palestras, que versam sobre a promoção e preservação da saúde. Os associados que participam desses grupos são assistidos, periodicamente, pelo médico da Univida, Dr. Nagílson Morgão, que faz a avaliação e o acompanhamento da saúde de pacientes no sentido de prevenir a doença.

A cooperativa também acompanha e orienta associados obesos, hipertensos e portadores de doenças de pele - vitiligo - e gestantes. Para isso, são criados grupos, que recebem orientação de profissionais na área médica, nutricional, pedagógica e psicológica. Tudo isso, a partir de 12 reais.

Pela capacidade, pelo esforço e pela criatividade da direção da Univida, tenho certeza de que, em breve, a cooperativa romperá as fronteiras do Rio Grande do Sul para plantar, em cada município deste País, a semente do cooperativismo moderno e autêntico. A colheita será farta e abundante. Na verdade, muita saúde.

Por essa razão, faço questão de registrar, nesta tribuna, que a Univida terá total apoio da Frente Parlamentar Cooperativista - Frencop -, que foi criada na semana passada, com a presença dos deputados e fundadores da Frencop, José Alvarez, Alcides Vicini, e dos Deputados Valdir Heck, Kalil Sehbe e Pompeo de Mattos.

Na verdade, a Frente Parlamentar do Cooperativismo vem realmente trazer o dinamismo, criar novas cooperativas e acima de tudo dar alternativas à sociedade.

Finalizo este pronunciamento defendendo aqui o interesse da Univida, cooperativa que já se encontra em 66 municípios. Parabenizo inclusive a sua direção, o seu presidente, Argeu Pedrotti, e toda a diretoria da entidade, porque, na verdade, os Senhores estão construindo uma política para a saúde dos gaúchos; uma grande alternativa para a sociedade deste País. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Em discussão a Proposta de Emenda à Constituição nº 68/96. (pausa) Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Companheiros e Companheiras que acompanham esta sessão:

Em primeiro lugar, venho a esta tribuna para cumprimentar a Deputada Jussara Cony pela iniciativa de, de fato, preencher esta lacuna tão grande em nossa Constituição, que regulamentou os 70% da verba destinada à habitação, deixando o restante sem nenhum tipo de indicação quanto ao seu uso.

O problema na regularização de áreas ocupadas aflige milhares de pessoas hoje no Rio Grande do Sul, particularmente os prefeitos das cidades nas quais ocorrem as ocupações, porque são eles - aqui chamo a atenção dos Srs. Deputados que já foram ou que têm a pretensão de ser prefeito algum dia - que primeiro recebem a demanda pela desapropriação e pela regularização das áreas ocupadas. Não tendo esses prefeitos recursos de fato, porque as prefeituras estão cada vez mais empobrecidas, sofrendo com as conseqüências advindas do FEF e da Lei Kandir, não conseguem atender a essa demanda e são obrigados a recorrer ao Governo do Estado.

Ao aprovarmos a emenda da Deputada Jussara Cony, garantiremos que esses 30% dos recursos ainda sem nenhum tipo de regulamentação em nossa Constituição sejam destinados à regularização de áreas ocupadas e à solução do problema de milhares de famílias que hoje se encontram em áreas insalubres, à beira de arroios, em situação precária, porque o Governo do Estado ou as prefeituras ainda não tiveram a oportunidade de fazer os assentamentos e propiciar-lhes uma vida mais digna. Sabemos que a moradia é um dos itens básicos e fundamentais para que alguém esteja, de fato, no pleno exercício de sua cidadania.

Outro aspecto, também mencionado pela Deputada Jussara Cony, relacionado ao Parque dos Maias é fundamental, porque esse é um conflito que vem-se desenrolando há muitos anos com uma construtora privada. Já foram feitas diversas tentativas para resolver o impasse, mas, até o momento, não foi apresentada uma solução por parte do Governo do Estado ou da prefeitura.

É preciso que as 10 mil famílias do Parque dos Maias possam ter assegurado o seu direito à moradia. Essa possibilidade de que 30% dos recursos da habitação sejam destinados à regularização de áreas ocupadas representa uma luz no fim do túnel para essas famílias e para tantas outras espalhadas pelo Rio Grande do Sul, que estão na expectativa de ver a sua área, ocupada no momento, regularizada e de ter a tranqüilidade de usufruir do bem básico e fundamental, que é a moradia. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Continua em discussão o Projeto de Emenda à Constituição nº 68/96. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Alertamos os parlamentares para a necessidade de 33 votos. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); Marco Peixoto, não; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, (ausente); Bruno Neher, (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Com 23 votos favoráveis e 13 votos contrários, está rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição nº 68/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 2/97, do Deputado Flávio Koutzii: "Regulamenta a parte final do parágrafo único do art. 57 da Constituição estadual, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo." Ao projeto foi apresentado uma emenda. Esta matéria entra na Ordem do Dia de hoje por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Defendemos aqui um projeto que envolve lei complementar que regulamenta, de fato, a parte final do parágrafo único do art. 57 da Constituição, que reza sobre a chamada iniciativa popular, determinando o seguinte: "Lei complementar disporá sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual."

Já havíamos abordado esse tema - o projeto tramita há bastante tempo na Casa -, mas reforçamos essa idéia dizendo que está aqui a Constituição do Estado, que pede apenas uma regulamentação. Os constituintes que fizeram a Carta Magna do Estado estão de acordo com o princípio da iniciativa popular, e a nossa proposta estabelece muito simplesmente - e, devido à precariedade de atenção de parte do plenário neste momento, vou citar apenas as indicações principais - que, para propor uma emenda que materialize a iniciativa popular são necessários 1% do eleitorado, 10% dos municípios e 0,5% dos eleitores dessas comunidades, o que não é tão simples.

Para constituir esse 1% do eleitorado, são necessários, no mínimo, 10% dos municípios, e não valerá se forem apenas nove. E, desse percentual, nenhum deles terá em sua lista de adesões a uma iniciativa popular, transformada em emenda encaminhada a esta Casa, menos de 0,5% dos eleitores dos municípios desse segmento.

Isso será formalmente instruído pela Justiça Eleitoral. Havendo falhas pelo fato de os autores não estarem habituados com os procedimentos legais, protocolares e jurídicos, a lei determina que o protocolo da Casa, obviamente, promova o encaminhamento da matéria à procuradoria, para que lá seja feito o polimento necessário nessas questões. Isso se refere fundamentalmente à proposta de projeto de lei e à proposta de emenda constitucional.

Existe uma terceira situação na Constituição do Estado, que nos é familiar, que diz respeito à possibilidade de a iniciativa popular - o que aqui chamamos de emenda popular - participar do projeto de lei orçamentária, o que discutimos aqui.

Para a lei orçamentária, os requisitos conhecidos foram aplicados para aceitação das emendas populares, que a Comissão de Finanças e Planejamento julgou, aceitando ou não. Trata-se de um requisito alternativo: ou 500 eleitores assinam uma emenda para a Constituição, ou duas entidades públicas a assinam. Nenhuma emenda popular entrou na nossa comissão sem esse requisito.

O item 3, a terceira alternativa, nada mais faz do que repetir o que está estritamente determinado na Constituição, que já é aplicado aqui na Casa. Não há nenhuma novidade sobre isso; apenas dá corpo concreto à questão. A novidade está em que, para se fazer uma proposta de projeto de lei, ou uma emenda constitucional, havia que se regulamentar.

Essa é a nossa proposta, o espírito da iniciativa popular obviamente é compreendido e partilhado por esta Casa, porque ela lida há muitos anos com isso, especialmente depois da nossa última Constituição, e nunca houve nenhum problema. Na verdade, trata-se de um critério de participação que, na minha opinião, dá uma faceta de democracia mais profunda à nossa Constituição e aos trabalhos desta Casa. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 2/97.(pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estou na tribuna para exteriorizar a minha absoluta adesão à iniciativa de um projeto de lei complementar do Deputado Flávio Koutzii, que, aliás, tive a honra de relatar na Comissão de Constituição e Justiça.

É importante registrar aqui dois aspectos. Primeiro, a democracia indireta, a democracia representativa, da qual se nutre o nosso mandato e a nossa presença nesta Assembléia, por exemplo, é, conforme demonstram as experiências históricas, indispensável para que se possa falar em democracia.

Todas as modalidades que a humanidade ou que algumas parcelas da humanidade tentaram engendrar como alternativa à democracia representativa culminaram no fim da democracia. Modernamente - e isso já se conta por século -, trata-se de qualificar a democracia representativa por práticas, por mecanismos de participação direta.

A nossa Constituição é clara, explícita e avança categoricamente quando prevê as modalidades: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. A Constituição estadual seguiu a mesma trilha, e é imperioso registrar um dado: hoje, tecnologicamente falando, é perfeitamente possível e muito mais fácil instituir e executar mecanismos de participação direta. O que era difícil, complexo, penoso, caro, complicado em outros tempos, hoje se torna muito simples, especialmente com a introdução do chamado voto eletrônico.

A iniciativa do Deputado Flávio Koutzii tem a virtude de, em absoluta fidelidade ao texto constitucional, determinar os procedimentos, diria, regimentais quase, que viabilizam ou viabilizarão e darão forma à iniciativa popular, com a única e necessária inovação para a hipótese de que uma iniciativa popular não encontre respaldo nesta Assembléia. Para esse caso, o deputado, inteligente, engenhosamente, mas com plena fidelidade à linha democrática que embasa a iniciativa, propõe que - em sendo aprovada, é claro que está aprovada a iniciativa - em sendo rejeitada, deverá haver um referendo para que a sociedade que teve a iniciativa delibere sobre aquilo que seus representantes rejeitaram.

Essa matéria não é nenhuma inovação absoluta, pois encontra paralelos, conforme mencionamos no parecer, por exemplo, nas constituições da Suíça e da França, países reconhecida e sabidamente democráticos. A iniciativa do deputado atende a um comando da constituição que exige uma lei complementar. Não inova em nada que não seja rigorosamente aquilo que os constituintes estaduais já deliberaram, fazendo a harmônica integração do instituto da iniciativa com, em caso de rejeição pela Assembléia, o instituto do referendo.

Parece-me que, com isso, nossa Assembléia, como qualquer casa de representantes, só se engrandece, qualifica-se, abre espaço à participação direta. Não posso imaginar que possamos tecer loas ao povo que nos elege e não nos queiramos conformar com suas manifestações diretas outras.

Se o povo foi sábio ao fazer sua opção eleitoral, essa sabedoria não se esgotou no momento da escolha do representante, é óbvio. Sua sabedoria persiste ao longo do mandato, é claro. E a incorporação continuada, persistente, que não será a cada minuto, o que não será impossível num futuro muito próximo - mas essa lei não está dizendo isso -, a participação, a incorporação da presença do eleitorado, quando houver iniciativa, qualifica a democracia e o nosso mandato.

Antes de encerrar a manifestação, solicito que a presidência confirme se o parecer que dei na Comissão de Constituição e Justiça consta do processo.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Perfeitamente, Deputado Bernardo de Souza.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Com isso, encerro este pronunciamento, manifestando-me solidariamente a iniciativa, pela qual o Rio Grande do Sul pode dar exemplos pioneiros no campo da democratização da sua vida institucional. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 2/97.(pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente votaremos a emenda nº 1 do Deputado Beto Albuquerque e mais dois Srs. Deputados.

Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S.Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Com relação a essa emenda, gostaria de dizer que ela foi apresentada ao projeto juntamente com o parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Na falta de deliberação conclusiva, porque não se configurou o quórum na Comissão de Constituição e Justiça, não adquiriu a forma de emenda de líder, como está sendo trazida à votação, com a honrosa subscrição do líder da minha bancada, Deputado Beto Albuquerque.

A emenda tem a aquiescência do autor do projeto, o Deputado Flávio Koutzii, e corrige o que me parece uma pequena impropriedade que havia no projeto, que é aquela relativa ao momento em que se trata do direito ao uso da palavra de algum signatário da iniciativa popular.

Com esta emenda, propomos que a manifestação do signatário "um", entre todos os tantos do 1% necessário para a iniciativa, possa ser feita antes do início da discussão - por conseqüência antes de todos os deputados que queiram discutir e depois encaminhar a matéria -, num tempo exato de cinco minutos, que é o espaço que cabe a cada deputado. Esse é o teor da emenda que apresentamos e que pedimos que seja aprovada, porque, de certa maneira, qualifica o projeto na própria ótica de seu autor. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação a emenda nº 1. (pausa) Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Com tranqüilidade, desejo fazer encaminhamento contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 02/97, apesar de entender que essa questão da regulamentação da iniciativa popular seja importante. Esta Casa, entretanto, tem antiga tradição de participação popular, até maior do que se verifica hoje.

Pelo próprio Regimento Interno da Casa, as entidades credenciadas na Assembléia poderiam participar de toda discussão havida nas comissões, porém sem direito a voto. É importante que o encaminhamento de projetos de lei possa ser feito por um determinado número de assinaturas. Minha discordância não é em relação ao conteúdo como um todo, mas apenas é quanto ao referente à contradição no que diz respeito ao Regimento Interno da Casa, embora seja possível o argumento de que, amanhã ou depois, possa vir a ser modificado.

O Parlamento existe para que os parlamentares trabalhem e decidam relação a determinados projetos de lei. Há possibilidade do encaminhamento de projetos de lei por iniciativa de um número determinados de eleitores, o que é perfeitamente normal e a que somos favoráveis.

Quanto à discussão do projeto na ocupação da tribuna, nas mesmas condições e na mesma relação do parlamentar eleito, existe contrariedade e dificuldade insanável de se relacionar a questão regimental com a regulamentação de um item constitucional. A participação popular pode existir tanto nas comissões quanto na relação com os partidos políticos. Essa é a verdadeira relação que deve ser estabelecida.

Não se pode permitir que o primeiro signatário de tal iniciativa faça a defesa dessa lei, pois esse é um atributo exclusivo do parlamentar, caso contrário teríamos que reformular totalmente as condições. Não quer dizer que isso não possa acontecer, até porque as questões evoluem e tomam outros caminhos.

Não tenho receio de preservar a relação que temos hoje na discussão e na votação, embora no debate já exista essa condição estabelecida. As entidades da sociedade civil organizada às vezes não têm ocupado eficientemente seu lugar nas comissões para debater os assuntos, já que é lá que se vincula tanto a questão da constitucionalidade quanto o mérito de um projeto a ser discutido. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Em votação a emenda nº 1. (pausa) Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, gostaria de registrar o mérito da iniciativa do Deputado Flávio Koutzii ao regulamentar uma previsão constitucional. Afinal de contas, a possibilidade de o cidadão apresentar uma emenda à Constituição, ou um projeto de lei a esta Casa não está sendo criada pelo projeto. Por essa razão, trata-se de um projeto de lei complementar que está regulamentando um dispositivo que, escrito por si só na Constituição, não permite a esta Casa operar algum projeto de iniciativa popular com critérios estabelecidos.

Essa regulamentação é indispensável para que possamos oportunizar legalmente o exercício desse direito constitucional aqui já aplicado.

Pela manifestação do Deputado José Ivo Sartori e conversando com o autor da matéria, Deputado Flávio Koutzii, concluímos que não há nenhum problema em procedermos a uma votação em separado desse artigo, para que possamos construir a aprovação desse projeto. Não podemos criar, em cima do debate sobre o direito ou não de o cidadão falar durante cinco minutos em defesa da matéria de iniciativa popular, a justificativa para a não-regulamentação da tramitação de tais projetos na Assembléia Legislativa.

Com o pedido de destaque desse artigo, em que incide inclusive emenda do Deputado Bernardo de Souza para que rejeitemos a perspectiva do debate de um popular da tribuna, vamos construir a aprovação dessa proposta.

O fato principal é que precisamos dar regulamentação à tramitação das iniciativas populares. Existe essa previsão na Constituição, mas esta Casa, do ponto de vista regulamentar, não está preparada para fazer tramitar matérias dessa natureza. O projeto de lei complementar que ora apreciamos viria a dar o leito de tramitação para todas as iniciativas populares, que esperamos possam ser alcançadas.

Srs. Deputados, a exigência constitucional para que um projeto de lei de iniciativa popular chegue a esta Casa é uma tarefa extremamente penosa: são 56 mil assinaturas, com nome, endereço e título de eleitor em pelo menos 10% dos municípios do Rio Grande do Sul.

Se rejeitarmos esse projeto e alguma heróica iniciativa se concretizar, não teremos um mecanismo que assegure a tramitação do projeto. Conseqüentemente, o cidadão colherá 56 mil assinaturas, o projeto será protocolado neste Parlamento, e não haverá um rito que oriente a sua tramitação.

O projeto apresentado pelo Deputado Flávio Koutzii objetiva exatamente traçar um caminho para que os projetos de iniciativa popular tenham rito e tramitação própria, aqui, dentro da Assembléia Legislativa.

Com a possibilidade, Deputado Flávio Koutzii, de destacarmos o artigo a que se opõe legitimamente o Deputado José Ivo Sartori, poderíamos estar encontrando o consenso para aprovar esse rito, que, ao chegar qualquer projeto de iniciativa popular, será respeitado e permitirá a tramitação de projetos dessa natureza.

Esse é o registro que fazemos, esperando que esse projeto venha a ser obviamente aprovado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, solicito a verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Rubens Pillar, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa (ausente); Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann (ausente); Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, presente; Sérgio Zambiasi, presente; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ GOMES (PT) - Presentes 30 deputados, há quórum para deliberação.

Em votação a emenda nº 1, do Deputado Beto Albuquerque, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/97. Para a aprovação dessa matéria, há necessidade de 28 votos favoráveis. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez, sim; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann (ausente); Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Srs. Deputados, vamos repetir a votação, por falta de quórum. Em votação a emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez, sim; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann (ausente); Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Foram computados 21 favoráveis e 1 voto contrário. Não havendo quórum, declaramos encerrada a Ordem do Dia.

Passamos ao período das

Para uma comunicação de líder, concedemos a palavra à Deputada Jussara Cony.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Hoje é um dia de extrema importância para aqueles que acreditam na necessidade de uma universidade pública, laica, gratuita, a que todos os brasileiros possam ter acesso. Hoje é o dia nacional de mobilização das universidades públicas.

A partir das 14 horas de hoje, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul está realizando uma assembléia, convocada pela reitoria, pela Associação dos Servidores da UFRGS, pela Associação dos Docentes da UFRGS e pelo Diretório Central de Estudantes, exatamente no sentido de efetuar uma reflexão sobre a insegurança e a incerteza que vive hoje a universidade brasileira pela tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Emenda Constitucional nº 370, que retira os recursos da universidade pública brasileira, encaminhando-a para a privatização.

Essa insegurança e incerteza que vive a universidade decorre exatamente do pacote do Exmo. Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso que atinge em cheio as universidades brasileiras, por intermédio de cortes de verbas de pesquisa, de verbas para a assistência estudantil, pela proibição de contratações, não levando-se em consideração ainda os 1.075 dias sem reajuste. Decorre essa insegurança e incerteza de tantas reformas, como a reforma administrativa e a previdenciária, e também de estarmos entrando no quarto ano consecutivo de congelamento de salários, 1.075 dias sem reajuste, o que tem provocado o crescente afastamento de professores,pesquisadores, técnicos administrativos altamente qualificados, que, sem dúvida alguma, têm difícil ou nenhuma reposição a curto prazo.

A nossa universidade federal está integrada nesse dia nacional de mobilização das universidades públicas, que, em nível nacional, está sendo chamado pela ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Aqui, particularmente, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul se coloca na vanguarda da luta do que preconiza o art. 2º do seu estatuto. "A UFRGS, como universidade pública, é expressão da sociedade democrática e pluricultural, inspirada nos ideais de liberdade, de respeito pela diferença e de solidariedade, constituindo-se em instância necessária de consciência crítica, na qual a coletividade possa repensar suas formas de vida e suas organizações sociais, econômicas e políticas."

A importância da participação da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul nessa mobilização, nessa luta das universidades para poderem se manter públicas, num País em que tudo se privatiza, está consubstanciada na Carta da Universidade Federal à Sociedade Gaúcha, subscrita pela Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pela Adufrgs - Associação dos Docentes da UFRGS -, pela Assufrgs - Seção Sindical - Associação dos Servidores da UFRGS-, pela APG/UFRGS - Associação dos Pós-Graduandos da nossa universidade -, pela AAA/UFRGS - Associação dos Antigos Alunos da universidade -, pelo DCE/UFRGS - Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, pela sua propriedade, pela sua importância, pela unidade na luta pela garantia da universidade federal pública, gratuita, autônoma, como patrimônio da sociedade gaúcha, solicito que esta Assembléia Legislativa transcreva essa carta nos anais, como uma contribuição desta Casa, em apoio à luta em defesa da sobrevivência da UFRGS. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Carta da UFRGS

à Sociedade Gaúcha

"UFRGS, como universidade pública, é expressão da sociedade democrática e pluricultural, inspirada nos ideias de liberdade, de respeito pela diferença e de solidariedade, constituindo-se em instância necessária de consciência crítica, na qual a coletividade possa repensar suas formas de vidas e suas organizações sociais, econômicas e políticas".

Art. 2º do Estatuto da UFRGS

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul representada por sua Reitoria, pelas Associações de docentes, de servidores técnico-administrativos, de pós-graduandos, de Antigos Alunos e pelo Diretório Central de Estudantes, quando comemora 63 anos de trabalho no seio da comunidade riograndense, sente-se no dever de manifestar-se publicamente, tendo em vista o grave momento com que se defronta.

Herdeira de uma tradição universitária iniciada há mais de um século pelas Escolas que lhe deram origem, sente orgulho de ser uma das mais antigas instituições de ensino superior no país. Alicerçada nessa tradição, expandiu-se continuamente e é, hoje, uma das mais importantes universidades brasileiras, formando uma comunidade de quase 30.000 pessoas, entre professores, técnico-administrativos e estudantes de graduação, de pós-graduação, de 1º e 2º graus.

Esta grande Universidade formou e continua formando gerações de profissionais, intelectuais, cientistas, pesquisadores, professores, artistas, que têm contribuido decisivamente para o desenvolvimento econômico, político, social e cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

Além de suas destacadas atividades de ensino, a UFRGS é reconhecidas como importante centro de pesquisas, com contribuições decisivas nas áreas da saúde, da educação, da indústria, da agricultura, das ciências básicas, das artes e das letras, cujos resultados nem sempre são conhecidos ou reconhecidos. Da mesma forma, suas atividades de extensão têm favorecido não só a atualização do conhecimento, como desenvolvido ações de grande repercussão no contexto regional e nacional.

Depositária do trabalho de muitas gerações, alcançando uma competência acadêmica e científica acumulada ao longo de 63 anos, este patrimônio social, científico, cultural e tecnológico está sendo atingido na sua capacidade de produzir conhecimento e de formar recursos humanos qualificados.

A manutenção de seus padrões de excelência e qualidade está ameaçada devido à gradativa redução dos recursos públicos, em conseqüência de políticas governamentais que priorizam uma estabilidade financeira em detrimento do atendimento de outras reais necessidades da população. Com isto, a Universidade encontra grandes dificuldades para atualizar suas bibliotecas, reequipar seus laboratórios, investir na manutenção e na conservação de seus prédios e de suas instalações.

A insegurança e a incerteza diante das reformas administrativas e previdenciária anunciadas, ao lado do congelamento dos salários entrando no quarto ano consecutivo, têm provocado o crescente afastamento de professores, pesquisadores e de técnico-administrativos altamente qualificados, de difícil ou de nenhuma reposição a curto prazo.

Anuncia-se uma autonomia que, ao invés de assegurar a necessária liberdade acadêmica e administrativa, aponta para a quase total desobrigação do Estado com a manutenção das universidades públicas, para a redução de recursos a elas destinados e para a sua privatização.

Diante deste quadro de sérias dificuldades, é urgente e necessário que sejam definidos os destinos da Universidade Pública no país.

A UFRGS defende a manutenção de seu estatuto de universidade pública e gratuita. Quer continuar a ser pública, porque a História demonstra e a realidade presente confirma que só a vigência do interesse coletivo é capaz de garantir a continuidade que o desenvolvimento da ciência e do saber requerem, bem como sua apropriação democrática pelos setores mais amplos das sociedade.

A Universidade é peça-chave do qualquer política de geração de conhecimento e, portanto, de soberania, em um mundo crescente globalizado, no qual a detenção da informação, do conhecimento e da capacidade tecnológica eqüivale a poder no cenário internacional.

Decidir sobre o modelo de Universidade é decidir sobre o futuro e o lugar da nação brasileira no mundo, tendo presente que, sem nenhuma exceção, os países hoje hegemônicos no mercado mundial alcançaram um desenvolvimento tecnológico produzido por universidades financiadas de forma absolutamente majoritária através de recursos públicos.

A defesa do princípio de que a Universidade pública deve ser gratuita se fundamenta nas condições de acesso aos segmentos menos privilegiados da população. Rejeita-se a visão de que a Universidade pública é elitista. acessível apenas aos ricos, e que, conseqüentemente, deva cobrar mensalidades. Ao contrário do que se julga, mais da metade dos alunos vem das camadas de menor poder aquisitivo da população e a possibilidade de freqüentar um curso superior só lhes é acessível pela gratuidade das Universidades públicas.

Em síntese, a Universidade pública deve ser autônoma, ou seja, não submetida a uma tutela estatal que controle até os detalhes da administração universitária, e ter seu funcionamento assegurado com recursos públicos. Está confirmado que o regime de tutela estatal não tem garantido a supremacia do interesse público. Sem autonomia, a Universidade não terá como manter um relacionamento equânime com os poderes públicos e com as diversas instâncias de representação e organização da sociedade, a quem deve permanentemente prestar contas de suas atividades.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pública, gratuita e autônoma, patrimônio da sociedade gaúcha, necessita de seu apoio na luta em defesa de sua sobrevivência.

Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ADUFRGS – Associação de Docentes da UFRGS

ASSUFRGS / Seção Sindical – Associação dos Servidores da UFRGS

APG / UFRGS – Associação dos Pós-Graduados das UFRGS

AAA/UFRGS – Associação dos Antigos Alunos da UFRGS

DCE/UFRGS – Diretório Central de Estudantes das UFRGS

Porto Alegre, 27 de novembro de 1997.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - O primeiro orador inscrito no período das Comunicações é o Deputado Francisco Appio. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

É importante assinalar, na data de ontem, a presença do Sr. Presidente da República no Rio Grande do Sul em dois atos importantes e significativos na economia do Rio Grande e no atendimento aos reclames da população.

A inauguração da Ponte São Borja-Santo Tomé é um pedido de muito tempo da Argentina e do Brasil. As presenças dos presidentes desses dois países selaram a aliança existente no Mercosul de maneira material e concreta. A ponte de São Borja significa algo além dos discursos, além dos protocolos, é uma realização.

Não há dúvida de que os governos federal e estadual cuidarão da recuperação das estradas asfálticas, especialmente da Estrada da Produção, que se encontra em estado deficiente. Mas acreditamos que o governo já esteja destinando recursos a esse setor.

A segunda visita importante do presidente da República foi em São Leopoldo, onde foi inaugurado mais um trecho do Trensurb, um meio de transporte importante porque popular, para atender aos estudantes da universidade do Rio dos Sinos. S. Exa. foi recebido com aplausos pelos universitários, que reconheceram a importância dessa obra e a sua relevância popular.

Lamentáveis e desagradáveis foram alguns incidentes. As manifestações, agressivas e desrespeitosas, não se coadunam com o espírito político do Rio Grande do Sul. São minorias baderneiras que lá estavam para criticar tudo, não analisando o que de importante estava sendo feito para o progresso do Rio Grande do Sul. A presença do Sr. Presidente seria mais uma garantia para que o Trensurb vá ao interior e chegue até Novo Hamburgo.

Precisamos do transporte popular barato para colocá-lo a serviço da população e, por isso, ressaltamos a presença do Sr. Presidente na inauguração dessas duas obras importantes para o Rio Grande do Sul - e outras mais estão acontecendo neste Estado e neste País.

Apesar das cassandras que predominam, estão sendo dados passos importantes para a recuperação do nosso Brasil. A moeda forte, a queda da inflação e a garantia que a população tem de poder realizar os seus projetos fazem com que as estruturas produtivas se adaptem a essa realidade. Com isso, ocorreram em minha região, por exemplo, a abertura do frigorífico de Alegrete e o recebimento, por parte da maioria dos produtores rurais, de recursos para a lavoura. Conseqüentemente, a produção - não só a de Alegrete, mas a de toda a Fronteira Oeste - será muito maior, e assim teremos um desenvolvimento econômico melhor. Temos que analisar os aspectos positivos, que são construtivos para o povo gaúcho e para o para todo o povo brasileiro. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Por solicitação do Deputado João Fischer, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É uma satisfação muito grande vir a esta tribuna para registrar notícias que já estão publicadas em todos os jornais do Rio Grande do Sul. O meu caro colega, Deputado Rubens Pillar, que me antecedeu, também já as referiu aqui.

Como eu já havia dito, temos que dar muito valor à realização de obras importantes em nosso Estado, tanto as sociais, quanto as econômicas. A ponte São Borja-Santo Tomé, certamente, é de grande vulto econômico e social para todo o Mercosul, porque integra a Região Sul, encurtando distâncias que, antes, eram difíceis de serem percorridas - tinham que ser feitas com mais tempo e causavam maior despesa.

A maior obra social dos últimos tempos foi a extensão da linha do Trensurb até a Unisinos. Também como o Deputado Rubens Pillar já citou - e fico feliz por muitas vezes termos as mesmas idéias e enxergarmos da mesma maneira esses procedimentos adotados -, esse investimento tem um benefício social muito grande, especialmente porque atinge os estudantes universitários, além de desafogar a BR-116, uma estrada que está se tornando muito perigosa.

O que mais me alegrou no pronunciamento feito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a notícia de que esse empreendimento se estenderá até a Estação Central de São Leopoldo, que já está em construção. Depois, conforme promessa feita ontem, haverá a ampliação do trecho até Novo Hamburgo, atendendo, assim, a uma reivindicação deste deputado e do Deputado Federal Júlio Redecker, que muito lutaram para conseguir levar a linha do Trensurb até Campo Bom e Sapiranga - o anúncio do presidente da República, ontem, já contemplava essas duas últimas localidades, também.

Para nós, é um grande orgulho, a concretização dessa obra, porque representa transporte barato, útil às comunidades, atingindo principalmente as pessoas carentes, as pessoas trabalhadoras, que precisam se locomover de uma cidade para outra para sobreviver.

De público, da tribuna da Assembléia Legislativa, desejamos agradecer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso o pronto atendimento ao pedido desses dois deputados. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Rubens Pillar - PPB) - Com a desistência antecipada dos deputados Alexandre Postal, Ledevino Piccinini, Giovani Cherini, Cecilia Hypolito, José Alvarez, Antonio Barbedo, Manoel Maria, Heron de Oliveira, Beto Albuquerque e Marco Peixoto, declaramos encerrado o período das Comunicações. Passamos às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos, declaramos encerrada a presente sessão, antes convocando os deputados para a Sessão Extraordinária de amanhã, às 10 horas.

(Levanta-se a sessão às 17h40min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio; João Fischer; José Alvarez; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Vilson Covatti; Westphalen Corrêa; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Gleno Scherer; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Bruno Neher; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; José Gomes; Luciana Genro; Marcos Rolim.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.