ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
 |
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
|
Presidência dos Deputados José Gomes e Edemar Vargas.
Às 10 horas, o Sr. José Gomes assume a direção dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes – PT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.
Convidamos os secretários para proceder à leitura das atas de sessões anteriores.
(Os Srs. Vieira da Cunha e Edemar Vargas procedem à leitura das atas das sessões anteriores.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Declaramos aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.
O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado José Gomes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Ocupo este espaço de comunicação de liderança para falar a respeito de um tema que poderia abordar no período das Explicações Pessoais. Entretanto, como o tema é de grande relevância, com a anuência da minha liderança, manifesto-me agora sobre tal assunto, até para justificar a esta Casa a minha ida à cidade de Curitiba, representando este Parlamento e a sua presidência no encontro do Conselho Parlamentar do Sul - Copasul.
Um dos temas discutidos nessa reunião foi a respeito da tentativa de alguns governantes da Região Sul do País de desmembrarem-se do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.
Os presidentes das associações da Região Sul mostraram-se preocupados com o processo colocado em curso pelo Presidente da República de criação de agências de desenvolvimento dos Estados, cuja capacidade de fomento é limitada. Tais agências retirariam pouquíssimos recursos do BRDE.
Propus que fosse redigida uma moção endereçada a todos os governantes dos Estados do Sul, ou seja, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, dando conhecimento do protesto das associações das Assembléias Legislativas desses Estados.
Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para pedir a V. Exa. a inserção, nos anais desta Casa, do documento enviado ao presidente do Codesul, Governador Jaime Lerner, e, também, do documento de Curitiba, no que tange à intenção das Assembléias Legislativas de incluir Mato Grosso do Sul no rol de acionistas do BRDE.
Aproveito o momento para relatar a viagem que fiz a São Francisco, na Califórnia, nos dias 14, 15 e 16 de novembro passado, para participar da Conferência das Américas contra o Tratado de Livre Comércio e contra as privatizações. Tomaram parte dessa conferência representantes de mais de 200 países, que foram unânimes em discutir as questões do Tratado de Livre Comércio e essa onda de globalização, que está gerando desemprego, miséria, espoliação, perda de direitos sociais e perda da conquista dos trabalhadores.
Sr. Presidente, nessa conferência foi redigido um documento, cuja tradução do inglês foi concluída, ontem, pela minha assessoria, e solicito também a sua transcrição nos anais desta Casa para que os 55 Srs. Deputados tomem ciência da minha participação nesse encontro ocorrido nos Estados Unidos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
(Matéria entregue para transcrição.)
"CONSELHO PARLAMENTAR DO SUL
Assembléias Legislativas do Estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, Mato Grosso do Sul
DOCUMENTO DE CURITIBA
O Conselho Parlamentar do Sul, reunido na cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no Salão Nobel da Assembléia Legislativa, sob a presidência do Deputado Francisco Küster, decidiu reiterar o apoio ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul / BRDE, como instrumento ativo e indutor do desenvolvimento sustentado dos Estados do Sul, inclusive com a inclusão do Estado do Mato Grosso do Sul. A estrada do Mercosul foi também defendida como medida de sustentação ao trânsito de mercadorias e como fator de desenvolvimento de todos os países integrantes do Tratado de Assunção. Da mesma forma entendeu o Conselho Parlamentar do Sul apreciar as medidas que estimulem o fortalecimento da integração latino – americana, como forma capaz de aglutinar e proporcionar meios de expansão tecnológica e cultural e bem como erradicar as diferenças sociais existentes no Cone Sul, tais como: melhorar os níveis de saúde, de educação e cultura das populações.
Enfim o Conselho Parlamentar do Sul, aprovou sua política de atuação como parceiro das instituições públicas e privadas, oferecendo sugestões e colhendo elementos para afirmar a atividade Parlamentar dos Estados integrantes deste Conselho Parlamentar.
Curitiba, 08 de dezembro de 1997
(a) Deputado Francisco Küster
Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e do Conselho Parlamentar do Sul
(a) Deputado José Gomes
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
(a) Deputado Mauricio Picarelli
Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul
(a) Deputado Luiz Carlos Zuk
Assembléia Legislativa do Paraná"
"CONSELHO PARLAMENTAR DO SUL
ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA
CATARINA, PARANÁ E MATO GROSSO DO SUL
Curitiba, 08 de dezembro de 1997
Excelentíssimo Senhor
Dr. Jaime Lerner
DD. Governador do Estado do Paraná e
Presidente do CODESUL
Senhor Presidente,
O Conselho Parlamentar do Sul – COPASUL, órgão que representa as Assembléias Legislativas do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência com o intuito de abordar um assunto de extrema relevância para o desenvolvimento de nossa região e que se refere ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.
O modelo de sistema de financiamento de longo prazo proposto pelo Banco Central e inicialmente aceito por alguns setores dos executivos dos três Estados do Sul, previa a extinção do BRDE surgindo em seu lugar as agências estaduais de fomento.
Essas Agências regulamentadas pelo Banco Central como entidades de caráter não financeiro, não oferecem a mínima segurança no que concerne à possibilidade de as mesmas virem a substituir o BRDE, com vantagens para o desenvolvimento dos Estados. Em vista de tal fato, é prudente que as entidades coexistam até o momento em que, à luz de fatos concretos, se avaliem os resultados, executando-se, então, as correções que se fizerem necessárias.
Entretanto, para que o BRDE prossiga forte atuando no apoio à geração de empregos e bem - estar - social é de fundamental importância um ajuste em sua situação financeira através da rolagem da dívida que o Estado de Santa Catarina tem junto ao Banco.
Neste sentido já existem ações junto ao Governo Federal, conforme se observa no documento expedido pelo Secretário – Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Pedro Pullen Parente, encaminhado no dia 11 de agosto passado ao Secretário da Fazenda de Santa Catarina, onde consta a afirmação de que não existem óbices legais para a continuidade do BRDE e que é factível a sua manutenção concomitante à criação de agências estaduais de desenvolvimento.
Todavia, aquele Ministério condicionou o apoio financeiro do Governo Federal à existência de um acordo claro e expresso entre os controladores da instituição com relação ao seu futuro e sua forma de gestão.
Assim, e buscando preservar os interesses maiores de nossos Estados é que os parlamentares integrantes do COPASUL unem-se aos seus companheiros das bancadas federais para também solicitar que seja encaminhado, por V. Excelência e pelo CODESUL, e ao Senhor Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Malan, proposta de manutenção do BRDE como instituição financeira regional de desenvolvimento incluindo na mesma a questão da rolagem da dívida do Estado de Santa Catarina, além de solicitar a implementação da inclusão do Estado do Mato Grosso do Sul no sistema BRDE.
Na expectativa de que nossa solicitação venha a contribuir para o engrandecimento de nosso povo, expressamos nossos cordiais votos de consideração.
Respeitosamente,
(a) Deputado Francisco Küster
Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e do Conselho Parlamentar do Sul
(a) Deputado Luiz Carlos Zuk
Assembléia Legislativa do Paraná"
(a) Deputado Mauricio Picarelli
Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul
(a) Deputado José Gomes
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul"
"Conferência das Américas contra os tratados
de livre comércio
e as privatizações
DECLARAÇÃO FINAL
Dirigimos esta declaração aos trabalhadores, organizados e não organizados, às organizações da classe trabalhadora e aos povos das Américas e do mundo.
Somos dirigentes e ativistas dos sindicatos e de organizações de trabalhadores de todo o hemisfério ocidental. Nossas organizações representam dezenas de milhões de trabalhadores. Estamos reunidos em São Francisco, Califórnia (Estados Unidos), em 14, 15 e 16 de novembro, para constatar os efeitos destrutivos que têm para o povo trabalhador de todo o hemisfério os projetos das empresas transnacionais, e para desenvolver nossa capacidade de apoio mútuo e de solidariedade nas respostas que damos a esta ofensiva contra as condições de vida e de trabalho e os direitos democráticos.
Felicitamos calorosa e merecidamente nossas irmãs e irmãos do movimento operário dos Estados Unidos por seu vitorioso empenho em barrar o último intento da administração Clinton de renovar os poderes especiais da Presidência (fast-track) para concluir acordos comerciais e estender os Tratados de Livre Comércio da Terra do Fogo até o Círculo Polar Ártico, através da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Ouvimos os informes das delegações de todo o hemisfério que mostraram as conseqüências desastrosas do Nafta (Tratado de Livre Comércio entre EUA, México e Canadá), Mercosul e demais Acordos de Livre comércio impostos aos povos das Américas pelas empresas transnacionais com o apoio dos governos e das instituições financeiras internacionais a seu serviço.
Ouvimos o testemunho de sindicalistas e ativistas de países de todas as Américas que nos explicaram como os planos globais do capital têm causado destruição com a desregulamentação, a privatização e a liquidação dos serviços públicos, a degradação do meio ambiente, os ataques contra a negociação coletiva, as condições de trabalho e a legislação trabalhista, e uma ofensiva frontal contra o direito do povo trabalhador de estar representando por sindicatos independentes dos governos e dos padrões. Estudamos as conseqüências do Acordo Multilateral sobre Investimentos (MAI),que está em negociação.
Ao organizar esta ofensiva, o capital multinacional pretende minar não só a capacidade dos trabalhadores de se defenderem, mas também os direitos democráticos de nossos povos e a própria soberania das leis e instituições estabelecidas ao longo de décadas de luta. Em nome do "Livre Comércio", subtraem sistematicamente nossos direitos e liberdades.
Qual é o balanço destes Acordos de Livre Comércio e das Privatizações e Desregulamentação impostos aos países do hemisfério pelo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os Estados Unidos, através dos Planos de Ajuste Estrutural? Poderíamos citar inúmeros fatos que mostram um quadro de miséria crescente e de aumento da desigualdade social e econômica para a massa do povo trabalhador, os camponeses e os pobres de nossos países.
Ouvimos exemplos de cada um dos países representados em nossa Conferência.
No Canadá, o sistema universal de saúde está sendo destruído com o intuito de impor a privatização. A produção industrial é levada para países com salários mais baixos, como no caso da empresa Bauer Skate, de Ontário, comprada pela multinacional Nike Corporation, que ao fim de seis meses levou a produção para a Malásia, eliminando 500 postos de trabalho.
No Chile, efetua-se uma destruição geral do setor público. Ao povo chileno, o capital já roubou o sistema de aposentadorias, e a semana de trabalho média no país é uma das maiores do hemisfério, incluindo os fins-de-semana e feriados.
No Brasil, a ofensiva para reduzir o custo do trabalho – que os patrões reiteram ser o único caminho para que o país seja competitivo no mercado global – lança um trabalhador contra outro e um sindicato contra outro.
Quando a Mercedes Benz quis ampliar suas instalações em Campinas, propôs o sindicato um acordo de "paz social". Frente a negativa do sindicato em aceitar esta chantagem a Mercedes Benz transferiu sua fábrica para outra cidade. Por outro lado, tanto a General Motors como a Ford seguem recebendo milhões de dólares de subvenções do governo federal e do governo do Rio Grande do Sul, dinheiro diretamente subtraído dos serviços públicos.
No México, a privatização das aposentadorias, da indústria petroquímica, das ferrovias e da educação pública põe em questão a soberania nacional e as conquistas históricas do povo mexicano. As privatizações andam de mãos dadas com a militarização do país e causam níveis de desemprego e miséria sem precedentes. Enquanto isso, ao longo da fronteira com os Estados Unidos, segue-se estendendo o setor desregulamentado das empresas maquiadoras.
No Equador, a intenção do governo de privatizar o setor elétrico levou os operários a ocuparem o complexo hidroelétrico de Paute no início de setembro. A ofensiva se dirige também contra a indústria do petróleo, as comunicações, a seguridade social, o saneamento, os portos, a educação pública e até a água potável e para irrigação.
No Haiti, a política de destruição das empresas e serviços públicos, aplicada pelo CMEP (Conselho de Modernização das Empresas Públicas, dependente do Banco Mundial), foi centrada em sua primeira fase na liquidação da empresa Cimento do Haiti, em 28 de agosto de 1997. Como conseqüência deste processo, os preços disparam o serviço da dívida externa cresce sem parar (a dívida passou de 4 para mais de 14 bilhões de gourdes), o emprego cai em todos os setores, a importação de arroz – quase inexistente em 1984 – já chega a US$ 1 bilhão, e tudo isto culmina na transformação do Haiti em um país sem orçamento nacional, já que 70% de seu orçamento é constituído da chamada ajuda internacional.
O Peru tem sofrido a aplicação selvagem da política das empresas multinacionais e das instituições internacionais que servem a seus interesses. Continua sem tréguas a privatização generalizada das indústrias estatais e dos serviços públicos. No setor de saúde os que podem pagar mais recebem melhor assistência, enquanto se restringe drasticamente a prestação dos serviços mais elementares às camadas pobres. Os principais alvos destes projetos privatizadores são a educação e a seguridade social. Desapareceram os postos de trabalho, e recentes decretos-lei permitem que as empresas demitam aos trabalhadores com qualquer pretexto. Os postos de trabalho que restam estão cada vez mais precarizados.
Estes são só alguns poucos exemplos dos testemunhos apontados pelos participantes de todas as Américas. Nos Estados Unidos – apesar das fracassadas tentativas da administração Clinton de mascarar a realidade –, são evidentes os resultados do Nafta. Como conseqüência direta do Nafta, perdeu-se, pelo menos, 400 mil postos de trabalho – talvez até 600 mil. Os empresários continuam ameaçando fechar fábricas e levar a produção para o México, e com isto tentar rebaixar os salários de todos os operários dos Estados Unidos e arrebentar com a organização dos sindicatos.
Em sua busca do máximo lucro, as companhias globais lançam o povo trabalhador, nossas comunidades e nações inteiras uns contra os outros, em uma espiral descendente de reversão de nossas conquistas, de renúncia aos direitos adquiridos e de agressões diretas que, com razão, tem sido chamada de "corrida para o abismo". Elas insistem em suas práticas desastrosas de discriminação racial e segregação contra as pessoas de cor.
Em um país depois do outro, os trabalhadores e os povos têm se empenhado em levantar-se em luta contra estas agressões.
Esta Conferência constitui um passo à frente importante na luta contra os patrões e as instituições internacionais e governos que lhes servem. Frente a essa ofensiva generalizada contra os trabalhadores e o povo pobre do hemisfério, só cabe uma resposta: mais cooperação, mais unidade e solidariedade entre nós. Frente ao capitalismo global, estamos decididos a construir e reforçar o sindicalismo global. Nos reunimos apesar de termos pontos de vista diferentes, diversas origens políticas e tradições distintas. O que nos une é o adversário comum, diante do qual teremos que cerrar fileiras em defesa dos direitos, das condições de trabalho e de vida de nossos povos.
Chegamos a algumas conclusões comuns. O Nafta e os demais Acordos de Livre Comércio, com os Planos de Ajuste Estrutural:
– são uma ofensiva contra os nossos direitos e nossas condições de trabalho e de vida, e constituem barreiras para o progresso social e a democracia;
– colocam as empresas transnacionais e seus interesses por cima dos povos de cada país. O MAI busca converter isto em lei internacional;
– têm como objetivo central a destruição dos serviços públicos, das negociações coletivas, das leis trabalhistas e da capacidade dos povos para resistir às tentativas para transformá-los em servos do capital global;
– de nenhum modo pretendem ampliar as oportunidades de emprego. Ao contrário, destróem os postos de trabalho de muitos e dão trabalho a muito poucos. Uma parte crescente de nossas populações se converte em deserdados, ao mesmo tempo em que uma pequena elite se enriquece.
Através do Nafta e dos demais Acordos de Livre Comércio, patrões e governos tratam de minar a independência dos sindicatos, que defendem o povo trabalhador e nossos interesses. A estratégia do capital internacional é triturar ou eliminar todas as instituições que dão ao povo trabalhador a capacidade de resistir à ânsia incansável de lucros ainda maiores.
Em suma, o Nafta, o MAI e os demais Acordos de Livre Comércio, os Planos de Ajuste Estrutural, são uma afronta à democracia e aos direitos dos trabalhadores, aos direitos dos povos de determinar seu próprio destino. Eles pisoteiam as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e os Tratados da ONU sobre os direitos humanos.
Que podemos fazer? Representamos uma força imensa, capaz de levar uma luta vitoriosa contra estes ataques aqui descritos. Depois de discutir e deliberar, chamamos os trabalhadores, os ativistas e as organizações operárias e populares de todo o hemisfério e do mundo – e em particular as organizações de mulheres, que são dupla e triplamente oprimidas – a desenvolver e reforçar nossa comunicação, cooperação e capacidade de ação comum.
Propomos uma jornada comum de ação contra a ampliação do Nafta, contra a incessante privatização e destruição de nossos serviços públicos e contra os constantes ataques a nossos direitos e conquistas. Nos propomos a realizar uma jornada de ação comum em abril de 1998, quando os chefes de estado de todas as Américas reúnem-se no Chile para discutir a criação da Alca.
Para aplicar esta decisão, decidimos transformar esta Conferência em Comitê Permanente, dirigido pelos convocantes.
Este nosso chamamento é um apelo pela justiça e pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores e dos povos, pelos direitos das mulheres, da juventude, das crianças e de todos os oprimidos, por uma campanha militante para barrar a onda de agressões perversas contra nossos sindicatos, nossos postos de trabalho, nossos direitos e tudo o que conquistamos com nossa luta. Frente ao capital global, queremos construir o sindicalismo global. Una-se a nós para organizarmos ações em cada país da América do Norte, da América Central, da América Latina e do Caribe.
Não ao Nafta! Não à Alca!
Não ao MAJ!
Basta de privatizações e de desregulamentação!
São Francisco, 16 de novembro de 1997
LISTA DE PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA
Oradores nas Sessões Plenárias:
- Karem Talbot, Director, Committee on International Support for Trade Union Rights (CISTUR)
- Katie Quan, Northern California Director, UNITE!
- Art Pulaski, Secretary-Treasurer, California Labor Federation
- Walter Johnson, Secretary-Treasurer, S. F. Labor Council
- Jack Henning, Secretary-Treasurer Emeritus, California Labor Federation
- Ed Rosario, Coordinator, Western Hemisphere Workers Conference
- Hebe de Bonafini, President, Madres de Plaza de Mayo (Committee of Mothers of the Disappeared) - Argentina
- Mary Tong, Diretor, Maquiladora Workers Support Committee (San Diego)
- Enrique Hernandez, organizer of the new independent union at Han Young/Hyundai maquiladora plant in Tijuana, Mexico
- Jorge Cuellar Valdez, Director International Affairs, SUTAUR-100 bus union (Mexico)
- Frank Mannie, President, Nal-Nishii Federation of Labor (chartered by AFL-CIO as the labor federation of the indigenous nations-USA)
- Luiz Eduardo Greenhalg, Federal Deputy, Workers Party (Brazil)
- Brian Henderson, Secretary-Treasurer, Canadian Postal Workers Union (Edmonton)
- Henry Michel, general secretary, Airport Employees Union/SEDA (Haiti)
- Luis Mesina Marin, Representative, National Bankworkers Union of Chile
- Frank Martin del Campo, National Executive Board, Labor Council for Latin American Advancement/LCLAA
- Art Pulaski, Secretary-Treasurer, California Federation of Labor (AFL-CIO)
- Tony Mazzocchi, Special assistant to the president of the Oil, Chemical and Atomic Workers Union
- Julio Turra, National Executive Board and representative, United Federation of Workers of Brazil/CUT
- Juan Jose Gorritti Valle, General Secretary, General Workers Federation of Peru/CGTP
- Victor Manuel Gallardo Bravo, Exec. Bd., INECEL
- Salvador Duarte, General Secretary, National Transport Workers Union of El Salvador
- Tafazzul Hussain, President, Bangladesh National Workers Federation (Bangladesh)
- Chery Fequiere, President, National Transport Workers Union and United Labor Front (FOS)
- Miguel Mejía, National Secretary, Movement of the United Left (Dominican Republic)
- Raul Moron Orozco, General Secretary, Section 18, National Teachers Union of Mexico (SNTE-CNTE)
- David Orchard, Coordinator, Citizens Concerned About Free Trade (Saskatoon, Saskatchewan)
- Daniel Gluckstein, Coordinator, Workers International Liaison Committee (ILC); co-chair, Fench Committee to Abrogate the Maastricht Treaty (France)
- Patrick Hebert, Trade Unionist (France)
- Robin Alexander, Director of International Labor Affairs of the United Electrical, Radio an Machine Workers of America/UE (Pittsburgh, Pa.)
- John Riojas, Intil Vice President and Director of International Affairs, Teamsters' Unico (San Antonio, Texas)
- Mike Dolan, Field Director, Public Citizen, Global Trade Watch (Washington, D. C.)
- Baldemar Velasquez, President, Farm Labor Organizing Committee/AFL-CIO (Toledo, Ohio)
- Stan Gacek, Western Hemisphere Director, International Affairs Department, AFL-CIO (Washington, D. C.)
-Norbert Gbikpi-Benissan, General Secretary, National Federation of Independent Unions of Togo
- Robert Irminger, Picket Captain, U. S. Chapter, International Committee for Victory to the Liverpool Dockers
- Alan Benjamin, Assistat coordinator, Western Hemisphere Workers Conference
- Millie Phillips, Logistics coordinator, Western Hemisphere Workers Conference
- Juliette Beck, California Fair Trade Campaign
Oradores nos Grupos de Trabalho:
- Brian McWilliams, President, International Longshore and Warehouse Union/ILWU
- Scott Littlehale, Public Policy Department AFL-CIO
- Emanuel Mellato, President, Auto Workers Union of Campinas (Brazil)
- Ronald St. Jean, Coordinator, Workers and Peassants Party (Haiti)
- Roque Ferreira, Exec. Bd., National Railworkers Union of Brazil
- Luis Vasquez, Coordinator, Mexican chapter, International Liaison Committee
- Humberto Brizuela, Committee for the Abrogation of NAFTA (Mexico)
- Larry Martinez, International Rep., Graphic Communications International Union/GCIU (Washington, D. C.)
- Judith Barish, Communications Director, California Labor Federation
- Markus Sokol, National Executive Board, Workers Party of Brazil
- Eva Royale, Representative, United Farm Workers (UFW)
- Barbara Prear, Public Workers Union/UE Local 150 (Hillsborough, North Carolina)
- Victor Menotti, Program Director, International Forum on Globalization
- Delpe Tuneb, General Secretary, National Progressive Democratic Party of Haiti
- Juarez Pinheiro, Member City Council, Porto Alegre (Brazil)
- Jacqueline Pettitot, Representative, Association of Workers of Martinique
- Stephen Lewis, Chair, COPE, SEIU Local 509 (Boston, Mass.)
- Elie Domota, United Federation of Workers of Guadelupe
- Kevin Danaher, Coordinator, Global Exchange
- Luis Fernando Campis, Representative, National Union of Public Workers of Brazil
- Brenda Cochrane, Labor Studies Director, S. F. State University
- Norman Solomon, media critic, nationally syndicated columnist
- Pharris Harvey, Director, International Labor Rights Fund (Washington, D. C.)
- Trim Bisseli, National Coordinator, Capaign For Labor Rights
- Mike Griffin, Director, War Zone Educational Foundation (Decatur, III)
- Sasha Futran, Board of Directors, KOED Radio
- Tony Wohlfarth, Canadian Auto Workers Union (Canada)
- Peter Donohue, consulting economist
- Peter Lumsdaine, Latin America Program Director, Resource Center for Nonviolence (Santa Cruz, Calif.)
- João Vitor Domingues, Representative, National Judicial Workers Union of Brazil
- Guadalupe Yaflez, worker at Hyundai (Han Young) plant in Tijuana (Mexico)
- Steve Zeltzer, Labor Video Project (San Francisco)
- Jack Heymean, Exec. Bd., ILWU Local 10
- Virginia Lourdes Galvan, Rep., Section 9 (Mexico City) if the National Teachers Union/SNTE-CNTE (Mexico)
- Elvira Triana, Madres de Plaza de Mayo (Argentina)
- Don Fitz, Editor, Synthesis-Regneration (Journal of the Green Party/USA)
- Silvia Mayorga, Representative, INECEL (Ecuador)
- Doris Crosby, Director, CGTP Women's Commission (Peru)
- Emma Guadalupe Leal Lombilla, Coordinator, Mexico Network of Trade Union Women (Mexico)
- Maria Elena Tapia, National Electrial Workers Union/INECEL (Ecuador)
- Ralph Schoenman, National Writers Union, UAW Local 1981
- Dave Stratman, Ecucational consultant, Editor, New Democracy
- Carlos Petroni, Director, Papers For All Campaign
Oradores nas Reuniões Setoriais:
- Brian Lews, President, No. Bay UTU
- Lorenzo Cortes, Retiree, Mexico National Railworkers Union
- John Murphy, San Francisco State University
- Tracy Lingo, Food First
- Raul Josue Morachis, high school student (Mexicali, Mexico)
- Howard Wallace, SEIU Local 250
- Ramon Juan Betanzos, Rep., Section 14 of the National Social Security Workers Union (Mexico)
- Francisco Nogueira, Vice Presidente, Dockworkers Union of Santos (Brazil)
- Jeff Engels, ILWU (Seattle, Wash.)
- Robin David, IBEW Local 1245
- Marsha Feinland, Alameda Education Association
- Yolanda Mora, UNITEI
- Lucho Mauricio, Exec. Board, Painters Local 4
- Camron Austin, UAW Local 971 (Decatur, III.)
- Paulo Rodrigues Lopes, President, Civil Construction Workers Union of Curitiba (Brazil)
Outros Participantes da Conferência:
Irma Addison (American Postal Workers Union/APWU-San Francisco); Rousel Aguilar Brindia (Representative, Section 7, National Teachers Union, SNTE-CNTE, Mexico); Bruce Allen; James Altenberg; Dick Andrews (CWA Local 21); Mario Antonio da Silva (Representative, State Employees Union Of Santa Catarina, Brazil); Diana Arizaga Marury (INECEL, Ecuador); Wladimir Atapuma Ortiz Cetijo (INECEL, Ecuador); Peter Atwood; Joseph Aussedat (ILC-Quebec); Maria Avalos (Richmond High School); Carlos Avitia (Molders International Union-San Jose, Calif.); Ray Baeza (Sauth Bay LCLAA); Neal Baker, Leslie Barnhorn; Martha Baskin; Graciela Becerril Lopes; Medea Banjamin (Global Exchange); Antonio Bernardoz Ancigo (SNTE Section 18, Mexico); Rochelle Black (Richmond High School); Lita Blanc (UESF); Diana Bohn (50 Years is Enough); Paulo Borges Verani (Rep., National Teachers Union of Brazil); Jean-Pierre Boulanger (Workers Party of France); Barbara Bowman (SWP); Ed Boyce (GCIU Web 4); Adele Brookman; Richard Brooks Alba (SF LCLAA); Garrett Brown (Maquilador Health and Safety Network); Sydney Brown; John Budea (ILWU Local 10); Lonnie Butler (IFPTE Local 21); Luis Fernando C. A. Campis (Representative, National Federation of Public Employees, Brazil); Bruce Campbell; Dave Campbell (Peace and Freedom Party); David P. Campbell; Eduardo Caron (Top Knot Filmworks); Ana Castro Cornejo (CETI, Ecuador); Yolanda Catzalco (Golden Gate Labor Party); Joabe Cavalcanti (Representative, Metropolitan Transportation Workers Union of Recife, Brazil); Nilo Cayuqueo (Abaya Yola Fund); Gina Marie Cevallos (CHRIA); Silvia Chaidez; Miriam Cing Louie; Wayson Chow; Dan Chumley; Kate Chumley; Tina Collier (UFCW Local 428); Tom Condit (Peace and Fredom Party); Jan Cook (artist); Scott Cooper (National Writers Union, UAW Local 1981, Bostln, Mass.); Peter Cooper (SEIU Local 250); Sharon Cornu; Sid Corrales (SEIU Local 250); George Cousart (APWU); Karen Crump (Data Center Informational Services, Latin America); Elsa Forrest; Dora Cruz (United Farm Workers); Manuel Cuso (Informaciones Obreras, Spain); Doug Cuthbertson (Conference of Newspaper Unions/SF); Alfredo Datangel (APWU); Celia Davis (Data Center); rosylin Deaniam (Newspaper Guild Local 98); François De Massot (Workers Party, France); Mark Demming (Oakland Education Association); Michael Eisenscher (CWA); Dolores Frank (Emspak); Riva Enteen (California Faculty Association); Johnny Espinoza (ILWU-Long Beach, Calif.); Ann Fagan Ginger (California Faculty Association); Bill Ferguson; Claudio Fernandes (Top Knot Filmworks); Enrique Fernandez Felix (Union de Defensa Labor Comunitaria, Tijuana, Mexico); Luis Fernando; Roque Ferreira (Representative, National Railworkers Union, Brazil); Jennifer Ferrigno (CISPES-SF); Glenn Fieldman (California Faculty Association); Sasha Fierstein; Dennis Fitzgerald; Joe Flores (UAW Local 2244); Alexei Folger (Golden Gate Labor Party); Larajo Foo (Asian Law Caucus); Connie Ford (OPEIU Local 3); Marianne Gabriel; Peter Gaine (GCIU Local 583); Erik Gallun; Virginia Lourdes Galvan Antonio (Representative, Section 9, National Teachers Union, Mexico); Yolanda Gara; Benjamin Garcia Esquivel (Section 18, National Teachers Union, Mexico); Clara Gardner (United Farm Workers); Batista Gariglio Filho (Representative, Metro Workers Union, Belo Horizonte, Brazil); Maurício Garofallo (Representative, Bank Workers Union of Santa Catarina, Brazil); Alejandro Garza (SEIU Local 1000/CSEA); Judy Gatewwod (Carpenters Local 22); Thelma Genecin (UTLA); Earl Gilman (El Topo); Jacques Girod (newspaper workers union, CGT-Force Ouvriere, France); Olivia Given (DSA); José Gomes (State Deputy, Workers, Porto Alegre, Brazil); Lili Gninivi (Togolese Refugee Coalition); Macarena Gomes-Barris (Data Center, Latin America); Jim Gotesky; Serge Goulart (National Directorate, Workers Party Brazil); Kurt Gray (Sign and Display Local 5 10); Amy Gray (Radical Women); Nato Green; Yolanda Guerra (SEIU Local 535); Ana Guerra (United Farm Workers); John Gulick (ILC); Amos Gulick; Bill Guthrie (UA Local 393); Rosemary Gutierrez R.; Andy Hagelshaw (CISPES); James Hamilton (St. Louis Teachers Association); Dana Hamilton; Asher Harer (Retiree, ILWU); Ruth Harer (Retiree, OPEIU Local 3); Norma Harrison (50 Years is Enough); Rachael and Gordon Haskell (People's Democratic Club of Santa Cruz, Calif.); Martha Hawthorn (SEIU Local 790); Tim Hays (UNITET); Ali Hebshi (SEIU, Labor Party, San Diego); Kay Heidkamp (Suport Committee for Maquiladora Workers); Jesus Hermosillo (Global Exchange); Rudy Hernandes (Teamsters Union); Norman Hernandez Aguas (CETI, Ecuador); Sandra Hernandes-Askin; Catherine Highet; Charlie Hinton (GCIU, Inkworks); Fred Hirsch (UA Local 393); Joan Holden; Charles Idelson; Todd Jailer; Edward Johnson (UAW Local 2244); Sheldon Jones (IFPTE Local 21); Ismael Jose Cesar (Representative, National Union of Public Employees, Brazil); Ramon Juan Betanzos (Representative, Section 14, National Social Security Workers Union, Mexico); Dan Kaplan (AFT Local 1493); Nancy Kato (Radical Women); Joe Keffer (California Nurses Association); Kay King (Fair Trade Works, Seatle); Dave King (Jobs with Justice, Portland, Oregon); Laurie King (Jobs with Justice, Portland, Oregon); Rick Kissell (CWA Local 32100, Madison, Wisc.); William Klinke (OPEIU Local 3); Karl Kramer (UFCW Local 101); Gloria La Riva (BATU Local 21); Pierre Labossiere (BAHACO); Tom Lacey (Golden Gate Labor Party); Ronald Landingham (SEIU Local 1000); Lawrence Lane (IAM Local 1781); Nick Lapusan (student, St. Louis); Connie Lara (United Farm Workers); Nan Lashuam (Center for Labor Rights); Jeff Lawhead; Michelle Lee; Robert Lehman (San Franciscans for Tax Justice); Bernard Levy; Lori Liederman; Charlene Lilie (SEIU Local 715); Alice Lindstrom (APWU); Tom Linebarger (Painters Local 913); Kathy Lipscomb (SEIU Local 250); Jesus Manuel Lizarraga Ruiz (Representative, Section 14, National Social Security Workers Union, Mexico); Cajuste Lexiuste (Past General Secretary, General Workers Federation/CGT, Haiti); Dave Long (Jobs with Justice); Fred Lonidier (AFT Local 12005, San Diego); Miriam Ching Louie (AIWA); Lucimeire (cabinet of Jose Gomes; Brazil); Caroline Lund (UAW Local 2244); Virginia Maher; Juan Manuel Macedo (Section 18, National Teachers Union, SNTE-CNTE, Mexico); Warren Mar (AFL-CIO Organizing Departament); Steve Marquardt (Cente for Labor Studies, University of Washington); Alex Mayer; Sam McAfee (SOJA); Kevin Media; Mary Ann Medina (APWU); Toni Mendocino (Radical Women); Alexander Mendoza Richmond High School); Alissa Messer; Giuliana and William Milanese Sorro; Kirsten Moller; Moses Montoya (FSP); Darrin Morgan; Ken Morgan (ILC); Jen Morley (CISPES); Dennis Mosgofian (Web Press Local 4-N); Dan Moutot (Workers Party, France); Bert and Lois Muhly (Coalition for Nicaragua); Becky Nassare (APWU); Manny Neves (Teamsters Local 85); Katherine Nguyen (Top Knot Filmworks); Kelly Novak; Tarson Nuñes (Brazil); Katherina Nunex-Adler (SEIU Local 1877); Brian O¹Flynn (International Society for Ecology and Culture); Peter Olncy; Juan Patino (Richmond High School); Teodore Pearson; Fred Pecker (ILWU Local 6); Casey Peek (SOJA); Maria Elena Peñaranda; Holly Pence; Laurie Pepper; Hayden Perry (retired lithographer); Doug and Hoda Perry (Union Publications Inc.); Christina Perez; Arlette Perret (CGT-Force Ouvriere, France); Art. Persyko (Teamsters Local 85); Judy Phetdaravarah (Richmond High School); Diana Phoenix (ILWU Local 6); Elizabeth Pike; Valentin Ponce (Richmond High School); Erin Potts (Milarepa Fund); Ed Powell (AFT 243, Madison, Wisc.); Ed. Prado (ILWU Local 10); Ruben Prado del Val (Section 18, National Teachers Union, Mexico); Esther Prinz; Giselle Quezada (CWA Local 9410); Bob Quinn (IBEW Local 1245); José Quintana (SEIU Local 250/ILWU Local 6); Linda Ray (SEIU Local 790); Leslie Reif; Marcy Rein (Editor, Dispatcher, ILWU); Roberto Reyes Cosari (Section 18, National Teachers Union, Mexico); Marc Rich (UTLA); Louie Rocha (President, CWA Local 9423); Miguel Romero (APWU); Katie Romich (DSA): Jessica Romm (USF professor); Albert Roosma (Carpenters Local 405); Iris Rosario; Eric Ruano (Richmond High School); Kristin Rutter (Data Center); Sharon Rutter; Tom Ryan (AFL-CIO Community Services): Meuy, Mary and Sawkooui Saechao (Richmond High School); Jean Sainz; Michaeline Saluey; Julie Samples (Global Exchange); Raquel Sancho (Sccosh/Watch); Norton Sandler (Militant Labors-Forum); Jorge Sandoval O¹Campo (Section 18, National Teachers Union, Mexico); Ralph Sato; Susan Schacher; Ann Schaeffer; Sergio Schoklender (Madres de Plaza de Mayo, Argentina); Barbara Schumacher; Fred Seavey (SEIU Local 250); Marta Segura (UCLAA LOSH); Anne Shea (Golden Gate Labor Party); Barry Sheppard (Left-Green Weekly); Bill Shields; Mya Shone (SEIU Local 250); Matt Siegfried (UFCW Local 876); Harry Siitonen; Maurino Silva (Representative, Public Employees Union of Santa Catarina); Denise Simonetto (Representative, Striking Performing Artists of Sao Paulo, Brazil); Bernard Smallwood (IBEW Local 1245); Ted Smith (Silicon Valley Toxics Coalition); Peter Solenberger (UAW Local 1981); Xiomara Solorzano (Richmond High School); Sally Soriano (Fair Trade Works, Seattle); Bill Sparks (Sign and Display Local 510); Frances Steadman (Gray Panthers); Ruby Stein (50 Years is Enough); Hunter Stern (IBEW Local 1245); Timothy Stinson; Jack Stone; Sara Stowell; (CISPES); Sandra Sueli de Jesus Bastos (Representative, National Union of Judiciary Workers, Brazil); Adrienne Suffin (SEIU Local 1000); Gigi Szabo; Greg Tate; Jean Taylor (APWU); Suzanne Teran (Labor Occupational Health Program); Marsha Thorndike; Victor Toman; Ezequiel Torres (Representative, Nacional Departament of Planning Workers Union, Mexico); Rodrigo Toscano (Golden Gate Labor Party); Al Traugott (IAM Local 562); Joe Trigueros (SF LCLAA); Lorraine Truitt (Bay Area Committee for Victory to Liverpool Dockers); Richard Trujillo (Vice President, ATU Local 265); Hung Q. Tu (Golden Gate Labor Party); Marshall Uran; José Valdir (Member, City Council, Porto Alegre, Brazil); James Vann (Independent Political Progressive Network); Miriam Vaz Parente (Representative, Union of Public Employees of Brasilia/DF, Brazil); William Vealey (UA Local 230); John Veen (CSEA/Labor Party); Vania Verani (teacher, Brazil); Aaron Vick; João Vitor Dominguez (Representative, National Judiciary Workers Union, Brazil); David Wald (LACES); David Walters (IBEW Local 1245); Adrian Weiss; Phyllis Willet; Nancy Wohlforth (President, OPEIU Local 3); Nellie Wong (Radical Women); Stan Woods (ILWU Local 6); Pat Wright (Sign and Display Local 510); Dave Young; Elliot Zais (AFSCME, Oregon); Emily Zimmerman (Korean Workers Center); Erica Zweig (LaborNet)."
O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deferimos o pedido de V. Exa., Deputado José Gomes, e determinamos que seja inserida nos anais da Casa a matéria solicitada. Passamos, de imediato, à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Esta Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que se dirijam ao plenário, a fim de darmos início à Ordem do Dia.
Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados para a verificação de quórum.
O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa (ausente); Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, (ausente) José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann, presente; Bruno Neher, presente; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, presente.
Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Marcos Rolim (ausente).
Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, presente.
Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.
Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni, presente.
Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Presentes 21 Srs. Deputados, não há quórum para deliberação.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente, quero registrar a minha presença.
O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente, quero registrar a minha presença.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Registramos a presença de V. Exas., embora não altere o quórum para a realização da Ordem do Dia.
Não havendo quórum, declaramos encerrada a presente sessão extraordinária, desta manhã, e convocamos os deputados para a sessão ordinária, às 14 horas.
(Levanta-se a sessão às 10h50min.)
Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:
Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; José Alvarez;
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Jair Foscarini; Quintiliano Vieira.
Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Bruno Neher; Divo do Canto; Edemar Vargas; Ledevino Piccinini;.
Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; Kalil Sehbe; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.
Bancada do PT: Flávio Koutzii; José Gomes; Luciana Genro; Marcos Rolim.
Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Maria Augusta Feldman.
Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.
Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.