ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
 |
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
|
Presidência dos Deputados João Luiz Vargas e José Gomes.
Às 10h10min, o Sr. José Gomes assume a direção dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (José Gomes – PT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.
Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata da sessão anterior.
(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da ata da sessão anterior.)
O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.
Srs. Deputados, suspenderemos a sessão por três minutos para cumprimentar o Deputado Manoel Maria pelo seu aniversário.
(Suspende-se a sessão por três minutos.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.
Convocamos os Srs. Líderes para imediatamente nos reunirmos na sala da presidência a fim de discutirmos a pauta, retornando em dez minutos para efetuarmos as votações do dia.
Está suspensa a sessão por dez minutos.
(Suspende-se a sessão por dez minutos.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.
Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.
O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, presente; Francisco Appio (ausente); João Fischer, presente; José Alvarez, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa, presente; Wilson Mânica, presente.
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann, presente; Bruno Neher, presente; Caio Repiso Riela, presente; Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria, presente; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, presente.
Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.
Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, presente.
Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, presente.
Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.
Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal, presente.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Presentes 32 deputados, há quórum para deliberação.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Em votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/97, com um requerimento para votação em separado do parágrafo único do art. 6º do referido projeto.
Em discussão. (pausa) Em votação.(pausa) Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria. (pausa) Deputado Flávio Koutzii, recebemos a informação de que, no encerramento da sessão de ontem, desenvolvia-se o processo de votação do requerimento relativo a essa matéria. Assim, não há mais oportunidade de manifestação em relação ao requerimento, o que poderá ser feito quando procedermos ao exame do projeto. Pedimos desculpas a V. Exa., Deputado Flávio Koutzii.
Em votação o requerimento, do Deputado Flávio Koutzii, de votação em separado do parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 2/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica, sim.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 32 votos favoráveis e com 2 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado Flávio Koutzii.
A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Meu voto é "sim", Sr. Presidente.
A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Meu voto é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Esta presidência registra os votos favoráveis das Deputadas Maria do Carmo e Jussara Cony à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.
Em votação o parágrafo único do art. 6º. (pausa) Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Fazemos uma rápida manifestação, para nos situarmos em relação à continuidade do debate a respeito da chamada iniciativa popular, prevista na Constituição estadual e que pretendemos regulamentar o projeto ora em votação.
Ao debater essa regulamentação, o Deputado José Ivo Sartori veio a essa tribuna e expôs reservas profundas em relação a um dos itens dessa matéria - o art. 6º, parágrafo único -, que pretendia conceder ao primeiro subscritor de iniciativa popular assinada por 1% dos eleitores do Rio Grande do Sul, pertencentes a 10% dos municípios gaúchos, nunca com menos de meio por cento da população eleitoral em cada um desses municípios, o direito a falar durante cinco minutos nesta tribuna.
Percebe-se que, para que alcançasse esse direito, deveria o representante da iniciativa atender a uma condição bastante rigorosa. Prevíamos também aspectos formais. Então, por que esse destaque e qual seu objetivo? Considerando que a iniciativa fundamental estaria preservada, esse requerimento de destaque pretende retirar o parágrafo único com respeito à pretendida concessão de intervenção de cinco minutos na tribuna, atendendo a requerimento do Deputado José Ivo Sartori, para garantir os outros aspectos que são muito importantes e de difícil alcance. Ninguém conseguirá 1% do eleitorado gaúcho em 10% dos municípios, com meio por cento da população eleitoral em cada um, se não se tratar de um assunto sério, de interesse da sociedade gaúcha.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o requerimento visa a retirar da nossa proposta o parágrafo único do art. 6º que agrega a idéia da defesa, durante cinco minutos, da proposta popular. Esse é o espírito. Não se trata, portanto, de uma negociação. É um entendimento que nasce da dinâmica de ouvir e escutar atentamente o debate, é um esforço para preservar um aspecto básico do projeto, que é uma exigência, uma determinação da Constituição. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Em votação o parágrafo único do art. 6º. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O destaque requerido pelo deputado autor e aprovado por este Parlamento pretende dar a esta Casa a oportunidade de, se houver objeção quanto ao uso da tribuna por alguém que não seja deputado, rejeitar o parágrafo, não inviabilizando a aprovação do projeto de lei.
Isso é muito importante, porque temos duas questões, uma essencial e uma acessória. A questão essencial é a regulamentação do que está determinado na Constituição. Esse projeto, a rigor, não inova em nada, ele simplesmente estabelece as condições de procedimento. Há uma regra, parágrafo único do art. 6º, que permite exatamente a um dos milhares de signatários usar a tribuna. Se essa é a objeção, como parece, foi o que se percebeu no debate de ontem, há, com o destaque, a oportunidade de rejeitar o parágrafo e aprovar o projeto que viabiliza o sistema de iniciativa popular.
Quero-me fixar no parágrafo para dizer que também tenho dúvidas sobre a chamada tribuna popular. A democracia representativa - é isso que a nossa Casa expressa e que o nosso mandato significa - não pode ser desfeita, o que a tribuna popular poderia provocar. Essa é uma questão em aberto. Chamo a atenção especialmente para o fato de que, neste caso, não se trata de uma tribuna popular a varrer, incondicionada e ilimitada, mas restrita a projetos de iniciativa popular. A Constituição já a prevê apenas para esses casos e não para debates normais, corriqueiros, comuns, não para tratar de proposições como esta.
Em segundo lugar, ela propicia que apenas um único signatário dos milhares necessários se beneficie de um escasso tempo de cinco minutos. Claro que, se essa for a objeção maior, o destaque agora oportuniza a rejeição do parágrafo, para limpar, digamos, escoimar o projeto de dúvidas e pendências que existam sobre a matéria. Fora dessa questão, o que está em jogo, agora, é a iniciativa popular prevista na Constituição.
Estou encaminhando favoravelmente ao parágrafo. Sou favorável a ele, porque acho que a iniciativa popular, que será rara - a oportunidade para a tribuna, o uso de um signatário neste caso, e somente neste -, não desfigura o mandato representativo. Mas, se esse for o problema que dificulta a aprovação do projeto como um todo, está aqui, agora, a oportunidade para, na rejeição do parágrafo, se excluir essa medida da lei. Esse é o sentido da intervenção, Srs. Deputados. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Para encaminhar, concedemos a palavra ao Deputado Beto Albuquerque.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Ontem, a propósito dessa discussão, que acabou se esgotando em razão do quórum, tive a oportunidade de registrar - e vou, hoje, reprisar - algumas considerações, na medida em que não adianta a Constituição do Rio Grande do Sul possibilitar ao cidadão mobilizado apresentar a esta Casa projetos de lei, emendas constitucionais populares, se nós, enquanto Poder Legislativo, não tivermos o mecanismo que propicie o trâmite da iniciativa popular dentro da Assembléia Legislativa.
Então, não estamos inventando, neste projeto de lei, a iniciativa popular; ela já está consagrada na Constituição. O que o Deputado Flávio Koutzii está a propor com seu projeto, extremamente tempestivo, necessário, é estabelecer as regras do jogo, para que um projeto de iniciativa popular, seja qual for ele, cumpridas as exigências da Constituição, ou seja, o recolhimento de 56 mil assinaturas, a participação de 10% dos municípios, possa tramitar nesta Casa.
Não quero crer que a Assembléia Legislativa, que escreveu na Constituição a possibilidade de o cidadão mobilizar-se para chegar a um projeto de iniciativa popular, não queira, nesse momento, dar as regras do jogo, determinar em qual circunstância, para quem esse projeto é destinado, e como vai tramitar, já que ele é um instrumento novo. A chamada iniciativa popular é um instrumento lamentavelmente ainda não experimentado no Estado.
O destaque para votar em separado esse parágrafo, colocado pelo autor, Deputado Flávio Koutzii, vai exatamente ao encontro de considerações que o Deputado José Ivo Sartori fez ontem, com as quais devo concordar.
Esse destaque constitui-se num esforço do autor e daqueles que apóiam a sua tese, como a Bancada do PSB, no sentido de construirmos o consenso e podermos sair hoje, daqui, com a regra do jogo para tramitação de projetos de iniciativa popular extremamente importantes à democracia, escritos na Constituição e até então não utilizados, não exercidos, pelas dificuldades, obviamente de fazê-lo. Queremos, no entanto, uma vez ocorrida a situação, que tais projetos tenham condições de tramitar nesta Casa.
Iremos ao encontro de manifestações feitas no dia de ontem, para possibilitar a aprovação desse projeto que presumo, seja fundamental, no sentido de assegurar a tramitação, o rito dentro da Assembléia Legislativa, de projetos de iniciativa do povo do Rio Grande do Sul, que tem o direito constitucional de agir assim desde 1989.
Isso é o que gostaria de registrar, esperando que possamos, em aprovando esse destaque em separado, aprovar também o projeto, fazendo com que esta Casa tenha um rito próprio, para respeitar a vontade da iniciativa popular. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O eminente Deputado Flávio Koutzii apresentou em discussão, ontem nesta Casa, o projeto de lei complementar de sua autoria. Na ocasião, fiz uma observação pessoal sobre um dos temas que tratava do parágrafo único do art. 6°. Ela se referiu apenas à questão do seu parágrafo no que se refere à iniciativa popular diante de determinado número de apoio de eleitores que tivessem votado na última eleição para constituir um projeto com o mesmo encaminhamento, com a mesma linha que qualquer outro projeto de origem executiva, de outro poder ou mesmo do Poder Legislativo.
Levantei a questão, única e especificamente, no sentido de que o primeiro signatário do referido projeto de lei, por iniciativa popular, não poderia ocupar a tribuna. Dentro do Parlamento, entende-se que essa é uma prerrogativa consagrada ao detentor do mandato eletivo, no caso o deputado estadual. Imediatamente o Deputado Flávio Koutzii apresentou um requerimento para votação em destaque desse parágrafo único.
No entanto, essa não é a única situação que envolve o projeto. Permanece, no art. 6° - há disponibilidade, vontade de se retirar todo o art. 6° - a mesma questão, na medida em que o primeiro signatário transferiria essa prerrogativa a um deputado. Acho que não é possível, não há transferência.
Com relação ao art. 7°, não discutimos a situação do instituto do referendo, mas ele seria justamente uma oportunidade de o plenário soberanamente decidir sobre uma questão, que seria contestada posteriormente ou teria de se obrigatoriamente elaborar o referendo. Esse é um assunto de difícil solução, porque são duas situações diferentes com institutos diferentes.
Por outro lado, o Deputado Beto Albuquerque tratou da constitucionalidade da matéria e eu, relativamente ao processo legislativo ou à formação da lei oriunda de projeto de lei, proveniente dos poderes ou de iniciativa popular, invocaria o art. 57, parágrafo único da Constituição Estadual, que explica a questão claramente. Dei-me conta agora de outra questão que inviabiliza o Projeto de Lei Complementar n.º 2/97, no seu parágrafo único.
Passo a ler o referido artigo, a fim de que os senhores possam observar melhor: "Parágrafo único - Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, bem como sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a lei não trata apenas da iniciativa popular. Um projeto de lei complementar dessa natureza, sob o comando do art. 57 da Constituição Estadual e de seu parágrafo único, não poderá tratar especificamente da iniciativa popular, senão de todas as outras questões do processo legislativo, entre elas a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação da lei. Essa abrangência não pode ser particularizada, referindo-se apenas à questão da iniciativa popular ou à formação de um projeto de lei. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT)- Srs. Deputados, passaremos à votação da emenda ao art. 6º, parágrafo único, destacado pelo eminente Deputado Flávio Koutzii e aprovado pela grande maioria dos deputados presentes.
Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Não estamos, obviamente, querendo arrastar nossa sessão. Há muitas matérias a serem apreciadas. Estamos na expectativa de votarmos, na tarde de hoje, a questão, objeto da vinda de tantos companheiros do campo, que diz respeito ao seguro agrícola. Espero que haja sensibilidade por parte dos deputados da Casa, dentro da exigüidade do tempo, pois é o último dia que temos para tratar do assunto.
Minha vinda à tribuna, usando o tempo de liderança, visa a impedir a votação antes de prestar dois esclarecimentos. O primeiro deles: mais uma vez, levando em conta observações, diria, da Bancada do PMDB - ao pessoal do Deputado José Ivo Sartori, que pertence ao PMDB, meus cumprimentos -, tratamos de fazer, discutindo com a assessoria técnica, outro pedido de destaque para tirar o "caput" do art. 6º.
Portanto, acabaríamos com o art. 6º, tanto com o "caput" como com o parágrafo único. O pedido de destaque está na Mesa. Em segundo lugar, o Deputado José Ivo Sartori alega que haveria uma impropriedade - seria o art. 7º da nossa proposta-, de relacionar o assunto do referendo ou a possibilidade de uma opinião do povo, trocando em miúdos, sobre uma questão que eventualmente venha a ser rejeitada aqui, oriunda de uma iniciativa popular.
Só que isso nada mais é do que a cópia do que está escrito na Constituição estadual. Ela diz: "Os projetos de iniciativa popular, quando rejeitados pela Assembléia Legislativa" - estou lendo a Constituição, não o meu projeto -, "serão submetidos a referendo popular se, no prazo de cento e vinte dias, dez por cento dos eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado o requerer".
O que significa que também para executar o referendo haveria a necessidade de uma nova mobilização para obter o direito a ele. Portanto não há, por favor, nenhuma invenção de nossa parte. Isso é um mero desdobramento do que está na Constituição, menos, justamente, essa proposta, que achamos razoável, de retirar integralmente o art. 6º para que o princípio geral seja regulamentado e para que se dê continuidade ao que está na Constituição desde 1989, portanto, há oito anos e não há 10 anos, como involuntariamente parecia ser. É uma longa espera para a iniciativa popular, que esta Casa tem constitucionalmente a possibilidade de sanar e certamente deseja fazê-lo. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Em votação a emenda nº 1, do Deputado Bernardo de Souza.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, invocando o art. 57 e o parágrafo único da Constituição estadual, solicito o seguinte esclarecimento: pode prosperar o projeto como projeto de lei complementar, tratando apenas de uma parte do que se refere o art. 57?
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Sr. Deputado, no nosso entendimento sim. V. Exa. pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sem direito suspensivo.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - É o que faremos oportunamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Em votação a emenda nº 1. Comunicamos que há a necessidade de haver 28 votos para que tenhamos a aprovação da matéria. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, não; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, não; Wilson Mânica, não.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, não; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 15 votos favoráveis e 20 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1.
Em votação o parágrafo único do art. 6 º do texto original do Projeto de Lei Complementar n º 2/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, não; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, não; Wilson Mânica, não.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, não; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 13 votos favoráveis e 23 votos contrários, está rejeitado o texto original do parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 2/97.
Em votação o requerimento nº 2, do Deputado Flávio Koutzii, de votação em separado do "caput" do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 2/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, não; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, não; Wilson Mânica, não.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann (ausente); Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 25 votos favoráveis e 9 votos contrários, está aprovado o art. 6º no seu "caput".
Em votação o Projeto de Lei Complementar nº 2/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Srs. Deputados, estamos votando o art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 2/97. (pausa) Suspendemos a votação, atendendo à manifestação dos Srs. Deputados.
Em votação o texto do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 2/97. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, não; Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, não; Wilson Mânica, não.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, não; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria, não; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, não; Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, não.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 6 votos favoráveis e 28 votos contrários, está rejeitado o art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 2/97.
Em votação o texto original do Projeto de Lei Complementar nº 2/97, com exceção do art. 6º e do parágrafo único. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez, sim; Marco Peixoto, não; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Westphalen Corrêa, não; Wilson Mânica, não.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, não; Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, não; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 17 votos favoráveis e 15 votos contrários, está rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº 2/97.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 257/97, do Poder Executivo: "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Giruá." Com a solicitação da Bancada do PMDB e do Deputado Alcides Vicini. Esse projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.
Em discussão. Se nenhum dos deputados deseja discutir, passaremos à votação.
Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Westphalen Corrêa, sim; Wilson Mânica, sim.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Aloísio Classmann, sim; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PFL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Com 32 votos favoráveis e 1 voto contrário está aprovado o Projeto de Lei nº 257/97.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Consultamos os líderes sobre a solicitação do Deputado José Ivo Sartori. (pausa) Com a concordância dos líderes, suspendemos a sessão por cinco minutos.
(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.
Em votação o Projeto de Lei nº 43/97, da Deputada Jussara Cony: "Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água e luz dos trabalhadores desempregados e dá outras providências." Este projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, passaremos ao encaminhamento de votação.
Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Marcos Rolim, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Sr. Presidente, é notória a falta de quórum. Seria importante que fosse feita uma verificação de quórum.
Deputado Marcos Rolim, faremos a chamada nominal dos Srs. Deputados.
Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.
O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, presente; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Westphalen Corrêa (ausente); Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann, presente; Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, presente; Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, presente.
Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (presente).
Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim, presente.
Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.
Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.
Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Presentes 19 deputados. Não havendo quórum para deliberação, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para a Sessão Ordinária, hoje, às 14 horas.
(Levanta-se a sessão às 11h30min.)
Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:
Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; Erni Petry; João Fischer; José Alvarez; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Vilson Covatti; Westphalen Corrêa; Wilson Mânica.
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Antonio Lorenzi; Gleno Scherer; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.
Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Bruno Neher; Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Valdir Fraga.
Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Valdir Heck; Vieira da Cunha.
Bancada do PT: Deputados Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; José Gomes; Marcos Rolim.
Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.
Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.
Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.
Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal.