4ª Sessão Ordinária

Realizada em 03 de março de 1998.

Presidência dos Deputados José Gomes, Edemar Vargas e Manoel Maria.

Às 14h15min, o Sr. José Gomes assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido

Passamos ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Divo do Canto. Por permuta de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Valdir Heck.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Este Grande Expediente decorre de uma permuta feita com o Deputado Divo do Canto, ainda correspondente ao ano de 1997. Agradeço ao ilustre colega a compreensão pela manutenção desta permuta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Cassados pelo regime militar; Srs. Convidados; Senhoras e Senhores presentes. Saudamos, de forma especial, a ex-deputada, mas, para nós, sempre deputada, Terezinha Irigaray. Em seu nome, saúdo todos aqueles que perderam o seu mandato em conseqüência do período que iremos descrever.

Aproveito a oportunidade para fazer uma homenagem às mulheres, que festejarão o seu dia no próximo dia 8. Saúdo também os integrantes da nova Mesa Diretora desta Casa na pessoa do ilustre presidente Deputado José Ivo Sartori, cujo passado, de militância nas trincheiras da esquerda, muito tem a ver com o tema que irei abordar.

Este espaço nobre que ora ocupo e que, muito provavelmente, dada a sua distribuição entre todos os deputados, somente outra oportunidade terei de ocupar até o final deste mandato, exigiu-me uma profunda reflexão acerca do tema a abordar. Entre as tradicionais homenagens a pessoas, a entidades ou a datas históricas, entendi que era o momento de propor um questionamento mais profundo sobre o momento que vivemos, sobre a situação política e econômica em nosso País e tentar projetar um futuro próximo para todos nós.

A escolha do tema começou a delinear-se no final do ano passado, a partir de algumas reportagens e divulgações de fatos, presentes e passados, que tinham, na minha opinião, uma indiscutível vinculação e que estavam a exigir uma análise mais cuidadosa e atenta, sob pena de cometermos novamente erros e equívocos que fazem, lamentavelmente, parte de nossa história recente.

Sei que não faltarão críticas ácidas ao tema ou ao enfoque que irei adotar, seja acusando-me de estar revolvendo o passado já superado, seja por estar enxergando fantasmas inexistentes.

Convido, mesmo assim, todos para acompanharem essa minha reflexão, ao final da qual, acredito, a maioria irá concordar com minhas conclusões e preocupações. Aos que continuarem discordando, meu respeito à dissensão e meus agradecimentos pela paciência de, mesmo divergindo, permitirem o uso desta tribuna para expressar meu ponto de vista.

As reportagens e divulgações a que me referi poucos instantes atrás tinham duas linhas distintas e independentes. De um lado, um conjunto de novas informações foram sendo tornadas públicas relativamente ao período que antecedeu o regime militar de 64 e seu desenvolvimento e manutenção por quase três décadas. Essas matérias divulgadas não chegaram a constituir uma inteira novidade, pois apenas confirmaram aquilo que nosso partido e todos os demais representantes das esquerdas democráticas sempre acreditaram ter existido. A novidade era a confirmação dos crimes pelos seus autores, e não, como era praxe, a denúncia por parte das vítimas.

De outro lado, notícias davam conta da evolução das negociações levadas a efeito pelo governo brasileiro com representantes da capital internacional envolvendo questões como dívidas, empréstimos e investimentos, todas elas equilibrando-se em estreitas linhas que tangenciavam a discussão acerca da soberania e independência nacional.

Vamos aos fatos:

A publicação do livro "Assumindo o Controle": as Fitas de Johnson na Casa Branca, do historiador americano Michael Beschloss, onde duas importantes revelações envolvendo o Brasil são divulgadas: Primeira: o presidente Lyndon Johnson, que governou os Estados Unidos de 1963 a 1969, considerava o Brasil um país tão vulnerável às investidas do comunismo soviético quanto o Vietnã. Segunda: o então primeiro mandatário americano reconhece o envolvimento do seu país no golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964. O envolvimento do presidente norte-americano é tão surpreendente que, em uma das fitas agora divulgadas, ele expressamente pede que a mensagem do seu governo ao General Castello Branco seja com "entusiasmo", contrariando o ponto de vista da Casa Branca, expresso pelo seu assessor de segurança nacional, que recomendava mais cautela, em face das prisões de civis que estavam ocorrendo. Mais ainda, revela que essas prisões eram do seu agrado, quando afirma, textualmente: "Eu sei, mas que se dane. Acho que tem gente que precisa ir em cana aqui e lá também. Eu não estou numa cruzada, mas gostaria que tivessem colocado alguns em cana antes que tomassem Cuba."

Em outubro, a revista "Veja" entrevistou Lincoln Gordon, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil quando, nas palavras da revista, "os generais golpistas rasgaram a Constituição e arrancaram Goulart do poder à força". Na oportunidade, não negou autenticidade ao conteúdo das fitas, tentou novamente atribuir à CIA um envolvimento que sempre alegou desconhecer e, de maneira surpreendente e contraditória, admite ter gestionado pessoalmente o embarque de "três navios-tanques cheios de petróleo" a pedido de "alguns empresários de São Paulo" que "temiam que, em caso de conflito, os oleodutos paulistas pudessem ser dinamitados."

Já uma matéria assinada pelo jornalista Elio Gaspari, reproduzida na "Zero Hora", também de outubro passado, refere a documentos divulgados com partes censuradas em que o então embaixador Gordon "pede que se apresse o planejamento da operação naval" em virtude do que considerava ser um golpe comunista que estava em marcha em março de 1964. O mesmo jornalista alinha cinco conspiradores que pediam a intervenção americana no conflito: Niles Bond, cônsul americano em São Paulo, o general Cordeiro de Farias, o empresário Alberto Byington – sogro do então futuro governador de São Paulo, Paulo Egídio Martins –, o próprio Lincoln Gordon e um informante mineiro da CIA.

Outro depoimento nessa mesma linha foi tornado público no início do mês passado no livro "Militares – Confissões", em que o jornalista Hélio Contreiras reúne depoimentos de 38 oficiais superiores do Exército, da Marinha e da Aeronáutica avaliando, hoje, o regime militar do qual ativamente participaram. Destaco o "mea culpa" do Almirante Armando Amorim, membro do Estado-Maior das Forças Armadas nos anos 70, no qual afirma que "o mais grave erro foi a subordinação à estratégia americana".

E o que tínhamos, em 1964? Três fatos indiscutíveis: uma dívida de 3 bilhões de dólares, uma inflação de 90% ao ano e a tramitação de uma lei que disciplinava a remessa dos lucros ao exterior pelas empresas multinacionais aqui instaladas.

E o que aconteceu? Os que defendiam um país soberano foram cassados, presos, torturados e deportados ou se exilaram. E os que ficaram no governo – muitos ainda estão até hoje – se acomodaram e fingiram que não viam o que estava acontecendo.

Por uma estranha coincidência, na mesma época em que eram divulgadas essas informações – baseadas em documentos oficiais – assistíamos, entre assustados e em pânico, o público embate entre o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, acerca do envolvimento do FMI nas questões envolvendo a política econômica brasileira.

Foi o momento em que revivemos as famosas cenas da chamada turma das bolsas pretas, como foram, há muito, denominados os técnicos do FMI, que fazem inspeções sobre os dados macroeconômicos que demonstram o comportamento da economia brasileira e os seus indicadores de desempenho.

Ora, sabemos muito bem quais os resultados do receituário preconizado pelo FMI. Sabemos muito bem que o que foi bom para o FMI sempre resultou em ruim para o povo. E não é de espantar: os interesses que o FMI defende não são, obviamente, os das massas trabalhadoras ou o dos despossuídos. Ao FMI interessa preservar o funcionamento do sistema econômico, de modo a preservar os interesses do grande capital internacional, ainda que às custas da fome e da pobreza.

E essa mesma política liberal do FMI, quando aparentemente produz resultados positivos, na realidade, apresenta resultados frágeis e suscetíveis a crises conjunturais de graves conseqüências, que acabam por expor a sua artificialidade.

Vejamos os exemplos dos chamados Tigres Asiáticos, tidos e havidos como exemplares do sucesso do receituário neoliberal, que a fundam de maneira espetacular, expondo ao mundo sua fragilidade e que estão a exigir pesadíssimos investimentos dos países ricos como forma de estancar a sangria e tentar salvar o que resta de seus investimentos. E esses investimentos dos chamados países ricos, nós sabemos, resultam numa espécie de colonialismo comprometendo o futuro econômico e social dos países que recebem esses investimentos.

E tive a oportunidade de acompanhar a vibração de muitos empresários felizes saudando o desenvolvimento e as conquistas dos chamados Tigres Asiáticos. Como eles estão hoje? Essa é a grande pergunta que precisa ser respondida, aliás, já está sendo.

E qual a situação do Brasil hoje? Foram remetidos ao exterior mais de 5 bilhões de dólares de lucros no último ano, as nossas perdas por conta da crise asiática e das bolsas de valores atingiram 8 bilhões de dólares e outros 8 bilhões de dólares foram consumidos pelo déficit comercial em nossas transações com o resto do mundo. Ali se foram mais de 22 bilhões de dólares!

E qual a posição do governo brasileiro em face dessa preocupante realidade? Contestação? Luta? Enfrentamento? Não, Senhoras e Senhores, não! O que vemos é uma posição subserviente ao capital internacional e às pressões dos representantes dos países ricos. E o custo dessa submissão é o abandono das áreas sociais prioritárias e que constituíram os famosos compromissos que elegeram o atual presidente: saúde, agricultura, educação, habitação e segurança.

Vemos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Homenageados, que pouco mudou de 1964 para cá. As maneiras de agir são diferentes, mas os objetivos continuam os mesmos! Essa razão é que, no meu entender, justifica a homenagem aos que não se curvaram no passado, mantendo a defesa intransigente e prioritária dos interesses da nação. Aos que sofreram no passado – e que não foi em vão – as conseqüências de uma luta desigual e sofrida, luta que é e continua sendo a mesma, em defesa da nossa soberania e da justiça social. A eles e a tantos outros que ainda hoje mantêm essa postura, a justa homenagem e reverência. A todos os que ainda hoje não se curvam e não apostam em projetos que irão, certamente, implicar maiores perdas e subserviências e interesses estrangeiros.

Temos hoje uma brutal concentração de renda, uma pobreza crescente e um crescimento do PIB muito baixo, em torno de 3%, quando, na realidade, temos condições de crescer o dobro ou até mais, afastando de forma mais decidida o fantasma do desemprego que desgraça a vida de milhões e milhões de brasileiros. Quem não percorre nossas periferias, nosso interior, quem não vê a situação vivida pelos nossos pequenos e mesmo médios e grandes agricultores? Quem não vê a situação dos pequenos e médios empresários, massacrados pelas elevadas taxas de juros e pela tributação injusta e excessiva? Quem não vê a situação dos trabalhadores, que parecem ter como única aspiração a manutenção dos seus empregos, pois os salários não conseguem sequer acompanhar a inflação e vêem suas perspectivas de uma aposentadoria mínima digna serem distruídas por reformas atropeladas e injustas? Quem não vê nossas prefeituras, pagando as conseqüências dos descontroles do passado e arcando com prejuízos diretos decorrentes dos esforços do governo federal em ajustar suas contas às custas dos outros, como foi e é o caso da chamada Lei Kandir?

Por fim, cabe sugerir a todos uma reflexão sobre as semelhanças de ontem – o período pós-64 – e de hoje. Tudo é feito de forma a preservar os interesses dos grandes grupos econômicos, sejam nacionais ou, principalmente, internacionais.

Encerro este Grande Expediente enaltecendo aqueles que não se curvaram e pagaram com seu mandato o alto preço por suas idéias, ideais e defesa intransigente dos interesses de nossa Nação. A eles minha reverência, meu respeito, minha admiração e minha certeza de que seus exemplos de luta ainda hoje inspiram e servem de paradigma a muitos que continuam a luta e a tantos outros que, certamente, surgirão e prosseguirão essa caminhada em busca de melhores dias a todos os brasileiros.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Valdir Heck, mais do que parabenizá-lo por este Grande Expediente, quero, em nome da Bancada do PC do B, agradecer a V. Exa por permitir que esta Assembléia Legislativa, num momento como o que vive nosso Estado e nosso País, em que a globalização da economia é o inimigo número 1 da eticidade da vida, preste essa homenagem que nos remete à análise do quanto precisamos, hoje, mais do que nunca, forjar nossa unidade, nossa luta e nossa resistência pela construção de uma sociedade que, no caso do nosso País, terá que ser reconstruída, no que se refere à soberania, aos direitos dos trabalhadores e do povo e às próprias liberdades democráticas.

E V. Exa. o faz, deputado, com a qualidade do mandato que detém nesta Assembléia Legislativa, chamando exatamente para essa unidade, para essa resistência e para essa luta. V. Exa. o faz, deputado - aqui vai o sentimento de nossa bancada-, na presença de dois grandes combatentes da luta popular, que, neste momento, considero homenageados por esta Casa, até porque foram membros dela.

Trata-se de um homem que tem sido uma referência para a luta popular, que é o sempre vereador, companheiro de todas as lutas, Lauro Hagemann, com o qual privei, na Câmara Municipal de Porto Alegre. V. Exa. também o faz na presença de uma mulher que tem sido, na história da luta das mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, um baluarte por sua emancipação e pela luta pela libertação do nosso povo. Refiro-me à Sra. Terezinha Irigaray, com a qual muito aprendi, que deu lições a muitas mulheres deste Estado e com a qual também tive o privilégio de conviver na Câmara Municipal de Porto Alegre. Lauro Hagemann e Terezinha Irigaray, pode-se afirmar num momento como este, são a essência dessa grande luta pela soberania, pelos direitos do povo, pela democracia, pela emancipação das mulheres e pela libertação do nosso Brasil.

Obrigada, em nome da Bancada do PC do B, por nos oportunizar essa homenagem e, na figura dos dois, resgatar homens e mulheres que construíram a história deste Estado e deste País, que ainda precisa ser trilhada, palmo a palmo, com muita unidade para um Brasil soberano, fraterno, digno e socialista.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Deputada, este deputado acolhe com alegria sua manifestação e considera muito importante sua inclusão no texto global deste Grande Expediente. Acolho o aparte do Deputado Pompeo de Mattos

O Sr. Pompeo de Mattos (PDT) - Deputado Valdir Heck, quero congratular-me com V. Exa. pela manifestação que faz neste Grande Expediente, prestando essa justa, necessária e imprescindível homenagem àqueles que tombaram com seus mandatos na luta em defesa da dignidade, da decência, da ética, da moral e, fundamentalmente, da democracia neste País.

A Deputada Jussara Cony já citou a presença de Lauro Hagemann e de Terezinha Irigaray. Está presente também o Dr. Álvaro Petracco. V. Exa. mesmo conviveu com o Sr. Orlando Burmann, que foi prefeito em sua cidade, lhe antecedendo no cargo. V. Exa. conviveu também com Amaury Müller, que, por muitos anos, foi deputado federal, também procedente de Ijuí. Poderíamos, portanto, fazer uma longa lista daqueles que perderam seus mandatos por não vergarem em suas convicções. E a ditadura não titubeou em calar-lhes a voz e retirar-lhes exatamente o instrumento de que dispunham para expressar seus sentimentos, suas posições e suas posturas.

Quero valer-me de suas colocações para inserir em seu discurso que há duas propostas, ambas de nossa autoria, tramitando na Assembléia Legislativa. Uma delas propõe condecoração a todos os ex-parlamentares estaduais que tiveram seus mandatos cassados, para que o Legislativo, simbolicamente, por meio da entrega de uma honraria, de uma conderação, reconheça a luta, o trabalho, o esforço e, especialmente, a injustiça cometida com seus pares naquela ocasião, quando muitos calaram, até porque, se não o fizessem, tombariam também. Muitos que até poderiam ter falado, porque estavam sob o manto da proteção da ditadura, até pela amizade, pelo convívio que mantinham, não se sentiram encorajados em levantar a voz.

Há um outro projeto que objetiva um reparo financeiro aos deputados cassados nesta Casa.

A atividade política não é profissional, mas sim funcional. Está estabelecido que um mandato, na Assembléia Legislativa, é de quatro anos, contudo devemos prever a perda do mandato, fazendo com que o deputado permaneça no cargo por apenas um mês, cinco meses ou até um ano.

Imagine, Deputado Valdir Heck, V. Exa. chegando em casa e explicando a sua família que não é mais deputado! Ou ainda V. Exa. chegando ao seu gabinete e explicando aos seus colegas funcionários que não é mais deputado, que foi cassado por ter assumido uma postura contrária a determinado projeto ou a uma ação do governo! Que desgraça seria! Pois, essas pessoas foram tolhidas nas suas perspectivas política, moral, institucional e econômica.

Por isso tudo, propusemos esse projeto de lei, que indenizará os colegas deputados cassados outrora. Assim como V. Exa., Deputado Valdir Heck, esta Casa, como um todo, no momento oportuno, dará o seu apoio a essas duas propostas, aprovando-as. Com isso, estaremos minimizando um erro, cometido pela Assembléia Legislativa e que a história se encarregou de apontar. Muito obrigado.

O Sr. Gleno Scherer (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Valdir Heck, V. Exa., em nome desta Assembléia Legislativa, presta uma homenagem às pessoas que sofreram a redução da sua cidadania ao serem cassadas em atos de força.

Esses gestos acabam por dar eloqüência às pessoas que sofreram com tais atos, com sanções a sua cidadania. De certa forma, em alguns casos, a população reparou esses acontecimentos, fazendo com que voltassem, às assembléias, às câmaras, muitos daqueles que foram cassados. Esses voltaram com o apoio, com a consagração do voto secreto, direto e universal. Assim, as injustiças, de certa forma, foram reparadas, devolvendo o mandato àqueles que sofreram sanções tão pesadas.

O gesto de V. Exa., neste Grande Expediente, homenageando essas pessoas, certamente repara essas injustiças. Alguns projetos aprovados nesta Casa deram até uma retribuição financeira, que apenas serve para caraterizar ainda mais os erros, cometidos no passado, contra a democracia.

Em nome do PMDB, parabenizo V. Exa. pelo seu pronunciamento, ao mesmo tempo que me somo à homenagem aos bravos de ontem, que souberam resistir. Como bem disse V. Exa.: "Perderam o mandato, mas não perderam, em nenhum momento, a dignidade." Muito obrigado.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PTB, desejamos cumprimentá-lo pela brilhante iniciativa. O seu pronunciamento retrata e revela o seu posicionamento, o qual respeitamos profundamente, além da sua presença, dignidade, ética e participação nesta Casa.

Manifestamos, com orgulho, a honra de estarmos acolhendo, nesta Casa, o nosso ex-colega Lauro Hagemann, também radialista. Estou certo de que ele ainda mantém essa atividade em seu coração. Também estamos recebendo, nesta Casa, a companheira petebista, Terezinha Irigaray, que muito bem foi referenciada pela Deputada Jussara Cony. Cumprimento, portanto, V. Exa., Deputado Valdir Heck, manifestando a honra de participar desse evento.

No próximo dia 13, completaremos vinte e nove anos daquela data fatídica, em que tanto Lauro Hagemann como Terezinha Irigaray, tiveram a oportunidade de conviver por apenas dois anos, quando seus mandatos foram bruscamente interrompidos devido à cassação. Essa data, tenho certeza, o Rio Grande não vai esquecer. Deputado Valdir Heck, cumprimentos pela sua iniciativa.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Agradeço aos deputados que me apartearam por suas oportunas intervenções.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, encerro este Grande Expediente, mais uma vez agradecendo a presença dos parlamentares cassados que representam o grupo dos homenageados. Gostaríamos de que o convite tivesse sido bem mais amplo, mas como a confirmação dessa homenagem só aconteceu nas últimas horas, isso não foi possível.

Mesmo sendo três ex-parlamentares, aqui já representam todo esse grupo que sofreu profundamente em função dos golpes, dos problemas ocorridos após 1964. Renovando os agradecimentos pela presença da Sra. Terezinha Irigaray, do companheiro de comunicação Lauro Hagemann e do companheiro Álvaro Petracco, mais uma vez prestamos uma homenagem pelo que representaram e pelo que continuam representando.

Tenho a certeza de que suas convicções continuam, porque o Brasil, infelizmente, mudou sob alguns aspectos, mas a submissão aos interesses internacionais continua cada vez maior. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado Valdir Heck, em nome da presidência desta Casa, também nos associamos à homenagem aos que perderam seus mandatos pela ditadura. Registramos a presença que muito nos honra neste plenário da Dra. Terezinha Irigaray, ex-deputada e também do Dr. Lauro Hagemann, deputado e vereador desta Capital, bem como do Dr. Álvaro Petracco.

Terminado o período do Grande Expediente, passamos ao período de

O primeiro orador inscrito é o Deputado Westphalen Corrêa, a quem concedemos a palavra.

O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em 13 de março de 1997, solicitei a esta egrégia Assembléia Legislativa que encaminhasse ao Sr. Governador ofício com o seguinte teor:

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Senhor governador:

Ao cumprimentá-lo, venho alertar Vossa Excelência sobre a necessidade de uma solução para o problema referente à forma jurídica das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

Acontece que tais fundações, por serem instituídas e mantidas pelo Estado, criadas por Lei para prestar serviços típicos deste, sem intuito de lucro, mas de interesse coletivo, inteiramente submetidas à tutela administrativa do Estado (Lei de Licitações, Leis Orçamentárias, "Caixa Única", fiscalização do Tribunal de Contas e CAGE, escolha dos dirigentes pelo Governo, etc), sendo seu patrimônio afetado a uma finalidade pública, são indubitavelmente públicas.

Também é pacífico e unânime o reconhecimento da natureza pública das Fundações Estaduais, até mesmo pelo STF (RDA 160/85, 161/50, 171/24), e nos inúmeros acórdãos e decisões proferidas em ações em que são parte. Nota-se que os procedimentos judiciais das Fundações, quando a matéria comporta, tramitam em Varas da Fazenda Pública, idêntica situação ocorre na Justiça do Trabalho, onde as execuções de débitos se processam via precatório (art. 100 CF).

Esta, de resto, é a orientação doutrinária de nossos mais ilustres juristas, dentre eles Celso Antônio Bandeira de Mello, José Cretella Júnior e Hely Lopes Meirelles, quanto a natureza pública das fundações instituídas e mantidas pelo Estado.

Em nível Federal, todas as fundações instituídas e mantidas pelo Estado já foram transformadas em fundações públicas (FAE, IBGE, etc.), o mesmo ocorrendo em outros estados (ex. São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, etc.).

Nosso Estado já foram reconhecidas como públicas quatro fundações (OSPA, FGTF, FEPAGRO e FEPPS), cujos objetivos, funções e atribuições são idênticas às demais fundações instituídas e mantidas pelo Estado que ainda permanecem como fundações de direito privado.

Uma vez também reconhecidas como públicas, as ditas fundações privadas gozariam de uma série de vantagens, tais como: imunidade tributária (IPTU, IPVA, ISSQN, RI, etc.), prerrogativas processuais (prazo dilatado, isenção de custas, precatório nas execuções de débitos), vantagens próprias dos contratos administrativos.

Por derradeira, cabe salientar que, além das vantagens antes referidas, também ocorreria a cessão da verdadeira torrente de ações trabalhistas que hoje grassa nas fundações e que configuram um incalculável ônus que o Estado vem suportando. Porém, o ônus mais significativo para o Estado, na situação atual das fundações, se refere aos encargos sociais, que representam o equivalente a mais quatro folhas de pagamento a cada ano.

Pelo exposto, necessário se faz a regularização da situação jurídica das fundações mantidas pelo Estado, para o que solicitamos a Vossa Excelência encaminhamento à Assembléia Legislativa, para análise e votação, projetos elaborados com tal finalidade e que se encontram na Casa Civil."

Estou repassando à Mesa, neste momento, essa correspondência.

O informativo do Semapi – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento de Perícias, Informações, Pesquisas e Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul – Ano 2, nº 30, repassa uma notícia, veiculada no jornal "Correio do Povo" de 3 de março de 1997, página 10, sob o título "DRT ameaça multar o Estado", que diz o seguinte:

"A Delegacia Regional do Trabalho – DRT – vai exigir nesta semana, que o governo do Estado cumpra o acordo de reajuste salarial, feito através de convenção coletiva com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento de Perícias, Informações, Pesquisas e Fundações Estaduais do Estado (Semapi). Pela convenção, homologada em dezembro passado, os cerca de 4.500 servidores das 10 fundações têm direito a uma reposição de 11,84% o que até agora não foi pago. O Semapi encaminhou denúncia e pedido para que a DRT interfira, exigindo que o governo cumpra a convenção. Segundo a presidente da entidade, Mara Feltes, os funcionários, sem reajuste há um ano, esperavam que a reposição da inflação do período fosse uma questão de honra para o governo. 'Lamentavelmente apenas a Cohab pagou o acertado', reclamou.

A coordenadora da fiscalização da DRT, Helena de Andrade, disse que os fiscais começarão a trabalhar nesse caso a partir de hoje, buscando um novo acordo. 'Nós, seguiremos estritamente a lei. O prazo deve ser de, no máximo, oito dias para que o governo pague. Depois disso, virá a autuação', ressaltou Helena. A multa nesse caso, chega a R$ 111,00 por pessoa em cada autuação, valor muito mais elevado do que se fosse pago o reajuste, uma vez que a média salarial dos funcionários fica em torno de R$ 600,00, informa Mara. Segundo a presidente do Semapi, em setembro de 1995 os funcionários que buscavam a aposentadoria foram mandados embora, através de ofício, sob ameaça'. Hoje existem cerca de 500 funcionários que estão na justiça, tentando restabelecer os seus direitos."

É esse um fato insólito que vem configurar o que dissemos que as fundações privadas, devem passar para o direito público para o bem do Estado. Temos certeza disso.

Volto a insistir nesse assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que não passe em branco tema tão importante e não fique sem ação alguma no sentido de análise e resolução da matéria.

Por outro lado, estou apresentando a esta Casa, um projeto de lei que visa corrigir lacuna da Lei nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que não incorporou expressamente a legislação adicional ao antigo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Muito obrigado."

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Não havendo mais oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A manifestação do Deputado Valdir Heck, homenageando políticos cassados na época do regime militar, sem dúvida tem um significado democrático, visto que a cassação política não deixa de ser uma violência.

S. Exa., porém, deveria ter sido mais amplo no seu discurso e não lembrar apenas daqueles que foram cassados na época do regime militar - de certa forma tivemos um regime autoritário, mas que permitiu eleições para prefeitos, vereadores e deputados -, mas deveria também ter lembrado da grande ditadura enfrentada por este País na época de Getúlio Vargas. A ditadura se caracteriza justamente pela supressão de todos os poderes, o que realmente aconteceu na ditadura de Getúlio Vargas, quando não se elegia prefeitos, vereadores ou deputados.

E o que é pior, o cidadão, no regime de Vargas, para se locomover de um município para o outro, precisava de salvo- conduto. Essa sim foi uma grande ditadura, que cassou mandatos, que colocou gente para fora do País e que fuzilou pessoas.

Já no regime militar, quem foi para fora é porque fugiu do País. Os militares não mandaram ninguém embora. O único que, de fato, foi vigiado pelo regime militar foi o Sr. Leonel Brizola. Os demais fugiram do País. Ninguém foi mandado embora, e a prova é que o MDB era um partido, muitos dos seus integrantes viveram naquela época como políticos e nada sofreram.

Muitas vezes falam do regime militar como se fosse a única ditadura que houve no País, o que não está correto. Quando o Deputado Pompeo de Mattos quer reparar a situação dos cassados no regime militar, também deve reparar a situação dos cassados no regime de Getúlio Vargas, que não foram só deputados, mas também prefeitos e governadores.

Não podemos ser democratas em determinado momento, defendendo ditadores de outra maneira. Se Getúlio Vargas é o patrono de um partido político, tendo sido um ditador, como vou ser democrata, falando contra uma ditadura, se não falar contra esse outro período histórico?

Devemos ser coerentes. Eu, por exemplo, sendo da antiga Arena, que ajudou, de certa forma, o regime militar, que deu sustentação a um regime autoritário, posso defender Getúlio Vargas, afirmando que foi um grande estadista. Pessoalmente, defendo o regime autoritário em muitos aspectos, embora o condene quanto à cassação de mandatos, que não deveria ter acontecido, e também quanto às torturas realizadas.

No entanto, quanto ao desenvolvimento político, social e econômico do País, não há dúvida de que houve um crescimento nesse período. Também na época em que Getúlio Vargas foi ditador, houve crescimento e desenvolvimento, com grandes grandes benefícios para o País.

Agora, aqueles que condenam, de um lado, a ditadura do regime militar, calando-se quanto à ditadura de Getúlio Vargas, estão usando dois pesos e duas medidas.

Devemos ser coerentes e autênticos, sem puxar brasa para um determinado assado quando também apoiamos a um outro ditador.

Concordo com que se preste uma homenagem aos cassados do regime militar, pois foi uma violência retirar um poder concedido pelo povo. No entanto, se defendemos a democracia, devemos fazê-lo sempre, permanecendo contrários a tudo que for autoritário.

Por conseguinte, Sr. Presidente, quero também afirmar que merecem uma homenagem todos os que foram cassados e expatriados na ditadura de Getúlio Vargas. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Arno Frantz. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Westphalen Corrêa.

O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Gostaria de abordar o tema de nossa individualidade e de nossa liberdade.

Ao ler, em "O Estado de São Paulo", um artigo do tributarista Ives Gandra da Silva Martins sobre inflação legislativa, veio-me à mente a condição da nossa liberdade.

Dizia ele que, no Brasil, em primeiro lugar, é necessário defender-se das autoridades, para depois defender-se dos marginais.

É interessante como, desde tempos imemoriais, os movimentos civis e militares, de independência ou mudança de regime político, baseavam suas ações na defesa de liberdade. E lá vem o historiador dizendo nos livros "o movimento libertário tal...", ao contar o fato mutante.

A democracia tem como base a liberdade do indivíduo, dentro das leis da sociedade, é claro. Mas que liberdade, se a inflação legislativa, segundo o artigo de Ives Gandra, é fator comum a vários países atualmente? O tributarista justifica sua posição, citando artigos do jornal "L'Opinion", do Marrocos, onde é criticada a existência de mais de 65 milhões de leis e decretos publicados no Egito nos últimos duzentos anos. Cita ainda que, em 1953, Georges Ripert e outros juristas de expressão mundial, debateram longamente a "crise do Direito". No Brasil, há mais de 55 "constituições", entre federal, estaduais e leis orgânicas municipais.

Enfim, adeus liberdade. Ou por alienação, ou por aceitação tácita dos fatos. Não notaram isso? Isso não é uma ofensa, pois estamos todos no mesmo barco.

A leitura de ficção científica, que fala de uma sociedade individual altamente restritiva, até parece um absurdo, até sorrimos. Do que não nos damos conta é que já são incontáveis as leis nesse sentido.

Vejamos então, rapidamente, apenas a lei de trânsito. A velocidade máxima é fixada apenas nas estradas, não na tecnologia, quando os carros estão cada vez mais sofisticados e velozes. É proibido, estando dirigindo, falar ao telefone celular, mesmo quando chamado, não podendo estacionar nos congestionamentos, colocar a mão, que é minha, para fora, Deus me livre, multa e castigo; jogar qualquer objeto pela janela, multa, argumentar com determinado tipo de policial, cadeia; bebeu dois copos de cerveja, detenção e multa; exame de motorista, rotineiramente, apenas para averiguar pelo bafômetro e, talvez até, pelo fumômetro; pedestre tem que atravessar na faixa de segurança, mesmo que essa não exista. Finalmente, é obrigatório o uso do cinto de segurança, a maior inconstitucionalidade imaginável, pois os ocupantes do veículo estão obrigados a estar presos para poderem transitar, não havendo a desculpa de lesão aos seus semelhantes. Mas o fumante, coitado! Esse não pode nem respirar perto dos intolerantes. Logo haverá uma lei nesse sentido: é proibido fumar, mas é permitido plantar fumo e fabricar cigarros. Em compensação, há legisladores querendo descriminar o uso da maconha.

Não pise na grama. É proibido transitar nesta calçada por ser área de segurança. Estacionamento reservado para A, B ou C. Afinal há os estacionamentos pagos e as áreas azuis.

Pense nos exemplos citados e comece a meditar em como a liberdade é uma utopia.

Utopia nada! Tenho que ter meu prédio cercado de grades afiadas de ferro, porteiro humano e eletrônico, grades no corredor, cinco fechaduras na porta e olho-mágico. Isso, diriam alguns, não é falta de liberdade, mas de segurança. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação do Deputado Westphalen Corrêa, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para falar sobre o preço dos medicamentos.

Desde julho de 1997, o noticiário, e principalmente as visitas às farmácias, vêm confirmando a evidência de um fato: os medicamentos continuam aumentando de preço.

O jornal "O Estado de São Paulo", de 10 de junho de 1997, trazia a seguinte informação: os "preços de remédios sobem mais de 100% em seis meses", e citava como exemplo a furosemida – Lasix –, que teve um reajuste de 108,9% além de outro, com um aumento um pouco menor. Em 17 de junho de 1997, o "Correio do Povo" anunciava que o "preço do remédio vai subir mais". Em 14 de outubro de 1997, "o Globo" publicava que o "preço dos remédios já subiu até 200% desde o Plano Real", e, ainda que "os reajustes continuam".

Em 1997, no "Diário da Assembléia", publicação Oficial do Legislativo rio-grandense sob o título "Saúde com Medicamentos", congratulávamos o Governador Antônio Britto pela iniciativa de reestruturar o sistema de produção de medicamentos do Estado no antigo Lafergs, hoje Departamento Industrial da FEPPS, da qual tive o orgulho de ser o primeiro presidente e colaborador do reinício da produção.

Em 8 de janeiro de 1998, o jornal "Zero Hora" estampou a alarmante notícia de que os "medicamentos sobem mensalmente".

Em 12 de junho de 1997, neste Plenário, alertávamos para o aumento abusivo dos preços dos medicamentos que estava se esboçando, e insistíamos para que a produção de medicamentos básicos pela FEPPS fosse aumentada. E a grande razão não era somente os constantes aumentos nos preços, mas a extinção da CEME, órgão responsável pela distribuição gratuita de mais de uma centena de medicamentos básicos aos Estados e municípios.

A questão exige uma ação mais concreta do governo com relação aos aumentos. Talvez seja oportuno aplicar o Decreto nº 793, de abril de 1993, que, além de controlar os preços dos medicamentos, evitando abusos, obriga a colocação do nome genérico na embalagem, em tamanho três vezes maior que o de fantasia. De outra forma, medicamentos iguais chegam a custar o triplo que outro, somente por serem de indústrias diferentes.

A farmácia popular e os consórcios de municípios para a venda e produção de medicamentos mais simples podem dar excelentes resultados, sem onerar as prefeituras com um grande número de profissionais e altas tecnologias.

Com a desativação da CEME e do INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição), duas secretarias foram criadas no Ministério da Saúde: Projetos Especiais de Saúde e Políticas de Saúde e Avaliação. Deus queira que não sejam órgãos supérfluos, mas que tenham ação efetiva na melhoria da saúde pública.

Pode-se fazer economia em lazer, em vestuário e, talvez, até em alimentação, mas não com medicamentos essenciais. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Valdir Heck, no período destinado ao Grande Expediente, e depois a manifestação do Deputado Rubens Pillar. Gostaria de fazer algumas observações a respeito do que o nosso líder Leonel Brizola seguidamente tem falado, e que considero extremamente importante neste momento para não perdermos o trem da história.

O nosso partido sempre esteve aliado à história de Getúlio Vargas, naquela visão do tempo da democracia. Getúlio Vargas conseguiu eleger-se com o voto popular, o que dificilmente conseguiriam aqueles generais se fossem candidatos a vereador ou a síndico do prédio em que moravam.

Cito como exemplo o General João Baptista Figueiredo, que disse, em certa ocasião, que preferia tratar com os cavalos de sua fazenda ou com os do Exército a sentir o cheiro do povo. Portanto, não há como se comparar o tempo de Getúlio Vargas, presidente eleito pelo povo, em que se vivia em uma democracia, com o tempo da ditadura, com os trinta anos da Arena. Também não podemos comparar os avanços sociais que tivemos nessas duas épocas.

Nasci em 1960 e, nessa época, os sindicatos faziam reuniões nas igrejas. Sendo assim, quando chegasse alguém suspeito, todos passavam a rezar um Pai Nosso ou uma Ave Maria. Isso era feito em função do terrível momento em que se vivia no Brasil.

Não sei até que ponto vale a pena esse tipo de discussão, entretanto não podemos deixar de responder às colocações do Deputado Rubens Pillar que afirmou que, no tempo da ditadura, tínhamos o MDB por oposição. Na verdade isso era uma fachada. As pessoas eram eleitas de faz-de-conta, para fingirmos que vivíamos em uma democracia.

O Deputado Rubens Pillar também disse que ninguém foi obrigado a sair do País. Não podemos esquecer que as pessoas viviam quase sob a ameaça de canhões. Se não saíssem do País, as pessoas morreriam, e muitas delas desapareceram.

A juventude brasileira pagou um alto preço nesse tempo da ditadura. Fiz parte de todos os movimentos políticos de estudantes secundaristas e universitários. Posso afirmar que fomos cassados em nosso direito de participar das decisões do nosso Estado e do nosso País. Até hoje pagamos caro por esse período em que foram criados o clientelismo político, a doação na época de campanha. O eleitor passou a não entender mais qual era o papel do vereador, do deputado. A Arena patrocinava verdadeiras mentiras. Não concordei quando o meu partido se aliou a esse partido em um determinado momento. É difícil igualmente entender como hoje o PMDB pode estar aliado ao PPB.

O autor do livro "A Terceira Onda", Alvin Tofler, um dos grandes escritores dos últimos anos, disse que o mundo não está mais dividido entre esquerda e direita e sim entre rápidos e lentos. Concordo com isso. Hoje as alianças ocorrem muito mais por interesses de alguns líderes do que por interesse da população. As alianças devem partir do princípio do interesse da comunidade. Não podemos mais manter uma política coronelista. No tempo da ditadura, ou fazíamos parte do poder e recebíamos suas benesses ou éramos mandados embora daqui.

Vivemos um período importante de avaliação. Não resolve procurarmos culpados. O Deputado Pompeo de Mattos disse muito bem que chegou o momento de repararmos os erros que foram cometidos com as cassações. Essas pessoas precisam ter os seus direitos reconhecidos.

Vemos hoje os acontecimentos que envolvem o nome do Deputado Sérgio Naya, que vergonhosamente participa do PPB. Precisamos acabar com tudo isto, com o clientelismo político, com a compra de votos, com a sacanagem política, com a corrupção, para que nós, políticos sérios, tenhamos um espaço maior na sociedade. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com as desistências dos deputados Paulo Odone, Paulo Vidal, Edemar Vargas e Vieira da Cunha, concedemos a palavra ao Deputado Erni Petry. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Iria tratar de outro assunto nesta tribuna, mas como o Deputado Giovani Cherini apresentou um Getúlio Vargas democrático, questiono-me se S. Exa. estudou História do Brasil e, principalmente, o período do Estado Novo da ditadura de Getúlio Vargas.

Não se pode separar de uma pessoa o lado democrático e o de ditador. Getúlio Vargas foi um ditador. Fechou tudo. Não havia eleições para prefeitos, vereadores ou deputados; não havia Poder Judiciário. Não havia nada. Era uma ditadura. Além do mais, não era possível viajar pelo País sem salvo-conduto.

No regime militar, havia eleição, e o MDB elegeu prefeitos e vereadores. V. Exa. não venha dizer que eram fantasmas. Essa é a verdade. O povo elegeu o cidadão que estava no governo e que administrou em nome do seu partido e não em nome da Arena. V. Exa. quer encobrir o sol com a peneira.

O Deputado Giovani Cherini tem razão quando diz que o passado ficou para trás, temos de olhar para o futuro e aprender as lições com o passado. Temos de saber distinguir os fatos. No regime ditatorial do Dr. Getúlio Vargas, foram realizados programas importantes que modificaram a fisionomia deste País. E, no regime militar, também ocorreram programas importantes. Citarei dois exemplos do que aconteceu na área social: foi na época de Getúlio Vargas, no regime ditatorial, que foram criadas as leis trabalhistas. Não podemos negar que esse foi um passo importante na área social, tal como, no regime militar, a instituição da previdência social para o homem do campo. Os trabalhadores rurais eram considerados os párias da sociedade. Podemos negar a importância desse fato só por ter ocorrido no período de ditadura?

Sou contra, por exemplo, o regime comunista de Fidel Castro, mas não posso negar que, em termos de saúde e de educação, Cuba é um exemplo para muitos países. A critica que faço é que os Srs. Deputados só falam mal da época do regime militar, só olham o lado político e não percebem os seus aspectos altamente positivos, do ponto de vista social e econômico, para o nosso País.

Podemos criticar as falhas e os erros que ocorreram em termos políticos, mas temos de mostrar que houve momentos de desenvolvimento e de progresso para o País e para grande parte da população. Se analisarmos quem sofre mais nessas situações, veremos que não é o povo em geral, mas sim os políticos.

Devo dizer ao Deputado Giovani Cherini, que lembrou o período de Getúlio Vargas apenas na época em que houve eleições, que, no regime militar, havia eleições permanentes para prefeitos, para vereadores, para deputados e para senadores. De certa forma, o regime não era totalmente ditatorial, mas autocrático e democrático.

Na história, temos de analisar o que de positivo foi feito e, em síntese, chegarmos a conclusão de que o melhor sistema é o democrático. Apesar das benesses que os períodos ditatoriais podem trazer, sejam eles quais forem, a democracia é mais importante do que qualquer regime ditatorial. Essa é a lição pela qual devemos lutar. Não podemos pensar que somos os donos da verdade e que o mundo não evolui.

Em seu pronunciamento, o Deputado Valdir Heck, mencionou o Fundo Monetário Internacional e seus repasses de recursos para o nosso País. Ora, todos sabemos que o desenvolvimento de um país depende dos recursos, seja da poupança interna - chamados de recursos endógenos - , ou da poupança externa - recursos exógenos. Precisamos do dinheiro para o desenvolvimento. O dinheiro provindo do exterior não é um recurso maldito porque necessitamos dele. O que temos de verificar é como esses recursos são empregados e se, de fato, ajudam o País a crescer e se contribuem para a distribuição eqüitativa da riqueza. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE ( Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Quintiliano Vieira e Eliseu Santos, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ciro Simoni. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Grande Expediente apresentado pelo Deputado Valdir Heck trouxe à tona um debate importante nesta Casa a respeito da questão da ditadura, do regime de arbítrio, do regime de exceção, das cassações que aconteceram. Esse é um tema sempre presente, até porque precisamos nos exercitar para poder negar o diabo, ter a compreensão exatamente do que foi para não repetir, para que não venha a recrudescer.

Ensejava esse debate, deputado, para fazer algumas afirmações que interpreto necessárias, se não para V. Exa. e talvez tampouco para o Parlamente, mas para mim mesmo.

Há quem diga que todos nós somos pequenos ditadores e que, se às vezes não cresce essa ânsia dentro de nós, é porque acabamos refutando-a, mas que, quando há uma oportunidade, essa ditadura se expressa, como no caso da ditadura do patrão sobre o empregado, do comandante sobre o comandado, do pai sobre o filho, do professor sobre o aluno, do médico sobre o paciente, do advogado sobre o cliente, do juiz sobre a testemunha, do juiz sobre a vítima, enfim, todos podemos ter, eventualmente, aqui ou acolá, um acesso de ditadura.

Temos buscado exemplos na história para fazer exatamente essa análise dos comportamentos dos ditadores, que, via de regra, sucumbem. Não conheço um que tenha sobrevivido a sua própria ditadura. De uma ou de outra forma, sucumbiram todos e especialmente aqueles que foram protagonistas de atos mais duros, mais contundentes, e tão contundente foi a sua sucumbência também, a exemplo da ditadura militar.

Getúlio Vargas passou por um período de ditadura também, experimentou a democracia graças ao voto do povo, e, ainda assim, faleceu de uma forma trágica, pelo suicídio.

De tal sorte, Deputado Rubens Pillar, que, se lições podemos tirar da história, se faz necessário dizer que a ditadura não é boa para ninguém, nem para quem foi ditador.

Avançando um ponto a mais - e é aí que quero chegar - digo que nós, que somos uns pequenos ditadores, às vezes nos revelamos. Quero exatamente buscar a revelação do seu Governador Antônio Britto, que tem mostrado, em crescente ascensão, o ditador que tem dentro dele: a cada dia, humilhando esta Assembléia Legislativa, fazendo deputados vergarem sob pena de, se não o apoiarem em seus propósitos, serem perseguidos ali ou acolá, de verem podadas as perspectivas de ascensão política, de ascensão a cargos. Ou jogam no time dele, ou estão contra ele.

Aliás, ele tentou fazer isso comigo, Deputado Ciro Simoni. Fui a Brasília para participar de uma audiência em defesa do Rio Grande do Sul, da pequena propriedade, da minha Região da Palmeira, do Sarandi, da Região Celeiro do Médio Alto Uruguai, juntamente com prefeitos do PDT, do PMDB, do seu partido, o PPB, com dirigentes do PT, da Fetag, com o Sr. Ministro da Agricultura e com o governador. Deputado Elvino Bohn Gass, umas vinte pessoas iriam participar da audiência.

O ministro solícito pediu que sentássemos, e o Governador Antônio Britto, na minha frente, levantou e disse ao ministro que a audiência só começaria no momento em que eu me retirasse do gabinete. Fui tomado de surpresa. Jamais esperava isso de um homem que foi eleito democraticamente por sufrágio universal direto, numa vitória limpa. Ele já fora deputado e bem votado.

O governador pediu que eu me retirasse da sala. Argumentei que estava ali não em meu nome pessoal, mas na condição de líder de um partido, em nome do meu Estado, em defesa da nossa economia e em favor dele e com ele, para ele, por ele, por nós, por todos. O governador respondeu que eu não era seu convidado. Eu disse que era convidado dos prefeitos da minha região e que me haviam trazido para isso. Ele respondeu que não lhe convinha a minha presença e que a audiência não se realizaria com a minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Confesso que também perdi um pouco as estribeiras e quem sabe tenha revelado um pouco de pequeno ditador na ânsia de fazer a minha defesa. Disse que não seria pela minha presença que o governador iria se embasar para justificar a frustração na eventualidade de não conseguir os recursos com o ministro para socorrer os agricultores da seca daquele ano. Outros argumentos adendei, peguei o meu casaco assim mesmo, neste gesto, como que saindo erguido da audiência e retirei-me não envergonhado, mas envaidecido, porque pisei nos calos do ditador. Quando alguém pisa nos calos do ditador, ele reage. Se não for do jeito que ele quer, dita e desdita seu ditado. Mas não comigo!

Tenho dito ao Rio Grande do Sul - e repito mil vezes aqui, para que, repetindo, quem sabe possa deixar bem marcada minha posição - que devemos abominar os ditadores ou os atos de ditadura que alguém possa praticar.

Para não dizerem que estou falando num caso isolado, neste final de semana o mesmo governador teve outro acesso de amor à ditadura, quando, no Município de Torres, na inauguração de uma obra inacabada - o que, aliás, tem feito ultimamente, e muito-, determinou ao prefeito de seu partido e a seu adversário político local que os dois, para o seu bem, deveriam se entender.

Caso não viessem a fazê-lo, Srs. Deputados, deveriam tomar um avião e subir aos céus e lá conversar até que o avião gastasse o combustível, descendo somente após acerto feito. E, caso isso não acontecesse, que caísse o avião e morressem os dois. Pelo menos, se não se entendessem, não sobreviveriam.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem sabe a ditadura no Estado, a ditadura no País não tenham cometido um ato nem de perto semelhante ao que fez o Governador Antônio Britto, talvez comparado apenas aos atos fascistas e nazistas, ou comparável à ditadura existente na Argentina, onde os presos eram levados de avião e soltados em alto-mar. Posteriomente, o capitão do navio confessou que não podia mais dormir por isso. Portanto, ditadura de ninguém, de partido nenhum, de homem nenhum - ninguém é Deus e ninguém tem o rei na barriga para estar acima do bem e do mal, ainda mais quando ele quer estar nessa posição para alcançar objetivos próprios e pessoais. Aliás, característica da ditadura.

Lamento esse episódio e o relembro na ocasião em que , no Grande Expediente, foi tratada a questão relacionada aos cassados. Enfoco de forma clara que o governador do Estado tem uma queda muito grande para ser ditador e, na oportunidade que tiver, se não nos avivarmos, ditará todas as regras. Não terá constrangimento, como não teve comigo nem com seu companheiro de partido, em dizer: "Morra, se não quiser fazer do jeito que quero".

Os ditadores agem assim. Eles matam os que não lhe convém. Extirpam do meio social os indesejáveis, os varrem do convívio da sociedade. Prendem, torturam e matam seja quem for, e a causa é nobre, porque lhe convém, pois estão convencidos disso. A ditadura não me serve por lado nenhum. Não há um ato de ditadura que possa me convencer que seja bom, por melhor que possa ser.

Para concluir minha manifestação, Sr. Presidente, dou um exemplo. Na minha cidade, um cidadão modesto, humilde, que comparecia todo dia ao bolicho do meu pai no interior, gostava de uma canha e, por não dispor de recursos para pagar sequer uma birita, vivia bebendo, segundo a expressão interiorana, de "pussuca", pedindo um trago aqui, um trago ali, até que um dia, um cidadão, revoltado por vê-lo tanto pedir, mandou colocar um copo cheio de aguardente, puxou o revólver, mexeu a canha com ele, entregou ao homem e, mirando-o, disse: "Toma, se não eu atiro".

Como podem imaginar, foi uma cena dantesca. E o cidadão que gostava de canha, mas que não tinha dinheiro para pagá-la e que jamais bebera um copo cheio de uma vez só, recusou-se a beber. Os dois ficaram naquele impasse bebe, não bebo, eu atiro, não me atira. Bem, o episódio virou uma gozação: ele não deu o tiro e o outro não bebeu a birita. Posteriormente, quando todo o mundo não dava mais atenção ao fato, o homem que se recusara a beber terminou pegando o copo, com o mesmo conteúdo, tomando-o para si. Qual a diferença, Deputado Rubens Pillar. É o jeito de fazer a mesma coisa.

Nós, seres humanos, pensantes, que temos a capacidade de sentir vergonha na cara, de corar, de reagir, de se indignar, devemos sempre abominar a ditadura e a força. Esse gesto é mais significativo do que procedimentos como o adotado em relação ao Dr. Cafrune, no Município de Torres, que em nada dignificam a pessoa que ocupa o cargo de governador do Estado do Rio Grande do Sul. Esse gesto tornou-o pequeno, como pequeno foi sua solicitação no sentido de que me retirasse da audiência em defesa do Rio Grande do Sul, em Brasília. Tomara que esses exemplos não se repitam. Aliás, para não ocorrerem de novo, só tenho uma certeza: que não seja reeleito quem pratica esse tipo de coisa. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - A próxima inscrição pertence à Deputada Luciana Genro. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Elvino Bohn Gass.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Utilizamos este espaço para fazer um registro sobre um fato importante que estamos vivenciando no Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se das concentrações organizadas pelo Movimento dos Sem-Terra, que deflagaram, a partir desta semana, ocupações em fazendas localizadas nos Municípios de Santo Antônio, Jóia e Piratini, propriedades que, na verdade, não estão cumprindo sua função social, produção de alimentos para a sociedade, conforme preceitua a Constituição.

A lei que trata das terras devolutas obriga o Estado-a constituir uma comissão para realizar a sua identificação, bem como para ir ao cartório e dar andamento aos demais procedimentos. Várias áreas de terra hoje estão devolutas, ou seja, ainda não têm cadastro. Fazendeiros, mesmo não sendo os proprietários dessas terras, passam a produzir em áreas que não lhes pertencem, e o Estado perde com essa situação por não haver recolhimento de impostos.

A polêmica em relação à Fazenda Guabiju, localizada no Município de Jóia, por exemplo, surgiu porque o proprietário tem registrada em cartório uma quantidade menor de hectares de terra do que a área que está utilizando. O comentário é no sentido de que não ele não ocupa somente os 2 mil hectares, mas, sim, 8 mil hectares. Temos de cobrar imediatamente do governo o cumprimento da lei, a fim de que seja imediatamente feita a medição, para que os hectares excedentes sejam destinados às pessoas que querem trabalhar.

O INCRA, no ano passado, fez o seu relatório de acordo com a meta que havia sido estabelecida para o Rio Grande do Sul, ou seja, efetivar o assentamento de 1.200 famílias. Nesta Assembléia, entretanto, aprovamos o aumento dessa quota para 1.500 famílias, conforme o acordo firmado por vários deputados desta Casa na ocasião em que negociaram as condições de retirada dos sem-terra que estavam postados ao longo da BR-285, em Santo Antônio.

Os sem-terra aceitaram a negociação que firmamos com o governo e com o INCRA. Com o auxílio dos técnicos enviados pelo Estado, ficou acertado que, no ano passado, seriam assentadas 1.500 famílias. O governo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não cumpriram a sua parte do referido acordo. Segundo o próprio relatório do INCRA, foram realizados 1.205 assentamentos no Rio Grande do Sul.

Consta na capa do "Diário da Assembléia" que o governador salientou a responsabilidade desta Casa no sentido de intermediar a negociação, valendo-se do espírito de bom senso, a fim de que seja encontrada uma solução para o impasse que está ocorrendo.

Registramos aqui que realmente é preciso bom senso. Nesse sentido, estamos tomando a iniciativa de nesta semana visitar os três locais invadidos. Daqui a pouco haverá uma reunião da comissão de representação externa, coordenada pelo Deputado Valdir Heck. A Deputada Cecilia Hypolito já se deslocou para o Município de Piratini para verificar os fatos de grande violência que estão acontecendo com os sem-terra, para que tenhamos esses dados.

Queremos, de parte do governador, conforme o bom senso que S. Exa. solicitou, o seguinte compromisso: sentar-se com os sem-terra e com os integrantes da Assembléia Legislativa e estudar um meio de aumentar a meta de assentamentos. Se o governador, neste momento, cobra atitudes de bom senso, queremos que todos as partes entrem exatamente com a sua parte, para que nada seja estipulado de forma unilateral aos sem-terra, visto que o Estado não cumpre o compromisso que assume nas negociações.

Além disso, já cobramos aqui várias vezes a necessidade de utilizar o instrumento legal que dispõe o Estado do Rio Grande do Sul, que é o Funterra, fundo foi aprovado por este Parlamento e é dedicado à aquisição de áreas de terra com a finalidade de realizar assentamentos. Infelizmente, o orçamento do Estado do Rio Grande do Sul é muito pequeno, não sendo utilizado para a compra de um hectare. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB ) - O próximo orador inscrito é o Deputado Francisco Appio. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Elvino Bohn Gass falou em bom senso, que deve haver, é claro, de ambos os lados, inclusive do lado dos sem-terra. Quando se invade uma propriedade e a Justiça determina que os invasores dela se retirem porque ela é produtiva; voltar a invadi-la é falta de bom senso.

Ao analisarmos o assunto reforma agrária, não podemos vê-lo apenas sob o ângulo da distribuição de terras. Há duas semanas, os sem-terra invadiram uma prefeitura, solicitando do prefeito a construção de estradas, a abertura de postos, de escolas, luz, etc. É evidente que não adianta realizar a distribuição de terras! É fundamental uma infra-estrutura com postos de saúde, energia, escolas. Precisamos de recursos para que o sem-terra possa plantar, adquirir o maquinário, construir a sua casa! De onde tiraremos esses recursos? Realizaremos uma reforma agrária na marra? Não se faz assim!

Ninguém é contrário à reforma agrária. Pesquisa realizada no Rio Grande do Sul com o povo provou que ele é favorável a ela, mas é contrário às invasões de propriedade. O que está sendo produzindo nesses acampamentos? Não culpo os agricultores, que para lá foram levados pelo Movimento dos Sem-Terra, pois alguém os comanda! Pergunto de onde o MST retira dinheiro para contratar caminhões, ônibus e levar todo esse pessoal? Deve haver algum financiamento, não do governo, mas estrangeiro. Deve vir dinheiro de fora para fazerem tudo isso! Ninguém faz isso de graça.

Essas invasões, que tiveram início neste mês de março, que acontecem não só no Rio Grande do Sul, mas também no restante do País, são políticas. O Movimento dos Sem-Terra, em Sergipe, decidiu que irá apoiar a candidatura Lula ao governo da Nação.

Há um projeto do Deputado Valdir Heck, que ainda será votado, que faz com que os municípios cadastrem os seus sem-terra. Isso é importantíssimo! Só assim teremos o real número dos verdadeiros agricultores.

Alegrete, município de onde sou oriundo, é considerado grande e lá temos sem-terra. Devemos fazer um levantamento daqueles que podem utilizar o Funterra, criado pelo governo federal, pois há dezenas de milhares de hectares à venda. Vamos comprar essas áreas, a fim de que sejam distribuídas à aqueles que nada têm, realizando uma reforma agrária adequada. Não será invadindo propriedade, tirando as armas e o carro de um policial, tomando-o de refém, que se dará a reforma. Assim, as atitudes são contrárias à lei e à ordem.

O Movimento dos Sem-Terra, para merecer o respeito da sociedade, deve cumprir a lei. Porém, no momento em que invade uma propriedade, desrespeitando a autoridade que ali está atuando, se comporta mal.

Estive presente a um programa, realizado pela Rádio Pampa, em que o próprio João Stédile, líder dos sem-terra, recebeu a indagação de repórter a fim de que ele explicasse como ele, um sem-terra, estava acompanhando os que tinham terras. Ele respondeu que isso se devia ao fato de ele estar preocupado com o que iria acontecer no futuro, pois enquanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso assentou 90 mil famílias em 1996, 200 mil pequenos proprietários venderam suas terras e foram para as cidades. Ele estava preocupado com o futuro dos sem-terras, que, devido à falta de uma política agrícola, mais cedo ou mais tarde estariam em situação idêntica.

Não podemos pensar em reforma agrária neste País sem a exigência de uma política agrícola para que o pequeno produtor que tem terra possa produzir e prosperar e para que aquele que venha a recebê-la, o assentado, também possa produzir e prosperar. Senão, estaremos promovendo uma reforma agrária utópica, que se esvairá daqui a alguns anos. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com as desistências antecipadas dos Deputados Alexandre Postal e Ledevino Piccinini, o próximo orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estive ontem no Município de Jóia, exatamente na Fazenda Guabiju, que foi ocupada pelos integrantes do Movimento dos Sem-Terra, especialmente pelos acampados no assentamento Rondinha, na cidade de Jóia.

A Fazenda Guabiju localiza-se entre o assentamento Rondinha e o assentamento Botão de Ouro, já consolidados, onde existem centenas de colonos que fazem um trabalho sério, produzindo, pagando impostos, dando dignidade às suas famílias e, via de conseqüência, dividendos, por meio de impostos, ao Estado do Rio Grande do Sul.

O assentamento recebeu um contingente de acampados provenientes do meu Município de Santo Augusto e dos Municípios de Coronel Bicaco, de Braga, de Redentora, de Miraguaí, de Erval Seco, de Seberi, de Palmeira das Missões, de São José das Missões, de Boa Vista das Missões, de Sagrada Família, do Cerro Grande, de Nonoai, de Sarandi, de São Valério do Sul, de São Martinho, de municípios em volta de Cruz Alta, de Ijuí, de Ajuricaba, de Catuípe.

Cerca de 1.700 famílias, um contingente de 2.700 pessoas, com aproximadamente 500 mulheres, 400 crianças, com mulheres grávidas vivem essa difícil situação. Só vendo o que vi para constatar e poder descrever as dificuldades por que passam. Assim sendo, peço aos colegas que, antes de falarem na questão agrária, por uma questão de ética até, de foro íntimo, visitem esses acampamentos e somente depois falem, assumindo uma posição. Deputado Rubens Pillar, o pior cego não é o que não vê, mas aquele que não quer ver.

Nasci em um acampamento de reforma agrária e me orgulho disso. Tenho autoridade para dizer que não sou favorável à invasão de terras. Disse isso lá e aonde vou repito sempre, para que não paire dúvidas. Se fosse favorável à invasão de terra, apoiaria a invasão do plenário, da minha casa, em Santo Augusto - porque a possuo e não a habito, visto que moro mais em Porto Alegre do que lá -, da invasão de um terreno meu, de meu carro, do carro dos outros.

Vou mais longe: acredito que ninguém, em sã consciência, possa ser favorável à invasão de qualquer patrimônio. No entanto, é preciso haver uma ponderação: ninguém também, em sã consciência, há de imaginar que o ser humano vá morrer na miséria, sem pelear. Não há bem maior, não há patrimônio mais importante do que a vida. Aliás, as palavras não são minhas, são de Darcy Ribeiro. "Só há uma reclamação que podemos fazer contra a vida ou para a vida. É que a vida nos dê mais vida bem vivida.". Ninguém vai viver na miséria ou perder a vida pela miséria em que vive sem agir e sem reagir.

Deputado Rubens Pillar, V. Exa. deveria ter visto o que presenciei na Fazenda Guabiju, que já foi invadida, da qual foram retirados os ocupantes. Segundo os proprietários, essa fazenda tem 3 mil hectares. Em 600 hectares há plantações, área arrendada por outros - mas o dono não planta. Outro tanto foi arrendado para criação de gado e só tem meia dúzia de cabeças de gado. Estão brincando com coisa séria, estão desafiando.

Sr. Presidente, vou fazer aqui uma conjetura.

Acho que tem até uma malandragem no meio disso tudo. Eles estão loucos que as terras sejam invadidas, para, depois, as venderem por um preço que não vale. Já vi isso acontecer. Fazem questão que haja invasão, arrendam, criando ambiente para a área ser invadida, para, depois, a área ser incluída na reforma agrária e, por trás, fazem uma negociação. Vendem a terra para o governo, porque, nesse caso, há interesse. Isso aplaca os ânimos do MST e do governo, que dá uma resposta para a sociedade, e esse último enche o bolso. Conheço pessoas que venderam o hectare de terra por 6 mil reais para o assentamento agrário.

Então, os fatos são muito mais preocupantes do que simplesmente olharmos o bicho de longe. Se formos olhar o bicho de perto, vamos ver coisas que não tínhamos visto e que até Deus duvida!

Sou solidário ao Movimento do MST, mesmo não mantendo uma postura favorável às invasões, mas as compreendo. Só assim o governo faz alguma coisa! Aliás, é o governo que estimula essa situação e, às vezes, em conluio com o próprio proprietário, estimula a invasão para poder vender a área por um bom preço. Sem falar que o governo ainda pode faturar politicamente pelo outro lado, dizendo: "Olha, essa gente é baderneira, só esculhamba." O pouco que a reforma agrária evoluiu, foi porque alguém ocupou terras. Onde não houve invasão, a reforma agrária não saiu. Essa lição, Deputado Rubens Pillar, precisamos aprender. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada do Deputado Beto Albuquerque e por solicitação do Deputado Giovani Feltes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não quero polemizar a questão da reforma agrária, assunto do momento. Mais do que oportuno, por ser um assunto do momento, estamos em um ano eleitoral e é natural que esse se torne um assunto portentoso, mesmo que as invasões de terra não tenham um maior volume, como está ocorrendo, agora, no Rio Grande do Sul.

Eu, particularmente, sou francamente favorável à reforma agrária e entendo que o Movimento dos Sem-Terra propicia que o governo haja mais celeremente em busca de soluções e de alternativas. Penso que deve haver o respeito à lei e à ordem e isso deve prevalecer sobre todas as outras coisas. Enquanto a lei e a ordem forem vigentes, devemos respeitar a questão da propriedade, de o proprietário poder buscar, na justiça, a reintegração de posse e outros tantos mecanismos que estão sendo utilizados.

Ninguém desconhecia, mesmo há dois anos atrás, que, em 1998, isso iria acontecer com maior insistência. Parece-me extremamente trágico, até para a moralidade da atividade pública, o fato de não reconhecermos - sem querer escusar o governo da falta de ação ou do excesso de ação em qualquer área - que efetivamente tem crescido o volume de assentamentos neste País nos últimos anos. Ele vem crescendo, continuamente, anos após ano, na expectativa de minorarmos o problema agrário, que é muito grande e que, muitas vezes, se confunde com a questão dos bolsões de pobreza nas grandes cidades.

Vejo na minha região, na Região do Vale do Rio dos Sinos, uma inversão da corrente migratória. Aqueles que eram pequenos pequenos produtores rurais migraram para a região de produção e, por conseqüência, de emprego massivo, voltam, agora, para as pequenas propriedades rurais e, lá, já não encontram mais as pequenas propriedades, agregando-se, portanto, ao Movimento dos Sem-Terra.

Essas questões são extremamente complexas e certamente é muito fácil uma pessoa se encontrar na oposição, responsabilizando sempre os governantes, em qualquer esfera, por todas as vicissitudes que a população eventualmente venha a enfrentar. O mais difícil é exercitar, na plenitude, o governo e reconhecer alguns atos que tenham sido favoráveis. Sob a ótica da oposição, é mais difícil ainda, chega a ser até um tanto quanto pernicioso, na medida em que pode ser até considerado como uma auto-infração, trazendo prejuízos a si próprio, no seu interesse mais imediato, que é o interesse eleitoral.

Gostaria de, rapidamente, registrar que o Deputado Pompeo de Mattos fez alguns pronunciamentos, enquanto o Deputado Paulo Odone, líder do governo, não estava na Casa. O Deputado Pompeo de Mattos discursava, dando a impressão - até para constar nos anais, devia ser essa a motivação - de que o Deputado Paulo Odone encontrava-se no seu assento naquele momento. No entanto, o Deputado Paulo Odone não estava presente no plenário. Talvez, o Deputado Pompeo de Mattos desejasse informar aos eleitores da sua região que apontou o dedo na cara do Deputado Paulo Odone e disse o que queria, só que o referido parlamentar não estava presente.

O Sr. Pompeo de Mattos (PDT) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Tenho, aqui, a cópia do pronunciamento feito pelo Deputado Pompeo de Mattos, a não ser que tenha havido um equívoco da assessoria de V. Exa. De qualquer forma, também não desejo polemizar essa questão. Gostaria apenas de deixar o pronunciamento a sua disposição, visto que V. Exa. useiro e vezeiro no sentido de acreditar que o governo é absolutamente inerte, inócuo, inodoro e incolor e que faz tudo absolutamente equivocadamente e de forma errada.

V. Exa. disse, hoje, que sua terra é Ijuí, por ter ligações com ela, e também o Município de Santo Augusto, onde foi prefeito, afirmando que, lá, não houve investimentos do governo do Estado. No entanto, tenho uma cópia da relação dos investimentos realizados pelo Governo Antônio Britto nesses três anos, mostrando que esses são vultosos, tanto em Ijuí quanto em Santo Augusto.

Aliás, Deputado Pompeo de Mattos, estamos fazendo um levantamento, em toda a sua área de atuação eleitoral, para termos dados comparativos, inclusive com dados do Governo Alceu Collares, de um lado, e do Governo Antônio Britto, de outro, a que V.Exa. há pouco fez menção.

Não colocamos nenhuma objeção na coluna que relaciona as obras realizadas nesses dois municípios no governo Alceu Collares, mesmo que elas tenham sido retiradas do famoso "Livro Azul", a que V.Exa. se referiu e o qual aqui mostrou. Entrego prazerosamente essa relação a V.Exa., para que possa fazer as comparações. A serem verdadeiras as informações aqui contidas, pode-se perceber que houve grandes investimentos em Ijuí e em Santo Augusto, e que sua compreensão está um tanto quanto equivocada.

Encerro afirmando que, efetivamente, as placas podem veicular ações do governo, intenções do governo, propósitos futuros do governo, e que todas as administrações utilizam esse espaço de comunicação. Há tempo para averiguarmos se o Rio Grande do Sul está sendo contemplado com um volume suficiente de obras, para os gaúchos compreenderem que o governo está indo no caminho certo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada do último orador inscrito, Deputado João Fischer, e por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Retorno ao debate sobre esse importante tema, polarizado pelo Deputado Rubens Pillar, que é a reforma agrária.

Disse bem S. Exa. que a reforma agrária possui um índice elevadíssimo de apoio da sociedade, o que foi verificado em pesquisa nacional. Quem construiu essa referência de apoio da sociedade foi exatamente o Movimento dos Sem-Terra.

Talvez o Deputado desconheça esse dado, já que questionou, da tribuna o que eles fazem e o que produzem, perguntando "será que produzem?". Com isso, até paira uma dúvida, como se esses trabalhadores não produzissem nos assentamentos.

Tenho em mãos um trabalho, do qual pediria, Sr. Presidente, transcrição nos anais desta Casa, relacionando o que era e o que está sendo produzido nas propriedades com assentamentos. Vou dar o exemplo de uma propriedade, o da Fazenda Annoni, com dados desse quadro comparativo. Lá, antigamente, havia 45 habitantes, tendo hoje 1.226 habitantes; havia cinco casas de moradias, tendo hoje 243; não havia nenhum suíno, tendo hoje 2.867. Assim é listada toda uma enormidade de produção, onde antes não havia absolutamente nada, ou muito pouco, e onde agora, em função da reforma agrária, realizada justamente pela pressão do Movimento dos Sem-Terra, e após sua ocupação, é apresentado esse resultado.

Esse é um elemento importante. A simpatia da sociedade pelo movimento é conseqüência da pressão por ele realizada. Estão mostrando que produzem alimentos. Se houvesse uma política mais ofensiva do governo em realizar mais assentamentos, talvez não estivéssemos vivendo a vergonha de ser um País que importa alimentos, tendo vastas áreas de terra adequadas a essa produção.

Temos o exemplo da Feira da Reforma Agrária, em Porto Alegre, onde anualmente é realizada uma exposição e uma feira, a qual visitei no ano passado. Verificamos a grande quantidade de pessoas que se deslocavam da Capital para comprar produtos nessa feira, produzidos pelos assentamentos do MST.

Quanto ao índice da invasão, participei recentemente de um debate, realizado na TV Com, com a participação de dois debatedores a favor da luta pela reforma agrária e dois debatedores contrários a ela. Foi feita uma pergunta a ser respondida pela televisão interativa: "Você concorda com a invasão para pressionar o governo? Sim ou não?" Vinham, então, os números de telefone a serem discados em cada caso.

O resultado foi que 44 pessoas concordavam com a pressão - inclusive com a palavra invasão -, e 56 foram contrárias a ela. O índice de aprovação da invasão, da ocupação, já está elevado na sociedade, porque as pessoas sabem que sem pressão, que por vontade própria o governo não realiza a reforma agrária. Da mesma forma, o governo não ajudaria os pequenos agricultores, através do Pronaf, não fosse o movimento dos sindicatos, assim como não haveria outra política de habitação, por exemplo, se não fosse a pressão exercida, por meio da ocupação, em espaços para morar.

Na verdade - e esse era o comentário que fazíamos ao final da própria pesquisa -, há poucos anos aquele índice mal chegaria a 10% ou 15%, ao passo que, hoje, está em torno de 44%, e, daqui a algum tempo, também vai ser vitorioso.

De fato, esse processo de pressão ao governo com vistas à reforma agrária é realmente uma possibilidade de produção e de se resolver um grande problema social.

Com certeza, o movimento dos sem-terra não deseja somente terra, mas quer e precisa, para os pequenos agricultores e para eles, de uma política agrícola com crédito, com subsídio, com seguro - inclusive apresentamos uma proposta nesse sentido aqui, que não foi aprovada -, com preços condizentes e assistência técnica. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

COMPARATIVO DA OCUPAÇÃO DA TERRA

Aspectos Antes da Depois de constituído

desapropriação o assentamento

Número de habitantes 45 1.226

Casas para moradia 5 243

Pocilga de Alvenaria 7

Estábulo de alvenaria 13

Galpão 163

Armazém 4

Fossas sépticas 100

Estufa para Hortigranjeiros 4

Açudes 56

Barragens 6

Escola 1 6

Bombas para irrigação 3

Implementos agrícolas 114

Trator 35

Colheitadeira 7

Caminhão 15

Poço artesiano 10

Caixa d'água 143

Secretaria 2

Creche 1

Suínos 2.867

Bovino de corte 681

Bovino leiteiro 1.299

Aves 21.430

Apicultura (caixas) 258

Pomar 14hac

Reflorestamento existia mata nativa 15hac

Arroz 51hac

Milho 554hac

Feijão 116hac

Hortigranjeiro 15hac

Aipim 72hac

Melancia 16hac

Melão 13hac

Moranga 21hac

Abóbora 23hac

Cebola 16hac

Alho 11hac

Amendoim 15hac

Pipoca 19hac

Pepino 12hac

Cana 44hac

Aveia 1.768hac

Silagem 3.227ton/ano

Mel 2.550kg/ano

Leite 143.600l/mês

Ovos 1.096dz/mês

Queijo 396kg/mês

Carne suína 23.600kg/mês

Carne Bovina 15.670kg/mês

Banha 1.728kg/mês

Frutas 800kg/ano

Erva-mate 59hac

Soja 2.400hac

Batedor 6un

Roda d'água 11un

Forrageira 96un

Trilhadeira 27un

Frigorífico 1

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deferimos a solicitação de V. Exa., Deputado Elvino Bohn Gass.

Terminado o período das Comunicações, passamos às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h15min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; Erni Petry; João Fischer; José Alvarez; Rubens Pillar; Vilson Covatti; Westphalen Corrêa; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Gleno Scherer; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Bruno Neher; Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; José Gomes; Luciana Genro.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal.