6ª Sessão Ordinária

Realizada em 05 de março de 1998.

Presidência dos Deputados José Ivo Sartori, Edemar Vargas e Manoel Maria.

Às 14h15min, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Valdir Andres procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Paulo Vidal. (pausa) Desiste S. Exa.

Passamos, de imediato, ao período de

O primeiro orador inscrito é o Deputado Westphalen Corrêa, a quem concedemos a palavra.

O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Recebi do Vereador Zanatta, de Rondinha, um pedido para que, na minha intervenção, abordasse a questão de um trecho da estrada Sarandi, na localidade de Baios, em que há uma ponte e, em seguida, uma curva extremamente difícil e aonde estão acontecendo diversos acidentes. Há poucos dias um caminhão derramou óleo exatamente nesse trecho e aconteceu um acidente com morte. A interferência dos bombeiros de Sarandi, com a limpeza da pista, trouxe uma solução temporária.

O Vereador Zanatta solicitou também que, em seu nome, em nome do Município de Rondinha e dos municípios da região, eu fizesse um agradecimento aos bombeiros de Sarandi.

Proponho que a Mesa solicite ao DAER um estudo sobre a modificação do sistema daquela curva, se possível alargando mais o trecho e também sinalizando para evitar acidentes de maior monta, a fim de salvarmos mais vidas. Se hoje há um processo em andamento atendendo à nova legislação de trânsito, que está trazendo grandes benefícios, também é obrigação do governo e das autoridades dar segurança aos que trafegam nas estradas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Solicitamos ao Deputado Westphalen Corrêa que encaminhe, por escrito, o requerimento a esta Mesa Diretora para que possa ser procedido o seu deferimento ao DAER.

Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos, ao período das

Por solicitação do Deputado Westphalen Corrêa, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. WESTPHALEN CORRÊA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Como médico sanitarista e, modéstia à parte, como estudioso da Aids, tenho tido a preocupação de participar de conhecimentos e de cursos sobre essa infecção que assola o mundo todo. Tenho sempre em minhas mãos toda a literatura mais moderna sobre o assunto. Acabo de tomar conhecimento de um fato importante, isto é, de um tratamento alternativo da Aids. Sim, tratamento alternativo: sair do Brasil e tratar-se de graça nos Estados Unidos.

A leitura dos jornais do Centro do País informa que uma brecha na legislação americana permite que até mesmo imigrantes ilegais se beneficiem com o sistema. A regra vale para qualquer estrangeiro.

A maneira de se conseguir o tratamento é da seguinte forma: o doente vai a um hospital público dos Estados Unidos e submete-se a um teste de Aids. Caso o resultado seja positivo, o paciente faz um pedido de ajuda pública, ganhando com isso um tratamento gratuito e cidadania provisória, que impede a deportação de pessoas com doenças incuráveis.

É interessante observar que estivemos duas vezes na Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS -, em Washington, para uma atualização sobre Aids. Nas discussões a respeito do tema, expusemos nosso ponto de vista sobre a questão dos grupos de risco, termo atualmente rechaçado, quando insistíamos no exame desses possíveis portadores. Fomos alertados, então, que, nos Estados Unidos, isso causaria uma avalanche de gastos, pois o paciente teria direito a medicamentos e à pensão mensal custeados pelo Estado. Porém, não fomos totalmente esclarecidos sobre tais vantagens.

Hoje há verbas ilimitadas para pesquisas e tratamento da Aids mantidas pelo Congresso americano. O número de mortes causadas pela referida doença diminuiu consideravelmente pelo uso do medicamento, que provoca uma melhoria acentuada nos doentes que, seguindo corretamente o tratamento, terão maior tempo de vida. Prova disso é que, até 1995, morriam de Aids 19 pessoas por dia em Nova Iorque; hoje, morrem apenas 7.

Os medicamentos no Brasil têm suprimento irregular. Esse é mais um motivo para aumentar o desespero e a angústia dos doentes e até a resistência virótica. O custo médio anual para manter medicação para um paciente é de aproximadamente 20 mil reais.

Existe, em Manhattan, uma organização não-governamental - ONG - denominada Body Positive, que tem ligação com a Gays & Lesbians Brazilian Rainbow, que é um grupo de vanguarda que ajuda brasileiros com Aids. Segundo o mesmo periódico, essa organização, que beneficia 150 brasileiros cadastrados, abre os caminhos para a atenção governamental e dá apoio moral.

Em Nova Iorque, na Rua 43, há um hotel-residência para doentes com Aids, no qual o paciente não paga aluguel e dispõe de apartamento com telefone, microondas, geladeira, ar condicionado, televisor e vídeo-cassete, além de receber uma ajuda mensal de 350 dólares. Um atendente fica durante seis horas na companhia do paciente para controlar a ingestão do coquetel, composto de 60 comprimidos diários. Duas vezes por semana, uma enfermeira controla o trabalho do atendente. A cada vinte e um dias, o paciente vai ao hospital, de ambulância, para fazer os exames de acompanhamento periódico com o médico. Por outro lado, a liberdade no hotel é total, sendo permitidas visitas, confraternizações, etc.

Depois de tantas vantagens, vem a grande pergunta: por que tanta gentileza? O governo americano está fazendo todo o possível para solucionar o problema da Aids. Recentemente o Presidente Bill Clinton mandou um recado aos laboratórios de pesquisa daquele país pedindo mais ação.

Esse dinheiro, entretanto, não é gasto pelo governo dos Estados Unidos apenas por filantropia. Trata-se, isso sim, Srs. Deputados, de ser a melhor maneira de verificar a ação dos medicamentos e a sua reação nos pacientes.

De qualquer modo, esse tratamento alternativo é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada pelos doentes que tiverem a sorte de ter acesso a ele. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O líder do Movimento dos Sem-Terra Adelar Portela fez a seguinte declaração em terras invadidas: "Estamos preparados para nos defender, porque a ameaça da polícia é muito grande. Não queremos confronto, mas não vamos ficar de braços cruzados".

É importante fazer um comentário sobre suas palavras. Observem o conteúdo do pensamento desse líder sem-terra que comandou a invasão de uma propriedade.

Não encontramos em nenhuma lei da Constituição federal permissão para qualquer entidade proceder à invasão de propriedade privada. Quem pode nela intervir é o governo legitimamente constituído. Se essa propriedade for improdutiva, o governo poderá desapropriá-la e posteriormente destiná-la aos agricultores. Repetimos, nenhuma entidade tem o direito de invadir qualquer propriedade.

O Bispo de Vacaria, D. Dotti, que é da Igreja Católica, apoiou as invasões. Se formos analisar a Sagrada Escritura, os evangelhos, a doutrina social da Igreja, não encontraremos em nenhum lugar permissão para que alguém invada ou se aposse de um bem alheio. Aliás, um dos Dez Mandamentos é o seguinte: "Não furtar." Furto é o ato de se apropriar de um bem alheio. Se existe um bem e alguém vai lá, está furtando, apropriando-se indevidamente. Não sei onde o bispo da Igreja Católica encontrou argumentos para defender a invasão; nos livros sagrados, certamente não; na doutrina social da Igreja, certamente não. Sem dúvida, esse bispo é filiado ao PT, partido que tem a sua origem ideológica ligada ao socialismo marxista, que, por sua vez, defende que a propriedade privada não deve existir, sendo tudo do Estado.

Em um partido socialista - como Cuba, onde a propriedade é do Estado, é de todos -, as propriedades não são invadidas, são ocupadas. Quando o bispo fala em permissão para a invasão, está tendo uma visão socialista marxista da propriedade e não é o que defende a Igreja, que considera a propriedade um direito.

Quando o surgiu o socialismo marxista, o Papa Leão XIII, em uma encíclica, disse que o Estado não pode tirar o direito de propriedade, porque esse direito à propriedade já existia antes do Estado. Antes de existir o Estado, já existia o homem. O direito de propriedade não está alicerçado no Estado, mas sim no cidadão.

Sr. Presidente, essa maneira de falar de um líder do MST é totalmente distorcida em um regime democrático como o nosso. O governo tem de fazer o que o juiz determinar. Se o juiz determinar que os sem-terra saiam da propriedade, a Brigada Militar deve retirá-los inclusive à força. Temos de fazer cumprir a lei neste País.

Não somos contrários à reforma agrária, mas que ela seja realizada dentro da lei e da ordem. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Por solicitação do Deputado Valdir Heck, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VALDIR HECK ( PDT ) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para abordar a questão das invasões e os problemas que lhes são inerentes. Sou presidente da comissão de representação externa desta Casa que acompanha os assuntos fundiários, os problemas ligados aos sem-terra e aos assentamentos.

Comunico que, ontem, tivemos uma audiência com o Superintendente do INCRA, Dr. Jânio Guedes da Silveira. Nessa audiência, realizamos uma avaliação do quadro atual e quais as medidas a serem adotadas a fim de buscarmos uma solução negociada. Sabemos que, se houver conflito, irão pagar, talvez com a própria vida, aqueles que menos devem.

É muito fácil dizer que se é a favor da reforma agrária - nós também somos -, mas ela precisa acontecer, o que não está ocorrendo. Se está acontecendo é de uma forma muito lenta, em um País em que o volume de desempregados, oriundos do meio rural, tende a crescer cada vez mais. São filhos da terra!

O Superintendente do INCRA mostrou-nos que, para 1998, a meta é de 1.500 famílias assentadas e está imbuído em concretizar a sua intenção - o nosso quadro mostra 4 mil famílias acampadas. Segundo suas perspectivas, é possível ampliarmos o número de assentados para até 2 mil famílias. Isso poderá ocorrer desde que o Governo do Estado venha se somar à luta do próprio INCRA.

Existem recursos disponíveis na área federal. O INCRA, em nível nacional, dispõe de recursos. Precisamos concretizar essa sintonia, habilitando-nos a recebê-los. É muito mais fácil buscar esses recursos, o que certamente irá aliviar as tensões existentes.

Transmito aos colegas deputados que, amanhã, a comissão de representação externa da Casa visitará as Fazendas Boca do Leão, em Santo Antônio das Missões, e Guabiju, em Jóia. Estaremos acompanhados dos deputados Elvino Bohn Gass, Luciana Genro, Vieira da Cunha e Beto Albuquerque. Inclusive convidamos outros colegas parlamentares a se incorporarem ao grupo de deputados que visitará essas duas áreas invadidas. Também no dia de amanhã, a Deputada Cecilia Hypolito comparecerá à Fazenda de Piratini para acompanhar o processo de ocupação que lá está acontecendo.

Quero convidar todos os deputados a participarem das visitas que faremos amanhã, para termos conhecimento "in loco" da realidade, da situação, das aspirações, dos desejos imediatos dos acampados. Ao mesmo tempo, reafirmamos nossa disposição de luta para que não ocorram novas invasões. É preciso prevenir. Não podemos ficar eternamente remediando esse problema. É necessário que façamos a reforma agrária e que não apenas fiquemos no discurso. Se temos a possibilidade de aumentar para 2.500 o número de famílias assentadas, por que não fazê-lo? Temos o principal, que é o dinheiro. Verbas existem. O que está faltando é vontade política.

Concito todos os colegas, principalmente os deputados da base de sustentação do governo, para que, na medida do possível, conversemos com os integrantes do Governo do Estado e para que tentemos convencê-lo a ajudar nesse processo. O INCRA faz parte do governo federal que é apoiado pelo governo estadual. Está integrado a ele. Por que não estabelecer essa sintonia, essa compreensão de trabalho para enfrentarmos e superarmos essas dificuldades?

Deixo aqui o registro da visita que faremos no dia de amanhã e a convicção de que a nossa luta poderá evitar conflitos. Queremos encontrar uma solução negociada para os problemas e para os impasses que se instalaram nessas três áreas. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não pretendia usar meu tempo de liderança, mas é importante que algumas posições fiquem claras nesta Assembléia Legislativa.

O Deputado Rubens Pillar veio à tribuna e, naturalmente, na sua visão reacionária da sociedade, questionou posições avançadas da própria Igreja. Não admite S. Exa. que haja compreensões e concepções avançadas da Igreja progressista, setor que exatamente busca a dignidade, a resolução dos graves problemas sociais que vive nosso País.

A mim, não causa espécie, mas gostaria de deixar clara aqui a visão que tenho, eu e meu partido, do significado dessas posições da Igreja progressista, inclusive pelo papel histórico que a Igreja tem desempenhado neste País, na maioria do seu tempo e ainda hoje, adotando posições retrógradas, posicionando-se ao lado das elites, daqueles que concentram a terra e que infelicitam nossa Nação.

O PC do B, ao contrário do Deputado Rubens Pillar, saúda as posições avançadas da Igreja progressista no nosso País. Considero que um bispo que tenha a coragem de ter essas posição tem que ser saudado por aqueles que realmente querem efetivar a reforma agrária e garantir o acesso à terra a todos e não perpetuar a concentração da terra no nosso País, o que é um dos grandes entraves para o desenvolvimento econômico e social de uma nação, como é a Nação brasileira.

O deputado cita mandamentos, entre eles o de que não se deve furtar. Em primeiro lugar, é bom perguntar, no processo histórico deste País e do surgimento da propriedade privada, quem furtou. Por certo não foram os milhares e milhões de homens e de mulheres, na história da humanidade que perderam suas vidas nas guerras fratricidas até hoje existentes neste planeta para garantir a concentração da propriedade, que impede a dignidade da sociedade como um todo.

Sou uma comunista e considero que, a essas alturas dos acontecimentos, Deputado Rubens Pillar, tenho uma visão muito mais clara dos mandamentos do que V. Exa. Temos que aprofundar essa questão e perguntar quem furtou.

Lembre-se da história deste País, deputado. Estamos às vésperas de comemorar 500 anos de dominação. Recorde-se das capitanias hereditárias e analise os processos de reformas constitucionais patrocinadas pelas elites, pelo Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso com reflexos no Rio Grande do Sul por meio do Governo Antônio Britto, exatamente para continuar concentrando a sociedade na mão de poucos, para retirar conquistas sociais, direitos adquiridos pelos trabalhadores, para desmontar o Estado nacional, para que não fique a serviço dos interesses maiores da população brasileira, restringindo as próprias liberdades democráticas.

Por outro lado, o deputado diz "há que tirar à força". Essa é uma posição muito truculenta no nosso entendimento, porque os movimentos sociais aí estão exatamente para fazer acontecer aquilo que os governos das elites comprometidas com a concentração da terras e com as multinacionais impedem que seja feito neste País. A toda ação corresponde uma reação.

O deputado quer que um povo sem terra, sem direito ao trabalho e ao acesso à saúde, sem dignidade, sem cidadania forme uma procissão de monges, agradecendo às elites pela concentração da terra, pela propriedade privada que está lá sem ser usada, sem ser trabalhada, que impede, pela não-realização de reforma agrária, uma política agrária e agrícola para que milhões de homens e mulheres deste País possam estar plantando e produzindo para ter alimento na mesa?

Deputado Rubens Pillar, atitudes do Movimento dos Sem-Terra e outros movimentos sociais são para fazer acontecer a principal reforma - que os governos neoliberais para os quais V. Exa. dá sustentação não fazem -, que é a reforma agrária.

O meu partido e eu, com a responsabilidade, com a coragem e com o compromisso que temos, acreditamos que, cada vez mais, têm que proliferar, neste País, movimentos sociais unidos, com a radicalidade, com a amplitude e com o que for necessário para que haja as grandes transformações de que este País necessita. Uma delas é pôr por terra a criminosa concentração de terra que nos inviabiliza inclusive como Nação soberana e que patrocina indignidade para o povo. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - O primeiro orador inscrito no período das Comunicações é o Deputado Valdir Andres. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Deputada Jussara Cony me oportuniza a dizer algumas verdades nesta tribuna. Não sei se S. Exa. conhece a doutrina do seu Partido Comunista. Quando uma comunista sobe a esta tribuna e fala em democracia, a palavra democracia, na boca de uma comunista, é uma hipocrisia, porque onde os comunistas assumiram o poder não existe liberdade de imprensa, existe um partido único. E um dos gurus de S. Exa., um comunista que ainda existe, o Sr. Fidel Castro, há pouco libertou 200 prisioneiros políticos - a democracia comunista.

S. Exa. vem falar em mandamentos? Justamente o comunismo que diz que a religião é o ópio do povo! Ou S. Exa. não entende o comunismo, ou finge que é comunista e não é nada disso. Queria pedir que V. Exa. lesse a revista "Veja" e também a "Zero Hora" de domingo retrasado, porque publica que o sistema comunista no mundo assassinou 100 milhões de pessoas. Aliás, na Rússia, o próprio Kruchev condenou Stalin, implantador do sistema comunista que colocou mais de 20 milhões de pessoas nos campos de concentração, na famigerada reforma agrária feita na Rússia, que matou 20 milhões de pessoas de fome. Além disso, na famigerada reforma agrária de Mao Tsé-Tung morreram 40 milhões de chineses de fome.

V. Exa. vem pregar reforma agrária em nome de um socialista assassino, que assassinou milhões de pessoas, num regime de força. V. Exa. vem falar em democracia?

V. Exa. devia corar ao subir a esta tribuna para falar em democracia, porque não tem autoridade para falar nesse assunto. V. Exa. costuma falar em invasão de propriedade e em radicalização, mas sabemos que o assunto está de acordo com o seu partido. Não há dúvida nenhuma nesse ponto.

V. Exa. lembra a Intentona de 1935, quando os militares comunistas mataram seus colegas friamente? O seu partido vem pregando essa violência em todo o mundo há tempos, e somente na América Latina já morreram 156 mil pessoas, sob a visão filosófica defendida pela Deputada Jussara Cony, que sempre está a favor da demagogia dos pobres, dos coitados.

Desafio V. Exa. a mostrar-nos quando foi que o sistema socialista marxista trouxe, num regime de paz, o progresso para o seu País. Quem estava do outro lado do Muro de Berlim não eram os seus correligionários? Quando um jovem saía da Alemanha socialista e comunista para a Alemanha democrática era fuzilado. Estive na Alemanha, deputada. Ultrapassei o Muro de Berlim, fui conhecer o outro lado.

Conhecendo tudo isso, V. Exa. ainda tem coragem de defender, da tribuna do Parlamento, essa filosofia e dizer que é comunista, falando em democracia e em liberdade? V. Exa. não sabe bem o que está dizendo ou o que está defendendo.

Gostaria ainda de refrescar a sua memória e dizer que V. Exa. não conhece a geografia dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo nem parte do Mato Grosso. Os gaúchos saíram do Estado porque as terras já estavam divididas e foram para outros lugares para promover a reforma agrária, Deputada Jussara Cony, sem invadir propriedades.

V. Exa. atenta contra a democracia quando vem à tribuna falar em nome do socialismo e do comunismo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Gleno Scherer, Onyx Lorenzoni e Valdir Fraga, o próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Azeredo. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Cumpro o dever de informar aos colegas que apresentei, hoje pela manhã, o relatório final da Comissão Especial de Habitação, uma vez que o prazo regimental de 120 dias para a a realização de suas atividades expira-se, no nosso caso, amanhã, dia 6 de março, visto que a referida comissão foi instalada no dia 4 de setembro.

Esse relatório final foi apresentado em sessão pública no plenarinho desta Casa, com acompanhamento de diversas lideranças comunitárias, especialmente de Porto Alegre, onde se vivenciam os problemas mais agudos com relação à questão do déficit habitacional.

Comunico, neste momento, aos demais deputados as conclusões e sugestões que apresentei aos meus colegas membros da Comissão Especial de Habitação neste relatório.

1) Os dados que antepõem o déficit habitacional de 275 mil unidades habitacionais à produção estadual de 29.900 habitações populares nos últimos três anos revelam que aquele déficit foi reduzido em apenas 11%, isso se não for considerado um crescimento anual de 10%, o que evidencia, em última análise, a insuficiência do ritmo produtivo de unidades habitacionais populares no Rio Grande do Sul.

Vejam, Srs. Deputados, que, enquanto os números oficiais apontam um déficit de 275 mil casas, nós, em três anos, no Estado, produzimos apenas 29.900 habitações. Somente por esse dado poderíamos evidenciar a gravidade do problema social vivenciado no Rio Grande do Sul, especialmente nas grandes cidades, como é o caso de Porto Alegre.

2) os recursos para a produção dessas unidades têm como fonte principal o FGTS, com obrigatoriedade de retorno, o que torna esses empreendimentos, na prática, inacessíveis às populações de renda inferior a três salários mínimos. Urge, pois, a implementação de novas fontes de recursos, menos burocratizadas e mais descentralizadas, que subsidiem fortemente a produção de habitações populares.

Como exemplo, citamos os Fundos Estadual e Municipais, já existentes legalmente, mas infelizmente inoperantes, e que devem ser abastecidos com recursos orçamentários, vendas de próprios estaduais e municipais, solo criado, impostos progressivos sobre áreas urbanas ociosas, e financiamentos. Cabe lembrar que em 1993, no Governo Collares, quando da criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento, foram destinados os recursos provenientes do aumento da alíquota do ICMS em 1%, o que propicia até hoje investimentos na área.

3) Por outro lado, é conveniente que o Estado viabilize dotação orçamentária própria, definindo um percentual mínimo de seu orçamento para a habitação popular, que se sugere seja 5%, tendo em vista a enorme demanda reprimida e os conseqüentes problemas sociais dela provenientes.

4) É importante que o Estado e os municípios apóiem e estimulem as iniciativas da sociedade civil organizada na formação de cooperativas habitacionais autogestionárias, tendo em vista que o associativismo contribui decisivamente para a formação de um conceito de cidadania, e que os empreendimentos dessas organizações, via de regra, trazem economia de custos e reduzida inadimplência, tornando-se uma alternativa extremamente viável para que a população de baixa renda tenha acesso à casa própria.

5) As políticas habitacionais de cada um dos níveis de governo devem ser integradas às políticas de saneamento, uma vez que não se pode dissociar a produção de habitação da correspondente infra-estrutura e de sua adequação à rede urbana e de geração e complementação de renda, tendo em vista que as comunidades beneficiadas por programas de habitação popular são as mais atingidas pelo problema do desemprego e do subemprego.

6) Por fim, fica evidenciada a necessidade de um trabalho permanente do Parlamento nesta área, tendo em vista a importância do acompanhamento dos processos iniciados e do monitoramento das incipientes iniciativas das instâncias de governo, tendo como meta a evolução do trabalho das administrações estadual e municipais no atendimento aos graves problemas habitacionais do Estado do Rio Grande do Sul.

Ressalta-se a necessidade de uma assessoria com formação específica no assunto, bem como de uma estrutura de apoio aos parlamentares para que o Legislativo possa dar encaminhamento eficaz às graves e dramáticas questões demandadas pelas comunidades na área habitacional. Sugere-se, assim, a constituição de uma Comissão Permanente de Habitação e Saneamento, ou, no mínimo, que seja reativada a Subcomissão Mista de Habitação, de forma que a questão habitacional continue a ser tratada especifica e especialmente pelo Legislativo e, assim, possa o Parlamento gaúcho continuar sendo - como é o seu dever - a porta onde a cidadania bata para ver respeitado um dos mais sagrados e elementares direitos de um ser humano: o de ter um teto digno para morar.

Esse é o texto final do relatório, Sr. Presidente, o qual solicito seja transcrito nos anais desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO ESPECIAL DE HABITAÇÃO

RELATÓRIO FINAL

Em 11/03/97, requeri a instalação de uma Comissão Especial de Habitação, tendo em vista que a complexidade e a abrangência do assunto - a Habitação Popular no Rio Grande do Sul - exigia uma estrutura de apoio superior àquela garantida pela Subcomissão Mista que trabalhava neste âmbito até aquele momento.

De fato, o déficit habitacional do Estado - oficialmente de 275000 Un. - e todas as mazelas que dele se originam, como loteamentos irregulares, ocupações, comunidades super adensadas, carentes de saneamento básico e energia, exigem que a sociedade conceda uma atenção especial a este angustiante problema.

Aprovada, a Comissão instalou-se em 04/09/97. Seus objetivos eram o de tornar-se a tribuna das populações que sofrem a angústia da falta de um teto permanente e digno, o de consultar e debater com órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipais, visando a conhecer e acompanhar as suas iniciativas no combate ao problema e o de propor alternativas para sua solução.

Os trabalhos da Comissão partiram dos assuntos já levantados pela Subcomissão Mista e de manifestações de diversas comunidades que, sabedoras da instalação da Comissão, procuraram-na imediatamente para agendar reuniões. Paralelamente, levantaram-se os assuntos a tratar com os órgãos públicos e privados que militam na área e agendaram-se as reuniões.

Assim, no decorrer de escassos quatro meses foram feitas 16 reuniões com diversas comunidades tratando de assuntos dos mais complexos, para os quais se encaminharam soluções, como a ocupação do Parque dos Mayas, as áreas do Estado, problemas em Cachoeirinha, Esteio e Novo Hamburgo, despejo de habitantes da Vila Nazaré, questões junto às Vilas Dique e Floresta, provocadas pelas obras de expansão do Aereoporto Salgado Filho, negociações das Vilas dos Ferroviários, Santo Antônio e Jardim Camaquã, dentre outras. Além disso, a Comissão esteve presente em Assembléias de diversas dessas comunidades, bem como acompanhou-as em encontros com dirigentes de órgãos públicos, como o DEMAHB, e a Secretaria da Região Metropolitana, além de convocar e recepcionar dirigentes desses órgãos e Secretários, além de Prefeitos de cidades da Região Metropolitana.

Foram realizadas reuniões também com órgãos públicos ligados à Habitação Popular como a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, COHAB em liquidação, DEMHAB e Organizações da Iniciativa Privada, como SINDUSCON, IAB, Sindicato dos Engenheiros, Sociedade de Engenharia e Fórum das Cooperativas Habitacionais, que trouxeram à Comissão importantes subsídios sobre aspectos de política habitacional governamental e soluções alternativas. Foram também encaminhados pedidos de informações ao Governo Federal, Governo do Estado, às 15 Prefeituras dos maiores municípios do Estado e a todas as Prefeituras da Região Metropolitana e à Prefeitura de Porto Alegre. Vários desses pedidos, como os encaminhamentos ao Ministério do Planejamento, à Caixa Federal e a diversos Municípios, até hoje não tiveram resposta.

Cabe ressaltar que algumas importantes reuniões não puderam ser realizadas, como aquelas que haviam sido programadas com o Governo Federal, com a Prefeitura de Porto Alegre e com Prefeituras do interior e da Região Metropolitana, em função de problemas eventuais, da falta de datas e do atropelo provocado por situações emergenciais envolvendo comunidades em apuros, premidas pela espada do Judiciário sobre suas cabeças.

Entretanto, mesmo com as limitações existentes, foi possível reunir informações importantes sobre o tema.

Verificou-se haver um sistema no âmbito estatal, com correspondência em todos os níveis e farta legislação, o que evidencia a existência de uma estrutura que, contudo, ainda não corresponde ao desejável.

A partir da discussão crítica destes meios com a participação das organizações populares e do aprofundamento das interpretações das informações recebidas, foi possível identificar algumas imperfeições existentes.

A centralização dos recursos e a descentralização das responsabilidades, à medida que encontram-se permeadas pela natureza política da própria estrutura de funcionamento do sistema, acarreta sérias distorções.

Se consideramos, por exemplo, a arrecadação do FGTS do Estado do Rio Grande do Sul, a terceira do país (segundo publicações da imprensa) e a confrontarmos com os recursos destinados ao Estado provenientes dessa fonte, constataremos a incompatibilidade dos números, ou, ainda, se considerarmos o déficit habitacional da Capital e sua importância no déficit do Estado, e ainda a estrutura legal e operativa do Município, que lhe oferece amplas condições para tratar o problema, podemos perceber que ainda assim o Município de Porto Alegre não obteve do Estado e da União acesso aos recursos e meios disponíveis compatíveis a suas condições e necessidade, principalmente se o compararmos aos que obtiveram.

Cabe ainda registrar que, a par das estruturas concebidas para a montagem do sistema, existe toda uma burocracia que, através uma série de exigências, na prática obstaculiza o acesso aos recursos, como podemos constatar na planilha (1) anexas.

Por outro lado, percebe-se que as barreiras estruturais colocadas pela própria natureza da sociedade e do Estado situam-se como um entrave. Os Municípios, em grande número, adequam-se formalmente ao sistema, sem no entanto constituírem os meios necessários para o próprio funcionamento. Também os segmentos da sociedade que constituem-se como os principais interessados no acesso aos recursos - as comunidades de baixa renda-incorrem na mesma falha, até por não disporem de meios organizacionais ou mesmo informações.

O despreparo dos Municípios, aliado à insolvabilidade da população pobre, o que aumenta o risco do Município, enquanto avalista, determina o reduzido acesso aos recursos e meios disponíveis.

Outrossim, tornou-se patente, pelos dados levantados (planilha 2 anexa), que os instrumentos colocados nas mãos, tanto do Estado quanto dos Municípios (Fundos de Habitação), não foram por estes utilizados para o alavancamento de recursos próprios que, menos burocratizados e convenientemente descentralizados, poderiam ser de grande utilidade para a implantação de políticas habitacionais eficazes.

Em meio a esta realidade, a extinção da COHAB é altamente prejudicial, à medida em que a inexistência do agente promotor do Estado tem impossibilitado, ou no mínimo dificultado, que sejam supridas as deficiências supra referidas. Nesta condição, o Governo do Estado situa-se como mero repassador, não tendo uma maior atuação num setor de forte demanda social.

Há que se ressaltar, também, a questão fundiária. Apesar da legislação existente, pelas mesmas razões referidas acima, as camadas populares acabam não reunindo condições técnicas e operacionais para exigir seus direitos. Por exemplo, tanto o Governo do Estado como o da Capital, apesar de possuírem legislação que permite a regulamentação das terras públicas ocupadas, até hoje não o fizeram. As pesquisas que embasam os órgãos estatais no trato do problema, por sinal, sequer consideram a questão fundiária como critério para definição do déficit habitacional.

Especificamente sobre as áreas do Estado ocupadas, não se pode deixar de referir o sentimento de frustração das comunidades localizadas em áreas públicas estaduais. Apesar de nossos esforços e gestões, que culminaram com a criação, pelo Senhor Governador, de um Grupo de Trabalho Coordenado pelo Senhor Secretário da Região Metropolitana há mais de ano visando à solução do problema, a questão se arrasta sem definição até a presente data, angustiando milhares de famílias que reivindicam a regularização da sua situação fundiária.

Por tudo isso, conclui-se e sugere-se o seguinte:

1) os dados que antepõem o déficit habitacional de 275.000 UH à produção estadual de 29.900 habitações populares nos últimos 3 anos revelam que aquele déficit foi reduzido em apenas 11%, isto se não for considerado um crescimento anual de 10%, o que evidencia, em última análise, a insuficiência do ritmo produtivo.

2) os recursos para a produção dessas unidades têm como fonte principal o FGTS, com obrigatoriedade de retorno, o que torna esses empreendimentos, na prática, inacessíveis às populações de renda inferior a 3 salários mínimos. Urge, pois, a implementação de novas fontes de recursos, menos burocratizadas e mais descentralizadas, que subsidiem fortemente a produção de habitações populares. Como exemplo citamos os Fundos Estadual e Municipais, já existentes legalmente mas infelizmente inoperantes, e que devem ser abastecidos com recursos orçamentários, vendas de próprios Estaduais e Municipais, solo criado, impostos progressivos sobre áreas urbanas ociosas, e financiamentos. Cabe lembrar que em 1993, no Governo Collares, quando da criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento, foram destinados os recursos provenientes do aumento da alíquota do ICMS em 1%, o que propicia até hoje investimentos na área.

3) Por outro lado, é conveniente que o Estado viabilize dotação orçamentária própria, definindo um percentual mínimo de seu orçamento para a habitação popular, que se sugere seja 5%, tendo em vista a enorme demanda reprimida e os conseqüentes problemas sociais dela provenientes.

4) É importante que o Estado e os Municípios apóiem e estimulem as iniciativas da sociedade civil organizada na formação de Cooperativas Habitacionais autogestionárias, tendo em vista que o associativismo contribui decisivamente para a formação de um conceito de cidadania, e que os empreendimentos dessas organizações, via de regra, trazem economia de custos e reduzida inadimplência, tornando-se uma alternativa extremamente viável para que a população de baixa renda tenha acesso à casa própria.

5) As políticas habitacionais de cada um dos níveis de governo devem ser integradas às políticas de saneamento, uma vez que não se pode dissociar a produção de habitação da correspondente infraestrutura e de sua adequação à rede urbana, e de geração e complementação de renda, tendo em vista que as comunidades beneficiadas por programas de habitação popular são as mais atingidas pelo problema do desemprego e subemprego.

6) Por fim, fica evidenciada a necessidade de um trabalho permanente do Parlamento nesta área, tendo em vista a importância do acompanhamento dos processos iniciados e do monitoramento das incipientes iniciativas das instâncias de Governo, tendo como meta a evolução do trabalho das administrações estadual e municipais no atendimento aos graves problemas habitacionais do Estado do Rio Grande do Sul. Ressalta-se a necessidade de uma assessoria com formação específica no assunto, bem como de uma estrutura de apoio aos parlamentares para que o Legislativo possa dar encaminhamento eficaz às graves e dramáticas questões demandadas pelas comunidades na área habitacional. Sugere-se, assim, a constituição de uma Comissão Permanente de Habitação e Saneamento, ou, no mínimo, que seja reativada a Subcomissão Mista de Habitação, de forma que a questão habitacional continue a ser tratada especifica e especialmente pelo Legislativo e, assim, possa o Parlamento Gaúcho continuar sendo - como é o seu dever - a porta onde a cidadania bata para ver respeitado um dos mais sagrados e elementares direitos de um ser humano: o de ter um teto digno para morar.

É o Relatório.

Sala das Sessões, em 05 de março de 1998.

Deputado Vieira da Cunha (PDT)

Anexo 1

Quadro dos investimentos em Habitação Populares no RS

Quadro 1 - Recursos Federais (em milhões de reais)

* Estado ** Municípios

Quadro 2 - Prómoradia Municípios - Contratações

Quadro 3 - Prómoradia Municípios - Nº Unidades (FGTS)

Quadro 4 - Habitar Brasil (Fundo Perdido - OGU)

Quadro 5 - Prómoradia Estado (FGTS)

Quadro 6 - PROCRED Estado (FGTS)

Quadro 7 - TOTAL

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INSERIR ANEXO 2 (1 folha)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Vamos ver o que realmente é hipocrisia. Hipocrisia é o que concretamente vivenciamos, no dia a dia, no Brasil e no Rio Grande do Sul: ver usada a palavra democracia, neste País, por quem apoiou a ditadura militar; por quem sustenta governos neoliberais, por quem sustenta o capitalismo, que mata milhões de fome, que provoca a falta de empregos, a falta de moradias, a falta de dignidade e a falta - sim - de liberdades democráticas.

Posso falar em democracia, e não apenas eu, mas também os comunistas, os socialistas, aqueles que vivenciaram, como muitos aqui, a luta contra o totalitarismo. Cabe aqui uma referência ao Deputado Flávio Koutzii, vítima que foi de sua disposição para a luta contra a ditadura militar, vítima que foi da repressão. Sem dúvida nenhuma, isso significa levantar bem alto a bandeira das liberdades democráticas por quem coloca sua vida à disposição dessas liberdades em um País como o nosso.

Hipocrisia é dar sustentação a uma ditadura militar, e a sua continuidade, por meio do projeto neoliberal, o capitalismo, que tem historicamente dizimado, no mundo inteiro, milhões de homens e mulheres, pela fome, pela droga, pela prostituição, pela falta de dignidade de vida, pela falta de casa, de comida na mesa, de um lugar para colocar sua casa nas cidades.

Hipocrisia, Deputado Rubens Pillar, é continuar a dar sustentação a um sistema que, historicamente, tem levado milhões às guerras para garantir o lucro de muito poucos à custa da opressão, da exploração, da falta de possibilidade de acesso a própria vida, uma das cláusula pétreas da Constituição.

Tenho coragem de, na minha cidade, no meu Estado e no meu País, não só defender o socialismo, mas de lutar por ele e de enxergar a sua perspectiva em cada movimento social, em cada movimento de sem-terra, de sem-teto, de mulheres organizadas, da classe operária e dos trabalhadores. Sem dúvida nenhuma, esses movimentos começam a se unificar e a no sentido de ver, de forma clara, a exata dimensão de enfrentar e de combater o neoliberalismo, construindo o socialismo em nosso Brasil.

Precisamos de um socialismo que respeite a história, a cultura, a liberdade de pensamento do povo brasileiro e, inclusive, a liberdade de religião. O socialismo que haveremos de construir será sem dogmas, sem cópias. Será aprendido a partir de erros cometidos, a fim de, de acordo com o já verificado em nossa história, superar um sistema que tem dizimado milhões e que V. Exa. sustenta.

Continuo com essa coragem que não pode, em momento algum, ser comparada à de V. Exa. A minha e a sua coragem são diferentes. A coragem de V. Exa. tem o propósito de continuar praticando atos reacionários e retrógrados, apoiando governos que têm causado genocídios à Nação brasileira.

Tenho procurado, juntamente com outros integrantes de meu partido, Deputado Rubens Pillar, com os comunistas, bem como com os socialistas, com os democratas e os patriotas, aprender com erros já praticados para que um dia possamos ajudar esta Nação a sair do jugo do capitalismo e construirmos um socialismo em que a Nação brasileira seja respeitada, valorizada a nossa cultura e principalmente o nosso povo.

Baseados no que ocorrer no desenrolar do processo de luta do Movimento dos Sem-Terra e de todos os trabalhadores, iremos construir um projeto novo para o Brasil, que terá um papel importantíssimo nas próximas eleições de 1998, quando haveremos de unificar as oposições para evitar que o genocídio continue. Precisamos alcançar um patamar importante de liberdades democráticas, de direitos do povo, de reconstrução do País rumo à construção do socialismo.

Tenho a coragem não só de defender esse socialismo, mas também de lutar por ele ao lado de homens e mulheres que sabem o que querem e que haverão de construir um novo Brasil, apesar de posições retrógradas como as de V. Exa. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Vilson Covatti, Jair Foscarini, Aloísio Classmann, Pompeo de Mattos, Elvino Bohn Gass, a próxima inscrição pertence ao Deputado Westphalen Corrêa. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Uma das falhas deste Parlamento tem sido não se discutir, com mais profundidade, certos problemas. Um debate como este é importante, pois assim podemos aprofundar certas discussões.

Deputada Jussara Cony, aprendemos que as palavras, os conceitos têm significados. Quando falamos em democracia, estamos fazendo referência a um sistema de governo cuja essência é liberdade. É por isso que na democracia existem partidos políticos, há liberdade de imprensa, está preservado o direito de ir e vir. Entretanto, na sociedade comunista isso não existe: há um partido único e não há liberdade de imprensa.

Estive em Cuba e pude observar que lá não há outros jornais, partidos políticos ou emissoras de rádio que não sejam as do governo. Não existe democracia no sentido técnico e pleno da palavra. Desculpe-me, deputada, mas a sua democracia não existe no mundo livre. Ela pode existir, mas numa concepção ultrapassada.

V. Exa. gosta muito de usar a palavra retrógrado. Mas acredito que o retrocesso está justamente no socialismo marxista, que, como um sopro, foi varrido da superfície da terra com a queda do Muro de Berlim. Retrocesso é defender essas idéias.

Gostaria de lembrar à Deputada Jussara Cony, que fala tanto contra o capitalismo, que é justamente nos países capitalistas que encontramos o melhor padrão de vida. Citemos como exemplo o Japão e os Estados Unidos. Recentemente, visitei os Estados Unidos, que é um país amplamente democrático, capitalista, onde pude ver os pretos, os amarelos, enfim, todas as raças trabalhando em toda parte.

A deputada refere-se à invasão de terras como forma de proceder à reforma agrária, e não podemos esquecer que os Estados Unidos são os maiores produtores de grãos do mundo. Por que a Rússia, um Estado socialista, caiu, e o socialismo desmoronou? A explicação é bem simples: lá não existia a liberdade de produção, já que tudo pertencia ao Estado. O cidadão não tinha interesses em produzir, e a Rússia tinha, em virtude dessa posição, de importar milhões de toneladas de grãos.

Cuba importa arroz e possui campos belíssimos, deputada. O que Fidel Castro está fazendo em Cuba para aumentar a produção? Está dando liberdade às cooperativas para que o produtor não produza apenas para o Estado, mas também tenha lucro.

Modernamente, a China ingressou no sistema capitalista. A última reunião do Partido Socialista Chinês determinou a privatização de centenas de suas empresas. E a ilustre Deputada Jussara Cony ocupa a tribuna para afirmar que o modelo capitalista é retrógrado no momento em que os próprios países socialistas estão aderindo a ele. V. Exa. pode continuar a defender as suas idéias, mas num país democrático como o nosso invasão de propriedade contraria o que está estabelecido na Constituição.

Há outras maneiras de realizar a reforma agrária, Deputada Jussara Cony. De fato, não será feita a reforma agrária e ela será uma utopia, como foi a da China, da Rússia e de outros países. Foram criados tantos assentamentos que hoje não há ninguém ocupando as propriedades que receberam, porque, no Brasil, ainda não existe uma política agrícola.

Exigimos a adoção de uma política agrícola a fim de que os que possuem terra e aqueles que a receberem possam produzir e prosperar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados João Osório, Bruno Neher, Valdir Heck, Bernardo de Souza e Wilson Mânica, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h40min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; João Fischer; José Alvarez; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Westphalen Corrêa; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Gleno Scherer; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Bruno Neher; Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Giovani Cherini; Heron de Oliveira; João Luiz Vargas; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; José Gomes; Luciana Genro.

Bancada do PSB: Deputados Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal.