Sessão Solene

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Realizada em 10 de março de 1998.

Presidência do Deputado José Ivo Sartori.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Registramos a presença da Exma. Sra. Secretária da Educação, DD. Profa. Iara Wortmann, neste ato representando o Sr. Governador do Estado, Antônio Britto; Exmo. Sr. Representante do Tribunal de Justiça do Estado, DD. Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, neste ato representando o Sr. Desembargador. Cacildo de Andrade Xavier; Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, DD. Sr. José Fortunati; Exma. Sra. Representante da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, DD. Vereadora Clênia Maranhão; Exma. Sra. Representante do Tribunal Regional Federal, DD. Dra. Maria Lúcia Luiz Leiria; Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado, DD. Dra. Eunice Nequete Machado; Exma. Sra. Representante da Procuradoria-Geral da Justiça, DD. Dra. Maria Regina de Azambuja; Exmas. Sras. Deputadas Maria do Carmo, Maria Augusta Feldman, Luciana Genro, Cecilia Hypolito e Jussara Cony - em seus nomes, saudamos a todos os deputados estaduais - ; Exmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; Exma. Sra. Representante da Defensoria Pública do Estado, DD. Dra. Virgínia Degrazia; Exmas. Sras. e Srs. Representantes das Secretarias de Estado; Exmas. Sras. e Srs. ex-Parlamentares; Exmos. Srs. Representantes dos demais Tribunais Regionais; Ilmas. Sras. Homenageadas nesta Sessão; Ilma. Sra. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, M. D. Sra. Isabel Ibias, Ilma. Sra. Representante no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, M. D. Sra. Lícia Peres; Exmo. Sr. Representante do Comando Militar do Sul, DD. Cel Irani Siqueira; Ilma. Representante da Polícia Rodoviária Federal; M. D. Policial Anelize da Silva; Ilma. Sra. Representante da FIERGS, M. D. Dailce Maria Leite Miotto; Exmas. Sras. e Srs. Representantes de Entidades de Classe; Sras. Integrantes dos Movimentos Organizados de Mulheres; Sras. e Srs. Empresários; Sras. e Srs. Representantes da Imprensa; Senhoras e Senhores.

Convidamos todos os presentes para ouvirmos, de pé, o "Hino Nacional", executado pelo Coral da Assembléia Legislativa, regido pelo maestro João Paulo Sefrin.

(Ouve-se a execução do "Hino Nacional" )

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - A Assembléia Legislativa realiza hoje sessão de homenagem às mulheres gaúchas que comemoraram, no dia 8 de março passado, o Dia Internacional da Mulher. Ao mesmo tempo, aproveita a oportunidade para fazer a entrega de placas para as mulheres que foram escolhidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher como Mulheres Cidadãs 98. São elas: a Deputada Jussara Cony, Edi Maria Mussoi, Sônia Regina Bressan Vieira, Dilma Vana Roussef e Irmã Nely Capuzzo.

Há vários anos, a Assembléia Legislativa vem realizando sessões como esta, em que destaca a importância e o novo papel social, político e cultural da mulher na sociedade contemporânea.

Creio, entretanto, que o fato de maior importância e que realmente afirma e celebra essa nova condição feminina é a presença e a atuação de diversas mulheres que exercem mandato neste Parlamento. Por isso, os nossos cumprimentos e as nossas homenagens às deputadas Jussara Cony, Luciana Genro, Maria Augusta Feldman, Cecilia Hypolito e Maria do Carmo. Por meio delas, cumprimentamos e homenageamos todas as mulheres que já exerceram mandatos nesta Assembléia Legislativa.

A maior parte da literatura escrita sobre feminismo em nosso País começou na década de 20, quando foi organizado o movimento pelos direitos da mulher, liderado por Bertha Lutz, que se colocou à frente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, trazendo novamente ao debate a questão do sufrágio feminino.

A reivindicação do voto feminino já havia sido debatida até mesmo em uma peça de teatro com o título explícito "O Voto Feminino", de Josefina Álvares Azevedo. Em 1900, foi fundado, em Diamantina, o jornal "Voz Feminina", que lançou no ano de 1901 a campanha pelo sufrágio da mulher. Essa é uma luta antiga das mulheres brasileiras. As nossas deputadas, descendentes políticas dessas mulheres, honram, neste Parlamento, essa tradição de lutas.

Das reivindicações jurídicas e políticas e de direito ao voto, o movimento das mulheres avançou para o questionamento profundo dos condicionamentos de natureza cultural que lhes estabeleciam papéis sociais subalternos. As grandes transformações ocorridas na sociedade impuseram uma reformulação dos padrões culturais tradicionalmente estabelecidos.

Hoje, a participação da mulher é reconhecida como um dos fatores e como uma das principais características dessas transformações da sociedade, que já demarcam os caminhos da emancipação da humanidade. Essa participação é cada vez mais reconhecida e se expressa de forma consciente e não apenas como resultado do desenvolvimento econômico.

A humanidade tem aprendido muito com a luta das mulheres, uma vez que homens e mulheres têm avançado em sua consciência acerca de novos papéis a serem desempenhados.

A mulher constitui-se, hoje, em um dos principais agentes das transformações históricas da nossa época e carrega, por meio de sua luta, a luz da utopia, que ilumina o século na direção da igualdade fundamental com a superação de todas as discriminações. A ela confiamos a melhor das nossas esperanças e também a nossa fé no ser humano.

Nossos cumprimentos e nossas homenagens a todas as mulheres gaúchas pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Reiteramos nossa confiança de que possamos juntos, lado a lado, aprender a sermos melhores homens e melhores mulheres em prol de uma melhor humanidade. Muito obrigado. (palmas)

Dando prosseguimento a essa solenidade, convidamos a Exma. Sra. Deputada Jussara Cony a fazer uso da palavra.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, Deputado José Ivo Sartori; Srs. Integrantes da Mesa Diretora dos nossos trabalhos; movimentos organizados de mulheres aqui presentes, movimentos populares, sindicais, democráticos, partidos políticos, meus colegas deputadas e minhas colegas deputadas:

Permitam-me cumprimentar todos por meio da citação do nome de duas mulheres que representam este Rio Grande - uma, como presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Isabel Ibias; outra, como nossa representante no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Lícia Peres.

Neste 8 de março de 1998, mais do que nunca, as mulheres resistem! Resistem na demonstração de poder político e de organização, quando as trabalhadoras rurais efetuam, no dia de ontem, uma vigília no prédio do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, até que, em Brasília, suas lideranças sejam recebidas e entreguem ao ministro suas justas reivindicações e propostas para garantir o direito à vida.

Resistem na demonstração de força, de coragem e de solidariedade frente ao sucateamento dos serviços públicos, na figura de uma mulher que faz brotar uma nova vida no corredor de um hospital, vida aparada por mãos irmãs de outras mulheres.

As mulheres resistem na data que traz a marca de nossas lutas e conquistas, mas resistem mais no cotidiano de medo, de indignação e de sofrimento, ameaçadas pelo desemprego que ronda os lares, onde chefiam 30% das famílias. Ameaçadas pelos retrocessos nas leis conquistadas com as lutas das mulheres e dos trabalhadores, pelas reformas antipopulares da Constituição. Ameaçadas pelo não-cumprimento dos compromissos assumidos em Pequim pelo Governo Brasileiro, como a imediata e integral implantação do PAISM.

Ameaçadas pela exigência de testes de gravidez e de atestados de laqueadura para seu acesso a um posto de trabalho. Sentem-se ameaçadas pela não-realização das reformas de que o Brasil precisa para a dignidade dos seus filhos, como a reforma urbana, como a reforma agrária. Pela falta do cumprimento da lei da creche - direito universal da criança.

Resistem pelo aumento da violência e pelo sucateamento da saúde pública; pelo não-cumprimento dos orçamentos e desvio do dinheiro público para os setores privados, para montadoras e para multinacionais.

Resistem pela não-implantação do Sistema Único de Saúde, do nosso Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, bandeira de reconhecimento da luta feminina por práticas, ciências e técnicas específicas em saúde, espaço legítimo contra a discriminação social de gênero, uma vez que é na esfera reprodutiva e sexual que se observam algumas das conseqüências mais graves e cruéis da discriminação com mulheres.

As mulheres resistem, ameaçadas pelas tentativas de retrocesso a uma lei de mais de cinqüenta anos - lei do aborto legal -, tentativas essas para impedir a garantia do atendimento público às mulheres vítimas de violência sexual e que correm risco de vida, para impedir a liberdade de mulheres optarem e o direito de receberem atendimento digno pela sua opção num momento cruel para toda e qualquer mulher.

As mulheres resistem, resistem ameaçadas pela globalização da economia - que só globaliza a miséria-; elas são as maiores vítimas da políticas de ajuste estrutural e também as suas maiores críticas; ameaçadas pela violência da divisão sexual do trabalho, pois são responsáveis por dois terços das horas trabalhadas no mundo, mas ganham apenas 10% dos salários do mundo e possuem somente 1% dos bens.

Trabalhamos de vinte e duas a noventa horas semanais somente em tarefas domésticas, dependendo do número de filhos que tenhamos, exercidas apenas pela mulher, o que evidencia a violência da dupla jornada de trabalho.

Sessenta por cento das mulheres não contam com a menor proteção na hora do parto. Noventa e oito por cento das mortes poderiam ser evitadas com um bom pré-natal. A AIDS já é a primeira causa de morte entre a mulheres de 15 a 49 anos em São Paulo, e o Rio Grande do Sul continua campeão em câncer de mama.

Sr. Presidente, por tudo isso e por muito mais, por outras formas de violência, as mulheres resistem e mudarão essa realidade, lado a lado com homens que estejam dispostos, assim como nós, mulheres, a revolucionar o mundo.

Mudaremos essa realidade, nos planos político, econômico, social e cultural e familiar, para que as conquistas na lei sejam materializadas na vida de todos os seres humanos.

Mudaremos, porque nós, mulheres, assumimos, cada vez mais, a idéia de que a igualdade que buscamos não se dará na desigualdade que marca a sociedade de classes.

Mudaremos essa realidade porque vamos além, com ações concretas e conseqüentes, mobilizadoras e unificadoras dos movimentos sociais. Tivemos um exemplo disso ontem, em Porto Alegre, quando as trabalhadoras urbanas e rurais, na luta pela vida e contra o projeto neoliberal implantado no Estado e no País, gritaram bem alto: "Mulher, nenhum direito a menos, muitos direitos a mais!".

Mudaremos essa realidade derrotando o arcaico e construindo o novo, com lutas concretas pela implementação de políticas públicas: SUS, PAISM - inclusão desse programa em DSTS e AIDS -, delegacias, casas de apoio, prioridade na habitação popular para mulheres chefes de família, companheira Lícia Peres, mais empregos para as mulheres, com salário igual para igual trabalho, reconhecimento da maternidade como função social, defesa da democratização do poder, plena participação das mulheres no processo eleitoral de 1998, exigindo e comprometendo as candidaturas, majoritárias e proporcionais, na adoção desses princípios em seus programas, e no cumprimento das resoluções das conferências mundiais. (palmas)

Trabalhando pela candidatura de mulheres, também de homens comprometidos com os anseios das mulheres gaúchas e brasileiras, com os anseios do povo, com a elaboração de um projeto de reconstrução nacional, por um Brasil onde possamos caminhar rumo a nossa emancipação, construindo uma sociedade, dita em Pequim, de igualdade, desenvolvimento e paz.

Por tantas lutas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, colegas Maria Augusta Feldman, Cecilia Hypolito, Luciana Genro e Maria do Carmo, companheiras e companheiros, servidores e mulheres servidoras da Casa, minhas companheiras do movimento popular democrático, minhas camaradas do partido, minha Vereadora Dina Marilu Almeida, de Cachoeira do Sul, minha família, representada aqui por sua expressão maior, a Gabriela, minha mãe na vida, embora não minha mãe biológica, atrevo-me a propor, por tudo isso, que dediquemos esta Sessão Solene a uma mulher gaúcha, símbolo deste 8 de março de resistência pela dignidade. Seu nome: Anita da Rosa.

Faço esta homenagem por meio de versos surgidos do coração, numa madrugada de indignação. São versos desencontrados que, um dia, Isabel Ibias fará melhor do que eu. A rima é apenas o desejo e o compromisso de revolucionar o mundo.

"Fêmina,

Anita da Rosa,

nome de guerrilheira,

sobrenome de flor...

Que no corredor,

do hospital com nome de mulher,

Fêmina,

teve um filho

aparado por mãos solidárias

de outras anitas, rosas e marias.

Esse 8 de março te pertence!

És a mãe de um Brasil

onde não há vagas:

nas fábricas, nos hospitais...

Esse 8 de março te pertence

porque és milhões de mães!

Teu sorriso do depois,

estampado no jornal,

não apaga a tua dor de antes.

Teu sorriso do depois

traz a força e a sinceridade

da mulher-menina, na negra-mulher,

da trabalhadora,

a quem o filho homem

trouxe a esperança no amanhã.

O amanhã do direito à igualdade,

que brotará de anitas, rosas e marias

como delas brota a vida,

em eterna construção.

Em corredores de hospitais

com nome de mulher, Fêmina,

tendo como lençóis

a Bandeira do Estado, a Bandeira da Pátria,

Pátria Amada, Brasil!" (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Concedemos a palavra à Deputada Luciana Genro.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado José Ivo Sartori; Exma. Sra. Secretária de Estado da Educação, Professora Iara Wortmann, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos; Autoridades já mencionadas; Senhoras e Senhores; Companheiros e Companheiras que prestigiam esta sessão:

Se, no campo dos direitos civis, as mulheres têm muito o que comemorar - como o direito à participação política, luta que, no passado, levou a feminista francesa Olympe de Gouges à forca -, no campo dos direitos sociais a situação é cada vez pior, particularmente para as mulheres pobres.

O Rio Grande do Sul chocou-se com a tragédia de Anita da Rosa, de 20 anos, que deu à luz seu filho Ricardo no saguão do Hospital Fêmina.

As comemorações do Dia Internacional da Mulher são um momento propício para uma reflexão acerca desse fato, que infelizmente não é um caso isolado, mas uma tragédia corriqueira para as mulheres - e homens - que dependem do SUS para receber atendimento médico.

Não há como compreender o que se passou com Anita se não voltarmos os nossos olhos para a situação da saúde em nosso País. Os investimentos nessa área no Brasil são de míseros 222 dólares por pessoa/ano, enquanto na Argentina, por exemplo, são de 473 dólares e nos Estados Unidos chegam a 1 mil e 600 dólares.

O CPMF, em tese criado para suprir a falta de verba para a saúde, na verdade é uma mentira. Em outubro de 1997, o Conselho Nacional de Saúde divulgou dados apontando o desvio de 2 bilhões e 500 milhões de reais do dinheiro do CPMF que não foi para a saúde e que talvez pudesse ter salvo Anita e tantas outras. Neste ano, o mesmo imposto vai render 7 bilhões e 500 milhões de reais aos cofres públicos, mas isso não vai significar um aumento de verbas para a saúde. A previsão orçamentária para 1998 é de 19 bilhões e 400 milhões de reais para essa área, apenas 400 milhões a mais que no ano passado.

Esses números por si só, repetidos à exaustão pela imprensa, não dão a exata dimensão do descaso do governo para com a saúde pública como dá a todos o caso de A nita. A cada ano, 70 mil mulheres engravidam na Grande Porto Alegre e têm que contar com a sorte para serem atendidas pelo SUS. Pois o caso de Anita confirma: não há leitos disponíveis para todas. Isso não é tudo. Essas mulheres e seus filhos, se têm a sorte de sobreviver ao parto, continuarão pela vida toda nas filas dos hospitais de madrugada, mendigando atendimento médico que deveria ser seu direito básico de cidadania.

O outro lado dessa tragédia diz respeito a milhares de mulheres pobres que morrem a cada ano nas mãos de aborteiras de fundo de quintal que utilizam desde produtos químicos até agulhas de tricô e talos de mamona para provocarem aborto. Já as que têm dinheiro não correm riscos: pagam até 5 mil reais e realizam aborto seguro nas clínicas clandestinas, muito bem equipadas. Por isso, sem entrar no mérito da discussão moral em torno do aborto, o debate em torno dos projetos que instituem a obrigatoriedade do SUS realizar gratuitamente abortos nos casos já previstos em lei há cinqüenta e sete anos adquire enorme importância.

Lamentavelmente, o Governador Antônio Britto vetou o projeto, de autoria do Deputado Marcos Rolim, aprovado por esta Assembléia, que poderia evitar a morte de tantas mulheres quem, em risco de vida ou estupradas, recorrem aos abortos clandestinos mal feitos . Nos próximos dias, reuniremos todas as nossas forças para que seja derrubado esse veto.

Vou além, ousando pedir aos Senhores apoio ao projeto de lei apresentado por mim e pela Deputada Jussara Cony, que regulamenta a informação sobre o uso de método contraceptivo de emergência. A pílula do dia seguinte, como é conhecida, é um método seguro, recomendado pelo Ministério da Saúde, mas totalmente desconhecido da população. Sua divulgação por meio dos postos de saúde e das delegacias de Polícia que recebem denúncias de estupro poderia evitar a morte de tantas mulheres que recorrem ao aborto diante de uma gravidez indesejada.

Enfim, quantas iniciativas políticas poderiam ser tomadas para evitar tragédias como a de Anita e de tantas outras anitas, marias, anas, teresas, enfim, tantas mulheres, que abandonadas pelo governo, muitas vezes por seus parceiros e até pelas próprias famílias, defrontam-se com a falta de atendimento, de infra-estrutura para ganharem seus filhos e criá-los com dignidade!

É pena que alguns somente reflitam sobre essas tragédias no Dia Internacional da Mulher e, pior ainda, que, nem mesmo neste dia e diante de casos como o de Anita, os governos não tomem iniciativas capazes de encerrar essa triste história com um final feliz.

Entretanto, tantas mulheres lutadoras, como as trabalhadoras rurais que estão em Porto Alegre, realizando manifestações, como as mulheres sem terra, que, ao lado de seus maridos e filhos, protagonizaram as recentes ocupações, essas mulheres, essas lutas, nos dão o alento e a esperança de que os ataques aos direitos das mulheres trabalhadoras, promovidos pelos Governos Fernando Henrique e Antônio Britto, serão derrotados nas ruas e nas urnas. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Concedemos a palavra à Deputada Cecilia Hypolito.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Preciso justificar a todos os presentes que, talvez, este Parlamento, durante muitos anos, não tenha criado a expectativa de receber mulheres, principalmente considerando a média de altura das brasileiras. Com isso, somos obrigadas a subir em bancos para que os fotógrafos tenham condições de nos fotografar.

Sr. Presidente, Autoridades que compõem a Mesa e Autoridades que não participam da Mesa, mas que foram citadas anteriormente, Colegas Deputados, Colegas Deputadas:

Cumprimento, de forma especial, todas as mulheres presentes, as que representam alguma entidade ou apenas a sociedade, e que participam, conosco, desta sessão plenária.

Creio que falar sobre o dia 8 de março leva à sociedade a refletir sobre o fato de que nenhum país do mundo garante a igualdade entre os homens e as mulheres. No entanto, se não quisermos estagnar na hipocrisia, é fundamental que essa reflexão seja feita nos restantes dias do ano e não somente no dia 8 de março. E não somente pelas mulheres, mas deve ser compreendida pela sociedade e assumida pelos homens e pelas mulheres.

Por isso, não poderia deixar de lembrar dois incidentes, ocorridos no ano passado, nesta Casa, quando duas deputadas, lamentavelmente, foram obrigadas a encaminhar dois deputados à Comissão de Ética da Assembléia Legislativa, por se terem sentido ofendidas moralmente. Espero que a referida comissão trabalhe conforme sugere o seu nome.

Não quero me reportar somente a esses fatos desagradáveis. Gostaria de me dirigir aos demais deputados, que são muitos e que, pelo fato de nos respeitarem como parlamentares e como mulheres, merecem nosso afeto e carinho. Esses, junto conosco, buscam construir uma sociedade mais humana e solidária. Deixo aqui o nosso abraço a todos vocês que, não por obrigação, mas por entendimento, respeitam-nos. Com essa atitude, respeitam todas as mulheres e a si mesmos.

Os parlamentos do mundo têm uma reduzida representação de mulheres. Representamos um décimo dos parlamentares no mundo. Cem países ainda não contam com representação feminina. Estamos vivendo, no Brasil, um ano eleitoral. Por isso, gostaria de dizer às demais deputadas desta Casa - Jussara Cony, Maria Augusta Feldman, Maria do Carmo e Luciana Genro - que, sem dúvida, na próxima legislatura, teremos um número maior de mulheres neste Parlamento. Essa é uma esperança e também uma certeza.

Com uma forma feminina de atuar, estaremos contribuindo para a construção de uma sociedade igualitária. Mas torna-se necessário que nos preocupemos em apresentar políticas concretas, não apenas para que os nossos partidos as apresentem em seus projetos para a sociedade, mas para que, passadas as eleições, consigamos pressionar, juntamente com as demais mulheres, os governos no sentido de que assumam nossas bandeiras de luta.

Gostaria de dedicar esse 8 de março às trabalhadoras rurais e urbanas que, ontem se manifestaram, aqui em Porto Alegre, assim como em todo o Estado, em todo o País e em todo o mundo, elegendo sabiamente eixos de luta, de fundamental importância para as mulheres, como educação, trabalho e saúde.

Quando sabemos que o processo de privatização da saúde transcorre muito rapidamente e que os recursos públicos estão cada vez mais escassos, por falta de vontade política, as mulheres estavam aqui, ontem, lutando no sentido de que a Emenda Constitucional nº 169, que obriga nossos governantes a garantir recursos para a área da saúde, não só no País, mas no Estado e nos municípios, seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Essas mesmas mulheres também realizaram a ocupação, já citada pela Deputada Jussara Cony, do prédio que representa o Ministério da Saúde, com vistas à busca de recursos públicos para a formação de agentes de promoção de saúde, tanto da mulher como da família rural no Rio Grande do Sul.

Embora representemos 52% da população do planeta, sabemos que o mercado de trabalho está cada vez mais escasso e que as mulheres são as últimas a serem contratadas, as primeiras a serem demitidas e as que recebem salários mais baixos, que são em torno de 30% a 40% inferior aos percebidos pelos homens. Ocupamos apenas 36% dos empregos existentes.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando falamos em educação, temos conhecimento do índice de analfabetismo existente no Brasil. E, sem dúvida, o percentual maior de analfabetos adultos está representado pelo gênero feminino. Quando falamos em educação não podemos deixar de lembrar de certas categorias, como a dos professores, composto na sua maior parte por mulheres. E como toda categoria que conta com uma representação maior de mulheres geralmente é a mais mal paga.

Não podemos deixar de prestar nossa dedicação nesse 8 de março a todas as professoras, às professoras estaduais que estiveram neste plenário, reivindicando, a esta Casa, que não deixassem seu plano de carreira, conquista de anos, ser perdido. Infelizmente não obtivemos o respaldo da maioria dos membros da Casa.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma dedicação muito especial às mulheres agricultoras, ocupantes dessas três fazendas, que ontem e anteontem tiveram que se retirar, porque não houve, por parte dos nossos governantes, uma atitude concreta no sentido de desapropriar áreas de terra e iniciar um processo de reforma agrária efetivo, tanto no País quanto no Estado do Rio Grande do Sul.

Estive numa ocupação em Piratini, na Fazenda Rubira, e constatei que, dentro de uma ocupação, as tarefas consideradas na sociedade como específicas da mulher, estavam sendo realizadas por elas, como cuidar dos filhos, cozinhar, lavar roupas, mas, em conjunto com seus companheiros agricultores, estão lutando pela reforma agrária e pela democratização da terra.

Elas estão querendo fazer história no País, transformação social e tiveram que sofrer violência que, de certa forma, é promovida pela Brigada Militar, com o consentimento, sem dúvida, do governo do Estado. Mulheres grávidas foram atiradas ao chão e tiveram que ficar deitadas, porque a Brigada Militar entendia que era possível que elas fossem violentas. Tudo isso ocorreu dentro de uma sociedade com tanta injustiça! Mulher e grávida! Sem dúvida esse fato tem que gerar indignação em todos nós.

Essas mulheres, juntamente com os agricultores, tiveram de desocupar aquela fazenda, e o fizeram pacificamente.

Não foi feita nenhuma desapropriação. Embora o Movimento dos Sem-Terra estivesse questionando quantos hectares realmente tem a Fazenda Guabiju, o governo do Estado não teve a preocupação de executar a medição daquela área para tirar essa dúvida. Os agricultores desocuparam aquelas terras, mas talvez o ocupante mais antigo daquela propriedade, que a usa em benefício pessoal, ainda permaneça lá.

De maneira simbólica, podemos observar que representa uma opção política um decreto, publicado no Diário Oficial de ontem, que trata da desapropriação de terras, no nosso Estado, para a vinda da Ford.

Cumprimentamos, de modo especial, nossas homenageadas que, hoje, recebem o Troféu Cidadã, aqui, na Assembléia Legislativa. Sem dúvida, as Senhoras representam o trabalho realizado na sociedade, o reconhecimento público da participação social da mulher e um estímulo, por meio de suas atividades, para uma maior participação feminina.

Uma participação maior e mais efetiva das mulheres vai contribuir para a elaboração de um projeto social que resgate valores hoje propriamente esquecidos: humanistas, solidários e generosos. Tais valores são fundamentais para que consigamos construir uma sociedade mais afetuosa, na qual a violência ocupe um lugar distante de cada um de nós. Gostaríamos de conviver com afeto, com carinho e com muito amor entre todos. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Concedemos a palavra à Sra. Deputada Maria Augusta Feldman.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Ivo Sartori; Exma. Sra. Secretária de Estado de Educação, Profa. Iara Wortmann, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos e demais autoridades nominadas; Senhores e Senhoras que nos prestigiam nesta Sessão Solene em homenagem à mulher. Mulheres organizadas ou não, aqui presentes, ou não, a nossa homenagem, o nosso abraço.

Permitam-me, Srs. Deputados e todos os que me acompanham, dar um abraço muito especial em nossas mulheres que, hoje, são homenageadas como Mulheres Cidadãs de 1998.

Irmã Nely Capuzzo, Mulher Cidadã, destaque na luta, saúde e atividade comunitária; Sônia Regina Bressan Vieira, Mulher Cidadã, destaque pela educação da mulher; Edi Maria Mussoi, Mulher Cidadã, destaque na defesa dos direitos da mulher e combate à violência contra a mulher; Dilma Roussef, Mulher Cidadã, destaque de mulher política, militante, competente; mulher dos números, para a surpresa das mulheres, e destaque pela profissionalização e emprego da mulher. Deputada Jussara Cony, Mulher Cidadã, destaque por ser mulher guerreira, mulher saúde, mulher inteira. Destaque pela promoção da mulher na política e da política da mulher.

A essas mulheres, meus parabéns, principalmente pela luta.

A Revista "Veja", antecipando as comemorações de 8 de março, traz uma reportagem-capa fazendo um panorama da nova mulher vencedora. Atentem para os dois qualificativos - nova e vencedora. Nova porque indica o desencadear da superação de um preconceito. Não é aquela mulher, a abnegada, a vítima, a que renuncia, aquela que a cultura carregou de inferioridade. É a nova, a que se arrisca, a que comanda 12 mil homens, a que dirige empresas, a que tem assento nos mais altos postos de decisão. Nova e vencedora.

A revista mostra estatísticas da ascensão: 25% dos quadros de juizes já são compostos por mulheres; mais da metade dos diplomados universitários são mulheres; 50% dos alunos das escolas militares são mulheres; a participação da mulher na polícia militar no Rio Grande do Sul aumentou 226,6% em sete anos; o número de vereadoras eleitas ampliou-se em 100% em quatro anos no Brasil.

Indiscutivelmente, uma profunda transformação nas relações de gênero está em andamento, e elas são fruto das grandes alterações culturais oriundas da urbanização da vida moderna que forçou a necessidade de buscar a qualificação onde quer que ela se encontre, seja num homem ou numa mulher.

As causas não se esgotam na modernidade. Foram construídas na luta das mulheres em todo o mundo. Entre nós, foi a pressão das mulheres organizadas que gerou os avanços constitucionais que estamos usufruindo.

Os registros de ascensão da mulher mostrados na revista revelam uma tendência nas fases da vida nas quais as escolhas são ditadas pela qualificação e pela competência, mas não eliminou os efeitos do preconceito, da discriminação e da onipotência nas áreas mais subjetivas das relações humanas.

Convivemos, ainda, na educação familiar, com a divisão de papéis, reservando-se à mulher os subalternos. Gera-se ainda, entre nós, surpresa diante de manifestação de inteligência vinda de uma mulher. Acusações de perda de feminilidade acompanham a mulher quando essa assume responsabilidades atribuídas ao homem.

A sonegação de salário é fato freqüente, pagando-se à mulher menos do que ao homem por tarefas idênticas. A segunda ou a terceira jornadas de trabalho são esperadas com naturalidade da mulher, enquanto o companheiro descansa. Há desrespeito no amor, com a unilateralidade do compromisso com a fidelidade.

A Revista "Veja" trata somente das mulheres de ponta e não da imensa maioria anônima ainda submetida pelo imaginário ancestral a um desempenho inferior e secundário. Entre essas mulheres de ponta visualiza-se o "fim do feudo masculino" como indica o título do artigo.

Mas a mesma revista comete um desserviço à causa da igualdade humana na chamada de capa, alertando - "os homens que se cuidem" -, mostrando que tudo continua preso a um mísero sentido de disputa. Essa frase, exposta nos "stands" - atingindo, por si mesma, jovens e crianças, sem a explicativa do texto-, corre o risco de favorecer e perpetuar, por mais uma geração, a discriminação e a rivalidade.

Mas estamos no alvorecer de um novo milênio, e a lógica da sucessão das eras prevê para as relações humanas menos subjetividade e mais equilíbrio; as questões de gênero, parece, serão resolvidas pela diminuição do tônus emocional, substituído por uma relação consciente em que objetivos comuns terão primazia, alicerçando-se as relações na responsabilidade com a prole e no desfrutar, como companheiros, das coisas da vida e do amor.

Nosso desejo, em mais este 8 de março, é o de que essas comemorações de um dia especial da mulher percam o sentido e que não precisemos ser festejadas, com lamento ou reivindicação, como um membro das minorias ofendidas e usurpadas, mas que possamos festejar, todos os dias, a justiça e a fraternidade, com o término de qualquer humilhação, exploração e aviltamento de todo ser humano, independentemente de gênero, de raça, de idade ou de ideologia.

Que, por meio de uma visão igualitária, simbolizada na mulher respeitada, nasça a nova humanidade. Muito obrigada. (palmas)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Dando prosseguimento à solenidade, concedemos a palavra à Sra. Deputada Maria do Carmo.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado José Ivo Sartori; Exma. Sra. Secretária de Estado da Educação, Profa. Iara Wortmann, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos; Convidadas e Convidados; Ilustres Agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã; Srs. Deputados; Queridas Colegas Deputadas Cecilia Hypolito, Jussara Cony, Luciana Genro e Maria Augusta Feldman; Senhoras e Senhores:

É emocionante verificar que, a cada ano que passa, o Dia Internacional da Mulher é celebrado nesta Casa com maior entusiasmo e participação. Como termômetro da sociedade, o Parlamento constata não só a importância da efeméride, como principalmente as conquistas sociais no processo de ascensão da mulher brasileira e gaúcha no contexto de aprimoramento de nossa democracia.

Este ano, a Assembléia Legislativa, pela vez primeira, estabelece um elo de ligação direta com a sociedade rio-grandense, conferindo o Troféu Mulher Cidadã a cinco mulheres que se distinguiram por relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Quando apresentei o projeto de resolução instituindo essa distinção, em fevereiro do ano passado, argumentei sobre a importância de esta Casa fazer justiça à mulher gaúcha, agraciando aquelas que se destacam por serviços prestados aos semelhantes. Fui honrada com a aprovação de meus pares e vejo hoje posta em prática a Resolução nº 2.703/97, que nos dá a alegria de entregar o Troféu Mulher Cidadã a estas ilustres mulheres que hoje homenageamos:

Edi Maria Mussoi, presidente do Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul, vice-presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, com uma biografia toda dedicada aos interesses da comunidade, por suas atividades na defesa dos direitos e no combate à violência contra a mulher;

Sônia Regina Bressan Vieira, educadora e advogada, professora do ensino secundário e universitário, coordenadora de inúmeras atividades na área da educação da mulher;

Jussara Cony, farmacêutica, vereadora em Porto Alegre, deputada estadual, reconhecida por sua combatividade e admirável luta em favor da justiça social, autora de apreciáveis projetos de lei e emendas relacionadas com a promoção e participação política da mulher;

Dilma Roussef, economista, autora de importantes trabalhos publicados, Secretária Municipal da Fazenda de Porto Alegre e Secretária de Estado de Energia,.Minas e Comunicações, administradora que se distinguiu na profissionalização e emprego da mulher;

Irmã Nely Capuzzo, psicóloga, teóloga, assistente social e missionária, autora de livros sobre a miséria e a desigualdade social, administradora de uma obra social das mais beneméritas e tradicionais de Porto Alegre, onde se destacou na luta pela saúde e atividade comunitária em prol da mulher, especialmente a mais necessitada.

Cada uma delas, em suas respectivas atividades, soube entender e pôr em prática que ser mulher hoje é pertencer a uma das maiores forças propulsoras das transformações por que passa a sociedade. Metade da população do mundo, metade do eleitorado no Brasil, 45% da força produtiva de trabalho no Brasil, as mulheres estão adquirindo poder econômico e político, criando novos valores e novas formas de relacionamento. O antigo modelo baseado na força, no medo, na submissão e na competição cede terreno para o novo sistema, fundamentado no diálogo, na parceria, na competência e na cooperação. Mulheres de todas as condições estão criando tendências sociais, econômicas, culturais, políticas e estão mudando o mundo. Tanto é assim que homens e mulheres, hoje, estão reorientando suas vidas para se adaptarem a este novo mundo que está nascendo.

Foi pelo mercado de trabalho que começaram as grandes conquistas da mulher. Enfrentando preconceitos, ganhando menores salários, arcando com uma dupla jornada de atividades, as barreiras foram sendo rompidas. A produtividade das mulheres no setor econômico foi aos poucos demonstrando que capacidade e competência independem de sexo. O Brasil de hoje já está acostumado com mulheres empresárias, trabalhadoras, juízas, médicas, policiais, administradoras e também políticas.

No mercado de trabalho temos notícias boas para as mulheres gaúchas e demais brasileiras. Se o salário da mulher brasileira é mais baixo que o dos homens, nos escalões mais elevados a remuneração se equilibra, e muitas vezes ela é mais bem paga. Dados do IBGE, publicados pela revista Veja da semana passada – (25 de fevereiro de 1998) –, revelam que nos últimos dez anos dobrou o número de mulheres que ganham entre dois e três salários mínimos – o número de homens nesta situação aumentou apenas 50%. Dobrou também o número de mulheres cuja remuneração está entre cinco e dez salários enquanto o número de homens nesta faixa cresceu apenas 40%. Há dez anos havia menos de 100 mil mulheres ganhando mais de 20 salários mínimos. Hoje há 422 mil, enquanto os homens apenas dobraram o contingente nesta faixa.

Se olharmos para países mais adiantados, encontramos exemplos de entusiasmar. Segundo pesquisa da "National Foundation for Women Business Owners, as mulheres são proprietárias de 32% das empresas da Austrália, 35% das do Canadá, 31% das do Japão e 42% das de Portugal. Nos Estados Unidos, elas são donas de 8 milhões de empresas, que geram anualmente 2,3 trilhões de dólares quase três vezes o PIB brasileiro. Elas são metade do funcionalismo público americano. Em termos mundiais, 40% dos trabalhadores são mulheres. É a eloqüência dos números comprovando que a mulher gaúcha e brasileira pode muito nestes tempos de globalização, certamente mais do que pensa que pode.

A mulher cresceu extraordinariamente depois da Revolução Industrial, enquanto os países se desenvolviam, se modernizavam, se urbanizavam. Seu crescimento está intimamente condicionado a sua produtividade, profissionalismo e criatividade.

Nesta virada do século vivemos o acelerado processo de globalização da economia. Lamentavelmente ele vem se caracterizando como um processo concentrador de riquezas. Nunca se produziu tanto e nunca se marginalizou e excluiu tanto. Os governos de quase todos os países encontram-se muito comprometidos com as corporações econômicas. Empenhados em favorecer a economia praticam administrações de caráter nitidamente anti-social, como se vê pelo desemprego, o desamparo previdenciário, os sistemas de saúde em decadência e o aumento da pobreza. Os direitos sociais obtidos sob a égide do Estado de Bem-Estar são tachados hoje de privilégios. Fala-se somente em produtividade, qualidade, enxugamento de custos, lucro, racionalização, desregulamentação.

Conforme a pesquisa do instituto Vox Populi, divulgada na semana passada, os entrevistados entendem que o atual governo brasileiro "é bom para cuidar da economia, mas não cuida do social". Defende os ricos, mas não tem o mesmo empenho na defesa dos pobres. Beneficia banqueiros, industriais e políticos e prejudica funcionários públicos, trabalhadores em geral e agricultores. A pesquisa salienta também um dado de grande significação: há mais homens do que mulheres achando que a vida melhorou com a atual política econômica. As mulheres pensam de maneira diferente: percebem com mais clareza que o governo deixa a desejar na questão social.

Pode estar aí o maior desafio à mulher na virada do milênio. A introdução de uma visão social nas relações humanas, neste momento em que o País se integra ao processo de globalização. Assim como a mulher se impôs pela competência na atividade produtiva, ela saberá se fazer ouvir nesta hora de pouco respeito à pessoa e ao cidadão. A Constituição da República Federativa do Brasil diz que o objetivo fundamental do Estado é "construir uma sociedade justa e solidária". Onde está esta justiça? Onde está esta solidariedade? Cabe a mulher mais esta missão neste fim de século. Substitui uma sociedade de dominação por uma convivência de coesão, respeito e responsabilidade. Substituir o medo e a força pela colaboração e cooperação. Instaurar uma sociedade pluralista em que as diferenças entre as pessoas sejam livremente expressas em benefício de cada um.

No contexto de globalização em que vivemos, tão marcado por injustiças e desigualdades, as mulheres gaúchas e demais brasileiras, como sugerem e fazem transparecer com seus atos as nossas homenageadas, têm consciência da centelha de poder, de beleza e de criatividade de que são portadoras. E saberão utilizá-la com competência na construção de um futuro mais digno.

O meu carinho a todas,

O meu carinho a minha mãe Didi." (palmas)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Faremos a entrega do Troféu Mulher Cidadã 1998 às homenageadas eleitas pelo Conselho Estadual do Direito da Mulher.

A primeira homenageada será a Sra. Edi Maria Mussói por seus trabalhos prestados na defesa dos direitos da mulher e no combate à violência contra a mulher. Para fazer a entrega do referido troféu, convidamos a Sra. Lícia Peres, do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher. (palmas)

(Procede-se à entrega do troféu.)

A próxima homenageada será a Sra. Sônia Regina Bressan Vieira por seus trabalhos prestados na área da educação da mulher. Para fazer entrega do troféu, convidamos a Sra. Isabel Ibias, Presidente do Conselho Estadual da Mulher. (palmas)

(Procede-se à entrega do troféu.)

A seguinte homenageada será a Deputada Jussara Cony, destacando-se pela promoção política da mulher. Para fazer a entrega do troféu, convidamos o Sr. Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, representando o Tribunal de Justiça do Estado. (palmas)

(Procede-se à entrega do troféu.)

A homenageada a seguir será a Sra. Dilma Roussef, destacando-se na luta pela profissionalização e pelo emprego da mulher. Convidamos para entregar o troféu a Sra. Secretária de Estado da Educação, Iara Wortmann. (palmas)

(Procede-se à entrega do troféu.)

A seguinte homenageada será a Irmã Nely Capuzzo, destacando-se na área da saúde e atividade comunitária. A esta presidência coube a entrega desse troféu, motivo pelo qual transferimos a presidência dos trabalhos ao Deputado Ciro Simoni. (palmas)

(Procede-se à entrega do troféu.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) -Agradecemos a colaboração ao Deputado Ciro Simoni. A seguir, ouviremos a apresentação do Coral da Assembléia Legislativa, regido pelo Maestro Paulo Sefrim, que interpretará "Duerme Negrito" de Ataualpa Iupanqui.

(Ouve-se o coral.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Convidamos todos os presentes para, de pé, ouvirmos o "Hino Rio-Grandense".

(Ouve-se o "Hino Rio-Grandense".)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Agradecemos a presença de todos e declaramos encerrada a presente Sessão Solene, convocando os deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h40min. )

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio; João Fischer; José Alvarez; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Westphalen Corrêa; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Antonio Barbedo; Giovani Feltes; Gleno Scherer; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Bruno Neher; Caio Repiso Riela; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; José Gomes; Luciana Genro; Marcos Rolim.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.