17ª Sessão Ordinária

Realizada em 02 de abril de 1998.

Presidência dos Deputados José Gomes e Edemar Vargas.

Às 14h15min, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Jair Foscarini procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

O secretário procederá à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

"Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, os Demonstrativos da Receita, da Despesa e da Movimentação Financeira da Administração Direta do Estado, bem como o Demonstrativo do Endividamento Público Estadual (Volume I e Resumo), referentes ao 4º trimestre de 1997, em cumprimento ao disposto no artigo 150 da Constituição Estadual.

Na oportunidade reafirmo-lhe a manifestação do meu apreço.

(a) Antônio Britto,

Governador do Estado."

"Sr. Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência com a finalidade de informar que estarei impossibilitado de comparecer a sessão plenária do dia 2 de abril do corrente, tendo em vista que nesta data estarei em Rosário do Sul, tratando de assuntos relativos à Bacia Hidrográfica de Santa Maria.

Atenciosamente,

(a) Quintiliano Machado Vieira,

Deputado Estadual."

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passamos, de imediato, ao

Está inscrito o Deputado Iradir Pietroski, que desistiu de sua inscrição.

Passamos ao período destinado à

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passamos à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

Com a desistência antecipada dos Deputados Marco Peixoto, Antonio Lorenzi, Germano Bonow e Iradir Pietroski, a próxima inscrição pertence ao Deputado Kalil Sehbe. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Valdir Heck.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para apresentar um comentário publicado no jornal "Zero Hora", no dia 23 de fevereiro do corrente ano, entitulado "Para onde vamos". É da maior importância que todos tomem conhecimento do conteúdo de seu texto, redigido pelo eminente jurista e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Dr. Paulo Brossard.

(Transcreve-se a matéria lida. )

Para onde vamos?

Segundo uma publicação idônea, Conjuntura Econômica, da FGV, o Brasil perderá, anualmente, R$ 4,5 bilhões em renda do setor agrário em conseqüência da redução da área plantada no período 1990-97, 28% maior do que o Estado do Rio de Janeiro. A redução foi de 5,6 milhões de hectares.

E o Brasil, que foi exportador de milho, algodão e arroz, passou a importador desses produtos. Os juros extorsivos e os preços aviltados responderiam pela situação descrita. Não estranha, por isso mesmo, que sobrem terras para, bem ou mal, serem distribuídas a quem interessar possa. Quem o diz é, nem mais, nem menos, o ministro de política fundiária.

A revelação não foi feita sob reserva ou em círculo fechado.

Longe disso. Fê-la em entrevista a um dos maiores jornais do país, a Folha de S. Paulo, que a estampou em edição de domingo, 1º de fevereiro. "Vivo uma crise de excesso de terras", afirmou o ministro. E o jornal esclareceu: "Ele tem à disposição um fabuloso estoque de terras". "O ministro planeja pedir socorro aos movimentos sociais, entre eles o MST. Sua pasta tem algo como 4 milhões de hectares de terra – uma área quase igual à do Estado do Rio de Janeiro. Daria para assentar três vezes todas as 55 mil famílias de sem-terra que se encontram acampadas à beira de estradas ou em terra alheia. O problema é que a máquina do governo não consegue vistoriar e avaliar todas as propriedades. Daí a idéia de recorrer até ao MST. Jungmann não corre mais atrás de terra. Não é preciso. Ela vem ao seu encalço." Isto foi publicado, faz três semanas, na edição de domingo, 1º de fevereiro, em jornal de larga circulação e prestígio e nenhuma retificação foi feita a respeito, motivo por que a tenho como irretocável.

As duas notícias, conjugadas, fazem ainda mais chocante a terceira, segundo a qual funcionários do Ministério de Política Agrária foram deslocados para o RS a fim de vistoriar propriedades em Bagé, exatamente onde a criação, de longa data, atingiu altos níveis de qualidade, de padrão internacional, e onde a produção agrícola tem se expandido de maneira significativa. Com isso, vem gerar intranqüilidade e desassossego em populações hoje marcadas por generalizado empobrecimento, em grande parte endividadas e, nas condições atuais, sem perspectivas de superar a muralha levantada pela usura oficializada e pelo aviltamento dos preços dos bens produzidos, enquanto sobem todos os custos de produção.

Esse o tratamento dado ao homem do campo, que não tem segurança, não tem escola, não tem hospital, não tem assistência médica ou odontológica, não tem transporte regular, não tem assistência técnica, veterinária ou agronômica, não tem à sua disposição serviço público algum, não tem nada. Se precisa de alguma coisa, seja do que for, um remédio, tem de deslocar-se do seu rancho à cidade. É um desamparado. E ainda é tratado como malfeitor.

Não preciso lembrar que, por muito menos, o Rio Grande já se levantou contra o descaso e os arbítrios do governo central. Afinal, que querem fazer da nossa gente, exatamente dos que, mesmo abandonados, empobrecidos e endividados, continuam a trabalhar e produzir? Já não basta a mortífera política de juros onzenários que flagela a economia do Estado e a vida das pessoas, particularmente da zona rural, dadas as peculiaridades da atividade primária? Ninguém se impressiona com o fato de milhares de brasileiros, gaúchos especialmente, terem deixado a sua pátria para com segurança trabalharem e produzirem ao abrigo da bandeira do Uruguai e da Argentina? Ninguém vê isso ou não quer ver? Enfim, que quer essa gente, jogar o Rio Grande fora da comunhão nacional?

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem disse isso não foi um deputado de oposição. Não foi ninguém mais nem menos do que o jurista e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto. Observem a análise que faz da dura realidade que se abate sobre o Estado do Rio Grande do Sul e sobre a própria Nação. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - A próxima inscrição pertence à Deputada Maria do Carmo. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Erni Petry.

O SR. ERNI PETRY (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, agradeço a cedência do tempo reservado à colega Deputada Maria do Carmo.

Ocupo esta tribuna para fazer o registro do falecimento do ex-Vereador Abraim Abreu, ocorrido no final de fevereiro passado. Homem público, comerciante líder da comunidade de Encantado, exerceu por quatro mandatos a vereança naquele município. Ancestral da cultura e do desenvolvimento dos imigrantes árabes que se fixaram na próspera comunidade encantadense, liderou-os durante longos anos e com eles contribuiu para grande parcela do progresso e do desenvolvimento da região.

No comércio, simbolizava a dignidade, a decência, a simpatia e o respeito para com seus clientes e para com seus amigos. Para os desamparados e para os aflitos, tinha sempre o melhor conselho e uma palavra de conforto.

Ao longo dos dezesseis anos de vereança, teve grande participação na vida pública, caracterizando-se pela simplicidade, mas, sobretudo, pela lealdade e pela inteligência, constituindo-se seguramente num dos políticos mais astutos que nossa região e que nosso vale conheceram.

Os amigos, os companheiros de jantares e os ávidos por ensinamentos práticos da vida cotidiana do nosso falecido lamentam perder um tão ilustre amigo e conselheiro. Os familiares naturalmente choram a perda desse ente estimado e recordam com carinho o estilo de vida de Abraim Abreu, encerrado no seu modo singelo de tratar os que lhe eram caros, especialmente seu grupo familiar.

Para os jovens, foi um exemplo a ser seguido; para a comunidade, foi um homem de qualidades irreparáveis.

Eu o conhecia e, pela minha ótica de filho do Vale do Taquari, lamento por Encantado e pela região. Fico triste ao recordar esses aspectos e ao registrar aqui a partida para a eternidade de tantos valores encerrados numa só pessoa. Que Deus o guarde em sua infinita bondade. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Cézar Busatto e Ledevino Piccinini, a próxima inscrição pertence a Deputado Paulo Azeredo, a quem concedemos a palavra.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A nossa manifestação é relativa ao que tratamos na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, hoje pela manhã. Aprovamos alguns convênios e, também, a elaboração de um manual de cooperativas do trabalho para a população gaúcha, o qual visa orientar aquelas pessoas que atualmente estão desempregadas, no sentido de que podem formar cooperativas para prestar serviços a empresas privadas e aos setores público e agrícola de nosso Estado.

O referido manual será publicado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e será divulgado no território do Rio Grande do Sul, dando, dessa forma, assistência aos cidadãos desempregados deste Estado.

Outro aspecto para o qual queremos chamar atenção é que tínhamos programado para hoje a apreciação de uma convocação do Sr. Secretário da Agricultura e do Abastecimento, do Sr. Secretário da Fazenda, do presidente e dos representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal da CESA para tratarmos de assuntos referentes a essa companhia gaúcha. Já realizamos sete reuniões na comissão com esse objetivo e tomamos conhecimento de que o Governo do Estado pretende alienar alguns imóveis da CESA, procurando saldar as dívidas da companhia.

Pretendemos contar com a presença dos Srs. Secretários das já referidas secretarias e dos representantes da CESA numa reunião, a ser realizada no dia 17 de abril corrente, para que obtenhamos todos os esclarecimentos a respeito das atividades da companhia no Estado. Esperamos, por meio de um amplo debate, tornar viável o seu funcionamento na atividade a que se destina, qual seja, a de armazenar grãos com qualidade por um longo período de tempo.

Entendendo que a companhia é exeqüível, por conseguinte, queremos que as autoridades das já citadas secretarias e a direção da CESA demonstrem para a nossa comissão, com transparência, a sua atual condição e o que é necessário para a continuidade de suas atividades.

Usando o bom senso, não desejamos convocar os Srs. Secretários, mas convidá-los para essa reunião. Interessa-nos tomar conhecimento da dívida da CESA para com o BRDE, do encontro de contas da companhia para com o Governo do Estado, da necessidade de alienação de imóveis da companhia - e solicitamos que não seja realizada até a data da próxima reunião -, e da locação de silos privados, já que os silos da CESA não estão sendo plenamente ocupados em toda a sua capacidade de armazenagem.

Esperamos obter, naquela reunião, todos os esclarecimentos necessários a respeito da CESA, desejando que a companhia não sofra solução de continuidade em seu funcionamento para que possa continuar a servir o povo gaúcho. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada da Deputada Luciana Genro, a próxima inscrição pertence ao Deputado José Gomes, a quem concedemos a palavra.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Lamento que o Deputado Cézar Busatto não se encontre, agora, neste plenário.

Há alguns dias, apresentei nesta tribuna o caso ocorrido em uma agência do Banrisul, na cidade do Rio Grande, que estava obrigando os funcionários públicos do Estado que lá possuíam sua conta corrente a trocarem o seu código de usuário naquele estabelecimento bancário.

Os servidores públicos dispunham da conta de nº 08 e recebiam da referida agência bancária, mensalmente, um talão de cheques para administrarem os parcos recursos que recebem do Estado, atendendo, dessa forma, a uma resolução do Banco Central.

Para minha surpresa, outras cidades do Estado do Rio Grande do Sul, como Caxias do Sul, Lagoa Vermelha, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, também estão exigindo que os servidores públicos que têm contas nessas agências usem um novo código, chamado de conta nº 035. Não se trata apenas de uma troca de número - de conta nº 08 para conta nº 035.

Na realidade, estão obrigando o servidor a ser portador de um talão de cheque especial, ou seja, ter uma conta especial no Banrisul. Caso ele não aceite essa determinação, receberá o cheque administrativo por meio do qual terá direito a sacar, de uma única vez, os parcos salários. Se quiser contar com o cheque especial, deverá pagar à agência bancária, durante quatro meses, a importância de 10 reais, bem como a taxa de administração do cheque especial, no valor de 64 reais.

Esse procedimento, adotado por várias agências em nosso Estado, vem confirmar o que afirmamos quando houve o fechamento da Caixa Econômica Estadual, ou seja, o servidor não teria mais escolha: teria apenas um banco a seu dispor. Ademais, o Governo do Estado abria mão de um estabelecimento bancário que não pagava tributo para o governo federal. Em outras palavras, o Governo do Estado extinguiu a Caixa Econômica Estadual para priorizar um banco comercial - o Banrisul.

Os jornais de hoje, especialmente o "Correio do Povo", publicam uma matéria sobre a agência do Banrisul situada na Avenida Bento Gonçalves, referentemente às filas quilométricas que lá ocorrem, a partir da data de pagamentos dos servidores. Ontem, dirigi-me à referida agência, oportunidade em que constatei que a formação de extensas filas chega às raias do absurdo, visto que se estende por um quarteirão inteiro, haja vista o grande número de clientes provenientes de uma antiga agência, recentemente fechada.

Quero parabenizar a Deputada Luciana Genro por ter solicitado à Comissão de Serviços Públicos da Casa que convidasse a direção do Banrisul para se pronunciar sobre a situação gerada com a fusão das duas instituições, explicando por que as agências do Banrisul não estão preparadas para receber a demanda de clientes provenientes de agências fechadas e por que o Governo do Estado vem adotando essa política de sucateamento das próprias agências do Banrisul, fazendo com que os clientes as deixem e passem a utilizar as instituições privadas.

Repito, Sr. Presidente, que é lamentável a ausência, neste momento, do Deputado Cézar Busatto, que foi o coordenador das decisões tomadas nessa área. Como o presidente do Sistema Financeiro Estadual, Ricardo Russowsky, estava subordinado à pasta da Fazenda, talvez o secretário pudesse explicar a situação dessas agências. É lamentável que um banco que apresente uma função social tão expressiva venha a ser um banco picareta, passando a vender serviços. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Infelizmente, há pouco cheguei do Palácio da Polícia, lugar onde nenhum cidadão de bem gostaria de ir, a não ser para fazer alguma visita de cortesia, o que não foi o meu caso.

Estive lá para solidarizar-me com o assessor da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, meu amigo particular, advogado, Sr. Rodrigo Leal, que recebeu voz de prisão, juntamente com o vice-presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre - UAMPA, Sr. Pedro Dias, de um oficial de justiça, quando tentavam intermediar um conflito que ocorria na Vila Planalto, Zona Norte de Porto Alegre.

Por coincidência, no momento em que se verifica esse conflito, estava tratando de um outro problema, na mesma área, no plenarinho da Assembléia Legislativa, juntamente com outros deputados, relativamente a uma ocupação que ocorre numa área da prefeitura, localizada também na Zona Norte da cidade, chamada de Loteamento Timbaúva.

Estou requerendo uma audiência com o Sr. Juiz da Vara de Falências e Concordatas sobre um terceiro caso, também ocorrido na Zona Norte da Capital, que diz respeito às famílias que ocupam o empreendimento habitacional chamado Parque dos Maias. Cerca de 200 famílias não têm a renda mínima exigida para assinarem um contrato com a Habitasul, regularizando, assim, a sua situação. Com esses exemplos simbolizo a gravidade da questão habitacional existente, principalmente em Porto Alegre.

Desejo, ainda, protestar quanto à ação autoritária do oficial de justiça que deu voz de prisão ao Dr. Rodrigo Leal e ao Sr. Pedro Dias, sem que houvesse motivo. Sabemos que ele estava tentando cumprir com a sua obrigação, assim como também o estavam o advogado Dr. Rodrigo Leal e o líder comunitário, Sr. Pedro Dias. O Dr. Rodrigo Leal possuía inclusive uma procuração nos autos para defender aquelas famílias.

O que houve, na verdade, segundo o depoimento de várias testemunhas, com as quais conversei, foi a obstrução do exercício profissional do advogado Rodrigo Leal, que se viu impedido pelo oficial de justiça de exercer sua profissão no local.

A Ordem dos Advogados do Brasil já foi acionada e vai acompanhar esse caso, a fim de que o oficial de justiça seja responsabilizado pela atitude tomada perante um advogado regularmente inscrito na OAB, que até mesmo representava este deputado naquela ocasião. É lamentável que esses incidentes ocorram e que haja insensibilidade tanto de parte do Poder Judiciário como principalmente de parte dos oficiais de justiça, que precisam executar essas ordens, muitas vezes de maneira truculenta.

Há poucos meses, a Vila Nazaré, localizada na Zona Norte da cidade, também foi vítima de uma ação violenta e truculenta promovida por oficiais de justiça. Felizmente, a imprensa testemunhou o episódio, tendo as manchetes dos jornais estampado a fotografia dramática de uma senhora idosa, portadora de câncer, sentada em um caixote, não tendo para onde se dirigir. Os oficiais de justiça não querem saber o destino que será dado às famílias que estão nessa situação. Temos crianças, velhos e mulheres nessa situação, mas o que lhes interessa, na verdade, é cumprir uma ordem judicial.

Sr. Presidente, estamos diante de uma situação que não pode perdurar, no que diz respeito à omissão dos governos em todos os níveis, que não priorizam a questão habitacional em sua administração. De outra parte, observamos também uma insensibilidade a toda prova de alguns membros do Judiciário, que concedem essas ordens judiciais sem se preocuparem com o destino, o futuro das famílias atingidas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Heron de Oliveira, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. HERON DE OLIVEIRA (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem, como quase de costume, tive a oportunidade de participar de uma reunião na Zona Sul de Porto Alegre, em Ipanema, juntamente com o Deputado Pompeo de Mattos. Ao chegamos ao local, deparamo-nos com um grupo bastante heterogêneo - comerciantes, pessoas que têm vínculos com o bairro- que, em vários momentos, apresentaram sérias divergências.

Um dos participantes da reunião manifestou sua contrariedade, com a qual todos concordaram, em relação à balbúrdia que se instalou em Ipanema, a partir do momento em que a administração de Porto Alegre procedeu a uma série de melhorias no setor de infra-estrutura, diga-se de passagem, investimentos cobrados pela população e absolutamente necessários.

Já constatamos que em Ipanema, principalmente nas noites de sexta-feira para sábado e de sábado para domingo, e até mesmo à tarde, há freqüentes congestionamentos que tornam impossível o trânsito pela rua que margeia o rio. O congestionamento ocorre, em grande parte, pela presença dos ambulantes. Várias fotografias foram mostradas na reunião - aliás, foi realizado um levantamento minucioso dessa situação que se agrava, à noite, pela presença de um grande número de prostitutas, do comércio de drogas, da permissividade.

Já se fala há muito tempo que o povo vai descer do morro; efetivamente, esse fenômeno começa a ocorrer. Não são apenas essas pessoas que buscam uma solução para sua crise financeira que se dedicam ao comércio ambulante, mas há também muitos da classe média que, depois de terem perdido o emprego, não encontram outra alternativa senão a de se transformarem em vendedores ambulantes, instalando-se nesses pontos, precária e provisoriamente, nos finais de semana, onde há um fluxo maior de pessoas.

Seria demasiado, neste momento, acusar o governo. Na verdade, a culpa é do sistema, mesmo sabendo que quem o patrocina e o alimenta são os governantes de plantão. E mesmo aqueles que, tendo sido eleitos e representando uma facção mais à esquerda, por estarem desprovidos de recursos e de instrumentos que permitam suprir esses vazios deixados pela inoperância do governo estadual e federal, resolvem adotar uma postura permissiva.

O problema vai-se avolumando, e as pessoas, ao arrepio da lei, vão-se estabelecendo por lá, aproveitando esse clima de permissividade. Há uma espécie de represamento de todo esse drama social com o qual estamos convivendo, só que a represa tem capacidade de conter um determinado volume d'água. Há um momento em que a água transborda.

Lamentavelmente, o que está ocorrendo em Ipanema também está disseminado em todas as grandes capitais do nosso País. Em Porto Alegre, há os vendedores ambulantes em vários locais, que se são problema para alguns, mas, na verdade, estão tentando resolver a sua situação.

É chegado o momento de estabelecermos um grande debate em que a sociedade como um todo não tenha uma visão excludente. Na reunião de ontem, afirmei que aquele encontro tinha uma grandeza maior do que a que se podia observar, e brotava da fala de cada um dos que se manifestavam, porque esse não é um problema só daquele bairro. Se retirarmos essas pessoas de Ipanema, fatalmente elas irão se deslocar para outro lugar, e haverá o recrudescimento do problema.

Não adianta retirarmos as kombi do local, proibir o comércio ambulante se o problema social, resultante do desemprego e de uma política absolutamente excludente, continuar a se avolumar. E a indiferença do governo faz-se notar.

É preciso debatermos o assunto, porque não podemos simplesmente matar essas pessoas. Elas têm que continuar vivendo e encontrar, em algum ponto, um anteparo para proporcionar, ainda que minimamente, um pouco de dignidade aos seus familiares. A discussão é real e deve ser alimentada pelas idéias de pessoas que não tenham apenas uma visão unilateral do problema. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Rubens Pillar, a quem concedemos a palavra.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Rio Grande do Sul está no final da colheita do arroz, da soja e já efetuou a colheita do trigo e do milho. Observa-se que, apesar das intempéries e das dificuldades que enfrentam os agricultores, a safra agrícola no nosso Estado cresceu.

Analisando a situação dos pequenos proprietários e agricultores, constatamos que esse setor continua enfrentando dificuldades ao lermos nos jornais notícias de que o governo federal dispensa atenção especial para os assentados, concedendo-lhes aumento no percentual de empréstimos - de 7 mil reais para 9 mil e 500 reais - e crédito subsidiado.

Ficamos perplexos ao verificar que o governo, como argumento de que não há dinheiro, deixa de ajudaraqueles que têm terra, que possuem instrumentos paraproduzir, que produzem pacificamente e que não invadem propriedades nem prédios públicos. Em contrapartida, para os invasores existe dinheiro. Com essa atitude, o governo está propiciando que os pequenos agricultores que têm terras também passem a invadir prédios públicos, tais como o Ministério da Fazenda, para obterem recursos.

Encaminharemos um protesto ao presidente da República e aos ministros da Fazenda e da Reforma Agrária, porque não podemos aceitar essa vergonha em termos de política agrícola nesta Nação. Os pequenos produtores do Rio Grande do Sul estão encaminhando ao governo federal reivindicações menos exigentes que as formuladas por aqueles que invadem propriedades, e o governo ou não os atende, ou demora para atendê-los.

No que se refere à política agrícola, vivemos neste País uma irresponsabilidade, pois quem tem terra e é capaz de produzir está desamparado. O governo deveria implantar uma política muito clara para o pequeno produtor, a começar pelo crédito. Está sendo criado um fundo de aval para que empréstimos cheguem às mãos dos pequenos produtores, mas sua concretização está lenta, há pouquíssima vontade de implementá-lo. Sua eliminação ainda não aconteceu apenas para não dizerem que nada está sendo feito.

No Rio Grande do Sul, Estado eminente agrícola, onde há o maior número de pequenas e médias propriedades do País, temos de insistir junto ao Planalto na adoção de uma política agrícola decente para os pequenos e médios produtores. As nossas produções de milho, de soja, de arroz, de trigo poderiam ser muito maiores do que o são atualmente se existisse uma política agrícola voltada para esse setor.

É verdade que o governo está mantendo um preço melhor para a soja e para o arroz, o que acarretará uma capitalização ao produtor, e temos de louvar essa medida. É preciso que importações sejam evitadas no momento em que a safra do País está chegando aos armazéns, para que haja uma recompensa, visto que o preço é fundamental.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, deixamos um protesto nesta Assembléia contra a atual política do governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Giovani Feltes, Manoel Maria, Pompeo de Mattos, Bernardo de Souza e Valdir Andres, não havendo mais oradores inscritos, está encerrado o período das Comunicações.

Passamos, de imediato, ao período das 

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h15min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Arno Frantz; Erni Petry; João Fischer; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Cézar Busatto; Jair Foscarini; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Heron de Oliveira; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Flávio Koutzii; José Gomes.

Bancada do PSB: Deputados Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.