31ª Sessão Ordinária

Realizada em 12 de maio de 1998.

Presidência dos Deputados José Ivo Sartori, Edemar Vargas e Maria do Carmo.

Às 14h15min, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Valdir Heck procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

O secretário procederá à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, cumpre-me informá-lo que estarei em viagem oficial aos E.U.A no período de 19 a 23 do corrente mês.

O roteiro compreende, nos dias 20 e 21, visita a sede da FORD, em Detroit e no dia 22, assinatura de Contrato do Programa PNMRE, no Banco Mundial, em Washington.

Renovo, na oportunidade, o testemunho de apreço e consideração.

(a) Antônio Britto,

Governador do Estado."

"Senhor Supervisor:

Comunico-lhe, para as providências necessárias, que a Mesa Diretora em reunião realizada no dia cinco de maio último, autorizou a designação de representação desta Casa, composta pelos Senhores Deputados abaixo relacionados, para integrar a comitiva do Grupo Pastoral Parlamentar Católico, que participará de audiência com a Sua Santidade o Papa João Paulo II, em Roma, no período de 11 a 18 de maio próximo:

Deputado José Ivo Sartori

Deputado Elvino Bohn Gass

Deputado Alexandre Postal

Deputado Giovani Cherini

Atenciosamente,

(a) Deputado José Ivo Sartori,

Presidente."

"Porto Alegre, 07 de maio de 1998.

Senhor Presidente:

Consoante determina o art. 24 do Código de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado (Resolução nº 2.514, de 30/11/93), comunico a Vossa Excelência que me ausentarei do País no período de 11 a 18 de maio do corrente ano, para viagem à Itália, para entrevista com Sua Santidade o Papa João Paulo II.

Cordialmente,

(a) Deputado Vilson Covatti,

Bancada do PPB."

"Porto Alegre, em 07 de maio de 1998.

Exmo. Sr.

Deputado José Ivo Sartori

DD. Presidente da Assembléia Legislativa

NESTA CASA

Senhor Presidente:

Tenho a grata satisfação em cumprimentá-lo, ao mesmo tempo em que solicitamos providências de Vossa Excelência, para que a Mesa Diretora autorize a licença para afastar-me do País, por viagem à Itália, no período de 13 a 19 de maio do corrente ano.

Sendo o que se me oferece para o momento, reitero a Vossa Excelência, o meu apreço e consideração.

Atenciosamente,

(a) Deputado João Osório Martins."

"Ofício nº 200/98. GAB. PREF.

Campo Bom, 29 de abril de 1998.

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Muito mais que parabenizar pela data, queremos felicitar Vossa Excelência e demais integrantes dessa Assembléia Legislativa pelo forte sentimento de união e consciência política neste dia tão significativo, que é o aniversário de Instalação da Assembléia Legislativa do Estado.

Parabéns!

(a) Nelson Schneider,

Prefeito Municipal."

Porto Alegre, 30 de abril de 1998.

"Distinto Presidente Dep. José Ivo Sartori

Atenciosas saudações

Queira V. Exa. receber os nossos cumprimentos pelo transcurso dos 163 anos da nobre e operosa Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Lamentando não ter comparecido aos atos comemorativos, por motivos de força maior, peço as graças de Deus para a Assembléia e seu insigne Presidente. Rua 11 de Agosto, 184 – B. São João.

CEP: 91020-050 – Porto Alegre-RS.

Fone: 342-2885.

(a) ilegível.

"Carazinho, 06 de maio de 1998.

Senhor Presidente:

Atendendo proposição de autoria do Vereador Paulinho de Moura, aprovada por unanimidade pelo Plenário deste Legislativo, na Reunião Ordinária realizada em 04 de maio de 1998, servimo-nos do presente para cumprimentar V. Exa. e os demais integrantes dessa Egrégia Assembléia Legislativa, pelos 163 anos de sua instalação, comemorados no último dia 20 de abril, destacando sua grande importância na História política do Rio Grande do Sul, e constituindo-se num cenário de confronto de idéias sobre o que é melhor para o Estado e para o País, também servindo como uma escola permanente de democracia, academia de formação de lideranças, fórum de debates sociais e científicos.

Sem outro motivo, colhemos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente

Ver. Avelino Andreis,

Presidente"

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Suspendemos a presente sessão por dois minutos, a fim de recebermos as autoridades convidadas para o Grande Expediente de hoje, em homenagem aos 34 anos do jornal Zero Hora.

(Suspende-se a sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Estão reabertos os trabalhos da presentesessão.

Passamos, de imediato, ao período do

 O Grande Expediente de hoje será em homenagem aos 34 anos do jornal Zero Hora, tendo sido proposto pelo Deputado Paulo Odone.

Saudamos o Exmo. Sr. Secretário Especial de Comunicação Social, jornalista Luiz Fernando Moraes, neste ato representando o Governador do Estado, Dr. Antônio Britto; Exmo. Sr. Deputado Paulo Odone, proponente deste Grande Expediente; Ilmo. Sr. Diretor da Rede Brasil Sul, Dr. Nelson Sirotsky; Ilmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da RBS, Dr. Jayme Sirotsky; Sr. vice-Presidente da Mídia Impressa da RBS, Dr. Marco Dvoskin; Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Flávio Vaz Neto; Exma. Sra. Secretária Substituta da Educação, Professora Rosa Helena Gobatto; Exmos. Srs. Parlamentares; Srs. Diretores e Funcionários da RBS e jornal Zero Hora; Srs. da Imprensa; Senhores e Senhoras:

Todo homem, em uma sociedade livre e democrática, tem o direito de receber e transmitir informações e idéias através de qualquer meio de comunicação. Essas palavras foram proferidas por uma pessoa consagrada nos meios de comunicação, Dr. Maurício Sirotsky Sobrinho, fundador da Rede Brasil Sul.

Entre todas todos os princípios ou valores defendidos pela RBS, destacamos o da responsabilidade empresarial, o da satisfação que se deve dar ao cliente, o do compromisso social comunitário e regional, o do desenvolvimento pessoal e profissional de cada pessoa que contribui com a corporação, o da liberdade e o da igualdade

Os componentes da Mesa da Assembléia Legislativa, entre os quais o Deputado Ciro Simoni, Deputado Edemar Vargas e este Presidente, somando-se à proposição apresentada pelo Deputado Paulo Odone, congratulam-se com a Rede Brasil Sul, com seus diretores, incluindo o nome de Marcelo Heck, diretor de redação.

A linha editorial desse veículo de comunicação prioriza a democracia e a integração regional, certamente valorizando a comunidade em que atua, especialmente a do Rio Grande do Sul. Por esse motivo essa manifestação de apreço, em nome de toda a Assembléia Legislativa do Estado.

Passamos a palavra ao Deputado Paulo Odone, que falará em nome de todos os deputados desta Casa.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Exmo. Sr. Presidente, Deputado José Ivo Sartori; Exmo. Sr. Secretário Especial de Comunicação Social, jornalista Luiz Fernando Moraes, representando neste ato o Governador do Estado, Dr. Antônio Britto; Ilmo. Sr. Diretor Presidente da RBS, Dr. Nelson Sirotsky; Ilmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da RBS, Dr. Jayme Sirotsky, também Presidente da Associação Mundial de Jornais; Ilmo. Sr. vice-Presidente da Mídia Impressa da RBS, Marco Dvoskin; Exmo. Sr. Secretário dos Transportes, Dr. Flávio Vaz Neto; Exma. Sra. Secretária Substituta da Educação, Professora Rosa Helena Gobatto; Exmos. Parlamentares; Srs. Diretores, Funcionários e Profissionais de Zero Hora; Senhoras e Senhores:

Em 4 de maio de 1964 nascia o jornal Zero Hora, com a finalidade de substituir a Última Hora, fechada com a eclosão do golpe militar, e garantir o emprego de 80 jornalistas e outros profissionais do setor de imprensa no Estado. Era um jornal sem oficinas próprias, mas que realizava verdadeiras façanhas jornalísticas, chegando às bancas com preciosos furos de reportagens, brindando seus leitores com matérias exclusivas. A tenacidade da sua administração, aliada à tenacidade da sua redação, foi a combinação correta para captar, desde o começo, a simpatia - diria até a cumplicidade - de seus leitores no Rio Grande do Sul.

Quando mencionei o fato de que Zero Hora não tinha oficinas próprias quando começou a circular, quis apenas evidenciar o nível de dificuldades que uma empresa jornalística nova enfrenta. Trinta e quatro anos depois, Zero Hora é o maior jornal de circulação paga, fora do eixo Rio-São Paulo, e um dos cinco maiores diários do País, com uma tiragem média de 140 mil exemplares durante a semana e com 270 mil exemplares nas suas edições dominicais.

Estamos aqui para prestar essa justa homenagem à Zero Hora, uma homenagem que se estende ao Rio Grande. Esse jornal e a RBS realizaram registros históricos, serviços criteriosos, campanhas incomparáveis de solidariedade.

Hoje homenageamos as pessoas que dirigiram e que fizeram o jornal circular naquela fase heróica, sem oficina. Também lembramos aqueles que hoje sabem conduzir esse que é o mais importante instrumento de comunicação do Estado, mantendo-o entre os primeiros nomes do jornalismo brasileiro.

Esse é um preito a trinta e quatro anos de história, de história de Porto Alegre, de história do Estado, de história do Brasil e do mundo. Em 1967, quando ainda era raro um jornalista brasileiro cobrir guerras, Zero Hora mandou um repórter para a frente de batalha na Guerra do Vietnã. Era o conflito visto e contado pela cabeça de um gaúcho. Os exemplos de presença internacional de Zero Hora, desde então, são corriqueiros e decorrentes de sua extraordinária capacidade operacional, pois faz coberturas em praticamente todo o planeta, oferecendo aos seus leitores notícias com o nosso jeito gaúcho de ver as coisas. Numa época de mudanças velozes, é fundamental ter um olho vigilante, capaz de fotografar a realidade e trazê-la até nossas casas.

Quando recordamos o passado de Zero Hora, quando mencionamos momentos marcantes de seu jornalismo, homenageamos sua redação de ontem e de hoje, sempre lembrando a figura de Maurício Sirotsky Sobrinho, que pôde ver apenas parte do sucesso alcançado, e que foi possível graças ao seu talento na construção da nova empresa.

O sucesso de Zero Hora, como jornal admirado pela comunidade porto-alegrense e gaúcha, vem da competência, da tenacidade e do trabalho dos seus fundadores. Tanto a competência quanto a tenacidade foram fundamentais para o sucesso. Isso é fato, é algo indiscutível, mas quero lembrar aqui algo sem o qual não haveria sucesso: não haveria competência e tenacidade que levassem o empreendimento editorial para frente se essas qualidades não fossem acompanhadas do valor principal, do patrimônio maior que costuma acompanhar as publicações bem-sucedidas, que é sua credibilidade.

Credibilidade não se compra; credibilidade se conquista na trabalhosa rotina de preparar cada edição, sem brigar com os fatos; credibilidade não se compra nem se vende, mas é conquistada, vai-se consolidando com o tempo e com o trabalho criterioso das redações. Isso não é fácil, mas é a chave do sucesso de uma empresa editorial, cuja moeda principal chama-se justamente credibilidade, que cresce ou diminui conforme suas edições são ou não aceitas pelos leitores. Pode-se, então, medir a credibilidade de um jornal pela fidelidade de seus leitores e anunciantes, o que, no caso de Zero Hora, dispensa comentários.

Amanhã ou depois, quando seus arquivos forem consultados, para conhecimento de como era o Rio Grande durante o governo que tenho a honra e o prazer de liderar nesta Assembléia Legislativa, estou certo de que seus leitores encontrarão registros históricos valiosos, porque seus editores souberam deixar as antipatias e os preconceitos de lado.

Qualquer pessoa poderá ler sobre o que aconteceu com nosso Estado em 1996, 1997 e 1998. Conhecerá então dois retratos, sendo o primeiro o do Estado sucateado na sua vontade, com um astral muito baixo, perdendo espaços importantes em todos os setores, perdendo empresas, perdendo empregos, perdendo um pouco de sua qualidade de vida, a melhor do País. E assim perdíamos todos nós. Como as máquinas fotográficas não podem mudar as imagens, é possível ver o quanto o segundo retrato é mais bonito, não por causa do fotógrafo ou da lente, mas pelo fato de que, nele, começam a aparecer mais empregos, empresas, produção, impostos, saneamento, luz, telefones e obras públicas. Enfim, aparece a capacidade de investimento do Estado, destinada a atender à qualidade de vida do seu homem, o gaúcho.

Tenho a honra de ser, na Assembléia Legislativa, o líder do governo que realizou as mais profundas reformas no Estado. No campo político, o Rio Grande do Sul tem que crescer ainda. A oposição tem de se conscientizar de que ela e a crítica são fundamentais para a democracia e a evolução da sociedade.

A crítica, porém, não é somente a destruição; não é a colocação dos interesses pessoais ou partidários acima dos interesses comuns de toda a sociedade. Essa exige de nós, homens públicos, apenas um trabalho: o de construir uma vida melhor para cada cidadão. E, nesses últimos anos, temos, mais do que nunca, construído esse tipo de vida. Têm trabalhado nesse sentido o governo estadual, a Assembléia Legislativa, a Justiça, os trabalhadores rurais e urbanos, os empresários e também a imprensa. Afinal, não há sociedade no mundo que tenha evoluído sem uma imprensa forte, atenta e democrática; uma imprensa aberta à crítica mais radical, mas também aberta aos fatos positivos, a todas as opiniões, inclusive quando são diferentes das suas opiniões editoriais.

A imprensa deve estar pronta a assumir o seu papel na sociedade. O jornal Zero Hora, ao longo desses trinta e quatro anos, tem servido de exemplo e de referência na imprensa gaúcha e nacional.

Para finalizar, gostaria de homenagear a direção da empresa, muito particularmente os jornalistas e funcionários, cujo esforço diário nos permite ter um jornal da grandeza e da qualidade de Zero Hora.

Presidente Nelson Sirotsky, meu caro diretor Marcos Dvoskin, Dr. Jayme, eu era um jovem de 21 anos quando o jornal foi fundado. Acompanhei, portanto, na minha vida adulta, todo o crescimento daquela que era uma pequena empresa, e, como foi lembrado, iniciou sem oficinas próprias. Tenho o orgulho de ter testemunhado o início de suas atividades, desempenhando minhas atividades paralelamente ao crescimento dessa empresa, que, pelo seu esforço e pela obstinação do seu fundador, Maurício Sirotsky Sobrinho, ocupa um importante espaço no cenário nacional.

O que ressalto é o fato de que a minha vida pessoal teve muitas ligações com o jornal, sendo que pudemos manter uma absoluta relação de respeito onde quer que estivéssemos atuando. Fui presidente do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense por vários anos, e todos conhecem as dificuldades existentes entre a paixão pelo futebol, pelo esporte, e a mídia. É algo que nos fascina, que marca o nosso Estado pelo radicalismo de suas paixões.

Sempre haverá de existir o meu gremista fanático, doído, como atualmente se encontra, achando que a mídia é toda colorada, ou o torcedor colorado, achando que o jornal é gremista. Como presidente do Grêmio, tive uma experiência, a qual trouxe para a vida pública e política, a de que sempre haverá queixas.

Tivemos, em Zero Hora, alguns colunistas com posições editoriais candentes. Para não fazer injustiça aos outros, citarei apenas um exemplo que é da nossa geração. Falo de um homem muito talentoso, por todos reconhecido, que era o cronista do futebol: Paulo Sant'Ana. Ele é gremista declarado, fanático, e escrevia a coluna futebolística provavelmente mais lida de todos os jornais. Tudo isso pelo amor ao seu Grêmio e pela imensa perturbação que causava naquela relação maravilhosa de paixão, de ódio e de amor do torcedor pelo seu clube, por sua direção. Muitas e muitas vezes a sua posição talentosa, bonita e apaixonada era terrível para nós enquanto presidente e instituição.

Sempre soube respeitar, porém, a posição da empresa, que era de absoluta equanimidade ao tratar o meu Grêmio e o nosso maior adversário, o Internacional. Posso dizer que essa foi minha posição na Assembléia Legislativa, onde passei talvez os três anos de embates mais duros, com uma oposição vigilante, forte, que cumpre o seu papel, onde às vezes se passou dos limites, até pelas pressões das galerias, defendendo os seus interesses diante da votação efetuada pelos deputados, e onde os debates foram duríssimos.

Como presidente do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense, e como mero gremista, aprendi a respeitar esse jornal, até mesmo com todas as queixas que a ela formulamos. Zero Hora adquiriu credibilidade ao ter dado amplo espaço ao mais rigoroso defensor do governo nesta Casa ou ao maior crítico das propostas governamentais. Fazendo isso, deu espaço a todos, a este Parlamento e ao Rio Grande do Sul.

O Jornal Zero Hora registra a história do Rio Grande, por isso merecendo a homenagem desta Casa. Se não tivéssemos uma mídia séria a retratar o nosso trabalho, este Parlamento e esta legislatura não receberiam o respeito que merece da população, o qual nos permite caminhar de cabeça erguida. Tanto situacionistas como opositores admitem que o Jornal Zero Hora teve absoluta competência e profissionalismo ao retratar tudo que aqui se passava.

Agradeço à RBS em nome do Rio Grande do Sul e em nome deste Parlamento, mas principalmente em nome da democracia. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O Sr. Valdir Fraga (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Faço este registro em meu nome, em nome dos meus familiares e dos amigos de Zero Hora, principalmente os da zona sul de Porto Alegre, que não tiveram oportunidade de estar presentes neste Grande Expediente.

Saúdo o nosso querido e inesquecível Maurício Sirotsky Sobrinho, que iniciou a história dessa entidade, muitas vezes apenas com alto-falantes, em movimentos comunitários ocorridos em Passo Fundo. Recordo momentos semelhantes em Porto Alegre, em regiões retiradas do Centro da cidade, quando são usados alto-falantes durante gincanas e outros eventos.

Saúdo neste momento inicial o jornal Zero Hora, mas estendo também a homenagem ao conjunto da RBS. Saúdo o nosso querido amigo Nelson, o Jayme e também o Pedro - que não está presente -, que é a continuidade do pai. Certamente depois virão seus filhos e netos, Deus o queira, para dar continuidade a essa história.

Foi dito que a Zero Hora avançou regional e nacionalmente, mas, pela atuação do Jayme Sirotsky, que hoje é presidente da Associação Mundial de Jornais, já atingiu um espaço mundial, o que é um orgulho para nós rio-grandenses.

Saúdo a família Sirotsky como um todo, na pessoa da Sra. Ione Sirotsky; saúdo o Marco Dvoskin, o Marcelo Rech e os demais diretores da RBS; saúdo o José Barrionuevo, que com muita segurança e inteligência representa os demais colunistas; saúdo o Paulo Sant'Ana, o grupo da área esportes, da área de segurança, da área policial e os demais integrantes do quadro de Zero Hora presentes.

Se não fosse o jornal Zero Hora, o que seria do Rio Grande do Sul? Digo isso sem deixar de prestigiar o nosso Correio do Povo.

Chamou-me a atenção o fato de ser Zero Hora do signo de Touro, como este Deputado, que aniversariou dia 10 passado, Dia das Mães. Conhecemos a garra dos taurinos, sabemos que se caracterizam por serem fortes, e Zero Hora não é diferente de seus irmãos de signo.

Parabenizo a RBS e todos os seus funcionários. Esperamos que a Zero Hora continue democrática como sempre. Parabéns!

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado Paulo Odone, faço este aparte em meu nome pessoal e muito especialmente em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, por delegação honrosa da Deputada Maria Augusta Feldman e do Deputado Beto Albuquerque.

Em primeiro lugar desejamos cumprimentar V.Exa. pela oportunidade, correção, acerto e justiça da homenagem que propôs e realiza em nome de toda esta Assembléia Legislativa, com a qualidade que lhe é peculiar.

Costuma-se dizer, numa expressão que já está quase clássica, que a prova do pudim é comê-lo. Se isso é verdade, e penso que é, poderíamos agregar que a prova do jornal é lê-lo. A Zero Hora se justifica por si mesma: a sua história, o seu porte, a sua qualidade, a sua credibilidade e a sua linha falam por ela mesma. Entendemos bem as palavras do nobre Deputado Paulo Odone, e estamos aqui apenas secundando um conceito que é difuso e unânime no Rio Grande do Sul.

Gostaria, nesta oportunidade - sem poder agregar nada mais, objetivamente, ao que o Rio Grande do Sul já faz, porque a prova do pudim é comê-lo e a prova do jornal é lê-lo -, com a permissão do Nelson Sirotsky e do Jayme Sirotsky, de fazer uma evocação que é muito significativa para a cidade de Pelotas, cidade para a qual a RBS tem dedicado, ao longo do tempo, uma atenção muito especial, inclusive tendo implantado uma emissora de televisão da sua poderosa e respeitável rede regional de telecomunicações.

Há alguns anos, quando a RBS fez um investimento na sede de sua emissora, este deputado tinha a alegria e o orgulho de ser prefeito de Pelotas, quando lá esteve o nosso saudoso Maurício Sirotsky Sobrinho - oportunidade em que a cidade de Pelotas, por intermédio de sua Câmara Municipal, deu-lhe o título de Cidadão Pelotense. Na condição de prefeito, tive a alegria de assinar esse diploma e de fazer uma manifestação em nome de toda a população do meu município.

Fiz uma declaração, naquela oportunidade, que posso repetir agora - e isso é sinal de que não estava apenas tendo um arroubo - relativamente ao fato de que a população de Pelotas, quando tomava conhecimento de alguém muito qualificado que não era pelotense, declarava essa pessoa pelotense, para incorporá-la à galeria dos grandes nomes da cidade. Assim agimos com o Maurício Sirotsky Sobrinho naquele evento, que foi um momento muito tocante.

Algum tempo depois, Pedro Sirotsky esteve em uma sessão da Câmara Municipal de Pelotas na qual homenageamos a memória daquele grande empreendedor gaúcho, que foi Maurício Sirotsky Sobrinho. Vou repetir o que disse ao Pedro sobre a lembrança nítida que me ficou do momento em que era inaugurado o grande prédio da emissora da RBS. Naquela data festiva - e a lembrança agora já era triste -, estando presente o Maurício, alguma outra autoridade e eu, pude vê-lo hasteando a bandeira e olhando para o alto. Disse ao Pedro que aquela tinha sido a imagem mais marcante que guardei do Maurício: desfraldando bandeiras e construindo impérios - e essa expressão hoje colocaria entre aspas, porque se trata da repetição de uma frase já dita por mim em um momento solene.

Desejo reafirmar esse pensamento. Essa obra grandiosa, que tem a marca da qualidade e da têmpera do Nelson Sirotsky, do Jayme Sirotsky, do Marcos Ramon Dvoskin e de toda uma grandiosa equipe de profissionais, que teve no Maurício um inspirador, move-nos, hoje, nesta Assembléia Legislativa, a prestar essa homenagem.

Em nome do meu partido, quero-me solidarizar com esse ato de cortesia, dizendo que acredito na imprensa livre, na imprensa que presta a informação, na imprensa que fala bem e que fala mal de pessoas ou de situações, que não é boa apenas quando elogia, mas que é respeitável, também, quando fala mal de quem erra, porque não podemos querer um veículo da mídia atrelado ao gosto, à conveniência, à convicção de alguma pessoa, de alguma facção, de algum partido ou de algum segmento da sociedade.

A imprensa escrita, falada e televisionada às vezes divulga aquilo de que gostamos, às vezes aquilo de que não gostamos, e aí é que percebemos o seu grande mérito. Se um jornal publica apenas o que agrada, alguma suspeita deve ser levantada sobre ele. Se divulga aquilo de que gostamos e também aquilo de que não gostamos, então está cumprindo o seu papel, que não é o de agradar nem o de incomodar, mas o de informar, o de opinar, o de interpretar e o de estimular.

Relativamente a esse último compromisso, gostaria de registrar nesse aparte que é função fundamental de um veículo de comunicação, nos tempos modernos, estimular a ação coletiva, e não apenas registrar passivamente o fato, porque esse é o que é, conforme os olhos de quem o vê. Os pintores impressionistas já nos ensinaram isso. É preciso que cada um dê a sua visão pessoal - e no caso em evidência, a sua visão profissional.

Por isso, homenageando o jornal Zero Hora, o seu fundador, os seus atuais dirigentes e o seu qualificado corpo de profissionais, jornalistas e funcionários, estamos homenageando, como bem disse V. Exa., o espelho do Rio Grande do Sul, do qual tanto nos orgulhamos.

Ao Rio Grande do Sul e a seu espelho, o jornal Zero Hora, meus cumprimentos!

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Paulo Odone, orador deste Grande Expediente, apesar de fazermos a ressalva da apologia ao governo liderado por V. Exa. nesta Casa, com o qual temos profundas e conhecidas divergências - embora entendendo que, naquele momento, V. Exa. não falava em nome da nossa bancada, e desejando também protestar quanto à inoportuna tentativa de lição que V. Exa. externou sobre como os parlamentares da oposição deveriam comportar-se nesta Casa-, nós, da Bancada do PDT, não poderíamos deixar de nos somar à homenagem que está sendo prestada ao jornal Zero Hora, por reconhecermos a importância que este veículo de comunicação tem para o desenvolvimento do nosso Estado.

Entendemos, Deputado Paulo Odone, que não há maneira mais concreta de homenagear o referido jornal senão destacando recente reportagem investigativa que divulgou a respeito da chamada lavagem de dinheiro.

Trata-se de uma série de reportagens, iniciada no domingo, dia 3 de maio de 1998. A matéria é assinada pelo jornalista Humberto Trezzi, em nome de quem desejo render homenagens ao qualificado corpo de profissionais do jornalismo com que o jornal Zero Hora conta. Essa matéria originou pedido de instalação de uma comissão de representação externa da Assembléia Legislativa, que, dentro de poucos dias, já estará trabalhando para se somar às investigações da Polícia Federal e do Ministério Público federal a respeito da escandalosa evasão de recursos do Estado do Rio Grande do Sul, que têm sido lavados no nosso país vizinho, o Paraguai. É um trabalho competente de jornalismo da Zero Hora, que foi inclusive capa da edição do dia 3 de maio, domingo, intitulada Investigada a lavagem bilionária de dinheiro.

São reportagens como essas que honram o jornalismo do Estado do Rio Grande do Sul e fazem com que a Bancada do Partido Democrático Trabalhista some-se à justa homenagem que recebe esse importante e destacado veículo de comunicação não só do nosso Estado, mas do País e mesmo do contexto internacional. O destaque que Zero Hora alcançou é fruto da competência e da dedicação funcional dos seus servidores e da sua direção.

Com as ressalvas a que me referi no início do meu aparte, a nossa bancada soma-se à homenagem que presta a Assembléia Legislativa a esse veículo destacado de comunicação social do nosso Estado. Muito obrigado.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome exatamente do respeito às liberdades democráticas, às liberdades de opinião, princípio do nosso Partido Comunista do Brasil, iniciamos nossa participação nesta homenagem, parabenizando V. Exa. por esta iniciativa que proporciona ao Poder Legislativo como um todo - lideranças do governo ou da oposição -, a oportunidade de prestar homenagem aos 34 anos do jornal Zero Hora.

Deputado Paulo Odone, permita-nos dizer que, além de Zero Hora e de V. Exa., há mais dois aniversariantes nesta Casa: o Deputado Ciro Simoni e a nossa querida colega Deputada Maria Augusta. Ao homenagearmos esse veículo de comunicação por seu aniversário, podemos comemorar também a data de nascimento de um deputado líder do governo e de dois deputados da oposição Talvez seja essa uma feliz coincidência.

Cumprimentamos a direção do jornal Zero Hora, seus funcionários e jornalistas, lembrando de importantes reportagens na área da saúde que esse veículo de comunicação tem publicado, o que muitas vezes vem prestar auxílio aos trabalhos desenvolvidos nesta Casa, mais especificamente na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Deputado Eliseu Santos, da qual, com muita honra, sou vice-presidente.

Neste ano de 1998, constatamos um momento máximo da importância dessas reportagens, quando, às vésperas de um 8 de março, Zero Hora estampava em sua capa o registro de um momento da dor de Anita da Rosa; dois dias depois, do momento de alegria de Anita da Rosa com seu filho nascido no corredor do Hospital Fêmina.

Esse fato foi motivo de homenagem que prestamos, nesta tribuna, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher. Num verso sem pretensão, dizíamos que o teu sorriso do depois não apagava a tua dor do antes, expressões que foram estampados em reportagens importantes no jornal Zero Hora.

As publicações a respeito do sucateamento do setor saúde, as poucas verbas a ele destinadas em todos os níveis e os desvios praticados, sem dúvida muito auxiliarão, no nosso Estado e no nosso País, na busca de garantias de políticas públicas para a cidadania, para a dignidade e para o direito de todos, homens e mulheres.

Recordando essas reportagens, o Partido Comunista do Brasil insere-se na homenagem que V. Exa., com tanto brilhantismo - ressalvada naturalmente a sua posição, que é completamente diferente da nossa em determinados momentos do seu discurso -, presta ao jornal Zero Hora. Muito obrigada.

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimento o Deputado Paulo Odone pela data de hoje e por esta oportunidade que nos permite prestar uma justa e correta homenagem ao jornal Zero Hora.

Há poucos instantes a Deputada Jussara Cony falava da importância desse veículo de comunicação na vida de todos os gaúchos. O Deputado Germano Bonow, ex-Secretário da Saúde e do Meio Ambiente, lembrava que muitas vezes foi possível fazer uma cobertura vacinal invejável e melhorar a qualidade de vida das pessoas graças ao apoio obtido da imprensa e, particularmente, de Zero Hora.

As dificuldades existem, e o veículo de imprensa é importante na identificação disso. Essencial, entretanto, é o trabalho na solução dos problemas, é olhar para a frente, é somar esforços entre as diversas instituições para que a vida possa ser melhor. Essa é uma tarefa de todos nós, e Zero Hora tem contribuído imensamente nesse sentido.

Se é verdade que, durante séculos, valia o que os povos conseguiam amealhar em termos de riquezas materiais e se, durante décadas, o grau de felicidade de um povo estava relacionado às riquezas minerais de seus solos, também é verdade que o desafio do próximo milênio é o enfrentamento de um mundo basicamente de informação. Melhor ou menor qualidade de vida, existência ou não de oportunidade para as pessoas estão diretamente ligadas à qualificação do cidadão.

Nessa perspectiva, quero reconhecer o trabalho de Zero Hora e desejar que no próximo milênio essa empresa cresça ainda mais e seja um dos agentes propulsores para fazer com que esta terra, além de ter futuro, ofereça um amanhã feliz para os seus filhos. Muito obrigado.

O Sr. Marcos Rolim (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PT, queremo-nos somar a esta homenagem tão oportunamente proposta por V. Exa. Evidentemente, Deputado Paulo Odone, não desejamos repetir as divergências que são pontuais no seu pronunciamento. Seguramente V. Exa. compreende as razões por que não nos sentimos representados no trecho de seu pronunciamento em que há um pouco de esquecimento do jornal e bastante lembrança do Governo do Estado.

De qualquer forma, queremos sublinhar a importância que atribuímos a Zero Hora. Seria praticamente impossível falar sobre o papel desse periódico na vida de todos se não registrássemos, inicialmente, que o nosso dia começa com a leitura do jornal. Sem as informações de Zero Hora, nos sentiríamos um tanto deslocados do cotidiano que temos de enfrentar. Ele faz parte do dia-a-dia de milhões de gaúchos e dos deputados estaduais especialmente.

O Deputado Bernardo de Souza, no seu aparte, disse que a prova do pudim era comê-lo, citando, portanto, o pensador alemão, Friederich Hegel. Para sustentar um ponto de vista pertinente a esta homenagem, retomo uma outra citação de Hegel - uma frase que me agrada muito: Naquilo com que um espírito se satisfaz mede-se a grandeza da sua perda.

Talvez a RBS seja, entre todas as empresas, aquela que mais lições tem oferecido do quanto é importante não estar satisfeita consigo mesmo. Grande parte das pesquisas, das inovações, das ousadias levadas por essa rede de comunicação, ao longo de sua história, estão estritamente vinculadas à insatisfação, à necessidade permanente de se superar, de inovar os seus procedimentos, de introduzir novas tecnologias, de ousar soluções alternativas, exatamente porque parte do pressuposto de que não se pode estar satisfeito com tudo.

Essa é uma lição que devemos aprender diante de todas as coisas, diante do mundo, diante de nós mesmos. Devemos aprender a manifestar, sempre que possível, uma distância de nós mesmos; a ter a capacidade de fazer uma ironia conosco e de manifestar, inclusive, diante da imprensa, uma permanente insatisfação.

Acredito que vivemos mundialmente, no final do século XX, Deputado Paulo Odone, uma situação muito dramática, especialmente nas sociedades como as nossas, formatadas pelos veículos de comunicação social - um grande destaque para a televisão, mas não exclusivamente para ela -, que têm um poder extraordinário de formar opiniões, de excluir alternativas, de pautar o debate político. Esta Casa, em inúmeras oportunidades, debateu temas que foram oferecidos por matérias relevantes, por denúncias importantes.

Há na verdade um processo novo na relação entre a política, a democracia e os grandes veículos de comunicação no final deste século. Tudo isso faz com que fiquemos atentos e exijamos da nossa imprensa, sempre e cada vez mais, a garantia nas suas matérias do espaço do contraditório, da paixão pela dissidência - não pelo consenso, mas pelo que desvia da verdade oficial -, da possibilidade de oferecer aos leitores as múltiplas visões possíveis em torno de cada um dos fenômenos. Achamos que talvez nesse ponto estejam as principais limitações de grande parte da imprensa brasileira.

Seríamos absolutamente desonestos nesta homenagem se não sublinhássemos a nossa insatisfação especialmente quanto à avaliação que V. Exa. faz do Governo do Estado, sobre o que acredita a respeito deste governo e como isso é retratado na mídia, especialmente no jornal Zero Hora.

Achamos que é possível que haja um entendimento mais amplo, mais plural e mais crítico dessas verdades, até porque talvez a democracia seja pura e simplesmente a paixão pela tolerância que faz com que nos afastemos do amor pela verdade. A idéia de que há uma verdade e que a ela devemos aderir caracteriza os regimes totalitários e é antagônica à idéia de democracia que constrói as verdades exatamente pelo fato que permite que todas elas possam transitar livremente.

De outra parte, Deputado Paulo Odone e ilustres homenageados, não poderíamos deixar de sublinhar algo que nos parece ser a dimensão mais potente, mais rica e mais inovadora do jornal Zero Hora, especialmente nesse último período. Temos notado - mas acreditamos que há uma orientação editorial nesse sentido - que, no jornal Zero Hora, cada vez mais há dedicação a matérias que retratam o cotidiano das pessoas mais simples, mais humildes e mais sofridas.

Especialmente por intermédio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - permito-me falar individualmente -, temos tido oportunidade de colaborar com informações aos repórteres para que matérias a serem publicadas no jornal Zero Hora ofereçam não só um tratamento melhor a certos temas na preservação dos direitos humanos, mas inclusive salvem vidas, porque sabemos que o simples fato da divulgação no jornal de uma matéria que envolva denúncia de violação de direitos humanos, que envolva agressões perpetradas neste Estado pode significar o móvel mais concreto para que o poder público se movimente, para que os governos façam alguma coisa.

É nessa relação com os direitos humanos que, por delegação da minha bancada, quero render as minhas homenagens particulares, porque, em grande parte dos veículos de imprensa deste País, se tem reproduzido uma noção absolutamente antagônica à idéia dos direitos humanos, reproduzindo mentiras, absurdos e agressões que muitas vezes também já foram ouvidas nesta Casa, em que se anuncia, por exemplo, que os direitos humanos são aqueles que defendem os bandidos, que não têm compromissos com as vítimas da violência. Jamais assistimos a isso como linha editorial da empresa e muito menos na própria Zero Hora que tem, pelo contrário, pautado compromisso muito forte de defesa dos direitos humanos.

Em nome desse compromisso, com a sinceridade que sempre caracteriza nossos pronunciamentos, queremos estabelecer as nossas mais sinceras homenagens. Muito obrigado.

O Sr. Caio Repiso Riela (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, somamo-nos à justa homenagem que V. Exa. presta ao jornal Zero Hora pelos seus 34 anos de existência. As suas colocações refletem a verdade cristalina e transparente, são reais àquilo que está acontecendo.

Podemos dizer que o Estado do Rio Grande do Sul chegou à altura do jornal Zero Hora, porque conquistou credibilidade, porque voltou a crescer. Talvez alguns não entendam isso, mas lá fora todos entenderão.

Queremos destacar que, por intermédio desse veículo de comunicação, temos tido a possibilidade de externar nossas posições, de colocar para opinião pública o que fazemos neste Parlamento e fora dele. Onde quer que estejamos, no Estado ou fora dele, no País ou fora dele, é no jornal Zero Hora que sempre buscamos a notícia, a informação, seja boa ou má.

Parabéns à grande família Zero Hora, da sua diretoria até ao seu funcionário mais humilde, aquele que fica nas esquinas entregando o jornal. Estamos profundamente agradecidos e lisonjeados por termos no nosso Estado do Rio Grande do Sul um meio de comunicação que só nos dá orgulho. Muito obrigado.

A Sra. Maria do Carmo (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Paulo Odone, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, cumprimentamos V. Exa. pela iniciativa de homenagear neste Grande Expediente o jornal Zero Hora pela passagem dos seus 34 anos. Expressamos admiração e carinho pelo Jayme Sirotsky, Nelson Sirotsky, Marcos Dvoskin, Marcelo Rech, demais diretores, jornalistas e funcionários.

É muito bom falar em Zero Hora, porque se trata de um jornal que está ao lado da comunidade, que tem um compromisso com a verdade, de responsabilidade e respeito. Oferece a seus leitores informações tanto do que ocorre na esquina, em um bairro da cidade quanto do que se passa no Estado a que pertence, no Brasil que ama e no mundo. Nós gaúchos temos muito orgulho e a alegria de ter Zero Hora. O Sr. Maurício Sirotisky, de quem sempre nos lembramos com carinho, deixou uma grande responsabilidade: o compromisso com a verdade, com a ética e com a isenção.

Registramos mais uma vez nossa admiração, nosso o respeito, e desejamos muito mais sucesso ao jornal Zero Hora.

O Sr. Giovani Feltes (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Paulo Odone, diretores e profissionais da RBS, do jornal Zero Hora, quem sabe seja esse um dos momentos em que possamos refletir em relação à chamada democracia representativa, que muitas vezes perde canais de comunicação com a sociedade, não desconectada da realidade do Estado.

Um órgão de imprensa, pela multiplicidade dos profissionais que o compõem, pela qualificação, pela capilaridade que possui, pode reproduzir em suas páginas os fatos que muitas vezes pautam os grandes debates no Parlamento do Rio Grande do Sul. O jornal de maior expressão neste Estado, Zero Hora, tem feito isso. E, mais, reproduz nos bares e nas praças das nossas pequenas comunidades do interior do Estado a realidade muitas vezes angustiante que vive um irmão ou irmão nossa do Rio Grande do Sul.

É preciso salientar o fato de que o jornal Zero Hora tem feito um jornal sério, coerente, colocando sempre a opinião abalizada de pessoas que produzem, de forma individualizada ou no conjunto da redação do jornal, as coisas que o Rio Grande do Sul está passando notadamente neste momento, muito bem enfatizado no seu pronunciamento de V. Exa. , Deputado Paulo Odone.

Em nome da Bancada do PMDB, rendo homenagens duplas a V. Exa. Primeiro, pela oportunidade do pronunciamento no dia de hoje. Segundo, pela sua passagem de mais uma data natalícia. Expresso minhas homenagens ao Deputado Ciro Simoni e à Deputada Maria Augusta Feldman que também aniversariam.

Parabéns ao jornal Zero Hora, a seus profissionais e diretores.

O Sr. José Otávio Germano (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Paulo Odone, em nome da Bancada do PPB, cumprimento V. Exa. pela homenagem que presta a Zero Hora no Grande Expediente desta Casa. O sentimento de V. Exa. ao tomar essa iniciativa na verdade confunde-se com o desejo e o sentimento seguramente de todos os deputados desta Casa.

Quero tentar mostrar a V. Exa., à RBS, uma vez que Zero Hora se confunde com a RBS, ao Nelson Sirotsky, ao Jaime Sirotsky, ao diretor vice-presidente, meu amigo Marcos Dvoskin, ao diretor-editor, jornalista Marcelo Heck, ao jornalista político José Barrionuevo, o quanto o jornal que ora homenageamos é empolgante.

O pronunciamento em Grande Expediente visava originariamente saudar e comemorar os 34 anos de Zero Hora, exatamente por tudo aquilo que o jornal e a RBS significam para todos nós, independentemente de nossas posições doutrinárias, ideológicas e das nossas convicções favoráveis ou contrárias ao governo. Sou daqueles que concordam com V. Exa. As manifestações neste plenário revelam a importância que o grupo possui no nosso contexto.

O pronunciamento de V. Exa. consegue servir de palco para várias verdades expressas por V. Exa. e pelos deputados que não são do governo como nós, revelando a importância de um veículo de comunicação quando tem de mostrar, num Estado como o nosso, a realidade existente. E a sociedade lá fora que faça o julgamento.

Por tudo isso, talvez nós, gaúchos, estejamos mais de parabéns do que a própria Zero Hora.

Às vezes - e isto faz parte do ser humano - somente sentimos falta de determinadas coisas à medida que não as temos. É preciso, então, refletirmos sobre o quanto é bom viver num Estado que possui um importante veículo de comunicação, a Zero Hora, lida também pela Rádio Gaúcha, pela RBS-TV, pela TVCOM, e que serve a várias verdades.

É significativo dizer isso no contexto do pronunciamento de V. Exa. Este não é o momento, embora estejamos numa casa de debates, de debatermos o mérito desta ou daquela questão, o que interessa é o reconhecimento das verdades diariamente traduzidas por esse jornal.

Além disso - permita-me, Deputado Paulo Odone, fazer um registro absolutamente importante -, nesta homenagem prestada a Zero Hora por seus 34 anos, é preciso fazermos uma breve retrospectiva da sua história, relatando como iniciou, o que Maurício construiu, alicerçou. Hoje vemos a nossa RBS-TV vencendo etapas e cumprindo missões internacionais por intermédio de Jayme. Como é bom ser gaúcho e ver nosso Jayme presidindo a Associação Mundial de Jornais. Como foi bom ver Nelson receber há poucos dias, no Rio de Janeiro, um prêmio, em nome de todos nós, rio-grandenses.

A RBS-TV tem importância muito grande na vida dos gaúchos. Este é um momento de reflexão que será encerrado quando terminamos este Grande Expediente, mas para a classe política é imprescindível que exista, diária e continuamente, um meio de comunicação imparcial como é a RBS-TV, que respeita as diferenças democráticas, necessárias num estado de direito.

Parabéns novamente, Deputado Paulo Odone, a V. Exa. e a todos os deputados que se manifestaram, alguns concordando com suas idéias, outros discordando delas, mas todos expondo o quanto a ZERO HORA e a RBS-TV são importantes para o Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, ao encerrar este pronunciamento, desejo registrar que, de acordo com o Regimento Interno, não possuía espaço para prestar uma homenagem especial à Zero Hora, tempo esse que me foi cedido pelo ilustre Deputado Kalil Sehbe, da Bancada do PDT, que foi à Itália visitar o Santo Papa, representando uma comissão de deputados. Meu muito obrigado ao colega, que me solicitou que manifestasse também sua homenagem ao jornal Zero Hora.

Sr. Presidente, agradeço aos parlamentares os seus apartes, que só corroboraram o cerne do meu pronunciamento, a credibilidade e o respeito de Zero Hora por ter isenção plúrime ao registrar os fatos políticos desta Casa.

Como líder do governo, falei acerca da administração estadual sob a minha ótica, pois não poderia imputá-la a ninguém. O respeito à oposição é o reconhecimento do seu papel democrático neste Parlamento. Tanto a oposição como a situação são importantes para a democracia, porém é relevante que a grande mídia tenha consciência do seu poder, tenha o respeito da opinião pública e retrate lá fora o que aqui se passa, com as nossas divergências e convergências. E Zero Hora tem exercido esse papel.

Presidente Nelson, siga assim. O Rio Grande precisa do seu veículo gaúcho com a credibilidade com que se vem impondo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Dizem que 33 anos é a idade da maturidade. Que os 34 anos de Zero Hora seja o início de um processo de amadurecimento ainda maior.

Agradecemos a presença do Secretário Especial de Comunicação Social, jornalista Luiz Fernando Moraes, neste ato representando o Governador Antônio Britto; ao Deputado Paulo Odone, autor da proposição; ao presidente da RBS, Nelson Sirotsky; ao presidente do Conselho de Administração da RBS, Jayme Sirotsky; ao vice-presidente da Mídia Impressa da RBS, Marco Dvoskin; ao Secretário dos Transportes, Flávio Vaz Neto; à Secretária Substituta da Educação, Professora Rosa Helena Gobatto; aos jornalistas Marcelo Rech e José Barrionuevo; aos Deputados aniversariantes de hoje Ciro Simoni, Paulo Odone e Maria Augusta Feldman; aos Srs. Parlamentares e representantes da imprensa.

Temos a certeza de que a Assembléia Legislativa, por meio de iniciativas desta natureza, continua valorizando tudo aquilo que pertence ao Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

Suspenderemos a sessão por dois minutos, para os homenageados receberem os cumprimentos.

(Suspende-se a sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao período da sessão destinado à

Não havendo oradores inscritos, passamos, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

Por solicitação do Deputado Erni Petry, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ERNI PETRY (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O rádio brasileiro perdeu ontem umas das suas mais respeitadas expressões com o desaparecimento do jornalista Lauro Mathias Müller, influente líder da Abert e da Agert, e mentor do Grupo Independente Ltda., organização com sede no Município de Lajeado, que dirigiu nas últimas quatro décadas.

Pioneiro da comunicação no interior gaúcho, dos tempos em que as horas de lazer eram deliciosamente preenchidas pelo chiado mágico que brotava de pesadas caixas acústicas, Lauro Mathias Müller foi muito mais do que um dirigente ou do que uma voz cativante a povoar o inconsciente do ouvinte.

Sem jamais comprometer o raciocínio sóbrio e a elegância na escolha das palavras, que sempre caracterizaram suas intervenções, Lauro Mathias Müller transbordava de paixão toda vez que ocupava o microfone. Fez da sua emissora um exemplo de rádio comunitária, lidando responsavelmente com a emoção e os valores das pessoas. Para ele, fazer rádio não era um negócio, mas a sua vida.

Portou-se com igual equilíbrio nos momentos críticos da atividade empresarial, do País e até da sua vida particular. Poucos, muito poucos podem seguir o seu caminho, na vida ou na morte, e olhar sem medo ou remorsos para o passado. Vai-se o homem, mas permanecem as marcas que deixou gravadas no coração dos seus admiradores e amigos.

Foi pai, esposo, avô, sogro e amigo exemplar. Lajeado, o Vale do Taquari, o meio radiofônico gaúcho e brasileiro tiveram uma perda irreparável. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem pela manhã, a convite da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs -, estivemos - a Deputada Maria do Carmo como membro e eu como Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa - participando de um importante debate com relação à crise que vivem os hospitais públicos, principalmente os do interior do nosso Estado.

Estiveram presentes representantes de prefeitos de 33 municípios que possuem hospitais públicos e de várias entidades da área da saúde, e a discussão se travou em torno das dificuldades por que estão passando em virtude das remunerações baixíssimas que são pagas pelo Sistema Único de Saúde, considerando que representam, aproximadamente, 1.650 leitos hospitalares cadastrados pelo SUS e atendem a uma população estimada em 856 mil habitantes.

As prefeituras estão cobrindo os gastos com uma quantia que representa, no mínimo, duas vezes o valor repassado pelo SUS; e isso significa retirada de recursos expressivos dos cofres públicos municipais, que já estão combalidos pela atual política econômica. Há, ainda, muitos outros municípios fazendo repasses a outras instituições, que não são públicas, mas que têm o mesmo objetivo de atendimento do Sistema Único de Saúde.

Esse encontro de ontem foi solicitado pelos prefeitos dos 33 municípios que se fizeram representar - tiveram essa idéia devido à realização de uma reunião, em 7 de abril passado, Dia Mundial da Saúde - e teve como prioridade denunciar à opinião pública esses fatos que podem, inclusive, comprometer a rede de atendimento hospitalar do SUS.

Tivemos a oportunidade de alertar as autoridades, principalmente as ligadas aos próprios municípios, sobre os graves problemas ocorridos nos hospitais públicos do interior do Estado, salientando especialmente à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, ao Ministério da Saúde, aos deputados federais e aos deputados estaduais o caos vivido por esse setor.

Nosso objetivo era exigir a imediata revisão da tabela de pagamentos referente às internações do SUS, já que ela representa um aviltamento ao próprio exercício profissional dos médicos; exigir um posicionamento sobre a imediata aprovação da PEC nº 169, em sua forma original, destinando 30% do orçamento relativo à seguridade e 10% de todas as esferas de governo à área da saúde; exigir posicionamento, também, em relação ao art. 158 da Constituição federal, incluindo a CPMF dentre os impostos federais que participam do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Na hipótese de que ocorra a prorrogação da cobrança dessa contribuição, os prefeitos apresentam, com muita propriedade, a necessidade de previsão de retorno de parte desses recursos aos municípios para serem aplicados na área de saúde. E a razão dessa proposta é clara: nos municípios é feita a arrecadação de mais esse imposto, que, segundo se sabe, não traz retorno à fonte arrecadadora, sendo o valor arrecadado - e esse é o pior ponto - desviado em praticamente 50%.

Sugerem os prefeitos ao Governo do Estado que haja o repasse de recursos financeiros aos hospitais públicos municipais no que diz respeito ao item Implementação de Hospitais-Pólos e Redes de Referência, baseados em critérios específicos e segundo a própria legislação do SUS, dando-lhes preferência.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputada, o tempo de V. Exa. já está esgotado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY ( PC do B) - Em relação a esse item, mostramos aos prefeitos que, de acordo com os dados levantados por nós e tendo como base os fornecidos pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, segundo os quais o Estado deixou de repassar o valor de 163 milhões de reais, equivalente a 37% do orçamento de 1997, nenhum tostão dos 879 mil reais, previstos para os hospitais públicos, foi repassado. Em outras palavras, o repasse para os hospitais públicos, no ano passado, foi de zero por cento.

A outra reivindicação dos administradores municipais tratava da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal pelos hospitais públicos, à semelhança do que já ocorre com as instituições filantrópicas. Finalmente, foi exigido o comprometimento, tanto em âmbito federal quanto estadual, de adoção de uma política de apoio à área da saúde, sobretudo para os hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Há um documento importante, o Manifesto SOS Hospitais Públicos Municipais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de cujo conteúdo solicito a transcrição nos anais às profissionais da Diretoria de Taquigrafia que acompanham os trabalhos neste plenário e que registram, com muita propriedade, nossas intervenções.

Foi realizada pela Deputada Maria do Carmo e por esta deputada uma análise do caos em que se encontra a saúde pública, desse cotidiano de medo, de indignação e de sofrimento que impera nessa área, colocando-nos em uníssono à disposição das autoridades, representando a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, para os encaminhamentos necessários ao caso, e o principal deles é a aprovação da PEC nº 169.

Nessa reunião promovida pela Famurs, aproveitando a presença do Deputado Federal Darcísio Perondi, relator dessa proposta, solicitamos a S. Exa. que organizasse as tratativas junto à nossa bancada federal, no sentido de que seja realmente votada a PEC nº 169 entre 2 e 4 de junho.

Nossa posição foi idêntica à da Famurs quanto à organização de caravanas para acompanhar a votação dessa proposta em Brasília, no mês de junho, ficando esta parlamentar e a Deputada Maria do Carmo à disposição, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que lidera o Movimento SOS SUS, para desencadear uma campanha em favor da revisão da tabela do SUS, porque ela atinge todos os profissionais - gestores e prestadores de serviços - dessa área.

Sr. Presidente , é inadmissível que os profissionais desse setor continuem a prestar seus serviços submetidos aos valores estabelecidos por essa tabela, mesmo após o governo federal ter demonstrado sua teimosia em não priorizar sua revisão. Ela chega a ser antiética, na medida em que os profissionais têm salários determinados por legislação nacional.

Comprometemo-nos, também, quanto ao encaminhamento, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, de verbas para a ampliação e a implementação de hospitais públicos, por meio de emendas populares que serão apresentadas, tanto pela Famurs como por outras entidades.

Salientamos a necessidade de a nossa bancada federal trabalhar com muito afinco a questão da isenção de pagamento da contribuição previdenciária, sugerindo que a Assembléia Legislativa, valendo-se de nossa comissão - e já conversamos com o seu Presidente, Deputado Eliseu Santos, tendo obtido sua aquiescência -, realize uma audiência pública com o objetivo de encontrar as soluções desejadas, bem como outras que porventura venham a surgir, no sentido de viabilizar às prefeituras municipais e, por conseqüência, aos nossos hospitais públicos, o atendimento que eles priorizam de acordo com o Sistema Único de Saúde.

Sr. Presidente, finalizamos afirmando que a Assembléia Legislativa se fez presente nesse importante encontro da Famurs - a Deputada Maria do Carmo e eu esperamos ter representado esta Casa à altura. E os compromissos que firmamos, em nome da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sem dúvida se materializarão, por ocasião da realização da audiência pública, em desdobramentos que deveremos adotar, tanto em âmbito estadual quanto federal. Obrigada. (Não revisado pela oradora.)

(Matéria entregue para transcrição.)

FAMURS

SOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Os 33 municípios detentores de hospitais municipais deste Estado do RS, abaixo signatários, considerando a difícil situação por que passam esses hospitais, em virtude das baixíssimas remunerações pagas pelo SUS, considerando:

• que ao todo representam aproximadamente 1650 leitos hospitalares (leitos cadastrados no SUS);

• que atendem a uma população estimada em 856.765 habitantes;

• a necessidade dos municípios de complementarem, no mínimo, em 2 vezes o valor repassado pelo SUS;

• que os valores repassados representam recursos expressivos aos cofres municipais, já combalidos;

• que muitos outros municípios fazem repasses a outras instituições não-públicas mas com o mesmo objetivo;

resolvem a partir de encontro articulado junto a FAMURS, em 07/04/98, Dia Mundial da Saúde:

a) denunciar à opinião pública, a situação financeira caótica pelas quais passam os hospitais públicos municipais, com riscos de comprometimento da já abalada rede de atendimento hospitalar do SUS;

b) alertar as autoridades competentes dos graves problemas destas instituições, principalmente o Sr. Secretário Estadual de Saúde, o Sr. Ministro da Saúde; senhores Deputados Federais e senhores Deputados Estaduais;

c) exigir a imediata revisão da tabela de pagamento de internações do SUS, em valores, prazos de internação e diagnósticos contemplados para tratamento;

d) posicionar-se pela imediata aprovação da PEC 169, na sua forma original, vinculando 30% do orçamento de seguridade social e 10% de todas as esferas de governo para a saúde;

e) posicionar-se pelo respeito ao art. 158 da CF, incluindo a CPMF dentre os impostos federais que participam do FPM e, na hipótese da sua prorrogação, prever vinculação de parte dos recursos diretamente para os municípios aplicarem na área de saúde.

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES

DE MUNICÍPIOS DO RIO

GRANDE DO SUL

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O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Wilson Mânica, que cede seu tempo ao Deputado José Alvarez, a quem concedemos a palavra.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A educação básica é fundamental para a sociedade brasileira neste momento em que o nosso País está sendo inserido na globalização econômica dirigida pelo mundo desenvolvido.

A tecnologia, a informática e a comunicação eletrônica passam a requerer dos diversos segmentos da comunidade conhecimentos mínimos necessários para que a utilização das máquinas e os investimentos se transformem em habilidade de produtividade e de competitividade no rendimento dos trabalhos e serviços que unificam custos em todo o planeta.

Entretanto, não pode a Nação, de um momento para outro, passar a exigir de seu corpo docente, principalmente pelo fato de esses profissionais estarem sendo remunerados de forma indigna, o ensino de conhecimentos que o passado pedagógico não lhes oportunizou. O professor, além de ter que aprender, preparar a aula e ensinar, precisa suplementar seus proventos com outra atividade, para poder fazer jus ao nível societário a que pertence.

Reunida a Segunda Cúpula das Américas, no Chile, entenderam os presidentes dos países que lá se fizeram representar ser necessário um investimento pesado em educação caso queira a América Latina entrar pela porta da frente no século XXI.

Conforme dados divulgados pelo Caderno de Economia de ZH, do dia 19 de abril do ano em curso, o Brasil é o país da América Latina que mais investe em educação: 4,85% do PIB. Entretanto, de forma contraditória, é também o país que apresenta o menor índice de população economicamente ativa que completou o 1º grau: 29,5% contra 36,11% da Colômbia, 77% da Argentina e 90% do Uruguai. Em termos de analfabetismo, embora o quadro já tenha apresentado modificação de um tempo a esta parte, registra-se o índice vergonhoso de 15,6% no Brasil - considerada a população com mais de 15 anos - contra 12,8% no Peru; 9,8% na Colômbia; 4,2% no Chile e 4% na Argentina.

Quando se fala em investimentos em educação, obrigatoriamente se toca em um dos componentes básicos do processo: o professor. Para que se tenha uma educação de qualidade são necessários docentes com habilitação mínima, adquirida nos cursos de licenciatura, a que os professores só terão acesso se tiverem um vencimento básico digno.

E para um ensino eficiente, quanto maior a capacitação, melhor. A capacitação deve ser obtida por meio de atualização constante, representada pela compra de livros técnicos, pela assinatura de jornais e de revistas, pela participação em seminários, em jornadas pedagógicas, etc. Sem falar na freqüência a cursos de mestrado e de doutorado. Para que tal capacitação possa ser atingida, caímos novamente no ponto vital: o professor precisa de uma remuneração que lhe permita o acesso a tais necessidades.

Com os salários pagos atualmente, não só no Rio Grande do Sul, como nos demais Estados do Brasil, observam-se que tais condições são negadas aos docentes, obrigados a trabalhar em duas, três ou quatro escolas, a fim de sobreviverem, muitas vezes não ganhando o mínimo para manterem uma vida digna. Como conseqüência, falta tempo para o estudo, para a busca e a experimentação de novas técnicas que facilitem a aprendizagem.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado em três minutos. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Obrigado, Sr. Presidente.

Submetido a cargas horárias enormes, o professor fica sem tempo para ler, sem tempo para tomar conhecimento do que acontece a sua volta, isolando-se daqueles acontecimentos que deveriam ser objeto de análise junto a seus alunos.

E um professor desinformado é extremamente útil ao pérfido sistema vigente por constituir-se em alguém que não possui tempo para questionar determinadas estruturas, para abrir horizontes e para orientar os educandos a olharem com olhos de ver.

Um professor mal pago é um profissional com a auto-estima baixa e terá sérias dificuldades para trabalhar a questão da cidadania.

É bom lembrar, ainda, que a jornada de um professor que atua em sala de aula não se restringe somente àquele período em que está na escola, porque há o trabalho a ser feito em casa, como a correção dos cadernos, dos testes, e a elaboração das provas, além do tempo em que se ocupa na seleção do material a ser usado, adequando-o às necessidades. E isso tudo não é considerado, pois, de acordo com o atual regime de trabalho, estão destinadas apenas 2 horas-atividade para o professor com 20 horas-aula e 4 horas-atividade para os professores com 40 horas-aula.

Como pensar em ensino de qualidade com todos esses aspectos a pesarem na balança?

Urge que os governantes tomem consciência de que, enquanto o professor estiver desestimulado financeiramente, nada há a fazer pela educação. Não adianta idealizar projetos mirabolantes se o professor não for conquistado como parceiro - palavra da modernidade, parceria -, pois tudo depende da vontade de execução que está nele. O professor é o elemento-chave do processo educacional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou autorizado pelo Sr. Miguel Ribeiro, chefe de gabinete da Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a professora Wrana Maria Panizzi, a solicitar a inserção nos anais desta Casa, a fim de consubstanciar o que expressei em plenário, do texto escrito no Boletim Análi$e - Conceito, número 21, pela referida professora.

Ao votar o novo Plano de Carreira do Magistério, em nossa bancada, realizamos um questionamento sobre o básico do magistério. Até hoje, esse projeto de lei não foi enviado a esta Casa. Por isso mesmo dou substância ao trabalho que elaborei, somando-o às palavras da douta reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

EDUCAÇÃO

ANÁLISE

Conceito

Número 21 - ABRIL DE 1998 - PORTO ALEGRE/RS

Desafios da educação brasileira

Wrana Maria Panizzi*

Atualmente, vive-se um tempo de consenso mundial sobre o papel estratégico da educação no desenvolvimento econômico e na consolidação da cidadania. A experiência tem sido, no caso, a melhor conselheira: quanto maior o nível educacional, menores são as taxas de natalidade e de mortalidade, menores são as incidências de doenças infecto-contagiosas, melhores são os salários e a sociedade organizada se faz mais presente. Não há, portanto, mais quem ouse colocar a educação como uma função de segunda categoria.

A consciência crescente de que a educação tornou-se o investimento mais importante para assegurar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos indivíduos e das sociedades tem se manifestado, no Brasil, de várias formas. Recentemente, o empresariado industrial deu um exemplo disso. Ao verificar a existência de 3.6 milhões de trabalhadores com menos de quatro anos de escolaridade, instituiu, através do SESI, um amplo programa de erradicação do analfabetismo e elevação do nível de escolaridade. A meta é beneficiar 1 milhão de trabalhadores da indústria, em todo o território nacional, até o ano 2000, utilizando métodos de educação à distância.

Sem dúvida, essa iniciativa vem ao encontro do interesse das empresas conscientes de que, face às atuais transformações tecnológicas, a elevação dos níveis de educação do trabalhador é fator de competitividade. A situação é preocupante, pois o Brasil ainda possui uma força de trabalho com um dos menores níveis de escolarização entre os países industrializados: nosso trabalhador tem, em média, 4 anos de escolarização, contra 12 anos dos trabalhadores de países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, essa ação concreta para reverter os baixos níveis de escolaridade também traduz a disposição dos empresários brasileiros em se associar à idéia de que a educação é uma tarefa de todos.

Em um mundo cada vez mais globalizado, o acirramento da competição no mercado mundial e as inovações tecnológicas nos produtos e nos processos, evidenciam a necessidade de que a sociedade brasileira forme profissionais qualificados que possam se inserir de modo competitivo num contexto de relações econômicas que exigem, cada vez mais, o domínio científico e tecnológico.

Entretanto, indissociável à formação profissional, se faz necessária uma educação capaz de formar integralmente o indivíduo, em seus aspectos pessoais e sociais, ou seja, uma educação voltada para a cidadania, independentemente do nível de escolaridade em que se desenvolva. É preciso formar pessoas conscientes de seus direitos, de seus deveres, pois a percepção de seu papel na organização social, é condição necessária não só para o enriquecimento pessoal e para o bem desempenho das organizações a que se vinculam, mas para a construção de uma sociedade mais justa. Da mesma forma, o acesso à educação representa, muitas vezes, uma promessa de futuro, de realização pessoal e de fuga à marginalização.

O papel da educação não pode, portanto, ser reduzido a respostas à competição externa de desafios tecnológicos, devendo-se também privilegiar uma política educacional que alie os benefícios da ciência ao bem-estar das sociedades. Essas razões exigem que as instituições educacionais sejam exemplares não só em sua competência e efetividade social, mas também em sua política, norteada por princípios de ordem social, moral e filosófica claramente definidos.

(*) Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Cézar Busatto, Jussara Cony, Sérgio Zambiasi, Vieira da Cunha, concedemos a palavra ao Deputado Adolfo Brito. Por cessão de tempo, concedemos a palavra à Deputada Maria do Carmo.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Sr. Presidente e Sra. Deputada Jussara Cony:

Venho a esta tribuna para relatar o encontro que tivemos, ontem pela manhã, na sede da Famurs, com os Srs. Prefeitos a respeito da situação dos 33 municípios detentores de hospitais públicos em nosso Estado. Esses hospitais e esses municípios estão em difícil situação por receberem uma baixíssima remuneração por parte do Sistema Único de Saúde. Foi lançado, na ocasião, o movimento SOS Hospital Público Municipal.

É importante que se diga que essa campanha partiu do Prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Sr. Paulo Roberto Bier, que, pelo fato de o seu hospital municipal enfrentar sérias dificuldades, telefonou aos demais prefeitos de cidades que contam com esse tipo de estabelecimento para saber qual a situação vivida. Tomou conhecimento, então, de que todos passam pelos mesmos problemas.

Nesta oportunidade, ao lado de minha colega Deputada Jussara Cony, Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, cujo Presidente é o Deputado Eliseu Santos, começamos a perceber que esta Casa tem que se envolver com essa questão. Com a sensibilidade demonstrada por esses dois deputados, constatamos que a comissão comprometeu-se em assumir a campanha SOS Hospitais Públicos Municipais. Devemos fazer uma reunião com esses 33 prefeitos, com seus vereadores, com seus secretários de saúde e com os membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente para tratar desse assunto. A comissão formada pelos prefeitos tem como líder o Sr. Júlio César Teixeira, Prefeito de Passo Fundo.

Outro fato que nos chamou a atenção é que esses 33 hospitais municipais representam 1.650 leitos cadastrados no SUS, os quais atendem a uma população de 856.765 habitantes. Há uma grande necessidade de que os municípios complementem em no mínimo duas vezes o valor repassado pelo SUS. Esses valores, na verdade, são muito expressivos e causam transtornos aos cofres municipais.

O desejo da comissão, dos prefeitos e dos integrantes da Famurs é que haja uma mobilização junto aos nossos deputados federais para que se dê uma atenção à situação desses hospitais, que é caótica. Temos que exigir a imediata revisão da tabela relativa ao pagamento de internação pelo SUS no que diz respeito a valores, a prazos de internação e a diagnósticos para tratamento - conforme foi explicado muito bem aqui pela Deputada Jussara Cony.

Outro ponto essencial refere-se à aprovação da Proposta da Emenda Constitucional nº 169, que, na sua fórmula original, vincula 30% do orçamento da seguridade social e 10% de todas as demais esferas do governo para a área da saúde. Essa proposição pode ser a grande solução para os hospitais públicos municipais do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Estamos solicitando também a isenção da contribuição previdenciária patronal para os hospitais públicos, que já é concedida aos hospitais considerados filantrópicos. Há a necessidade que se faça uma revisão dessa isenção.

Os municípios que contam com esses hospitais não têm fôlego para resistir os próximos 30 dias, que dirá até o final do ano. O governo está prometendo verbas para os hospitais do interior do Estado, mas também alega que essas instituições devem receber, ainda neste ano, recursos do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde e do Meio Ambiente. Sabemos da sensibilidade do Secretário Marinon Porto para com essa questão. O valor do repasse será defendido a partir de um estudo sobre a situação dos estabelecimentos que deverão ser concluídos por técnicos da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente até o final desta semana. Esperamos que essa ação do secretário e do Governo do Estado seja ágil, pois não podemos esperar até o final do ano para sabermos se há ou não a possibilidade de se fazer esse repasse. Os hospitais não agüentam mais 30 dias essa situação, e as prefeituras muito menos.

O Prefeito Paulo Roberto Bier, que começou esse movimento, alertou para a urgência das ações políticas de modo a que as prefeituras não tenham que reduzir o atendimento a suas populações. Essa é a maior preocupação dos prefeitos. Pode chegar um determinado momento, que pode ser logo, em que eles terão que reduzir os leitos. Isso acarretará maiores problemas à Grande Porto Alegre e à Capital do Estado.

Deixo mais essa observação, unindo-me às posições da Deputada Jussara Cony, Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e às do Deputado Eliseu Santos, seu Presidente, sabendo que esta Casa e os Srs. Parlamentares tomarão a frente dessa questão com seriedade, como sempre fizeram, para que possamos ter o resultado mais imediato possível. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Transferimos a presidência dos trabalhos à Deputada Maria do Carmo.

(Transfere-se à presidência.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Carmo - PPB) - Por solicitação do Deputado Edemar Vargas, concedemos a palavra a S. Exa., para uma comunicação de líder.

O SR. EDEMAR VARGAS (PTB) - Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Registramos, nesta oportunidade, o que os jornais Correio do Povo e Zero Hora noticiaram ontem, nas páginas 23 e 58, respectivamente, com o título: Evangélicos batizam presos no Jacuí, com a coordenação e com a direção do reverendo Cirne da Silva e Silva, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, da cidade de Charqueadas.

Lá estiveram presentes homens ilustres, missionários como Volnei Botelho e Hugo Chamorra, da Argentina; Edson Luiz Barbosa, do Uruguai; Paulo Henrique e José da Silva Nunes, do Peru; José de Miranda, da Bolívia.

Apresentamos nossos agradecimentos e nossas considerações ao detento e irmão Lacir Ramos, que há dezenove anos cumpre pena naquela penitenciária e que há poucos dias ganhou, naquela casa carcerária, uma nota de louvor por seu comportamento. Hoje, naquele cárcere, ele dirige os trabalhos evangelísticos junto aos demais detentos.

Desejamos dar notoriedade a esse fato já divulgado pelos jornais desta Capital. Queremos demonstrar, desta tribuna, nossa preocupação com a situação carcerária do País e destacar o trabalho de evangelização realizado pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus nos presídios gaúchos.

Na ocasião, estavam presentes os jornais já mencionados e as emissoras de televisão TV Record, TV Guaíba, RBS TV, noticiando o batismo de 37 detentos, ocorrido no último sábado na Penitenciária Estadual do Jacuí. Lá também estivemos presente.

Esse trabalho de evangelização ocorre não só naquela penitenciária, mas em todas as instituições carcerárias rio-grandenses. No Presídio Central de Porto Alegre, são feitos batismos de quatro em quatro meses e são promovidos cultos aos sábados e aos domingos, em diferentes horários, e o atendimento é estendido aos familiares dos presos.

Fazemos esse trabalho de evangelização nos presídios porque cremos no poder convincente da palavra de Deus, cremos no poder convincente do Evangelho, que não é uma filosofia, que não é um teorema, que não é um modo de instruir alguém moralmente. O Evangelho é o poder de Deus que pode transformar as vidas, a exemplo desses 37 detentos que, no último sábado, desceram às águas do rio Jacuí.

Hoje, nossos presídios estão lotados. A Rússia é o país campeão de encarceramento. Os Estados Unidos detêm o segundo lugar entre os maiores encarceradores do planeta. Segue-se nosso querido Brasil, com a média de 95 presos por 100 mil habitantes. Entendemos que o objetivo principal da pena é ressocializar o indivíduo, isto é, reintegrá-lo à sociedade, o que não está acontecendo.

Temos exemplos do que afirmamos: os Estados Unidos, com a pena de morte e outros mecanismos de repressão, possuem o mais alto índice de criminalidade do mundo. Isso prova que a prisão não resolve o problema do controle da criminalidade. O Ministério da Justiça inglês divulgou dados definitivos sobre essa questão. No ano de 1996, encarcerou 25% a mais de criminosos, e a queda na criminalidade foi de apenas 1% - eis a prova de que a prisão não resolve. Além de cara, é ineficaz e tem sido um instrumento fracassado para controlar a criminalidade.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Carmo - PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado em três minutos. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. EDEMAR VARGAS (PTB) - Desse modo, chamamos a atenção da sociedade como um todo para a necessidade de se fazer muito mais em relação aos presidiários.

É hora de unirmos nossas forças no sentido de combater a violência e reduzir o número de pessoas nas prisões do nosso querido Brasil. Concordamos plenamente que a violência e o crime têm causas sociais e econômicas. Cremos, contudo, que a razão maior da criminalidade está num possível desvio espiritual, sendo que a solução está na restauração moral e espiritual do indivíduo por meio do Evangelho.

Finalizando, solicitamos à presidência que envie cópia do nosso discurso ao Comando-Geral da Brigada Militar, para que tome ciência do nosso registro. Gostaríamos de externar o nosso reconhecimento quanto à eficiência do trabalho desenvolvido pela direção da referida casa penitenciária, por meio do Capitão Rodolfo Pacheco e do Tenente Marco Aguirre. Graças à competência, à presteza, à boa vontade das pessoas que lá trabalham, há ordem naquela casa de detentos.

Solicitamos, ainda, a transcrição, nos anais da Casa, das matérias publicadas na página 58 do jornal Zero Hora e na página 23 do Correio do Povo, as quais tratam do batismo dos presos do Jacuí, realizado pelos evangélicos. Agradecemos às pessoas que estiveram presentes àquele ato religioso. Por três vezes participamos dessa solenidade, levando, como homem público e ministro evangélico, nosso apoiamento a esse ato, que é de grande importância, mas, muitas vezes, não é percebido pela sociedade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Evangélicos batizam 37 presidiários

Assembléia de Deus levou detentos às margens do rio Jacuí. Diretor da PEJ elogia a recuperação

Dezenas de fiéis da Igreja Evangélica Assembléia de Deus compareceram no sábado pela manhã à Penitenciária Estadual do Jacuí, para acompanhar, nas margens do rio Jacuí, o batismo de 37 apenados que se converteram à religião. Conforme o pastor Cirne da Silva e Silva, há alguns anos a Assembléia de Deus vem atuando dentro da penitenciária "levando conforto espiritual para os presos."

Segundo ele, no princípio houve uma certa resistência por parte dos apenados. "Mas depois que os primeiros se converteram, muitos se deram conta de que este pode ser o caminho da salvação", observou. Hoje a PEJ conta com cerca de 70 fiéis da Igreja Assembléia de Deus entre os seus mais de 1,2 mil apenados. O pastor espera que através da palavra de Deus os presos se arrependam dos seus pecados e se recuperem para a vida em sociedade. "Com conversas e palestras conseguimos levar a palavra de Jesus ao coração destes irmãos", ressaltou. Para Silva e Silva, não importa o tipo de crime que o preso cometeu, mas sim a vontade que ele tenha de se recuperar.

Como exemplo de recuperação, o pastor cita o apenado Lacir Ramos, conhecido como "Folharada", e condenado a mais de 200 anos de pena. "Conseguimos trazê-lo para o lado no Senhor e hoje ele é o nosso presbítero dentro do presídio", informou. O diretor do PEJ, capitão da Brigada Militar Rodolfo Pacheco, confirma. "Faz três anos que não temos nenhum problema com os fiéis da Igreja", ressaltou.

As águas frias do Rio Jacuí acolheram a conversão de 37 presos na manhã de sábado. De túnicas brancas, mãos algemadas e pés descalços, os detentos eram mergulhados na água por pastores da igreja evangélica Assembléia de Deus. A cerimônia se repete regularmente a cada ano na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Naquela cadeia, a religião já conta com 70 adeptos entre os 1,2 mil apenados, sem contar os convertidos liberados. Além dos condenados, também foram batizadas a mulher de um preso e a filha de outro.

A cerimônia começou às 10h20min, nos fundos da PEJ. Os presos saíram do prédio em grupos de três, escoltados cada um por dois policiais militares. Ao som de hinos religiosos entoados pela Banda Acorde Divino, os apenados caminhavam lentamente pelo pátio até alcançar um portão e uma escadaria de acesso ao rio. Embaixo, uma fila de pais, mães, mulheres, filhos e religiosos espremia-se atrás de um cordão de isolamento. "Vamos receber os nosso irmãos com uma salva de palmas", bradou o pastor Cirne da Silva e Silva, Bíblia na mão, que presidiu a cerimônia.

Os presos caminhavam devagar, sob o olhar atento dos brigadianos e o aplauso dos parentes. Alguns choravam. Outros olhavam para a multidão, com ar assustado. Só eram liberados da escolta ao chegar à margem do rio, onde caminhavam sozinhos pela água até os pastores. Depois de uma breve oração, eram mergulhados rapidamente, de costas, e retornavam para terra firme, onde os PMs os aguardavam.

"O batismo é semelhante ao sepultamento", definiu o pastor Cirne. "O velho morre, e uma nova criatura nasce". Do alto de uma guarita, a cena era acompanhada com atenção por dois PMs munidos de metralhadora. Nenhum preso pode falar com a imprensa, por ordem da Secretaria da Justiça e da Segurança. Segundo o diretor da PEJ, capitão Rodolfo Pacheco, os presos convertidos apresentam "comportamento exemplar". Jamais participam de motins ou rebeliões, por exemplo.

O trajeto de volta era feito rapidamente pelos batizados encharcados, sob o sorriso dos familiares. Alguns conseguiam tocar em algum parente, como Jorge Alberto Alves, 34 anos, que beijou o pai, Renato. "Agora, estou acreditando que ele vai mudar", afirmou o comerciante de 65 anos, olhos marejados. O pai veio de São Leopoldo, no Vale do Sinos, para ver o filho mergulhar no Jacuí. Ele não economizou no relato da mudança após a conversão. "Ele acorda às 3h30min e ora até às 6h", descreveu. "Também não reclama mais, só fala na Bíblia, na fé." Preso há seis anos, Jorge foi condenado a 19 anos e meio de cadeia". "Ele se envolveu com drogas e outras coisas", esclareceu o pai.

O principal responsável pela conversão dos apenados é outro condenado: Lacir Ramos, o Folharada, 39 anos, condenado a 204 anos de prisão, Lacir é presbítero da Assembléia de Deus na PEJ, e foi por intervenção dele que muitos dos detentos batizados tiveram contato com a Bíblia. A filha mais velha dele, Maiara Caroline, 12 anos, também foi batizada no sábado. A mulher, Madalena, 30 anos, acompanhou a cena ao lado das outras duas filhas, Larissa Ester, três anos, e Rebeca, um ano. "Ele é um pai maravilhoso", elogiava Madalena.

Além de religiosos da Assembléia de Deus, representantes de outras igrejas evangélicas estavam presentes à cerimônia. "Nos sentimos gratificados em vê-los transformados", declarou Neila Flores, da Igreja Evangelho Quadrangular. Ela trabalha há dois anos como "orientadora espiritual" na PEJ. Entre os detentos batizados, Rubens Genro e Albano Florão fizeram o trajeto de muletas. Os dois perderam, cada um, uma das pernas – segundo os religiosos, "quando ainda estavam no mundo do crime".

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Carmo - PPB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Giovani Feltes e Valdir Fraga, concedemos a palavra ao Deputado Ciro Simoni.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna, nesta tarde, para saudar a volta da Praça da Matriz à normalidade. Creio que os fatos ocorridos foram fruto da insensibilidade. A referida praça esteve, durante muito tempo, fechada ao trânsito normal de toda a comunidade rio-grandense, que não se cansa de estar junto aos Três Poderes e à Catedral Metropolitana.

Momentos como o do fechamento da Praça da Matriz são justamente aqueles nos quais os políticos, especialmente os que estão no Poder Executivo estadual, devem ter uma certa sensibilidade. Por um lado, admito a preocupação com a preservação do patrimônio público; mas, por outro lado, é inadmissível que, na tentativa dessa preservação, se mantenha, por tanto tempo, a praça inacessível ao povo.

Saúdo o retorno da normalidade, assim como o esforço da comunidade porto-alegrense, que se associou à nossa manifestação, no sentido de que o Judiciário permitisse a rápida reabertura daquele logradouro público. Provavelmente a pressão da comunidade foi mais forte, pois a mobilização dos moradores do Centro da cidade, ocorrida na sexta-feira passada, talvez tenha sido o fato mais importante para a resolução do problema.

Saúdo, no dia do meu aniversário, o Executivo estadual pela abertura desse logradouro, que precisa ser preservado, mas, antes de tudo, mantido à disposição do povo gaúcho e porto-alegrense. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Carmo - PPB) - Com a desistência antecipada dos deputados Flávio Koutzii, Arno Frantz, Jair Foscarini, Heron de Oliveira, José Gomes, Maria Augusta Feldman e Erni Petry, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às  

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h25min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Arno Frantz; Erni Petry; João Fischer; José Alvarez; José Otávio Germano; Marco Peixoto e Maria do Carmo.

Bancada do PMDB: Deputados Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Ledevino Piccinini e Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Pompeo de Mattos; Valdir Heck e Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Flávio Koutzii e Marcos Rolim.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal.