32ª Sessão Ordinária

Realizada em 13 de maio de 1998.

Presidência dos Deputados José Ivo Sartori e Edemar Vargas.

Às 14h15min, o Sr. José Ivo Sartori assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão. De imediato, passamos ao

Prestaremos homenagem ao Estado de Israel pela passagem dos 50 anos de sua criação. Usará a palavra, em nome da Assembléia Legislativa, o Deputado Flávio Koutzii, por gentil permuta de tempo com o Deputado Ledevino Piccinini.

Ilmo. Presidente do Sistema Financeiro Estadual, Sr. Ricardo Russowsky, neste ato representando o Sr. Governador do Estado, Antônio Britto; Exmo. Embaixador de Israel no Brasil, Sr. Yaacov Keinan e Senhora; Exmo. Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Perciano de Castilho Bertoluci; Exma. Cônsul-Geral de Israel em São Paulo, Sra. Dorit Shavit e esposo; Ilmo. Presidente em exercício da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Sr. Mário Anspach e Senhora; Ilmo. Presidente do Conselho-Geral das Entidades, Sr. Bóris Weinstein e Senhora; Ilmo. Presidente da Organização Sionista do Rio Grande do Sul, Sr. Ghedale Saitovitch; Exmo. Deputado Flávio Koutzii, proponente deste Grande Expediente; Exmos. Parlamentares; Ilmo. Representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Sr. Luiz Pilla Vares; Exma. Representante da Procuradoria-Geral de Justiça no Estado, Sra. Ana Marisa Ossok; Exma. Representante do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Wrenir Scliar; Exmo. Procurador-Geral da Assembléia Legislativa, Sr. Régis Ferretti; Exma. Representante do Tribunal Regional do Trabalho, Sra. Beatriz Goldschimidt; Ilmos. Integrantes do Corpo Consular; Ilmos. Representantes das Secretarias de Estado; Ilmos. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; Ilmos. Presidentes de Entidades de Classe; Ilmos. Integrantes da Comunidade Israelita; Ilmos. Integrantes da Brigada Militar; Srs. da Imprensa; Senhoras e Senhores:

Recebemos nesta Casa a comunidade israelense do nosso Estado para uma justa homenagem aos 50 anos da criação do Estado de Israel. O grande sonho de construir uma nação própria levou gerações e gerações a se restabelecerem na sua pátria, a fecundarem os desertos, a reviverem a língua hebraica, a construírem com coragem e determinação novas cidades e povoados com uma economia próspera com o cultivo de suas tradições religiosas e culturais.

Nossos cumprimentos a todos os israelenses pelo exemplo que têm dado ao mundo de amor e entrega à sua pátria, pela crença na capacidade da humanidade em construir e pela persistência em semear no deserto, dele retirando os frutos da vida. Nós, brasileiros, temos motivos especiais para nos congratularmos com a nação que ora homenageamos, pois a criação do Estado de Israel,a 14 de maio de 1948, foi aprovada no período em que o brasileiro Osvaldo Aranha, alegretense e gaúcho, dirigia a Assembléia da ONU.

Como gaúchos, devemos reconhecer os extraordinários méritos da contribuição dos emigrantes judeus na construção do desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Convidamos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional, executado pelo Quarteto de Cordas Porto Alegre, e o Hino de Israel, interpretado pelo chazan do Centro Israelita Porto-Alegrense Salomon Zajdenbant, acompanhado do tecladista Benjamin Rubinsztein.

(Ouvem-se os hinos.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Convidamos o Deputado Flávio Koutzii, proponente desse Grande Expediente em homenagem ao Estado de Israel, a proferir seu discurso.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Ivo Sartori; Exmo. Sr. Presidente do Sistema Financeiro Estadual, Dr. Ricardo Russowsky, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Embaixador de Israel no Brasil, Yaacov Keinan; Exmo. Sr. Representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Perciano de Castilhos Bertoluci; distintas autoridades já mencionadas; Srs. Representantes da Comunidade Israelita, Senhoras e Senhores:

Ao ouvirmos o Hino de Israel - não havíamos previsto que íamos escutá-lo -, percebemos uma espécie de síntese musical de uma trajetória extraordinariamente dramática do povo judeu ao longo de milênios, o que tem sido uma referência da identidade do Estado de Israel. Os que estão presentes sabem e sentem que, entre essas notas, há profundas tristezas e muitas perdas; há um tom de lamento que lembra aos judeus o caminho trilhado na sua longa história e a defesa que permanente dos direitos que ardorosa e tragicamente conseguiram conquistar.

O povo judeu, depois de uma longa história que atravessa quase 3 mil anos, se estabelece, entre o século XII e XIII a.C., na Terra de Israel. Aos mil anos a.C., Jerusalém é feita capital. E, logo depois, o Primeiro Templo, centro nacional espiritual do povo judeu, é construído. Trezentos anos depois, Israel é vencido pelos assírios. Cento e quarenta anos mais, a Judéia é conquistada pela Babilônia. Jerusalém e o Primeiro Templo são destruídos. Exílios e retornos. Mortes e reconstrução.

Em 63 a.C., ocorre a invasão romana. Novamente Jerusalém e o Segundo Templo são destruídos. Um novo exílio!

Desde então até 1948, ano da fundação do Estado de Israel, que hoje homenageamos, foram decorridos dois mil anos. Sem terra, sem pátria, sem um lar seguro. É a grande Diáspora.

Milênios não menos dramáticos, da Inquisição ao Holocausto, seguiram-se, até que se estabelecesse a Constituição do Estado de Israel, fruto de uma longa resistência, de uma enorme insistência; fruto de uma identidade que sobreviveu a todas as provas, de uma tradição religiosa e cultural; fruto da capacidade do povo judeu de construir os laços e a integração social em cada lugar por onde passou, na prolongada Diáspora e nos infinitos exílios. O Estado de Israel é o fruto do reforço dessa identidade e dessa tradição, pela hostilidade que, a cada curva da história, teve que enfrentar.

É sobretudo essa dimensão universal, essa longa história, talvez uma das mais trágicas da caminhada humana, que conviveu com os extremos da dor e do sofrimento, da qual emerge a luta quase eterna pela terra, pela vida e pela liberdade.

Universal significa isto - valores que valem para toda a humanidade, não só para o povo judeu. É a relação entre a dimensão histórica e particular da trajetória judaica e a plenitude de suas possibilidades e direitos.

Aí está, portanto, o Estado de Israel. São 50 anos. São mais lutas e guerras, mas, principalmente, finalmente, uma terra dos judeus, um Estado e uma Nação; uma âncora que fixa finalmente um navio de infinitas navegações. Um Israel que não podia estar fora das tensões sociais e políticas brutais do mundo contemporâneo; um Israel que erra e acerta, mas que não será novamente destruído, nem Jerusalém, nem este novo templo que é todo país. Não porque os palestinos não devam e não mereçam recompor também seus direitos e destinos, mas porque não haverá paz, nem futuro, nem respeito que possam ser construídos baseados na destruição alheia.

Cito uma recente entrevista do Rabino Sobel. Ele diz: É em razão da existência de Israel que os judeus redescobriram o amor-próprio, o sentimento de dignidade pessoal. Depois do Holocausto, depois da impotência e da passividade do mundo, o renascimento de Israel representa uma mudança do roteiro da história judaica. O povo de Israel se levantou. Endireitou os ombros curvados e passou a andar ereto, de cabeça erguida. Israel possibilitou aos Judeus agruparem-se em torno de sua bandeira e não em torno de um túmulo.

Tão longa história, tão profunda impregnação da tradição e de valores permitiram a permanência do povo judeu frente a todas as atribulações que sofreu. É supreendente que, neste final de século, com a dinâmica da globalização, com as imposições de um pensamento crescentemente único e de uma cultura uniformizadora, esse início do próximo século encontrará no povo de Israel e nesse Estado um particular e firme limite. A idéia de que não se vive sem memória, de que não se abdica da história, de que a evolução e o progresso sempre bem-vindos não podem atropelar os direitos humanos, a plenitude existencial, as conquistas da civilização.

Objetos de tantas perseguições, o povo judeu e o povo de Israel não deverão ser objetos das implacáveis lógicas mercantis de hoje. E se verá: esta é a surpresa de um novo papel: dificilmente o Estado de Israel aceitará ser um entreposto comercial, controlado por grandes empresas mundiais, será no novo milênio uma nação. Que sabe como ninguém como custou construí-la e que saberá como ninguém defendê-la.

Na oportunidade em que tantos Srs. Deputados, por minha palavra - tenho certeza -, oferecem sua manifestação solidária e jubilosa pela existência do Estado de Israel e por seus 50 anos, gostaria de dedicar este momento não só a todos os presente, especialmente ao Sr. Embaixador que nos honra com sua presença, mas, talvez cometendo um pequeno abuso pessoal, à lembrança de meu pai, Jacob, que, em longas noites, me contava histórias que acabaram formando o meu espírito, os meus valores e a minha ética. Contava e recontava, sempre com emoção e com grande talento, a história trágica do Gueto de Varsóvia.

Ficou em mim, desde o adolescente de então, a imagem repetida do final do Gueto, quando o Comandante Militar Danilewski mata sua esposa e comete o suicídio. Guardei essa imagem, um salto no espaço enrolado na bandeira de Israel.

Dessa imagem, dessa identidade e dessa construção feita na relação pessoal - que não é nada surpreendente, é muito da cultura judaica - preservei, constituí e fortaleci a minha identidade. Digo essas palavras como homenagem póstuma a meu pai.

A Sra. Maria Augusta Feldman (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Flávio Koutzii, parabenizamos V. Exa. por esta iniciativa e agradecemos, em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, a oportunidade que nos é oferecida de, como parlamentares desta Casa, externar nossos sentimentos de respeito ao povo de Israel, de abraçar cada judeu, estando ou não em sua pátria, e particularmente os que estão radicados no nosso País e no nosso Estado.

Ressaltamos a profundidade e a beleza do seu pronunciamento, deputado. A heróica construção do Estado de Israel nesses cinqüenta anos só encontra equivalência no heroísmo da própria preservação da Nação Hebraica que, por quase dois anos, embora sucessivas diásporas, tão bem destacadas por V. Exa., manteve-se fiel a si mesma, aos ditames de um único Deus, e aos costumes do seu povo.

O Estado de Israel, milagre de tecnologia, de determinação e de arte, é hoje uma referência das possibilidades da própria humanidade e um monumento de fé e de cultura.

Por todas essas razões, Deputado Flávio Koutzii, o Partido Socialista Brasileiro associa-se às comemorações pelos 50 anos da criação do Estado de Israel, homenageando também e aqueles que, pela integração e pela proximidade com o seu povo, tornam-se mais um deles, dessa forma interagindo, sentindo-se representados.

Estendemos os nossos abraços aos seus descendentes e, permitam-me, a nossos descendentes; a todos que marcaram a nossa própria cultura e que já são saudade, a nossa consideração.

Saudamos o povo de Israel pela comemoração dos 50 anos do seu país, e externamos nossas congratulações por sua luta, pela preservação de sua história, dos seus costumes e de sua cultura. Obrigada.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Exmo. Sr. Deputado Flávio Koutzii, foi-me dada a honra de representar o Partido Trabalhista Brasileiro nesta justa, digna e memorável homenagem a Israel - Israel - Estado; Israel cujo nome foi dado por Deus. Quem conhece bem a história sabe que Jacó teve o seu nome trocado no Vale de Jaboque. Esse povo é escolhido por Deus, tendo passado por inúmeras dificuldades, lutas, guerras e perseguições, manteve-se fiel primeiramente a Deus e a seus costumes. Trata-se de um povo heróico, guerreiro e vencedor, que também é alegre e feliz, e assim o é, porque não se esquece do seu Deus e dos seus heróis, e é festeiro, porque tem muitas festas em homenagem ao seu Deus e aos seus heróis.

É com satisfação, até com emoção, que expresso parabéns a V. Exa. e a toda comunidade israelita. Tive o prazer de ler a Declaração da Independência do Estado de Israel, sobre ele meditei e até me transportei, em pensamento, àquele país, refletindo a respeito de como é bonito um povo ter um manuscrito, isto é, um documento redigido de próprio punho - e certamente isso não ocorreu por falta de máquinas, mas por prazer e por amor à nova pátria.

Lerei alguns tópicos do referido documento, que foi lido àquela nação, no dia 14 de maio de 1948, no mesmo dia em que os britânicos deixavam o país e em que as nações árabes iniciavam a primeira guerra oficial não declarada ao novo Estado. Naquela oportunidade sete países invadiram Israel, mas, desde aquela época, a mencionada nação tem demonstrado a sua supremacia e tem-se mantido como Estado coeso e forjado na personalidade de um povo.

Entre aspas encontramos o seguinte texto: Aqui se forjou sua personalidade espiritual, religiosa e nacional. Aqui tem vivido como povo livre e soberano. Aqui tem legado ao mundo o eterno Livro dos Livros.

Exortamos os habitantes árabes do Estado de Israel - ainda em meio à agressão sangrenta que se leva a cabo contra nós desde alguns meses - a manterem a paz e a participarem na construção do Estado, sobre a base dos plenos direitos civis e de uma representação adequada em todas as suas instituições provisórias e permanentes.

Oferecemos a paz e a amizade a todos os países vizinhos e a seus povos, e os convidamos a cooperar com o povo judeu independente em seu país na base da ajuda mútua. O Estado de Israel está disposto a colaborar no esforço comum para o progresso do Médio Oriente em sua totalidade.

Chamamos o povo judeu de toda a diáspora a congregar-se em torno da população do Estado, e a ajudá-lo em suas tarefas de imigração e de construção, e em sua grande empresa pela materialização de suas aspirações milenárias de redenção de Israel.

Há ainda uma determinação maravilhosa, que demonstra a fé de um povo em seu Deus: Com fé no Todo Poderoso, firmamos de nosso próprio punho e letra esta declaração. Na sessão do Conselho Provisório do Estado, sobre o solo da Pátria, na cidade de Tel-Aviv. Este dia, véspera de sábado, é 5 de Iyar, de 5.708, 14 de maio de 1948. Seguem-se 48 assinaturas, encabeçadas pela do primeiro presidente, David Ben Gurion.

Como V. Exa. disse, o Estado de Israel jamais será derrotado, porque cumpriu-se a profecia de Ezequiel - que é conhecida por todos -, no capítulo 37, versículos 21 e 22: Eis que eu tomarei os filhos de Israel de entre as nações para onde eles foram e os congregarei de todas as partes e os levarei a sua terra e deles farei uma nação na terra nos montes de Israel e honrarei de todos sobre eles, e nunca mais serão duas nações, nunca mais para o futuro se dividirão em dois reinos. Profecia clara, cumprida e tenho certeza de que é motivo de alegria e de gratidão do povo israelita.

Quero homenagear uma pessoa amada por mim, pela minha esposa e pelos meus filhos, e assim homenagear toda a comunidade israelita. Refiro-me à querida tia Berta e também ao tio Jacó, que não está presente. Que Deus abençoe Israel! Shalom, Adonai.

O Sr. Quintiliano Vieira (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Colega Deputado Flávio Koutzzi, eminente proponente deste Grande Expediente, por delegação do líder da minha bancada, Deputado Giovani Feltes, coube a este deputado trazer, em nome da Bancada do PMDB neste Parlamento, a nossa solidariedade e os nossos cumprimentos a V. Exa. pela oportunidade de prestar esta homenagem e de fazer esta reflexão profunda no Parlamento rio-grandense, que está inserido na história viva do passado, do presente e, sem sombra de dúvida, no futuro deste Estado e deste País.

Quis Deus que fosse um gaúcho, nascido em Alegrete - Osvaldo Aranha - o responsável pela promulgação da independência do Estado de Israel. Em nome da comunidade de Alegrete, soma-se à nossa bancada, neste momento, o alegretense Dr. Adão que também veio reverenciar este ato tão importante.

Falar do povo de Israel, do povo judeu, é falar da humanidade. Em qualquer segmento de homens livres, de homens de ideal, construtores de humanidade, teremos sempre inserida a marca, a presença, a dignidade, a bravura, a coragem do ser humano, de homens que forjaram e que estão escrevendo a história. Deputado Flávio Koutzii, cumprimentar V. Exa. é cumprimentar todos os descendentes desse amado povo. Parabéns a V. Exa. e a todas as autoridades presentes.

O Sr. Edemar Vargas (PTB) - V. Exa. permite um aparte (assentimento do orador)

Deputado Flávio Koutzzi, é justa e honrosa a homenagem que V. Exa. presta à comunidade israelita. Como este deputado representa nesta Casa a comunidade evangélica, não poderia ficar alheio ao seu pronunciamento e gostaria de, em poucas palavras, acrescentar algumas verdades para complementar o seu pronunciamento nesta oportunidade.

A Nação de Israel é eleita por Deus. Deus abençoaria quem a abençoasse e Deus amaldiçoaria quem a amaldiçoasse. Estão aí os exemplos pelo mundo. Hoje as nações prósperas, progressistas, competitivas e fortes estão aliadas ao Estado de Israel. Para o mundo cristão, Israel é tudo, porque foi Israel quem nos deu a Bíblia.

A Bíblia é o único livro no mundo que tem Deus como autor; a Bíblia é o único livro no mundo que tem salvação como tema; a Bíblia é o único livro no mundo que tem verdades, sem mistura de erro com matéria. O povo de Israel nos deu a Bíblia.

Ao ouvimos o som e o tom desse instrumento, Deputado Flávio Koutzii, confirmamos o que V. Exa. afirmou da tribuna. Por trás desse tom há muita tristeza: o povo de Israel foi o que mais guerras enfrentou, o que mais batalhas venceu, o que mais vezes foi levado ao cativeiro e será o povo que estará em guerra até a grande batalha final do Armagedom. Há milênios, esse povo está em guerra. A guerra entre judeus e árabes nasceu na tenda de Abraão.

O Deus de Israel é o nosso Deus, porque é o Deus de Abraão, é o Deus de Isaque, é o Deus de Jacó. Especialmente, nós, gaúchos, estamos ligados à comunidade israelita e ao povo de Israel porque foi um gaúcho chamado Osvaldo Aranha que apresentou a moção na ONU para a formação do Estado de Israel, em 1948.

Parabéns, Deputado Flávio Koutzii, pela homenagem justa e honrosa que V. Exa. presta nesta oportunidade.

O Sr. José Otávio Germano (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimentamos o Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Ivo Sartori; o Sr. Deputado Flávio Koutzii, proponente deste Grande Expediente; o Sr. Embaixador de Israel no Brasil, Yaacov Keinan; o Sr. Representante do Sr. Governador do Estado, Dr. Ricardo Russowsky; os membros da mesa e a comunidade judaica que se faz presente neste plenário.

Deputado Flávio Koutzii, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro queremos manifestar a nossa alegria de participar deste momento. Não é a primeira vez que V. Exa. presta uma homenagem como esta neste Parlamento. Os que acompanham sua trajetória nesta Assembléia Legislativa percebem o esforço de V. Exa. para manter a história do Rio Grande do Sul sempre viva e para homenagear e permanentemente saudar - e conta com a solidariedade de todos os parlamentares - um povo que significa talvez o mais profundo sentimento de dor da humanidade, pelos acontecimentos históricos que enfrentou.

Todos somos descendentes, alguns de italianos, outros de franceses, de espanhóis, de latinos, de árabes - como eu - ou de judeus como V. Exa. Não devemos deixar cair no esquecimento o sofrimento do povo judeu, mas também devemos registrar os aspectos positivos e significativos da presença da comunidade judaica no Brasil, no desenvolvimento do nosso Estado e no crescimento da nossa Porto Alegre.

O Estado de Israel participa da nossa sociedade por meio de clubes, de entidades sociais, de institutos educacionais e vinculados à saúde. Vivemos um paradoxo: termos de lembrar permanentemente do sofrimento histórico do povo judeu, mas temos a alegria de poder participar de uma sociedade que sofre uma influência altamente positiva do povo israelita.

Todos os rio-grandenses estão de parabéns por terem a chance de participar de uma sociedade tão ativamente composta de judeus. Na ocasião em que o Estado de Israel completa 50 anos, os gaúchos têm a oportunidade de incorporar todos os ensinamentos morais, éticos e de conduta - criados e construídos na base do sofrimento - que a sociedade judaica historicamente possui.

O maior exemplo, Deputado Flávio Koutzii, talvez seja o de V. Exa., que nesta Casa, representando a história de um povo, significa para todos nós o que de uma maneira ampla o povo judeu representa para a Nação Brasileira. Respeitando as diferenças doutrinárias e ideológicas tão necessárias num Parlamento, V. Exa. é um exemplo de conduta, de companheirismo, de colega, de parlamentar.

Deputado Flávio Koutzii, ao saudá-lo não apenas em meu nome pessoal - por gozar de sua amizade pessoal, já tive oportunidade de fazê-lo -, mas em nome dos companheiros e colegas da minha Bancada do Partido Progressista Brasileiro, gostaria também de saudar cada um dos irmãos judeus que hoje estão aqui para receber mais esta homenagem da nossa Assembléia Legislativa. Muito obrigado.

O Sr. Ciro Simoni (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo o Deputado Flávio Koutzii, o presidente desta Casa, o representante do Sr. Governador do Estado, o representante do Tribunal de Justiça do Estado, as autoridades israelitas, na pessoa do Sr. Embaixador, e os convidados israelitas presentes.

Na oportunidade em que se comemoram os 50 anos da criação do Estado de Israel, a Bancada do PDT gostaria de se associar às homenagens prestadas não só a uma pátria, a um chão, mas também a um povo determinado, lutador, guerreiro, que, apesar de tudo o que passou, de todos os momentos difíceis a que foi submetido, consegue superar sempre essas dificuldades e, acima de tudo, dar exemplos à humanidade.

Deputado Flávio Koutzii, como o Deputado José Otávio Germano já o fez, qualifico e registro, na sua pessoa, o exemplo do povo israelita. Como esse povo, V. Exa. também foi perseguido; como esse povo, V. Exa. também foi humilhado; como esse povo, V. Exa. também foi colocado para fora das fronteiras do seu País; mas V. Exa. soube enfrentar todas as situações difíceis pelas quais passou na luta por um ideal que não era só seu, era um ideal da sua Pátria, do seu Brasil.

Por intermédio da sua pessoa, quero homenagear todos os israelenses e dizer que espero que os exemplos de sabedoria e de união desse povo sejam seguidos pelos demais povos deste mundo para que consigam superar as suas dificuldades, que não são poucas. Que todos sejam iluminados pela mesma vontade, pela mesma serenidade e pela mesma força que iluminam o povo de Israel para que possam sobreviver juntos e em paz!

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimento o Deputado Flávio Koutzii, o Presidente José Ivo Sartori, o Sr. Embaixador de Israel, o Sr. Ricardo Russowsky, que representa o Sr. Governador do Estado, os Srs. Deputados, as Senhoras e os Senhores presentes.

Na condição de alguém que conviveu com o deputado na época de estudante aqui em Porto Alegre, de alguém que viveu alguns anos lendo jornais do nosso Rio Grande do Sul, em especial o Correio do Povo, e que teve a oportunidade de acompanhar o cinema aqui na nossa cidade e saber da importância do crítico de cinema Plínio de Moraes - V. Exa. tão justamente homenageou, no final do seu discurso, seu falecido pai, que usava esse pseudônimo -, fiquei extremamente gratificado e quero, em nome do PFL, também me somar a essa homenagem que V. Exa. faz a esse jornalista, a esse homem que foi seu pai, alguém que lhe ensinou muito a história do povo judeu. Fico feliz em saber que V. Exa. traz a esta Casa uma homenagem aos 50 anos de criação do Estado de Israel.

Gostaria de fazer duas ou três observações que me parecem importantes, embora as maiores já tenham sido feitas por nossos colegas. Creio que algo a ser referido é a enorme contribuição do povo judeu à humanidade no campo da ciência, da medicina e da arte ao longo da sua história. Cito apenas como exemplo Albert Sabin, num trabalho que fez em relação à vacina contra a paralisia infantil. Também gostaria de me referir a esses últimos anos. Um povo que chega numa terra árida e difícil e a transforma em um terra fértil é um exemplo para todos.

Como os demais colegas, peço a Deus que consiga esse povo - e nós todos da humanidade juntos - superar o conflito do Oriente Médio. Essa é a nossa esperança, esse é o nosso pedido a Deus. Muito obrigado, Deputado Flávio Koutzii, pela sua homenagem ao Estado de Israel.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Encerro esses pronunciamentos que partilhamos, todos os deputados que se manifestaram, alguns obviamente por intermédio dos que usaram a palavra. Agradeço as referências pessoais, que são muito generosas, mas muito excessivas.

Gostaria de dizer que fundamentalmente o que fica neste momento final é exatamente lembrar, mudando o tom e recordando, que, se referimos, através da inspiração do Hino de Israel, uma trajetória dramática na história e as percepções de tristezas acumuladas ao longo dos séculos, seria próprio lembrar uma característica judaica muito bem-humorada, que é a auto-ironia. Esse povo elaborou uma certa filosofia diante das dificuldades da vida, acompanhada sempre por uma permanente certeza de que as coisas são possíveis, que não há derrotas definitivas, que o mundo sempre podia ser mais justo e mais livre do que aqueles em que muitas vezes esse povo viveu.

Portanto, não é por acaso que são também próprios do povo de Israel - como o são do povo brasileiro - a alegria, o otimismo e a vontade permanente de progresso e de avanço. Fique claro que uma das razões fundamentais de haver sobrevivido a todas essas circunstâncias é que havia, se posso dizer, na alma judaica um espírito crítico, um espírito construído na reflexão da sua própria história, um certo distanciamento, às vezes próximo demais da tragédia e, às vezes, construindo a capacidade de enfrentar o drama.

Certamente esse espírito que foi reverenciado por todos que aqui se manifestaram é um espírito que deseja a paz, a liberdade e que acredita no futuro. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Em meio a um foco de tensões internacionais, Israel chega a meio século de vida como uma das sociedades mais prósperas e avançadas do planeta. A nação que fez florir o deserto é hoje um paradigma de afluência e de evolução econômica. Trata-se de um modelo de respeito aos direitos sociais e de uma sólida democracia.

Por isso, o Parlamento do Rio Grande do Sul sente-se orgulhoso, por intermédio da proposta feita pelo Deputado Flávio Koutzii, de homenagear um povo que soube caminhar e que está sabendo construir um exemplo para todo o futuro da humanidade.

Encerramos o Grande Expediente suspendendo a sessão por alguns minutos para os cumprimentos. Muito obrigado.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PPB) - Estão reabertos os trabalhos.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Valdir Heck procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Senhor Presidente:

Comunicamos a Vossa Excelência, que o não comparecimento deste Deputado à Sessão Plenária do dia 06.05.98, foi motivado por viagem em missão parlamentar oficial, ao Município de Passo Fundo, para participar da solenidade de passagem do Comando Regional da Brigada Militar.

Ao ensejo, reafirmo-lhe meu elevado apreço.

Atenciosamente.

(a) José Pereira Alvarez,

Deputado Estadual – PPB.

"Senhor Presidente:

Consoante o que determina o artigo 24 do Código de Ética Parlamentar, comunico que me ausentarei do País de 08 a 17 de maio do corrente, para a viagem à Itália e entrevista com Sua Santidade o Papa João Paulo II, quando visitarei, também o Parlamento Italiano e o Sistema Cooperativo daquele País.

Atenciosamente,

(a) Kalil Sehbe,

Deputado Estadual."

"Senhor Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para justificar minhas ausências nas Sessões Plenárias dos dias 06 e 07 de maio do corrente ano, por encontrar-me em atividade parlamentar nos municípios de Pareci Novo e Montenegro, e em audiências com o Secretário de Agricultura e diretoria da Cooperativa do município de São Lourenço do Sul, respectivamente.

Sendo o que tinha para o momento, subscrevo

atenciosamente,

(a) Deputado Paulo Azeredo."

"SUBCOMISSÃO MISTA ENCERRADA NO ÂMBITO DAS COMISSÕES DE:

1- AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO

2- ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

3- FINANÇAS E PLANEJAMENTO

RDI 15/96 - Encaminha o Relatório Final da Subcomissão Mista composta pelas Comissões de: Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Economia e Desenvolvimento e Finanças e Planejamento, que discutiu a realidade do setor vitivinícola na busca de soluções. Integram a subcomissão os Senhores Deputados: JOSÉ IVO SARTORI - Relator: JOSÉ GOMES, FRANCISCO APPIO, JAIR FOSCARINI, ERNI PETRY e ANTONIO LORENZI. O Relatório foi publicado no Diário da Assembléia de 10 de março do corrente ano. Posto em discussão e votação nas Comissões obteve a aprovação de todas elas. Com a aprovação do Relatório o trabalho da subcomissão foi encerrado no âmbito das Comissões envolvidas.

Gabinete de Assessoramento Legislativo, em 30 de abril de 1998.

(a) Jorge Grecellé,

Supervisor Legislativo."

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passamos, de imediato, à

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passamos à

Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedemos a palavra a S. Exa. para uma questão de ordem.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, este deputado, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, foi procurado por um grupo de servidores portuários pertencentes à Associação dos Servidores Hidroviários do Rio Grande do Sul.

Tramita nesta Casa um requerimento, protocolado em março de 1998 - é encabeçado pelo Sr. Ary Silveira da Rosa -, de instauração de um processo contra o Sr. Governador e o Sr. Secretário da Fazenda pelo não-cumprimento de sentença judiciária relativa à precatórios. Esse expediente tramitou na Procuradoria da Assembléia Legislativa, que exarou a promoção nº 12.650, homologada pelo Sr. Procurador-Geral da Casa em 20 de abril de 1998.

Resumidamente, nesse parecer, a Procuradoria elenca os procedimentos, de acordo com a Lei Federal nº 1.079/50, que devem ser seguidos quanto ao caso. O primeiro procedimento é o recebimento da denúncia pela Assembléia Legislativa e a leitura do expediente na sessão seguinte.

A questão de ordem, Sr. Presidente, é no sentido de este deputado saber se a denúncia foi recebida pela Assembléia Legislativa, já que, de acordo com o parecer da Procuradoria, cumpre todas as formalidades legais para tanto. Desejo saber também se já houve a leitura do expediente na sessão seguinte, conforme determina a Lei Federal nº 1.079/50.

Justifico a questão de ordem, tendo em vista que este deputado, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça - repito -, para onde, nos termos do parecer, deve ser encaminhado o expediente, tem sido legitimamente questionado pelos funcionários interessados - que estão hoje representados na sessão - sobre a tramitação do processo nº 2195-01.00/98-9.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Embora tenhamos conversado anteriormente com V. Exa., esclarecemos que os procedimentos em relação aos precatórios têm seqüência normal. Há a informação de que a matéria se encontra na Procuradoria com o respectivo parecer; evidentemente sofrerá a tramitação normal, será oficiada, e a questão, normalizada.

Quanto à solicitação de V. Exa., se possível ainda no decorrer do dia de hoje será atendida.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Apenas para objetivar, acrescento que a solicitação feita é no sentido de que o expediente seja lido nos termos do parecer da Procuradoria, sendo dado a ele rápido encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Isso será feito, obedecida a tramitação normal. A matéria sofre processamento não só na Procuradoria como também em vários outros setores da Casa.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Agradeço as informações prestadas por V. Exa.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio (ausente); João Fischer, presente; José Alvarez, presente; José Otávio Germano, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, presente; Antonio Lorenzi, presente; Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone, presente; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher, presente; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, presente; Valdir Fraga, presente.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, presente; José Gomes (ausente); Luciana Genro, presente; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal, presente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Presentes 34 deputados, há quórum para deliberação.

Srs. Deputados, conforme o acordo de líderes na reunião da Mesa, pela manhã, votaremos, em primeiro lugar, os projetos de decreto legislativo separados em 2 blocos, os de 1997 e os de 1998.

Em discussão e votação o bloco nº 1, que compreende os Projetos de Decreto Legislativo de nº 897/97 a 923/97, o nº 925/97, de nº 928/97 a 935/97, o nº 937/97, de nº 939/97 a 964/97, de nº 966/97 a 996/97.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas, sim; Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro (abstenção); Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o bloco nº 1.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, registro o meu voto favorável.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, meu voto é sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Esta presidência registra os votos favoráveis de V. Exas., permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o bloco nº 2, que compreende os Projetos de Decreto Legislativo nº 1/98, nº2/98, de nº 4/98 a 13/98, de nº 15/98 a 25/98, nº 33/98, de nº 35/98 a 37/98.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas, sim; Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro (abstenção); Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o bloco nº 2.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Sr. Presidente, registro o meu voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Passaremos à apreciação dos projetos de lei que entraram na Ordem do dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 83/98, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário no orçamento do Estado e dá outras providências.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Valdir Heck, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A destinação de 200 mil reais para a efetiva ação em casos de calamidade pública ou em situações de emergência é uma iniciativa justa e merecedora de nosso apoio. Porém, a retirada da rubrica Pagamentos de Encargos com Servidores Inativos da Caixa Econômica Estadual para realizar a cobertura dessa dotação - e esse é o motivo de nossa preocupação- poderá acarretar problemas mais tarde.

Diante da importância dessa medida, registramos o voto favorável da Bancada do PDT, ressalvando que, se houver falta de recursos, ela deverá ser suprida ao final do ano. Desejamos que, no futuro, essa situação não venha a acontecer novamente. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Em votação o Projeto de Lei nº 83/98. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 31 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 83/98.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 84/98, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no orçamento do Estado e dá outras providências. Ao projeto foram apresentados três requerimentos.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Srs. Deputados, considerada a precedência do recebimento dos requerimentos, apreciaremos, em primeiro lugar, o do Deputado Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, solicito a retirada do requerimento de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, retiramos o requerimento de sua autoria.

Passaremos à apreciação do requerimento do Deputado Valdir Heck.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente, solicito a retirada do requerimento de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Por solicitação do Deputado Valdir Heck, retiramos o requerimento de sua autoria.

Em votação o requerimento, da Deputada Maria Augusta Feldman, de votação em separado dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 84/98. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento da Deputada Maria Augusta Feldman.

Em votação, em separado, os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 84/98. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Srs. Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a parte destacada do Projeto de Lei nº 84/98.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o Projeto de Lei nº 84/98. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria Augusta Feldman, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Bancada do Partido Socialista Brasileiro vem justificar seu voto contrário aos arts. 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 84/98.

Quanto à abertura de crédito para a representação militar do Governo do Estado, não há esclarecimento a respeito de sua futura utilização.

Também é importante chamar a atenção para a dotação inicial da referida rubrica, que é de 2 milhões, 623 mil e 800 reais. Configura-se aí, portanto, uma situação estranha, já que a abertura de crédito adicional é em um valor superior ao dobro previsto na dotação inicial do próprio orçamento. É necessário que façamos esse registro.

No art. 5º, houve uma alteração na denominação da atividade, que era 2668. Onde se lia contribuição ao IPE para assistência médica, quota de previdência e melhoria de pensões, agora lemos contribuição ao IPE para a assistência médica, tendo sido retirada, portanto, a expressão quota de previdência e melhoria de pensões.

Embora essas expressões tenham sido suprimidas do texto, nada garante que nos próximos orçamentos elas não apareçam nas descrições inclusive.

Com a retirada da expressão melhoria de pensão, é preciso destacar duas questões: ou se entende que os pensionistas são muito bem pagos, ou entende e pretende o governo que a integralidade das pensões determinadas pelo Supremo, mesmo que de forma liminar, não deva ser cumprida. Fica aqui o nosso registro. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Em votação o Projeto de Lei nº 84/98. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, não; Vieira da Cunha, não.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, não; José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (abstenção); Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PFL: Srs. Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 20 votos favoráveis e 9 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 84/98.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 110/98, do Poder Executivo: Altera disposições da Lei nº 11.099, de 22 de janeiro de 1998, e da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. Ao projeto foram apresentadas duas emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia de hoje por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Flávio Koutzii, que tem o seguinte teor:

Acrescente-se mais um artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 110/98, nos seguintes termos:

"Art. – São introduzidas as seguintes alterações na Lei nº 11.099, de 22 de janeiro de 1998.

I – Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 15;

II – Acrescente-se mais dois artigos, que serão os de números 19 e 20, renumerando-se os demais:

"Art. 19 – É instituído na Secretaria da Agricultura e Abastecimento o Fundo Especial "Fundo de Erradicação da Febre Aftosa", denominado FEFA/RS, cujos recursos se destinam a indenização dos microprodutores rurais proprietários de animais sacrificados nos termos do inciso IV do art. 2º desta lei.

Parágrafo Único – considera-se microprodutores, para os fins deste artigo, aqueles que:

I) exploram parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro, atendendo simultaneamente os seguintes requisitos:

a) que utilize o trabalho direto e pessoal do produtor e sua família, sem concurso de emprego permanente, sendo permitido o recurso eventual à ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade agrícola o exigir;

b) que não detenha, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais, quantificados na legislação em vigor;

c) que resida na propriedade ou em aglomeramento urbano próximo;

d) promovam saídas de mercadorias, em cada ano-calendário, cujo valor total não seja superior ao de dez mil UPF-RS.

"Art. 20 – O Fundo será constituído por dotações orçamentárias e mais os seguintes recursos:

a) as receitas provenientes das multas previstas no artigo 13º desta lei;

b) as receitas provenientes das taxas constituídas pela Lei nº 8109, de 19 de dezembro de 1985, e suas alterações, cujo fato gerador seja a emissão da Guia de Trânsito de Animais-GTA; e vigilância sanitária em leilões ou remates e a promoção, controle, inspeção, fiscalização e/ou vigilância epidemiológica visando a erradicação da febre aftosa."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, não; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, não; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Sr. DeputadoS Germano Bonow, não; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 8 votos favoráveis e 21 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei º 110/98.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, votei sim, embora meu voto não tenha aparecido no painel.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Por solicitação da Deputada Luciana Genro, registramos seu voto favorável à matéria recém-rejeitada, embora não altere o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/98, do Deputado Flávio Koutzii, que tem o seguinte teor:

Acrescente-se mais um artigo, onde couber, nos seguintes termos:

"Art. - O Governo do Estado fará ampla campanha publicitária e educativa sobre as conseqüências da Lei nº 11.099, de 22 de janeiro de 1998."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, não; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, não; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputados Germano Bonow, não; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 8 votos favoráveis e 20 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/99.

O SR. BRUNO NEHER (PTB) - Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Retificamos seu voto favorável à matéria recém-rejeitada, que passa a ser contrário, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o Projeto de Lei nº 110/98. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 110/98.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 276/97, da Procuradoria-Geral da Justiça: Altera a Lei nº 7. 669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, e dá outras providências. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Paulo Vidal, pela respectiva comissão. Ao projeto foi apresentada uma emenda. Este projeto entra na Ordem do Dia de hoje por requerimento do Deputado Valdir Andres.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Este projeto de lei de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça tem o apoio de nossa bancada. Quero registrar alguns aspectos altamente meritórios da proposta.

Em primeiro lugar, ela tenta equacionar, corrigir algumas limitações que dificultavam a operacionalização com relação ao conselho do Ministério Público, denominado Conselho Superior do Ministério Público. Permite a recondução, o que era até indispensável, porque muitas vezes a proibição hoje vigorante de recondução faz com que não se consiga completar o conselho, segundo as informações que nos prestou o procurador-geral de Justiça.

A par disso, agrega duas medidas altamente saneadoras. Uma delas impede que quem tenha função de confiança no Ministério Público exerça a condição de membro do conselho. A outra nem seria necessária, é um excesso de precaução, de acautelamento ético, digamos. Veda que procuradores concursados de carreira, por definição, sendo parentes, possam ocupar simultaneamente vagas no conselho.

Depois, o art. 4º arrola as competências do conselho, redefinindo-as, ampliando-as, etc, todas perfeitamente lógicas e razoáveis.

Nossa bancada votará favoravelmente ao projeto, mas há um item com o qual não concordamos e para o qual estamos apresentando a emenda. Estabelece o art. 27, da Lei nº 7.669, de 1992, cuja alteração é proposta no art. 4º deste projeto, no seu item III, que compete ao conselho, entre outras coisas, letra d: decidir de plano e conclusivamente sobre a admissão ou o cancelamento de inscrição de candidato ao concurso de ingresso na carreira - estamos lendo o projeto - do Ministério Público, apreciando suas condições para o exercício do cargo, mediante entrevistas, exame de documentos e informações fidedignas, sem prejuízo da investigação sigilosa que entenda promover.

Sabemos que nesse item está a idéia de que, a par das provas de conhecimento obviamente necessárias, possa-se fazer também avaliações sobre personalidade, sobre conduta, nem sempre objetivamente mensuráveis. Isso é um perigo se não houver alguns mecanismos de controle. Por isso, consideramos importante a redação dada ao § 1º desse art. 27, da Lei nº 7.669, cuja alteração se propõe pelo art. 4º, quando estabelece que as decisões do conselho superior - essas inclusive - serão motivadas e publicadas.

Muito bem. Se o conselho, ao decidir aceitar ou rejeitar a inscrição de um candidato, numa investigação que até se admite sigilosa para proteção da intimidade, no final, conforme estabelece o parágrafo, motivar e publicar a decisão e a motivação, os direitos fundamentais serão respeitados.

O que preocupa, entretanto, é a ressalva que vem a seguir, no § 1º: Essas decisões motivadas e publicadas não serão - não se sabe agora se nem motivadas nem publicadas -, salvo nas hipóteses legais de sigilo. Até aí ainda podemos concordar. A Constituição prevê a preservação da intimidade e alguns casos extraordinariamente excepcionais para o princípio da publicidade. No entanto, como cita hipóteses legais de sigilo, é claro que o conselho, quando não publicar, estará, obviamente, fundamentando-se na lei. Se assim não for, os atingidos terão recurso ao Judiciário. O que nos preocupa - e agora queremos chegar ao fulcro da nossa emenda - é a outra hipótese que está sendo proposta no projeto.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - É que, além da expressão hipóteses legais de sigilo, se diz ou por declaração da maioria de seus integrantes. Ora, aí estamos navegando em outros mares. Se além das hipóteses legais de sigilo, houver a outra - ou quer dizer exatamente isso -, então, mesmo fora das hipóteses legais de sigilo, se a maioria decidir.

Ora, não é o caso do atual Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sérgio Porto, homem da maior seriedade e respeitabilidade. Digo isso não por favor, mas por dever de justiça. Também não é o caso dos membros atuais desse conselho. Essa lei, porém, é para todo e sempre.

Quero lembrar que essa possibilidade de recusa de inscrição em concurso, sem a divulgação dos motivos, historicamente se prestou para graves deformações. Por exemplo - falamos para todos os deputados, especialmente para as Deputadas Jussara Cony, Maria do Carmo, Luciana Genro e Maria Augusta Feldman -, era com esse meio que a magistratura, em outros tempos, recusava o acesso das mulheres à carreira de juiz; não aceitava as suas inscrições, não as motivava, não publicava os motivos. Ficava naquele sigilo que misturava os imorais, os inconvenientes, os de conduta inadequada e também as mulheres apenas pelo fato de serem mulheres.

Essa hipótese abre, por exemplo, já que homenageamos o Estado de Israel, um eventual e indesejável anti-semitismo ou, ainda, a perseguição político-ideológica.

Há pouco, num intervalo da sessão, conversava com uma alta autoridade do mundo jurídico, que segue uma carreira que não é a do Ministério Público, a qual me revelou que, há anos, tentou prestar concurso ao Ministério Público e foi barrado, sem condições de se justificar legalmente. Contudo, ficou sabendo o motivo. Isso ocorreu porque a sua ficha político-ideológica não era conveniente na época da ditadura.

O que estamos tentando corrigir? Vejam bem, estamos aceitando que o conselho faça as investigações sigilosas - até é uma proteção das intimidades -, mas que publique motivadamente sua recusa. Isso porque a motivação e a publicação permitem a discussão em juízo, salvo as hipóteses legais de sigilo, que também se admite.

O que não se quer admitir - sabemos que estamos nos alongando, mas é a maneira que temos de nos explicar -, o que estamos tentando excluir, com a nossa emenda, é que o conselho possa - fora das hipóteses legais de sigilo, que existem - também pela maioria de seus membros. O que significa, do jeito que está escrito, mesmo fora das hipóteses legais de sigilo.

É claro que essa regra é rigorosamente inconstitucional. Queremos antecipar que, se eventualmente isso for aprovado, nossa bancada tentará, em juízo, a declaração de inconstitucionalidade. Pensamos, porém, que a Assembléia Legislativa pode dar um passo decisivo, respeitando o Ministério Público, considerando a qualidade ética e intelectual de seus membros e dirigentes, partindo, no entanto, do princípio de que essa lei é para o futuro, para daqui a cinco, dez ou cinqüenta anos.

O Ministério Público sempre existirá. Por isso, a nossa emenda suprime a expressão ou por deliberação da maioria de seus integrantes. O que fica com a aprovação da nossa emenda? Fica a hipótese da investigação sigilosa, fica o dever de motivar e de publicar que o projeto prevê, e fica, ainda, a exceção das hipóteses legais de sigilo. Não se mexe nisso. Estamos apenas tirando a abusiva, ilegal, indevida, injustificada hipótese da não-publicação, que não permitirá o direito de defesa, no caso de a maioria assim entender, mesmo fora - voltamos a repetir - das hipóteses legais de sigilo.

Esta é a contribuição que a nossa bancada quer dar à qualificação, à moralização do serviço público estadual, apoiando e aprovando o projeto de lei que traz medidas altamente saneadoras. Só podemos atribuir a existência dessa disposição a uma praxe, a um costume, a um cacoete de tempos antigos, inadmissível no Estado de direito e na ordem constitucional em que vivemos.

Pedimos, portanto, a aprovação da emenda, para que, com ela, extirpando esta excrescência - não temos medo de dizer -, possamos votar favoravelmente ao projeto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Em votação.

Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, de autoria dos Deputados Bernardo de Souza, Maria Augusta Feldman e Beto Albuquerque. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) -Devido a problema constatado no sistema eletrônico de votação, procederemos novamente à votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, não; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Srs. Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 25 votos favoráveis e 5 votos contrários, não houve quórum suficiente.

Procederemos novamente à votação, e caso não haja quórum encerraremos o período da Ordem do Dia. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Cezar Busatto (ausente); Giovani Feltes, não; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Bruno Neher, sim; Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PFL: Sr. Deputado Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Foram registrados 18 votos favoráveis e 7 votos contrários. Não havendo quórum, está encerrado o período da Ordem do Dia.

Passamos ao período das

Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Assumo esta tribuna, com a indignação de uma brasileira que começou a trabalhar aos 14 anos de idade e que sabe o significado de iniciar cedo a vida de trabalho em um país que não valoriza o trabalho.

Apresento minha indignação frente ao pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso - que não contente com o desmonte que está fazendo neste País, com o Estado nacional, com os direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta, com as liberdades democráticas, também conquista do nosso povo, ou seja, não satisfeito com tudo isso que está a fazer com o Brasil -,o qual ofende a toda a Nação, chamando de vagabundos os trabalhadores cuja aposentadoria tenha ocorrido antes dos 50 anos de idade. Lembro que, se assim o foi, é porque esses cidadãos começaram a trabalhar muito cedo. O Senhor Presidente chamou todos os brasileiros de vagabundos, mas o nosso povo, ao contrário do que é preconizado, por meio de tentativas vis de desmerecê-lo, é trabalhador.

Sempre digo que este País tem duas riquezas: as naturais, que aliás estão sendo todas entregues, além do descaso, por exemplo, para com o episódio do incêndio na floresta amazônica; e a riqueza do trabalho do povo brasileiro. Esse povo que, por força das circunstâncias geradas pelos projetos das elites que, historicamente, tem governado o País e que inviabilizam a própria cidadania, inicia a trabalhar ainda criança, na puberdade, na pré-adolescência, e, inclusive, uma grande maioria desses incipientes trabalhadores não têm a sua carteira assinada, não tendo, portanto, seus direitos trabalhistas garantidos.

Agora, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, não contente com os efeitos nefastos do seu projeto, que tem gerado o maior nível de desemprego na história deste País - projeto que, para manter a mentira da estabilidade econômica, está a gerar a maior instabilidade social -, ofende e desrespeita os trabalhadores brasileiros, chamando de vagabundos os que se aposentaram antes dos 50 anos.

Sua Excelência procede dessa forma, naturalmente, para agradar ao Banco Mundial, ao Fundo Monetário Internacional - FMI -, ao imperialismo e aos interesses de fora desta Nação, que sempre pretenderam incutir a idéia - inclusive na cabeça dos brasileiros - de que esse é um povo indolente, que não trabalha e que se não tem posses é porque não busca tê-las, alijando até mesmo do processo histórico a garantia de trabalho ao povo brasileiro.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, no dia posterior à ofensa que faz à Nação, sente-se indisposto. Sua Excelência tem uma indisposição digestiva, não podendo atender à imprensa e não podendo pronunciar-se, recolhendo-se atrás das vidraças do Palácio do Planalto.

Não tenho dúvidas de que essa indisposição digestiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da República deveu-se ao fato de que mordeu a própria língua, tendo-se contaminado, como não tenho dúvidas, também, de que serão exatamente os trabalhadores e os aposentados - tratados por este governo como cidadãos de segunda categoria - que darão a resposta, não somente a Fernando Henrique Cardoso, nas urnas, mas a favor da interrupção de um projeto que prejudica o povo trabalhador.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputada, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedemos a S. Exa. mais uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Não tenho dúvida de que esses mesmos trabalhadores e esses mesmos aposentados, chamados de vagabundos pelo presidente da República, haverão de construir um outro País, no qual serão respeitadas as mulheres, respeitados os jovens, os idosos, os trabalhadores, os aposentados, enfim, o povo brasileiro.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso aposentou-se aos 39 anos de idade e está a dizer que foi aposentado por força do Ato Institucional nº 5 - AI-5 -, que foi sem dúvida uma lei do tempo do arbítrio.

Quero, desta tribuna, lembrar ao presidente da República que os aposentados com menos de 50 anos estão nessa condição por força de lei. Essa foi uma lei conquistada com muita luta pelos trabalhadores brasileiros, que garante a quem trabalhou o direito da aposentadoria, e a qual o Senhor Fernando Henrique Cardoso deseja revogar, por meio de um processo inconstitucional, já que pretende fazer com que deixe de vigorar uma determinação que a própria Constituição garantiu ao povo deste País.

Desejo também trazer à memória do presidente da República que, além de Sua Excelência, ele está cercado de vagabundos, porque o Ministro Reinhold Stephanes, líder da reforma da Previdência, não só se aposentou antes dos 50 anos como tem duas aposentadorias. As principais lideranças deste governo também são ilustres aposentados.

O presidente da República, que não se coloca à altura do cargo e chama o povo trabalhador de vagabundo, talvez esteja a projetar exatamente a sua própria pessoa e aqueles que o cercam, que, na lógica do presidente, vagabundos são. Talvez os maiores deste País. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados João Fischer, João Osório, Germano Bonow, Bruno Neher, João Luiz Vargas, a próxima inscrição pertence ao Deputado José Alvarez, a quem concedemos a palavra.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Governar é eleger prioridades para as despesas públicas necessárias à solução dos problemas sócio-econômicos que estejam impedindo o desenvolvimento da população.

A sociedade tem que receber dos governos, de acordo com a competência constitucional dos três entes federados, condições que possibilitem o desenvolvimento, tanto da atividade comunitária como da estrutura familiar, no contexto individual, para melhoria dos níveis de renda, objetivando um melhor aproveitamento das disponibilidades regionais, municipais, distritais e até de bairros, onde a densidade populacional o estiver exigindo.

Essas são as exigências fundamentais da criatura humana, como requisito indispensável ao seu bem-estar social, sem angústias, sem desesperança, sem sacrifício de gerações.

A premissa educação e saúde pública, dever do Estado e direito do cidadão deverá ser acrescida de emprego, de trabalho e de serviço formal e informal que proporcione uma forma digna de obter renda, para que o homem, pela sua origem e cultura, consiga prover as suas necessidades individuais e familiares de alimentação e de moradia.

Quando uma comunidade como a gaúcha se desestrutura e assiste ao declínio de sua ascensão tecnológica e produtiva, principalmente quando sua parte mais rica do passado se transforma e passa a ser chamada de área sul pobre do Estado, com sua população vivendo a angústia e a desesperança, os responsáveis têm que assumir o ônus do modelo que montaram na ação de governar.

A transformação do Estado em pólo industrial automotivo, implantado na Região Metropolitana de Porto Alegre e na aglomeração urbana de Caxias do Sul, é um modelo que poderá ou não ser aplaudido no futuro como resultado positivo para a economia do Rio Grande do Sul.

Entretanto, o sucateamento e a agiotagem da agropecuária, por meio de manobras dos agentes financeiros do País, estão evidenciando que o modelo que mantém o alto valor do real em relação ao dólar, juros igualmente altos e livre mercado para os produtos similares da área sul do Estado, especialmente da Fronteira Oeste, transformou a riqueza da topografia, as várzeas férteis e as pastagens nativas de pasto rico em pobreza notável.

A lavoura irrigada de arroz, a mais técnica, desaparece em conseqüência de seus resultados financeiros negativos e endividamento crescente, apesar de colaborar com 7% do total da área irrigada do País.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está esgotado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - A pecuária de alto valor zootécnico, que chegou a disputar qualidade em amostras mundiais, sucumbe economicamente, por conta de um processo e modelo nunca imaginados.

Aumenta a legião de desempregados, pois a ela agregam-se ex-produtores, que passam a necessitar de emprego. O trabalho e os serviços desaparecem num processo contínuo de empobrecimento inimaginável. O produtor, fomentado no passado recente, é hoje o senhor feudal, o burguês, que deve ser eliminado do contexto e reconduzido para um negócio mais rentável. Tudo isso está acontecendo na área sul do nosso Estado, e enquanto isso, no mundo desenvolvido, os Estados Unidos da América - o maior celeiro do Ocidente - protegem com subsídios e manobras comerciais produtos similares aos nossos, especialmente os da Fronteira Oeste, na área sul pobre do Rio Grande do Sul.

O mundo preocupa-se com a passagem do século, enquanto o Ocidente - leia-se os Estados Unidos - preocupa-se com a segurança alimentar do seu povo e com a venda dos excedentes de estoque para o mundo globalizado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, com tal modelo, o Rio Grande do Sul, que era o Estado mais rico, é hoje o mais pobre; a Fronteira Oeste, que possuía os maiores rebanhos, transforma-se em área empobrecida no contexto econômico deste Estado, que já foi o celeiro do nosso País. Tudo isso nos leva a acreditar que há algo de errado no modelo de desenvolvimento em que estamos inseridos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Paulo Odone, Caio Repiso Riela, Paulo Azeredo, Luciana Genro e José Otávio Germano, a próxima inscrição pertence ao Deputado Quintiliano Vieira, a quem concedemos a palavra.

O SR. QUINTILIANO VIEIRA (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tivemos uma sessão repleta de homenagens e de profundas reflexões no dia de hoje e, embora o adiantado da hora, vimos a esta tribuna para deixar registrado nos anais deste Parlamento uma homenagem especial - que mereceria um Grande Expediente - ao Município de Dom Pedrito, localizado na Região da Fronteira.

Não poderíamos deixar passar em branco um fato que está inserido na história daquele município. No dia 3 deste mês, a principal escola do nosso município - ousamos dizer -, a Escola Nossa Senhora do Horto completou 90 anos de atividade ininterrupta naquele município em prol da educação, da sociedade, do próprio Rio Grande.

Gostaríamos de deixar transcrito nos anais da Casa um pouco da história desse educandário para comprovar que, no momento em que pessoas determinadas, com profunda fé, abraçam uma causa, podem construir uma sociedade mais justa e humana.

Coube a V. Exa., Deputado Edemar Vargas, um profundo estudioso da Bíblia, pessoa da sua personalidade, do seu sentimento, da sua sintonia, presidir a sessão neste momento.

Diz o Salmo 125: Os que semeiam entre lágrimas recolherão com alegria. Na ida caminham chorando os que levam a semente a esparzir. Na volta virão com alegria quando trouxerem seus feixes.

Sr. Presidente, exatamente no início deste século que está prestes a findar, um grupo de religiosas foi expulso do país vizinho, da República Oriental do Uruguai, onde trabalhavam em asilos e em entidades mantidas pelo governo. Esse governo, tomado por idéias anticlericais, proibiu-as de continuarem essas atividades.

Em 1908, Dom Pedrito era comarca de 1ª entrância, o telefone já havia chegado, a Praça General Osório já tinha seus contornos definidos, a Matriz Nossa Senhora do Patrocínio estava com as obras em estágio avançado, a energia elétrica ainda não havia chegado, mas em todos existia uma preocupação muito grande com o desenvolvimento, contando para isso com uma entidade denominada União Progressista, voltada para o desenvolvimento de Dom Pedrito. Nesse movimento, havia uma ânsia muito grande do povo em receber o benefício da instrução e da educação.

É dentro desse contexto que chegam a Dom Pedrito notícias, por meio dos jornais da época, da expulsão dessas religiosas do Uruguai. É nessas circunstâncias que entram em ação as Sras. Maria Eufrásia Marques da Costa e Etelvina Xavier Lopes, esposas dos Coronéis Longuinho da Costa e Antônio Pedro Dias Lopes, que consultam o então único bispo do Rio Grande do Sul, Dom Cláudio José Ponce de Leon, em Porto Alegre, que lhes diz: Filha, não precisa mais me consultar. Quando tiveres ocasião de consultar as religiosas, tu podes fazê-lo. Tens a liberdade de convidar e verás que elas irão para lá, para Dom Pedrito. E o telegrama convite, enviado para Montevidéu, retornou com resposta positiva.

Aqui o relato da viagem: Na quinta-feira, no dia 13 de fevereiro de 1908, saímos de Montevidéu e seguimos viagem até o Brasil. Enquanto viajávamos no trem, aproximou-se de nós um senhor brasileiro, muito distinto, o qual nos perguntou para onde nos dirigíamos e qual o objetivo. Informamos que íamos fundar um colégio em Dom Pedrito. Quis saber se tínhamos pessoas conhecidas e, ao ouvir que íamos a um lugar onde nunca havíamos estado e que somente através dos padres oblatos e por telegrama conhecíamos o Coronel Longuinho Saraiva da Costa, então ofereceu-nos uma carta de recomendação para seu amigo íntimo, o senhor chefe político de Dom Pedrito. Esse bondoso senhor que espontânea e generosamente nos provia era o advogado Alcides Cruz, deputado de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a S. Exa. uma comunicação de líder.

O SR. QUINTILIANO VIEIRA (PMDB) - É com imensa honra, Sr. Presidente, que registramos uma ação concreta do Dr. Alcides Cruz.

A acolhida foi tão carinhosa, a hospitalidade tanta, que as irmãs registram por escrito: Bendita a perseguição que nos abriu campo imenso de apostolado. Quem semeia entre lágrimas ...

Elas chegam como sinal de progresso para a cidade, assim o foi e assim continua sendo.

Evidentemente que não poderíamos deixar de falar dessa escola, da coragem, do espírito de fé, do trabalho desenvolvido, nesses noventa anos, pela Congregação das Irmãs do Horto. Em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em Uruguaiana, em Rosário, por onde andarmos, encontramos alicerçada a ação dessas religiosas e, como filho de Dom Pedrito, gostaríamos que o nosso reconhecimento ficasse registrado nos anais desta Casa.

Há poucos dias, ao festejarmos o aniversário de 90 anos dessa escola, ouvíamos um grupo de professoras de uma escola pública estadual, todas ex-alunas da Escola Nossa Senhora do Horto, o que é algo extraordinário. Então, falar de uma escola com a formação intelectual e moral como a dessa, nos dias de hoje, sem sombra de dúvidas é registrar a própria história do nosso Rio Grande.

Nesta oportunidade, parabenizo-me com a irmã provincial, que é um símbolo do educandário do Município de Dom Pedrito, Irmã Amélia Lain, com a direção da escola e com todo o corpo docente. Em nosso nome e em nome do Parlamento do Rio Grande, desejamos que continuem por muitos anos, nesta virada de século e com os desafios do novo milênio, a semear e a colher frutos generosos para toda a sociedade do Rio Grande. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

"Mensagem

ao Horto de Dom Pedrito,

no seu 90º aniversário

aos 03/05/98.

Fiel ao ensinamento de Gianelli, faço minha mensagem partindo de um texto bíblico – Fl. 1, 3-11: "Tenho certeza de que Deus, que começou em vocês um bom trabalho, vai continuá-lo, até que seja concluído no dia de Jesus Cristo."

Tenho certeza que Deus, que começou nesta Escola um bom trabalho de Educação, há 90 anos, vai ajudar a levá-lo adiante, até que chegue à plenitude, conforme o Projeto de Jesus Bom Pastor.

Por que alimento esta certeza? "Porque vocês cooperaram, desde o primeiro dia até agora", porque vocês levam a sério a missão educativa; porque esta Escola é conduzida por pessoas cheias de sabedoria e compromisso com a Vida e a Esperança.

Como levar adiante, deixando Deus continuar essa Obra? "Crescendo em perspicácia e sensibilidade, distinguindo o que é melhor", vivendo a Caridade Evangélica Vigilante, para dar uma resposta consciente e consistente aos apelos da Educação, hoje.

Para que levar adiante uma Obra educativa? "Para chegar íntegros e inocentes ao Dia de Cristo, repletos de frutos de justiça", para cumprir a missão de ajudar na transformação da sociedade, conforme o Sonho de Deus.

Horto-Noventa!

Inventa um novo caminho...

Reinventa tua história...

Sustenta tuas crenças.

Horto-Noventa!

Inventa um novo jeito de ser Escola...

Reinventa a Educação...

Sustenta o Direito e a Justiça...

Horto-Noventa!

Inventa uma nova caminhada...

Reinventa práticas transformadoras...

Sustenta o fogo gianellino!

Horto na Fronteira, um "coração sem fronteiras"!

Horto na Capital da Paz, uma Escola que faz e se faz!

Horto, o "Gigante Branco" que, na "minimidade" do cotidiano, é chamado a se agigantar nas práticas educativas que constroem o cidadão do mundo e um novo mundo para o cidadão!

Horto-Noventa!

Inventa!

Reinventa!

Depois da Festa da colheita de 90 anos.

sustenta nova semeadura

que faça brotar mais Vida e Esperança!

Ir. Neiva Moresco

Superiora Provincial

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Divo do Canto, Pompeo de Mattos, Bernardo de Souza e Marco Peixoto, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 17h)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Arno Frantz; Erni Petry; João Fischer; José Alvarez; José Otávio Germano; Marco Peixoto; Maria do Carmo.

Bancada do PMDB: Deputados Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Ledevino Piccinini; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Flávio Koutzii; Luciana Genro.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal.