34ª Sessão Ordinária

Realizada em 19 de maio de 1998.

Presidência dos Deputados Edemar Vargas e Manoel Maria.

Às 15 horas, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Manoel Maria. Por permuta de tempo, concedemos a palavra à Deputada Maria do Carmo.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Sr. Presidente; Sra. Presidente do Movimento de Donas de Casae Consumidores do Rio Grande do Sul, Sra. Edi MariaMussoi; Sras. Convidadas e Srs. Convidados; Sras. e Srs.Deputados; Senhoras e Senhores:

Inicialmente, quero agradecer ao meu colega, Deputado Manoel Maria, a gentileza de ceder-me esseespaço do Grande Expediente, para que pudéssemos prestar uma homenagem ao Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul pela passagem dos seus dez anos de intensa atividade em várias frentes de trabalho.

Como tive oportunidade de escrever no Correio do Povo de hoje, em homenagem às donas de casa, num artigo intitulado Lição de Civismo e Humanismo, o Estado se afasta progressivamente das tarefas do bem-estar social. Muitos políticos defendem essa tendência, justificando que as despesas da área social absorvem recursos públicos e desequilibram o orçamento. Alguns propõem soluções simplistas, argumentando que o desenvolvimento se faz através da iniciativa privada, que o importante é investir em alta tecnologia e que o livre mercado fará o resto, como se ele fosse um ser dotado de discernimento e de sensibilidade.

No governo, resolvem o problema cortando as despesas de caráter social, transferindo-as para níveis administrativos de menor hierarquia e promovendo privatização de serviços. Paralelamente, investem somas fabulosas em propaganda, passando à opinião pública a ilusória imagem de realizadores.

Complexo, o problema deve ser entendido no contexto da globalização da economia, onde o lucro conta muito e o ser humano conta pouco; não pode ser grosseiramente reduzido ao aspecto econômico e tecnológico, como aqueles que pensam que a globalização é o uso do fax e da Internet. Quem governa deve adotar uma perspectiva humanista em relação aos fenômenos de natureza econômica e tecnológica. Ninguém se pode considerar presidente, governador ou prefeito de coisas, porque o que eles realmente administram é gente.

Mas a sociedade se defende e procura compensar as deficiências do Estado. Um dos mais importantes instrumentos de defesa são as donas de casa. Os governantes deveriam aprender com elas como se administra na crise. Realizando verdadeiros milagres pela sobrevivência da família, elas são as legítimas representantes daquele lugar onde realmente estão e vivem as pessoas: o aconchego do lar, a casa de cada um.

Neste Grande Expediente da Assembléia Legislativa, saúdo o Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul, que completa, no próximo dia 30, 10 anos de trabalho pela comunidade. Foi preciso que as donas de casa se organizassem, saíssem de suas casas e suprissem a omissão do Estado, numa admirável luta em favor do consumo familiar. Como as leoas que defendem suas crias e domínios, elas são o baluarte de proteção de seus filhos e seus lares.

É a isso que, no Correio do Povo, denominei lição de civismo e de humanismo. O Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul, que é uma entidade sem fins lucrativos, destinada a defender as donas de casa e consumidores em geral, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, completa 10 anos de intensa atividade em variadas frentes de trabalho. Como sugere o seu símbolo, a colher, o movimento conseguiu, nestes dez anos, mexer com as estruturas.

No plano jurídico, representa os associados e os consumidores em geral, ajuizando ações coletivas no seu legítimo interesse. Também orienta e atende o público, proporcionando esclarecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor, recebendo e encaminhando denúncias e reclamações. Possui um respeitado cadastro de empresas fornecedoras de produtos de qualidade, profissionais e prestadores de serviços, devidamente selecionados na área de reparos domésticos. Realiza periodicamente pesquisas de mercado e de preços, repassando as informações ao consumidor.

Em colaboração com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor- Idec, elabora testes e análises comparativos em produtos à venda no mercado. Promove palestras e cursos em escolas, em associações e em clubes de mães sobre o Código de Defesa do Consumidor, sobre orçamento doméstico, sobre conservação do meio ambiente e sobre desenvolvimento sustentável.

Prestigiado e respeitado, o movimento integra-se à Federação das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul e à respectiva confederação nacional. Participa, igualmente, da Comissão Nacional Permanente de Proteção e Defesa do Consumidor, da Comissão Temática dos Consumidores do Programa Brasileiro de Qualidade e de Produtividade, do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, do Fórum de Mulheres, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Grande Porto Alegre e do Comitê Nacional de Preservação do Código de Defesa do Consumidor.

A larga folha de serviços prestados à comunidade nesses dez anos pode ser avaliada pelas campanhas históricas que o Movimento das Donas de Casa promoveu, no Rio Grande do Sul, nesse período. Vale lembrar algumas campanhas que ainda permanecem na memória do público gaúcho: Boicote à Carne; Exija! A nota fiscal é sua; Abaixo os 10% nas Multas; a Lei do Inquilinato; Tarifas Bancárias; Reciclagem do Lixo; Como comprar peixe; Antibióticos; Planos de Saúde; Contra o Aumento do IPTU; Contra a Extinção da Delegacia do consumidor - Decon.

Vale também mencionar importantes representações do interesse do consumidor junto ao Ministério Público, como as denúncias sobre o aumento extorsivo de 270% nas tarifas telefônicas, sobre a alta exagerada nas tarifas de ônibus e sobre a compra ilegal das linhas telefônicas.

Além disso, é importante lembrar a atividade permanente de orientação às donas de casa sobre o relacionamento entre empregadores e empregados, sobre pesquisa de preços e sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Como se vê pelo largo espectro de iniciativas em prol do interesse público, a história da comunidade gaúcha mudou desde o momento em que surgiu o Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul. A prova disso é a receptividade da comunidade e a simpatia da imprensa em relação à entidade.

É imprescindível também salientar que ela se insere na luta de ascensão e de participação da mulher gaúcha nas atividades de interesse público. Presente no mercado de trabalho, atuante como funcionária, como empresária, como profissional, a mulher olhou para sua realidade familiar, para a própria casa, e sentiu que, para defendê-la, precisava lançar-se na mobilização da sociedade.

Foi assim que, em 30 de maio de 1988, surgiu o Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul. Nada mais justo, portanto, que seus dez anos de atividades sejam lembrados e celebrados nesta Casa pelos representantes do povo.

Saudando a presidente Edi Maria Mussoi, homenageamos as fundadoras e as militantes do movimento pelos extraordinários serviços prestados ao povo gaúcho. Que prossigam nessa indispensável função que está compensando o afastamento dos governos em relação ao interesse público.

Como instituição intermediária entre a vida privada e o poder político, o Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores tem ainda a delicada missão de monitorar os poderes constituídos, no sentido de assegurar os direitos dos cidadãos quanto ao adequado consumo e ao conveniente abastecimento.

O Sr. Giovani Cherini (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Aproveitando esta oportunidade, gostaria de somar-me ao importante pronunciamento que V. Exa. faz neste momento em que homenageia o transcurso dos 10 anos de criação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.

Nós, políticos, temos a obrigação de nos dar conta - e V. Exa. há pouco mencionava esse aspecto - de que o mundo começa, passa, nesta virada de século, por uma palavra: sensibilidade. Sabemos que a sensibilidade está muito presente nas mulheres, e caberá a ela dominar e coordenar o processo universal.

Quando é prestada uma homenagem, seja, hoje, ao Movimento das Donas de Casa, seja, amanhã, a outros movimentos femininos, bem como aos movimentos que cuidam dos discriminados, dos índios ou das crianças, em todos encontramos a presença da mulher.

Deputada Maria do Carmo, no dia em que a representação desta Casa for 50% de mulheres e 50% de homens, teremos outro tipo de ação e de atitudes, pois contaremos com outra sensibilidade. Estamos vivenciando grandes mudanças e posso afirmar que inteligentes são os homens que colaboram com as novas tendências, e não aqueles que trabalham contra elas. Faziam isso no Império Romano, quando as pessoas eram distribuídas conforme sua importância dentro do Coliseu, ficando os ricos na parte de baixo, os intelectuais um pouco mais acima, os pobres mais elevados e, no último patamar, mulheres.

O mundo vem evoluindo desde essa época. Mesmo assim, vi mulheres do mundo árabe sendo trocadas por camelos. Vivemos no Estado que mais discrimina a mulher, onde essa mais apanha do marido; embora muitas vezes isso ocorra no silêncio. Essas iniciativas, por esses motivos, são fundamentais.

Parabéns, Deputada Maria do Carmo, pela iniciativa dessa homenagem. Conte conosco nessa caminhada, pois acredito ser essa uma tarefa de todos nós. Muito obrigado.

A Sra. Maria Augusta Feldman (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Cumprimento V. Exa. pela iniciativa desse Grande Expediente em homenagem ao Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul pelas seus dez anos de existência.

Agradeço a oportunidade que V. Exa. dá a esta Casa de somar-se à sua homenagem às mulheres que, organizadamente, lutam, e que colocam a colher em tudo, o que é extremamente importante.

A sua homenagem a uma organização de mulheres, a donas de casa, é gratificante, por terem elas assumido esse termo. Dona de casa é um adjetivo que muitas mulheres, até bem pouco tempo, tinham vergonha de assumir.

A importância da organização é assumida enquanto corporação de mulheres comprometidas com o orçamento doméstico, com a organização e a administração da casa, com a luta pela vida. Essas mulheres atuam e se organizam com outras mulheres, organizando a sociedade; juntas, elas cobram e ensinam os demais.

Cumprimento todas as mulheres, as presentes e também aquelas que não estão aqui, na pessoa da nossa companheira Edi Maria Mussoi. É importante lembrar que ela foi recentemente homenageada nesta Casa, recebendo o troféu Mulher Cidadã. Na figura de Edi Maria Mussoi, foram homenageadas todas as mulheres do Rio Grande do Sul.

O trabalho que vem sendo realizado pela associação ensina a todos a busca dos seus direitos e a busca pela justiça; ao assumir sua cidadania, ensinam aos outros a vivenciarem essa cidadania sendo cidadãos. Isso significa lutar por direitos, significa cumprir deveres e clamar por justiça. Parabéns a todas as integrantes da entidade homenageada e à Deputada Maria do Carmo pela iniciativa. Muito obrigada.

O Sr. Rubens Pillar (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputada Maria do Carmo, cumprimento V. Exa., em nome da Bancada do PPB, pela justa homenagem que realiza na passagem dos dez anos do Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul, lembrando a união das donas de casa na defesa do lar.

Ninguém melhor que a mulher para saber como as coisas devem andar, como administrar uma casa. Afirmo que a mulher é a maior economista que existe, porque com poucos recursos cuida do orçamento doméstico.

Essas entidades e associações são importantíssimas, pois hoje vivemos em uma democracia participativa. Estamos deixando de lado uma forma de Estado paternalista, mas, para isso, os cidadãos precisam participar, exatamente como fazem essas senhoras.

Quando ocupei o cargo de prefeito, criei o Conselho de Defesa do Consumidor, a quem, a qualquer hora do dia ou da noite, o consumidor podia formalizar sua reclamação. Contávamos também com a atuação de uma entidade de donas de casa. Atividades dessa natureza devem se propagar, estando presentes em todos os municípios.

Pessoalmente, cumprimento a entidade mater do Rio Grande do Sul, pelo seu exemplo de trabalho e dedicação, e também V. Exa. pela justa homenagem que faz.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Deputada Maria do Carmo, cumprimento V. Exa. não só pelo acerto da homenagem, mas também pela clareza do conteúdo da sua exposição, o que, aliás, não é novidade e nem nos espanta. V. Exa, ao fazer essa correta e justa homenagem a uma entidade que se consolidou na prática da defesa dos interesses comunitários do Rio Grande, e que já se impôs ao respeito da sociedade gaúcha, faz algumas considerações teóricas de absoluta relevância.

V. Exa. menciona os dilemas de nosso tempo ao tratar da bifurcação que separa aqueles que acreditam que o mercado, por si só, resolve tudo, e aqueles que, como nós, e outro tantos mais, sustentam que é preciso uma ação articulada - chamaríamos isso de ação política no sentido amplo - para que o homem não fique sujeito aos azares e ao livre jogo desse mercado.

Em meu nome pessoal, e em nome da nossa bancada, aqui já representada pela Deputada Maria Augusta Feldman, trago essa solidariedade. O movimento em defesa dos consumidores é um bom exemplo desse conflito. Historicamente, entendeu-se que a relação fornecedor-consumidor era um assunto privado, era um negócio em que duas pessoas, na avaliação de suas conveniências, faziam um contrato, e posteriormente cada uma assumia as decorrências da negociação. O que se compreendeu com muita facilidade hoje, mas com muita dificuldade para se fazer leis adequadas, é que o consumidor é uma parcela de uma multidão que não tem poder de negociação ante os - muitas vezes poderosos - fornecedores.

Essa proteção do mais fraco, do hipossuficiente na questão dos consumidores - como poderia ser na questão do meio ambiente, do patrimônio histórico, entre outras -, revela a postura daqueles que não acreditam que o mercado sozinho faça a felicidade humana. A felicidade é coisa dos homens e não de animais. Em conseqüência, em um estado de natureza, sem regras, sem leis, sem instituições, não é possível a felicidade humana.

Digo tudo isso porque é nesse enfoque que consideramos o novo e o moderno direito do consumidor, a moderna proteção dos mais fracos, o reconhecimento de que o Estado, não podendo ser o senhor de todas as coisas, deve ser um fiscal atento das oscilações do mercado, o que está, perfeitamente, na lógica do inteligente e lúcido pronunciamento de V. Exa., assim como está por trás dessa homenagem que se faz a um movimento tão marcante e tão significativo na história do Rio Grande do Sul e de seu povo. Parabéns a V. Exa.

O Sr. Kalil Sehbe (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Deputada Maria do Carmo, ao cumprimentar o Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul, parabenizo V. Exa. pelo excelente e justo pronunciamento que faz.

Uma associação que completa dez anos de serviços demonstra o seu vigor a sua força de trabalho, como esse movimento, que reflete a situação que vivemos.

A dona de casa tem que administrar um orçamento cada vez menor, em função do desemprego e da recessão. O poder aquisitivo e o poder de consumo das pessoas diminuiu. Mesmo assim, a mulher tem que manter o seu lar com amor, com solidariedade, com carinho e atenção. São mulheres que demonstram toda a sua capacidade de amar nos momentos difíceis. Quando um filho pergunta por que não pode freqüentar um curso de inglês, quando todos os seus colegas o fazem, é a dona de casa que deve esclarecê-lo sobre a insuficiência do orçamento familiar.

Essa instituição conta com dez anos de trabalho na defesa do consumidor, na busca de mais justiça e de igualdade social, na luta pelo bem comum. Parabéns, Deputada Maria do Carmo. Um pronunciamento dessa ordem demonstra um grande lado humano e feminino, características honrosas de uma dona de casa.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Agradeço aos deputados os apartes que me concederam

Ressalto, mais uma vez, a importância e a coerência deste Poder Legislativo ao fazer essa homenagem ao Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul. Essa mesma coerência distinguiu a presidente Edi Maria Mussoi com o troféu Mulher Cidadã - fato muito bem lembrado pela Deputada Maria Augusta Feldman -, conferido a pessoas que se destacaram em áreas de diversas atividades por relevantes serviços prestados à sociedade. Esse foi o resultado de um projeto que tive a honra de propor a meus pares, tendo a alegria de merecer sua aprovação. Na oportunidade, a Deputada Jussara Cony foi agraciada com o mesmo troféu.

Finalizo parabenizando o movimento. As donas de casa estão ensinando, na babel da globalização, que o tão idolatrado lucro só faz sentido quando atende às necessidades básicas da população e quando respeita a dignidade da pessoa humana. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Nós, que tivemos o privilégio de ceder nosso tempo no Grande Expediente à Deputada Maria do Carmo, queremos cumprimentá-la, compartilhando dessa homenagem aos 10 anos do Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores do Rio Grande do Sul. Parabenizamos as líderes dessa entidade que se encontram presentes nesta Assembléia Legislativa. O que seria do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo se não houvesse donas de casa? Temos muito respeito por elas, porque são pessoas que nos trazem muitos benefícios e muitas bênçãos de Deus.

Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedemos a palavra a S. Exa., para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Toda vez que representar este Parlamento em viagens oficiais, tomarei a liberdade de fazer, desta tribuna, uma espécie de relatório.

Tive o prazer de viajar à Itália para uma audiência com o Santo Padre João Paulo II, juntamente com os Deputados Rubens Pillar, Vilson Covatti, Francisco Appio, Alexandre Postal, João Osório, Kalil Sehbe, Elvino Bohn Gass e José Ivo Sartori, Presidente desta Casa.

Realizamos visitas a pequenas propriedades no norte da Itália, mas não me quero deter nesse tema no momento, e sim ir direto ao assunto principal, o que nos levou a esse importante País do qual são originárias muitas famílias que se estabeleceram no nosso Estado.

Nosso trabalho foi lá dividido, basicamente, em três grandes momentos. O primeiro deles foi uma missa realizada na Capela da Basílica de São Pedro, rezada por Dom Geraldo Majella Agnelo, Cardeal do Brasil no Vaticano. Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais da Casa das palavras de grande riqueza proferidas nessa ocasião, diante de parlamentares brasileiros cristãos.

O segundo momento foi a missa celebrada por Dom Antonio Cheuiche, Arcebispo de Porto Alegre, nas Catacumbas de Domitilla, local sagrado, sendo um conjunto de regiões cemitoriais onde os cristãos se escondiam na época de sua perseguição, no Império Romano. Sr. Presidente, peço também a transcrição da matéria referente a esse tema.

Em todas as missas e audiências houve a participação do Vice-Presidente da República, Marco Maciel, de senadores, de deputados federais e estaduais, de prefeitos e da nossa comitiva, representando esta Casa.

Há três anos os parlamentares cristãos católicos reunimo-nos, mensalmente, no café da manhã. Já participamos de mais de trinta reuniões. Fazemos um convite para o próximo encontro, que se realizará no dia 3 de junho do corrente ano.

Alguns podem indagar que importância tem esse tipo de trabalho que estamos realizando, o qual culminou na audiência com o Santo Padre Papa João Paulo II.

Não se trata de um grupo reivindicatório, nem de uma frente, mas, sim, de parlamentares que se reúnem sem qualquer cobertura publicitária, seja de televisão, de rádio ou de jornal. Todos os meses esse grupo, que muitas vezes é pequeno, discute fé e política com base na Campanha da Fraternidade de 1997 - Fé e política se abraçarão.

Solicitamos que seja registrado nos anais desta Casa o discurso proferido pelo Papa João Paulo II, publicado no jornal L'Osservatore Romano, no qual há inclusive fotografias de toda a nossa delegação. O referido jornal registrou toda a nossa audiência e todo o discurso do Papa, que falou sobre a questão da reforma agrária, sobre os problemas mundiais de hoje, principalmente os relacionados aos oprimidos, àqueles que não têm teto, que não possuem as mínimas condições de viver dignamente.

Para nós que representamos esta Casa e sem sombra de dúvida para todo o Parlamento esse foi um dos momentos mais importantes. Que realmente a fé e a política sejam vividas como missão e não como profissão, conforme registramos naquela ocasião. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição nos anais.)

MISSA NA BASÍLICA DE SÃO PEDRO

COM PARLAMENTARES BRASILEIROS CRISTÃOS

O trecho do Evangelho de São João (Jo 15,18-21), que acabamos de ouvir, no contexto da última ceia de Jesus com os apóstolos, contém Suas palavras de recomendação e "despedida". Os discípulos estão unidos a Jesus, como os ramos à videira. O modo como Jesus foi tratado em vida será igual ao que lhes será reservado. O discípulo não é maior do que o Mestre, nem o servo é maior do que o seu patrão. Se Jesus foi perseguido por causa da justiça, também eles serão perseguidos.

Esta Missa com os ilustres Parlamentares cristãos brasileiros, celebrado nesta Basílica vaticana, junto à cátedra de São Pedro, é especialmente significativa. Neste mesmo templo, onde palpita forte o coração do mundo católico, celebrou-se, nos anos 60, o Concílio Ecumênico Vaticano II, com a participação dos Bispos católicos de todo o mundo... Aquela Assembléia solene e extraordinária, que bem pode ser comparada a uma "Assembléia Constituinte" da Igreja, reconheceu aos leigos cristãos, com particular atenção aos que se dedicam à atuação política, um lugar e uma missão de primeira ordem, não somente no que se refere às (...) responsabilidades da vida e da missão eclesiais, mas enfatiza aquilo que se refere à missão e ao apostolado dos leigos, isto é que são arautos do Evangelho de Cristo e representantes da Igreja em meio aos muitos campos da vida do homem em sociedade.

Com efeito diz o Concílio: "A índole secular caracteriza especialmente os leigos (...) É específico dos leigos, por sua própria vocação, procurar o Reino de Deus exercendo funções temporais e ordenando-as segundo Deus. Vivem no século, isto é, em todos e em cada um dos ofícios e trabalhos do mundo (...) A eles, portanto, cabe de maneira especial iluminar e ordenar de tal modo todas as coisas temporais, à quais estão intimamente unidos, que elas continuamente se façam e cresçam, segundo Cristo, para louvor do Criador e Redentor" GS 31; cf AA 2). "Os católicos versados em política, e devidamente firmes na fé e na doutrina cristã, não recusem cargos públicos, se puderem por uma digna administração prover o bem comum e ao mesmo tempo abrir caminho para o Evangelho" GS 14.

Desta "cátedra" do Magistério do Santo Padre partiram e partem os ensinamentos de doutrina social da Igreja em pronunciamentos solenes particularmente nas encíclicas sociais. Ensinamentos aos filhos da Igreja sobre os princípios decorrentes e coerentes com a fé cristã, que devem nortear a atuação dos católicos em todos os âmbitos da vida em sociedade. Princípios que são tanto mais oportunos e válidos em vista do atual contexto mundial e brasileiro, diante dos efeitos da globalização da economia com reformas e intervenções no campo social e administrativo, que não podem mais ser adiadas em vista da massa sofrida de brasileiros excluídos do bem comum.

A política autêntica é verdadeiro "serviço ao bem comum" de toda a população. "O bem comum compreende o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a perfeição" GS, 75. Em regime de urgência os que estão à margem dos benefícios da vida social e econômica. João Paulo II escreve na Solicitudo Rei Socialis: "A solidariedade não é um sentimento de vaga compaixão ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas, próximas ou distantes. Pelo contrário, é a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos" (n. 38).

O político cristão deve ser defensor e promotor dos princípios antropológicos e éticos coerentes com a verdadeira natureza do homem e com a fé cristã, que deveriam ser norteadores da convivência social e de uma cultura iluminada pelo Evangelho de Jesus Cristo.

Assim não podem ser deixados em segundo plano:

a) o respeito à inviolável dignidade de cada pessoa humana em todas as fases de sua existência, e o respeito pelos seus direitos fundamentais...

b) a defesa firme da vida e da família, como "santuário da vida" e da dignidade da pessoa...

c) a justa e desejável participação de todos na organização da sociedade e a adequada distribuição das competências, segundo o princípio da subsidiaridade...

d) o incentivo da solidariedade em todos os âmbitos da convivência social...

e) o respeito à ética na vida pública e à honestidade na gestão e destinação dos recursos do bem público...

f) a promoção da justiça social, quer na vida interna de cada Nação, como também na convivência das Nações e dos Estados, como condição indispensável para que se possa chegar a uma verdadeira paz...

Algumas questões estão especialmente no centro da preocupação do Magistério pontifício:

– O homem, na sua dupla dimensão pessoal e social, deve estar no centro de toda a vida econômica, social e política, cujos programas, por isso mesmo, não devem ser contra ele, mas estar a seu serviço (cf Populorum Progressio, 34).

– o verdadeiro desenvolvimento social e o direito a uma existência digna e à participação de todos no bem comum... (Sollicitudo Rei Socialis)

– a organização do trabalho, como chave de compreensão e de solução da questão social (cf Sol. Rei Soc., 8,2-3); concretamente o trabalho do homem e da mulher representa o instrumento mais comum e mais imediato para o progresso da vida econômica, instrumento que constitui simultaneamente um direito e um dever de cada homem (cf Christi Fideles Laici. 43).

– a destinação universal dos bens da criação e a distribuição équa dos frutos do trabalho e do progresso humano, com especial acento sobre a questão da propriedade e da distribuição da terra e dos outros meios de produção; a propriedade privada possui uma intrínseca função social (cf Centesimus Annus. 6.30.43; cf o recente Documento do Pontifício Conselho da Justiça e Paz "Para uma melhor distribuição da terra")...

– O acesso, tornado possível e assegurado a todos, ao trabalho e à justa remuneração, à moradia digna, à educação, à saúde, à previdência e assistência social. (Rerum Novarum. Quadragesimo Anno, Populorum Progressio).

Com estes e outros princípios, que são sempre atuais e coerentes com o Evangelho de Cristo, o Magistério da Igreja contribui de modo significativo para a promoção de uma convivência humana e social digna e para assegurar a paz e a felicidade da existência humana neste mundo, como sinal do "reino definitivo", do "novo céu" e da "nova terra", da "Jerusalém celeste", em que "não haverá mais luto, nem dor", de que nos falava a segunda leitura desta Missa (Ap 21,1-7).

Ao mesmo tempo o Magistério da Igreja encoraja o cristão leigo a participar na vida pública, como dever de um verdadeiro apostolado e uma forma eminente de realização de sua vocação humana e cristã. Continuam sempre atuais as insistentes palavras do Papa João XIII na encíclica Pacem in Terris: "Mais uma vez gostaríamos de chamar a atenção aos nosso filhos para o seu dever de participarem ativamente na vida pública e de contribuírem na realização do bem comum da família humana e da própria comunidade política; e, portanto, de empenhar-se, à luz da fé e com a força do amor, para que as instituições que têm finalidade econômica, social, cultural e política não somente não criem obstáculos mas, sobretudo, facilitem para as pessoas, ou tornem, menos árduo, o seu aperfeiçoamento, quer na ordem natural, como na ordem sobrenatural" (nº 50).

Fazendo seus estes princípios norteadores da vida e organização social, econômica e política, que são coerentes com o Evangelho, o político cristão recordar que "o discípulo não é superior ao mestre" (...) "nem o servidor, maior do que o seu chefe" (Jo 15,20). O leigo cristão, que milita na política com sã consciência, poderá sentir muitas vezes na sua própria vida a resistência e até mesmo a perseguição por parte de quem se opõe à promoção dos valores da justiça e do verdadeiro bem comum. Mas é preciso não se desencorajar e continuar a acreditar na eficácia das propostas que o político cristão tem a propor e a defender na vida em sociedade.

O Senhor Jesus, que disse: "tenham confiança, eu venci o mundo" (Jo 16,22), conceda a todos as luzes do Espírito Santo e os acompanhe a todos com a sua bênção e proteção.

Vaticano, 16.5.97

Dom Geraldo Majella Agnelo

L'OSSERVATORE ROMANO

Domenica 17 Maggio 1998

"Di fronte alla continua aggressione del materialismo anticristiano che si sta diffondendo in molti settori della società, diviene ancora piú urgente l'attento impegno del fedele cristiano... A voi, politici di una Nazione di eminente tradizione cattolica, spetta l'importante compito, come cittadini liberi e responsabili, di vegliare sulla corretta applicazione dei principi morali

(A Parlamentari brasiliani)

"Sapiate avvicinare con idonee iniziative soprattutto i giovani perché, aiutati ad afrontare la guida e rigorosamente preparati al rispetto delle norme di sicurezza stradale, usino in maniera corretta e responsabile gli autoveicoli, così che essi non diventino strumenti di morte"

(Ai membri dell'Automobile Club d'Italia)

UDIENZA

II discorso di Giovanni Paolo II a Parlamentari brasiliani

Una legislazione positiva non può essere constituita indipendentemente dal rispetto della legge naturale e dai valori morali fondamentali

"Conosco il vostro sforzo per difendere i principi che hanno la loro origine nel Vangelo della vita.

So bene che non è facile per voi mettere in pratica nell'Assemblea Legislativa, nel contesto del pluralismo parlamentare, principi quali: il dirito alla vita e all'istruzione religiosa nelle scuole, la dignità della famiglia, la difesa delle prerogative fondamentali che esigono il rispetto per la donna brasiliana e per l'infanzia, il dovere di garantire il diritto al lavoro, la corretta applicazione delle leggi vigenti per la tutela dei migranti e delle popolazioni indigene"

"Una legislazione positiva non può essere costituita indipendentemente dal rispetto della legge naturale e dai valori morali fondamentali". Lo ha sottolineato Giovanni Paolo II nel discorso a Parlamentari brasiliani ricevuti in udienza, nella mattina di sabato 16 maggio, nella Sala del Concistoro.

Questo il discorso pronunciato dal Santo Padre:

Senhor Vice-Presidente da República

Senhores Senadores e Deputados Caríssimos Irmãos e Irmãs!

1. Sinto-me feliz por acolher, junto aos túmulos dos Apóstolos Pedro e Paulo, a vós que representais hoje, aqui em Roma, o Parlamento da nobre e querida Nação brasileira. Este encontro dá-me a oportunidade de vos apresentar algumas reflexões acerca da vossa condição de políticos católicos, cuja atuação deve poder espelhar as aspirações da grande maioria da população do Brasil.

O cristão comprometido na vida pública tem o dever de defender o homem e de promover os seus direitos, como qualquer outro político. Este dever, porém, cabe-lhe por maior razão, porque ele sabe que cada ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus e é chamado a ser, em Cristo, filho adotivo, para participar da sua mesma vida.

Porém, diante da contínua agressão de um materialismo anticristão que se propaga em muitos setores da sociedade, faz-se ainda mais urgente o atento compromisso do fiel cristão, por uma coerência sempre maior na gestão da vida pública. Por isso, "a Igreja não cessa de implorar de Deus a graça de que não venha a faltar nunca a retidão nas consciências humanas, que não se embote a sua sensibilidade sã diante do bem e do mal" (Carta Enc. Dominum et vivificantem, 47). A vós, políticos de uma Nação de eminente tradição católica, cabe a importante incumbência, como cidadãos livres e responsáveis, de zelar pela correta aplicação dos princípios morais que, baseados na lei natural, se acham confirmados na revelação. Sobre estes princípios apoia-se o verdadeiro bem de toda a sociedade. A mesma Igreja não cessa de orientar as consciências, sem jamais interferir nas opções políticas concretas tomadas livremente, pois não é esta a sua missão.

2. Realizando o mandato dos eleitores, a vossa primordial tarefa é servir o conjunto do povo brasileiro, constituída por este admirável amálgama de raças e de populações, algumas delas imigradas de nações limítrofes ou provindas, há várias gerações, de outros países. Assim como Jesus Cristo não veio para ser servido, mas para servir e dar sua vida em resgate de muitos (cf. Mt 20, 28), o empenho na vida pública deve ser entendido para todos os cristão, e para vós de modo especial, como um serviço aos irmãos, a fim de promover o respeito dos direitos humanos de todos, especialmente dos mais pobres e necessitados.

Estou certo de que concordareis comigo que aqueles objetivos serão melhor alcançados, na medida em que fordes católicos esclarecidos e praticantes e participardes ativamente, como cidades comuns, nesta importante tarefa. Mais ainda: se houver uma atitude irrepreensível na prática das virtudes morais, especialmente da justiça e da temperança; não é suficiente proclamar a verdade se, ao mesmo tempo, não se "põe em prática a palavra" (Tg 1, 23); neste sentido, é fundamental, para uma harmoniosa convivência em todos os âmbitos da vida política, "a veracidade nas relações dos governantes com os governados, a transparência na administração pública, a imparcialidade no serviço das Instituições públicas, o respeito dos direitos dos adversários políticos" (Carta Enc. Veritatis splendor, 101). E, finalmente, se não tiverdes receio de testemunhar e defender um sadio humanismo cristão, também no ambiente político e social sereis capazes de afirmar que o bem comum está sempre acima dos interesses partidários.

3. Entre as vossas missões, uma das mais importantes é, sem dúvida, o aperfeiçoamento permanente do corpo legislativo, a fim de que as leis estejam ao serviço da vida e de todas as pessoas. Uma legislação positiva não pode ser constituída independentemente do respeito da lei natural e dos valores morais fundamentais. Em nome do princípio democrático, não se pode questionar a dignidade inalienável de todo ser humano. Na Encíclica Centesimus annus, eu quis recordar que "uma democracia sem valores se converte facilmente num totalitarismo declarado ou dissimulado" (46). Por isso, uma das tarefas mais urgentes do político cristão é levar o Evangelho "a todos os caminhos do mundo" (Christifideles laici, 44), em particular aos meios de comunicação social, cujo poder não se deve subestimar. O político não representa em primeira linha a si próprio, mas antes a verdade a que se sente obrigado.

Conheço o vosso esforço por defender os princípios que têm sua origem no Evangelho da vida. Sei bem que não vos é fácil pô-los em prática dentro da Assembléia Legislativa, no contexto do pluralismo parlamentar. O direito à vida; o da dignidade da família e o da instrução religiosa nas escolas; a defesa das prerrogativas essenciais que exigem o mais fino e delicado respeito pela mulher brasileira e pela infância; o dever de garantir o direito ao trabalho e sua justa remuneração; o combate à seca; o empenho por garantir uma reforma agrária efetiva, justa e eficiente (cf. P. C. "Justiça e Paz", 23-XI-1997, n. 35); e, para não citar outros a preocupação pela correta aplicação das leis vigentes tanto no amparo dos migrantes, quanto das populações indígenas. Que Deus siga abençoando esse esforço conjunto, permeado de caridade cristã, especialmente quando dedicado à família brasileira.

4. Senhor Vice-Presidente da República

Senhoras e Senhores!

"A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da Nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, ao serviço dos homens" (Gaudium et spes, 75). Com estas palavras do Concílio Vaticano II, desejo concluir agradecendo por tudo o que fazeis, com espírito evangélico, em favor da vida política no Brasil. De igual modo, é meu propósito estimular vosso espírito de serviço que, juntamente com as necessárias competência e eficiência, pode tornar transparente toda atividade orientada para o bem comum da sociedade como, aliás, o povo justamente o exige. A vós pessoalmente e a todos aqueles que colaboram convosco na edificação de uma cultura da vida, concedo de coração a Bênção Apostólica.

Udienza del Papa all'Automobile Club d'Italia

Auspico che il vostro lavoro

costituisca un contributo

qualificato a migliorare

le condizioni di vita ...

Continuate ad operare

nella linea di una coretta

politica di sviluppo

automobilistico e stradale,

ispirata alle esigenze

del bene comune.

Anche se talora

questo impegno potrà

comportare momentaneamente

reazioni dettate da interessi

di parte, alla lunga esso

contribuirà alla creazione

di una cultura di rispetto

dell'uomo e di solidarietà

a beneficio di tutti

Giovanni Paolo II ha ricevuto in udienza, nella mattina di sabato 16 maggio, nella Sala Clementina, i membri dell'Automobile Club d'Italia. Il Papa li ha esortati a saper avvicinare con idonee iniziative soprattutto i giovani perché, "rigorosamente preparati al rispetto delle norme di sicurezza stradale, usino in maniera corretta e responsabile gli autoveicoli, cosi che essi non diventino strumenti di morte".

Questo il discorso del Papa:

Carissimi Fratelli e Sorelle!

1. Sono lieto di potervi incontrare e porgo il mio cordiale benvenuto a tutti voi, Dirigenti e Soci dell' "Automobile Club d'Italia", un Associazione che dal 1926, anno della sua fondazione, svolge un apprezzato servizio nel vasto settore della vita sociale collegata con l'uso degli autoveicoli. Ringrazio in modo particolare il Presidente, il Signor Rosario Alessi, per le cortesi parole con le quali, nell'esprimere i sentimenti di voi tutti, ha pure ben delineato le importanti attività dell'Ente.

Con la vostra opera voi cercate di stabilire un significativo punto d'incontro tra le giuste attese degli automobilisti e le necessarie richieste da parte dell'autorità governativa nazionale. In un'epoca di rapidi cambiamenti, la mediazione che offrite fra le esigenze delle diverse componenti sociali si presenta non sempre facile. Importante è non dimenticare mai che ogni servizio all'uomo ed alle sue legittime rivendicazioni deve tendere alla promozione del vero bene e della dignità della persona in tutte le sue dimensioni.

Auspico, pertanto, che il vostro lavoro costituisca un contributo qualificato a migliorare le condizioni di vita, assecondando i più nobili aneliti presenti nel cuore dell'uomo, promuovendo il rispetto e la difesa della vita ed allargando, al tempo stesso, l'attenzione alla salvaguardia ecologica dell'ambiente, da conservare integro per le future generazioni.

2. Tutti riconosciamo l'indispensabile contributo che l'auto fornisce all'attività dell'uomo, sia essa riferita all'ambito del lavoro, dello svago o dello sport. Lo sviluppo delle vie di comunicazione ha accorciato notevolmente le distanze, accrescendo le possibilità di incontro e di scambio culturale ed economico tra le diverse nazioni e rinsaldando i comuni rapporti di amicizia e di solidarietà. I moderni mezzi di trasporto possono persino facilitare e favorire il lavoro apostolico e le attività di sostegno ai fratelli.

Nelle finalità istituzionali del vostro Ente, che con lodevole sforzo tiene in primaria considerazione la tutela del valore della vita, è poi compresa l'istruzione automobilistica e l'educazione dei conducenti di autoveicoli. Si tratta di un compito importante. Sappiate avvicinare con idonee iniziative soprattutto i giovani perché, aiutati ad affrontare la guida e rigorosamente preparati al rispetto delle norme di sicurezza stradale, usino in maniera coretta e responsabile gli autoveicoli, così che essi nom diventino strumenti di morte. È sempre molto elevato, purtroppo, il numero delle vittime degli incidenti automobilistici e stradali.

Di grande rilievo è, a questo proposito, instillare in tutti i conducenti uno stile di solidarietà e di fraterno soccorso verso quanti sulle strade vengono a trovarsi in difficoltà. Sono circostanze nelle quali, come nella parabola evangelica del buon Samaritano, gesti di amicizia gratuita e di carità alleviano la pena di chi è vittima di un guasto meccanico o di un incidente stradale.

3. Il vostro Presidente ha detto poc'anzi che, in occasione del Grande Giubileo del Duemila, la vostra Associazione, in collaborazione, con i Clubs di tutto il mondo, ha predisposto un programma straordinario di assistenza sulle strade per i numerosi pellegrini che verranno a Roma in automobile. Vi sono grato per questa iniziativa che, favorendo il regolare svolgimento dell'importante appuntamento giubilare, offre un valido contributo per creare i presupposti di una adeguata ricezione del messaggio e dei contenuti spirituali dell'Anno Santo.

Continuate ad operare nella linea di una coretta politica di sviluppo automobilistico e stradale, ispirata alle esigenze del bene comune. Anche se talora questo impegno potrà comportare momentanee reazioni dettate da interessi di parte, alla lunga esso contribuirà alla creazione di una cultura di rispetto dell'uomo e di solidarietà a beneficio di tutti.

Con questi auspici, mentre vi ringrazio per l'odierna visita, invoco dal Signore per voi, per i vostri familiari e per tutti i membri dell'Automobile Club Italia abbondanza di pace e di cristiana prosperità, e di cuore vi benedico.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupamos a tribuna desta Casa para fazer o que chamamos de denúncia. Talvez esta seja mais uma dentre as tantas aqui já feitas, e quem sabe possa vir a ser comparada a outras tantas que haverão de ser efetuadas.

É preciso registrar, mais do que nunca, a nossa indignação, a nossa incompreensão e até mesmo a nossa ação no que diz respeito à campanha que o Governador Antônio Britto vem fazendo explícita, vergonhosa e descaradamente por todo o Rio Grande do Sul, sem nenhum constrangimento, com todo um aparato ao seu lado, apoiado pelo dinheiro público, pela máquina administrativa. S. Exa. tem realizado verdadeiros comícios pelo Estado.

Estamos procedendo a uma compilação das matérias jornalísticas da imprensa regional por onde passou o governador, especialmente no fim de semana passado, em Ijuí e em Passo Fundo. Em comícios realizados em praça pública, S. Exa. escancarou promessas de campanha, prometendo o que não fez e dizendo que executará o que não teve a capacidade de realizar. O governador nem vai concretizar isto, porque sequer haverá de ser reeleito - no entanto, promessas estão sendo feitas.

O que nos deixa pasmados é a posição do Tribunal Regional Eleitoral. Deputado Valdir Heck, onde estão seus integrantes, que enxergaram Gérson Ferreira em Ijuí? Ele fez um marcador de Bíblia e está sendo processado e multado em 20 mil reais pelos Srs. Doutores do Tribunal Regional Eleitoral. Vergonhosamente o Dr. Antônio Britto fica, durante dois minutos, falando em cadeia estadual de televisão e, em um comício de 2 mil pessoas, pago pelo Estado, pelo contribuinte, com o dinheiro dos Senhores do TRE e dos seus familiares. Com o Imposto de Renda que eles pagam são financiadas as viagens de Antônio Britto - isso eles não enxergam.

Dizem que receberam uma carta de Ijuí ou não sei de onde e por isso estão processando Gérson Ferreira. Processaram Jair Rodrigues por ter feito um calendário. Não por acaso foram processados dois pedetistas, o que ocorrerá com outros tantos, daqui a pouco acontecerá comigo. O Dr. Antônio Britto não será processado, S. Exa. está acima do mal e do bem, da moral e da vergonha, do respeito dos bons conceitos e da lei.

Estou indignado e revoltado ao presenciar tudo isso e perceber que todos permanecem em silêncio. Será que alguém tem que se imolar em praça pública para que os senhores do Tribunal Regional Eleitoral assumam seu dever e papel? Será que sobra para este Deputado a denúncia?

Daqui a pouco, eu serei processado, porque denunciei aquele que burlou a lei e tive a coragem de dar nome aos bois, revelando o lugar, o fato, a hora e o dia. Onde está o Tribunal Regional Eleitoral? Será que os responsáveis, integrantes daquele tribunal, não leram os jornais Zero Hora e Correio do Povo, o Jornal da Manhã, de Ijuí, não assistiram televisão ou ninguém lhes contou sobre a matéria transmitida pela RBS, em Passo Fundo?

Vergonhosamente, ficamos presenciando tudo isso estupefatos. Esperamos que o Tribunal Regional Eleitoral se dê conta que o dinheiro público tem que ser gasto na função pública, em obras públicas e não em projeção pessoal ou na reeleição de homens públicos. Aliás, gastou-se muito dinheiro. Neste ano, foram gastos 69 milhões de reais das verbas públicas do Estado, que foram destinados à propaganda, e vou dizer, propaganda eleitoreira. Não é nem propaganda eleitoral, é eleitoreira, porque é demagógica, fantasiosa e mentirosa. Precisamos ter a coragem de denunciar.

Esperamos que o Tribunal Regional Eleitoral tenha a coragem de processar essa denúncia. Enviaremos o teor do nosso discurso e solicitaremos ao tribunal que requisite as fotos publicadas nos jornais e as imagens de S. Exa. o governador do Estado veiculadas na televisão. O governador do Estado estava no palanque, em campanha política, reunindo quatro, cinco ou seis, não sei quantos partidos, e toda uma plêiade de homens loucos por votos, não medindo as conseqüências do uso da máquina pública para buscarem a sua própria eleição ou reeleição.

Nós, os tupiniquins da oposição, quando tomamos uma pequena iniciativa, paga com o dinheiro do próprio bolso - míseros e parcos trocos -, somos processados. Enquanto isso, o governo gasta, aos montes, o dinheiro público. O Tribunal Regional Eleitoral, por sua vez, cego, surdo e mudo, nada percebe. Lamentavelmente o pior cego não é aquele que não vê, mas aquele que não quer ver. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupamos a tribuna para comentar o pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sérgio Porto, realizado na Sessão Pública desta tarde, aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo pelo belíssimo relatório das atividades do ano de 1997.

O Ministério Público tem prestado grande serviço à população gaúcha e tem participado, por intermédio de seus representantes, de todos os acontecimentos deste Estado.

Algumas citações constantes no referido pronunciamento nos chamaram a atenção, como, por exemplo, a da página 45, que se refere às atividades do Ministério Público, em primeiro grau. Ela diz o seguinte: O Ministério Público, atuando como órgão de execução em primeiro grau, exerce duas funções básicas: como órgão agente, promovendo ações em juízo, ou como órgão interveniente, fiscalizando os processos por imposição legal.

Na Curadoria de Família e Sucessões observamos a seguinte relação: intervenções em habilitações de casamento, 29.452; suprimentos de idade, 1828; separações judiciais, 16.539; divórcios, 14.890; dissolução de sociedade de fato, 4.840; e seguem outros dados.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, chamaram-me a atenção os itens das separações judiciais e dos divórcios cujo total foi, respectivamente, de 16.539 e de 14.890. Na condição de pastor evangélico, de orador, de pessoa que está preocupada com a área da família, tendo uma esposa que é terapeuta familiar e que profere palestras no Rio Grande do Sul e em outros Estados brasileiros sobre o assunto, temos procurado ajudar muitas famílias a se manterem unidas e diversos casais a aprimorarem o relacionamento conjugal, porque sabemos que uma nação progride quando não é destronado o casamento, que é uma instituição divina. Fiquei muito preocupado com tais dados assustadores e alarmantes.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado em três minutos. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a S. Exa. mais uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Registramos, também, que o Deputado Rubens Pillar é um homem público preocupado com as questões familiares e é defensor de um apropriado relacionamento conjugal visando à não-desintegração da família.

Gostaríamos de fazer um apelo a todas as igrejas evangélicas - e é preciso registrar que este deputado faz parte do ministério da Igreja do Evangelho Quadrangular há quase quarenta anos - e àqueles que pregam a verdade, a unidade, a cerimônia matrimonial e que são conselheiros matrimoniais para que façamos uma corrente forte no sentido de que essa instituição forte, que é o casamento, não venha a desaparecer.

Queremos o sucesso da família e que seja estabelecida de forma sólida, e para tanto, colocamo-nos à disposição de todos os casais do Rio Grande do Sul, a fim de ajudá-los no sentido de que os laços matrimoniais que os uniram, ao invés de se desfazerem em conseqüência das dificuldades do mundo em que vivemos, possam fortalecer-se cada vez mais. Laços matrimoniais estáveis originam famílias fortes, que embasam nações resistentes à adversidade, que formam um mundo estável e, dessa forma, quando partirmos dessa vida, deixaremos um legado especial às próximas gerações.

Não solicitaremos a inserção nos anais dos dados constantes do relatório do Ministério Público, os quais relacionamos, tendo em vista que já foi entregue um exemplar ao deputado que ocupava a presidência no decorrer da Audiência Pública. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estou usando esse espaço por deferência das lideranças da minha bancada, para fazer um registro que é fundamentalmente uma manifestação de respeito.

Hoje, o Rio Grande do Sul perdeu uma de suas mais raras e qualificadas figuras de homem pública, o Dr. Leônidas Rangel Xausa. Não era um homem do meu partido, mas tive a honrosa alegria de privar de suas relações e de seu convívio amistoso.

Não costumo fazer esse tipo de manifestação na tribuna. Aliás, essa é a primeira vez que registro a morte de alguém neste plenário. Não vim aqui para mencionar uma biografia suficientemente conhecida do Rio Grande e do seu povo. Não é o caso de falar do vereador, jovem ainda, do antigo Partido Democrata Cristão; do secretário municipal; do membro da Corte de Contas do município, cassado por um ato de arbítrio na denominada Revolução de 64; do jurista; do professor; do suplente de senador ou do militante político.

A minha manifestação cabe neste plenário, embora haja grande afetividade pessoal no que digo, porque há reverência a um homem público no mais pleno e completo sentido da palavra. O Dr. Leônidas Rangel Xausa foi homem de invulgar conhecimento teórico, doutrinário e intelectual no campo da Ciência Política, da Filosofia e do Direito, com pós-graduação honrosa e laureada no exterior. Fundamentalmente, sempre foi um homem comprometido com as coisas sérias e boas do povo pelo qual lutou. Ele tinha uma marca rara nos homens políticos, cuja menção pode até ser malcompreendida, mas é uma virtude que desejo registrar: era um político ingênuo. Não porque lhe faltassem as luzes do saber, mas porque não tinha a maliciosa compreensão das relações do mundo da política.

Fazia política de peito aberto, com a convicção firme e inabalável das suas idéias; sempre sério, de conduta absolutamente retilínea, capaz de raciocínios longos, profundos, decorrentes da sua inteligência e do seu saber, mas fundamentalmente voltados para a sua idéia central: o compromisso com uma sociedade de iguais e de livres.

Desempenhava a função de primeiro suplente no Senado federal, em uma das vagas do nosso Estado. Mas isso sequer mexia na sua vaidade que, acredito, era defeito que ele não tinha. Era capaz de conversar com humildade, com simplicidade com as pessoas menos sabedoras ou com as mais qualificadas, com retilíneo discurso e com clara compreensão da verdade, da sua verdade, da grande verdade de quem faz política pensando em mudar o mundo para melhor.

Por isso, independentemente do partido que abraçava, é um homem público que perdemos no Rio Grande do Sul e que está recebendo e receberá as homenagens e as saudades dos militantes de todas as hostes políticas e partidárias.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sei que não podemos ficar usando esta tribuna em que são tratados os grandes temas do nosso Estado para fazer as até legítimas manifestações de pêsames de figuras importantes. Esta é a primeira vez que o faço, não porque esteja registrando o passamento de um companheiro ou de um amigo, mas porque estou registrando a invulgar figura pública.

Recentemente o Dr. Leônidas Xausa ocupava uma função no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - e emprestou a sua fulgurante inteligência e o seu acendrado espírito público para discutir um tema que ainda é raro no debate político e econômico no Brasil, que é o controle dos excessos do poder econômico.

Tudo isso o Dr. Leônidas Rangel Xausa fazia e desempenhava com a simplicidade de quem sabe tudo ou quase tudo, de quem está municiado adequadamente para compreender os grandes fenômenos sociais do mundo contemporâneo; tudo isso o Dr. Leônidas Rangel Xausa fazia com a segurança, com a certeza de quem está dando apenas mais uma contribuição, entre as tantas que deu, para construir um Brasil novo, justo, digno, limpo, decente, de iguais e de justos.

Políticos competentes temos muitos, políticos inteligentes temos muitos, políticos sérios temos muitos, mas alguém que pudesse sintetizar todas essas virtudes e mais essa sua extraordinária simplicidade no trato dos grandes temas com quem quer que conversasse, alguém que pudesse sintetizar todas essas virtudes não sei se existe.

Com a morte de Leônidas Rangel Xausa, o Rio Grande do Sul perde uma das figuras mais marcantes da sua plêiade de políticos. Era uma figura marcante interessante, não costumava freqüentar as manchetes dos jornais, não era homem de deslumbrante presença e ostensividade, até porque não era dado a arroubos que a sua inteligência permitiria, que a sua oratória favoreceria, mas era uma figura relevante, marcante, porque, por onde andou, conquistou o respeito, a admiração, o apreço, a simpatia, a amizade e o afeto de quem esteve junto com ele.

Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, senti-me no dever de fazer esse registro, que não é do estilo das minhas manifestações, porque quero registrar aqui, em meu nome, em nome da minha bancada - e tenho certeza de que, se houvesse oportunidade, cada uma das bancadas endossaria esse pronunciamento -, os grandes deveres que o Rio Grande tem para com o Dr. Leônidas Rangel Xausa, os agradecimentos que o Rio Grande lhe deve prestar e as muitas homenagens que lhe são devidas.

Não queria que o dia da sua morte passasse sem esse registro nesta Assembléia Legislativa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Valdir Andres, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna desta Casa Legislativa no momento em que desejo fazer um registro de extrema importância para a Região das Missões, em particular para o Município de Cerro Largo, que viveu, nesse último final de semana, mais precisamente no dia 16 de maio, a inauguração de uma nova indústria das tradicionais Lojas Becker.

A história das Lojas Becker e da Industrial Becker, de Aloysio Eleutério Becker, começou em 15 de maio de 1952, no momento em que seu proprietário, após servir no Exército, adquiriu a pequena ferraria pertencente a seu pai na então Linha Salvador das Missões, Distrito de Cerro Largo.

No início trabalhou com apenas dois empregados em um velho galpão de madeira com área de 120 metros quadrados. Durante a semana, fabricava facas e outras pequenas ferramentas, as quais, nos finais de semana, pessoalmente vendia em jogos de futebol ou em festas que se realizavam na região. Daí veio o seu gosto pelo comércio.

Já no ano de 1959, começou a dedicar-se também ao ramo do comércio, com a venda a varejo de peças, de acessórios de bicicletas e de artefatos de metal.

Em 15 de abril de 1975, abria a sua primeira filial na cidade de Cerro Largo, no mesmo endereço para o qual transferiu em 1º de novembro de 1979 a sua matriz e o centro administrativo. Essa transferência foi um passo importantíssimo para a empresa, pois, a partir dessa data, ela começou efetivamente a crescer e a se expandir na Região das Missões e na Grande Santa Rosa.

Em Cerro Largo, as facilidades nas comunicações - em Salvador das Missões, os telefones ainda eram na base da manivela - com os clientes, com as fornecedoras e a maior rapidez do setor de transporte, servido pelas maiores transportadoras da região, propiciaram melhores condições de trabalho, advindo daí um rápido crescimento da empresa.

As Lojas Becker atualmente contam com um quadro de 711 funcionários e com uma rede de 42 lojas comerciais nos municípios das Missões, na Grande Santa Rosa e em dezenas de municípios de outras regiões do Estado. As doze primeiras lojas funcionam em prédios próprios. Em Cerro Largo, além da matriz, possui um moderno centro administrativo, bem como um depósito central.

Além da indústria de implementos agrícolas, agora transferida do Município de Salvador das Missões para as novas instalações de Cerro Largo, dedica-se, em São Luiz Gonzaga, à agricultura.

Sras. e Srs. Deputados, somente nesta indústria, inaugurada no último sábado, foram investidos recursos na ordem de 522 mil reais. Esta unidade irá fabricar arados subsoladores, arados de discos, carretas agrícolas, ensiladeiras, grades de discos, trituradores de cereais, dentre outros produtos de implementos agrícolas.

A nova indústria tem uma área construída de 6 mil e 500 metros quadrados e está equipada com o que há de mais moderno em termos de máquinas e equipamentos industriais dentro da mais alta tecnologia do mercado, sendo verdadeiro orgulho para a Região das Missões e para o Rio Grande do Sul.

Como deputado das Missões, faço esse registro e transmito nossas congratulações aos diretores e funcionários das Lojas e Indústrias Becker por mais essa conquista que, no momento em que nosso Estado está tomando novos rumos de investimentos, irá gerar empregos e melhor qualidade de vida ao povo gaúcho.

Ressalto que todos os investimentos da Industrial Becker foram feitos sem incentivos do Fundopem ou de qualquer outro organismo estadual, o que seria perfeitamente justificável dado o alto sentido e o grande alcance social da instalação dessa notável empresa. Parabenizo neste momento os seus diretores Aloysio Eleutério Becker, fundador, e Eleonor Becker, atual diretor-presidente.

É o registro que faço dessa grande conquista para a Região das Missões, que foi a nova fábrica da indústria Becker na cidade de Cerro Largo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Tem-se alardeado, neste País, que foi restaurada a plenitude democrática, que se vive a democracia na sua plenitude, mas os acontecimentos desmentem essa afirmação.

Um fato preocupante é o que está acontecendo com as universidades públicas. Os professores estão em greve e o governo federal não os recebe para discutir sobre a situação. O diálogo faz parte de um processo democrático. O governo, por meio do Ministério da Educação, deveria receber os representantes dos professores para conversarem e dizer se pode ou não atender as reivindicações.

Não receber os representantes dos professores e furtar-se ao diálogo não significa democracia. Jovens brasileiros estão deixando de estudar, tempo que é irrecuperável. A maior riqueza da nação é a inteligência das suas crianças e dos seus jovens. Não podemos aceitar que se viva uma plenitude democrática quando um governo se recusa a dialogar. O que é pior, cortou o salário dos professores, tanto dos que estão em greve como dos que não estão.

É uma posição autoritária que nem no regime autoritário acontecia, porque havia diálogo com os representantes das universidades. Que plenitude democrática é essa que está prejudicando a juventude estudante?

Encaminhamos um telex ao Sr. Presidente da República e ao Ministro da Educação, cobrando que exerçam a democracia. Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, a situação é semelhante. Por que o governo não recebe os representantes dos professores? O diálogo é fundamental em uma democracia. O Estado vai dizer se pode ou não atender as reivindicações, e apresentará seus argumentos. Mas não receber os legítimos representantes de uma classe não significa vivência democrática. A educação, neste País, é fundamental.

Não sairemos do subdesenvolvimento, não acabaremos com a concentração de riquezas, não combateremos a pobreza sem investir na inteligência das crianças e dos jovens. Esse é o grande investimento que o País tem de fazer nesses vinte anos. Em vez de gastarmos 4,2%, temos de passar a gastar 9% do PIB com educação.

Não adianta termos indústrias, ampliarmos os setores, porque continuará a existir uma minoria privilegiada, porque a maioria estará sem a grande riqueza da educação.

Sr. Presidente, deixo registrado meu protesto contra os governos federal e estadual pela falta de vivência democrática ao não receberem para o diálogo os representantes dos diversos setores. Isso é fundamental numa democracia; e não estamos vivendo a plenitude democrática. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Assomo à tribuna para registrar dois fatos, um de esperança, de perspectiva, outro de preocupação.

O primeiro diz respeito ao presidente do Clube dos Treze, Dr. Fábio Koff, que chefiará a delegação brasileira que irá disputar o campeonato mundial na Europa. Isso nos proporciona um alento e uma luz no fim do túnel: com sua competência e sorte, a Seleção Brasileira talvez consiga um título, o que todos acham muito difícil. Felicidades ao Dr. Fábio Koff e aos integrantes da Seleção Brasileira.

O segundo fato diz respeito à enxurrada violentíssima que houve nos últimos dias, principalmente na Costa Doce junto ao rio Guaíba. Uma precipitação de água há muito tempo não registrada causou estragos nos Municípios de Cerro Grande do Sul, que teve uma ponte de concreto completamente inutilizada. O Prefeito Antônio Alexis da Silva, do PDT, ficou preocupadíssimo com a enxurrada - foi encontrado até um corpo -, e mobilizou-se para que a população ao menos não sofresse perdas pessoais. O Chefe da Casa Militar, Cel. Ronei Antônio Dalla Costa, agiu prontamente, nos deu o relatório e sobrevoou, no domingo pela manhã, a Costa Doce.

O Município de Barra do Ribeiro sofreu duas tragédias: a primeira com a enchente, que já fazia flagelados no meio da tarde; a segunda com o rompimento,

às 4 horas de domingo, da taipa do açude da Barragem Garcia, fato que provocou a inundação das vilas mais pobres e das ruas centrais, atingindo até a Câmara de Vereadores da localidade.

Apesar de contar com a Brigada Militar, com os bombeiros, o município não dispunha de barcos, e as patrolas não conseguiam chegar às casas em que havia famílias. O Prefeito Cirineu Luiz Iplinski mobilizou-se e ligou-me às quatro horas, momento em que acionamos a Defesa Civil e o Clube Jangadeiros, que possui, por meio de convênio, uma pequena escola naval junto ao Arroio Ribeiro e que providenciou para que três barcos se deslocassem até Barra do Ribeiro. Assim, não houve perdas de vida, mas ainda há muitos flagelados, que foram acolhidos no salão paroquial e em outros lugares da cidade.

Quero aqui elogiar o comportamento dos prefeitos de Barra do Ribeiro, de Tapes, de Sentinela do Sul, de Cerro Grande e de Camaquã, que assumiram a responsabilidade pelo resgate dos flagelados, embora contassem com a forte presença da Defesa Civil, tratando, num segundo momento, de lhes dar cobertores, roupas e alimento básico.

Foi encaminhado à Secretária Janice Mayer Machado e aos Secretários João Carlos Brum Torres e Paulo Michelucci um pedido de suplementação de verbas para a Defesa Civil, a fim de que realize algumas ações imediatas em Cerro Grande do Sul, para que novamente se comunique com o mundo, fazendo obras de extrema urgência nas suas estradas e em outros municípios. Os secretários mostraram-se sensíveis à situação que enfrentam aquelas populações. Esperamos que a defesa civil, além de remédios e de alimentos, possa socorrer com recursos materiais para o reparo imediato dos municípios atingidos pelas águas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

Não havendo oradores inscritos para este período da sessão, passamos, de imediato, à

Não há matéria a ser apreciada. Passamos, de imediato, ao período das

Com a desistência antecipada dos Deputados Adolfo Brito, Cézar Busatto, Jussara Cony e Ledevino Piccinini, o próximo orador inscrito é o Deputado Heron de Oliveira. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupamos a tribuna registrar de forma cabal e definitiva a denúncia que fizemos ao Ministério Público e à Procuradoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Dr. Sérgio Gilberto Porto, no que diz respeito à irresponsabilidade com que estão sendo tratadas as questões da FEBEM.

Dia a dia, ocorrem rebeliões na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, como verificou-se nesta madrugada. Não sei se essa foi a décima segunda, a décima terceira, ou a décima quarta do ano. Além disso, acontecem agressões, lesões, maus-tratos, administração de psicotrópicos e morte. Quatro internos foram mortos. Lamentavelmente, tudo isso se deve à falta de capacidade gerencial e administrativa da direção da FEBEM.

Desta tribuna e na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, já pedimos, de forma clara e objetiva, a substituição da Sra. Maria Josefina Becker e de toda a sua diretoria por não estarem aptas a promover o bom gerenciamento da instituição. Não fomos ouvidos pelo governo, e as rebeliões foram-se sucedendo, culminando com a representação feita junto ao Ministério Público.

Isso tudo somente foi possível em função de um fato inusitado. Tudo que vem ocorrendo na FEBEM, que chama a atenção e salta aos olhos da opinião pública, também despertou os ouvidos, até então surdos, do governo, que chamou a si a responsabilidade e instaurou uma sindicância administrativa naquela fundação, designando o Sr. Sérgio Gualdi Ferreira da Silva, Procurador do Estado; a Sra. Marília de Oliveira Azevedo, assessora jurídica da Secretaria-Geral de Governo; José Henrique Moreira Alves, delegado de Polícia e assessor de gabinete da Secretaria de Justiça e Segurança; José Réus, assessor da Diretoria Administrativa da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM -, André Imar Kulczynsky, Assessor de Gabinete da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para, em comissão, sob a presidência do primeiro, procederem à averiguação das irregularidades.

Agora, faço papel de papagaio do pirata: disseram os sindicantes que a FEBEM vai mal, porque a sua direção não tem capacidade administrativa e pediram, depois de um amplo diagnóstico, que fosse demitida, não somente a presidência, mas toda a diretoria daquela fundação.

Do relatório elaborado, entre outras conclusões, apuram-se as seguintes denúncias: improbidade da sede do ICM frente aos seus objetivos; irregularidades de rotina de atendimentos médicos, abusiva e indiscriminada medicação com psicotrópicos; não-cumprimento de obrigação de propiciar a escolarização e profissionalização; composição heterogênea instável do quadro de pessoal; ausência do programa de capacitação de recursos humanos para os serviços; inexistência de rotinas administrativas nos serviços de monitoria e ainda ação equivocada da Brigada Militar na contenção dos motins. As recomendações, que são uma espécie de prognóstico, culminam com o pedido de demissão da direção da FEBEM.

O governo, curiosamente cego, surdo e mudo, de posse do relatório, sentou nele e ficou chocando. Não tomou qualquer posição; mais do que isso, escondeu o relatório. Aliás, pedimos informação oficial acerca desse documento e não recebemos resposta do governo. Nós o conseguimos por vias escusas, mas para um fim legítimo, justo, correto, decente, ético e moral.

Na folha de frente do relatório está escrito a mão: Acosta: guardar! O que quer dizer que se deveria esconder o relatório a sete chaves, para não torná-lo público, para que a sociedade do Rio Grande do Sul não conhecesse os equívocos e da FEBEM, a gravidade dessa questão.

Quero aqui prenunciar que haverá mais motins e mais mortes na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor caso permaneça a situação crítica em que se encontra a instituição.

Cabe, diante do que aqui foi esclarecido, uma pergunta: se pedimos a demissão da direção da fundação, se a Procuradoria-Geral do Estado e os seus sindicantes apontam irregularidades que devem determinar tal demissão, se o governo sabe de tudo isso, se eles são incompetentes, se todos querem ver esse caso resolvido, por que não cai D. Maria Josefina Becker e sua direção?

Todos dizem que ela sabe coisas que até Deus duvida; que ela sabe coisas que somente ela sabe e que, se for demitida, contará tudo o que sabe. E ficará muito feio para alguns tomarem conhecimento das coisas que ela guarda intimamente e a ninguém revela. Segredos de Estado! Garante-se no cargo, Deputado Paulo Odone, em nome do silêncio.

Dizem, Srs. Deputados, que há um festival de diárias na FEBEM, fato sem precedente na história. Ela sabe de tudo, mas nada denuncia porque lhe convém, em nome do silêncio, garantir o cargo que ocupa e o poder que detém. E mais: o governo não tem força para demiti-la porque seriam revelados fatos que, trazidos a público, constrangeriam as autoridades e provocariam um baque político no governo, já que estariam envolvidos interesses em diárias da Casa Civil.

Precisamos de esclarecimentos, Sr. Presidente. Assim pensando, pedimos oficialmente o envio desse relatório há um mês, dois, três meses, e ele não veio. O relatório foi-nos oferecido por pessoas sérias, decentes e responsáveis, que entenderam que não poderiam continuar acontecendo mortes na FEBEM. Recebemos o relatório de forma indireta, até obscura, é verdade, mas para proteger a quem de direito.

Esperamos que agora, denunciado o fato, apareçam os motivos de a Sra. Maria Josefina Becker estar ainda administrando aquela entidade se ela é incompetente. Aliás, ela não pode ser responsabilizada por nada que tenha ocorrido naquela instituição por uma única razão: ela é irresponsável; ela é inimputável. Responsável é o governo que a mantém no cargo sabendo que ela é incapaz! (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não vou responder às criticas do Deputado Pompeo de Mattos, o que posso até fazer em outra ocasião- e o Rio Grande sabe bem da oportunidade delas.

Neste governo, Deputado Rubens Pillar, as penitenciárias, as casas de menores não são dirigidas pelo Melara. Ele não escreve cartas ao governador nem ao presidente do tribunal. Neste governo, há, graças a Deus, respeito nos presídios, tendo acabado aquelas cenas, como as que nós e o mundo inteiro vimos pela televisão, de invasão do Hotel Plaza São Raphael por presos, por reféns, vindo logo atrás os policiais, o governador, as autoridades, num verdadeiro desafio à sociedade gaúcha.

Fechado o presídio, lá dentro mandavam os presos; nem a polícia civil nem a polícia militar tinham acesso ao seu interior. Em compensação, ficavam o governador do Estado, os chefes da Susepe, o secretário da Justiça e da Segurança a responder aos presidiários que mandavam tanto na guarda quanto nos agentes penitenciários.

Sr. Presidente, só há uma maneira - e o Deputado Pompeo de Mattos sabe bem - de resolver esse problema, e ela foi adotada pelo Governador Britto: construir presídios no interior, próximos às famílias dos presos. Dessa maneira, serão retirados do convívio com o psicopata e com o preso perigoso aquele que errou na vida e que ainda pode ser recuperado.

O Governador Antônio Britto está acabando com aquele cadeião indecente, o Presídio Central, que foi, vergonhosamente para a sociedade gaúcha, superalimentado no decorrer do governo anterior, a ponto de ser dado poder aos presidiários. Quem tinha que fugir e se esconder por lá eram os agentes penitenciários, Deputado Valdir Fraga. O nosso governo está acabando com essa vergonha, graças a Deus.

Quanto a outra indignação do Deputado Pompeo de Mattos, convido a população de Porto Alegre e do Rio Grande a conhecer os centros de recuperação de Primeiro Mundo, já construídos alguns em Porto Alegre, que contam com toda a segurança, proporcionando ao ser humano menor de idade que cometeu um delito a verdadeira possibilidade de recuperação.

Essa é a única maneira de acabar com a FEBEM e com o ICM, que existe bem antes do tempo da ditadura, antes de o Deputado Pompeo de Mattos ter nascido, instituição que o governo passado entulhou de menores para incentivar mais rebeliões. Só é possível acabar com elas com a construção de casas decentes e com tratamento digno dispensado aos detentos. A solução desse problema nunca será alcançada com a demagogia.

Sr. Presidente, gostaria de registrar que, hoje pela manhã, infelizmente cumpri o dever de levar solidariedade, nosso pranto e nosso respeito à família do Dr. Leônidas Xausa, por seu falecimento.

Acompanhamos a luta do Leônidas Xausa desde o seu primeiro enfarto, acometido em sua casa. Eu ainda era universitário na época. Ele lutou pela vida, juntamente com a sua esposa, Dona Isaura, e seus filhos. Quarenta anos mais tarde, foi novamente surpreendido e, apesar de toda a tecnologia disponível, não resistiu.

Nesta Assembléia Legislativa, na Constiutuinte, foi designado coordenador da assessoria jurídica, integrada por brilhantes juristas das diversas bancadas, cujo relator foi o Deputado Mendes Ribeiro Filho. Leônidas Xausa teve atuação de destaque no decorrer desse trabalho que muito orgulho trouxe a esta Casa.

Leônidas Xausa era considerado um líder intelectual da minha geração. Convivemos com ele durante muito tempo, período em que eminentes nomes, como o do professor Fiori, tinham posição intelectual de proeminência na universidade. Atingido pela Revolução de 64, teve cassadas essas atividades.

Em 1964, com cem estudantes universitários brasileiros, fomos para Harvard, nos Estados Unidos, para participar de um curso de verão, comandados por um grupo do qual Lêonidas Xausa era um dos dirigentes pela AUI -Associação Universitária Interamericana.

Foi nomeado, pelo ex-Prefeito Loureiro da Silva, para o Tribunal de Contas do município no momento em que ocupava um mandato de vereador de Porto Alegre. Talvez tivesse sido o mais jovem vereador eleito nesta cidade. No momento, exercia suas funções profissionais como assessor do CADE, em Brasília.

Leônidas Xausa, foi nosso professor de Ciência Política e, sem dúvida, um dos expoentes desta área no Rio Grande do Sul.

Em nome pessoal e em nome da Bancada do PMDB, partido ao qual Leônidas Xausa também pertenceu, em nome dos alunos que o respeitaram e com ele conviveram, o nosso profundo pesar.

Em nome da Assembléia Legislativa, solidarizamo-nos com a família de Leônidas Xausa por tudo que ele representou para o Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Arno Frantz. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Pompeo de Mattos aborda um problema social de revolta dos jovens que acontece na FEBEM. S. Exa. focaliza apenas essa fundação quando deveria observar que em diversos Estados da Federação acontecem as mesmas rebeliões, tanto com relação a prisões de menores como de adultos. É um fenômeno social que acontece neste País.

Quando S.Exa. critica o governo está parcializando. Não se trata de um problema do Rio Grande do Sul, nem deste governo; trata-se de superlotação de presídios - o que cria enorme mal-estar nas pessoas -, problema que os governos anteriores também já enfrentaram. S.Exa. foi parcial. Não fez um julgamento justo, sério, ponderado. Apresentou uma dose muito grande de política partidária de oposição ao governo, foi mais emocional do que racional.

O que está realizando o atual governo nas instituições de menores? São cinco casas de menores que estão sendo construídas, onde não haverá superlotação, contando com espaços adequados, serão do tipo escolas. Quando um governo inicia um processo de melhora das condições da sociedade, algo que não é de hoje, mas advindo de outras administrações, devemos analisar o aspecto da tomada de providências para a solução do problema.

Mesmo que o PDT estivesse no governo, as rebeliões aconteceriam, porque a FEBEM está superlotada. Defendemos a tese - e acredito que o Deputado Pompeo de Mattos também defenda - de que os menores precisam conviver num local que tenha clima de escola.

Em Uruguaiana, estamos construindo um lar de menores com três tipos de pavilhões: um para os jovens que estão mais empedernidos no crime e, por conseguinte, necessitam de um tratamento especial; outro pavilhão para os menores em processo de melhoria e o último pavilhão para os que podem ter rápida recuperação. Esse local não é considerado um presídio, é como uma escola de recuperação.

S. Exa. exagera quando fala em levar o problema à Justiça, como se o governo estivesse cometendo um crime ou a própria diretora do presídio não estivesse fazendo tudo que está ao seu alcance para cuidar dos menores.

O nobre deputado também criticou a andança do governador do Estado; S. Exa. deveria criticar os deputados que votaram a favor da reeleição, o que permite que alguém seja candidato mesmo que ainda esteja administrando o Governo do Estado.

A candidata do PDT ao Governo do Estado, Emília Fernandes, é Senadora da República. Essa candidata, como não deixou de ganhar seu salário, que é pago pelo Estado, também anda por aí às custas dele. O colega Pompeo de Mattos, portanto, usa dois pesos e duas medidas. O governador tem todo o direito de andar pelo Rio Grande do Sul mostrando as obras de sua administração e o que ele continuará fazendo pelo bem do Estado. S. Exa. é muito parcial em suas críticas. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos deputados Giovani Feltes e Manoel Maria, a próxima inscrição pertence ao Deputado João Luiz Vargas. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Vejo que a Bancada do Governo, desassistida pelos seus líderes, coloca o Deputado Rubens Pillar na missão espinhosa de defender o indefensável sem, o que é pior, a argumentação necessária, já que o S. Exa. não apresenta o mínimo conhecimento da questão que aborda. Quando alguém fala sem conhecimento do assunto diz bobagens e pensa que está agradando. O deputado disse coisas que nos deixaram enrubescidos.

Estamos falando da FEBEM, que não é um presídio e não deveria ser assim considerada. A lei determina que essa fundação não pode ser um presídio. Vejam os Senhores que as colocações do Deputado Rubens Pillar são fruto de um despreparo.

Também não se trata de falar em partidarização. A FEBEM não tem partido. O menor não tem partido. Se o Deputado Rubens Pillar não tem dados a respeito do assunto, posso-lhe oferecer alguns, uma vez que me tenho dedicado há quatro meses a esse estudo. Minha inteligência é mediana - certamente não tão aguçada quanto à do nobre colega -, depois de tanto estudo, entretanto, devo saber um pouco mais do que s. Exa.

Tínhamos tantos menores na FEBEM no governo passado quantos temos hoje. A diferença ocorre em função do fato de que naquela época uma escola funcionava na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor. Tínhamos também uma escola de samba e um CTG naquela instituição. Os meninos que estavam lá se apresentavam no desfile de 7 de Setembro, no carnaval e faziam apresentações no Palácio Piratini.

Não estamos querendo dizer que naquela época a FEBEM só abrigava anjinhos, também tínhamos alguns menores maus e empedernidos - como diz S. Exa. A diferença está no jeito de se fazer a mesma coisa. Por esses acontecimento eu não culpava, até então, o governo, seu partido, ou qualquer outro partido. Aliás, o partido da Senhora que está na direção daquela fundação é o mesmo do Deputado Paulo Vidal, o PSDB. Segundo me consta, o Deputado Paulo Vidal não quer ver o governo nem pintado de azul. Portanto, deputado, não se trata aqui de uma questão partidária.

O que denunciei da tribuna foi dito pelo o próprio governador por intermédio dos homens e mulheres que ele destinou fizessem a investigação na FEBEM. A Procuradoria- Geral do Estado é que diz que a administração da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor é incompetente, incapaz e que a deve ser substituída. Pedi, inadvertidamente, a substituição da presidente da FEBEM por considerá-la incompetente, incapaz e despreparada. Essa Senhora foi convocada a comparecer em uma reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e não soube responder o mínimo que lhe foi perguntado.

Descobrimos que desde setembro estava sendo feita uma sindicância na instituição. Naquela época nenhum menor tinha morrido ainda. Essa sindicância previu que menores morreriam, que haveriam rebeliões e que haveriam feridos. Será que isso foi premonição? Não, foi previsão, dedução lógica, óbvia, objetiva, matemática.

Estou partidarizando, politizando? Não sou eu, deputado. Pedimos que esse relatório nos fosse apresentado pelo governo e tivemos como resposta um absoluto silêncio. Aliás, eles estavam sentados em cima do relatório. Depois disso, tornaram público que pessoas de boa índole, de boa-fé, da Procuradoria-Geral da Justiça - se precisar, dou seus nomes - entregaram-me o relatório inteiro. É uma aberração o que nele consta, e o governo nunca tomou providências.

O que fiz, com a responsabilidade e com o dever que tenho, como deputado, foi entregar o relatório ao Ministério Público. Tudo que está acontecendo agora foi apontado em setembro. Aconteceu nesta madrugada, acontecerá em junho e haverá outras tantas rebeliões.

A FEBEM é uma escola do crime para a qual não há propostas, não há projetos, onde os menores não têm ocupação. O tratamento adotado é medieval. Os menores agitados são tratados com psicotrópicos, são drogados, deputado, anestesiados. Essa é outra questão que não é política, muito menos partidária. É uma questão de humanidade, de humanismo. Tão-somente isso.

Na FEBEM ocorrem os mesmos problemas de sempre, mas a diferença está na maneira como eles estão sendo tratados. Antes, havia um jeito de tratá-los; agora, não existe jeito.

Os problemas precisam ser denunciados para serem corrigidos. O governador pode fazê-lo, trocando essa diretoria, indicando pessoas capazes, competentes. Elas existem no seu partido, deputado, no PPB, no PMDB, no PSDB, creio eu. Aqueles que estão lá mostraram que são incapazes, incompetentes, que não têm mais o controle da situação. Perderam a moral, o crédito, o respeito, o conceito.

Dizem que o governo não pode destituir a diretora - e essa é a denúncia - porque ela sabe de coisas que até Deus duvida, coisas que só ela sabe e que não conta para ninguém, porque, em sabendo o que sabe, tem um segredo que lhe garante o cargo. Na hora em que ela contar esse segredo, o mundo virá por água abaixo. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada do Deputado Elvino Bohn Gass, a próxima inscrição pertence ao Deputado Erni Petry. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) -Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Afirmei aqui que, nessas casas de menores, há alguns que são violentos, que já cometeram diversos crimes. Em qualquer situação, eles procuram libertar-se e agir. Ali estão as lideranças mais fortes. Devo lembrar ao Deputado Pompeo de Mattos que, na época em que seu partido foi governo, também houve rebeliões no presídio. Elas não ocorrem só agora.

S. Exa. disse que não existe nenhuma escola no presídio.

O Sr. Pompeo de Mattos - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Falei antes em revoltas em presídios. Agora estou falando na FEBEM, que é uma instituição de menores. Lá, continua existindo uma escola. Os menores têm professores. Não é verdade que antigamente existia uma escola na Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor e que essa não funcione mais.

Os menores também têm seus clubes de futebol, onde podem jogar. Talvez não tenham um CTG nem uma escola de samba, mas há o que normalmente existe numa escola, um centro onde os que não sabem ler aprendem a fazê-lo, onde podem praticar exercícios de educação física, jogar futebol ou outros jogos. Isso continua funcionando naquela instituição.

Tem-se observado que há um espírito bem maior de rebelião em todo o País, não só em Porto Alegre. No momento, tomam a direção da FEBEM como bode expiatório, alegando que ela não tem capacidade, que não tem competência. Pensam que, mudando a diretoria, mudará também a situação naquela fundação.

A situação só mudará na Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor quando ela deixar de ter superlotação, que é o seu grave e sério problema.

A criminalidade tem aumentado, assim, maior número de jovens tem sido encaminhado para a FEBEM. Há um amontoamento de jovens. Como não se revoltariam, experimentando uma situação em que se sentem, de certa forma, oprimidos, sem o mínimo de atenção do ponto de vista humano nos quartos onde estão vivendo e sobrevivendo? O fenômeno da superlotação cria uma situação de revolta.

Talvez existam falhas da administração, pois ninguém é perfeito, mas não acredito que a atual direção não tenha procurado fazer o que está ao seu alcance, que ela, propositadamente, crie situações de revolta.

Ela faz o possível. Enquanto não for resolvido o problema da superlotação, haverá movimentos de revolta dentro da FEBEM.

Deputado Pompeo de Mattos, na sua época, pode ter havido escolas de samba, times de futebol, CTGs. Hoje, no entanto, continua a escola, a educação física e há time de futebol. A causa dessa explosão é justamente a superlotação, o que lamentavelmente o governo tem de corrigir. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Jair Foscarini e Sérgio Zambiasi, a próxima inscrição pertence ao Deputado Kalil Sehbe. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Temos criticado o mau funcionamento de órgãos públicos e exemplificado-os. Recém falamos sobre o mau gerenciamento e os equívocos da FEBEM. Temos criticado ações do governo na área da educação, a falta do crédito educativo por exemplo. Temos nos queixado da falta de verbas para a agricultura, o interior do Rio Grande do Sul sofre muito com isso. Enfim, temos feito uma série de críticas na área da saúde.

Hoje, ocupamos a tribuna desta Casa para fazer um registro que consideramos importante. Trata-se de um fato positivo, eloqüente, promissor, que nos salta aos olhos e deixa-nos esperançosos, para não dizermos gratificados.

Na cidade de Cachoeirinha, fomos testemunha da criação do Posto de Saúde 24 Horas, que é modelo para o País. Essa obra foi construída no Governo do Prefeito Valdecir Mucillo e idealizada pelo Dr. Humberto Ciulla Goulart, um médico do povo, ginecologista e obstetra - aliás, como ele mesmo prefere dizer -, um médico parteiro. Trata-se de um homem de uma sensibilidade incomum e de uma grandeza de coração que faz com que as pessoas lhe respeitem e lhe considerem como pessoa, como ser humano e como médico. Diga-se de passagem, essa obra tão bem idealizada, construída e implementada é apoiada pelo Governo do Estado.

Não por acaso, o Jornal de Cachoeirinha da última semana, dentre outros jornais do Estado, registrou o lançamento feito pelo Governador Antônio Britto, no domingo do Dia das Mães, do Programa Prá Mamãe no Hospital de Cachoeirinha. O Correio do Povo, de 21 de março de 1998, publicou: Secretário visita o Posto Pioneiro. O secretário nacional de Assistência à Saúde, Antônio Joaquim Werneck de Castro visitou, ontem, em Cachoeirinha, a Unidade Sanitária do Pronto-Atendimento, na Vila Nair, que mantém o Posto 24 Horas. Ele ficou deslumbrado. O Jornal de Cachoeirinha, de 25 de março de 1998, noticiou: O Ministério da Saúde aprovou o Posto 24 Horas. A Zero Hora, de 21 de março de 1998, divulgou: (Transcreve-se a matéria lida.)

Posto em Cachoeirinha é modelo de atendimento. Representantes do Ministério da Saúde visitaram unidade sanitária. A Unidade Sanitária de Pronto-Atendimento 24 Horas de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, foi considerado pelo Ministério da Saúde um modelo do novo sistema de assistência que o governo federal planeja implementar nos municípios. Buscando novas alternativas para implementar nos hospitais, representantes do ministério estiveram ontem na cidade e aprovaram a proposta do posto criado pela prefeitura de Cachoeirinha.

Inaugurado há um ano, o pronto-atendimento já realizou mais de 100 mil procedimentos com um custo de manutenção baixo: 100 mil reais mensais. O secretário nacional de Assistência à Saúde, Antônio Joaquim de Castro, ficou surpreso principalmente com a capacidade da unidade em resolver os casos. Cerca de 80% das pessoas que procuram o local voltam para casa com os problemas solucionados. "O mais importante é que os casos estão sendo resolvidos dentro da própria comunidade", destaca Castro. O atendimento odontológico ininterrupto também chamou a atenção do secretário. "Já viajei por diversos Estados e não se encontramos dentistas atendendo pelo SUS à noite", afirma Castro. Aqui, em Cachoeirinha, no entanto, isso acontece.

Instalado na Vila Nair, um dos bairros mais carentes da zona norte de Cachoeirinha, o posto atende à população de baixa renda. Durante vinte e quatro horas são recebidas não apenas emergências, mas pacientes que precisam consultar com clínico geral ou pediatra. "As pessoas chegam e são atendidas a qualquer hora". Essa é uma garantia do então secretário Humberto Ciulla Goulart.

Para se ter uma idéia, por turno estão à disposição dois profissionais clínicos, um pediatra, um dentista, um enfermeiro e cinco auxiliares. As consultas, na unidade 24 horas de Cachoeirinha, não precisam ser agendadas com antecedência. Lá se trabalha pela saúde verdadeiramente durante vinte e quatro horas. O posto está equipado com ressucitador, com eletrocardiograma, além de nebulizadores, aparelhagem para realizar partos de emergência. Somente os casos mais graves são encaminhados aos hospitais. O governo economiza as internações e garante um atendimento mais qualificado à população, afirma o Secretário Humberto Ciulla Goulart.

Os representantes do Ministério da Saúde estão viajando por todo o Brasil para conhecer unidades sanitárias que se destacam pela qualidade do serviço prestado. Ontem eles estiveram também num posto de saúde de Porto Alegre, mas disseram que nada se compara ao Posto 24 Horas de Cachoeirinha.

Conseguimos enxergar uma luz no fundo do túnel. Dizem que saúde é difícil - concordo com essa afirmativa -, mas se fosse fácil talvez perdesse a graça. É bom que existem homens determinados, como o Prefeito Valdecir Mucillo, e o Secretário Humberto Ciulla Goulart, um médico humanitário que a todos sensibilizou, porque botou o coração na proposta, e não apenas dinheiro.

Saúde não é só dinheiro; saúde é amor a uma causa, é tirar a dor de quem está com dor de dente, com dor no pé, no pulmão, no coração, no corpo. Como o secretário diz, tirar a dor de uma pessoa dá satisfação e orgulho a quem faz. Diria que dá força interior. Isso só é possível fazer, graças à determinação de pessoas abnegadas, interessadas em construir uma obra para o povo. Ela é simples, modesta e de baixo custo, mas é um exemplo para o nosso Estado e para o nosso País.

Não sou daqueles que simplesmente amaldiçoa a escuridão; também acendo uma vela. Eis aí uma vela acesa, que haverá de iluminar os caminhos dos necessitados. O Município de Cachoeirinha é pobre, é dormitório de Porto Alegre, mas procura alternativas locais para alavancar o seu progresso, para tornar grande o seu comércio e a sua indústria, isto é, o município sabe se autovalorizar.

A administração do Sr. Valdecir Mucillo e do Dr. Humberto Ciulla Goulart está fazendo muito pelo Município de Cachoeirinha. Temos que render uma homenagem a esse município, que é um dos grandes exemplos para o nosso Estado e para a nossa Nação. Dizem que na vida nada se cria, tudo se copia. Eis aí um bom exemplo para ser copiado, sem nenhum constrangimento, com humildade e com grandeza. Se é bom para eles, que seja bom para todos nós. Esperamos fazer tudo que é de bom para o nosso povo.

Estão de parabéns o Prefeito Valdecir Mucillo, os Vereadores Clóvis Prytula, Edson Peñadez, Nelson Fick, a Vereadora Isa Dias, o nosso presidente do PDT, Jair Tadeu da Silva, enfim todos aqueles que estão apoiando esta causa, que é do povo: a saúde. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada da Deputada Maria Augusta Feldman e do Deputado Francisco Appio, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 17 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes deputados:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio; João Fischer, Marco Peixoto; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Jair Foscarini; José Ivo Sartori, Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher; Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; Luciana Genro.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal.