40ª Sessão Ordinária

Realizada em 02 de junho de 1998.

Presidência dos Deputados Edemar Vargas, Valdir Andres e Manoel Maria.  

Às 14h15min, o Sr. Valdir Andres assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

 (O Sr. Kalil Sehbe procede à leitura da ata da sessão anterior.)  

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

O secretário procederá à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.   

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Senhor Presidente:

Comunicamos com satisfação que, em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio, este Legislativo aprovou, por unanimidade de seus Pares, voto de congratulações pela exposição de fotos e lançamento da 2ª edição do livro "100 Anos da Política Brasileira" e a influência exercida pelas lideranças rio-grandenses no século XX, de autoria do jornalista gaúcho José Bacchieri Duarte.

Tal homenagem, solicitada pelo Vereador Francisco de Assis Spiandorello, mereceu o endosso dos Vereadores Waldemar Biglia, Alceu Barbosa Velho, Ana Corso, Zoraido Silva, Ivan Vargas, Getúlio Demori, Idair Moschen, Alaor de Oliveira, Dagoberto dos Santos, Ithamar Sitta e Bancadas do PDT, PT, PPB, PFL, PTB e PMDB.

A Presidência desta Casa, unindo-se à manifestação, apresenta cordiais cumprimentos.

Atenciosamente,

(a) Vereador Renato Paese,

Presidente."

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passamos ao período destinado ao

 Está inscrito o Deputado Paulo Azeredo. (pausa) Desiste S. Exa.

Passamos , de imediato, à

Por solicitação do Deputado José Gomes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Trazemos ao conhecimento da Casa, o fato de que o governador do Estado, o secretário da Justiça e da Segurança, o comandante-geral da Brigada Militar e o chefe da Polícia Civil requisitaram 200 homens - sendo 100 policiais civis e 100 policiais militares -.para tomarem parte em uma cerimônia de entrega de viaturas, pasmem, no sábado e no domingo últimos, tendo como cenário o Centro Administrativo do Estado. Para nós, a cena seria digna de uma película cinematográfica.

No entanto, para nossa surpresa e desses policiais, tal situação não ocorreu pois, na realidade, a convocação foi feita em função de uma filmagem. Uma produtora de vídeo, não sabemos se contratada pelo PMDB, ou pelo Governo do Estado, para produzir uma vinheta institucional, ou uma vinheta partidária, solicitou a presença de policiais que estavam de folga - muitos deles tinham trabalhado na madrugada de sábado e de sexta-feira e não deveriam estar de serviço.

As viaturas se deslocaram para vários pontos de Porto Alegre, como a ponte do Guaíba, o Shopping Center e algumas avenidas da cidade, para que essa produtora pudesse fazer as tomadas das cenas que lhe interessavam.

Sabemos que no meio artístico, e V. Exa. também sabe disso, Deputado Bruno Neher, os atores contratados, mesmo sendo coadjuvantes, recebem cachê. Requisitar os funcionários públicos ao tacão da bota - e salta-nos aos olhos a facilidade do governo para tomar essa atitude - exime a produtora de pagar o cachê dos atores coadjuvantes, e foi isso que o Poder Executivo propiciou ao usar os policiais nessa filmagem que, provavelmente, servirá para a propaganda eleitoral do próprio governo ou do seu partido.

É por isso, Sr. Presidente, que damos ciência a esta Casa de que estaremos apresentando na Comissão de Serviços Públicos um requerimento de convocação do Sr. Secretário da Justiça e da Segurança, do comandante-geral da Brigada Militar e do chefe da Polícia Civil, para que prestem esclarecimentos a respeito do motivo que levou o Poder Executivo a requisitar esses 200 funcionários. Gostaríamos de saber qual é o interesse do governo e por que convidou uma produtora de vídeo para registrar o acontecimento. Desse modo, será esclarecido, de uma vez por todas, o que de fato aconteceu, se se tratava de uma vinheta institucional, ou de uma vinheta do partido do governo, que, usando os servidores públicos, o bem público, fez propaganda da sua administração.

Falamos no governo que passou três anos sem investir na segurança pública; no governo que tem sistematicamente retirado, nesta Casa, as conquistas dos trabalhadores; no governo que tem deixado cidades do interior do Estado sem viaturas policiais, como é o caso de São Paulo das Missões. Nesse município, a única viatura existente foi doada pelo Exército e tem 27 anos. Para que ela ande alguns quilômetros, é preciso empurrá-la ou pedir a Deus por um milagre.

Esse é o retrato do governo num período próximo da campanha eleitoral. Queremos que essa convocação dos servidores públicos fique esclarecida. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado José Alvarez, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na vida pública de um homem o importante é o reconhecimento da sociedade e da imprensa pelo trabalho desempenhado.

Por isso, venho à tribuna, neste momento, para, em nome da sociedade do Rio Grande do Sul e da Região das Missões, como seu representante, dizer que o Deputado Adylson Motta dignificou esta Casa no tempo em que aqui permaneceu.

Como secretário de Estado, S. Exa. foi exemplo para todos os rio-grandenses, continuando a portar-se com a ética e com a moralidade características de um digno representante da gente gaúcha.

Melhor do que as minhas palavras é o editorial de um dos tradicionais jornais do Estado, o quarto com a maior tiragem do País, o Correio do Povo, publicado na edição de 20 de maio do corrente ano.

Assim sendo, em nome do meu partido, o PPB, requeiro a inserção, nos anais da Casa, do referido editorial, para que a matéria conste na história do Rio Grande do Sul. O meu partido teve a honra de contar com um parlamentar da altura e da expressão, reconhecidas em todo o País, do Deputado Adylson Motta. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Um orgulho para o Rio Grande

Constitui motivo de orgulho para nosso Estado a escolha do deputado Adylson Motta para representante da Câmara no Tribunal de Contas da União. Competindo com mais dois colegas, um do Ceará e outro de Pernambuco, respectivamente senhores Gonzaga da Motta e Fernando Lyra, o deputado gaúcho teve quase a votação somada dos concorrentes. O resultado – 223 votos para Adylson, 122 para Gonzaga e 103 para Lyra, com dois em branco – consagra um dos parlamentares mais assíduos do atual Congresso Nacional, participante indefectível de todas as grandes decisões tomadas pela Casa desde a Constituinte, pessoa das mais respeitáveis da composição legislativa desde que, pela primeira vez, foi conduzido ao cargo pela vontade do eleitorado rio-grandense.

Adylson Motta inscreveu o nome no Congresso, ainda, pela noção de independência de atitudes. Embora integrando a área de sustentação do governo, jamais deixou de agir sob o influxo da linha de fidelidade ao seu eleitorado, como ainda há pouco procedeu na histórica derrota do Planalto na votação da idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores. Naquela oportunidade, sendo já seu nome cogitado pelos pares para a indicação que agora se concretiza, não titubeou em seguir o caminho considerado por sua consciência como o melhor para a sociedade trabalhadora do país. Isso, que lhe poderia ter custado a vitória na votação interna da Casa, foi, paradoxalmente, seu grande fator de êxito. Não apenas as oposições, mas fortes contingentes governistas, souberam avaliar o alto grau de lisura pessoal e política do cidadão que o Rio Grande fez um de seus representantes na Câmara dos Deputados.

Sob outro ângulo de apreciação, a indicação contrariou o governo. Embora sem formalizar inclinação pela candidatura Fernando Lyra, é certo que essa era a preferência do Planalto. Chegou a imprensa a anunciar que, nos círculos palacianos, Lyra era considerado "muito mais confiável" do que os concorrentes, de maneira especial Adylson Motta.

Com o resultado, que ainda deverá passar pelo Senado como mera formalidade, nosso Estado continuará a tradição de contar no plenário da Corte de Contas com exponenciais figuras, valendo enumerar Fernando Gonçalves, que se aposenta, Guido Mondin, Alberto Hoffmann, ao lado de tantas outras.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

Com a desistência antecipada dos Deputados Vilson Covatti, Antonio Barbedo, Edemar Vargas, Giovani Cherini, Wilson Mânica, Antonio Lorenzi, Eliseu Santos, Heron de Oliveira, Adolfo Brito, Cézar Busatto, Iradir Pietroski, João Luiz Vargas, Beto Albuquerque, Arno Frantz e das Deputadas Jussara Cony e Luciana Genro, declaramos encerrado o período das Comunicações. Passamos, de imediato, às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 14h40min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio; João Fischer; José Alvarez; José Otávio Germano; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Jair Foscarini; José Ivo Sartori.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados José Gomes; Luciana Genro.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.