44ª Sessão Ordinária

Realizada em 10 de junho de 1998.

Presidência dos Deputados José Ivo Sartori, José Gomes e Germano Bonow.

Às 14h45min, o Sr. José Ivo Sartori assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Jair Foscarini procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Quintiliano Vieira. Por permuta de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Paulo Azeredo.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Agradecemos ao Deputado Quintiliano Vieira a cedência deste Grande Expediente, para que possamos homenagear - certamente também o Parlamento gaúcho - o citricultor do nosso Estado pela passagem do seu dia, 8 de junho.

Somos oriundos do Município de Montenegro, no Vale do Rio Caí, uma região que detém 50% da produção de citros do Rio Grande do Sul.

Assim como os demais produtores rurais, os citricultores tornaram-se um exemplo de resistência diante das dificuldades enfrentadas pelo setor primário. Mas o nosso citricultor, com trabalho e determinação, sempre apresenta alternativas. Afinal, o gaúcho é assim: um lutador.

Sras. e Srs. Deputados, somente no Vale do Caí mais de 16 mil hectares de terra são destinados ao cultivo de citros, empregando 3.600 famílias. A produção chega a 295 mil toneladas por ano, sendo que 70% são comercializados no mercado gaúcho. O restante vai para o Paraná, para Santa Catarina e para São Paulo.

Hoje, o mercado está globalizado e competitivo. Os citricultores estão cientes dessa realidade e encontram, nas cooperativas e nas associações, o caminho para resultados positivos. Podemos constatar esse fato por meio da nossa atuação na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, que temos a honra de presidir nesta Casa Legislativa.

O Brasil é hoje o maior produtor de citros do mundo, porque produz 19 bilhões de toneladas por ano. Essa posição de destaque foi conquistada com os países do Mercosul, que absorvem juntos 27% da produção mundial. Portanto, podemos constatar que o citricultor gaúcho deve-se preparar para este novo espaço que é o Mercosul.

O mercado exige qualidade e competitividade e os citricultores gaúchos têm essa consciência. Por isso, o citricultor deve buscar sempre a tecnologia e a pesquisa.

É importante ressaltar que as frutas cítricas produzidas no Brasil são colhidas na entressafra de outros países, sendo um amplo mercado para exportações.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, no ano de 1997, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo promoveu um seminário sobre Citricultura no Mercosul. Os citricultores gaúchos puderam expor seus trabalhos, anseios e perspectivas. Também ouviram palestras de técnicos do setor, que reforçaram a necessidade do aprimoramento da atividade, com vistas aos novos mercados.

Ao final do seminário, foi elaborada a Carta do Vale do Caí, da qual podemos destacar as seguintes reivindicações: aperfeiçoamento de recursos humanos; tecnologias mais avançadas; ações governamentais mais eficazes na área de produção, de armazenamento e de comercialização; incentivar a formação de associações e cooperativas de produtores; acesso ao crédito agrícola; recursos financeiros e humanos para incentivo à pesquisa; incentivos para as entidades do setor; novos mercados; controle fitossanitário.

A citricultura gaúcha depende de ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais, Parlamento e produtores. Enfatizamos que é dever do Estado garantir a qualidade dos produtos por meio do controle permanente da sanidade dos pomares e de seus frutos, que dependem de projetos e programas técnicos desenvolvidos e monitorados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Emater.

Aproveitando a homenagem ao nosso citricultor, queremos destacar o grande sucesso da Festa da Bergamota de São Sebastião do Caí. Cumprimentamos os organizadores desse evento, a administração municipal, a indústria e o comércio, as entidades associativas e representativas, produtores e a comunidade caiense pela promoção e pelo esforço em divulgar e valorizar a pujança da nossa citricultura, que movimenta milhares de trabalhadores e alavanca a economia desse município e de toda a região.

Para finalizar, queremos convidar os Srs. Deputados para visitarem o Parque Centenário, em São Sebastião do Caí, onde acontece a 13ª edição da Festa da Bergamota, que encerra neste domingo, dia 14 de junho.

Queremos, nesta oportunidade, apresentar uma sugestão, uma moção e uma proposição. Em primeiro lugar, registramos a nossa satisfação pela viagem que fizemos a França, representando o Parlamento gaúcho na reunião da Organização Internacional de Epizootias - OIE -,quando trouxemos para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina o atestado de Zona Livre de Aftosa com vacinação, que proporcionará ao Estado novas oportunidades de negócio, pois outros mercados se abrirão.

Aproveitamos para parabenizar todos aqueles que lutaram e contribuíram para que o Estado alcançasse esse estágio: produtores, criadores, vacinadores, veterinários, governo federal e governo estadual, através do Ministério da Agricultura e da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, as entidades ligadas ao setor, bem como a Comissão de Agricultura e Cooperativismo desta Casa, que ao longo dos anos discutiu e debateu o assunto.

Por outro lado, novo embate está sendo travado, agora na área dos cítricos. São necessárias ações urgentes do governo federal e do governo estadual, juntamente com os segmentos ligados à citricultura, que deverão ser incrementadas junto aos produtores para o controle e erradicação de doenças que preocupam os produtores, tais como o cancro cítrico, a CVC - Clorose Variegada Cítrica, conhecida como amarelinho -, a pinta preta, a gomose e o minador da folha, que se refletem em prejuízo dos produtores e da economia gaúcha.

É nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, que queremos buscar o apoio deste Parlamento, através desta proposição, no sentido do acompanhamento de todas as tratativas e encontros que visem a erradicar as doenças que atingem os pomares de cítricos em nosso Estado.

Queremos outra zona livre, neste momento relacionada à produção de citros. Nossa ação deve ser voltada para uma fiscalização eficaz e intensa das fronteiras gaúchas para mudas e frutas sem o certificado fitossanitário, e, nessa luta, queremos propor a participação firme e atuante desta Casa, juntamente com as entidades ligadas à citricultura, cada vez mais orientando os produtores gaúchos.

O Governo do Estado deve aumentar a fiscalização das fronteiras, intensificando as barreiras fitossanitárias, com mais controle sobre os produtos cítricos, pois cada vez mais se exigem produtos de qualidade, visando ao Mercosul e ao mercado europeu, aumentando a exportação dos nossos cítricos e desenvolvendo, com isso, o nosso Rio Grande do Sul.

Portanto, vamos nos integrar na busca da sanidade de nossos pomares.

O Sr. Valdir Heck (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Paulo Azeredo, em nome da Bancada do PDT, queremos cumprimentá-lo por essa homenagem, estendendo-a, em nosso nome, a todos os produtores de cítricos do nosso Estado.

V. Exa. traz à apreciação de todos nós uma cesta de bergamotas que muito bem mostra a qualidade do produto, sendo o resultado do esforço de toda uma comunidade.

No final de seu pronunciamento, V. Exa. cita os problemas fitossanitários com relação à citricultura, assunto que desejamos também abordar. Estamos preocupados com as ações que vêm sendo desenvolvidas na busca da erradicação de doenças como o cancro cítrico e outras. Entendemos que o governo e os setores de fiscalização não podem desenvolver ações isoladas, pois não resolverão o problema. Para isso, precisamos de um programa amplo, que abranja o Estado ou até mesmo a Região Sul do País.

Vemos muitos produtores enfrentando essas doenças em suas propriedades, agindo a fiscalização no sentido de erradicar as doenças nos pomares e nos viveiros.

Num tempo de penúria financeira, não são poucos os citricultores que investem nessa atividade e que, não por sua culpa, precisam erradicar um pomar inteiro, o que, sem dúvida alguma, lhes causa imensos prejuízos. E temos de saber quem indenizará esses produtores.

É preciso que haja uma ampla discussão sobre esse problema, que fiscais, produtores e segmentos organizados ligados ao setor busquem uma solução para ele, não de forma isolada, porque isso causa prejuízos irreparáveis a muitos produtores.

Vivenciamos também essas dificuldades em Ijuí, região bastante intensa em termos de viveiros e de produção de citros.

Registro essa preocupação, no sentido de que não se ataquem situações e locais isolados, mas que se resolva a situação a partir da fronteira, como bem V. Exa. citou.

Minha homenagem a todos aqueles que buscam na citricultura uma atividade econômica alternativa. Muito obrigado.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Agradecemos a manifestação ao Deputado Valdir Heck, que pertence a uma região-pólo de produção de citros, de mudas.

O Sr. José Alvarez (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Receba, caro deputado, meus cumprimentos pela intervenção sobre a citricultura, setor que o nosso Estado possui grande possibilidade de desenvolver.

Em nome da bancada do meu partido, cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, pois é preocupação nossa a produção primária do Rio Grande do Sul, que possui condições de produzir citros. Sempre que um deputado abordar esse problema, seremos solidários a ele, uma vez que o PPB considera prioridades a produção primária, o ensino, a saúde e a educação do Rio Grande do Sul.

O SR. PAULO AZEREDO (PPB) - Agradecemos o aparte ao Deputado José Alvarez, membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, que se tem preocupado com o setor primário do nosso Estado.

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, na qual partilhamos vários desafios e debates no setor agrícola, pela homenagem que presta.

Quando se fala na citricultura, lembro-me da questão da diversificação de culturas. O Rio Grande do Sul tem uma capacidade enorme para desenvolver vários tipos de produção agrícola, e um deles certamente é a citricultura.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, somo-me a V. Exa. no que se refere à sua preocupação com o setor dos citros. Infelizmente, carecemos de política pública em pesquisa para resolver impasses com doenças e com outras questões. Precisamos de pesquisa e de assistência técnica para contribuir na produção de citros, na qual o Estado possui potencial, fundamentalmente em pequenas propriedades - na sua grande maioria ou na sua totalidade, a citricultura é feita em pequenas propriedades -, que geram emprego e desenvolvimento.

Estou à disposição para, juntos, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, lutarmos para que os produtores de citros sejam melhor recompensados.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Muito obrigado, Deputado Elvino Bohn Gass, que está sempre trabalhando em prol das causas da agricultura gaúcha.

O Sr. Caio Repiso Riela (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, cumprimentamos o colega pelo pronunciamento. V. Exa, que é um representante legítimo da região que hoje desponta em termos da produtividade e da qualidade de citros, a cada ano, tem-se caracterizado por prestar uma homenagem, no Grande Expediente, a esse setor importantíssimo do Estado.

Ontem, em São Sebastião do Caí, presenciamos a exposição de pequenos produtores, que estão dando um show sobre o cultivo da bergamota.

Não só as grandes como também as pequenas produções da fronteira, na área da agricultura, como é o caso da citricultura, avançam de forma violenta em nosso Estado, na Metade Norte, assim como na Metade Sul. Realmente, aplicar na citricultura seria uma grandes fontes, hoje, para o nosso futuro.

Em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, parabéns pela homenagem que V. Exa. presta a sua região.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Agradecemos o aparte do Deputado Caio Repiso Riela. Sabemos que o colega é um excelente degustador e, com certeza, um grande consumidor de frutas cítricas.

Mais uma vez reiteramos o convite aos Srs. Parlamentares para que visitem, em São Sebastião do Caí, a 13ª edição da Festa da Bergamota.

Ofereceremos estas bergamotas aos nossos parlamentares e aos funcionários desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Deputado Paulo Azeredo, receba o apoio e a solidariedade da Mesa, extensivos à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e aos citricultores da Região de São Sebastião do Caí.

Por solicitação do Deputado José Alvarez, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estivemos, na semana próxima passada, numa reunião em Rosário do Sul, na qual comemoramos o primeiro ano da Associação dos Hospitais da Fronteira Oeste. Estavam presentes, na oportunidade, os Deputados Quintiliano Vieira e Rubens Pillar.

Os hospitais da Fronteira Oeste reuniram-se para fazer um levantamento das dificuldades que vêm enfrentando. As organizações não-governamentais, filantrópicas ou fundações estão, no momento, passando por grandes problemas financeiros. Fui informado deles, assim como também o foram certamente outros parlamentares.

Os integrantes dessas entidades encontram-se angustiados. Os produtores já não podem mais colaborar com elas, no sentido de manterem suas receitas suficientes, no sentido de continuarem atendendo na Fronteira Oeste.

Várias vezes ocupamos a tribuna, para denunciar a falta de resultados econômicos e financeiros, a falta de renda, o desemprego, a falta de trabalho e de serviço que a desestruturação da Fronteira Oeste está proporcionando à sociedade.

Em conseqüência de tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Fronteira Oeste enviou ofício a este Deputado, pedindo gestões no sentido de resolver os problemas daqueles hospitais. O Deputado Germano Bonow, ex-Secretário da Saúde, atendeu algumas das nossas solicitações.

São evidentes os problemas enfrentados, em conseqüência da pobreza e da falta de colaboração da sociedade, porque não há mais renda, receita, emprego e nem trabalho. Aquela região foi transformada, hoje, em área sul pobre do Estado. Os negócios não têm mais resultado financeiro e, em conseqüência de tudo isso, há um reflexo na saúde pública.

Esse ofício foi enviado aos deputados pelos hospitais, por intermédio das suas direções, porque acreditam que temos força política para agenciar no sentido de que o auxílio seja concedido.

Solicito a transcrição desse ofício nos anais da Casa, para que conste para a história do Rio Grande que este deputado, apesar de não poder atender a essa justa reivindicação, tomou todas as providências necessárias.

O homem que não tem trabalho, que não tem renda adoece, e o seu primeiro objetivo é procurar esses hospitais para amenizar um pouco a sua crise.

V. Exa., Deputado Germano Bonow, que já foi Secretário da Saúde sabe que, cada vez mais, a saúde pública está necessitando de recursos.

Penso estar cumprindo este mandato que o povo me outorgou fazendo chegar ao governador do Estado e ao ministro da Saúde as reivindicações dessa gente que está vivendo angustiada e agoniada por não poder atender aos seus semelhantes. Ao gestionar junto a essas autoridades, anexei o ofício.

No momento em que uma área rica como a nossa se transforma em pobre, algo está acontecendo. A sociedade está deixando de satisfazer as suas necessidades em decorrência dos poucos recursos de que o SUS dispõe. Especialmente quando se entende que a saúde pública precisa ser municipalizada, é preciso que o governo federal aporte mais recursos e que faça um cálculo atuarial do custo a ser aplicado em saúde pública por município.

Estou consciente de estar proporcionando ao Parlamento do Rio Grande o conhecimento perfeito das dificuldades por que passam as administrações dos hospitais na Região da Fronteira Oeste. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DA

FRONTEIRA-OESTE

Of. 015/98

AHFO

Rosário do Sul, 08 de junho de 1998.

Exmo. Sr.

José Alvarez

Deputado Estadual

Porto Alegre-RS

Excelentíssimo Senhor:

A história dos hospitais filantrópicos, é hoje uma verdade consolidada no que se refere ao atendimento a comunidade de seus municípios.

Os profissionais da área, médicos, administradores, enfermeiros, juntamente com o apoio de suas comunidades sabem que, somente através desta simbiose as instituições de saúde podem oferecer seus serviços a população.

Ocorre que nos últimos anos um expressivo número da população, devido ao desemprego e da própria situação econômica desajustada nos país, reflete na saúde, e em especial nos hospitais, uma repercussão negativa, onde os "mesmos" não estão obtendo as respostas almejadas às suas campanhas. Participações estas que somavam um significativo valor a receita dos hospitais.

Este quadro social aliado a uma remuneração insuficiente do Sistema Único de Saúde aos serviços prestados, tanto a profissionais, como aos hospitais comparado ao custo real destes recursos, a situação agrava-se cada vez mais.

Urge portanto que o poder público reestabeleça regras de reestruturação das unidades hospitalares em suas condições básicas da assistência visando, alcançar as condições de gerenciamento viáveis qualitativa e quantitativamente.

Também em caráter emergencial os Hospitais da Fronteira-Oeste necessitam de um apoio de recursos para custear dívidas com fornecedores, encargos sociais com PIS, FGTS, água e energia elétrica. Sem este apoio incondicional não há como subsistir como entidade filantrópica nem ingressar nos programas de qualidade exigidos pelo mercado.

Estamos, portanto, declarando nossa total e completa insolvência e nos colocando a mercê de seu gerenciamento.

Rogamos que sejam portanto, incluídos valores proporcionais a população assistida por cada hospital, como ajuda de reestruturação e saneamento de custeio através do orçamento anual da saúde no estado.

Ciente de seu interesse em reativar e qualificar as ações de saúde na Fronteira-Oeste, subscrevemo-nos.

ENTIDADE, CIDADE, ASSINATURA.

Fundação Ivan Goulart, São Borja, (a) ilegível;

Hospital Beneficiência São Francisco de Borja, São Borja, (a) ilegível;

Hospital de Caridade de Quaraí, Quaraí, (a) ilegível;

Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, Rosário do Sul, (a) ilegível;

Hospital Santo Antônio, São Francisco de Assis, (a) ilegível;

Hospital São José, Alegrete, (a) ilegível;

Hospital São Luiz Gonzaga, Cacequi, (a) ilegível;

Hospital São Patrício de Itaqui, Itaqui, (a) ilegível;

Irmandade da Santa Casa de Alegrete, Alegrete, (a) ilegível;

Irmandade da Santa Casa de Caridade, São Gabriel, (a) ilegível;

Santa Casa de Uruguaiana, Uruguaiana, (a) ilegível;

Santa Casa de Caridade de Bagé, Bagé, (a) ilegível;

Santa Casa de Misericórdia, Santana do Livramento, (a) ilegível.

Antônio César Dorneles Fontoura

Presidente da AFHO

AHFO

Em 98 – 1 ano de realizações

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow - PFL) - Por solicitação do Deputado José Gomes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O motivo de ocupar este espaço de comunicação de líder é registrar nos anais desta Casa a realização, nos dias 6 e 7 de junho, do 1º Seminário de Mulheres Trabalhadoras na Indústria Gráfica no Estado do Rio Grande do Sul. Nessa ocasião, concentraram-se em Porto Alegre os representantes da Federação Gráfica Internacional, da Federação Gráfica Latino-Americana e da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas.

Essa atividade baseou-se no tema central, a mulher trabalhadora da indústria gráfica. Aquilo que tange à exploração da mulher na indústria gráfica, os problemas de saúde nessa atividade, a insalubridade da mulher e, principalmente, os direitos da mulher trabalhadora nesse setor.

Sr. Presidente, atendendo solicitação das trabalhadoras desse setor, registramos a participação solene da Deputada Jussara Cony no encerramento desse seminário, no que tange ao ponto central do encontro, que foi o direito da mulher.

Informo a esta Casa que outros seminários como esse serão realizados no Estado do Rio Grande do Sul, por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica de Porto Alegre e do Sindicato dos Trabalhadores em Administração de Escola do Rio Grande do Sul.

Registro o trabalho sereno do presidente José Antônio Guimarães de Fraga e destaco a participação do representante da Federação Gráfica Latino-Americana e Presidente da Comissão de Mulher, José Augusto Oliveira.

Homens discutindo temas de mulher, debatendo problemas que não são exclusividade da categoria de profissionais gráficos, mas da mulher. Essa integração sem nenhum ranço entre homens e mulheres foi realizada, aqui, em Porto Alegre.

Faço essa manifestação para que esta Casa registre nos anais a participação da Deputada Jussara Cony nesse seminário, como também dos seus patrocinadores. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow - PFL) - Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passamos à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

O primeiro orador inscrito é o Deputado Valdir Andres. (pausa) Ausente S. Exa.

Transferimos a presidência dos trabalhos ao Deputado José Gomes.

(Transfere-se a presidência.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para fazer um breve relato do trabalho que vem sendo realizado na Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS - na produção de medicamentos.

Na administração do Governador Antônio Britto, tivemos na FEPPS dois presidentes, ex-deputados desta Casa, José Westphalen Corrêa e Antônio Dexheimer. Ao longo desses anos, conseguimos uma melhoria na produção de medicamentos.

Quando recebemos a FEPPS, eram produzidas pouco menos de 5 milhões de unidades em 1994; em 1995, foram produzidas pouco mais de 5 milhões de unidades; em 1996, mais de 50 milhões de unidades; em 1997, concluímos uma produção recorde de 140 milhões de unidades de medicamentos.

Acredito que tenha sido a maior produção de medicamentos na história do antigo Lafergs e atual Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. A normalização de produção de medicamentos fez com que viéssemos a entender a importância de os medicamentos básicos produzidos pela FEPPS começarem a ser produzidos pelos consórcios de municípios que vêm sendo formados.

Já temos um com a farmácia em produção no município de Osório; a farmácia do município de Bagé e uma série de outros municípios com farmácia em produção, como verificamos em Santa Cruz do Sul, Erechim, Carazinho, São Leopoldo, dando uma nova solução para o problema da medicação básica.

Essa iniciativa fez com que a fundação pudesse se dedicar à produção de medicamentos mais diferenciados. No ano passado, determinamos que alguns companheiros se especializassem na produção do Zidovudina, conhecido como AZT. Agora estamos produzindo em escala industrial.

A FEPPS produz, hoje, 30% da demanda do Estado e 70% são enviados pelo Ministério da Saúde. Essa medicação é utilizada no tratamento da Aids e é importantíssima no arsenal terapêutico de combate a essa doença.

No final do mês passado, começamos a produzir e já estamos com 350 mil cápsulas e 5 mil frascos de xaropes prontos para a distribuição, que representa a nossa cota mensal de produção. O gerenciamento da distribuição será efetuado pelo Programa DST AIDS.

Para que os Senhores tenham uma idéia da importância da produção desse medicamento pelo Estado, citarei alguns dados sobre o nosso custo de produção: um frasco com 50 cápsulas de AZT custa 32 reais, enquanto no mercado o mesmo produto custa - e é comprado por nós - 210 reais. Com a produção desse medicamento pela FEPPS, fazemos uma economia de 178 reais por frasco. Lamentavelmente, percebemos como laboratórios, intermediários e comerciantes faturam sobre um medicamento de vital importância para a área médica.

Um frasco de 100 mililitros de xarope custa 7 reais e 10 centavos - preço de fábrica -; no mercado, o custo é de 44 reais e 40 centavos. Vejam a importância da produção desse medicamento pela Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde.

Ao mesmo tempo em que faço esse elogio à FEPPS, registro que é lamentável os preços exorbitantes praticados pelo nosso comércio de medicamentos, principalmente para medicações altamente especializadas, como é o caso da Zidobudina, também chamada de AZT. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna apenas para registrar minha desconformidade, insatisfação e até indignação com a ilação que o Deputado Vilson Covatti, pretensamente falando em nome da Bancada do PPB, lançou ao ar hoje quanto à decisão tomada pela Comissão de Ética, no dia de ontem, em relação a expressão usada por este parlamentar tempos atrás.

Não aceitarei essa ilação por considerá-la uma infâmia, já que foi dito que poderia haver algum interesse por parte do PSB relativamente ao processo que tramita contra o Deputado Valdir Fraga, que será julgado por outras razões pela Comissão de Ética.

O comportamento do Deputado Vilson Covatti é inaceitável, como o é a ilação dirigida à conduta dos Deputados Caio Repiso Riela e Manoel Maria - integrantes da Bancada do PTB -, que, baseando-se na argumentação da inviolabilidade do mandato parlamentar, não viram razão para qualquer tipo de punição a este parlamentar. A manifestação do Deputado Vilson Covatti também é um desrespeito à Bancada do PSB ao imaginar que pudesse estar em jogo a conduta da representação desse partido na Comissão de Ética em futuros julgamentos de qualquer natureza.

Sr. Presidente, mantive-me calado durante todo o processo. Não conversei com nenhum deputado integrante daquela comissão ou com seu presidente para tentar contra-argumentar ou para pedir algum benefício na avaliação da questão que estava em julgamento. Essa comissão, soberanamente, de acordo com as regras do jogo, respeitando o contraditório por maioria de votos - sete a cinco - , decidiu arquivar o processo contra este deputado que sempre considerei impróprio e exagerado para as circunstâncias.

Sempre tive consciência de que os meus oito anos de mandato e de convivência nesta Casa deveriam se sobrepor a qualquer episódio ou deslize nas relações de qualquer parlamentar. Fui julgado pela Comissão de Ética por um deslize talvez, o uso de uma expressão dita numa determinada circunstância.

Se um dia, em qualquer casa legislativa do mundo, algum parlamentar for condenado pelas palavras que use, pelas opiniões que profira ou pelos votos que registre em plenário, acabou e acabará a democracia. Aplaudo a soberana decisão da Comissão de Ética e repilo com veemência as ilações do Deputado Vilson Covatti quanto à legitimidade e à honra de cada um dos deputados que, com convicção, à luz de sua interpretação, participou desse processo que já teve seu ponto final. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow - PFL) - Com a desistência antecipada dos Deputados Alexandre Postal, Jussara Cony, Divo do Canto, Ciro Simoni, Vilson Covatti, Antônio Barbedo, Edemar Vargas, Giovani Cherini, José Gomes, Wilson Mânica, Eliseu Santos, Heron de Oliveira, Luciana Genro, Beto Albuquerque e Adolfo Brito, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Erni Petry; João Fischer; José Alvarez; José Otávio Germano; Maria do Carmo; Valdir Andres; Vilson Covatti; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; José Gomes; Luciana Genro.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.