75ª Sessão Ordinária

Realizada em 03 de novembro de 1998.

Presidência dos Deputados José Gomes e Manoel Maria.

Às 14h15min, o Sr. Presidente José Gomes assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Havendo número regimental e invocando a proteção e Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Memo nº 094/98

Porto Alegre, 28 de outubro de 1998.

Da: Liderança da Bancada do PTB

À: Mesa Diretora

Senhor Presidente:

Comunico a V. Exª o meu afastamento do país no período de 30 de outubro a 02 de novembro do corrente ano, em viagem ao Uruguai.

Sem mais, firmo-lhe protesto de estima e consideração.

Atenciosamente,

(a) Deputado Sérgio Zambiasi,

Líder da Bancada do PTB

Porto Alegre, 28 de outubro de 1998.

Senhor Presidente:

Comunico a V. Exa. que não participarei das Sessões Plenárias dos dias 29/10, 03/11, 04/11 e 05/11, por estar participando do Encontro Nacional do Partido Democrático Trabalhista e a serviço do mandato parlamentar.

Atenciosamente,

Kalil Sehbe,

Deputado Estadual

4º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (José Gomes - PT) - Não há mais expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE   EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Elvino Bohn Gass, a quem concedemos a palavra.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O resultado das urnas traz uma inequívoca lição para os que, em vão, tentaram corromper o processo eleitoral através dos mais variados tipos de pressão. O povo gaúcho, no entanto, não se intimidou frente a ameaças que proliferaram em cada canto deste Estado no momento em que o desespero bateu à porta de nosso adversário.

Mais do que a vitória de Olívio ou da Frente Popular, as eleições de 1998 representam a vitória do povo gaúcho contra a maior máquina político-eleitoral já montada em nosso Estado. Ao derrotar uma coalizão que aglutinava os partidos tradicionais da direita e do centro no Rio Grande do Sul, associada às maiores empresas de comunicação e apoiada ativamente por grandes grupos econômicos, o povo deste Estado deu uma enorme lição de independência e cidadania para o resto do Brasil. A vitória da Frente Popular para o Governo do Rio Grande do Sul é um marco na história política brasileira.

Ao terrorismo pré-eleitoral, expresso em uma boataria mesquinha e sem fundamento, o povo respondeu com uma campanha de rua vibrante, apaixonada e conscientizadora. Os militantes da Frente Popular souberam, como ninguém, desmistificar versões mentirosas e apresentar seu programa de mudança. Os milhões de votos recebidos por Olívio Dutra traduzem a coragem e a altivez de um povo que derrotou a covardia dos panfletos apócrifos, da mentira e das ameaças.

O Rio Grande do Sul soltou um retumbante grito contra aqueles que, diante da derrota, baixaram o nível da campanha, lançando mão de velhos artifícios, como a tentativa de compra de votos, e de outros mais ousados, como a coação de eleitores. Esperamos que a resposta oriunda das urnas tenha ensinado aos mentores dessas práticas que o solo gaúcho não é propício para esse tipo de plantio.

Na eleição para governador em nosso Estado confrontaram-se nitidamente dois projetos. Um deles objetivava aprofundar as políticas neoliberais: privatizações, desmonte do Estado, apoio às grandes empresas, abertura indiscriminada às importações, políticas enfim que priorizam o mercado em detrimento da sociedade, das pessoas. O povo gaúcho, ao optar pela Frente Popular, repudiou de forma explícita essas políticas. Foi um voto consciente na busca de um projeto alternativo, que prioriza o emprego, o apoio à agricultura, às pequenas e médias empresas, às políticas sociais.

Nossa vitória se insere em uma onda mundial, na qual podemos incluir as vitórias de partidos mais à esquerda na Inglaterra, na França, na Alemanha. No mundo inteiro, o mito liberal de que o mercado é a maneira mais eficiente de garantir a prosperidade está começando a ser desmentido pelos fatos. A crise internacional é a demonstração mais evidente da incapacidade de o capitalismo resolver os problemas contemporâneos do desemprego, da miséria e da desigualdade social. No Brasil, apesar da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, o resultado final do pleito foi a eleição de um grupo de governadores de oposição.

O tempo que se inaugura em nosso Estado é de mudança. Queremos transformar o Rio Grande do Sul - assim como fizemos com Porto Alegre - num grande referencial de democracia e participação popular. Finda o tempo das decisões a portas fechadas, muitas das quais em caráter secreto, como denuncia o passado recente da administração pública estadual. Um novo caminho se abre para todos os gaúchos, que poderão retomar as rédeas de seu próprio destino, com a abertura de canais efetivos de decisão popular.

Com a eleição da Frente Popular, o Rio Grande do Sul recupera seu papel de destaque no cenário nacional. Não mais veremos um governador gaúcho baixar a cabeça frente a medidas impopulares do governo federal. Não mais veremos um governador gaúcho calar diante da distribuição injusta de recursos. Não mais veremos um governador servil e mendicante, de pires na mão. Pelo contrário, temos agora um representante que saberá, junto com os outros administradores, exigir o que a União vem, ano a ano, surrupiando dos Estados e municípios.

Mais do que nunca, nossa capacidade de luta será testada. Os partidários da Coligação Rio Grande Vencedor disseminaram por todo o Estado que, se Olívio Dutra vencesse, deixaríamos de receber apoio e recursos da União. Não é demais lembrar que as despesas autorizadas pelo orçamento federal para o Rio Grande do Sul nunca foram efetivamente realizadas. Em 1998, esse índice é alarmante. Até agosto deste ano, o governo federal deveria ter gasto no mínimo 60% do que estava autorizado; gastou apenas 26,4%.

A situação ainda é mais grave quando analisamos as despesas nas áreas sociais – saúde e saneamento, educação e cultura, assistência e previdência, habitação e urbanismo – e constatamos que, nesse caso, o percentual é ainda menor, atingindo apenas 7%.

Em saúde e saneamento, o governo gastou apenas 3% do que estava autorizado pela lei orçamentária. Em números, isso significa que deveria ser repassado para a área de saúde e saneamento do Rio Grande do Sul o total de 49 milhões de reais e que foi liberada a ridícula quantia de 144 mil reais.

Os gaúchos tiveram a sensibilidade de perceber que não haveria pior cenário para nosso futuro do que repetir por mais quatro anos a parceria Britto-FHC. Aos que bradavam pelo alinhamento do governo deste Estado com Brasília é bom lembrar que, pela vontade dos gaúchos, o Rio Grande do Sul estaria, sim, alinhado ao governo federal, mas com Lula na presidência da República.

Pela terceira vez consecutiva, o candidato do PT venceu as eleições em nosso Estado. Aqui, a manipulação das pesquisas e a inexistência de debates para a eleição presidencial, com o intuito de preservar o presidente-candidato, não surtiram efeito.

A participação do Rio Grande do Sul no orçamento da União, durante o Governo Britto, sempre esteve entre as menores do País. Proporcionalmente ao número de habitantes, o Rio Grande do Sul foi um dos Estados mais sacrificados entre 1995 e 1998, o que desmente o discurso oficial de que os gaúchos foram favorecidos com destinação de recursos na atual administração.

A verdade é que Fernando Henrique Cardoso castigou o Rio Grande do Sul de todas as formas, contando, para isso, com o apoio ou a omissão do Executivo estadual, que preferiu defender o presidente a defender o povo gaúcho.

A proposta orçamentária do Governo Britto para o próximo ano é mais uma peça publicitária de promoção da atual administração do que um planejamento sério de gastos. O projeto encaminhado à Assembléia Legislativa foi elaborado segundo padrões nunca cumpridos pelo atual governo.

Todos os anos o governo tem enviado ao Legislativo propostas de ficção que, teoricamente, contemplam as necessidades das áreas sociais. No entanto, quando analisamos a execução orçamentária, isto é, o que realmente foi gasto em cada setor, constatamos que a despesa com as áreas sociais sempre esteve aquém do total orçado inicialmente e que o gastos com publicidade, com o Gabinete do Governador, entre outros setores menos prioritários, sempre estiveram muito além da previsão original.

O governador tem descumprido sistematicamente a lei orçamentária, gastando o dinheiro público segundo seus critérios políticos pessoais. Só para exemplificar, até agosto deste ano o Gabinete do Governador gastara 14% a mais do orçado para todo o ano de 1998, enquanto a Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente usara apenas 40% da dotação inicial.

Na Secretaria de Estado das Obras Públicas, Saneamento e Habitação a situação é idêntica. A execução orçamentária dessa pasta, nos oito primeiros meses do ano, mostra que apenas 20% do montante orçado foi realmente gasto.

Já a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais tinha um orçamento para este ano de 26 milhões de reais. Entretanto, até agosto, já tinha consumido 368 milhões, um acréscimo de 1.408% em relação ao que estava autorizado pela lei orçamentária.

A resposta à mal sucedida tentativa de estelionato eleitoral promovida pelos defensores de FHC no Rio Grande do Sul veio do próprio Palácio do Planalto. Três dias após o segundo turno, Fernando Henrique Cardoso não poupou ninguém, nem mesmo os seus aliados. O pacotaço recai sobre todos os Estados e municípios, independentemente dos partidos que os governam.

O ajuste fiscal de Fernando Henrique Cardoso não surpreende nem tampouco é a salvação da Pátria, como querem fazer crer os governistas. O pacote é a continuidade de um projeto político suicida que teve início em 1994, ancorado na valorização artificial da nossa moeda e em taxas de juros sem precedentes na história.

As medidas anunciadas servem apenas para mostrar ao Fundo Monetário Internacional que o País terá condições de pagar o empréstimo de 45 bilhões de dólares a ser contraído nos próximos dias para tapar o rombo das contas públicas, elevado a níveis estratosféricos pela política de juros do próprio governo.

No primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, os juros consumiram 19 bilhões e 5 milhões de dólares. A estimativa para este ano é de que 60 bilhões de dólares parem nos bolsos dos que jogam com títulos do governo na ciranda finaceira, principalmente os especuladores internacionais. Certamente, o pacote do governo federal seria desnecessário se o Brasil não tivesse sido conduzido para a extrema dependência do capital financeiro internacional, como aconteceu. Observemos as principais medidas adotadas.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - será prorrogada até o ano 2001. No próximo ano, a alíquota subirá de 0,20% para 0,38%. Em 2000 e em 2001, cairá para 0,30%, ficando 50% acima da atual.

Quanto aos servidores, a contribuição dos funcionários públicos da União deverá ser elevada de 11% para 20% sobre a parcela do salário que exceder a 1 mil e 200 reais. Os servidores inativos passarão a pagar como os ativos. As medidas não atingem ministros, militares e parlamentares.

Uma emenda constitucional será enviada ao Congresso para prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal até o ano 2006. O FEF mantém nos cofres da União 20% dos recursos que seriam repassados a Estados e municípios. A alíquota de retenção sobe para 40%.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins -, de 2% sobre o faturamento das empresas, passará para 3%.

Relativamente à responsabilidade fiscal a lei deverá restringir o endividamento e os gastos dos Estados e municípios, criando amarras e punições para quem gastar mais do que pode.

O projeto de lei que reformula o orçamento de 1999 deverá ser enviado, na próxima semana, ao Congresso. Nele está contido o corte de 8 bilhões e 7 milhões de reais da programação original.

O governo enviará, neste mês de novembro, o projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional. Será criado o Imposto sobre Valor Agregado – IVA –, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, o Imposto Sobre Serviços - ISS - e o Programa de Integração Social - PIS.

A regulamentação da reforma administrativa segue em breve para o Congresso. Os projetos regulamentam os limites de gastos com as folhas de pagamento, as demissões por excesso de quadros, a perda de cargo por insuficiência de desempenho e a contratação de servidores somente pela CLT.

Para utilizar uma expressão do próprio governo, o ajuste é um saco de maldades não contra os especuladores, mas contra o Brasil. Recessivo, ele penaliza, mais uma vez, a indústria nacional. O aumento do Cofins - imposto que incide sobre o faturamento - e da CPMF elevam o custo da produção, diminuindo, portanto, a competitividade das empresas brasileiras, afetando não somente a sua capacidade de competir no exterior, mas enfraquecendo, também, a concorrência no mercado interno.

O repertório de maldades é grande. A pretexto de queimar gordurinhas – no dizer do próprio governo -, o Presidente Fernando Henrique Cardoso vai enfiar a faca na carne magra do povo brasileiro. Conforme já foi dito, o projeto de lei que reformula o orçamento para 1999 deverá ser enviado ainda nesta semana ao Congresso, cortando 8 bilhões e 7 milhões de reais da proposta original. Sabemos que as áreas da saúde e da educação são os alvos centrais desse corte. Das duas uma: ou Fernando Henrique Cardoso realmente acredita no Brasil-maravilha de sua propaganda, e, portanto, sobram recursos nessas áreas, ou, deliberadamente, condena a população brasileira à morte e à ignorância.

Os Estados e os municípios também vão pagar a conta. A possibilidade de prorrogação e o aumento do Fundo de Estabilização Fiscal atingem diretamente os cofres estaduais e municipais. Os cortes no orçamento somados ao FEF formam uma equação cujo resultado é um só: a inviabilização dos governos municipais e estaduais.

Há muito tempo, o aumento da demanda não é acompanhado, em contrapartida, com o recebimento de recursos federais. A tendência é a de que as prefeituras sejam mais uma vez pressionadas a assumirem funções e encargos sem os devidos repasses. A única alternativa que Fernando Henrique Cardoso apresenta é a demissão pura e simples de funcionários, engrossando cada vez mais as estatísticas do desemprego.

Outra novidade do governo para dificultar ainda mais a vida das prefeituras é a chamada Lei da Responsabilidade, que punirá as administrações que gastarem mais do que arrecadarem. A contradição que se estabelece é que, com a retenção de recursos por parte do governo federal, prefeitos e governadores terão sempre maiores dificuldades em arcar com seus compromissos. Portanto, os que hoje conseguem cumprir a lei correm o risco de deixar de fazê-lo em função da diminuição da receita imposta pelo ajuste.

O nosso consolo é que agora vamos ter um governador com espinha dorsal forte, que não se curvará ao governo federal nem se calará frente ao estelionato desse ajuste pós-eleitoral. A primeira atitude do governador eleito foi a de reunir-se com outros governadores, visando ao início da rediscussão das dívidas dos Estados.

O Rio Grande do Sul mostrou que tem coragem de mudar. Agora, vai mostrar que não tem medo de lutar por seus interesses. Era isso, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado João Osório, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A manifestação do nobre Deputado Elvino Bohn Gass, nesta tribuna, chamou-me a atenção, porque me surgiram dúvidas quanto às suas críticas e às suas denúncias. Perguntei-me: Será que o nobre colega não percebeu que a campanha eleitoral já terminou? Será que S. Exa. pensa que ainda está nos palanques, enganando o povo e lhe mentindo? Será que S. Exa. não se deu por conta de que o seu partido ganhou as eleições?

Já se pode notar, nesses poucos dias que se passaram, que começa a haver contradição entre o discurso e a prática. Aliás, esse procedimento é conhecido no Brasil inteiro sempre que o partido de S. Exa. chega ao poder. Os seus integrantes têm um discurso próprio para se elegerem. Trata-se de discursos emocionais, de salvadores da Pátria, de pais da pobreza e de defensores dos pobres. Prometem que vai ser resolvido o problema do salário dos professores e dos brigadianos, afirmando que ninguém mais vai passar fome, que a agricultura vai-se desenvolver muito bem e que não haverá mais ninguém sem terra.

Parece-me que o nobre deputado do PT não percebeu que, a partir de 1º de janeiro, passará a residir numa casa com telhado de vidro. Quero dar um recado a S. Exa: chega de ficar calado, de ficar quieto!

Na Assembléia Legislativa já transita o boletim semanal do seu partido, em que se lê: As medidas de contenção de gastos de Fernando Henrique Cardoso tendem a agravar este quadro, e qualquer iniciativa que aumente a despesa do futuro governo precisa ser bem estudada, avaliam os parlamentares.

O PT está brincando com esta Assembléia? Será que não tinha conhecimento da atual situação nacional e estadual? Já está mudando o discurso? Onde estão os projetos dos funcionários públicos que eram criticados da tribuna pela oposição? Hoje, o Partido dos Trabalhadores entende que é preciso andar devagar, com calma.

O deputado que deveria ter sobre os ombros a responsabilidade da vitória que o povo deu a seu partido vem aqui fazer provocação, vem usar o Grande Expediente para criticar um governo que está terminando, sem saber o seu dia de amanhã!

Segundo matéria da revista Veja desta semana, o seu candidato, enquanto dizia aos quatro cantos que era contra os incentivos e que revisaria os contratos, mandava, na calada da noite, emissários dizerem aos empresários que investiam no governo que isso era mentira e que não haveria problema de relacionamento.

Nobre deputado, aconselho V. Exa. a ter, daqui para a frente, muita preocupação e cautela quando fizer afirmações. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) – Terminado o período do Grande Expediente, passamos ao período de

APRESENTAÇÃO   E  DISCUSSÃO  DE  PROPOSIÇÕES

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passamos, de imediato, à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

COMUNICAÇÕES

Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Recebemos muito bem a sugestão do Deputado João Osório de que tenhamos cautela. Cautelosos precisamos ser e sempre fomos. Por essa razão, usamos o Grande Expediente para avaliar, com muita seriedade, o momento que vivemos.

O Estado que vamos governar triplicou a sua dívida - de 6 bilhões para 18 bilhões -, vendeu o patrimônio público; diminuiu o seu PIB; enfrenta enormes problemas sociais e privilegiou poucos. Srs. Deputados, levaremos muito em consideração a sugestão dada.

No Grande Expediente, expressamos o nosso descontentamento com descaso que o governo federal demonstra ter com população, em nível nacional, ao apresentar o pacotaço, que nada mais é do que uma política de garantia da falsa estabilidade da moeda e o modo de conseguir empréstimo de dólares que precisa pagar os juros de uma dívida que não foi feita para beneficiar os pequenos agricultores, os pequenos comerciantes, ou a pequena indústria do nosso País.

Como integrante da Comissão de Assuntos Municipais, participei de muitos debates sobre a perda sofrida pelos municípios e Estados, no ano passado, com o Fundo de Estabilização Fiscal. O Governo Fernando Henrique Cardoso não só prorroga esse fundo como também aumenta a alíquota de recursos que confisca, o que os nossos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dos demais Estados não verão no próximo período.

Como parlamentares, temos a obrigação de denunciar as irregularidades - o que sempre fizemos - e, mais do que isso, anunciar um projeto efetivo de desenvolvimento - é o que estamos fazendo. A mentira dita aqui não se refere ao meu discurso, mas às insinuações de revistas, usadas, como realidade, contra o nosso partido.

Precisamos repetir que seremos governo e que teremos orgulho não de beneficiar meia dúzia de grupos, mas de iniciar o efetivo desenvolvimento da agricultura nos pequenos municípios, o que será reconhecido na história do nosso Estado, diferentemente do que faz o seu governo e o governo federal - que tem o seu apoio e o do seu partido -, omitindo-se e não lutando para resgatarem o dinheiro que nos pertence.

Deputado João Osório, gostaríamos de ver todo o seu o seu entusiasmo, brigando contra essa política que tira dinheiro do Rio Grande do Sul.

Precisamos fazer essa reflexão com muita seriedade, porque o ajuste fiscal, que também será acompanhado da reforma tributária nos próximos dias, irá penalizar Estados e municípios.

O governador recém-eleito, Olívio Dutra, já demonstrou hombridade e grandeza ao reunir-se com outros governadores para que seja iniciado o necessário o debate e para fazer a denúncia do confisco dos recursos dos Estados.

Nesta Assembléia Legislativa, devemos dar força a esse movimento, e que sirvam suas façanhas de modelo a toda terra, Rio Grande do Sul. Essa coragem deve pautar nossas discussões e as próximas medidas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Valdir Andres, Antonio Lorenzi, Paulo Vidal, Ledevino Piccinini, João Luiz Vargas, a próxima inscrição pertence ao Deputado Vilson Covatti. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) – Sr. Presidente, Srs. Deputados:

É interessante lembrar o período eleitoral. Muitas vezes as pessoas apresentam-se como portadoras da verdade, como as únicas certas e corretas, e isso não condiz com a verdade.

Nesta tribuna - já que Deputado Elvino Bohn Gass falou em panfletos -, durante a campanha política, fiz referência a um panfleto espalhado no meu município pelo Deputado Flávio Koutzii, contendo uma série de inverdades. Na ocasião, ocorreu um debate neste plenário, e S. Exa. não teve a humildade de reconhecer que havia faltado com a verdade naqueles folhetos.

Em Alegrete, nos locais onde fizemos as propagandas, o Partido dos Trabalhadores, na calada da noite, escreveu frases desabonatórias, chamando-nos de traidores, e, onde estava escrito o nome Britto, acrescentou ca, formando a palavra caBritto. O partido também espalhou panfletos anônimos.

Quem vinha de Alegrete para Porto Alegre podia ler, nos cartazes em que indústrias fazem propagandas e nas sinalizações rodoviárias: Britto Ladrão. Quem escreveu isso? Não há dúvida de que foram grupos do PT.

O Sr. Elvino Bohn Gass, nesta tribuna, apresentou-se como um anjo inocente, como se o partido a que pertence não fosse useiro e vezeiro em espalhar panfletos e não dissesse essas barbaridades e inconseqüências. Além disso, mentiras foram publicadas pelo PT, primeiramente na rádio e na televisão; e, depois, no jornal.

Citarei uma mentira da qual o PT usou e abusou - para não dizer uma frase do Sr. Olívio Dutra, tugiu e mugiu -, sobre os gastos com a saúde. O PT anunciou na rádio e na televisão que o Governo Antônio Britto, em três anos, gastou 20 milhões de reais com esse setor, enquanto, na terraplanagem para a construção de uma montadora da GM, gastou 40 milhões de reais. Quando fez a publicação no jornal, veio a resposta, em que foi demonstrado, por meio de uma prestação de contas, que, em três anos, o Governo Antônio Britto gastou, sim, 547 milhões de reais e não 20 milhões de reais!

Em um bairro da minha cidade, questionava um popular: Como votar em Antônio Britto, se ele gastou 20 milhões de reais na saúde e 40 milhões de reais na terraplanagem da GM?

A mentira do PT pegou! Valeu votos, assim como foram influentes perante a população várias outras mentiras de que o partido lançou mão na sua propaganda.

Agora o Deputado Elvino Bohn Gass vem dizer que o povo gaúcho deu uma lição no voto!

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputado, o tempo de V.Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S.Exa.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Para mim, o Governador Antônio Britto foi por demais educado durante essa campanha política; procurou manter um tom elevado; não entrou na mesma briga. Deveria ter respondido aos ataques do PT imediatamente, mas não o fez.

Qual foi a reação do PT? Aproveitou-se dessa educação para criar uma imagem negativa do governador. S. Exa. apareceu perante a população como alguém que roubou, que entregou o patrimônio público, enquanto o Sr. PT se apresentava como o salvador da pátria.

Esperamos que o Sr. Olívio Dutra cumpra suas promessas. Sem dúvida nenhuma, irá buscar desculpas para não cumpri-las; e já começou a fazê-lo. O Deputado Elvino Bohn Gass falou no pacote de Fernando Henrique Cardoso. Já é o começo de uma desculpa esfarrapada, porque o PT conhece muito bem as dificuldades que enfrentam os governos federal e estadual. Por isso, não venha falar que estará numa situação de ingovernabilidade por culpa de tais governos.

Colocaram na cabeça do eleitor que o Sr. Governador Antônio Britto foi o culpado pelo desemprego no Rio Grande do Sul. Por acaso o desemprego não é uma situação internacional? Não existe desemprego na Alemanha, na Espanha, na França, na Inglaterra? O governador tomou atitudes para diminuir o desemprego. Tanto é verdade que o Rio Grande do Sul é o Estado com o menor índice de desempregados.

Já estou percebendo que o PT utilizará o pacote e a situação das finanças do Estado como motivo para não cumprir a promessa de conceder aos pequenos produtores, a partir do próximo ano, 300 mil empréstimos a juros subsidiados. Quero saber de onde o Banrisul vai tirar verba para esses empréstimos. O dinheiro poderia vir do Tesouro do Estado e ser repassado ao Banrisul - seria um dinheiro não-captado na poupança -, mas a situação do Estado está difícil.

O PT sabe muito bem que, no orçamento de 1997, houve equilíbrio entre receita e despesa porque aconteceram as privatizações. Sem elas, esse equilíbrio financeiro não teria acontecido.

As despesas foram muito maiores do que as receitas, e essa situação grave persiste. Futuramente o PT não poderá dizer que, devido à situação calamitosa das finanças do Estado e ao pacote do governo federal, não tem condições de cumprir suas promessas, que foram feitas alto e bom som e escritas no papel. Promessa é dívida.

A campanha política que temos defendido desta tribuna tem que ser analisada do ponto de vista da competência e não da maledicência.

O programa do PT, do ponto de vista psicológico, merece nota 10, porque foi muito bem elaborado, criando uma imagem séria e honesta do partido petista e uma imagem de corrupção e desonestidade do outro lado. É evidente que tal programa é ética e moralmente condenável, mas psicologicamente perfeito. Nenhuma resposta deixou de ser dada, mesmo errando parecia que acertava. Evidentemente, ele não merece apoio e nem aplauso. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Cézar Busatto, Manoel Maria e Kalil Sehbe, a próxima inscrição pertence à Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ouvi atentamente a intervenção do Deputado João Osório. Confesso que me emocionei, quase fui às lágrimas. O que mais me comoveu foram as suas palavras agregadas ao discurso do Deputado Rubens Pillar, que aqui não tugiu nem mugiu.

O Deputado João Osório nos atacou dizendo que não esquecemos a campanha. É que para nós ela não terminou, continuará durante os próximos quatro anos.

Deputado Rubens Pillar, não mentimos, trabalhamos com a verdade. Por que V. Exa. não diz à sociedade que há um projeto de lei tramitando nesta Casa que dará ao Sr. Gerdau 300 milhões de reais em cash, fora o incentivo fiscal, e que isto elevará a dívida do Estado, afundando-o ainda mais?

O deputado quer nos atacar de um jeito ou de outro, tenta explicar o inexplicável. S. Exa. não diz também que o Estado do Rio Grande do Sul abdicou da receita por intermédio do incentivo fiscal. Claro, no momento em que o Estado deixa de arrecadar, a folha de compromissos aumenta. É um jogo de números muito simples. Se o Estado dá incentivo fiscal, deixa de arrecadar, deixando de arrecadar, aumenta o compromisso para com o servidor. É muito simples.

Estamos alertando a sociedade que o Rio Grande do Sul entrará em colapso a partir da implantação deste plano e em decorrência do endividamento deste Estado. Por isso momentos difíceis virão. O Deputado Elvino Bohn Gass trouxe-nos os números nus e crus. V. Exas. omitiram os números, não foram claros com os cidadãos gaúchos, passaram-lhes uma falsa imagem, permaneceram quatro anos no governo sem revelar a real situação deste Estado. Estamos informando tal situação para a população por um simples motivo: vamos realizar um governo de verdade.

Aproveitando a situação, faço uma sugestão ao Deputado Rubens Pillar: quem sabe daqui a quatro anos S. Exa. não se inscreva para ser marqueteiro do Sr. Antônio Britto, pois talvez Duda Mendonça não tenha condições de fazê-lo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Wilson Mânica. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Já que o Deputado José Gomes me deu um conselho, também darei um a S. Exa.: que aceite ser o secretário de Segurança do Governo do PT e, no primeiro mês, encaminhe um aumento aos brigadianos, à fim de que eles passem a receber 221% de risco de vida.

V. Exa. falou como se a dívida interna do Estado fosse culpa do Governador Antônio Britto - e essa foi outra mentira que o PT colocou na sua propaganda. Sabemos que a dívida cresceu astronomicamente devido aos juros, assim como cresceu a dívida interna do governo federal. Antônio Britto reuniu-se com Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de acertar juros menores para garantir que a dívida seja paga, para não dar calote como o PT deseja quando é governo.

Outra mentira é que os incentivos fiscais causam prejuízo ao Estado. Qualquer cidadão ou trabalhador sabe que sem incentivo uma empresa não se estabelece e que, neste caso, o Estado nada arrecada.

Assim, se a empresa vem com o incentivo de 75%, pelo menos vai pagar 25% de imposto, e, com isso, aumentar a arrecadação estadual, além de propiciar a oferta de empregos diretos e indiretos.

Uma prova concreta de que as grandes empresas não vêm sem incentivo é o Distrito da Restinga – em cujo governo está o PT há doze anos -, que não tem nenhuma grande indústria. Por que isso ocorre? Porque não é oferecido incentivo fiscal. Se uma indústria viesse para o Distrito da Restinga, Porto Alegre estaria perdendo? Não, porque haveria pelo menos 25% de arrecadação; não vindo indústrias, não há recurso nem emprego. O PT quer o dinheiro, mas não se preocupa com o emprego do trabalhador.

O governo concede anistia fiscal às empresas que vão mal para que elas não fechem suas portas. É muito mais importante para o Estado as empresas continuarem trabalhando com alguns empregados do que fecharem e não poderem pagar ao governo. Tanto o incentivo fiscal quanto a anistia são benéficos ao Rio Grande do Sul no sentido de termos mais emprego e arrecadação.

A revista Veja publicou que enquanto Olívio Dutra dizia que não ia conceder incentivo às grandes empresas, mandava seus emissários comunicar aos grandes empresários que ele continuaria a dar esse incentivo. Tratava-se apenas de um discurso político. V. Exa., Deputado José Gomes, pode ler essa reportagem, e, se isso não for verdade, processar a revista Veja.

O PT é useiro e vezeiro em dar um tapa e esconder a mão: costuma dizer algo, e aquilo não ser o que de fato é para ser dito.

O Governador Antônio Britto trouxe as grandes empresas e também ajudou as pequenas. A GM ainda não está funcionando, mas, no Município de Gravataí, já existem mais de 1.200 pequenas empresas que nasceram em torno dessa grande indústria.

Esse é um debate que, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, vai continuar, aqui, nesta tribuna, para colocar os fatos em seus devidos lugares. A verdade, já diziam os grandes pensadores, é quando aquilo que se diz corresponde a uma realidade. Isso não aconteceu no discurso do PT. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupamos a tribuna desta Casa para registrar um fato que para nós é no mínimo inusitado – para não dizer que nos tem causado indignação – e que é fruto do rescaldo do processo político-eleitoral havido recentemente na disputa para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Como se sabe, o Governador Antônio Britto liderou uma frente de partidos, tendo, à cabeça da chapa, o PMDB; como vice o PPB e uma série de outros partidos, que somavam 10.

O PDT formou a Frente Trabalhista, e o PT, a Frente Popular. No segundo turno, a Frente Trabalhista acabou se agrupando à Frente Popular, formando-se dois blocos no Rio Grande do Sul e culminando com a eleição de Olívio Dutra.

O que quero registrar, Sr. Presidente, e que me deixa, de certa forma, indignado é o fato de que, com o resultado eleitoral, estamos nos deparando com situações, no interior do Estado, em que ocorre influência política do governo ou do governador, como uma espécie de retaliação do processo eleitoral.

Acontece que, no interior do Estado do Rio Grande do Sul, há uma identificação muito grande – até em função de posições políticas históricas – entre o PMDB e o PDT. Não raro há coligações entre esses dois partidos, algumas que resultaram em insucesso e outras em sucesso eleitoral nos pleitos municipais, elegendo prefeitos ora do PDT, com candidato do PMDB na vaga de vice-prefeito, ora o inverso. Quase corriqueiramente havia oposição ao PPB nos locais onde essas coligações ocorreram.

Tendo o PDT feito a diferença em favor de Olívio Dutra - conforme indicaram os resultados eleitorais e na visão do governador derrotado -, vê-se, em municípios onde a coligação é liderada pelo PMDB, o PDT constrangido com ameaças de rompimento da coligação e demissão dos secretários e cargos de confiança. Enfim, uma retaliação, uma perseguição política, uma vendeta do atual governo, que cobra dos prefeitos do seu partido, nos locais onde há coligação com o PDT, que os integrantes dessa sigla sejam punidos.

Poderia dar vários exemplos, mas citarei apenas três municípios. Em Santo Ângelo, o Prefeito José Lima Gonçalves está rompendo a coligação sem explicação, sem ter o que fazer, tão-somente pela retaliação, para cumprir a ordem superior de um chefe. Em São Borja, o Prefeito Paulo Baron Maurer está sofrendo as mesmas ameaças. Temos esperança de revertê-las, evitando que algumas delas se consumem, mas o PDT está sendo ameaçado, constrangido, humilhado. Estão se esquecendo de que ajudamos a construir a vitória. Em Santa Rosa, acontece o mesmo com o Prefeito Júlio Brum de Oliveira, meu grande amigo.

Não estou desmerecendo os prefeitos daqueles municípios onde, coincidentemente, temos três coligações PMDB - PDT. São pessoas honradas os vice-prefeitos, como Antônio de Paula, candidato a Deputado Estadual pelo PDT no município de Santa Rosa; como o Dr. Lói Roque Biacchi, no município de Santo Ângelo; como a professora Luiza Gattiboni no município de São Borja.

A verdade é que essa retaliação é fruto da pressão do Palácio Piratini, não é da vontade política. Não existe nenhum problema local, nenhuma divergência maior.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. POMPEU DE MATTOS (PDT) – Não há nenhum fato novo que determine essa mudança de comportamento em relação ao PDT.

Coincidentemente, também nesses três municípios o candidato Antônio Britto levou uma lavagem de votos. Perdeu por mais de 5 mil votos em Santa Rosa, por mais de 10 mil em Santo Ângelo e por mais de 10 mil em São Borja. Levou uma surra homérica, histórica, levou um capote em São Borja e em Santo Ângelo, onde os votos foram de dois por um, e o prefeito é do seu partido. O Sr. Antônio Britto ficou indignado e está a exigir a cabeça do PDT.

Homens honrados, dignos, como acredito sejam os prefeitos de Santa Rosa, de Santo Ângelo e de São Borja, com documentos firmados, comprometendo-se a cumprir determinados ditames, terão de lamber o que cuspiram e irão se enquadrar entre aqueles que serão colocados no rol dos homens que não cumprem a palavra, como fez o Governador Antônio Britto. Aliás, um dos indicadores negativos da sua performance, que o levou a perder a eleição, foi exatamente não ter honrado a sua palavra.

O símbolo da campanha vitoriosa, curiosamente, é o bigode do governador eleito, que, confesso, não é dos mais belos, nem o melhor exemplar de bigode, mas que mostra, exatamente, a tradição do povo gaúcho de acreditar no fio do bigode, na palavra empenhada, no significado da honradez, do compromisso, do resgate, do respeito que o Governador Antônio Britto infelizmente não teve.

Pagou caro, muito caro, o Sr. Antônio Britto, ao ponto de tão-somente ele ser o perdedor. Reconhecemos que até mesmo os seus assessores, os secretários foram vencedores, mas o governador perdeu porque não honrou a palavra, não honrou a assinatura firmada. Achou que estava acima do bem e do mal, que podia tudo, e os outros teriam apenas que lhe dizer amém.

Como vingança, quer que os prefeitos que estão embaixo do seu tacão façam o mesmo, porque tem um acordo assinado em São Borja, em Santo Ângelo, em Santa Rosa. Será que os prefeitos desses municípios e outros que também estão sendo questionados irão desonrar esse acordo a mando do Governador Antônio Britto? Se houvesse um fato local que justificasse tal atitude, seria compreensível, nem se entraria no mérito dessa discussão, quem mora na aldeia conhece os índios, mas a questão toma outras proporções.

Há exigências por parte do governo para que sejam rompidas essas coligações, que retalhem e castiguem o PDT, porque cometeu a façanha democrática de votar contra o governo, quando, no município, são aliados. O Governador Antônio Britto esquece as tradições do Rio Grande do Sul, depõe contra a história política do nosso Estado e novamente erra ao esquecer que o Rio Grande não se dobra. Nem por isso o PDT vai pedir bexiga, se humilhar de chapéu na mão e pedir por favor. Não vamos nos calar. Vamos reclamar, falar, bater, contestar, espernear com a altivez e a dignidade da postura do gaúcho.

Iremos dizer ao Sr. Prefeito José Lima Gonçalves que o seu procedimento está errado e perguntar o que nós, do PDT, lhe fizemos. Questionaremos cada um dos prefeitos que tiver esse comportamento. A não ser quando o prefeito apontar: votaram contra nós aqui no município. Não se pode exigir outro comportamento político do partido, até porque, na coligação feita, há o interesse da força política do outro. A coligação só foi realizada nesses municípios, porque o PDT tinha força política que emprestou apoio suficiente para garantir a diferença e a vitória àquela coligação. Como tal, o PDT tem que manter ativa a chama da sua força política. Não posso imaginar que o prefeito queira que o PDT sucumba.

A recíproca é verdadeira por parte do PDT. Quando nos coligamos com o PMDB, não foi para engolir esse partido. Aliás, quem se coliga e engole o outro, morre com aquilo que comeu. Exemplo disso é o que aconteceu em Crissiumal onde o PMDB engoliu o PDT e morreu envenenado. Essa é uma situação ruim para o PDT, para os aliados do PMDB, para todos.

Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento deixando a denúncia de que a ordem superior no Palácio Piratini é a de que o PDT no interior não esteja coligado com o PMDB e, em posição secundária, seja retalhado como vendeta pelo resultado político-eleitoral havido nas urnas, o que é lamentável e depõe contra a história política do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE MANOEL MARIA (PTB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Feltes. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado João Osório.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Pompeo de Mattos ocupa esta tribuna para trazer fatos relacionados com o comportamento, com a decisão, com a relação política entre o meu partido, o PMDB, e o seu partido em alguns municípios do Rio Grande do Sul.

Seria irresponsabilidade da minha parte mostrar as razões - que desconheço -, do rompimento dessas coligações. No entanto, o que me chama atenção é o fato de, em função do encerramento dessas coligações, da interrupção, do fim dessa relação política entre esses dois partidos no interior, o Deputado Pompeo de Mattos dizer que os prefeitos do PMDB de Santa Rosa, de Santo Ângelo e de São Borja estejam cumprindo determinação do governador do Estado.

Causa-me estranheza a manifestação do deputado, pois o Governador Antônio Britto, quase no final da apuração das eleições, concedeu uma entrevista à imprensa, no outro dia viajou para fora do Estado, retornou no último fim de semana e reassumiu hoje o Governo do Estado, sem ter mantido contato com qualquer liderança durante esse período. O Deputado Pompeo de Mattos, raivoso, como é sua característica, vem acusar o governador, que nem sequer no Estado se encontrava, e falar em rompimento.

Deputado Pompeu de Mattos, solicitarei aos três prefeitos que comuniquem esta Casa, este deputado, e a Bancada do PMBD das razões que levaram ao desentendimento interno em cada município.

Quero pedir a V. Exa, que não fale em descumprimento de acordo, porque o partido de V. Exa. não pode discutir isso, neste Parlamento. O deputado está esquecido do acordo que tínhamos para administrar esta Assembléia Legislativa e do vexame - noticiado nos jornais deste Estado - quando o partido de V. Exa. descumpriu a palavra, tendo ficado dois anos na presidência da Casa?

E vem agora V. Exa. falar em falta de cumprimento e lembrar a história do fio de bigode. De que bigode V. Exa. está falando? Está apaixonado pelo bigode? É importante lembrar que, no governo passado, V. Exa. não estava apaixonado. Está lembrado do que acontecia, ou seja, da relação do PT com o partido de V. Exa. nesta Casa? Ou está esquecido das acusações que o líder da bancada do PT fazia ao governo do seu partido quando estava no Palácio Piratini? Será que V. Exa. esqueceu? Agora, V. Exa. está morrendo de paixão pelo bigode do governador eleito?

Espero que o governador eleito não venha a bigodar o Rio Grande do Sul, isto é, não venha a faltar com as suas promessas, não venha a faltar com a palavra e com os compromissos que assumiu para com a sociedade rio-grandense.

Deputado Pompeu de Mattos, faremos essa discussão desta tribuna em outra oportunidade. Volto a perguntar a V. Exa., por que o Governador Britto não pressionou o rompimento da coligação do nosso partido com o partido de V. Exa., nos Municípios de São Martinho, de Vicente Dutra, de Três Palmeiras e de Ronda Alta?

V. Exa. é faccioso, portanto, deve ter cuidado nas colocações. Trarei, aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as razões que levaram o meu partido a romper a coligação feita nos municípios de Santa Rosa, de São Borja e de Santo Ângelo. Obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Sérgio Zambiasi, Elvino Bohn Gass e Bernardo de Souza, a próxima inscrição pertence ao Deputado Adolfo Brito. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Pompeo de Mattos falou sobre o fio de bigode. Entre a palavra dita e, depois, desdita, S. Exa. esqueceu-se de que o seu guru, o ex-Governador Leonel Brizola, quando foi candidato a presidente da República, disse que o Sr. Lula não tinha competência nem estava preparado para governar a Nação, chamando-o de sapo barbudo - um termo bem desaforado.

O que aconteceu nesta eleição de 1998? O ex-Governador Leonel Brizola afirmou que o Sr. Lula é um dos homens mais preparados para governar a Nação, tendo-se aliado a ele, na condição de candidato a seu vice-presidente. Será que o Sr. Leonel Brizola não honra os fios de bigode?

Deputado Pompeo de Mattos, temos na pessoa do seu líder alguém que disse e desdisse, pois, num ato importantíssimo, quando era candidato à presidência da República, expressou o seu pensamento de que o Sr. Lula não tinha competência nem preparo para governar a Nação; neste ano, durante a campanha eleitoral, falou a respeito do Sr. Lula como um candidato que possui todas as qualidades e todas as competências para governar o País.

Não me consta que o Sr. Lula tivesse feito algum curso universitário, tivesse adquirido algum preparo ou obtido alguma experiência no campo da administração. Então, Deputado Pompeo de Mattos, V. Exa. quer dizer que o Sr. Leonel Brizola não honra o fio de bigode.

É muito importante analisarmos as posições adotadas pelas pessoas. Citarei outro posicionamento do Sr. Leonel Brizola que o atual governador eleito, Olívio Dutra, tem reafirmado que fará. O Deputado Elvino Bohn Gass cantou aqui o Hino Rio-Grandense, aludindo ao Rio Grande do Sul sempre de pé e altaneiro perante o Governo da União, exigindo o que lhe é de direito.

Essa atitude foi adotada pelo Sr. Leonel Brizola, quando era Governador do Estado, na época do Presidente Jucelino Kubitschek. E o que aconteceu? Dizia o Sr. Leonel Brizola que o Estado estava-se transformando em um novo Nordeste, porque não recebia ajuda do governo federal. Ele deixou de ser amigo do rei e deixou de receber recursos.

Todavia, o Sr. Leonel Brizola aprendeu a lição. Quando S. Exa. foi governador do Rio de Janeiro, era Presidente da República o General João Batista Figueiredo - um general, justamente alguém que fazia parte do golpe militar, da revolução, do regime autoritário que o havia mandado embora. O que fez o Sr. Leonel Brizola? Tornou-se grande amigo do General Figueiredo, tornou-se amigo do rei para poder realizar as obras que realizou no Estado que governava. De igual forma, tornou-se amigo do Presidente Fernando Collor de Mello para continuar as obras.

Então, é uma patacoada o Sr. Olívio Dutra dizer que exigirá aquilo a que o Rio Grande do Sul tem direito. Se S. Exa. bancar o valente, receberá o que recebeu o Sr. Leonel Brizola na época do Presidente Jucelino Kubitschek.

Ser amigo do rei não é nenhum desdouro. Somos amigos do presidente, porque precisamos da sua ajuda para o Rio Grande do Sul. Essa patacoada de querer bancar o valentão com relação ao governo federal não leva à nada e não trará recursos para o nosso Estado. Nesse ponto, o Sr. Leonel Brizola melhorou corretamente, pensando no bem do Estado do Rio de Janeiro.

Quando falamos em honrar um fio de bigode, queremos ver se o bigode do Sr. Olívio Dutra estará inteiro quando ele terminar o seu governo. S. Exa. fez muitas promessas para o povo do Rio Grande do Sul. Desejamos saber se as cumprirá.

O futuro governador afirmou alto e bom som que não dará incentivos às grandes empresas, que não dará anistia às empresas que devem tributos, que dará 300 mil reais de empréstimos subsidiados aos pequenos produtores, que oportunizará mais de 200 mil empregos para os jovens e que assentará mais de 10 mil famílias desabrigadas. Vamos ver se fará tudo isso.

Prezado amigo Pompeo de Mattos, veremos se o bigode do Sr. Olívio Dutra estará inteiro até o final de seu governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Terminado o período das Comunicações, passamos ao período destinado às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h40min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio, João Fischer; Marco Peixoto; Rubens Pillar; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Antonio Lorenzi; Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher; Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; José Gomes; Luciana Genro.

Bancada do PSB: Deputados Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal.