Presidência dos deputados Alexandre Postal e Zilá Breitenbach

　

 

Às 14h13min, o Sr. Alexandre Postal assume a direção dos trabalhos.

　

O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.

(Transcrição da ata da 4ª sessão extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2011.)

　

Ata da quarta sessão extraordinária, em 21 de dezembro de 2011.

Presidência do deputado Adão Villaverde, presidente.

Às 10 horas e 19 minutos, o presidente deputado Adão Villaverde assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes deputados: Adão Villaverde; Alexandre Lindenmeyer; Altemir Tortelli; Ana Affonso; Edegar Pretto; Jeferson Fernandes; Luis Fernando Schmidt; Luis Lauermann; Marisa Formolo; Miriam Marroni; Nelsinho Metalúrgico; Raul Pont; Valdeci Oliveira; Alexandre Postal; Alvaro Boessio; Edson Brum; Gilberto Capoani; Giovani Feltes; Márcio Biolchi; Marco Alba; Maria Helena Sartori; Adolfo Brito; Ernani Polo; João Fischer; Mano Changes; Pedro Westphalen; Silvana Covatti; Alceu Barbosa; Dr. Basegio; Gerson Burmann; Gilmar Sossella; Juliana Brizola; Marlon Santos; Paulo Azeredo; Aloísio Classmann; Cassiá Carpes; José Sperotto; Jurandir Maciel; Marcelo Moraes; Ronaldo Santini; Adilson Troca; Jorge Pozzobom; Lucas Redecker; Pedro Pereira; Zilá Breitenbach; Catarina Paladini; Heitor Schuch; Miki Breier; Luciano Azevedo; Paulo Odone; Paulo Borges; Raul Carrion e Carlos Gomes. Invocando a proteção de Deus, a presidência determinou a abertura desta sessão extraordinária. Não havendo expediente a ser lido e constatada a existência de quórum para deliberação, passou-se, de imediato, à ordem do dia, quando o plenário rejeitou a emenda 01 ao projeto de lei complementar 412/2011. A presidência registrou a presença da secretária Jussara Cony. Ao encaminhar a votação da emenda 02 ao projeto de lei complementar 412/2011, o deputado Edson Brum observou que o teor da emenda não mudava em nada o projeto, e cobrou do deputado Raul Pont seu compromisso de votar contrariamente. O deputado Gilberto Capoani protestou pelo fato de sua emenda, que procurava corrigir uma injustiça com os funcionários da ex-Caixa Estadual, ter sido rejeitada, e reiterou seu posicionamento contrário ao projeto, por entender que esse contemplava apenas quem ganhava mais. O deputado Giovani Feltes avaliou como inconcebível que aquilo que historicamente fora adjetivado como neoliberal por parte do Partido dos Trabalhadores fosse agora repetido justamente por seu governo. O plenário aprovou a emenda 02 ao projeto de lei complementar 412/2011. Ao encaminhar a votação da emenda 03 ao projeto de lei complementar 412/2011, o deputado Edson Brum manifestou seu posicionamento favorável, reforçando que o governador Tarso Genro estava aumentando a diferença entre os menores e os maiores salários do Estado e apontou que faltavam 850 técnicos na Fazenda e, no entanto, o governo não se preocupava em fazer concurso. O plenário rejeitou a emenda 03 ao projeto de lei complementar 412/2011. Ao encaminhar a votação do projeto de lei complementar 412/2011, o deputado Luciano Azevedo expressou sua posição contrária, já que gostaria de ver também contemplados os servidores que ganhavam menos e lamentou que se tratasse de agradar a alguns e deixar no esquecimento a grande massa de trabalhadores do Estado. O deputado Edson Brum constatou que o projeto viera a esta Casa em regime de urgência para evitar sua discussão e um maior desgaste para o governo e sublinhou que a população saberia quem votara a favor de quem já tinha mais e deixara só o discurso para os que ganhavam menos. O deputado Jorge Pozzobom pediu que alguém da base do governo ocupasse a tribuna para justificar o projeto, observando que faltava a sua previsão orçamentária. A deputada Maria Helena Sartori afirmou que gostaria de conceder os 45% a todos os funcionários do Estado, mas o governo continuava tratando de modo desigual os que ganhavam menos. O deputado Raul Pont externou que a tese de que o governo praticava uma política que favorecia os ricos e prejudicava os que ganhavam menos não passava de discurso de quem preconizava virtudes que não possuíra quando, por exemplo, votara o piso regional, durante o último governo. Em uma comunicação de líder, o orador informou que a repercussão na folha de pagamento do projeto em apreço não seria superior a 6%, portanto, inferior à Polícia Civil, ao magistério e à Brigada Militar. A deputada Zilá Breitenbach deduziu que esta Casa estava sendo desvalorizada pelo governador Tarso Genro, que não respeitava as nossas comissões ao apressar as votações, e registrou que, em nome da valorização do magistério e da Brigada Militar, não votaria favoravelmente. O deputado Pedro Pereira apontou que o deputado Raul Pont dera sua palavra, diante do Cpers, de que votaria contrariamente ao projeto e agora fazia outro discurso, e acrescentou que era a favor de aumento para os policiais civis, para o magistério e para o quadro geral. O deputado Gilberto Capoani comparou que mais de 50% do que o Estado produzia provinha da agricultura e, no entanto, o governo devolvia para a agricultura, através do orçamento, cerca de 0,39%, enquanto para pagar melhor quem ganhava mais havia dinheiro. O deputado Luis Fernando Schmidt indagou qual o comportamento do PMDB, quando governo, em relação às privatizações, aos servidores públicos, às universidades públicas, às escolas técnicas e à agricultura familiar, asseverando que o governo de seu partido queria interagir com a sociedade, respeitando as categorias e não eliminando algumas, como a oposição soubera fazer quando fora governo. Em uma comunicação de liderança, o deputado Edson Brum assegurou que entendia a posição dos servidores que se encontravam nas galerias, reconhecendo-lhes o direito de reivindicar melhores salários, almejando, todavia, que o governo Tarso Genro mantivesse a palavra de campanha e, em primeiro lugar, diminuísse as diferenças salariais entre as categorias. No encaminhamento de votação, o deputado Pedro Westphalen citou que gostaria que o governo enviasse, com a mesma urgência, projetos favoráveis à educação, e manifestou sua indignação com as críticas aos governos anteriores, ponderando que ocorreram avanços em decorrência das privatizações. A deputada Marisa Formolo externou que confiava que o governo concederia um aumento àqueles que recebiam menos de forma gradativa e que, em 2012, apresentaria um plano de pagamento para os professores. O deputado Paulo Odone afirmou que esta Casa Legislativa estava se apequenando ao aceitar apreciar matérias de forma atropelada, inferindo que o governo estava sendo autoritário. Ao concluir, em uma comunicação de líder, o orador apelou ao governo para que retirasse a pauta. Então, o plenário aprovou o projeto de lei complementar 412/2011. Por solicitação do deputado Jorge Pozzobom e com a concordância dos líderes, a sessão foi suspensa. Na reabertura dos trabalhos, houve acordo para os trabalhos desta sessão extraordinária prosseguirem até às 13 horas e 30 minutos e serem retomados às 14 horas, em sessão ordinária. Em seguida, a deputada Miriam Marroni solicitou a retirada da emenda 01 ao projeto de lei 95/2011. O plenário aprovou a emenda 02 ao projeto de lei 95/2011 e o próprio projeto. Em questão de ordem, o deputado Paulo Odone registrou que não concordara com a convocação desta sessão extraordinária neste horário e que teria de se ausentar devido a compromissos previamente assumidos. Ao discutir o projeto de lei 249/2011, o deputado Edson Brum esclareceu que estava previsto que a Fepam trataria inclusive da questão agrícola, considerando isso um retrocesso e sugerindo que a questão florestal fosse excluída. O deputado Jorge Pozzobom adiantou seu voto favorável e explicou que precisara alertar o governo que faltava o art. 3º ao projeto, mas que agora ele estava apto a ser votado e iria ajudar em muito a Fepam. O deputado Cassiá Carpes comunicou que votaria favoravelmente, por reconhecer a importância de qualificar e proporcionar uma tranquilidade aos funcionários da Fepam. O plenário aprovou o projeto de lei 249/2011. Ao discutir o projeto de lei 394/2011, o deputado Edson Brum registrou o voto favorável de sua bancada, relembrando que o PT fora contrário ao projeto que dera origem à lei. O plenário aprovou o projeto de lei 394/2011. Ao discutir o projeto de lei 395/2011, o deputado Giovani Feltes apontou que o governo Tarso Genro criava e prorrogava contratos emergenciais em profusão e que, em um ano de administração, haviam sido criados aproximadamente mil novos cargos emergenciais, contrariando o que o PT sempre pregara. O deputado Miki Breier reconheceu que era necessário realizar concurso público, ponderando que muitas vezes não havia como prescindir dos contratos emergenciais, como era o caso do projeto em discussão. O deputado Pedro Westphalen sugeriu que aqueles que antes eram pragmaticamente contrários aos contratos emergenciais agora assumissem suas posições. O deputado Jorge Pozzobom mencionou sua preocupação com os quase 60 milhões de reais que seriam necessários no próximo ano para pagar os CCs e as funções gratificadas e registrou que aguardava que algum deputado do PT defendesse os contratos emergenciais. O deputado Edson Brum adiantou que sua bancada votaria favoravelmente, por pensar no bem da sociedade e por ser conhecedora de que muitas vezes as contratações emergenciais se faziam necessárias, como ocorrera no governo Rigotto, Yeda e agora, divulgando que os 975 contratos emergenciais criados a mais pelo governo Tarso Genro teriam uma repercussão financeira, apenas em 2012, de mais de 33 milhões de reais. O deputado Ernani Polo cumprimentou os deputados que mantinham suas posições com coerência, lamentando que o regime de urgência, tão criticado outrora pelo Partido dos Trabalhadores, neste ano estivesse sendo tão utilizado. Ao encaminhar a votação do projeto de lei 395/2011, o deputado Giovani Feltes trouxe dados que davam conta de que, só os contratos emergenciais criados pelo governo atual custariam aos cofres públicos 68 milhões e 760 mil reais por ano. O plenário aprovou o projeto de lei 395/2011. A deputada Miriam Marroni retirou a emenda 03 ao projeto de lei 396/2011. O plenário aprovou a emenda 01 e rejeitou a emenda 02 ao projeto de lei 396/2011 e aprovou o próprio projeto. Ao discutir o projeto de lei 397/2011, o deputado Edson Brum justificou sua posição contrária por entender que sua aprovação significaria aumento de arrecadação às custas de quem já necessitava mais. O deputado Jorge Pozzobom avaliou o projeto como totalmente desnecessário e registrou que estava aguardando os deputados da base do governo justificarem-no. O deputado Giovani Feltes observou que os bancos restariam isentos e quem menos ganhava pagaria mais, criticando essa lógica. O deputado Gilberto Capoani ratificou que se tratava de mais uma marca do governo do PT, que criava benesses para os bancos e cobrava dos menores. Por solicitação do deputado Jorge Pozzobom a presidência consultou os senhores líderes sobre a proposta de encerramento desta sessão extraordinária em razão do acordo feito anteriormente. Havendo a concordância unânime, a presidência declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 13 horas e 39 minutos, antes convocando os parlamentares para a sessão ordinária a se realizar em seguida, às 14 horas. Plenário, em 21 de dezembro de 2011.

　

(Transcrição da ata da 112ª sessão ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2011.)

　

Ata da centésima décima segunda sessão ordinária, em 21 de dezembro de 2011.

Presidência dos deputados Adão Villaverde, presidente; Alexandre Postal, primeiro-secretário; Alceu Barbosa, segundo-secretário; Miki Breier; e Marco Alba.

Às 14 horas e 15 minutos, o deputado Miki Breier assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes deputados: Adão Villaverde; Alexandre Lindenmeyer; Altemir Tortelli; Ana Affonso; Edegar Pretto; Jeferson Fernandes; Luis Fernando Schmidt; Luis Lauermann; Marisa Formolo; Miriam Marroni; Nelsinho Metalúrgico; Raul Pont; Valdeci Oliveira; Alexandre Postal; Alvaro Boessio; Edson Brum; Gilberto Capoani; Giovani Feltes; Márcio Biolchi; Marco Alba; Maria Helena Sartori; Adolfo Brito; Ernani Polo; João Fischer; Mano Changes; Pedro Westphalen; Silvana Covatti; Alceu Barbosa; Dr. Basegio; Gerson Burmann; Gilmar Sossella; Juliana Brizola; Marlon Santos; Paulo Azeredo; Aloísio Classmann; Cassiá Carpes; José Sperotto; Jurandir Maciel; Marcelo Moraes; Ronaldo Santini; Jorge Pozzobom; Lucas Redecker; Pedro Pereira; Zilá Breitenbach; Catarina Paladini; Heitor Schuch; Miki Breier; Luciano Azevedo; Paulo Odone; Paulo Borges; Raul Carrion e Carlos Gomes. Invocando a proteção de Deus, a presidência determinou a abertura da sessão, declarando aprovada a ata da 109ª sessão ordinária, de 14 de dezembro de 2011, que se encontrava à disposição dos Senhores Parlamentares na secretaria da Mesa até o final desta sessão, ressalvando a Suas Excelências o direito de retificá-la por escrito, se assim o desejassem. Não havendo expediente a ser lido, não havendo o grande expediente nem existindo inscritos para o período de apresentação e discussão de proposições e havendo quórum regimental, passou-se à ordem do dia. Por solicitação do deputado Luis Fernando Schmidt e com a concordância dos senhores líderes, a sessão foi suspensa por alguns minutos. Na sua reabertura, o deputado Giovani Feltes assumiu a tribuna a fim de encaminhar a votação da emenda 01 ao projeto de lei 397/2011, quando registrou seu entendimento de que, apesar de o governo apresentar uma emenda para tentar corrigir o projeto, este continuava errado. A deputada Miriam Marroni enfatizou que, após a oposição emitir sua opinião sobre o projeto, o governo resolvera retirar o inciso que acabaria por excluir a isenção das taxas e da cobrança inferior a 24 reais. O deputado Gilberto Capoani cumprimentou a deputada Miriam Marroni, comentando que era a primeira vez, neste ano, que o governo escutava a oposição, apelando para que o projeto fosse retirado, já que a Justiça declarara inconstitucional a cobrança da taxa por disparo acidental de alarme bancário. O deputado Jorge Pozzobom declarou que não bastava a explicação da líder do governo, sugerindo que os outros deputados justificassem mais essa medida que atingiria o bolso do contribuinte. O plenário aprovou a emenda 01 ao projeto de lei 397/2011, bem como o próprio projeto. Ao discutir o projeto de lei 398/2011, o deputado Pedro Westphalen expôs que gostaria de saber mais sobre a matéria: seus benefícios, quais os profissionais envolvidos e como seria feito esse trabalho. O plenário aprovou o projeto de lei 398/2011. O deputado Edson Brum denunciou o fato de o ex-deputado Mário Limberger encontrar-se no plenário, fazendo lobby para recolher assinaturas para um projeto que estaria articulando, constrangendo os parlamentares. O presidente deputado Adão Villaverde reportou-se ao art. 276 do Regimento Interno desta Casa, comunicando que o visitante poderia conversar sobre o projeto fora do plenário, no Salão Júlio de Castilhos, pois, durante o período de votação, não era permitido, nem mesmo a ex-deputados, esse tipo de interferência. Em uma questão de ordem, o deputado Jorge Pozzobom solicitou a retirada das emendas 02 e 03 ao projeto de lei 399/2011. Ao discutir o projeto de lei 399/2011 e sua emenda, o deputado Gilberto Capoani afirmou que se tratava da criação de mais cargos em comissão, ampliando a república dos CCs, e que a proposta era flagrantemente inconstitucional. O deputado Giovani Feltes posicionou-se contrariamente ao projeto, divulgando que o Detran iria fechar o ano com quase 400 milhões de reais de lucro, montante esse que serviria para irrigar o caixa único e para propaganda institucional. O deputado Miki Breier argumentou que o objetivo era colocar a estrutura necessária para o Detran poder realizar um trabalho voltado à segurança no trânsito. O deputado Luciano Azevedo destacou que o projeto, que tinha tudo para ser bom, incorria no mesmo erro ao insistir na criação de cargos de confiança, enquanto que, a seu ver, competente e qualificado era o servidor que fazia da atividade pública a sua opção de vida. O deputado Lucas Redecker reconheceu a importância do Detran mas discordou quanto à criação de CCs e de FGs, acrescentando que era contrário ao aparelhamento de partidos políticos de governo. O deputado Edson Brum ressaltou que votaria contrariamente, pois não faltava dinheiro para os fazendários, mas faltava para os brigadianos e professores ou para fazer concurso e aumentar o número de efetivos do Detran, adiantando que sua bancada era favorável à inspeção veicular ambiental, mas contrária à cobrança de taxa, pois órgão público não era para dar lucro nem para fazer propaganda de governo. Ao encaminhar a votação da emenda 01 do projeto de lei 399/2011, o deputado Paulo Azeredo assegurou que votaria favoravelmente a fim de garantir condições para que o Detran prestasse um bom atendimento, reforçando seu entendimento de que as tarifas deveriam ser reduzidas. O deputado Jorge Pozzobom expressou seu respeito aos servidores do Detran, mas comunicou que a decisão tomada pela sua bancada, de votar contra a criação de cargos e de FGs, seria mantida. O deputado Giovani Feltes ponderou que podia ter havido algum problema do ponto de vista ético ou administrativo, mas o Detran, que fora criado em 1996, era um sistema bom. O deputado João Fischer recordou que, quando da CPI, fora afirmado que havia condições de baixar quase 50% o preço da carteira de motorista, observando que a ex-deputada e atual secretária tinha condições de baixar o preço da carteira. O deputado adiantou que sua bancada votaria favoravelmente por admitir a necessidade de pessoal no Detran. O plenário aprovou a emenda 01 ao projeto de lei 399/2011. Ao encaminhar a votação do projeto de lei 399/2011, o deputado Paulo Azeredo reiterou seu posicionamento favorável. O deputado Jorge Pozzobom esclareceu que não tinha nenhuma posição contrária à reestruturação do Detran e que a única posição contrária de sua bancada era com relação à criação de funções gratificadas e cargos de confiança. O plenário aprovou o projeto de lei 399/2011; aprovou, também, a emenda 01 ao projeto de lei 401/2011 e o referido projeto. A deputada Miriam Marroni retirou as emendas 02 e 05 ao projeto de lei 402/2011. O plenário aprovou a emenda 01 ao projeto de lei 402/2011. Ao encaminhar a votação da emenda 03 ao projeto de lei 402/2011, o deputado Jorge Pozzobom defendeu sua aprovação, argumentando que ela tornaria o projeto mais claro e transparente. O plenário rejeitou as emendas 03 e 04 ao projeto de lei 402/2011 e aprovou a sua emenda 06. Ao encaminhar a votação do projeto de lei 402/2011, o deputado Lucas Redecker manifestou sua contrariedade com a não-aprovação da emenda 03, de sua autoria, que propunha mais transparência, atendendo a um princípio defendido pelo próprio governo. O deputado Jeferson Fernandes explicou que, com a venda direta do agricultor familiar, haveria mais transparência, menos vícios no processo de compra e maior qualidade dos produtos, e o dinheiro ficaria nos pequenos Municípios onde estavam os estabelecimentos prisionais, hospitais, creches, asilos e escolas ligadas ao governo do Estado. O plenário aprovou o projeto de lei 402/2011. A deputada Miriam Marroni retirou a emenda 01 ao projeto de lei 406/2011. O plenário aprovou o projeto de lei 406/2011; e rejeitou a emenda 01 ao projeto de lei 407/2011. Ao encaminhar a votação do projeto de lei 407/2011, o deputado Giovani Feltes lamentou que a emenda 01 tivesse sido rejeitada, ressaltando que, ainda assim, sua bancada votaria favoravelmente ao programa social. O deputado Lucas Redecker indagou por que não divulgar no Portal Transparência o nome dos beneficiados pelo Programa Estadual RS Mais Renda. O deputado Luis Lauermann justificou que não havia razão para expor publicamente as famílias pobres beneficiárias, submetendo-as a um processo de exclusão que poderia gerar uma diminuição ainda maior de autoestima. O plenário aprovou o projeto de lei 407/2011. Em uma questão de ordem, o deputado João Fischer registrou sua preocupação com a transparência, porque era para a Casa Civil que se prestavam contas. Ao ser colocado em apreciação o projeto de lei 408/2011, em uma questão de ordem, o deputado Paulo Odone apelou à líder do governo que retirasse o regime de urgência do projeto ou, pelo menos, que houvesse inversão de pauta, para propiciar maior debate. O deputado Giovani Feltes retirou a emenda 01 ao projeto de lei 408/2011. O deputado Miki Breier sugeriu a suspensão da sessão. A sessão foi suspensa por alguns minutos. No reinício dos trabalhos, a deputada Miriam Marroni solicitou a inversão da pauta. O deputado Pedro Westphalen registrou sua contrariedade quanto ao art. 62 no projeto. Ao encaminhar a votação da emenda 01 ao projeto de lei 409/2011, o deputado Paulo Odone explicou que a proposta era democrática e permitiria que o governo se preparasse, solicitando o apoio de seus pares em sua aprovação. O plenário rejeitou a emenda 01 ao projeto de lei 409/2011. Ao encaminhar a votação do projeto de lei 409/2011, o deputado Pedro Westphalen comunicou que votaria favoravelmente, lamentando, contudo, que esse tipo de matéria não fosse discutida nas comissões de mérito, devido ao art. 62. O plenário aprovou o projeto de lei 409/2011. O deputado Cassiá Carpes retirou a emenda 02 e a deputada Miriam Marroni solicitou a retirada da emenda 04 ao projeto de lei 410/2011. Ao discutir o projeto de lei 410/2011 e suas emendas, o deputado Cassiá Carpes expressou seu entendimento de que essa lei já deveria estar vigorando havia muito tempo em nosso Estado, acrescentando que a emenda 01 tinha por objetivo valorizar as entidades esportivas que trabalhavam ou iriam trabalhar com categorias de base, devendo elas ser filiadas às devidas federações e disputarem anualmente campeonatos oficiais. O plenário aprovou as emendas 01, 03, 05 e 06 ao projeto de lei 410/2011. Ao encaminhar a votação do projeto de lei 410/2011, o deputado Giovani Feltes desejou que o secretário Kalil Sehbe fizesse bom proveito dos recursos, assegurando que confiava na sua liderança para isso. O plenário aprovou o projeto de lei 410/2011. A deputada Miriam Marroni retirou a emenda 01 ao projeto de lei 411/2011. O plenário aprovou a emenda 02 ao projeto de lei 411/2011. Ao encaminhar a votação do projeto de lei 411/2011, o deputado Heitor Schuch frisou que a alteração prevista proporcionaria maior agilidade ao banco, visando a que ele avançasse no fomento ao desenvolvimento do Estado. O deputado Pedro Westphalen ponderou que o projeto já saíra com imperfeição na origem e que, se não estivesse sob o regime do art. 62, poderia ter sido aperfeiçoado nas comissões de mérito desta Casa, vindo a ser melhor aproveitado pela sociedade. O plenário aprovou o projeto de lei 411/2011. O deputado Jorge Pozzobom retirou a emenda 03 ao projeto de lei 413/2011. Ao discutir o projeto de lei 413/2011 e suas emendas, o deputado Márcio Biolchi adiantou seu voto favorável pois, apesar de ser contrário à criação dos CCs, reconhecia a necessidade do fortalecimento da Agergs. O deputado Miki Breier rechaçou qualquer ilação de que haveria algum esquema de corrupção envolvendo o seu partido e reforçou seu posicionamento a favor do fortalecimento da Agergs. Em aparte, o deputado Jorge Pozzobom externou sua confiança na lisura do deputado Beto Albuquerque. Prosseguindo na discussão da matéria, o deputado Adolfo Brito comunicou que sua bancada votaria favoravelmente, por reconhecer a necessidade de agregar mais técnicos e fortalecer a estrutura da Agergs. O deputado Giovani Feltes justificou seu parecer favorável, inclusive pelo viés filosófico e ideológico, reportando-se à importância das agências de controle para configurar um Estado verdadeiramente democrático. A presidência registrou a presença do deputado Luis Augusto Lara, presidente do PTB no Estado e atualmente secretário de Estado. O plenário aprovou as emendas 01 e 02 ao projeto de lei 413/2011 e o próprio projeto; aprovou, também, o projeto de lei 414/2011. O deputado Raul Carrion retirou a emenda 03 ao projeto de lei 415/2011. Ao discutir o projeto de lei 415/2011 e suas emendas, o deputado Paulo Odone defendeu sua proposta de condicionar a contração emergencial à prévia publicação de edital de concurso público. A presidência registrou a presença do ex-deputado Francisco Appio. Continuando na discussão da matéria, o deputado Raul Carrion observou que o deputado que lhe antecedera da tribuna, quando na legislatura anterior, votara contrariamente às emendas que previam a realização de concurso público. Sendo aparteado pelo deputado Paulo Odone, o deputado Raul Carrion garantiu que mantinha sua posição em defesa dos concursos públicos e dos contratos emergenciais que tivessem como conclusão o concurso público. O deputado Jorge Pozzobom solicitou que o deputado Raul Carrion explicasse por que todas as emendas prevendo concurso público estavam sendo retiradas. O deputado Pedro Westphalen emprestou seu apoio à emenda do deputado Paulo Odone, por regrar a publicação de edital. O plenário rejeitou a emenda 01; aprovou a de número 02 e o próprio projeto de lei 415/2011. Por solicitação da deputada Miriam Marroni, a sessão foi prorrogada. O deputado Raul Carrion retirou a emenda 03 ao projeto de lei 416/2011. Ao discutir o projeto de lei 416/2011 e suas emendas, o deputado Paulo Odone refletiu que não podia prever por quanto tempo o PT continuaria se desmoralizando por defender, agora, políticas públicas que antes tanto havia condenado. O deputado Raul Carrion saudou o fato de o PPS estar abraçando a causa do concurso público e, ao ler a emenda da deputada Miriam Marroni, constatou que a imposição de publicação do edital era uma inovação do deputado Paulo Odone. O deputado Giovani Feltes comentou que a maioria dos projetos apreciados neste dia versavam sobre a criação de cargos, prorrogação ou mesmo criação de contratos emergenciais e avaliou que muitos desses cargos não se caracterizavam pela emergencialidade. O deputado Jorge Pozzobom externou seu repúdio à maneira como os projetos estavam vindo para esta Casa. O deputado Pedro Pereira comunicou que, pelas suas contas, na semana passada haviam sido criados 145 contratos emergenciais e, hoje, mais 903, perfazendo 1.048 cargos no total, enquanto nenhum concurso público fora realizado. O plenário rejeitou a emenda 01 ao projeto de lei 416/2011, aprovou a de número 02 e também aprovou o projeto de lei 416/2011. A presidência registrou a presença do deputado federal Osmar Terra. A deputada Miriam Marroni retirou a emenda 02 ao projeto de lei 417/2011. Ao discutir o projeto de lei 417/2011 e suas emendas, o deputado Paulo Odone concluiu que o papel do PCdoB era o de blindar as impurezas das administrações do PT, por isso o deputado Raul Carrion tinha de se desmoralizar, dizendo que era a favor de concurso, mas, agora, não era mais. O plenário rejeitou a emenda 01 ao projeto de lei 417/2011; aprovou a emenda 03 e os projetos de lei 417/2011 e 418/2011. Em questão de ordem, o deputado João Fischer sugeriu que fosse retirado o art. 62 da Constituição do Estado do projeto de lei 408/2011. O deputado Jorge Pozzobom solicitou que a sessão fosse suspensa por alguns minutos, mas não houve acordo. Ao discutir o projeto de lei 408/2011 e suas emendas, o deputado Luciano Azevedo ressaltou que a proposta suscitava uma série de questões que mereciam um debate maior, o que estava impedido devido ao regime de urgência, questionando para que servia a Comissão de Educação se não podia discutir temas como esse. O deputado Pedro Westphalen encareceu à líder do governo para que retirasse o art. 62 do projeto, uma vez que não vislumbrava uma urgência que justificasse tanta pressa sem antes haver uma discussão com a sociedade. O deputado Paulo Odone divulgou que também solicitara à líder do governo que retirasse o regime de urgência do projeto, a fim de que a Comissão de Educação pudesse emitir seu parecer. A deputada Maria Helena Sartori renovou o apelo à deputada Miriam Marroni, em nome do respeito a esta Casa, à categoria do magistério e aos parlamentares. O deputado Alceu Barbosa admitiu que a proposta da oposição era plenamente razoável, não vendo nenhum prejuízo em adiar a votação para fevereiro. A deputada Zilá Breitenbach apelou à presidente da Comissão de Educação, deputada Juliana Brizola, para que se associasse a favor da retirada do regime de urgência do projeto, a fim de melhor discuti-lo. A deputada Miriam Marroni garantiu que o projeto atendia à reivindicação dos professores e fora discutido nas conferências regionais ao longo dos últimos oito meses e comunicou que, após conversar com a deputada Juliana Brizola, estava retirando o art. 62. A presidência informou ao plenário que precisava ser encaminhada imediatamente, com base no art. 176, § 2º, a retirada do projeto da ordem do dia e propôs que as inscrições fossem retiradas. Em uma questão de ordem, o deputado Jorge Pozzobom retirou as emendas de sua bancada ao projeto. Em uma comunicação de líder, o deputado Luis Fernando Schmidt destacou que o projeto era resultado de uma longa construção coletiva, motivo pelo qual a base de sustentação do governo estava muito tranquila e entendia que a sua discussão, na Comissão de Educação, só ampliaria ainda mais o seu caráter democrático. Em uma questão de ordem, o deputado Paulo Odone solicitou que a votação do requerimento de retirada do art. 62 se desse por meio do painel eletrônico. Então, o plenário aprovou o requerimento comum 352/2011. O deputado Ernani Polo propôs inversão de pauta, mas não houve a concordância dos senhores líderes. O plenário aprovou as propostas de emenda à Constituição 215/2011 e 216/2011 e sua emenda, em segundo turno. O deputado Gerson Burmann retirou a emenda 01 ao projeto de lei 175/2011. Ao discutir o projeto de lei 175/2011 e suas emendas, o deputado Lucas Redecker cumprimentou a todos os visitantes dos Campos de Cima da Serra que se encontravam no plenário para acompanhar a votação da matéria e parabenizou o ex-deputado Francisco Appio, que por muitos anos lutara para regularizar as queimadas. O deputado adiantou seu voto favorável, atestando as dificuldades por que aqueles homens passavam para anualmente produzir e dar sustento a suas famílias. Em uma questão de ordem, o deputado Giovani Feltes propôs limitar a discussão em duas falas por bancada, sugestão que foi aceita. Ao discutir a matéria, o deputado Edson Brum reconheceu o empenho dos deputados Francisco Appio, Alceu Moreira, Giovani Feltes, Maria Helena Sartori e Ronaldo Santini, que haviam lutado por esse projeto que corroboraria para manter os agricultores no campo, produzindo alimentos para todos. O deputado Gilmar Sossella homenageou o colega deputado Alceu Barbosa, que inclusive realizara um grande expediente sobre o tema, explicando que estudos comprovavam que o uso do fogo controlado melhorava a atividade do campo nativo. O deputado Altemir Tortelli reconheceu que o uso do fogo era, ainda, um procedimento necessário, e relembrou que os colonos europeus haviam utilizado esse recurso para desenvolver suas lavouras ao desbravar este Estado. Ao concluir, em uma comunicação de líder, o deputado recomendou que esse procedimento fosse usado transitoriamente e sugeriu que, com o advento das novas tecnologias, se utilizasse outros instrumentos, e frisou que, apesar do voto contrário de sua bancada, ela se colocava à disposição para participar na construção de um programa de subsídio. O deputado Ronaldo Santini agradeceu ao governador Tarso Genro, que assumira o compromisso de sancionar a lei, e divulgou que ouvira pessoalmente do ministro Mendes Ribeiro que iria destinar para os Campos de Cima da Serra um programa de calcário a fundo perdido. Do microfone de apartes, o deputado Aloísio Classmann informou que estava declinando de usar a tribuna, registrando que sua bancada votaria favoravelmente ao projeto. Continuando na discussão da matéria, o deputado Ernani Polo manifestou o posicionamento favorável de sua bancada ao projeto. O deputado João Fischer comentou que no Parque Nacional Yosemite, nos Estados Unidos, eram feitas queimadas controladas e afirmou que quem lidava com a natureza a respeitava e sabia como preservá-la. A deputada Maria Helena Sartori argumentou que a presidente Dilma Rousseff sancionara a lei complementar 140 que, em um de seus artigos, procurava garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais, registrando que o único Estado onde não se podia fazer isso era o Rio Grande do Sul. O deputado Jeferson Fernandes comunicou que se somava aos que desejavam que a agricultura familiar tivesse viabilidade, ressalvando sua compreensão de que a queimada era uma saída paliativa para um problema que ocorria havia muito tempo. O deputado Alceu Barbosa explicou que a topografia dos Campos de Cima da Serra era diferenciada, sendo que apenas em 6% era possível fazer roçada ou outro manejo e que, com a brotação e a consequente fotossíntese que ocorria no campo, todo o mal que era causado pela sapeca para a atmosfera era eliminado. Concluindo, em uma comunicação de líder, o orador externou sua confiança na compreensão do governo, já que tudo estava dentro da lei e o Município estava e devia ser aparelhado para controlar e emitir laudos. Ao assumir a tribuna para discutir a matéria, o deputado Giovani Feltes expressou que se sentia honrado em assinar a autoria do projeto, juntamente com o deputado Edson Brum e com a deputada Maria Helena Sartori e divulgou que o governo Tarso editara uma portaria, cerca de um mês atrás, para permitir a queimada das coivaras da acácia negra. Ao finalizar seu pronunciamento, em uma comunicação de líder, o deputado agradeceu a todos que emprestaram seu apoio ao projeto e aproveitou o ensejo para também agradecer, no último pronunciamento na condição de líder da bancada do PMDB, a toda a coordenadoria da bancada e demais assessorias pelo empenho e pelo convívio. Ainda na discussão da matéria, o deputado Luis Fernando Schmidt considerou que era inegável que qualquer flora e fauna submetidas a fogo, no decorrer dos anos, ficariam prejudicadas, comentando que o atual governo queria instituir políticas adequadas. O plenário aprovou a emenda 02 ao projeto de lei 175/2011 e o próprio projeto; aprovou também o projeto de lei 428/2011 e emenda e o projeto de lei 434/2011. Ao encaminhar a votação da emenda 01 ao projeto de lei 435/2011, o deputado Heitor Schuch solicitou o apoio dos colegas para que o IRGA pudesse cumprir a sua função e avançar cada vez mais, ajudando os produtores de arroz deste Estado, e reafirmou seu compromisso de promover o debate, no próximo ano, acerca da valorização dos técnicos agrícolas. O deputado Jorge Pozzobom parabenizou os servidores do IRGA, mencionando que quando o interesse público era superior ao interesse ideológico, todos deviam se dar as mãos. O deputado Edson Brum comentou que tínhamos uma das melhores produtividades do mundo, o que muito se devia ao quadro técnico do IRGA, reconhecendo o mérito do governo ao enviar este projeto. O plenário aprovou a emenda 01 ao projeto de lei 435/2011 e o projeto. A deputada Miriam Marroni solicitou a retirada da emenda 01 ao projeto de lei 72/2011. O plenário aprovou o substitutivo ao projeto de lei 72/2011, restando prejudicado o projeto; aprovou o projeto de lei 213/2008 e sua emenda; 46/2010 e emenda; 76/2011 e emenda; 238/2011; 293/2011; 298/2011; e 338/2011 e emenda; os projetos de resolução 25/2011; 27/2011; e 28/2011; o requerimentos diversos 374/2011; e o requerimento de dispensa de publicação e interstício bem como a redação final dos projetos de lei complementar 393/2011 e 412/2011; dos projetos de lei 343/2011, 344/2011, 377/2011, 390/2011, 391/2011, 392/2011, 95/2011, 249/2011, 394/2011, 395/2011, 396/2011, 397/2011, 398/2011, 399/2011, 401/2011, 402/2011, 406/2011, 407/2011, 409/2011, 410/2011, 411/2011, 413/2011, 414/2011, 415/2011, 416/2011, 417/2011, 418/2011, 175/2011, 428/2011, 434/2011, 435/2011, 72/2011, 213/2008, 46/2010, 76/2011, 238/2011, 293/2011, 298/2011 e 338/2011; das propostas de emenda à Constituição 215/2011 e 216/2011; e dos projetos de resolução 25/2011 e 26/2011. Terminada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a presidência encerrou a presente sessão às 21 horas e 36 minutos, antes convocando os parlamentares para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Plenário, em 21 de dezembro de 2011.

　

O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Declaro aprovadas as atas da 4ª sessão extraordinária e da 112ª sessão ordinária, que se encontram à disposição dos Srs. Parlamentares na secretaria da Mesa até o final desta sessão, ressalvando a S. Exas. o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Catarina Paladini procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

　

OF.GG/SL - 347

　

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2011.

　

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, nos termos do art. 53, inciso XXIV, da Constituição Estadual e do art. 28, § 1º, da lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, os Convênios ICMS nºs 118 a 121 e 123 a 142/11, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ - e publicados no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011.

Atenciosamente,

　

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

　

Excelentíssimo Senhor Deputado ADÃO VILLAVERDE,

Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,

Palácio Farroupilha,

NESTA CAPITAL.

Expediente 128060-1400/11-5

SNMN/CGS(128060)

　

　

OF.GG/SL - 348

　

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2011.

　

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, nos termos do art. 53, inciso XXIV, da Constituição Estadual e do art. 30, § 1º, da lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, os Convênios ICMS nºs 90 e 91/11, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ - e publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2011.

Atenciosamente,

　

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

　

　

Excelentíssimo Senhor Deputado ADÃO VILLAVERDE,

Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,

Palácio Farroupilha,

NESTA CAPITAL.

Expediente 151831-1400/11-6

APA/DJ (ND)

　

　

OF.GG/SL - 349

　

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2011.

　

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, nos termos do art. 53, inciso XXIV, da Constituição Estadual, os Convênios ICMS nºs 116,117 e 122/11, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ - e publicados no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011.

Atenciosamente,

　

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

　

Excelentíssimo Senhor Deputado ADÃO VILLAVERDE,

Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,

Palácio Farroupilha,

NESTA CAPITAL.

Expediente 151830-1400/11-3

APA/DJ (ND)

　

　

OF.GG/SL - 350

　

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2011.

　

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, nos termos do art. 53, inciso XXIV, da Constituição Estadual e do art. 28, § 1º, da lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, os Convênios ICMS nºs 143 a 145/11, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ - e publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2011.

Atenciosamente,

　

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

　

Excelentíssimo Senhor Deputado ADÃO VILLAVERDE,

Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,

Palácio Farroupilha,

NESTA CAPITAL.

Expediente 151838-1400/11-5

APA/DJ (ND)

　

　

OF.GG/SL - 351

　

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2011.

　

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, nos termos do art. 53, inciso XXIV, da Constituição Estadual, e do art. 28, § 1º, da lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, o Convênio ICMS nº 144/11, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ - e publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2011.

Atenciosamente,

　

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

　

Excelentíssimo Senhor Deputado ADÃO VILLAVERDE,

Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,

Palácio Farroupilha,

NESTA CAPITAL.

Expediente 151839-1400/11-8

APA/DJ (ND)

　

　

OF.GG/SL - 001

　

Porto Alegre, 2 de janeiro de 2012.

　

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, nos termos do art. 53, inciso XXIV, da Constituição Estadual, e do art. 30, § 1º, da lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, os Protocolos ICMS nºs 99 a 101, 105, 106, 108, 110 e 111/11, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ- e publicados no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2011.

Atenciosamente,

　

BETO GRILL,

Governador do Estado, em exercício.

　

Excelentíssimo Senhor Deputado ADÃO VILLAVERDE,

Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,

Palácio Farroupilha,

NESTA CAPITAL.

Expediente 152305-1400/11-8

SNMN/CGS(128060)

　

　

OF.GG/SL - 004

　

Porto Alegre, 9 de janeiro de 2012.

　

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, nos termos do art. 53, inciso XXIV, da Constituição Estadual, e do art. 30, § 1º, da lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, os Protocolos ICMS nºs 116 a 120/11, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ- e publicados no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2012.

Atenciosamente,

　

BETO GRILL,

Governador do Estado, em exercício.

　

Excelentíssimo Senhor Deputado ADÃO VILLAVERDE,

Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa,

Palácio Farroupilha,

NESTA CAPITAL.

Expediente 152306-1400/11-0

SNMN/GCC (152306)

　

　

OF.GG/SL – 013

　

Porto Alegre, 12 de janeiro de 2012.

　

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, nos termos do art. 53, inciso XXIV, da Constituição Estadual, e do art. 30, § 1º, da lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, o Protocolo ICMS nº 121/11, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2012.

Atenciosamente,

　

Deputado ADÃO VILLAVERDE,

Governador do Estado, em exercício.

　

Excelentíssimo Senhor Deputado JOSÉ SEROTTO,

Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa, em exercício

Palácio Farroupilha,

NESTA CAPITAL.

Expediente 14306-1400/12-2

SNMN/FP(14306)

　

O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

　

GRANDE EXPEDIENTE

　

Está inscrito o deputado Jorge Pozzobom, que abordará o tema: 2011 – PSDB, um partido de oposição com proposição.

A tribuna está à sua disposição, deputado Jorge Pozzobom.

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Deputado Alexandre Postal, muito embora ontem, no calor do discurso, tenha feito uma saudação a V. Exa., aproveito este momento, em meu nome e de toda a bancada do PSDB, para lhe desejar o máximo de sucesso no exercício desta presidência. Tenha absoluta certeza de que V. Exa. terá, no PSDB, um aliado para a administração da Casa, para a discussão dos temas que lhe são concernentes e, sobretudo, para a exigência de absoluto respeito ao Poder Legislativo.

Dirijo uma saudação muito especial à minha bancada – ao deputado Lucas Redecker, que agora é o nosso líder, à deputada Zilá Breitenbach e aos deputados Adilson Troca e Pedro Pereira. Apresentarei, neste grande expediente, um pequeno resumo do trabalho por ela realizado em 2011, no qual, com muito orgulho, exerci a função de líder.

Posso afirmar que o PSDB, em 2011, cumpriu o seu papel de bancada oposicionista neste Parlamento, e com uma característica especial: fazer oposição apresentando proposições. O Rio Grande do Sul, recentemente, acompanhou o comportamento de uma oposição raivosa, sectária, intolerante, que reiteradamente promovia o linchamento moral de pessoas. Foi uma oposição que inúmeras vezes fez acusações levianas e infundadas e que muitas vezes, também, repudiou o pensamento divergente.

Nós, do PSDB, não fizemos esse tipo de política destrutiva. Como líder da bancada no ano de 2011, sempre reafirmei a minha convicção de que, mantendo contato permanente com a sociedade através das suas instituições, lideranças e representantes, poderíamos alcançar resultados positivos, significativos e propositivos para questões fundamentais do nosso Estado.

Foi por isso, deputada Zilá Breitenbach, que sempre optamos por atuar em favor do Rio Grande. Ficar na Assembleia sem nada propor, deputado Valdeci Oliveira, torcendo para que tudo desse errado, talvez fosse uma atitude mais fácil para nós, mas não é assim que pensamos. Mesmo o nosso partido tendo sido vítima de uma oposição que, repito, foi sectária, mesmo ele não sendo governo e não fazendo parte da base aliada, consideramos que tem a responsabilidade de aqui representar o povo gaúcho.

Foi com base nessa certeza que promovemos muitos debates sobre projetos e matérias fundamentais para o nosso Estado. Recebemos, ouvimos e procuramos entidades, sindicatos, a fim de construir, agregar e somar. Propusemos emendas a inúmeros projetos com o único objetivo de melhorar as propostas, ampliar os benefícios das futuras leis e, especialmente, deputada Zilá Breitenbach, corrigir inconstitucionalidades, as quais foram confirmadas pelo próprio Poder Judiciário após a aprovação por este Parlamento e a sanção do governador Tarso.

A maioria das nossas emendas sequer foi discutida em plenário. Evidentemente porque o governo detinha a maioria, era protocolado o pedido de preferência e as nossas emendas não eram debatidas.

Trago à lembrança uma emenda que julgo extremamente importante para um grande litígio que temos aqui no Estado do Rio Grande do Sul: a questão do magistério. Quando propusemos a emenda, deputado José Sperotto, à LDO, a ideia era de que todo recurso extra, que viesse além do orçamento, fosse direcionado para pagamento do piso. A nossa emenda foi refutada, rejeitada. É importante ressaltar esse exemplo.

É desta maneira que fizemos oposição: com proposição, dando o exemplo e sabendo perder.

Mas, acima de tudo, não podemos ficar calados. Nossa bancada alertou tanto o governo como a sociedade gaúcha sobre o constante desrespeito às leis. As derrotas que o governo Tarso sofreu na Justiça evidenciam que seu governo reincidentemente não respeitou a lei. Primeiro, quando rasgou a lei, deputado Alexandre Postal, aprovada por este Parlamento de indicação dos diretores do IRGA. Foi reconhecido pelo próprio presidente do IRGA que havia um litígio na instituição no início do mandato.

Além disso, também tivemos o exemplo da Agergs. Por uma questão política, exclusivamente política, foi rasgada a decisão deste Parlamento pelo governador Tarso nessa questão. Depois, ainda que alertados pelos deputados do PSDB, o Poder Judiciário, na ação protocolada pelo PMDB, deputada Maria Helena Sartori, apontou o não cumprimento dos requisitos constitucionais para a criação de 155 CCs.

Na sequência, é importante ressaltar, há uma PEC do deputado Raul Pont que quer extinguir o Tribunal Militar. Pasmem! O governador Tarso indicou um membro de seu partido para ocupar o Tribunal Militar. A indicação foi rejeitada pelo Poder Judiciário porque não foi respeitada a lei.

Além disso, vale ressaltar a ação cautelar que o PSDB propôs contra o secretário da Educação, cujo material foi brilhantemente armazenado e organizado pela deputada Zilá Breitenbach. Ingressamos com a ação, e foi deferida imediatamente a liminar proibindo a distribuição de panfletos grampeados no contracheque dos professores.

Diz o governador Tarso que seu governo é do diálogo. Não entendemos que diálogo é este: apenas quando convém ou quando não há o contraditório.

Esperamos, sim, deputado Valdeci Oliveira, meu particular amigo por quem tenho imenso carinho e respeito, que V. Exa. possa dar continuidade e aprofundar mais ainda o nosso diálogo – e V. Exa. tem demonstrado isso. Diálogo que também foi feito com a nossa ex-líder do governo, secretária Miriam Marroni, que tomou posse ontem. Toda a nossa bancada esteve presente à posse para prestigiar e mostrar respeito à democracia.

Pedimos exaustivamente ao governador Tarso, ao chefe da Casa Civil, aos integrantes da base aliada que de alguns projetos polêmicos fosse retirado o regime de urgência, permitindo uma discussão mais ampliada. Chegamos a fazer acordo na questão do projeto da previdência, mas não fomos escutados.

Cito uma frase exaltada pelo deputado Daniel Bordignon, a qual refuto, pois foi a pior frase que escutei neste Parlamento: Quem tem a maioria não precisa ouvir a minoria.

Lembro que, no governo do PSDB, apresentamos dois projetos extremamente polêmicos, o Duplica RS e a reforma da previdência, sem regime de urgência. Isso é uma prova, deputado Marco Alba, de respeito absoluto a este Parlamento, porque, na época, os nossos líderes de governo pediram: Governadora Yeda, do PSDB, não mande esses projetos sob o regime de urgência, para que possamos construir junto com o Parlamento.

E esse é o papel desta Casa. Muitas e muitas e muitas vezes, este Parlamento, inclusive com a participação da bancada do PT, também ajudou o governo corrigindo leis, fazendo propostas e apresentando emendas.

Não fomos ouvidos. Mais uma vez, não houve diálogo, talvez um monólogo, aquele a que o nosso reitor se referiu lá na Universidade Federal de Caxias do Sul.

Mas não nos calamos, não nos omitimos. Manifestamos, durante todo o ano passado, nossa posição, porque o PSDB é um partido que tem posição e defende suas posições sem se omitir ou usar de subterfúgios para esconder a incoerência entre o discurso e a prática.

Digo isso porque agora é público e notório que o PT, que durante muitos e muitos anos se utilizou da palavra privatização para combater o PSDB, hoje se utiliza desse instrumento extremamente importante. E não se preocupem se em determinado momento o PT, ao se dar conta da importância das privatizações, usar a sua sigla, o P e o T, na palavra privatização para justificar que está avançando com o Brasil. Mas eles não admitem se tratar de privatização. Preferem usar o termo concessão.

Como deputado tucano, devo dizer à presidenta Dilma: Parabéns, antes tarde do que nunca. Esperamos que um melhor nível de eficiência do sistema aeroportuário seja otimizado e que os apagões aéreos terminem. Embora o PT tenha utilizado em seu discurso de oposição a privatização como forma de desqualificar o PSDB, não tenho vergonha de reconhecer o que é bom ou necessário para o povo e para o desenvolvimento do nosso Estado ou do País. Como afirmei ontem nesta tribuna, não custa nada, faz bem para o corpo e para a mente calçar as sandálias da humildade.

Falando em desqualificar, em não reconhecer, quero registrar, neste momento, mais uma missão cumprida no ano passado pela bancada do PSDB: a de não deixar apagar da história do Rio Grande do Sul as obras e as ações realizadas nos outros governos, porque, se a oposição não exercesse aqui o seu direito, legítimo e democrático, de manifestação, o povo gaúcho pensaria que o mundo no Estado começou em 2011, com a eleição do governador Tarso, e que o país Brasil iniciou com a eleição do presidente Lula.

A cada dia, temos certeza de que o governo do PSDB eliminou um ciclo de desequilíbrio orçamentário e financeiro, que esgotava toda e qualquer possibilidade de buscarmos fontes internas e externas de financiamento para o Rio Grande do Sul.

Vale lembrar que a previsão do déficit, no primeiro ano de governo Yeda, do PSDB, era de 2,4 bilhões de reais. E, se nada fosse feito, em dezembro de 2007, estaríamos pagando a folha de servidores de setembro.

Para reverter esse ciclo depressivo das finanças gaúchas e o baixo crescimento conjugado com 37 anos de sucessivos déficits, foi preciso coragem e determinação para aplicarmos um grande ajuste fiscal. Portanto, para entendermos o futuro, precisamos saber o presente, mas sem nunca esquecer o passado.

Esse é apenas um resumo do que realizamos. O PSDB fez, sim, oposição e cumpriu o seu papel constitucional – e o fez de forma responsável.

　

O Sr. Lucas Redecker (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo o nosso presidente, deputado Alexandre Postal, e os demais colegas deputados.

Deputado Jorge Pozzobom, em nome da bancada do PSDB quero cumprimentar V. Exa. por fazer essa síntese do que a nossa bancada, sob a sua liderança, realizou no ano de 2011.

Quando discutimos o papel dos partidos com assento no Parlamento, evidentemente precisamos valorizar o posicionamento de cada um, tanto da oposição quanto da situação, mas sem fugir do nosso compromisso, da nossa responsabilidade. É isso que o PSDB faz hoje, mostrando os atos e todas as atribuições que assumiu nesta Casa como oposição e confirmando o que realizou.

Com certeza, acertamos em alguns pontos, muito mais do que erramos, mas com responsabilidade de dar continuidade às questões que ressaltamos no ano passado, até porque muito do que foi debatido nesta Casa retornará ao plenário este ano.

V. Exa., como líder, teve um grande desempenho fazendo o papel da essência de oposição, questionando rispidamente muitas vezes projetos encaminhados pelo governo, com muita razão, e nos momentos em que era necessário sentar e compor para o progresso do Estado do Rio Grande do Sul também teve a capacidade de fazer.

Por isso, tenho certeza de que, na minha condição de líder hoje, me espelharei na sua atuação como líder da oposição, como líder do PSDB, também com compromisso da nossa bancada de buscar criar no Regimento da Casa um líder da oposição, como já levantamos diversas vezes, sempre para o bem do Estado do Rio Grande do Sul e para o progresso da nossa gente.

Dizer que o PSDB é um partido de oposição com proposição, o título escolhido por V. Exa., é dizer que estamos aqui para mostrar não apenas o que está errado, mas para tentar corrigir aquilo que se coloca dentro da Casa e que não consideramos estar certo com sugestões para melhorar o Estado do Rio Grande do Sul.

Parabéns pela liderança exercida em 2011, e pode ter certeza de que continuaremos esse trabalho defendendo arduamente os interesses do Estado e do nosso partido. Muito obrigado.

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Obrigado, deputado Lucas Redecker, por suas palavras. Tenho a absoluta certeza de que V. Exa., que carrega o DNA do nosso saudoso Júlio Redecker, dará continuidade ao nosso trabalho.

　

O Sr. Catarina Paladini (PSB) – V. Exa. permite um aparte?

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Deputado Catarina Paladini, meu particular amigo que muito nos orgulha, com satisfação concedo um aparte a V. Exa. que, assim como eu, está no primeiro mandato. Quero parabenizá-lo pelo seu primeiro ano nesta Casa.

　

O Sr. Catarina Paladini (PSB) – Obrigado, deputado Jorge Pozzobom.

Saúdo o presidente Alexandre Postal desejando-lhe sorte neste ano de trabalho.

Em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro, dos deputados Heitor Schuch, Miki Breier e em meu nome, e da bancada do PRB, do deputado Carlos Gomes, gostaria de parabenizar V. Exa. pela proposição. Os integrantes da bancada do PSDB cumprem o papel importantíssimo de fazer o contraponto da política. É no embate que crescemos, e tenho certeza de que todos os partidos que compõem esta grande instituição republicana, que é o Parlamento gaúcho, buscam o bem estar e melhor qualidade de vida para o povo gaúcho.

Parabenizo V. Exa. pela atuação – seja na situação, seja na oposição – no embate e na busca de ideias que venham a trazer a solução para a problemática que o Rio Grande do Sul vivencia, não apenas nesses períodos mais conturbados. Parabéns. Muito obrigado.

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Muito obrigado, deputado Catarina Paladini.

　

O Sr. Valdeci Oliveira (PT) – V. Exa. permite um aparte?

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Concedo um aparte ao meu amigo, deputado Valdeci Oliveira, que assume a função de líder do governo. Tenho certeza de que nós estamos cumprindo um papel extremamente importante nesta Assembleia. Tenho absoluta convicção de que a nossa cidade de Santa Maria tem orgulho do nosso trabalho aqui. Mesmo estando em lados opostos, temos um pensamento único a favor do Rio Grande, a favor de Santa Maria.

　

O Sr. Valdeci Oliveira (PT) – Muito obrigado, deputado Jorge Pozzobom.

Saúdo o presidente Alexandre Postal.

Quero dizer que logicamente eu não concordo com várias colocações suas em função das críticas ao nosso governo, mas, ao mesmo tempo, considero absolutamente salutar que possamos traçar, a partir de agora, nesta Casa, um diálogo franco, fraterno, mesmo com crítica – faz parte da democracia.

Quero assegurar que todas as discussões importantes, as contribuições que venham engrandecer as propostas que aqui serão apresentadas serão debatidas sem nenhum tipo de problema.

Entendemos, compreendemos e respeitamos o papel da oposição, mas entendemos que é fundamental proposições serem feitas no debate do dia a dia, no enfrentamento.

Entendemos que não podemos judicializar o debate político, por isso quero dizer a V. Exa. que, como líder da oposição e na bancada do PT, queremos ampliar esse debate, dialogar permanentemente, mesmo nos pontos que discordamos, pois queremos permanecer com o debate franco e aberto, porque acredito que essa é a postura mais qualificada.

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Obrigado pelo aparte, deputado Valdeci Oliveira.

　

O Sr. Gerson Burmann (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimento o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal, e o deputado Jorge Pozzobom.

Existe por parte da bancada do PDT, acima de tudo, um respeito muito grande ao trabalho de toda a bancada do PSDB aqui nesta Casa, até porque o regime democrático pressupõe que se tenha oposição para desempenhar esse papel que o PSDB vem fazendo aqui na Casa.

É lógico que também nós do PDT, sendo da base do governo, em muitas questões não concordamos com posições do PSDB, mas é inegável que, para a democracia, ter-se um contraponto, ter-se uma nova idéia – muitas delas até absorvidas pela própria base do governo hoje – é de fundamental importância.

O PSDB vem exercendo esse papel nesta Casa, e o importante é que esse debate, esse diálogo, esse confronto seja feito com seriedade e integridade, em prol do desenvolvimento do nosso Estado. Creio que é assim que devemos proceder.

Queremos dizer que respeitamos o trabalho da bancada do PSDB e a sua atuação nesta Casa, embora não concordemos em muitas questões.

Um grande abraço. Continue o seu trabalho aqui, deputado Jorge Pozzobom.

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Muito obrigado, deputado Gerson Burmann. O seu aparte, com absoluta certeza, nos engrandece. Evidentemente, este é o resumo que sempre queremos destacar: a importância do debate entre governo e oposição.

　

O Sr. Luciano Azevedo (PPS) – V. Exa. permite um aparte?

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Com muito orgulho, recebo o seu aparte, deputado Luciano Azevedo.

　

O Sr. Luciano Azevedo (PPS) – Deputado Jorge Pozzobom, permita-me saudar o presidente da Casa, deputado Alexandre Postal, as Sras. e os Srs. Deputados.

Queria cumprimentar V. Exa. pela manifestação que faz, que, na verdade, é uma reafirmação do compromisso assumido pelo PSDB.

O PSDB é um partido que tem sido responsável, ao longo das últimas décadas no Brasil, por algumas das grandes conquistas que a sociedade brasileira vem usufruindo, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, depois o governo Lula e, agora, o governo Dilma Rousseff.

É um partido que tem tido absoluta coerência nas suas ações e que não tem se afastado da linha ideológica que assumiu. Por isso mesmo, ainda hoje, em 2012, é um dos raros partidos com identidade nacional.

Apesar dessa verdadeira salada de frutas que virou a política brasileira após o governo Lula, quando quem era oposição passou, com muita facilidade, a ser governo – e esse é um modelo que se reproduz, às vezes, aqui no Estado, quando quem perde a eleição está no governo no outro dia –, o PSDB conseguiu manter-se imune a isso.

Tem sido um partido que, evidentemente, tem sofrido perdas, defecções, na medida em que quem não está no governo tem mais dificuldades. O governo Lula lipoaspirou as bancadas federais dos partidos de oposição, desidratou-os, inflando artificialmente outras agremiações partidárias. O PSDB, no entanto, não capitulou, não cedeu e continuou firme com suas posições nacionais.

Aqui no Estado, os deputados estaduais do PSDB, com quem honradamente nos coligamos na eleição proporcional, formando uma única chapa, têm tido a mesma postura altiva de independência, de respeito às instituições e ao resultado eleitoral, de tentativa de ajudar o governo mesmo na divergência. É assim, meu caro deputado Jorge Pozzobom, que se constrói a democracia.

Em nome do PPS, que tenho a honra de presidir aqui no Rio Grande do Sul, e do deputado Paulo Odone, saúdo o seu partido e a sua bancada pelas posições coerentes que têm adotado durante sua história, mesmo enquanto oposição. Parabéns!

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Muito obrigado, deputado Luciano Azevedo. O depoimento de V. Exa., com absoluta certeza, nos emociona e nos dá coragem para continuar desempenhando com muita determinação o nosso papel.

　

O Sr. Raul Carrion (PCdoB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo o deputado Alexandre Postal, que preside os trabalhos, o deputado Jorge Pozzobom e os demais colegas.

Em primeiro lugar, saúdo V. Exa. pelo seu pronunciamento. V. Exa. sabe que temos profundas divergências com o seu partido, o PSDB, mas a política é o campo da pluralidade, da divergência, do embate, enfim, da polêmica. É, no entanto, a partir desse debate democrático, livre, aberto, mas respeitoso que podemos encontrar os melhores caminhos.

Entendemos que o PSDB tem posições muito definidas, muito claras e defende determinada visão de Estado e de sociedade, experiências que implementou no Brasil, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e aqui no Estado, através da ex-governadora Yeda Crusius.

Hoje, temos uma experiência que apresenta, digamos, uma visão diametralmente, no nosso entender, oposta. Temos uma visão do saneamento do Estado não pelo chamado déficit zero, que na minha opinião trouxe dificuldades ao Rio Grande do Sul, mas pelo seu crescimento.

O caminho é o do debate, da discussão. Parabenizamos V. Exa. pelo pronunciamento no sentido de também se colocar a serviço dos interesses do Estado, mesmo divergindo do nosso governo. Para tudo aquilo que seja para o bem do Estado e do nosso povo, apesar das polêmicas, contaremos com a participação do PSDB, que engrandece a política.

Nosso abraço em nome do PCdoB. Independente das divergências e das polêmicas, respeitamos aqui a bancada do PSDB. Muito obrigado.

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Muito obrigado, deputado Raul Carrion. V. Exa. pode ter a convicção de que o nosso respeito é o mesmo. Sei que, no ano passado, por alguns momentos, nos excedemos inclusive nesta tribuna, mas pode ter absoluta certeza – falo em meu nome e em nome de todos os deputados do PSDB – de que temos profundo respeito por V. Exa. e seu partido.

　

O Sr. Marco Alba (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Jorge Pozzobom, receba a saudação que faço em meu nome e em nome da bancada. Quero saudar também o presidente, nosso líder Alexandre Postal.

Brincava com o deputado Luciano Azevedo e dizia a ele que eu queria ter a capacidade de expressão de V. Exa. para dizer o que julgo oportuno neste momento.

É uma alegria poder ouvir suas palavras, que traduzem um pouco do nosso passado, e, muito mais do que isso, recordar a convivência do PSDB e do PMDB em vários momentos importantes da vida nacional e do Estado do Rio Grande do Sul.

O deputado Luciano Azevedo foi muito feliz em sua manifestação. Quando encontramos no espectro da formatação política do País, que tem dezenas de partidos, o PSDB, que tem coerência – palavra usada em muitas oportunidades mas muito pouco aplicada pelas agremiações partidárias –, percebemos que o partido, através da sua história, dos fundamentos da sua própria criação e, depois, dos fundamentos que sustentaram sua participação no Poder Executivo, tanto em nível nacional quanto aqui no Estado, nos deu exemplos extremamente significativos e importantes, os quais resultaram nos muitos pilares que ainda hoje sustentam esses Poderes.

O PSDB e o PMDB tinham projetos claros e, quando tiveram acesso ao poder, implementaram seu discurso de campanha e as propostas que defendiam, diferentemente dos que falam muito e simplesmente aproveitam a estrutura montada pelos partidos que têm consistência e capacidade de gestão. Há partidos que ficam no campo da retórica, querendo melhorar o que foi inventado e dar uma modificadinha para dizer que fazem do seu jeito. Na verdade, apenas copiam o que os outros fazem, porque não têm projeto, apenas retórica e capacidade para fazer crítica pela crítica, desconstituição pela desconstituição.

Quero aqui parabenizar o PSDB pela grande participação no momento importante que o Brasil vive.

Foi no governo Fernando Henrique que tiveram início a estabilização da moeda e a luta para que o País pudesse se recuperar e fazer investimentos. Foi aqui no Rio Grande do Sul, com o PMDB, com a política de incentivos fiscais, que é a nossa marca, e com o modelo de gestão da governadora Yeda Crusius, que se deu um foco localizado no sentido de defender o interesse público – é o tipo de gestão que não quer o lucro, mas que também não admite o prejuízo insano e as ideias de que a viúva não tem preço e o bolso não tem fundo.

Acho que são belos exemplos. Que bom que a história marca isso! Podemos ter diferenças e dificuldades pontuais. As versões, às vezes, não expressam a realidade do momento ou da história, mas o tempo, seguramente, fará justiça àqueles que colocaram os pilares fundamentais para que o Brasil chegasse à situação em que se encontra hoje e para que o Rio Grande pudesse também reconquistar a sua capacidade econômica e de desenvolvimento. Tudo isso foi possível graças às medidas de gestão dos governos do PMDB e PSDB.

Um abraço e parabéns ao PSDB.

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Obrigado, deputado Marco Alba, pelas suas palavras. Pode ter absoluta certeza de que a convivência das bancadas do PSDB e do PMDB dentro do Parlamento tem sido extremamente proveitosa. As discussões que o PMDB tem feito seguem a mesma linha das do PSDB. Parabéns ao colega e à bancada do PMDB.

　

O Sr. Frederico Antunes (PP) – V. Exa. permite um aparte?

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Cedo-lhe o aparte, deputado Frederico Antunes, pois V. Exa. engrandece o nosso grande expediente.

　

O Sr. Frederico Antunes (PP) – Obrigado pela oportunidade, deputado Jorge Pozzobom.

Em nome da bancada do Partido Progressista, em meu nome, em nome da deputada Silvana Covatti e de todos os nossos parlamentares progressistas, quero compartilhar com V. Exa. este momento em que passa a limpo uma história.

Cumprimento o presidente Alexandre Postal, os demais colegas e todos os que nos escutam.

O PSDB conseguiu chegar, em curto espaço de vida e de atividade de legenda, de partido político, ao poder central, ao comando deste País, com dois mandatos que marcaram definitivamente época, ambos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para alguns, foi uma época de enormes questionamentos e contundentes e explosivas críticas; para outros, efetivamente, uma época de coragem para mudar ou propor passos alternativos para a retomada de um certo equilíbrio e da segurança para a comunidade brasileira.

Para tanto, o sistema se apegava muito mais ao controle da inflação, mas visava ao crescimento social, o que está sendo alcançado hoje, fruto da continuidade de fatores elementares e da competência política do Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula e agora da presidente Dilma Rousseff. O PSDB chegou ao governo no Rio Grande do Sul e consegue manter-se no comando político de São Paulo, o maior Estado do Brasil.

V. Exa. me propicia a oportunidade de dizer que o PSDB conta com um quadro, nesta Assembleia Legislativa, de pessoas respeitadas e criativas como V. Exa., como a deputada Zilá Breitenbach e como os deputados Pedro Pereira, Lucas Redecker e Adilson Troca. É uma satisfação muito grande compartilhar, nos trabalhos desta Casa, deste plenário, com esse time do PSDB no Estado do Rio Grande do Sul.

Parabéns, deputado, pela iniciativa, e desejo vida longa ao PSDB.

　

O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Deputado Frederico Antunes, agradeço a V. Exa. pela manifestação.

Finalizo lembrando que a história do Fernando Henrique Cardoso, nos dois mandatos, é motivo de orgulho para o PSDB. O Plano Real foi implantado no governo Itamar Franco, depois do impeachment de Fernando Collor. Foi lá que se buscou a estabilidade da moeda e que se conseguiu dar valor e dignidade a todos os trabalhadores. Evidentemente que isso teve continuidade no governo do presidente Lula. Jamais iremos negar essa história.

Temos orgulho de dizer que oito dos maiores Estados do nosso País são governados pelo PSDB. Cito São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que são Estados extremamente desenvolvidos. Em Alagoas, está o nosso governador Teotônio Vilela Filho, que tem feito um extraordinário trabalho. Esse é o modelo de gestão do PSDB.

Ontem à noite, senti grande tristeza ao saber que, na colisão frontal de dois caminhões ocorrida em cima da ponte do Jacuí, que resultou na explosão de botijões de gás, três pessoas morreram.

Lembro que, no dia 5 de dezembro de 2010, às 9h30min, depois que essa ponte caiu, eu estava lá ao lado da governadora Yeda Crusius quando lhe perguntaram quanto custaria para fazer uma nova ponte. S. Exa. respondeu que isso não interessava e que a ponte seria feita por ser importante para o Estado do Rio Grande do Sul. Em 261 dias, a ponte foi construída. Fiquei lembrando, ontem, vendo o fogo, a contradição da água que derrubou a ponte, reconstruída em 261 dias.

Esse modelo de gestão, para mim, é um implemento de gestão que tem sido a marca de muitos e muitos governos, além do PSDB – e tem dado certo. Um exemplo é o do nosso governador Eduardo Campos, em Pernambuco, que tem feito esse trabalho também.

Concluo, reafirmando o caráter propositivo do PSDB nesta Casa, durante o primeiro ano da atual legislatura. E vou dar mais exemplos dessa prática: votamos a favor de projetos do governo, como o Simples Gaúcho, o piso regional, o que instituiu o Sistema de Políticas Antidrogas. Fomos pessoalmente – todos os deputados de oposição – entregar um documento às mãos do governador Tarso Genro, colocando-nos à disposição para todo e qualquer investimento que dependesse de autorização legislativa.

Ontem, toda a bancada do PSDB, com exceção do deputado Pedro Pereira, que está em viagem, representando esta Casa, prestigiou a posse da ex-líder do governo nesta Casa no cargo de secretária-geral de Governo, deputada Miriam Marroni.

Presidente Alexandre Postal, demais colegas, esses são exemplos que o PSDB trouxe a lume, trouxe à tona como um verdadeiro exemplo de respeito à democracia.

Agradeço o carinho que recebi de todos os colegas no período que exerci a liderança da bancada.

Também peço desculpas. Sei, deputado Catarina Paladini, que, em determinados momentos, excedi-me, ultrapassei a questão política e, em algumas ocasiões, cheguei a questões pessoais, mas não tenho problema nenhum em vir à tribuna pedir desculpas. Talvez tenha ultrapassado os limites no entusiasmo do primeiro ano do primeiro mandato, no calor da discussão. Mas quero reafirmar, deputadas Silvana Covatti e Maria Helena Sartori, deputados Nelsinho Metalúrgico e Alceu Barbosa, o profundo respeito que tenho por todos os parlamentares desta Casa.

Tenho absoluta certeza de que o PSDB vai continuar ajudando a construir um Estado do Rio Grande do Sul melhor. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

　

O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Terminado o grande expediente, passo à

　

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

　

Não havendo oradores inscritos para este período, passo à

　

ORDEM DO DIA

　

Por acordo de líderes, não há deliberação.

Passo às

　

COMUNICAÇÕES

　

Por solicitação do deputado Miki Breier, concedo a palavra a S. Exa para uma comunicação de líder.

　

O SR. MIKI BREIER (PSB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero, em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro, fazer uma reflexão sobre algo que virou notícia nos meios de comunicação do Estado, especialmente no jornal Zero Hora. Falo de condições apresentadas que demonstraram alguma fragilidade da nossa Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE –, a antiga Febem, entidade que trata dos nossos adolescentes em conflito com a lei, daqueles adolescentes que cometeram algum ato infracional mais ou menos grave.

Na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, com um quórum muito qualificado, que contou com a presença do deputado Luciano Azevedo e mais nove titulares, debatemos, entre outros assuntos, a importância de acompanharmos as questões relativas à FASE.

É claro que esse não é um problema de hoje. Adolescentes em conflito com a lei temos já há algum tempo. Os problemas se acumularam ao longo dos anos. É importante lembrar aqui que a última unidade construída da FASE foi em 2002. Portanto, há 10 anos. É claro, a questão aqui não é somente a construção de prédios. Precisamos de um atendimento qualificado para aqueles que necessitam de um cuidado especial, que estão privados da liberdade e que, logo adiante, estarão de novo no convívio social. Alguns chamam de ressocialização, outros, de reeducação. Enfim, precisamos fazer com que esses adolescentes cumpram a sua pena e voltem ao convívio social. Esse é o espírito dessa fundação.

O que tem acontecido – e que lamentamos, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – é que 91% dos ex-internos da FASE voltam a se envolver em crimes. Mas talvez isso não espante tanto, deputada Zilá Breitenbach, porque sabemos que o sistema penitenciário do nosso País também está falido. Não tem ressocializado. O que ouvimos muito, presenciamos muito, acompanhamos muito é que todos os que passam por uma privação de liberdade, num espaço onde deveriam se ressocializar, saem piores do que entraram.

Quero chamar a atenção para o fato de que este governo tem apontado algumas ações, e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos irá acompanhá-las junto ao secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e à presidente da FASE, Dra. Joelza Mesquita Andrade Pires. Queremos acompanhar o assunto, ver quais são os projetos, o que foi feito nos governos passados. Sempre houve projetos importantes, os quais queremos resgatar.

Mais do que isso, deputada Marisa Formolo, que é uma educadora, queremos sempre salientar a importância da prevenção. Infelizmente a drogadição, o crime, o ato infracional vêm no vácuo da ausência de políticas públicas. Onde não há turno inverso ao da escola, onde não há educação infantil, onde não há projetos sociais que envolvam as nossas crianças e os nossos adolescentes chegam, sim, a drogadição, o crack, o crime, o ato infracional, o ócio, que levam, muitas vezes, aos desvios de conduta.

Portanto, precisamos chamar a atenção para que nos orçamentos dos Municípios, dos Estados do Brasil inteiro e da União haja mais recursos para as políticas de atendimento às famílias.

É muito fácil dizer que a FASE não recupera. Ela não tem recuperado há muitos anos! O problema não são os adolescentes que estão na FASE, o problema é que a sociedade fez com que esses adolescentes enveredem para a criminalidade. Falhou a família, falhou a escola, falhou a sociedade, e a culpa é da FASE? Não, a culpa não é da FASE. Todos, de certa forma, somos responsáveis por essa criminalidade que vem aumentando pela ausência do Estado, pela ausência da família, pela ausência de políticas decentes para o atendimento às crianças e aos adolescentes.

A prevenção é o melhor caminho, o mais eficaz e o mais barato, inclusive. Temos exemplos bons, positivos a serem apresentados. Sempre cito aqui o exemplo de Cachoeirinha, onde fizemos um projeto no turno inverso ao da escola, trabalhando com música e esporte com os nossos adolescentes. O número de adolescentes de Cachoeirinha na FASE diminuiu de 26 para cinco em três anos. Isso por conta das políticas de investimento no turno inverso ao da escola, na ocupação saudável do tempo livre.

É possível, sim, trabalhar a segurança de uma forma humana, solidária, social, e não simplesmente pensando em repressão. Há os que pensam que um adolescente que comete um ato infracional precisa ficar em prisão perpétua. Isso não resolve o problema. Todos os que estão hoje na FASE, ou em qualquer outro sistema penitenciário do nosso País, mais dia, menos dia, estarão no convívio social. É sobre isso que temos que refletir. Não há pena de morte nem prisão perpétua neste País, portanto, a FASE é um problema de todos nós.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, juntamente com outros deputados, irá acompanhar esse trabalho. Certamente teremos algumas audiências, mas o primeiro passo é nos reunir com o secretário Fabiano Pereira e a presidenta Joelza Mesquita para ver o que este governo está propondo, juntamente com o acúmulo de servidores que estão ali há muito tempo. Sabemos das dificuldades, sabemos que não é só de forma medicamentosa que vamos resolver o problema. Queremos projetos sociais preventivos e que os preparem para a ressocialização. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Comunico ao plenário que a manifestação do deputado Marco Alba, durante o grande expediente, foi considerada uma comunicação de líder pela bancada do PMDB.

Por solicitação do deputado Luciano Azevedo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

　

O SR. LUCIANO AZEVEDO (PPS) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Registro a presença de lideranças do Município de David Canabarro, de vereadores, presidentes de partidos, ex-prefeitos, líderes comunitários do Partido Progressista, do nosso PPS, do PT, do PSDB, do PTB, prestigiando esta sessão da nossa Assembleia Legislativa.

Quero seguir a mesma linha em que o deputado Miki Breier se manifestou. S. Exa. disse aqui que 91% dos ex-internos da FASE voltam a se envolver em crimes. Dos 167 jovens que saíram da Comunidade Socioeducativa, casa que tem perfil mais agravado na FASE, 91% já voltaram a responder a processos por suspeita de crime, 117 deles já passaram por prisões, 72 estão presos e sete foram assassinados. Dos 162 adolescentes internados na Comunidade Socioeducativa em 2002, 48 morreram, 114 foram condenados, e apenas dois não voltaram a ter registros policiais 10 anos depois.

O que é isso? É uma demonstração muito clara de que o sistema está falido, que perdeu completamente a sua eficiência, se é que algum dia já a teve.

Temos debatido essa questão, deputado Miki Breier, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, inclusive no período de recesso, quando houve uma grande cobertura da imprensa em relação a este tema. A referida comissão foi até provocada a se manifestar publicamente sobre o assunto. Não tenho dúvida de que isso será tema do nosso trabalho durante todo o ano, na comissão.

Contudo, conforme falei, hoje, na audiência que tivemos – e quero repetir da tribuna –, não tenho nenhuma dúvida de que, entre as dificuldades enfrentadas pela FASE, entre todos os problemas que conhecemos, que são de estrutura, que são a deficiência na formação familiar, a falta de acompanhamento do menor, do adolescente, a falta de uma política permanente de ressocialização, de recuperação, entre os inúmeros problemas que existem, que são inegáveis e de difícil solução, porque acontecem em todos os Estados do Brasil, um problema no Rio Grande do Sul poderá ser resolvido se o governo tiver vontade.

Trata-se do fato de que temos na FASE servidores de carreira, concursados, vocacionados para a tarefa de recuperar o adolescente e que conhecem o sistema por dentro, que dão a sua vida para o sistema, que trabalham todo o dia nessa causa, que gostam do que fazem e sabem das dificuldades de trabalhar pela recuperação, enfim, que conhecem tudo o que diz respeito a esse tema.

Quando começa um novo governo, o partido a, o partido b, ou o partido c, vai lá e indica um diretor para aquela unidade da FASE no interior do Estado ou aqui na Capital. E, quando o faz, indica alguém que não tem a mínima familiaridade com o tema, que nunca passou perto de uma criança ou de um adolescente, que não tem nenhuma vivência nessa área, que não conhece a matéria, que nunca participou de um debate, que não estudou, que não se preocupou com isso ao longo da vida. E os governos continuam insistindo no erro.

Ora, meu caro deputado Miki Breier, enquanto as FASEs e os Cases forem dirigidos por pessoas que estão lá por indicação política e que agora saem porque vão disputar eleição – e aí vem outro, depois, volta aquele, porque o cidadão não se elegeu vereador e precisa do emprego, precisa do salário porque é dos melhores do serviço público entre os cargos de confiança –, não haverá solução.

E o governo do PT, o governo que está aí, que faz o que quer porque tem maioria, que aprova o que quer, que cria quantos cargos quiser, esse governo tem condições de resolver esse problema. Basta que valorize o servidor de carreira, basta que escolha entre os servidores das unidades, deputado Frederico Antunes, aquele que está mais apto, que está mais preparado para dirigir a unidade – mas entre pessoas que conhecem o tema.

O que está acontecendo nas unidades pelo Rio Grande a fora é um loteamento político dos cargos de direção.

Não adianta o governo explicar na imprensa, não adianta a secretária Maria do Rosário, que é preocupada com o tema e tem uma vida toda dedicada a essa área, tentar no domingo, na Zero Hora, dar explicação, porque o problema não terá solução enquanto as casas continuarem sendo dirigidas por indicação política, com critério político.

Propusemos hoje, deputado Miki Breier, que a nossa Comissão de Direitos Humanos faça um debate a respeito disso e que possamos criar critérios mais objetivos para alguém dirigir uma unidade da FASE em qualquer ponto deste Estado.

Ora, quando se elege um conselheiro tutelar, ele tem que minimamente comprovar que já trabalhou com crianças, numa escola ou numa ONG, enfim, que tem familiaridade com a área, a qual é muito sensível. Não basta colocar o sujeito ali e esperar que ele aprenda. Não é como fazer uma ponte, uma obra, uma casa, não é como fazer política, não é como receber políticos que vêm do interior. Não, trata-se da vida de crianças e adolescentes que não têm formação familiar, que têm pouca perspectiva de vida, que se sentem – com justiça – excluídos, que às vezes acham que não têm nada a perder. O Estado está se preocupando pouco com isso.

Então, os dirigentes têm de ser bem escolhidos. Se isso acontecer, estaremos dando uma boa contribuição para que melhore o enfrentamento desse problema que é tão grave aqui no Estado. Vamos construir na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos esses critérios. E enquanto não os tivermos, sugiro que o governo reavalie as indicações políticas e faça indicações técnicas. Essa seria uma grande medida e uma contribuição que os deputados da base do governo poderiam dar a esse tema. Os partidos abririam mão de 10, 12 ou 15 cargos e ajudariam a melhorar o nível do serviço que está sendo prestado nessa área à sociedade.

Não é um erro só deste governo; é um erro que vem sendo repetido, reiterado, que se renova a cada quatro anos. Os partidos e o governo esquecem que esse é um tema em que não cabe política partidária, mas sim a técnica de quem conhece um tema que é tão grave e afeta a vida de tantas pessoa.

Faço esse registro, deputada Zilá Breitenbach. Sei que ultrapassei meu tempo, mas como o deputado Paulo Odone não está, ousei fazê-lo, até porque S. Exa. já esteve aqui e evidentemente autorizou-me. Queria dar essa contribuição e dizer de púbico que estamos ao lado do deputado Miki Breier nessa luta. S. Exa. tem sido perseverante, dedicado à causa da criança e do adolescente, mas não pode lutar sozinho, precisa do apoio, do esforço dos colegas e, principalmente, da sensibilidade, da atenção do governo, que é o responsável por esse tema. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação do deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

　

O SR. FREDERICO ANTUNES (PP) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Deputada Zilá Breitenbach, que preside a sessão, estava me certificando de um adágio popular usado com certa frequência por todos nós em momentos de incomodação. Em determinadas circunstâncias, ficamos incomodados ao vermos aquilo que alguns propunham não fazer fazendo.

Certifiquei-me com a professora deputada Maria Helena Sartori que o ditado é faça o que eu digo, não faça o que eu faço – é mais ou menos isso se não inverti a ordem.

O PT não foge à regra desse ditado, visto que efetivamente tem feito isso com frequência, com altivez. Ele quase se gaba ao dizer que copia os outros. Faz exatamente isso quando encurta o tempo do debate desta Casa.

Aqui estão me ouvindo os assessores do PT de muito tempo. Fico satisfeito por ter a atenção de todos, inclusive a deles, pois recomendavam aos parlamentares petistas que, ao virem a esta tribuna, dissessem: Como pode este governo – enquanto eram oposição – mandar para cá um projeto dessa natureza em regime de urgência? Isso é tirar o direito do debate, é encurtar a possibilidade de discutirmos com profundidade assuntos de alta complexidade. Isso é um absurdo, é podar direitos – isso é aquilo e aquilo outro.

Faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Hoje estão fazendo exatamente isso num volume que não acaba mais. Se, no ano passado, bateram o recorde do art. 62, neste querem bater o recorde do ano passado. E isso com uma determinação para a qual temos de tirar o chapéu.

Querem estabelecer um recorde em relação a algo que diziam que não devia ser feito, mas que acabaram fazendo: acelerar o discurso. E estão começando precisamente pela bandeira do piso nacional do magistério, que era sustentada pelo governador Tarso Genro à época em que era ministro.

O que desejam é abreviar o debate. Ainda hoje recorri a uma sigla, THD, que, traduzida, refere-se à traição de fatos históricos determinados. Diziam que não queriam o encurtamento do debate e agora propõem votações em regime de urgência.

Além disso, eles não avisam o outro lado, o qual, antigamente, era considerado parceiro para suas ações. No caso atual, esse outro lado é o Cpers, entidade que foi avisada sobre o que ia acontecer, numa estratégia que, diga-se de passagem, foi muito bem montada. Temos de tirar o chap para ela.

Mandaram que fosse reunida a imprensa, pois iam fazer um anúncio. Todo mundo ficou se perguntando qual seria o anúncio, e ele resultou precisamente na traição: a de que mandariam o projeto para cá do jeito que estava, sem que fosse promovida a continuidade do debate.

Isso foi feito assim porque, estrategicamente, era importante para o governo. Danem-se os compromissos anteriores! Dane-se o passado, mesmo que nele estejam envolvidos parceiros que determinaram uma vitória eleitoral histórica, que se deu em primeiro turno.

O magistério é uma categoria que confiou em que sua reivindicação seria atendida na plenitude, que confiou em que efetivamente existia a determinação de que fossem cumpridos compromissos assumidos lá atrás. E havia, por parte dos eleitos, o compromisso de no mínimo dialogarem, de conversarem até que as coisas pudessem ficar afinadas e prontas para ser votadas.

Podem até oferecer uma parte neste ano, mas que o façam agora. Por que fazê-lo em maio? Para tentarem fazer com que o rolo compressor do Congresso Nacional mude o indexador do Fundeb para o INPC? É isso que querem, para poder justificar, se vier ou não a acontecer, que vão poder dar continuidade?

Esse fato é explícito, está claro pelo menos para mim. E foi o que deixou decretado que o Partido dos Trabalhadores e muitas bancadas desta Casa estão querendo que este adágio seja colocado como jingle, como música a ser tocada para nós: Faça o que eu digo, não faça o que eu faço.

Estão fazendo exatamente isso. Estão fazendo o que diziam para os outros não fazerem.

Conseguiram fazer com que os professores, deputada Zilá Breitenbach, imaginassem que V. Exa., que é professora, era contra eles, contra o discurso da manutenção de uma educação com base justamente no reconhecimento do profissional do magistério. Imaginavam que o que dizíamos sobre a incapacidade do cumprimento da lei era não querer o magistério. E hoje estão fazendo pior.

Sra. Presidente, solicito o tempo de uma comunicação de líder para terminar o meu pronunciamento.

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação do orador, concedo mais uma comunicação de líder a S. Exa.

　

O SR. FREDERICO ANTUNES (PP) – Não imagino que o tempo do art. 62 vai ser o tempo para essa história terminar. Não acredito que no dia 10 de março votaremos esse projeto, até porque a nossa bancada poderá – e penso que todas as bancadas deveriam fazer isso, porque temos independência de poder – não permitir a votação do projeto enquanto não houver o retorno do diálogo sobre as bases, que são importantes para quem está do outro lado esperando, que são os professores na sala de aula e também o governo. Acho que isso vamos ter de cuidar com mais frequência.

Outra situação que me fez pensar no Faça o que eu digo, não faça o que eu faço, aconteceu hoje de manhã. Quando éramos situação nesta Casa, ouvíamos da oposição: Por que vocês não deixam os temas principais serem debatidos na Casa? Vamos criar uma subcomissão, uma comissão externa, uma comissão especial para debater o tema.

Sabe o que nós respondíamos, deputado Jorge Pozzobom, não de forma amadora, nos acovardando ou nos apequenando: Está bem. Vamos votar favoravelmente à criação dessa subcomissão. Embora soubéssemos que a estratégia era fazer com que aquela subcomissão ou comissão especial se tornasse uma base importante para mais adiante, quando votado o projeto, as conclusões indicarem que o projeto deveria ser repensado ou melhorado.

Nós aceitávamos porque é tradição, é praxe nesta Casa. O pouco que um parlamentar estadual pode fazer – e está cada vez mais encurtado o nosso leque de possibilidade de atuação – é ser homologador, ver a lei federal ou do Município. O parlamentar estadual tenta criar, com todas as forças possíveis, um espaço para sua justificativa de ser um representante da comunidade na atuação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Hoje não fiquei impressionado, porque isso não está me impressionando mais, mas o PT e o PTB, a bancada do governo, com exceção do PDT, do PSB e do PRB, negaram, na Comissão de Economia, a possibilidade de criarmos uma subcomissão para entendermos mais ou, quem sabe, tudo, porque não entendemos nada, sobre inspeção veicular.

Nós pedimos isso, deputado Gilmar Sossella, V. Exa. estava presente. O deputado Gerson Burmann nos acompanhou favoravelmente. Essa matéria está há mais de seis meses na fila esperando para ser votada. O governo retirou o regime de urgência e, agora, diz que vai votar com preferência. Primeiro temos de entender como funciona a inspeção veicular.

É preciso saber se realmente essa medida nos dará uma saúde pública com mais qualidade, evitando que os carros sem controle poluam, prejudiquem o ser humano e também o ambiente, ou se será uma medida simplesmente arrecadatória; se pode ser de comando público ou pode ser de iniciativa público-privada, ou só pode ser de iniciativa privada como em outros Estados.

Onde estão os exemplos? Tentamos isso com o deputado Aloísio Classmann, que é o deputado mais experiente desta Casa, com cinco legislaturas, e o que conseguimos – e não gostaria de estar lá para presenciar – foi uma negativa constrangida. Uma negativa constrangida porque não acredito que um parlamentar com a história do deputado Aloísio Classmann nesta Casa e outros parlamentares inteligentes e preparados façam isso de sã consciência. Eles são os defensores maiores, pelo seu tempo de serviço, de que este Poder tem independência, que não pode ser abuçado e tem de ser ouvido. E só pode ser ouvido quando debate, debate, aceita inclusive as posições antagônicas, a maioria decide qual o posicionamento e sugere para a comunidade ou até mesmo para o Executivo.

Foi-nos negada a criação de uma subcomissão para estudarmos um tema que não conhecemos. Pois bem, da minha parte, estou sugerindo ao nosso partido, não como retaliação, mas como ação, pois toda ação gera uma reação, que daqui para frente, deputado Aloísio Classmann, e estou fazendo isso da tribuna, olhando V. Exa., qualquer pedido do PTB em qualquer ação desse tipo não tenha o apoio da minha bancada. E faço essa proposta para a oposição.

Se é desse jeito que V. Exas. acham que irão tocar as atividades do Parlamento do Estado do Rio Grande do Sul, eu topo. Da minha parte, deputado Lucas Redecker, eu topo. E aí o povo gaúcho vai ter que saber porque estamos fazendo isso. Estamos fazendo isso porque o cabresto do Executivo está impedindo que os atos do Legislativo, que tem sua independência, não cheguem ao seu complemento, que é um estudo, no mínimo, e a apresentação do que pode ser feito e o que não deve ser feito.

Creio que, daqui para frente, viveremos um novo tempo: o encurtamento da possibilidade do esclarecimento de temas cruciais. Além do mais, os que estão no poder estão fazendo coisas que condenavam quando na oposição, e de uma forma descarada e que nos envergonha. Muito obrigado, Sra. Presidente. (Não revisado pelo orador.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação do deputado Alceu Barbosa, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

　

O SR. ALCEU BARBOSA (PTB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Falarei rapidamente sobre alguns assuntos aqui da tribuna.

Em primeiro lugar, quero cumprimentar o deputado Miki Breier pela entrevista concedida à Rádio Gaúcha dias atrás. Realmente, S. Exa. expôs toda a problemática que vive a FASE, muito embora saibamos que o assunto vem sendo muito bem tratado por esse nobre deputado. Portanto, aquela entrevista foi bastante esclarecedora.

Já que mencionei a Rádio Gaúcha, aproveito a oportunidade para parabenizá-la pela passagem dos seus 85 anos de existência.

Faço também o relato do que aconteceu, há dias, em Caxias do Sul: um triplo assassinato cometido por duas pessoas, que não posso chamar nem de cidadãos nem de seres humanos, porque o que fizeram com aquele cidadão e duas crianças foi realmente uma covardia. Entraram na casa usando da confiança que tinham por serem ex-funcionários e mataram o dono da casa, seu filho de 15 anos e um amigo dele de 13 anos, que lá se encontrava visitando a família, assim como os nossos filhos, às vezes, fazem indo posar na casa de um amigo.

Em que pese a atrocidade do ato – aliás, não há nenhum comentário que possa justificar esse tipo de atitude –, quero cumprimentar o desempenho das Polícias Militar e Civil, que trabalharam unidas, elucidaram com rapidez um crime bárbaro como esse e, no dia seguinte, já estavam presos os acusados desse triplo assassinato.

Fica aqui esse registro, porque, às vezes, criticamos a ação da Polícia Civil e da Brigada Militar, mas nesse caso de Caxias do Sul tiveram um desempenho exemplar e merecem ser cumprimentadas por sua atuação.

Outro ponto que quero abordar é a reunião realizada hoje em relação à questão dos pedágios. A nossa frente parlamentar reuniu-se com o sindicato dos transportes, o Sindesergs, a Assurcon, enfim, com uma representatividade muito significativa do setor envolvido.

Chegamos à conclusão de que essa história dos pedágios está indo muito longe, mas conseguimos sensibilizar o governo hoje. Fomos recebidos gentilmente pela secretária adjunta da Casa Civil e pelo Domingues. Esse é o caminho.

Agora, o que precisa ficar bem claro é que, por mais que o governo se esforce e pague uma empresa para fazer um estudo sobre a viabilidade de um determinado modelo, temos a convicção de que ele inexiste.

Debatemos esse assunto por 14 anos, e qualquer estudo de viabilidade apontará para a falta de um modelo no Rio Grande do Sul que comporte pedágio. Ponto. Pedágios comunitários, sim, os administrados pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – Coredes –, não pelo caixa único, porque não funciona. Com os Coredes administrando a praça do pedágio, o dinheiro é diretamente aplicado no local. É isso que defendemos, não o pedágio privado.

Há pouco, falávamos com o prefeito de São Marcos, que nos relatou que o pedágio que cerca aquele Município se localiza na BR-116. E o que o Rio Grande do Sul tem a ver com a BR-116? Por que o nosso Estado tem que administrar algo que não é de sua competência? Temos que acabar com esse tipo de coisa. Não é possível seguirmos assim. Terminou o contrato em 2013, acabou, fechou.

Por outro lado, deveríamos transformar esses pedágios, na medida do possível, em comunitários. Um estudo deveria ser elaborado nesse sentido. Agora, para os pedágios que estão localizados nas rodovias federais, não há solução. Se o governo federal está duplicando, fazendo estradas, e tem dinheiro para isso, pode fazer, por que nós gaúchos vamos a Brasília dizer que vamos cuidar de rodovias federais?

Por outro lado, o que se prova? Que no Rio Grande do Sul não existe nenhuma estrada que comporte pedágio privado, para a empresa fazer, cobrar e ganhar dinheiro – a empresa não vai perder dinheiro.

Então, ou é pedágio comunitário ou não é nada. É isso que deve ficar bem claro. E é isso o que estamos defendendo.

Foi um passo importante hoje o governo se sensibilizar e nos receber, porque não estamos aqui para brincadeira. O PDT já fechou questão: ou é pedágio comunitário ou não é nada, uma vez que os contratos não estabelecem prorrogação ou qualquer outra coisa. Terminou, terminou! Em 2013, de fevereiro a junho, expira o prazo desses pedágios. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação do deputado Gilmar Sossella, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

　

O SR. GILMAR SOSSELLA (PDT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saudação à deputada Zilá Breitenbach, que preside os trabalhos, ao deputado Alceu Barbosa e às deputadas Marisa Formolo, Maria Helena Sartori e Silvana Covatti, essas guerreiras mulheres que estão aqui nos cobrando a questão das estradas, dos Municípios sem ligação asfáltica. Mas se Deus quiser vamos conseguir executar grande número. É o nosso desejo. É o nosso sonho.

Este é um tema que preocupa os prefeitos, por outro lado muitas obras estão sendo retomadas. A preocupação agora é com questões que podem emperrar algumas obras.

Quero aqui saudar a comitiva de David Canabarro, na pessoa do Marcos Oro. Perguntei a eles como estava a nossa obra da ERS-129, que chega a David Canabarro.

Hoje, em muitas obras, o Estado tem de comprovar a propriedade. Isso nunca existiu. Não havia empréstimo para que isso fosse exigido. Também o prefeito tem de comprovar em Brasília – deputada Silvana Covatti, seu esposo é nosso grande deputado federal –, quando vai fazer qualquer projeto, a propriedade do terreno mediante escritura pública. É o caso da construção, por exemplo, de um posto de saúde.

O Estado tem de comprovar junto ao BNDES que todos os leitos das rodovias, na questão dos Municípios sem ligação asfáltica, possuem registro no Cartório de Registro de Imóveis como propriedade do Estado do Rio Grande do Sul.

Há algumas obras que têm esse problema, além do licenciamento ambiental, que é mais uma demanda local.

Esse é um dos temas que nos preocupa.

Reiteradamente, nesta semana, o governador anunciou que os recursos estão garantidos. E também há recursos desse acordo bilionário, tema que já foi tratado por mim nesta tribuna.

Nós, do PDT, deputado Alceu Barbosa, já fomos muito cobrados aqui. Temos que ser justos: Alceu de Deus Collares, governador; Airton Lângaro Dipp, secretário de Minas e Energia – atual prefeito de Passo Fundo; Vieira da Cunha e Carrion, atual diretor da CEEE, propiciaram esse acordo bilionário que foi fechado pela presidente da República, na semana passada, de 2,3 bilhões de reais.

Uma dívida da União com o Estado e que chega ao fim mediante acordo para pagamento por intermédio dessa grande presidente Dilma Rousseff, que também foi secretária de Estado e que conhecia sobremaneira o tema da ação da CEEE.

Mas venho à tribuna, deputada Marisa Formolo, para ratificar o que já afirmou o deputado Alceu Barbosa – e com certeza V. Exa. vai relatar aqui.

Esta Casa não pode ficar alheia a esse grande debate. Este ano é fundamental, colegas deputados, cidadãos que estão nos assistindo, para a questão dos pedágios. Em 2013, encerram os contratos, alguns já em 13 de fevereiro do ano que vem.

Logicamente, nós gaúchos temos que ter a capacidade de encontrar a forma correta. Por isso, hoje, o comitê gaúcho e a Frente Parlamentar contra Prorrogação dos Pedágios, coordenada pela deputada Marisa Formolo, estiveram em grande número reunidos na Assembleia.

Logo em seguida a deputada Marisa Formolo agendou com a Casa Civil. Fomos recebidos por conta desse tema.

Quero fazer uma observação – não vou discorrer sobre o assunto porque a deputada Marisa Formolo, com certeza, fará isso.

O governo não pode estar preocupado com uma matéria divulgada pela imprensa, pelas concessionárias, de que há um rombo de 1 bilhão e 700 milhões de reais e que, por isso, o Estado tem de prorrogar a concessão para poder liquidar esse passivo, meus prefeitos. Isso não é verdade.

Trago aqui um dos pontos que a CPI dos Pedágios teve como fundamental nos anos de 2007 e 2008. É bom deixar claro que as tarifas de pedágio, pelo termo aditivo nº 1, foram reajustadas em 36,76% e deveriam vigorar até 31 de dezembro de 2004. Deveriam retornar os valores, tirando esse plus tarifário, para compensar os aumentos não dados pelos governos Olívio Dutra e Antônio Britto.

Esse prazo tinha de ter sido encerrado, tinha de ter sido retornado esse plus tarifário que foi feito para compensar essa diferença. Além disso, desde aquela data, as concessionárias reduziram os investimentos em 20%.

Gaúchos e gaúchas, nós estamos pagando, há sete anos, 36,76% a mais nas tarifas. Deveriam ter feito o ajuste de 31 de dezembro de 2004 para cá.

Em outras palavras, não existe passivo, deputada Marisa Formolo. Não existe passivo.

Esse valor representa muito. Para terem uma ideia, tomemos o exemplo dos pedágios comunitários. Em média, aumentou o volume de veículos em 9,5%. Até 2013, deveremos chegar aproximadamente a um aumento de 200% no volume de veículos nas praças de pedágio, que sequer foram previstas.

É uma máquina de arrecadar recursos. Por isso, esse pedágio tem de encerrar. Nós, do PDT, tomamos uma posição e já informamos o governo: não vamos votar nenhum projeto de prorrogação.

Acima de tudo, pela conversa que tivemos hoje e pela que teremos quarta-feira, temos certeza de que o governo vai encaminhar uma solução diferente. Defendemos o pedágio comunitário.

Temos essa luta. Queremos um modelo que não seja penalizante. Aqui, tenho certeza de que os colegas deputados querem um pedágio que duplique rodovias, e isso, do meu ponto de vista, respeitando quem pensa o contrário, quem faz é o comunitário. Temos exemplos disso na RS-122 e na RS-240, em Portão, que, em 17 anos nesse tipo de pedágio, duplicou 96 quilômetros de rodovia.

Somos pelo modelo coordenado pelos Coredes. Só temos de melhorá-lo, mas é essa modalidade que agrada aos gaúchos. Se tiver de ter pedágios, que sejam comunitários. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação da deputada Marisa Formolo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

　

A SRA. MARISA FORMOLO (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos aqui com o objetivo de tratar de dois assuntos. O primeiro se refere à nossa ausência ontem neste plenário. Peço licença para citar os deputados Maria Helena Sartori e Alceu Barbosa. Estivemos os três em Brasília, acompanhando a comitiva da Festa da Uva, que foi homenageada na Câmara dos Deputados pelos seus 80 anos.

Com muito orgulho, participamos da homenagem proposta pelos deputados Assis Melo, do PCdoB, e Pepe Vargas, de Caxias do Sul, que contou com o apoio de outros partidos, independentemente da base política de quem está governando. A maioria das bancadas presentes manifestou sua homenagem aos 80 da Festa da Uva, uma das maiores festas populares do País.

Aproveito para cumprimentar o casal presidente da festa, Gelson Palavro e esposa; o prefeito José Ivo Sartori e sua esposa, Maria Helena Sartori; as princesas Kelin Zanette e Aline Casagrande; a rainha Roberta Veber Toscan; e os integrantes da comissão que lá estiveram. Sentimos orgulho de todos pela competência, dedicação, organização e por fazerem da próxima Festa da Uva um acontecimento efetivamente reconhecido no País.

Por duas horas, esteve em rede nacional a homenagem prestada à Festa da Uva, de Caxias do Sul.

Aproveito para registrar que, hoje pela manhã, a deputada Maria Helena Sartori e eu – não conseguimos localizar o deputado Alceu Barbosa –, em nome dos colegas, entregamos ao presidente da Casa, deputado Alexandre Postal, um convite para participar da Festa da Uva e um bóton. Ao mesmo tempo, fizemos de S. Exa. embaixador da festa, para que organize a comitiva de deputados. A data não está fixada, mas talvez seja entre os dias 28 e 29 de fevereiro a noite destinada aos deputados desta Casa na festa em Caxias do Sul.

Assim mesmo, aproveitamos para convidá-los à abertura da Festa da Uva, quinta-feira próxima, dia 16, à tarde. Esperamos que a presidenta Dilma Rousseff esteja presente, mas, se isso não for possível, estarão conosco o ministro do Turismo, a ministra da Cultura e o ministro da Agricultura, que também é gaúcho. Todos já confirmaram sua presença. Se já naquela data tiver assumido o deputado federal do PDT, teremos a presença de mais um ministro gaúcho.

No dia 16, data da abertura da Festa da Uva, é importante que possamos registrar a presença de V. Exas. Como deputada caxiense, reafirmo esse convite também em nome da deputada Maria Helena Sartori e do deputado Alceu Barbosa.

O segundo tema é referente ao Comitê Gaúcho de Controle Social.

Coordeno uma frente parlamentar da qual faço parte desde o início do meu mandato. Essa frente era presidida pelo ex-deputado Francisco Appio, cuja ausência lamentamos, pois a esse tema ele dedicou a sua luta, não apenas com relação aos caminhoneiros, mas também ao direito de ir e vir – e o fez através da discussão do modelo de pedágio.

Continuamos esse trabalho com a participação, nessa frente parlamentar, de representantes da maioria dos partidos desta Casa. Por ocasião da consulta que fizemos aos deputados no ano passado, alguns talvez não tenham tido consciência da importância dessa frente. Se agora quiserem se integrar a nós, aceitaremos sua participação com muito gosto.

Houve pronunciamento formal de várias bancadas desta Casa contrárias à prorrogação.

Sra. Presidente, solicito mais um tempo de comunicação de líder para terminar meu pronunciamento.

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação da oradora, concedo a S. Exa. mais uma comunicação de líder.

　

A SRA. MARISA FORMOLO (PT) – Do que tratamos hoje pela manhã no Comitê Gaúcho? Tratamos do tema da prorrogação e do termo de referência votado pelo conselho do DAER, que dispõe sobre a contratação de empresa para prestar serviços especializados de diagnóstico e propostas para a criação de uma nova alternativa ao modelo de pedágio existente.

Quanto ao documento aprovado pelo conselho do DAER, sugerimos ao governo do Estado uma alteração, pois o que foi aprovado não tem a concordância unânime dos integrantes do nosso comitê.

Em relação à prorrogação, o PSB se pronunciou contrário, o PCdoB tem posição contrária, e os sete do PDT já tinham posição definida, também contrária, como os 14 do PT. O deputado Cassiá Carpes me informa agora que o PTB também já definiu sua posição, a qual será anunciada hoje. Na frente parlamentar, temos, por exemplo, a presença do deputado Alvaro Boessio, do PMDB, que tem posição contrária e já se manifestou oficialmente.

Isso significa que a Casa Legislativa, já de forma consistente, está assumindo a posição que o governador manifestou em Caxias do Sul, quando se comprometeu a não prorrogar os pedágios e tirar a praça de Farroupilha.

Isso nos alegra, mas sabemos das dificuldades que há para o segundo o passo. Como resolver a manutenção das estradas nos locais onde não haverá mais praça de pedágio?

O contrato que o governo está fazendo para buscar uma empresa que produza um estudo técnico é importante. Estivemos na Casa Civil, que nos atendeu às 11h45min, juntamente com representantes do sindicato dos transportadores, da federação dos transportadores, da associação de caminhoneiros, dos Coredes – Serra, Hortênsias e Campos de Cima da Serra –, de centrais sindicais – CUT, CTB e uma terceira –, com vereadores, prefeitos, presidentes de sindicatos de trabalhadores e representantes de movimentos.

Em Encantado, os jovens estão criando um movimento contra os pedágios no Rio Grande do Sul como luta social da juventude naquela região. Esse tema é borbulhante na sociedade gaúcha. O deputado Alceu Barbosa e a deputada Maria Helena Sartori sabem que, lá na serra, esse foi um tema sempre forte não só nos processos, mas também em várias lutas sociais. Inclusive o deputado Alceu Barbosa foi um dos fundadores e um dos primeiros presidentes da associação de usuários.

Não temos esta posição pelo fato de estarmos no Parlamento ou de ser este o governador. A nossa posição é histórica sobre o tema, e queremos ajudar o governador. Sabemos que as empresas não têm interesse em terminar o contrato. O que lhes interessa é buscar prorrogativas e prerrogativas de continuidade, mas ao povo gaúcho isso não interessa.

O nosso comitê criou uma comissão de trabalho, que se reuniu às 14 horas para elaborar um posicionamento conjunto. Na próxima quarta-feira, às 10 horas, teremos uma reunião. O nosso comitê terá representação oficial para fazer interlocução com o governo do Estado sobre esse tema. Esse foi o grande avanço político que conseguimos hoje com esse diálogo com quem está tratando do assunto na linha de governo dos movimentos sociais e do Parlamento. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação da deputada Maria Helena Sartori, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de liderança.

　

A SRA. MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo a deputada Zilá Breitenbach, que preside esta sessão, a deputada Marisa Formolo e o deputado Alceu Barbosa.

Hoje, venho a esta tribuna fazer um pequeno relato sobre a homenagem aos 80 anos da Festa da Uva. Lá estiveram presentes o ministro Mendes Ribeiro e muitos deputados federais gaúchos, que se manifestaram naquele plenário. Mas nenhuma outra cidade do Rio Grande do Sul pode contar com o que representou para nós a presença dos senadores Pedro Simon e Paulo Paim: senadores do Rio Grande sim, mas caxienses.

A deputada Marisa Formolo já tratou das confirmações e da manifestação de vontade dos ministros de estarem presentes à abertura da festa.

Chamou nossa atenção a atitude da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, ao receber o Plano Municipal de Cultura de Caxias do Sul das mãos do secretário Antonio Feldmann – Caxias do Sul está entre os primeiros 80 Municípios do Brasil que já elaboraram seu Plano Municipal de Cultura. Diante daquela comitiva tão grande e dos afagos que recebeu, a ministra se declarou surpresa e comentou: Vocês não vieram nos pedir nada e, ainda, trouxeram-nos presentes.

O ministro Geddel Vieira anunciou que está trabalhando para incluir a Festa da Uva no calendário turístico do Brasil.

Foram boas notícias para Caxias do Sul e também para o Rio Grande do Sul, porque a festa é da região e movimenta todo o Estado.

Retornamos da capital federal, já acompanhando as notícias sobre a chuva que atingia nossa cidade. Por volta da meia noite, chegamos a Porto Alegre e ficamos abalados com as informações sobre os estragos causados pela enxurrada. Choveu em Caxias do Sul ontem, durante uma hora, o que choveria normalmente em um mês. Só no centro da cidade, em 15 minutos, choveu 75 milímetros. É algo difícil de imaginar.

O prefeito e toda a sua equipe trabalharam até as 3 horas da madrugada para amenizar os efeitos de toda essa desgraça sobre a comunidade. Técnicos e engenheiros estão visitando as áreas atingidas para, caso for decretada situação de emergência, fazer isso com amparo legal muito sério.

Poderia ter sido pior. Apesar de toda a chuva, em uma cidade com mais de 430 mil habitantes, graças a Deus – e podemos dizer isso – não perdemos nenhuma vida, ninguém se machucou. As grandes perdas foram materiais e, essas, a comunidade recupera.

Registramos a solidariedade das igrejas, abrindo seus espaços para abrigar pessoas. Talvez não passaram de 200 as pessoas que necessitaram de amparo e abrigo.

Volto a dizer, numa cidade de 430 mil habitantes, de certa forma, temos que agradecer por não ter havido nenhuma situação mais grave.

No Bairro Fátima Baixo – o deputado Alceu Barbosa o conhece muito bem, porque foi vice-prefeito de Caxias do Sul –, havia em torno de 50 famílias que viviam à beira de um valão, o Arroio Tega, que hoje está canalizado. Graças a uma ação do governo, essas famílias estão hoje morando num loteamento. Já são 360 famílias estabelecidas nesse loteamento do bairro. Se elas estivessem lá e o valão aberto, o deputado Alceu Barbosa sabe muito bem a tragédia que seria.

Sr. Presidente, solicito o tempo de mais uma comunicação de líder para terminar meu pronunciamento.

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação da oradora, concedo mais uma comunicação de líder a S. Exa.

　

A SRA. MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Quero agradecer por hoje termos mais de 2 mil famílias estabelecidas através do Programa de Arrendamento Residencial – PAR –, da própria prefeitura. São muitos os empreendimentos, mais de 2 mil novas residências. Nesse momento, com as pessoas abrigadas em boas residências, evitou-se que ocorresse uma desgraça maior no nosso Município.

Foram danos materiais, casas alagadas, perdas de móveis e utensílios. Isso é possível recuperar. Não tivemos nenhuma perda maior. Cerca de 10 casas em situação de risco foram interditadas, mas nenhuma desabou.

Em meio a tanta desgraça, a tanta chuva – há 30 anos não chovia como choveu em Caxias do Sul no dia de ontem –, queremos agradecer a solidariedade dos Municípios vizinhos e de todos na Assembleia. Já de manhã cedo quando cheguei, perguntavam-me como estava Caxias do Sul. A própria secretária da Casa Civil, que estava aqui, disse que sabia pela Defesa Civil que a situação tinha sido grave e que a instituição estava preparada se fosse chamada a intervir. O secretário Beto Albuquerque, que esteve aqui entregando o relatório do DAER, também se colocou à disposição.

Essa solidariedade é bonita. E é mais bonita ainda aquela que existe na nossa cidade, quando as comunidades, os salões das igrejas, os vizinhos se unem para ajudar e proteger aqueles que estão necessitando de apoio e amparo.

Quero agradecer a todos, mais uma vez, em nome da comunidade caxiense, por essa solidariedade, por esses gestos.

Que bom que temos hoje, na cidade de Caxias do Sul, um sistema de recolhimento de lixo por contêineres, que foi o primeiro do Brasil. Se esse lixo estivesse nas ruas e calçadas, entupindo as bocas de lobo, com certeza o estrago seria muito maior.

O lixo seletivo recolhido, o lixo orgânico em contêineres, tudo isso ajudou para que, com uma chuva que em 30 anos não houve igual, toda num mesmo momento, a cidade pudesse ter somente perdas materiais, que são recuperáveis. O desastre foi bem menor por todas essas ações.

Aquelas famílias que viviam à beira do valão, com certeza, hoje morando no seu apartamento ou no seu sobrado, devem ter lembrado o que teria ocorrido se ainda estivessem lá. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Comunico ao plenário que o PMDB perdeu um tempo de liderança na sessão de amanhã pela manifestação do deputado Marco Alba durante o grande expediente e que o PDT perdeu um tempo de liderança pela manifestação do deputado Gilmar Sossella.

Por solicitação do deputado Aloísio Classmann, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

　

O SR. ALOÍSIO CLASSMANN (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna, em nome da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, do nosso líder partidário, deputado Ronaldo Santini, dos deputados Cassiá Carpes, José Sperotto, Marcelo Moraes, Jurandir Maciel e em meu nome, dizer que o PTB fechou questão no sentido da não prorrogação dos contratos de pedágio.

Queremos também discutir um novo modelo de pedágio. Não podemos mais concordar com esta exploração a que os nossos usuários foram submetidos, nos últimos anos. Não podemos mais concordar com isso. Essa é a nossa posição.

Manifestamos junto ao governo do Estado esse nosso posicionamento. Daqui a pouco, o governo poderá negociar a questão com as concessionárias. Mas de que forma? O que é mais viável, por se tratar de uma estrutura existente?

Não podemos concordar com o preço abusivo. Que fique estabelecido, no mínimo, a qualquer negociação, 50% a menos do que é cobrado hoje, e que sejam buscadas melhorias como a terceira via, enfim, um aprimoramento nessa infraestrutura, pelo grande número de veículos, de caminhões pesados que transitam diariamente nas rodovias pedagiadas no Estado.

Não queremos um rompimento radical: queremos um entendimento, um diálogo. É isso o que nos interessa, ouvindo a sociedade gaúcha. Essa é a nossa posição.

Venho, como disse, manifestar, em nome da nossa bancada do PTB, na condição de seu líder, esse posicionamento, confiando na firmeza da negociação, acerca do novo modelo, por parte do nosso governador Tarso Genro, que é o governador dos gaúchos. Ele será o nosso porta-voz para buscar o melhor modelo, ouvindo a todas as bancadas da sua base e também as bancadas de oposição, porque se trata do interesse público, do interesse de todos os gaúchos do Rio Grande do Sul.

Quero também, ao cumprimentar a deputada Zilá Breitenbach e o deputado Cassiá Carpes, dizer, deputado Catarina Paladini, que todos os governos tiveram sim avanços em infraestrutura, mas o Estado do Rio Grande do Sul está muito carente.

Mas há as notícias boas que o governo do Estado nos traz: por uma articulação política, por uma afinidade política com o governo federal, esse alinhamento político está, sim, trazendo resultados para os gaúchos em termos de investimento e infraestrutura.

Precisamos disso e temos pressa. O Estado do Rio Grande do Sul tem pressa, precisa avançar, precisa se modernizar. Estamos na grande expectativa de muitas obras que irão acontecer no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente na Região Noroeste, na Região Celeiro, na Grande Santa Rosa, regiões que nos últimos anos foram muito penalizadas em infraestrutura.

É esse o nosso impedimento, é esse o nosso apelo ao governo, a fim de que nos atenda, para que também possamos recuperar a autopsiam da nossa gente e para que a futura geração permaneça na nossa região. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação do deputado Catarina Paladini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

　

O SR. CATARINA PALADINI (PSB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero salientar um tema muito relevante no cenário do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje está sendo discutido e apresentado na Casa pelos colegas, que é a renovação dos contratos de pedágios. E, certamente, a bancada do PSB já se posicionou contrariamente pela forma em que está posto.

Mas o que me traz à tribuna não é especificamente o tema dos pedágios e, sim, um tema que também é de grande relevância para o cenário do Estado do Rio Grande do Sul, que é a nossa querida UERGS.

Infelizmente, na primeira hora da tarde de hoje, não conseguimos o quórum necessário para estabelecer a primeira reunião da retomada do trabalho que irá traçar o rumo da comissão especial, neste Parlamento, com relação à UERGS. Posteriormente a essa atividade de plenário, vamos nos reunir com os colegas que compõem a comissão especial para estabelecer as audiências públicas que certamente serão construídas nas sete regiões do Estado e discutir especificamente outras questões, as quais objetivam a implementação e ampliação dos espaços.

O Parlamento está comprometido com a educação e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e está comprometido com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Temos a compreensão de que a universidade não quer só lutar pela questão estrutural, mas também para fazer parte do novo momento que vive o nosso Estado.

A UERGS quer ser uma parceira no desenvolvimento, e isso vai além da questão da logística, da infraestrutura. Trata-se de formar o cidadão, de aprender para empreender. Além disso, a UERGS busca inserir-se no desenvolvimento das peculiaridades regionais. É isso que sempre marcou essa universidade.

Tenho certeza de que os parlamentares que compõem essa comissão especial vão se empenhar para desenvolver bem o seu trabalho. Era isso, Sra. Presidenta. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

　

A SRA. PRESIDENTE (Zilá Breitenbach – PSDB) – Por solicitação do deputado Cassiá Carpes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

　

O SR. CASSIÁ CARPES (PTB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cheguei há pouco, Sra. Presidente, do comando da Brigada Militar, onde estive reunido com o coronel Valmor para tratar de questões da corporação relativas à Fronteira Oeste, a São Borja, Itaqui e Maçambará. Aliás, fui muito bem atendido pelo coronel Valmor.

Amanhã irei a Brasília. Às 10 horas, terei uma audiência com o procurador Roberto Gurgel para tratar da questão dos 30 Municípios envolvidos nos processos de emancipações, como é o caso de Pinto Bandeira em relação a Bento Gonçalves. Acredito que reverteremos a situação, até porque não existe possibilidade de Municípios que já estão concretizados deixarem de ser Municípios.

São Municípios vencedores. Algumas pessoas podem ser contra emancipações, mas no nosso Estado, deputada Zilá Breitenbach, não houve sequer um Município emancipado que não tenha dado certo. Além disso, há muito tempo não há novas emancipações. Quem sabe haverá em 2016 – não está prevista nenhuma eleição para emancipação neste ano de 2012.

Há leis complementares e precisamos da lei complementar federal. Vamos a Brasília defender esses 30 Municípios que já se estabeleceram, que têm constituída, portanto, toda a sua estrutura social, cultural, econômica. Tenho certeza de que teremos um bom diálogo com o procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Como já disse aqui nosso líder da bancada, deputado Aloísio Classmann, fechamos questão em relação à não prorrogação dos pedágios. Precisamos de um novo patamar no Estado. Aquilo foi feito no governo Britto em um patamar, mas hoje ele é outro.

Precisamos avançar, pois o pedágio está caro no Rio Grande do Sul, o contribuinte paga muito e é mal atendido. Sobre esse tema nosso partido já fechou questão: somos contra a prorrogação e favoráveis a um novo patamar de pedágio – se ainda houver pedágio. Esse tema será pauta de um grande debate nesta Casa.

Aproveito este espaço para falar sobre o aumento de 23,5% para os professores. Hoje, num dos jornais do Estado, já expressei minha opinião: esta Casa não tem como votar contra esse índice de aumento.

Minha ideia é que possamos negociar. Temos o exemplo da negociação feita pelo governo com os delegados, na qual foi concluído um patamar de reivindicações, de aumentos até 2018.

Os professores, a Polícia Civil e a Brigada Militar podem muito bem ter um patamar neste governo. No meu entendimento, não existe mais a possibilidade de ser feita negociação com essas categorias ano após ano, pois traz um desgaste muito grande para as categorias, para o governo e para a Assembleia traçarmos uma linha de recuperação salarial, de aumentos nesse período de cada governo.

Em relação à inspeção veicular, deixo clara minha posição contrária. Não existe possibilidade nenhuma de este deputado vir a apoiá-la. Desde a época em que fui vereador na Capital nunca votei favoravelmente a aumento de imposto, à criação de taxa nenhuma.

Manifesto minha posição contrária a qualquer tipo de taxa. Consequentemente, temos de estudar outras alternativas que não passem pela possibilidade de tocar mais uma vez no bolso do contribuinte. É muito caro o custo de vida neste País. Os impostos chegam a 38%, às vezes até a 40%, portanto, são muito altos.

Precisamos definir uma reforma tributária que seja uniforme para o Brasil, mas os Estados não a querem. Uns ganham mais, e outros, menos. O governo arrecada mais, tem medo de arrecadar menos, acredita que não pode coibir o sonegador – ele vai existir sempre – com a ideia de deixá-lo sonegar para cobrar mais – essa é a tática que existe hoje sem a reforma tributária.

Portanto, precisamos de uma reforma tributária que venha equilibrar os Estados, a União e, principalmente, devolver aos Municípios, que são aqueles que sentem, no dia a dia, os problemas enfrentados pelo cidadão.

Muito obrigado e parabéns, deputada Zilá Breitenbach, nossa vice-presidente, que agora está no comando dos trabalhos deste plenário. (Não revisado pelo orador.)

　

A SRA. ZILÁ BREITENBACH (PSDB) – Com a desistência antecipada do primeiro orador inscrito, deputado Marco Alba, e dos deputados Adilson Troca, Catarina Paladini, Adão Villaverde, Gilmar Sossella, Maria Helena Sartori, Ernani Polo, Aloísio Classmann, Alexandre Lindenmeyer, Frederico Antunes, Cassiá Carpes, Altemir Tortelli, Carlos Gomes, Ana Affonso, Juliana Brizola e Luciano Azevedo, não havendo mais oradores inscritos, estão encerradas as comunicações.

Passo às

　

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

　

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h15min.)

　

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: deputados Alexandre Lindenmeyer; Altemir Tortelli; Ana Affonso; Daniel Bordignon; Edegar Pretto; Jeferson Fernandes; Luis Fernando Schmidt; Luis Lauermann; Marisa Formolo; Nelsinho Metalúrgico; Raul Pont; Valdeci Oliveira.

Bancada do PMDB: deputados Alexandre Postal; Alvaro Boessio; Gilberto Capoani; Giovani Feltes; Marco Alba; Maria Helena Sartori.

Bancada do PP: deputados Adolfo Brito; Ernani Polo; Frederico Antunes; João Fischer; Mano Changes; Silvana Covatti.

Bancada do PDT: deputados Alceu Barbosa; Dr. Basegio; Gerson Burmann; Gilmar Sossella; Juliana Brizola; Marlon Santos; Paulo Azeredo.

Bancada do PTB: deputados Aloísio Classmann; Cassiá Carpes; José Sperotto; Marcelo Moraes; Ronaldo Santini.

Bancada do PSDB: deputados Adilson Troca; Jorge Pozzobom; Lucas Redecker; Zilá Breitenbach.

Bancada do PSB: deputados Catarina Paladini; Heitor Schuch; Miki Breier.

Bancada do PPS: deputados Luciano Azevedo; Paulo Odone.

Bancada do DEM: deputado Paulo Borges.

Bancada do PCdoB: deputado Raul Carrion.

Bancada do PRB: deputado Carlos Gomes.