| Plenário |
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Plenário:
É o órgão deliberativo máximo do Poder
Legislativo, absolutamente soberano em suas decisões e
composto somente por deputados. No Plenário, realizam-se
as Sessões Plenárias, nas quais os deputados se
reúnem para discutir e votar os projetos depois de analisados
pelas comissões. Após a aprovação,
os projetos transformam-se em emendas constitucionais, leis, resoluções,
etc. Situa-se no 1º andar da Assembléia Legislativa,
e nele são realizados apenas atos pertinentes à
atividade parlamentar. Em sua parte central localizam-se as bancadas
dos deputados, voltadas para a parte frontal onde se encontra
a Mesa, em que têm assento o Presidente, os dois Vice-Presidentes
e os quatro Secretários. Ao fundo e nas laterais da sala,
em plano mais elevado, situam-se as galerias, de onde as pessoas
podem assistir e acompanhar os trabalhos, já que todas
as sessões são públicas. É vedada,
porém, qualquer manifestação do público
durante as sessões.
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| Sessões Plenárias: |
As
Sessões Plenárias são realizadas ordinariamente
às terças, quartas e quintas-feiras, com início
às 14 horas e com duração de quatro horas.
Dividem-se em sete partes destinadas:
I - à leitura da Ata;
II - à leitura do Expediente;
III - ao grande Expediente;
IV - à Apresentação e Discussão de Proposiçòes
em Pauta;
V - à discussão e votação da Ordem do
Dia;
VI - a Comunicações;
VII - a explicaçòes Pessoais (art. 97 do Regimento Interno).
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