O que é a Procuradoria da Mulher

Logo Procuradoria da MulherA Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado por meio da Resolução de Mesa nº 1.331 de 15 de maio de 2015, proposto pela deputada Stela Farias, com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa , e também fiscalizar e acompanhar programas dos Governos Municipais, Estadual e Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Procuradora da Mulher é eleita com três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), por todas as deputadas na primeira quinzena da primeira e terceira sessões legislativas.

Por que criar uma Procuradoria da Mulher no legislativo local?

A criação de uma procuradoria da Mulher nos estados e municípios busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero nos parlamentos,  receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.

De acordo com os números do IBGE, as mulheres totalizam 51,3% da população, e formam, também, a maior parte do elitorado: 52% conforme levantamento feito, em 2014, pelo Tribunal Superior eleitoral. Em números absolutos, isso significa que, das 142,8 milhões de pessoas habilitadas a votar no Brasil, 74,4 milhões são mulheres. Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Domicílio de 2012, mostram que elas estudam mais, são maioria nas universidades brasileiras e ocupam 41,9% dos postos de trabalho. São as principais responsáveis pela manutenção financeira de 38% das famílias brasileiras.

No entanto, as mulheres também compõem a parcela mais empobrecida da população, ocupam os postos de trabalho mais precários e têm renda inferior à obtida pela parcela feminina.

No parlamento brasileiro, a pouca presença feminina é vergonhosa. Comparada com seus vizinhos latino-americanos, por exemplo, o Brasil representa a penúltima pior situação, ficando à frente somente do Haiti e, está na 158ª posição entre os 188 países pesquisados em dezembro de 2014 pela União Interparlamentar.

A criação de uma Procuradoria da Mulheres tem o objetivo de ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que invertam esse quadro e contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento das mulheres. 

É preciso destacar, também,  a importância da representatividade feminina na política nacional, pois só seremos um país com uma representação que condiga com a realidade da nossa sociedade se investirmos nas políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa/RS, criada em 15 de maio de 2015 pela Resolução de Mesa nº 1331/2015, é uma iniciativa do Parlamento Gaúcho e teve como base a Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, atualmente servindo de exemplo para outros legislativos.

O que é a procuradoria da Mulher?

A Procuradoria Especial da Mulher tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.

 Compete à Procuradoria da Mulher promover pela participação mais efetiva das Deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa e ainda:

I - receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas;

II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas;

III - fomentar a participação e representação das mulheres na política;

IV - cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário e Ministério Público, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;

V - promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra as mulheres e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Assembleia;

VI - promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito estadual;

VII - debater e posicionar-se sobre questões de gênero no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; e

VIII - propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil.


Quem pode ser Procuradora da Mulher?

A Procuradora da Mulher deverá ser uma das parlamentares da casa legislativa. Sugere-se que o projeto de resolução que crie a Procuradoria da Mulher seja articulado e apoiado por todas as deputadas e da Casa e que a apresentação do projeto seja feita por uma parlamentar que se identifique com a temática de gênero e com os propósitos da procuradoria. Se for consenso, a autora da proposta será também a primeira procuradora.

No caso de não haver nenhuma mulher parlamentar eleita na câmara ou assembleia, um deputado poderá ser o proponente do projeto e, inclusive, ocupar os cargos de procurador especial da mulher e de procurador adjunto.

  

Qual o mandato da Procuradora da Mulher?

 A  Procuradora da Mulher terá um mandato de dois anos.

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