CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Texto constitucional de 3
de outubro de 1989
com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1,
de
Atualizada pelo
Departamento de Assessoramento Legislativo – Superintendência Legislativa –
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
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Dos Princípios Fundamentais (arts.
1º e 2º)
Da
Organização do Estado (arts. 3º a 48)
Das Disposições Preliminares (arts. 3° a 7º)
Dos
Municípios
Seção I - Disposições Gerais
(arts. 8º a 14)
Seção II - Da Intervenção (art. 15)
Da Região Metropolitana, das Aglomerações Urbanas e das
Microrregiões (arts.
Da
Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais (arts. 19 a 28)
Seção II - Dos Servidores Públicos Civis (arts. 29 a 45)
Seção III - Dos Servidores Públicos Militares (arts. 46 a 48)
Da
Organização dos Poderes (arts.
Do Poder Legislativo
Seção I – Disposições Gerais (arts. 49 a 51)
Seção II – Das Atribuições
da Assembléia Legislativa (arts. 52 a 54)
Seção III – Dos Deputados (art. 55)
Seção IV – Das Comissões (art. 56)
Seção V – Do Processo
Legislativo
Subseção I – Disposição
Geral (art. 57)
Subseção II - Da Emenda
à Constituição (art. 58)
Subseção III - Das leis (arts. 59 a 67)
Subseção IV - Da
Iniciativa Popular (arts. 68 e 69)
Seção VI - Da Fiscalização
Contábil, Financeira e Orçamentária (arts.70 a
77)
Seção I - Do Governador e do Vice-Governador (arts. 78 a 81)
Seção II - Das Atribuições do Governador (art. 82)
Seção III - Das Responsabilidades (arts. 83 e 84)
Seção IV - Dos Secretários de Estado (arts. 85 a 89)
Seção V - Das Atribuições dos Secretários de Estado (art. 90)
Seção I - Disposições Gerais (arts. 91 a 93)
Seção II - Do Tribunal de
Justiça (arts. 94 e 95)
Seção IV - Dos Juízes de
Primeiro Grau (arts. 98 a 103)
Seção V - Da Justiça Militar (arts. 104 a 106)
Seção I - Do Ministério Público
(arts. 107 a 113)
Seção II - Da Advocacia-Geral do Estado (arts. 114 a 119)
Seção III - Da Defensoria Pública (arts. 120 a 123)
Da
Ordem Pública (arts.
Da
Segurança Pública
Seção I - Disposições Gerais (arts. 124 a 128)
Seção II - Da Brigada Militar (arts. 129 a 132)
Seção III - Da Polícia Civil (arts. 133 a 135)
Da
Política Penitenciária (arts.
Das Finanças, da Tributação e do Orçamento (arts.
Seção I - Disposições Gerais (arts. 140 a 144)
Seção II - Dos Impostos do
Estado (art. 145)
Seção I - Disposições Gerais (arts. 146 a 148)
Seção II - Do Orçamento (arts. 149 a 156)
Da Ordem Econômica (arts.
Disposições
Gerais (arts.
Da
Política de Desenvolvimento Estadual e Regional
(arts.
Da
Habitação (arts. 173 a 175)
Da
Política Urbana (arts. 176 e 177)
Dos
Transportes (arts. 178 e 179)
Da
Política Agrícola e Fundiária (arts.
Da Segurança Social (arts.
Disposições
Gerais (arts.
Da Educação, da Cultura, do Desporto, da Ciência e Tecnologia, da Comunicação Social e do Turismo
Seção I - Da Educação (arts. 196 a 219)
Seção II - Da Cultura (arts. 220 a 231)
Seção III - Do Desporto (arts. 232 e 233)
Seção IV - Da Ciência e
Tecnologia (arts. 234 a 236)
Seção V - Da Comunicação
Social (arts. 237 a 239)
Seção VI – Do Turismo (art. 240)
Seção I - Da Saúde (arts. 241 a 246)
Seção II - Do Saneamento
Básico (arts. 247 a 249)
Do
Meio Ambiente (arts.
Da Família, da Criança, do
Adolescente, do Idoso, dos Índios e da Defesa do Consumidor
Seção I - Da Família, da
Criança, do Adolescente, do Idoso (arts. 260 a
263)
Seção II - Dos Índios (arts. 264 e 265)
Seção III - Da Defesa do
Consumidor (arts. 266 e 267)
Disposição Final (art.
268)
(arts. 1º a 67)
Emenda Constitucional nº 1, de
18/06/1991
Emenda Constitucional nº 2, de
30/04/1992
Emenda Constitucional nº 3, de
15/12/1992
Emenda Constitucional nº 4, de
15/12/1993
Emenda Constitucional nº 5, de
04/01/1994
Emenda Constitucional nº 6, de
12/04/1994
Emenda Constitucional nº 7, de
28/06/1995
Emenda Constitucional nº 8, de
28/06/1995
Emenda Constitucional nº 9, de
12/07/1995
Emenda Constitucional nº 10, de 12/07/1995
Emenda Constitucional nº 11, de 03/10/1995
Emenda Constitucional nº 12, de 14/12/1995
Emenda Constitucional nº 13, de 14/12/1995
Emenda Constitucional nº 14, de 26/03/1997
Emenda Constitucional nº 15, de 20/05/1997
Emenda Constitucional nº 16, de 21/05/1997
Emenda Constitucional nº 17, de 16/07/1997
Emenda Constitucional nº 18, de 16/07/1997
Emenda Constitucional nº 19, de 16/07/1997
Emenda Constitucional nº 20, de 05/11/1997
Emenda Constitucional nº 21, de 11/12/1997
Emenda Constitucional nº 22, de 11/12/1997
Emenda Constitucional nº 23, de 30/06/1998
Emenda Constitucional nº 24, de 08/12/1998
Emenda Constitucional nº 25, de 22/06/1999