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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão realiza a admissibilidade de 14 matérias
19/05/2020 - 10:56
Em reunião virtual nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aceitou a tramitação de 14 matérias, entre elas o projeto do deputado Mateus Wesp (PSDB) que estabelece a pena de multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Também aceito o projeto que realiza alterações formais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Repórter: Fabiane Barbosa Moreira
Palavras-chave: Comissão de Constituição e Justiça, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Fábio Branco, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luciana Genro, Mateus Wesp, Coronavírus

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