A PEC do Plebiscito e um projeto de resolução são as duas proposições aptas a serem votadas em plenário na sessão desta terça-feira (23). A definição da pauta de votações, porém, depende do colégio de líderes, que se reúne às 11h30 na terça, na sala da Presidência.
Em reunião nesta segunda-feira com a Frente em Defesa das Estatais, o presidente Luis Augusto Lara comunicou o indeferimento do PDL que solicitava realização de consulta popular para decidir sobre mudança constitucional para venda de empresas estatais. Lara apontou incorreções jurídicas no projeto.
Na véspera da votação em plenário da proposta que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para venda de estatais, parlamentares, servidores e representantes sindicais debateram o tema em audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
Com a participação do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa instituiu nesta desta segunda-feira a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. A iniciativa do deputado Eduardo Loureiro visa reafirmar os direitos das pessoas com deficiência.
A Assembleia Legislativa instalou nesta segunda-feira (22) a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB). A iniciativa visa promover a interlocução entre os atores que atuam na área e contribuir para qualificar a rede de proteção.
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