Os parlamentares aprovaram, na sessão extraordinária virtual desta tarde (13), todos os 14 projetos que constavam na pauta de votações. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece estado de calamidade em 41 municípios gaúchos.
O plenário da AL aprovou por unanimidade nesta terça-feira (13), o PDL 3 2021, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em 41 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e limitado a 31 de dezembro de 2021.
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão extraordinária virtual do Parlamento gaúcho desta terça-feira (23). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
Proposta, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (13). O projeto regulamenta processo administrativo em todos os poderes e instituições autônomas do Estado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a oito matérias, em reunião ordinária nesta manhã (13). Uma delas é o PL 292/2020, do Executivo, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Pró-Etanol.
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