ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL


35ª Sessão Ordinária

Realizada em 20 de maio de 1998.


Presidência dos Deputados José Ivo Sartori, Edemar Vargas e Manoel Maria.

Às 14h15min, o Sr. Manoel Maria assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura das atas das sessões anteriores.

(O Sr. Ciro Simoni procede à leitura das atas das sessões anteriores.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Declaramos aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

  

GRANDE EXPEDIENTE

 

Está inscrito o Deputado Valdir Andres, proponente deste Grande Expediente, que irá homenagear os 30 anos do Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia.

Antes de passarmos a palavra ao eminente parlamentar, saudamos os diretores da Fundação Universitária de Cardiologia, Dr. Ivo Nesralla e Dr. Rubem Rodrigues; as Sras. e os Srs. Deputados; os Srs. Integrantes do corpo clínico e os Srs. Funcionários da Fundação Universitária de Cardiologia; as Sras. e os Srs. Representantes da imprensa; as Senhoras e os Senhores que nos dão a honra de sua presença nesta sessão.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sente-se orgulhosa de propiciar esta homenagem à Fundação Universitária de Cardiologia, destacando o trabalho do seu corpo clínico e funcional, que tem atuado com dedicação e com competência, com prestígio reconhecido em nível estadual, nacional e mundial.

Passamos a palavra ao Deputado Valdir Andres para que, em nome da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, proceda à mensagem de homenagem e de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por todas as pessoas que atuam na Fundação Universitária de Cardiologia.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) - Sr. Presidente, Deputado José Ivo Sartori, e demais membros da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa; Sras. e Srs. Deputados; ilustres diretores da Fundação Universitária de Cardiologia, Drs. Rubem Rodrigues e Ivo Nesralla; Srs. Integrantes e Srs. Funcionários da Fundação Universitária de Cardiologia; Srs. Representantes da imprensa; Senhoras e Senhores:

Decorridos trinta anos de atuação e de trabalho, queremos neste espaço do Grande Expediente relembrar um pouco da história que transformou o Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia em uma instituição modelo, que ocupa lugar de destaque entre os hospitais congêneres de todo o País.

Quando foram iniciadas as obras do atual prédio do Instituto de Cardiologia, sob a administração da Fundação Universitária de Cardiologia - FUC -, na manhã de 25 de abril de 1968, um longo caminho já havia sido percorrido e vários obstáculos já haviam sido transpostos. O ideal de um grupo de médicos começava a tomar corpo e a se transformar em realidade.

A assistência às doenças cardíacas, no Rio Grande do Sul, teve como mola propulsora o atendimento que era prestado pelo serviço de cardiologia do Hospital São Pedro.

Retrocedendo no tempo, mais precisamente para o ano de 1946, vamos encontrar o fio da meada. Foi nesse ano, por iniciativa do cardiologista Aldo Chaves, criado o Instituto de Cardiologia, por meio do Decreto-Lei nº 1.267, com sede num antigo casarão da Av. João Pessoa.

O professor Rubem Rodrigues, que se encontra presente, relembra que existiam três grandes serviços de cardiologia na Santa Casa de Misericórdia: o Serviço Central de Cardiologia, dirigido pelo professor Rubens Maciel; o Serviço de Terapêutica Clínica, dirigido pelo professor Eduardo Faraco, e o Serviço de Cirurgia Cardíaca, dirigido pelo Dr. Cid Nogueira.

Com a saída deste excelente cirurgião cardiovascular, desmonta-se o serviço de cirurgia cardíaca, e os cirurgiões Ivo Nesralla, presente nesta sessão, Blau Fabrício de Souza, José Potiguara Costa e Gilberto Barbosa vêem-se privados da presença do seu mestre.

O Dr. Ivo Nesralla procurou, então, o professor Rubem Rodrigues para lhe dizer que tencionava fazer a instalação de um serviço de cirurgia cardíaca junto à disciplina de Cardiologia da Faculdade Católica de Medicina, com uma doação feita pela Companhia Ipiranga de Petróleo, por meio da qual foi instituída a Fundação Universitária de Cardiologia, cuja escritura pública foi lavrada em 8 de outubro de 1966.

O professor Rubem Rodrigues foi convidado pelo professor Francisco Marques Pereira, diretor da Faculdade de Medicina da UFRGS e futuro Secretário da Saúde, para dirigir o Instituto de Cardiologia.

Aceito o convite, foi imposta uma condição: que fosse dada carta branca para planejar e para organizar o Instituto de Cardiologia em novas bases, e também que a instituição fosse administrada pela Fundação Universitária de Cardiologia.

Lutando com os escassos recursos financeiros do Estado, mas empolgados com a proposta, foram iniciadas as tratativas para a elaboração de um convênio entre a Fundação Universitária de Cardiologia e a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.

Os termos do convênio foram elaborados pelo assessor jurídico do Governador, Dr. Francisco Machado Villa e assinado pelo então Governador Walter Peracchi de Barcellos e aprovado em apenas quatro dias. O convênio bate o recorde como o documento de mais rápido despacho da história legislativa gaúcha, graças ao entendimento mantido pelos líderes da situação e da oposição na época. Junto com o convênio, é aprovado um credito especial, transferindo os recursos da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.

Assim, em 25 de abril de 1968, é iniciada a construção do prédio do Instituto de Cardiologia.

O ano de 1968, que testemunha o primeiro transplante cardíaco no Brasil e na América do Sul, realizado em São Paulo pelo professor Euríclides de Jesus Zerbini, marca o início das obras do novo prédio do Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul. Esse ano marca também a inauguração do centro cirúrgico do Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia, durante a realização do 24º Congresso Brasileiro de Cardiologia, em julho daquele ano.

A inauguração, que contou com a presença de Eurícledes Zerbini, homenageado com seu nome atribuído ao centro cirúrgico, teve caráter simbólico e serviu de estímulo às autoridades governamentais e ao corpo médico para a continuidade da construção do novo Instituto de Cardiologia.

Ainda na primeira quinzena de dezembro de 1969 é instalado o 1º Curso Intensivo de Pós-Graduação em Cardiologia, com duração de dez dias, dele participando médicos da capital e do interior do Estado.

A história da cirurgia do Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia se confunde com a história da própria fundação. Teve início quando Ivo Nesralla, na época um jovem cirurgião, procurou o Professor Rubem Rodrigues na enfermaria 29 da Santa Casa de Misericórdia, com a idéia de se criar um serviço combinado de cardiologia clínica e cirurgia para atender as cardiopatias congênitas. A idéia, segundo o próprio Dr. Ivo Nesralla, era de se iniciar um serviço universitário, ligado à Faculdade Católica, no Hospital da Criança Santo Antônio. Daí surgiu a idéia da criação da FUC, a Fundação Universitária de Cardiologia.

No ano de 1967 essa idéia começou a ser fortalecida, surgindo a hipótese de se assumir o Instituto de Cardiologia e concretizando-se, então, a junção da FUC com esse instituto. Nesse mesmo ano iniciou-se o serviço de cirurgia, com a construção do primeiro bloco cirúrgico. Ivo Nesralla participou das obras desde a colocação do primeiro tijolo, pois, por várias vezes, vinha de São Paulo, onde se encontrava então, para o Rio Grande do Sul, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento das obras no local onde seria o centro cirúrgico.

No primeiro semestre de 1968, enquanto as obras do Instituto de Cardiologia eram executadas, foi montado um laboratório de cirurgia experimental, onde foi realizado o primeiro transplante cardíaco experimental.

A primeira operação no centro cirúrgico ocorreu aproximadamente há 30 anos. Iniciava-se assim, a arrancada da cirurgia cardíaca no Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia. As dificuldades de pessoal e de material eram muitas. As operações ocorriam nas terças e quintas-feiras, e os intervalos eram dedicados à preparação de material cirúrgico.

Até março de 1970 foram realizadas as cem primeiras operações, com uma mortalidade global de 15%. Nesse ano, o Serviço de Cirurgia Cardiovascular iniciou o treinamento de médicos residentes, tendo sido a primeira vaga preenchida por Paulo Prates Nos anos seguintes ingressaram Fernando Lucchese e Renato Kalil, que já trabalhavam no instituto quando acadêmicos.

Esse grupo, somado a outros nomes, fez com que o serviço de cirurgia do Instituto de Cardiologia fosse pioneiro em várias áreas da cirurgia cardíaca do Estado e mesmo do País. Em 17 de agosto de 1970 foi realizada a primeira operação de ponte de safena no Rio Grande do Sul. Ao final de 1971 já era operado um paciente por dia, e o setor cirúrgico se firmava, obtendo prestígio nacional e a confiança de todos.

Em 13 de agosto de 1973 foi empregada uma nova técnica, em outro passo pioneiro. Uma criança de oito meses foi submetida à correção total de defeito congênito com hipotermia profunda e parada circulatória. Também nesse ano foi implantado o primeiro marcapasso com pilha atômica no Rio Grande do Sul.

Em 1984, no dia 2 de junho, foi realizado o primeiro transplante cardíaco do Rio Grande do Sul e o quarto do Brasil. Essa cirurgia representou a retomada dos transplantes de coração no País, sendo que o Instituo de Cardiologia foi pioneiro no uso da ciclosporina como droga imunossupressora.

Na área clínica houve a implantação das rotinas das salas de recuperação, com base em protocolo sugerido por Fernando Lucchese. A integração dos anestesistas ao corpo clínico, fazendo parte ativa da equipe cirúrgica, deve-se ao médico João Batista Pereira, e é outra filosofia inédita de trabalho. O elo cirurgião-anestesista-clínico é a base do sucesso do setor cirúrgico.

Um dos pontos principais que foram o alicerce e a união entre o Instituto de Cardiologia e a Fundação Universitária de Cardiologia é o tripé entre assistência médica cardiológica, pesquisa e ensino, que proporcionaram significativo aprimoramento nessa área no Estado, graças aos cursos de pós-graduação em cardiologia, em nível de mestrado e doutorado.

Isso foi possível porque o Instituto de Cardiologia e a Fundação Universitária de Cardiologia dispõem em seu corpo clínico de excelentes profissionais especializados em cardiologia, alguns deles pertencentes aos corpos docentes das faculdades de Medicina de Porto Alegre, considerados dos melhores do País.

Além disso, a produção científica que se desenvolveu no Instituto de Cardiologia desde o seu início - e que nos últimos anos sofreu grande impulso, graças à introdução da informática médica - reservou a essa instituição a liderança na investigação científica no Rio Grande do Sul.

O pioneirismo do Instituto de Cardiologia e da Fundação Universitária de Cardiologia vem a cada momento se destacando no cenário nacional, com a introdução de novas técnicas e a aquisição de equipamentos de última geração.

Recentemente, foi inaugurado o serviço de medicina nuclear-cardionuclear, em condições de atuar em todas as áreas de medicina nuclear, com ênfase na cardiologia, sendo considerado o mais moderno equipamento de medicina nuclear do sul do País.

Ainda deve ser citada a inauguração do novo equipamento para cirurgia a laser, que, segundo o Dr. Ivo Nesralla, é um processo a mais que se pode utilizar para o tratamento cirúrgico de pacientes que precisam de cirurgia coronária, constituindo-se em mais um passo pioneiro do Instituto de Cardiologia do Cone Sul.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, convidados, corpo clínico e funcionários da fundação, como gaúchos, temos um profundo orgulho da união do Instituto de Cardiologia e da Fundação Universitária de Cardiologia, que ora completa 30 anos e resultou num modelo e exemplo de organização de uma instituição, tanto que foi copiado pelo Instituto do Coração, o Incor, de São Paulo, já em 1969, que igualmente procurou a parceria do Estado para alcançar os objetivos propostos.

Cumpre mencionar a destacada participação do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Governador Antônio Britto, na destinação de recursos para o instituto, que recentemente inaugurou a nova emergência, considerada a mais moderna do sul do País

Além disso, a união entre o Governo do Estado e a Fundação Universitária de Cardiologia já está gerando frutos, com a inauguração do Hospital de Cachoeirinha e do Hospital de Alvorada, que agora se encontram sob a administração da Fundação Universitária de Cardiologia, mediante convênio firmado com o Governo do Estado.

O sonho idealizado pelo professor Rubem Rodrigues, por meio dessa união cuja sigla passou a ser conhecida como IC/FUC, é a radiosa realidade, o Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, orgulho daqueles que nele trabalham, exemplo digno de perseverança em um ideal, de confiança no futuro, de aposta no trabalho honesto, de consolidação de uma filosofia institucional que passou a ser pioneira e exemplo para instituições similares no Brasil.

Nesses trinta anos, foram realizadas milhares de cirurgias - sem dúvida, todas importantes. Particularmente para mim, talvez três dessas cirurgias tenham sido ainda mais importantes, pois elas foram realizadas na Dona Helga Andres, minha mãe, que nos ouve neste momento pela Rádio Sepé Tiaraju lá em Santo Ângelo, capital das Missões. Não fossem os cuidados clínicos de um homem humanitário como o professor Rubem Rodrigues ou as mãos hábeis desse verdadeiro artesão, que é o Dr. Ivo Nesralla - para minha alegria, aqui estão presentes -, minha mãe, hoje com 75 anos de idade, não estaria viva.

Certamente muitos de nós, deputados e seus familiares, teriam os mesmos motivos e as mesmas justificativas para a homenagem que esta Casa presta, por meu intermédio, neste momento, a essa instituição que é um verdadeiro orgulho para todos nós rio-grandenses e brasileiros.

Parabéns professor Rubem Rodrigues, parabéns Dr. Ivo Nesralla, parabéns médicos, parabéns demais componentes do corpo clínico, enfermeiros, funcionários, desde o mais simples até o mais graduado, e a todos aqueles que participam do trabalho do Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia.

Temos orgulho dessa instituição, que é conhecida por todos como a Casa do Coração dos rio-grandenses.

O Sr. Quintiliano Vieira (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo o Sr. Presidente, Deputado José Ivo Sartori; o eminente Deputado Valdir Andres, proponente deste Grande Expediente em homenagem ao nosso Instituto de Cardiologia; os eminentes membros da Mesa, Deputados Manoel Maria, Edemar Vargas e Ciro Simoni - nosso colega e médico; os eminentes colegas do nosso instituto; o professor Rubem Rodrigues, um dos esteios da medicina brasileira; o nosso querido professor Dr. Ivo Nesralla.

Deputado Valdir Andres, cumprimento-o pela oportunidade de homenagear neste Parlamento o Instituto de Cardiologia que para nós, médicos gaúchos e brasileiros, é um dos motivos de orgulho da ciência médica, da medicina brasileira e mundial. Hoje esse instituto é uma referência internacional pela coragem, pela determinação desses homens que aí estão, professores Rubem Rodrigues e Ivo Nesralla.

Cumprimento também toda a equipe médica e o meu querido conterrâneo, que se encontra nas galerias, Dr. Luís Maria Yord. Se uma casa, um instituto se forma com esteios, também temos as vigas, que são os companheiros de apoio, os companheiros da equipe e o corpo de funcionários daquela casa.

Como médico, sinto-me também homenageado, porque, em tempos difíceis para a saúde pública como estamos vivendo há algumas décadas neste País, se não tivéssemos pessoas da grandeza de espírito, da grandeza profissional, da grandeza moral dos professores Ivo Nesralla e Rubem Rodrigues e de uma equipe de excelência, o Rio Grande, o País e a América Latina não teriam hoje o Instituto de Cardiologia.

Na condição de médico, de ex-secretário adjunto da Saúde, tenho testemunhado o esforço desses verdadeiros heróis que têm estendido a mão a todos. Os últimos governos, os Governos Pedro Simon, Alceu Collares e Antônio Britto, e todos os segmentos do Rio Grande têm sido seus verdadeiros parceiros.

Muitas vezes os leigos usam o Instituto de Cardiologia mas não sabem o que representa mantê-lo, fazer com que essa instituição continue ágil, dinâmica, moderna, competente e oxigenada. Hoje o Instituto de Cardiologia é um dos exemplos mundiais ao se falar em tecnologia, em cadastro do que se fez, e isso nos remete ao futuro.

Em nome da minha bancada, quero parabenizá-los e dizer que continuem fazendo a história para que as futuras gerações possam seguir o exemplo grandioso que estão dando à ciência do nosso Rio Grande e do nosso País. Muito obrigado.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Valdir Andres, Sr. Presidente, queridos professores Rubem Rodrigues e Ivo Nesralla, que tive a honra de ter como professores na minha época de Santa Casa, embora não seja cardiologista, mas um traumatologista na ativa:

Para mim é motivo de alegria participar dessa justa homenagem ao Instituto de Cardiologia, que teve sua trajetória histórica brilhantemente mostrada por V. Exa., Deputado Valdir Andres. Meus cumprimentos aos profissionais da área da saúde, médicos, enfermeiros, funcionários das áreas técnicas e administrativas do Instituto de Cardiologia.

Hoje pela manhã um paciente da minha área de ortopedia telefonou-me, solicitando que eu o representasse, pois ele é um transplantado do Instituto de Cardiologia. A pedido do meu amigo e em nome dos transplantados na história linda do Instituto de Cardiologia, como deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, agradeço aos representantes da instituição. Se esses pacientes hoje estão vivendo junto aos seus familiares, é graças ao excelente trabalho do Instituto de Cardiologia, um marco histórico da medicina mundial.

Fui designado pelo meu partido para fazer esse aparte e também para fazer um agradecimento em nome do nosso colega, Deputado Ledevino Piccinini, que muitas vezes utilizou os serviços daquele instituto. Que Deus dê muita força, muita coragem, muita energia aos meus queridos professores, aos companheiros do Instituto de Cardiologia e a todos os seus funcionários. Muito obrigado.

A Sra. Maria Augusta Feldman (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente, José Ivo Sartori, Professor Dr. Rubem Rodrigues, Dr. Ivo Nesralla, Deputado Valdir Andres, em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, cumprimento V. Exa. pela iniciativa da homenagem e pela oportunidade que oferece a esta Casa Legislativa de poder cumprimentar a Fundação Universitária de Cardiologia e o Instituto de Cardiologia pelos trinta anos de existência.

No processo de retrospectiva histórica feita por V. Exa., encontrei-me em vários momentos. Não por ser médica, mas por ser esposa de um médico que integrou a segunda turma de residentes do Instituto de Cardiologia. Iniciamos, portanto, nossa vida quase junto com o instituto e acompanhamos sua evolução.

É preciso aqui destacar - o que V. Exa. fez muito bem em seu discurso - o trabalho dos médicos, das pessoas que articularam, que mentalizaram e fundaram a instituição. Na mesa diretiva desta Casa temos a presença do Dr. Ivo Nesralla e do Dr. Rubem Rodrigues, sem dúvida alguma mentor e grande mestre dessa fundação e do Instituto de Cardiologia.

Por intermédio do trabalho de qualidade que presta o instituto, não só no atendimento a pacientes, mas também no trabalho que realiza com seus residentes na função de hospital-escola, formaram-se grandes nomes da medicina do Estado do Rio Grande do Sul, grandes referência no Brasil e fora do nosso País.

Em nome do Dr. Rubem Rodrigues, do Dr. Ivo Nesralla, do Dr. Fernando Lucchese e de outros tantos que poderia citar, homenageio toda a equipe do Instituto de Cardiologia, médicos, enfermeiros, funcionários. Graças ao Dr. Rubem Rodrigues, e a equipe por ele constituída, temos esse grande hospital que presta um serviço de qualidade para todos, pobres ou ricos, atendendo a todos com a mesma qualidade e entusiasmo.

Dos grandes nomes que se somaram poderia citar o Dr. Luís Maria Yord, também integrante e ex-dirigente da própria fundação, o Dr. Fernando Lucchese, o Dr. Nelson Carvalho de Nonohay, o Dr. Carlos Antonio Gottschall, o Dr. Roberto Barros Benevett, enfim, tantos nomes que acompanhamos nesse processo.

O mais importante nesse aspecto, e que reforço, é que enquanto outras instituições, outros hospitais buscam fugir do atendimento às camadas sociais mais necessitadas, o Instituto de Cardiologia está sempre de portas abertas, atendendo a todos com, a mesma qualidade, principalmente, com o mesmo entusiasmo.

Parabéns ao Instituto de Cardiologia, parabéns à Fundação Universitária de Cardiologia, parabéns ao Dr. Ivo Nesralla, parabéns ao meu amigo Dr. Rubem Rodrigues e a todo o corpo do Instituto de Cardiologia. Desejamos que continuem realizando esse trabalho sempre com a mesma determinação. Muito obrigada.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Valdir Andres, em primeiro lugar, em nome da Bancada do PC do B, cumprimento V. Exa. porque, ao trazer essa homenagem ao Instituo de Cardiologia, a sua história, a homens e mulheres que construíram esse patrimônio da ciência, da pesquisa, do ato de salvar vidas humanas, V. Exa. permite que esta Assembléia Legislativa como um todo a ela se incorpore.

Sou funcionária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lotada na Faculdade de Medicina. V. Exa. destacou homens como os professores Rubens Maciel, Eduardo Faraco, e Francisco Marques Pereira - meu diretor em determinada época, pessoa de compromisso com a saúde pública e de uma humanidade inigualável -, Rubens Rodrigues - aqui presente - ,Ivo Nesralla, Paulo Prates - o primeiro residente - e Fernando Lucchese. Paulo Prates formou-se em 1967, na turma em que fui, com muita honra, funcionária homenageada.

Quando V. Exa. fazia o histórico do Instituto de Cardiologia, trazia a história de homens e mulheres que construíram esse patrimônio, fazendo lembrar do compromisso que devemos ter, como Poder Legislativo, para, cada vez mais, proporcionar todas as condições para desenvolver, no mais alto grau, a qualidade, o atendimento e todo o serviço que o Instituto de Cardiologia presta, e não apenas à população do Rio Grande do Sul.

Gostaria que essa lembrança que aqui me permitem trazer seja a porta-voz da gratidão que devemos ter como cidadãos, antes de mais nada, com o Instituto de Cardiologia, com o seu corpo administrativo, com seus funcionários, médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos, farmacêuticos - meus colegas - e corpo clínico. São esses os que constróem, apesar das adversidades, da falta de dotações orçamentárias, atendendo, ao contrário de muitos, àqueles homens e mulheres que só conseguem esse atendimento em nosso serviço público por meio do Sistema Único de Saúde.

Ao finalizar essa homenagem que V. Exa. me permite prestar, gostaria de referir-me a uma pessoa. Há pouco menos de três meses, o Sr. Sotero, de Tapes - não lembro do seu sobrenome, mas o Dr. Ivo Nesralla sabe de quem estou falando -, procurou atendimento. A vida desse homem, como de tantos outros, foi salva pelo Instituto de Cardiologia, pela presteza de seu corpo médico, de seus profissionais, e pelo compromisso do Dr. Ivo Nesralla de, a qualquer momento, atender principalmente aqueles que não têm condições de efetuar um pagamento para salvar suas vidas. Digo isso porque esse paciente tinha um plano privado de saúde, mas no momento em que precisou de um procedimento mais qualificado, não o obteve de seu plano. Se não fosse o Instituto de Cardiologia, a abnegação e o compromisso de seus dirigentes, esse homem simplesmente...- não se pode dizer simplesmente, porque simplesmente não se diz a alguém que poderia ter morrido - esse homem teria morrido.

Quero deixar meu testemunho, porque como tantos outros testemunhos que aqui poderão ser dados, mostram o significado daqueles que se dedicam à causa pública, à causa da vida e da ciência, do entendimento do papel do Estado e do setor público para salvar homens e mulheres que têm direito à garantia de sua própria vida.

Dr. Ivo Nesralla, permita-me, por seu intermédio, homenagear a todos os que contribuíram para que o Instituto de Cardiologia fosse esse pulsar vivo no salvar de vidas do povo do Rio Grande do Sul.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimentamos o Deputado Valdir Andres pela iniciativa e saudamos a fundação que completa trinta anos. De acordo com os depoimentos prestados pelos colegas que me antecederam, parece tratar-se de uma fundação contemporânea, que faz parte da vida de cada um de nós, quer seja como deputados, profissionais da área, ou como alguém da comunidade.

Tive a alegria e a satisfação de ter passado pelo instituto como aluno e, posteriormente, a oportunidade de trabalhar em parceria com a Fundação Universitária de Cardiologia, dirigida, na ocasião, pelo professor Rubem Rodrigues, de quem também fui aluno na antiga Universidade Católica de Medicina.

Gostaria de ressaltar dois aspectos, Deputado Valdir Andres. O primeiro deles diz respeito à importância da fundação em termos da formação, do treinamento de pessoal na área de cardiologia, que deve ser desenvolvida para que haja profissionais em condições de trabalhar em todo o Rio Grande do Sul. A fundação tem sido um pólo de irradiação de conhecimentos para o Estado, para o País e talvez para as Américas.

O segundo aspecto importante é o significado das cardiopatias na mortalidade e na morbidade existentes no Rio Grande. Trinta e três por cento das mortes que aqui ocorrem se devem a cardiopatias.

É preciso, portanto, que enfatizemos cada vez mais o trabalho desenvolvido pela Fundação Universitária de Cardiologia, que tão bem vem treinando os técnicos nas áreas de enfermagem e de medicina.

O nosso reconhecimento da competência daqueles que vêm administrando a fundação ao longo dos anos e que, agora, realizam uma parceria com o Governo do Estado para prestar auxílio a dois hospitais gerais, o de Alvorada e o de Cachoeirinha. Um deles está funcionando sob a administração da Fundação Universitária de Cardiologia há cerca de três meses e já fez com que o número de partos diários do Hospital Conceição tenha reduzido de forma significativa. O outro em breve estará funcionando.

Cumprimento mais uma vez V. Exa. pela iniciativa de saudar a Fundação Universitária de Cardiologia e peço ao Dr. Ivo Nesralla e ao Dr. Rubem Rodrigues que levem um abraço dos integrantes da Bancada do PFL a todos os funcionários daquela casa. Muito obrigado.

O Sr. Ciro Simoni (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado Valdir Andres, com a sua permissão, gostaria de associar ao seu pronunciamento a homenagem da Bancada do PDT aos 30 anos do Instituto de Cardiologia-Fundação Universitária de Cardiologia.

Vários depoimentos foram feitos aqui, por isso outros fatos não precisam ser lembrados neste momento. Apenas digo que, se pensarmos em nossos familiares ou em nossos amigos, sempre teremos alguém que hoje está vivo em função da dedicação do Instituto de Cardiologia do Estado.

O trabalho dos Senhores é feito com muita competência, com muito calor humano, com expressão, de fato, dos maiores sentimentos do homem. O Instituto de Cardiologia recebe pessoas de todo o Estado e, por intermédio dos seus funcionários e do seu corpo médico, faz com que sua vida continue.

Neste momento, lembro um fato triste, mas que expressa a dedicação de homens como o Dr. Ivo Nesralla e o professor Rubem Rodrigues: a morte dos médicos que trabalhavam na Santa Casa de Misericórdia e que viajavam ao Estado de Santa Catarina em busca de órgãos humanos.

O espírito de dedicação, de vontade de fazer as coisas em nome da vida, é que dignifica as pessoas. A dedicação do quadro funcional do Instituto de Cardiologia propiciou que inúmeros médicos hoje sejam mais um Ivo Nesralla, mais um Rubem Rodrigues e mais um Fernando Lucchese.

Parabenizo o Dr. Ivo Nesralla e o Dr. Rubem Rodrigues, representantes do grupo de servidores dessa instituição, por permitirem que a vida continue em todos os momentos.

O Sr. Flávio Koutzii (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Valdir Andres, falaram os médicos, fala agora o paciente em seu nome, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

As qualidades extraordinárias que o instituto e a fundação acumularam, ao longo desses anos, foram claramente, justamente e sem nenhum excesso de retórica exaltadas pelos colegas deputados que me antecederam.

Salientamos que - até por uma experiência pessoal - a área específica a qual o instituto e a fundação se dedicam, ou seja, uma área que lida com patologias que se fixam no limite da preservação da vida e na possibilidade da morte, dá, entre tantas outras especialidades e possibilidades médicas, uma virtude e uma nobreza especialmente importante. Por isso que muitos dos que vieram a este microfone não puderam deixar de recordar figuras próximas, parentes ou pessoas que, de uma forma ou de outra, passaram pelo trabalho médico, pela qualidade científica e pesquisa permanente desenvolvidos pela instituição. Os progressos técnicos permitiram isso que é uma das melhores obras da vida: preservá-la. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O Sr. Edemar Vargas (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Valdir Andres, inicialmente queremos cumprimentar V. Exa. pela justa e honrosa homenagem que presta, nesta Casa, ao nosso Instituto de Cardiologia. Cumprimentamos, nas pessoas dos Doutores Ivo Nesralla e Rubem Rodrigues, todos os que atuam no hospital.

Sr. Presidente, Deputado José Ivo Sartori, como fez o Deputado Flávio Koutzii, falo em nome pessoal, lembrando o serviço a mim prestado, pelo Instituto de Cardiologia, exatamente no dia 13 de janeiro de 1976.

Naquele dia, meu lar foi contemplado com uma filha, cujo nascimento ocorreu no Hospital Fêmina, nesta Capital. Embora ela tenha nascido num dos melhores hospitais de Porto Alegre, apresentou um problema circulatório e sangüíneo. Entretanto, graças à presteza, à atenção, à boa vontade e ao trabalho qualificado do Instituto de Cardiologia, por meio do Dr. Ivo Nesralla e de sua equipe, quando, em 1977, nossa filha contava com um ano e cinco meses, foi corrigido o problema, que, naquela época, a medicina ainda não tinha condições de corrigir.

Passados três anos, entretanto, exatamente no dia 1º de abril de 1980, há vinte e um anos, mais uma vez a nossa filha se encontrava hospitalizada naquela casa e o Dr. Ivo Nesralla, juntamente com a equipe do instituto, com a sua coragem, capacidade e competência, realizou nova cirurgia, a qual durou oito horas e quinze minutos. Quando se passavam quatro horas do início da intervenção cirúrgica, indaguei ao anestesista se tudo já estava concluído e ele me respondeu que os médicos estavam ainda na metade da operação. Portanto, não poderia ficar alheio à dedicação do Dr. Ivo Nesralla e daquele hospital, no sentido de salvar uma vida.

Parabéns ao Instituto de Cardiologia! Solicitamos aos Doutores Ivo e Rubem que transmitam os parabéns aos Doutores Danti e Joice que não se encontram presentes, especialmente porque a nossa filha inaugurou um berçário naquela casa. Portanto, sei que a homenagem que V. Exa. presta hoje, Deputado Valdir Andres, é justa e honrosa. Muito obrigado.

O Sr. Marco Peixoto (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro colega, Deputado Valdir Andres, para nós da Bancada do PPB é uma honra, um orgulho e uma felicidade ter sido V. Exa. o criador desta homenagem ao Instituto de Cardiologia que é um dos orgulhos do Rio Grande do Sul.

Gostaria de registrar, em meu nome e em nome de todos os colegas da Bancada do PPB, a alegria de poder conviver com o grupo de médicos e de enfermeiros do Instituto de Cardiologia.

Queria, Dr. Ivo e Dr. Rubem, estender os nossos agradecimentos ao Dr. Renato Vaz, meu conterrâneo de Santiago, bem como ao Dr. Paulo Prates, a quem coube atender, com muita competência, aos integrantes de minha família - meu pai e meus dois irmãos.

Gostaria de dizer ao Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, justificando meu não-comparecimento à reunião, que, ontem pela manhã, estive realizando uma bateria de exames no Instituto de Cardiologia, que é, sem dúvida, um dos hospitais mais bem equipados do País. Graças à competência de seu corpo técnico, nós, gaúchos, somos orgulhosos de tê-los em nossa convivência diária.

Parabéns, Deputado Valdir Andres. Sua homenagem é muito justa, e a ela se associam os integrantes de nossa bancada, assim como os demais deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) - Agradeço a manifestação de todos os deputados em homenagem aos diretores, ao corpo clínico e, de modo muito especial, aos funcionários do Instituto de Cardiologia e da Fundação Universitária de Cardiologia. Parabéns pelo transcurso de seus 30 anos de atividades. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Acreditamos ser este um momento extremamente importante para esta Assembléia Legislativa, e o Dr. Rubem Rodrigues e o Dr. Ivo Nesralla participam intensamente da vida funcional interna e externa daquela instituição, já que, muitas vezes, o servidor, o médico, o dirigente acaba se transformando em pai ou em outro familiar de todos aqueles que são socorridos no Instituto de Cardiologia.

O Deputado Valdir Andres, proponente desta solenidade, falou em nome de todos os deputados. Sua manifestação também representou o pensamento individual de cada partido com assento nesta Casa, expressando, de um lado, a singeleza da homenagem em contrapartida, num segundo ponto, à grandiosidade, à humanidade e à sensibilidade do corpo funcional e dos dirigentes do Instituto de Cardiologia.

Declarando encerrado o Grande Expediente de hoje, suspendemos os trabalhos por três minutos, a fim de que os Srs. Parlamentares apresentem seus cumprimentos aos homenageados.

(Suspende-se a sessão por três minutos.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

 

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

 

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passamos, de imediato, à

 

ORDEM DO DIA

 

Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez, presente; José Otávio Germano, ausente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Rubens Pillar, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente; Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo, presente; Antonio Lorenzi, presente; Cézar Busatto, ausente; Giovani Feltes, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone, ausente; Quintiliano Vieira, presente.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher, ausente; Caio Repiso Riela, ausente; Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria, presente; Sérgio Zambiasi, presente; Valdir Fraga, ausente.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, ausente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas, ausente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, ausente; Pompeo de Mattos, ausente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; José Gomes, ausente; Luciana Genro, presente; Marcos Rolim, ausente.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, ausente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal, presente.

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) - Presentes 41 deputados, há quórum para deliberação.

Srs. Deputados, solicitamos que acionem o equipamento para que possamos verificar se o painel eletrônico encontra-se em condições.

(Procede-se ao teste no painel eletrônico.)

Concedemos a palavra ao Deputado Paulo Vidal para uma questão de ordem.

O SR. PAULO VIDAL (PSDB) - Sr. Presidente, tramita, nesta Casa, o Processo Administrativo nº 2195-01.00/98-9, formulado por Ary Silveira da Rosa, Ervino Dittmer e Sérgio Mendonça Correa e Sérgio Vieira Rios, objetivando o processamento, por crime de responsabilidade, do Sr. Governador do Estado pelo não-pagamento de ordens judiciais, de precatórios, de dívidas oriundas do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, ainda relativos ao ano de 1996.

A Procuradoria da Casa recebeu este processo administrativo ainda no mês de março do corrente ano e ofereceu parecer favorável em 20 de abril de 1998, parecer esse no sentido da viabilidade processual do requerimento. E, a partir de então, o procedimento passa necessariamente pela sua leitura em plenário e posterior encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça, conforme determina o nosso Regimento Interno.

Gostaria que a Mesa esclarecesse qual o trâmite atual do procedimento e qual a razão de, até a presente data, ainda não ter sido levado a efeito esse primeiro momento processual, que é o da leitura do expediente em plenário.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado, ainda nesta sessão daremos uma resposta sobre o andamento desse processo administrativo.

Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O motivo que me traz a esta tribuna é exatamente o mesmo que levou o colega Deputado Paulo Vidal a formular a sua questão de ordem. Na quarta-feira da semana passada, este mesmo deputado foi procurado por servidores do DEPRC, que queriam saber sobre a tramitação do processo referido pelo deputado há poucos instantes.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, esse fato é da maior gravidade. Trata-se de precatórios vencidos desde 1996, dívida essa estimada em 30 milhões de reais, envolvendo mais de mil pessoas.

Alguém menos avisado poderá achar que o atraso é razoável, já que são precatórios de 1996 e estamos em 1998. Raciocinarão alguns, Deputado Paulo Vidal, que são menos de dois anos. Esquecem-se, porém, que a dívida do Estado, contraída por meio desses precatórios, tem origem em processos que datam de mais de vinte anos. Há mais de duas décadas esses cidadãos esperam que o Estado cumpra com o seu dever de pagar o que deve! Depois de um processo judicial, depois de sentença, depois de marchas e de contramarchas, o Estado continua a se negar a cumprir o seu dever constitucional de pagar o que deve a quem já se submeteu ao martírio de um processo judicial.

Aqui estão representantes de várias dessas famílias, vindos de Rio Grande, Pelotas, Triunfo, há pessoas de Porto Alegre, massacradas pela insensibilidade, diria pela irresponsabilidade, desse governo.

Não me digam que faltam recursos! Para um governo que vai gastar, neste ano, 69 milhões de reais em propaganda, não podem faltar recursos para cumprir seu dever!

As penalidades para um governo que não cumpre com suas obrigações, que não cumpre decisões judiciais estão previstas no nosso ordenamento jurídico-constitucional. Uma delas já foi solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho.

É uma vergonha que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região tenha tido que solicitar a intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul, como teve que fazer o Dr. Vilson Antônio Rodrigues Bilhalva, Presidente daquele tribunal, depois de várias gestões junto ao Sr. Governador, junto ao seu secretariado, para que cumprisse com o seu dever, para que pagasse precatórios, repito, vencidos desde 1996.

O Sr. Presidente do TRT oficiou ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, exatamente no sentido de que, por descumprimento do art. 34, inciso VI da Constituição federal, sejam adotadas as providências necessárias à intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de assunto da mais alta gravidade. Recursos há. Hoje mesmo está em pauta para ser votada mais uma suplementação orçamentária que vai significar - saibam as senhoras e os senhores que esperam há tanto tempo - mais 6 milhões de reais, além do que o governador já tem, para gastar em propaganda. Recursos, portanto, existem. O que o governo tem que fazer é cumprir com sua obrigação, sob pena de nós, deputados, aqui, sermos obrigados a instaurar, na nossa esfera, um processo de crime de responsabilidade.

A outra pena prevista é exatamente a condenação do governador e do seu secretário da Fazenda, pela prática de crime de responsabilidade. É isso que esta Casa tem que fazer.

Reitero, sublinho a questão de ordem do Deputado Paulo Vidal, no sentido de que a Mesa da Assembléia, na sessão de hoje, ainda leia a representação e remeta os autos à Comissão de Constituição e Justiça, porque é lá que deve tramitar esse processo de crime de responsabilidade contra o governador e contra o secretário da Fazenda, que não cumprem com seu dever. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Registramos a presença nesta Casa, em nossas galerias, dos alunos do Projeto Pescar, da Viação de Transporte Cavalhada, que nos visitam, nesta oportunidade, acompanhados do professor Terra e dos diretores da empresa, Sr. e Sra. Jean Vardara Matos.

Por solicitação do deputado Wilson Mânica, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. WILSON MÂNICA (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Pretendia vir a esta tribuna para abordar um assunto específico, mas, ouvindo a manifestação do brilhante colega Vieira da Cunha, decidi falar sobre o tema a que ele se referiu. Considero que o povo não tem memória curta. Há três anos e meio, tratei de idêntico assunto, em relação ao Governo Collares, que também tratava com morosidade os pagamentos que deveria realizar.

Espero que o Governador Antônio Britto ouça esse recado e providencie o pagamento de suas dívidas, com a máxima urgência, porque entendo a situação dessas pessoas. Gostaria de ressaltar que é um vício corriqueiro de todos os governos o de proceder ao atraso quando se trata de assuntos precatórios.

Sou companheiro para solicitar ao Governador Antônio Britto que pague isso ainda no seu mandato, diferentemente do ex-Governador Alceu Collares, que terminou não pagando.

Quando houve as emancipações no ano passado e no ano retrasado, por circunstâncias que não me cabe analisar devido à exigüidade de tempo, 30 municípios - não vou enumerá-los porque são do conhecimento de todos os rio-grandenses - ficaram pendentes de uma definição quanto à sua situação legal. Eles foram criados por esta Assembléia e, por falta de prazo e de outros pormenores, não puderam realizar as eleições municipais. Há uma ação judicial que redundou numa liminar.

Integro e apóio este governo, mas, quando há necessidade de criticá-lo, faço isso com a maior clarividência possível. Sou um dos que estão intermediando uma solicitação ao Sr. Governador no sentido de que se tomem providências que definam a situação real desses municípios, que estão numa situação constrangedora. Tais providências devem ser tomadas logo e não proximamente às eleições vindouras, para que não haja novamente prazo insuficiente ou outros problemas equivalentes que impeçam que essas comunidades obtenham a definição necessária.

Essa questão é de interesse de aproximadamente 70 mil pessoas no Rio Grande do Sul. Informo que hoje estou encaminhando uma solicitação ao Governo do Estado. Peço a parceria dos colegas no sentido de que façamos um trabalho conjunto.

Definidas essas emancipações, o nosso Estado geograficamente estará bem distribuído. Comprometo-me a entender que nos próximos quinze anos não será necessário ocorrerem novos movimentos emancipatórios.

Espero contar com o apoio dos colegas para definir tal situação, para que as preocupações daquelas comunidades sejam dissipadas e para que, no ano 2000, não voltem a enfrentar a frustração de não poderem concretizar seu sonho de eleger prefeitos e vereadores. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Inicialmente gostaríamos de dizer ao Deputado Vieira da Cunha que somos, por meio da Bancada do PSB, parceiros nesse processo indignado. Também o subscrevemos pela injustiça feita com esses trabalhadores. Eles não esperam outra coisa a não ser o seu direito. Em decorrência do tempo em que aguardam uma solução - ela não vem devido à insensibilidade do governo -, lamentavelmente muitos deles já perderam até a perspectiva de obter esse direito.

Vimos a esta tribuna para tratar novamente de um assunto que preocupa a todos nós: finalmente houve a decisão do governo, mostrando a sua vocação privativista de entregar agora toda a nossa Companhia Riograndense de Telecomunicações para possivelmente um monopólio privado.

Vamos examinar a possibilidade de entrar com uma ação popular contra o Governador Antônio Britto, porque está evidente o prejuízo que a primeira privatização parcial, de apenas 35%, projeta para o desfecho da privatização total dessa empresa.

Quando privatizaram apenas 35%, por meio de um acordo de acionistas, que conforme a lei das S/As também é lei, o controlador maior, o detentor maior da maioria das ações, que era o Estado, entregou os postos-chaves de deliberação da CRT ao sócio minoritário.

Para desfazer um acordo de acionistas é preciso haver unanimidade entre eles. Logicamente jamais haverá essa unanimidade, porque um sócio com minoria alcançando o poder de controlar uma empresa jamais vai devolver essa mamata que o governo lhe entregou.

Essa decisão impôs uma desvalorização patrimonial à CRT, porque, agora, por ocasião da realização de um novo leilão para a entrega do restante, qual será a empresa que disputará a compra dessas ações, sabendo que, mesmo que compre a sua maioria, não poderá mandar na empresa?

É lógico que só comprará as ações restantes a empresa que comprou os 35% das ações da CRT anteriormente porque, com esse procedimento, já adquiriu o poder de controle e de mando sobre as decisões da empresa.

Sr. Presidente, fizemos questão de trazer um relatório da Gazeta Mercantil. Vejam, Srs. Deputados, como há situações curiosas! As negociações feitas na viagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso a Espanha, há aproximadamente um mês, foram relatadas na Gazeta Mercantil. Em certa altura, a matéria divulga os investimentos espanhóis no Brasil e relata que a Telefônica de Espanha, que foi a empresa que comprou os 35% das ações da CRT no Estado, já tem a certeza de que vai adquirir o restante das ações - e isso há um mês.

Antes de ser deflagrado o leilão, os diretores da Telefônica de Espanha já avisaram que iriam comprar as ações restantes da CRT, porque já sabiam que nenhuma outra empresa desejaria comprar 50% das ações sem que viesse a ter voz de comando.

É preciso registrar que esse leilão prejudicará a avaliação da Companhia Riograndense de Telecomunicações e será realizado com valor inferior ao que poderia ser operado, caso o poder de controle ainda estivesse em jogo.

Sem dúvida alguma, se houvesse a possibilidade de controlar a empresa e de desfazer o acordo de acionistas, o Governo do Estado obteria muito mais dinheiro nessa transação, do que vai obter pelas atuais regras. Agora, só haverá um comprador: aquele que já comanda. Dificilmente alguém vai comprar 50% das ações, sem poder mandar na empresa.

Esse prejuízo tem que ser reparado. Como é que alguém, detendo minoria de ações, controla uma empresa? Os Senhores poderão responder-me: essa situação é possível em conseqüência de acordo de acionistas. Sim, é verdade. Se um empresário for detentor de 90% do capital de uma empresa e decidir alcançar a alguém o seu controle, embora seja acionista minoritário, poderá fazê-lo. Agora, o Sr. Governador não poderia ter feito isso! O Governo do Estado não pode lesar o patrimônio público, entregando o controle de uma empresa estatal a um sócio minoritário e engessando o preço de venda da empresa por regras anteriormente estabelecidas.

Portanto, Sr. Presidente, estamos deflagrando o estudo de ajuizamento da viabilidade de entrar com uma ação popular, que questione o prejuízo alcançado na entrega desse patrimônio público.

Encerramos o nosso pronunciamento, registrando novamente o nosso descontentamento com um governador que mente - mentiu quando era candidato e continua mentindo durante o mandato, porque nunca sustentou o que prometeu.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Agradecemos a presença de todas as Senhoras e de todos os Senhores que visitam o Parlamento nesta tarde, todavia queremos transmitir uma informação, que talvez esteja alheia ao conhecimento dos nossos nobres visitantes, relativamente ao art. 275 do Regimento Interno da Casa que prescreve a permissão a qualquer pessoa assistir das galerias às sessões da Assembléia, contanto que se mantenha em absoluto silêncio. Solicitamos aos presentes que nos auxiliem no cumprimento do Regimento Interno.

Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder

O SR. FLÁVIO KOUTZII -(PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero fazer uma manifestação solidária ao pronunciamento do Deputado Vieira da Cunha, acrescentando alguns dados à análise de S. Exa. relativa aos recursos que deveriam ter sido utilizados para cumprir o dever constitucional e legal de pagar as precatórias.

Há uma coincidência na análise dessa questão, uma vez que a assessoria técnica do PT terminou um estudo sobre o que o Estado vendeu e o quanto apurou com a venda das estatais, o quanto usou e - se sobrou - o quanto sobrou.

São números públicos, mas normalmente, na voragem de vendas do Governo Britto, ficam esquecidos. O governo apurou 35% de ações da CRT, em 1996, cujo montante foi de 567 milhões de reais, e não dou os quebrados; a venda da Norte e Nordeste da Companhia Estadual de Energia Elétrica correspondeu a 1 bilhão, 635 milhões de reais; a venda do outro pedaço da Companhia Estadual de Energia Elétrica, a Centro-Oeste, em 1997, rendeu 1 bilhão, 510 milhões; a venda da Companhia União de Seguros Banrisul, em 1997, correspondeu a 50 milhões. O valor total que o governo apurou com a venda dessas quatros estatais é de exatamente 3 bilhões, 762 milhões, 315 mil, 873 reais e 83 centavos,

Fizemos pedidos de informação nesse sentido ao Governo do Estado, o que é facultado aos deputados pela Constituição do Estado. Nenhum deles foi respondido. A análise e o acompanhamento do orçamento do Estado e dos balanços anuais, entretanto, permitem-nos conhecer os gastos da administração estadual: 2 bilhões, 70 milhões, 221 mil, 143 reais e 21 centavos, dos quais 64 milhões foram destinados à área social; 543 milhões foram gastos com a Ford e a GM; 75 milhões, para pagar as dívidas.

Na verdade, o governo gastou 9 vezes mais com a GM e com a Ford do que com a área social e faz propaganda de sua administração, dizendo que usa os recursos para a saúde, educação etc., o que é rigorosamente falso e quantificadamente demonstrado por esse estudo.

Certamente, essas cifras não representam surpresa para o Deputado Beto Albuquerque ou para o Deputado Vieira da Cunha, a quem manifesto a minha solidariedade.

A questão que desejo referir com veemência, e que traz visitantes hoje a esta Assembléia Legislativa, é que há um saldo de 1 bilhão, 575 milhões, 705 mil, 308 reais e 81 centavos apurado com a venda das estatais - a que somos contrários -, significando, de qualquer maneira, que o dinheiro existe e que, por conseguinte, há dinheiro para pagamentos. O governo não paga porque não quer, porque as questões sociais não importam ao governo, o negócio é ajudar a GM e a Ford, nada restando para as questões sociais, para os deveres constitucionais e para as precatórias.

Nobre Deputado Vieira da Cunha, deixo a V. Exa. esta contribuição às denúncias que hoje, muito oportunamente, fez desta tribuna. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos Projetos de Lei nºs 83/98, 84/98 e 110/98, assim como também os Projetos de Decreto Legislativo do nº 897/97 ao nº 923/97, de nº 925/97, do nº 928/97 ao nº 935/97, de nº 937/97, do nº 939/97 ao nº 964/97, do 966/97 ao nº 996/97, os de nºs 1/98 e 2/98, do nº 4/98 ao nº13/98, do nº 15/98 ao nº 25/98, de nº 33/98, do nº 35/98 ao nº 37/98, votados na sessão passada, requerimento este assinado pelo Deputado Ciro Simoni. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam como sentados. (pausa) Aprovadas.

Srs. Deputados, na sessão anterior, por falta de quórum, foi suspensa a apreciação do Projeto de Lei nº 276/97, da Procuradoria-Geral da Justiça, e de uma emenda a ele apresentada. Retomamos, neste momento, o processo de votação da referida matéria.

Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Beto Albuquerque. Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/97.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) - Sr. Presidente, meu voto é sim.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Iradir Pietroski, esta presidência registra o seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado já consignado.

Em votação o Projeto de Lei nº 276/97.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, apelamos a V. Exa. para que, consultando as lideranças, se proceda à votação simbólica.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Consultamos as lideranças se há concordância para que procedamos à votação simbólica.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Pedimos que seja suspensa a sessão para verificarmos se há concordância quanto à questão.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, declaramos suspensa a sessão por dois minutos.

(Suspende-se a sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão. Não havendo acordo em relação ao requerimento do Deputado Francisco Appio, será feita a chamada nominal dos Srs. Deputados.

Em votação o Projeto de Lei nº 276/97. Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 276/97.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 272/97, do Deputado Sérgio Zambiasi: Dispõe sobre a realização do exame de DNA nas ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.O projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedemos a palavra a V. Exa. para discutir a matéria.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Nossa manifestação é breve. Gostaríamos de nos somar ao projeto do Deputado Sérgio Zambiasi, até porque, no ano passado, apresentamos matéria semelhante, mas, apesar de votarmos favoravelmente não houve a aprovação desta Casa. Temos a esperança de que conseguiremos sua aprovação, tendo em vista a grande função social que a matéria representa, pois possibilita que pessoas carentes que não dispõem de meios para arcar com os custos do teste do DNA possam realizá-los por determinação judicial.

O projeto tem nosso voto favorável e esperamos colocá-lo em prática. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Continua em discussão o Projeto de Lei n° 272/97. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, sim; José Otávio Germano, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, antes de ser proclamado o resultado, retifico o meu voto, que é sim.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) - Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é sim.

O SR. QUINTILIANO VIEIRA (PMDB) - Sr. Presidente, antes de ser proclamado o resultado, voto sim ao projeto.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 38 votos favoráveis e 6 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei n° 272/97. Esta presidência registra ainda as retificações de votos dos Deputados João Fischer e Valdir Andres e os votos favoráveis dos Deputados Quintiliano Vieira e Elvino Bohn Gass à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado já anunciado.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que o Projeto de Lei n° 146/95, de autoria deste deputado, seja transferido para o final da pauta, já que aguardo algumas informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas- PTB) - Deputado Vieira da Cunha, esta presidência defere a solicitação de V.Exa.

Por solicitação do Deputado Pompeo de Matos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Temos acompanhado pela imprensa, especialmente no Correio do Povo, manifestações acerca de uma discussão profunda referente à CRT. Os editoriais do Correio do Povo dos dias 18 e 20 de maio de 1998 retratam clara e objetivamente a forma com que o governo está tratando a CRT.

Sr. Presidente, solicitamos a inserção nos anais da Casa dos dois editoriais referidos - e faremos o mesmo com todos os editoriais que tratarem dessa matéria -, exatamente para que a Assembléia Legislativa e todos os parlamentares possam acompanhar claramente o que estiver ocorrendo na CRT. Conforta-nos a posição do Correio do Povo, firmada em editorial, porque nada mais é senão aquilo que nós, tupiniquins da oposição, dizíamos que iria ocorrer em relação à CRT.

O Governador Antônio Britto, quando candidato, jurava, de pés juntos e de mãos postas, que não venderia a CRT nem a CEEE. Aliás, desdenhava, dizendo que era desnecessária a venda e que jamais poderia fazê-la. Não só foi possível, como fez. Realizou a venda em nome de que aquilo seria uma parcela para conseguir um parceiro; venderia uma parte para ter um parceiro estratégico. Dizíamos que estava colocando a raposa no galinheiro para comer as galinhas, matar os pintos e quebrar os ovos. Iam tomar conta do negócio. Não aconteceu outra coisa, senão isso.

Agora, vem o governo, a despeito do discurso do seu líder, que está expresso no Diário Oficial, dizendo que era só uma partezinha, vender o resto. Prova o adágio popular de que porteira onde passa um boi passa uma boiada inteira. Tomaram conta de uma parte e tomarão conta do resto. Graças ao beneplácito desta Casa.

Não digam mais que a CRT dava prejuízo, não falem mais isso. Quando Alceu Collares iniciou o governo, a CRT arrecadava 30 milhões por mês e gastava 20 milhões por mês com funcionários. Ela era deficitária, mas não por culpa do governo anterior, porque o Governo Pedro Simon investiu na CRT, preparando-a a tal ponto que o Governador Alceu Collares colheu os frutos, ao final de seu governo, arrecadando 60 milhões de reais por mês e gastando 20 milhões de reais por mês com funcionários. Isso porque entrou em funcionamento a telefonia celular e o sistema on-line, em 1990.

Em seguida, veio o Governo Antônio Britto, que, em dois anos, elevou a receita da CRT para 120 milhões de reais. Não é virtude de Antônio Britto, como não fora de Alceu Collares, mas do negócio, que era bom. Implementou-se e consolidou-se o celular; ampliou-se e solidificou-se o sistema on-line; atualizaram-se as tarifas e ainda implantou-se o PDV, diminuindo a despesa de 20 milhões de reais com funcionários para 18 milhões de reais.

Hoje a CRT arrecada mais de 130 milhões por mês e gasta 18 milhões der reais por mês com funcionários. Virtude do governo? Não, mérito do negócio. Agora que o negócio ficou bom, venderam-no. É como alguém que desbrave uma mata, roce a tigüera, queime a capoeira, are, destoque, adube, plante - tudo isso gera gastos - na esperança de colher o resultado, quando da colheita de todo o produto. A CRT fez isso. Há anos plantou postes, semeou fios, distribuiu centrais telefônicas, agregou tecnologia, investiu e gastou o dinheiro do povo. Na hora da colheita, vieram os bobos dos espanhóis colher por nós - aliás, bobos são os que pensam que eles são bobos, porque se os comprarem por bobos, terão que devolver de madrugada.

É incrível que isso esteja acontecendo, mas que aconteça não sem a nossa denúncia, não sem a nossa contestação, nem sem a nossa veemente reação. E o Correio do Povo faz, em boa hora, a contrapartida, o contraponto dessa discussão toda. E nós temos que dar o respaldo necessário, até porque eu poderia apresentar uma série de dados, começando por um que é fantástico. Em nome do tal do acordo do contrato de gestão - que vale mais do que a lei, que vale mais do que a Constituição, que rasgou a Constituição -, os acionistas minoritários, o sócio, o parceiro, o amigo, o mui amigo podem e mandam do que o majoritário. De seis diretorias da CRT, eles possuem três; uma delas, estrategicamente, é a financeira, que tem a chave do cofre.

Vão vender, Deputado Flávio Koutzii, o resto da CRT, mas com um contra-senso: quando venderam 33% da companhia, deram ao acionista minoritário, parceiro, uma lucratividade de 1% sobre tudo o que recebessem. Agora, o que sobrou será vendido, e o acionista majoritário que efetuar a compra, se não for o mesmo, não terá a lucratividade de 1%! Há vários privilégios!

Poucos sabem sobre o contrato de gestão. Não temos conhecimento dele; não passou por esta Casa. Podem tudo, não sei até quando. Quem sabe, até a eleição? A partir daí, talvez não possam mais. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Venda do controle da CRT:

o governo insiste na farsa

O governo estadual voltou a insistir em explicações que nada têm de "verdade" para tentar justificar a farsa da venda do controle da CRT ao publicar ontem matéria sob o título "A verdade sobre a venda da CRT", na qual pretendia responder ao nosso editorial da última segunda-feira, intitulada "Uma farsa para enganar o povo". Os fatos, contudo, não mentem.

1 – De acordo com a lei 10.682, o Estado deveria, obrigatoriamente, manter a propriedade de mais da metade das ações representativas do capital votante da CRT. Entretanto, o Estado não pode usar os votos decorrentes de seu capital para eleger os três principais diretores, que são indicados e empossados pelo acionista minoritário. A representação da sociedade e a nomeação de procuradores é feita por um desses três diretores e por outro diretor indicado pelo Estado. Tudo isso acontece à revelia da Assembléia Geral, esse sim o órgão máximo da companhia, e do Conselho de Administração. Não têm as ações do Estado, portanto, todos os direitos correspondentes ao acionista majoritário, já que foram cedidos, em parte, aos minoritários, ficando violada a lei 10.682.

2 – Incapaz de eleger os principais diretores, representar a companhia nomear procuradores, é evidente que o Estado não possui mais o controle da companhia. Não possuindo, não pode vendê-lo. Não tem como transferir esse controle para o futuro comprador.

3 – Todos os fatos acima estão claramente estabelecidos no contrato de gestão e no acordo de acionistas, que fazem parte do edital de venda. Esse edital estabelece o número de ações que serão vendidas e afirma que essas representam o controle da companhia. No mesmo edital está a obrigação do futuro comprador de cumprir o contrato de gestão e o acordo de acionistas. Em conseqüência, o comprador da maioria das ações com direito a voto não vai poder indicar os três principais diretores, representar a sociedade ou nem mesmo nomear procuradores. Dessa forma, não poderá exercer o controle da companhia que estará comprando. Assim, esses eventuais compradores são afugentados do leilão, exceto o acionista minoritário "estratégico", que junta o que lhe foi cedido anteriormente com o resto que o governo está vendendo agora. A desigualdade entre os participantes do leilão é indiscutível e está estampada, portanto, no próprio edital de venda.

4 – A Constituição estadual, evidentemente, se aplica ao governo do Estado, que, possuindo a concessão dos serviços telefônicos, através da CRT, tem a obrigação de cumprir o artigo 163, parágrafo 2º. Caso o Estado transfira o controle da CRT, que afirma possuir, vai infringir frontalmente a Constituição estadual.

Os fatos, portanto, comprovam que:

– o governo está de fato infringindo a lei 10.682, pois não possui o pleno direito de voto na companhia;

– o Estado está vendendo o que não tem;

– há desigualdade entre os compradores;

– há inconstitucionalidade flagrante na operação;

Como já anunciamos na segunda-feira, vamos examinar cada um destes pontos em editoriais específicos, pois anúncios que tentam enganar a população não mudam os fatos e não vão calar este jornal, que tem o compromisso inarredável de mostrar ao Rio Grande a realidade dos fatos e expressar opinião sobre eles.

Venda do controle da CRT

uma farsa para espoliar o povo

Quando da venda parcial da CRT, salientamos, em diversos editoriais, os inúmeros atropelos às leis, desde o Edital de pré-qualificação até o contrato de gestão e acordo de acionistas. Para iludir o povo, o governo declarou muitas vezes, naquela oportunidade, que não iria vender o controle da CRT, tendo inclusive o grupo de deputados submissos ao governo na Assembléia aprovado a lei 10.682, que obrigava o Estado a manter a propriedade de mais da metade das ações representativas do capital social votante da CRT.

O governo, contudo, não hesitou em violar sua própria lei, concedendo, através do acordo de acionistas e do contrato de gestão ao acionista minoritário, que denominou de "estratégico", a maior parte do poder de voto na CRT, inclusive o de "indicar e empossar" os três principais diretores, ficando o Estado sem poder exercer o direito decorrente da maioria de votos que, pela lei, deveria continuar pertencendo ao Estado. Ficaram as ações do Estado, dessa forma, sem o direito de voto, e a lei 10.682 foi violada sem nenhum pudor.

O mesmo grupo de deputados submissos ao governo aprovou outra lei, inversa, agora autorizando a venda do controle da CRT, sem observar a Constituição estadual, que, no seu artigo 163, não permite a venda deste controle. Na última sexta-feira, o governo publicou o Edital de venda dessa maioria de ações representativas do controle da CRT, quando, na realidade, o Estado não possui mais este controle. Possui as ações, mas não mais o direito de voto que a elas corresponde, porque já o transferiu ao acionista minoritário, Assim sendo, o valor do efetivo controle acionário da CRT nunca vai ser apurado pelo Estado, uma vez que ele não foi vendido com a minoria nem está sendo vendido com a maioria das ações.

O anunciado leilão é, portanto, uma farsa, onde se pretende vender o que não existe. A maioria ofertada não possui os direitos de voto. O governo pretende, na verdade, não mais continuar infringindo a lei 10.682 e vender pelo preço que entender, sem dúvida altamente desvalorizado, o que resta do controle acionário ao "acionista estratégico", a quem já foi transferida a maior parte do poder de voto das ações que estão agora sendo vendidas.

A desigualdade do que está sendo ofertada aos possíveis compradores está estampada no Edital, uma vez que o "acionista estratégico" minoritário, que já tem metade do comando, fica efetivamente com o controle completo caso seja o vencedor do leilão. Qualquer outro comprador que viesse a vencer o leilão ficaria obrigado a cumprir o acordo de acionistas e o controle de gestão, tendo que se sujeitar ao fato de que as ações majoritárias não terão o direito de voto para eleger os três principais diretores da CRT, nem sequer para vetá-los, uma vez que continuarão sendo "indicado e empossados" pelo "acionista estratégico" minoritário à revelia do majoritário.

Quanto à necessária autorização federal para a venda dessas ações, o Edital nada refere.

A avaliação do preço mínimo aparentemente não levou em conta o patrimônio da CRT em todo o Estado. Também o monopólio que a companhia detém, a rede fixa e a banda A de telefonia celular e os mais de um milhão de assinantes em operação não merecem qualquer comentário no Edital.

Nas próximas semanas, vamos analisar, em editoriais específicos, os seguintes aspectos desta farsa:

– a venda do que não existe;

– a desigualdade entre os possíveis compradores;

– o atropelamento da Constituição estadual;

– a avaliação do preço mínimo;

– a falta de referência à autorização federal para a venda das ações.

O SR. PAULO VIDAL (PSDB) - Sr. Presidente, por respeito àqueles que estão presente nas galerias, pergunto a V. Exa. se existe viabilidade de a questão de ordem formulada por este deputado no início desta sessão seja respondida ainda no dia de hoje. Caso contrário, não haverá necessidade de essas pessoas aqui permanecerem. Existe um interesse por parte delas, e, como bem ressaltou o Deputado Vieira da Cunha em seu pronunciamento, estamos na expectativa de que sejam atendidas. Porém, muitas dessas pessoas residem em municípios distantes de Porto Alegre e devem retornar a essas localidades ainda hoje.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Esta presidência registra o pedido de V. Exa., Deputado Paulo Vidal. Daremos uma resposta ao colega imediatamente.

Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a S. Exa. a palavra para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PL) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Fico impressionado. O Deputado Pompeo de Mattos não deve estar lendo jornal, revista, assistindo à televisão, ouvindo rádio. Qualquer pessoa no Brasil sabe que o sistema de telefonia brasileiro, que era totalmente estatizado, passa neste momento por um processo de transferência e de concessão à iniciativa privada. Esse processo já se efetuou na América e no mundo. Até na ilha de Fidel Castro já se colocou um parceiro privado no negócio telefônico. Por quê? Porque demanda muita tecnologia, muito recurso, e há necessidade, na medida em que há esse processo tecnológico avassalador sobre nós, de que a empresa tenha condição de competir, principalmente na operação, com a experiência acumulada dos que estão há mais tempo no mercado.

Não é possível que alguém que pertenceu a um governo, que tentou fazer uma negociata com a CRT, que tentou passar a CRT, por meio de um protocolozinho, para as mãos italianas de maneira não muito adequada, visto que, de acordo com as palavras do próprio Deputado Pompeo de Mattos, eles, deputados do PDT, se voltaram contra o governador para impedir que isso ocorresse.

Analisamos também a história da telefonia no Rio Grande do Sul. O serviço de telefonia do Estado instalou, em trinta e oito anos, cerca de 700 mil telefones convencionais. Nesses três anos do Governo Britto, 800 mil telefones convencionais foram instalados no Rio Grande. De cada quatro celulares existentes no Estado, três foram habilitados no atual governo. O mais interessante é que o sistema digital, muito mais caro, muito mais complexo tecnologicamente, está sendo implantado neste momento em solo gaúcho.

Outro aspecto importante é que a banda b da telefonia celular foi privatizada pelo governo federal. À medida que isso acontece, é necessário que a nossa companhia telefônica tenha aporte tecnológico, aporte de capital, para competir com esse grande grupo que disputará esse serviço no Rio Grande do Sul.

Para colocar um ponto final nessa questão, devo dizer que o Deputado Pompeo de Mattos está trazendo um assunto que foi objeto de matéria aprovada por esta Casa em julho de 1997. Nessa data, o Estado discutiu esse tema e julgou que o mais produtivo era vender completamente a CRT. Nenhum estado ou município tem que fazer telefonia. Não cabe ao Estado brasileiro, não cabe ao Estado gaúcho fazer um serviço que hoje a iniciativa privada pode fazer melhor, com mais recurso e com mais tecnologia.

É esse o problema. O deputado não quer enxergar isso, porque politicamente não lhe interessa, ou porque talvez a empresa foi estatizada pelo seu guru. Entretanto, quem não tem guru político, quem está preocupado com o futuro do Rio Grande e da sociedade gaúcha deixa o guru de lado, olha o que o mundo faz e faz igual. Não tem que inventar a roda, simplesmente tem que se adaptar ao mundo em que vivemos. Era imperioso que entrasse o parceiro estratégico e que a companhia fosse para as mãos privadas para que ela pudesse ter eficiência e pudesse servir à sociedade gaúcha.

Por fim, só quero lembrar que talvez a grande mágoa do Deputado Pompeo de Mattos, ao fazer esse questionamento, seja porque, com a venda de uma pequena parte da CRT, instalamos aqui no Rio Grande do Sul a General Motors, a maior montadora de veículos do mundo, coisa que o governo do PDT foi incompetente para fazer. Essa é a razão da crítica do deputado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 158/95, do Deputado João Fischer: Dispõe sobre a adoção de divisores físicos, rótulas e trevos das rodovias estaduais por parte de órgãos ou entidades públicas e privadas. Parecer: favorável, da Comissão de Serviços Públicos. Relator: Deputado Arno Frantz.

Em discussão.(pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, (ausente); Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, não; Elvino Bohn Gass, não; Flávio Koutzii, não; José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 30 votos favoráveis e 6 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 158/95.

Passaremos, a seguir, à apreciação do Projeto de Lei nº 390/95, do Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, como o projeto já tramitou pelas comissões, solicito o adiamento de sua apreciação por esta Casa na sessão de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Consultamos os líderes sobre o adiamento da referida matéria. (pausa) Não havendo manifestação em contrário, está retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 390/95.

Será apreciado, neste momento, o Projeto de Lei nº 121/95, do Deputado Marcos Rolim.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre o Deputado Marcos Rolim e a liderança do governo para não apreciá-lo hoje, solicito sua retirada.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Consultamos as lideranças sobre o pedido do Deputado Flávio Koutzii. (pausa) Não havendo manifestação em contrário, está retirado o Projeto de Lei n º 121/95.

Em prosseguimento, apreciaremos o Projeto de Lei nº 86/97, do Deputado Marcos Rolim.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, ocorre a mesma situação relativamente a essa matéria. Assim sendo, solicito, neste momento, sua retirada da Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Consultamos, igualmente, as lideranças acerca da retirada da matéria. (pausa) Não havendo manifestação em contrário, está retirado o Projeto de Lei n º 86/97.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 79/98, do Poder Executivo: Dispõe sobre a produção, a circulação e a comercialização da carne ovina, lã e seus derivados. Cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinicultura do Estado - Fundovinos - e introduz modificações na Lei n º 8. 109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a taxa de serviços diversos, e dá outras providências. Ao projeto foram apresentadas seis emendas. O projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

O SR. CAIO REPISO RIELA (PTB) - Sr. Presidente, as emendas nºs 5 e 6 são de nossa autoria. Solicitamos a retirada da emenda n º5 apresentada ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Está retirada, Srs. Deputados, a emenda nº 5. O Projeto de Lei nº 79/98 será apreciado, a partir de agora, com cinco emendas.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Há um decréscimo na produção de ovinos no Estado do Rio Grande do Sul. Esse animal pode incrementar a propriedade de nossos agricultores propiciando o desenvolvimento.

O Projeto de Lei nº 79/98 simplesmente aloca recursos para o fundo, não descrevendo a origem deles. Na justificativa, o texto estipula que, ao criar a taxa, essa incidirá sobre a carne e a lã comercializada em substituição parcial ao ICMS recolhido, sem aumentar a carga fiscal. Na verdade, nada consta no projeto com relação ao ICMS.

O projeto prevê uma taxa igual para o ovino jovem macho e para o ovino jovem fêmea. Apresentamos uma emenda no sentido de que, se há interesse de incentivar a produção de ovinos no Estado, a taxa de 1,98 deveria ser para o ovino jovem macho, passando o ovino jovem fêmea a ser incorporado à taxa de 3,24, estimulando, indiretamente, a ficar na propriedade o ovino jovem fêmea, para que haja produção maior. Ou seja, estimular o agricultor a ficar com mais matrizes na sua propriedade para a reprodução.

Somos favoráveis ao projeto, dada a sua importância. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Em votação o Projeto de Lei nº 79/98 e sua emenda. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Elvino Bohn Gass, que tem o seguinte teor:

EMENDA MODIFICATIVA 01

No inciso IV do artigo 19 do PL 079/98, onde se lê: "II – ovino jovem com dente de leite sem queda das pinças, por unidade 1,98.

leia-se: "II – ovino jovem macho com dente de leite sem queda das pinças, por unidade 1,98.

Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

(Procede-se à votação.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Srs. Deputados, não foi atingido o quórum necessário. Em função disso, teremos que encerrar o período da Ordem do Dia.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, quando se constata falta de quórum em uma votação, costumeiramente realizamos uma segunda votação. Essa é uma tradição mais do que sacramentada. Caso novamente se verifique falta de quórum, encerramos o período da Ordem do Dia. Digo isso não por um interesse pessoal mas por zelar pelo andamento dos trabalhos da Casa. Peço que V. Exa. solicite ao Sr. Secretário que proceda à segunda chamada.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado Paulo Odone, não está prevista no Regimento Interno uma segunda votação nominal. Entretanto, consultaremos os demais membros da Mesa para analisar a possibilidade de realizarmos uma segunda chamada.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - A Bancada do PPB faz um apelo à Mesa no sentido de que a votação seja renovada. Infelizmente, dadas as falhas apresentadas pelo painel, mais uma vez, o processo de votação fica prejudicado. Por isso, acredito que a Mesa será sensível ao desejo do plenário.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Srs. Deputados, a Mesa decidiu pela realização de uma segunda votação, embora esse procedimento não esteja previsto no Regimento Interno desta Casa.

Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB - Com 33 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/98.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Heron de Oliveira, que tem o seguinte teor:

"Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 12 do projeto de lei nº 79/98, que passa a ser:

...

"Art. 12 – ...

§ 5º – A estrutura administrativa, organização, funcionamento e atribuições do Conselho e do FUNDOVINOS, serão detalhados em regulamento, baixado por decreto do Chefe do Poder Esecutivo no prazo de 90 (noventa) dias."

Em votação. Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente) Marco Peixoto (ausente) Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente) Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 31 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 79/98.

Em votação a emenda nº 3, do Deputado Heron de Oliveira, que tem o seguinte teor:

"Altera a redação da alínea "i" do parágrafo 1º do artigo 12 do projeto de lei nº 79/98, que passa a ser:

...

"Art. 12 – ...

§ 1º – ...

...

i – dois representantes das cooperativas setor de ovinos."

Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, não; Mariado Carmo, não; Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não;Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal(ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga, não.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, não; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 11 votos favoráveis e 22 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 79/98.

Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em respeito aos que nos visitam no dia de hoje, fui buscar, junto à liderança do governo e à Procuradoria-Geral do Estado, dados referentes à questão dos precatórios no Rio Grande do Sul.

É importante que seja feita uma observação preliminar. Em 1994 cessou a correção monetária no Brasil. Durante muito tempo os precatórios judiciais foram consumidos ao longo dos anos pela inflação e resgatados ao final de cada ano. Outro aspecto relevante é que a Constituição previu, até o ano de 1996, a possibilidade de parcelamento dos precatórios a que os Estados estavam submetidos. Essas duas condições, que estão absolutamente encerradas, acabaram causando aos governos estaduais um grande peso no cumprimento dessas decisões judiciais.

No que diz respeito à questão dos processos que fazem modificações salariais, essas são imediatamente autorizadas e cumpridas pelo governo no momento subseqüente ao da decisão judicial.

Os atrasados - aí têm origem os precatórios - são colocados dentro de um determinado escalonamento para o seu pagamento. Isso não é privilégio do Rio Grande do Sul, pois funciona do mesmo modo em todos os Estados da Federação.

Cabe lembrar alguns dados pertinentes. Nos últimos sete anos - 94, 93, 92, 91, 90, 89, 88 -, atualizando-se o que o Rio Grande do Sul pagou ao longo dos dois governos, chegamos ao seguinte número: 50 milhões e 76 reais. Em 1994, o Governo Collares pagou 7 milhões, 160 mil, 185 reais e 74 centavos. Agora citamos os números do Governo Britto: em 1995 foram pagos 23 milhões, 406 mil, 346 reais e sete centavos; em 1996, 34 milhões, 254 mil, 620 reais e vinte e um centavos; em 1997, 46 milhões 470 mil 127 reais e 35 centavos; de janeiro até o presente momento, o Governo Antônio Britto pagou 15 milhões 71 mil 496 reais e 7 centavos. Portanto, o Governo Antônio Britto, corrigindo os três primeiros anos não pelo valor nominal, resgatou 149 milhões e 992 mil reais - quase três vezes o que foi pago no somatório dos últimos sete anos.

Dificuldades existem, e inclusive a liderança do governo recebeu o presidente do Sindicato dos Portuários, os representantes dos aposentados e está sendo encaminhado um escalonamento para iniciar em junho o resgate desses precatórios que são devidos. É importante dizer que o atual Governo do Estado está fazendo a história recente do Rio Grande do Sul com base em critérios de atualização monetária. Esse é o governo dos últimos tempos que mais pagou, está pagando e vai pagar.

Por dever, por obrigação e por responsabilidade quis esclarecer a situação a todas as pessoas presentes. Sabemos que essa dificuldade não acontece apenas em nosso Estado, mas está ocorrendo em todos os Estados brasileiros, e o que o Governo Antônio Britto está procurando fazer é honrar o seu compromisso na Justiça na medida de sua capacidade e na medida das suas possibilidades em cumprir aquilo que a lei determina.

O Executivo está fazendo o melhor que pode para resolver essa situação. Ainda vamos trabalhar junto com a liderança do governo no sentido de que mais rapidamente se honre o pagamento desses precatórios.

Desejo repor um aspecto aqui colocado. O Deputado Vieira da Cunha citou os precatórios vencidos em 1996. Relativamente ao tema é preciso que se diga que só podem estar computados os precatórios vencidos até 30 de junho de 1996, que eram aqueles que tinham a possibilidade de entrar no orçamento de 1997. E por essa razão, todos aqueles vencidos depois desse período poderão ser pagos nesse ano, e os que foram vencidos no segundo semestre de 1997 somente poderão ingressar no orçamento deste ano para o seu resgate em 1999.

A bem da Justiça devo dizer que o Governo do Estado está procurando colocar em dia todos os seus compromissos. (Não revisado pelo orador.)

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, o pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni faz com que eu reitere a V. Exa. a questão de ordem.

Não estou aqui discutindo com o Deputado Onyx Lorenzoni qual o governo que pagou mais precatórias. A questão de ordem que levantei, e que reitero a V. Exa., diz respeito à tramitação de um expediente que ingressou regularmente na Casa, que já é objeto de um parecer da Procuradoria da Assembléia Legislativa, dizendo que a denúncia tem que ser lida em plenário e tem que ser despachada à Comissão de Constituição e Justiça - essa é a discussão.

O debate a respeito de o quanto o Governo Britto já pagou de precatórios não foi objeto do meu pronunciamento. O que desejo é que seja dado o tratamento regimental, legal e constitucional a um expediente que entrou na Assembléia Legislativa, no dia 17 de março de 1988, e que foi objeto de um parecer da Procuradoria da Casa, homologado pelo procurador-geral, Dr. Régis Ferretti, em 20 de abril de 1998. Portanto, faz um mês, hoje, dia 20 de maio, e a Assembléia Legislativa tem que cumprir o seu dever, ou seja, dar andamento a essa questão de ordem que formulei à Mesa Diretora.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado Vieira da Cunha, está registrada a sua anterior questão de ordem e seu registro atual.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, desejamos levantar um outro ponto relativo à questão de ordem que foi apresentada, hoje, de duvidosa procedência, para a qual a Mesa deu uma resposta, a de que vai encaminhar o assunto à Procuradoria a fim de que essa apresente uma solução à Casa. Estamos em regime de votação e não estamos discutindo o mérito do assunto. Aliás, esse tema já passou por esta Assembléia Legislativa várias vezes, e sempre que foi requerido foram até lidas as eventuais impugnações.

O que estamos esclarecendo como resposta, apenas, aos interessados que visitam esta Casa, é que a Fazenda vem escalonando a restituição das quantias devidas, e que a partir de junho ocorrerá a segunda fase do pagamento desses precatórios. É preciso registrar que, com algumas categorias, já foram firmados acordos para que recebam essas verbas. Digo isso visando contribuir ao esclarecimento de dúvidas.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado Paulo Odone, está registrada a observação de V. Exa.

Em votação a emenda nº 4, do Deputado Heron de Oliveira, que tem o seguinte teor:

"Altera a redação do artigo 13 do projeto de lei nº 79/98, que passar a ser:

...

"Art. 13 – Os recursos financeiros vinculados ao FUNDOVINOS serão administrados pela Secretaria Executiva do Fundo, subordinada ao Conselho Deliberativo e integrada por três membros, indicados pelo Presidente do Conselho e nomeados pelo Governador do Estado, dentre servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta."

Em votação. Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados:

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga, não.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, não; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 10 votos favoráveis e 19 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 79/98.

A emenda nº 5 foi retirada.

Em votação a emenda nº 6, do Deputado Caio Repiso Riela, que tem o seguinte teor:

"Altera a redação da alínea "i" do parágrafo 1º do artigo 12 do Projeto de Lei nº 79/98.

Artigo 12...

Parágrafo 1º...

i – Um representante da Federação das Cooperativas de Lã do Brasil – FECOLÃ."

Em votação. Solicitamos ao secretário que proceda a chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal(ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 29 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 79/98.

Em votação o Projeto de Lei nº 79/98. Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente) Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, sim; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 29 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 79/98.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, requeiro que V. Exa. coloque em votação a redação final dos projetos até aqui apreciados e que proceda à inversão da pauta, deixando para o seu final os Projetos de Lei de nº 109/98 e de nº 112/98.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Solicitamos a V. Exa. que encaminhe outro requerimento para votação da redação final dos referidos projetos.

Consultamos as lideranças se concordam com a inversão da pauta para que seja votado o Projeto de Lei nº 113/98. (pausa) Não havendo concordância da Bancada do PSB, será mantida a ordem da pauta.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos Projetos de Lei nºs 276/97, 272/97, 158/95, 79/98, requerimento esse assinado pelo Deputado Paulo Odone. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 109/98, do Poder Executivo: Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos o requerimento do Deputado Beto Albuquerque para votação em separado do item 2 do art. 1º do Projeto de Lei nº 109/98. Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Cézar Busatto (ausente); Giovani Feltes, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Bruno Neher (ausente); Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Marcos Rolim (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, não; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Ciro Simoni - PDT) - Foram computados 6 votos favoráveis e 14 votos contrários. Dessa forma, não foi obtido o quórum regimental e está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos, de imediato, às

 

COMUNICAÇÕES

 

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, sugiro que seja realizado o controle das presenças dos parlamentares quando houver votação. O deputado que não permanecesse até o final da votação da matéria seria considerado ausente.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado Rubens Pillar, está registrada a manifestação de V. Exa.

O primeiro orador inscrito é o Deputado João Fischer. (pausa) Desiste S. Exa.

Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedemos a S. Exa. uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem, o Deputado Giovani Cherini fez menção à comitiva de deputados católicos que foi recebida pelo Papa, em Roma, em audiência oficial, concedida à caravana que foi composta pelo Vice-Presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.

Gostaria de ressaltar três aspectos. Primeiramente salientaria a reflexão de João Paulo II sobre nossa ação como cristãos em relação ao trabalho social, a fim de promover o respeito aos direitos humanos de todos, especialmente dos mais pobres e necessitados, a veracidade das relações dos governantes com os governados, a transparência da administração pública, a imparcialidade no serviço das instituições públicas, o respeito dos direitos dos adversários políticos e tantas outras questões importantes, conforme já transcrito nos anais da Casa.

Após, destacaria a oportunidade que tive de entregar ao Papa, por intermédio de Dom Antonio Cheuiche e do Monsenhor Secretário do Papa, um documento enviado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O mencionado documento faz a denúncia da situação das 53.301 famílias sem-terra que estão vivendo em 299 acampamentos no Brasil e da não-realização da reforma agrária no País.

Estava anexado, a esse documento, o relatório da Comissão Pastoral da Terra, que fala da violência do campo no País. Solicitamos a transcrição desse documento nos anais da Casa.

O Papa, na sua reflexão, salientou a necessidade da solução das questões sociais, como é o caso da reforma agrária. Tenho em mãos uma carta do Sr. Cláudio Carlos Fröhlich, membro da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, que, ao falar sobre a questão da reforma agrária, está tratando da situação da Praça da Matriz, que ficou cercada durante vários dias, impedindo o livre trânsito, o direito de ir e vir dos cidadãos. Solicito também a sua transcrição, por se tratar de um tema importante, o qual já foi debatido neste plenário e que reflete o grave problema de autoritarismo com o qual não podemos concordar.

Por fim, ressaltaria que, na viagem, tive a oportunidade de me encontrar com representantes da Federação dos Trabalhadores das Agro-indústrias na Itália - Flai, com representantes da Central Geral de Trabalhadores da Itália - CGLI -, e com pequenos agricultores e representantes de cooperativas.

Na Itália, há experiências riquíssimas na área de cooperativas, pois elas existem em todas as áreas: habitação, produção, industrialização e comercialização de produtos da agricultura, de crédito. Portanto, há um sistema financeiro cooperativado muito grande na área de mercados, onde os produtos dos agricultores são expostos. Todo o trabalho da agricultura reflete uma ação cooperativada e as políticas públicas, os estímulos governamentais que obtiveram os agricultores para poderem desenvolver a agricultura dessa forma.

Obviamente que, em todo esse debate, aparece a preocupação do Gatt, da Organização Mundial do Comércio - OMC -, que retira, frente ao Mercado Comum Europeu, a possibilidade de continuidade de subsídios para esses agricultores. O ano 2002 para eles passa a ser muito preocupante no sentido de terminar a possibilidade de subsídios para a agricultura.

Todos com os quais conseguimos conversar são unânimes em relação a esse aspecto da agricultura, da importância decisiva de ter uma política pública. O grande desafio e a grande possibilidade é conseguir manter a presença do Estado, para que esses agricultores possam continuar se desenvolvendo. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

São Paulo, 10 de maio de 1998

Caríssimo Santo Padre João Paulo II!

Nós Trabalhadores rurais sem terra do Brasil, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, queremos dispor desta oportunidade para agradecer Vosso Apoio, pedir Vossa Benção e Vossas Orações e lhe expor nossa situação de extrema dificuldade neste momento particularmente difícil pelo qual passamos em nosso país.

Dirigimo-nos a Vós não apenas como integrantes de um movimento social que luta pela dignidade dos que precisam da Mãe Terra para sobreviver. Somos um movimento integrado por cristãos e a grande maioria pertence à Igreja Católica. Sentimos ao longo de nossa história a mão solidária da Igreja e sua palavra firme em defesa da justiça e da Reforma Agrária em nosso país. Recordamos com carinho e acolhida os pronunciamentos de Vossa Santidade em defesa dos humildes e da dignidade humana. De modo especial, somos gratos pelo recente documento "Para uma Melhor Distribuição da Terra", emanado pela Santa Sé, que em muito está iluminando a nossa caminhada.

Santo Padre! É com esta fé e com esta confiança que a Vós nos dirigimos para relatar a nossa situação.

A imagem da Terra como nossa Mãe é tão cara a nossa fé. Santo Padre, em nosso país, a MÃE TERRA é fértil e abundante e poderia dar pão, vida, paz e esperança a todos os seus filhos. Mas ela é prisioneira das cercas dos latifúndios e da hipocrisia dos políticos no poder e vê seus filhos vivendo famintos ou morrendo de fome.

A MÃE TERRA no Brasil está em prantos, chorando pela dor de seus filhos. Esta contradição monstruosa de haver fome onde poderia haver fartura foi várias vezes denunciada por Vossa Santidade e pela Igreja do Brasil. E o pranto da MÃE TERRA é maior quando sobre ela corre o sangue de seus filhos vítimas da violência brutal dos latifundiários com a conivência do Estado, vítimas da subnutrição, vítimas da falta de esperança e de futuro, vítimas do desespero e do êxodo rural. Dezenas de trabalhadores rurais continuam sendo assassinados todos os anos sem que nada se faça de eficaz para estancar a violência contra os pobres. A ganância, a concentração de terra e o desemprego só fazem aumentar todos os dias todas as formas de violência.

De modo especial entristece a todos a situação de nossa juventude rural. Sem acesso a terra é jogada no desemprego das cidades e na maioria dos casos vai para o submundo da marginalidade, da criminalidade e da droga. Como a negação da terra é negado também o acesso à educação e as perspectivas de futuro.

Sabemos que a concentração da terra no Brasil é histórica.

Mas a política fundiária do atual governo não está alterando em nada esta situação. Os poucos assentamentos implantados carecem de uma política agrícola que permita sua viabilidade econômica e só foram executados por causa da pressão popular.

Enquanto o governo diz que assentou 180 mil famílias em 3 anos (e nós comprovamos que o número é bem menor) no mesmo período 400 mil famílias de pequenos agricultores perderam suas terras e 1.507 mil pessoas perderam seus postos de trabalho no meio rural.

O resultado desta triste realidade é a existência em nosso país de 53.301 famílias vivendo em 299 acampamentos, com precárias instalações, sujeitos à fome, à doença, às intempéries do tempo, atingindo de maneira mais dramática 150 mil crianças. O fenômeno meteorológico "El niño", que provocou inundações no sul do país e uma seca brutal no nordeste, junto com a desatenção do governo, tem tornado a situação destes acampamentos um drama permanente. Para amenizar o sofrimento do povo, temos implorado para estes acampamentos a solicitude e a Ajuda Humanitária da Igreja.

É em relação a esta realidade que a Reforma Agrária do atual governo brasileiro é tímida e insuficiente. Não responde nem às situações emergenciais geradas pelo caos social em que estamos envolvidos e tem sido negligente diante do agravamento do problema da forme em vasatas regiões do país. A Reforma Agrária do governo brasileiro é mais um produto de propaganda do que mudanças reais na estrutura agrária. Na prática do dia a dia, nós do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, continuamos sendo reprimidos, criminalizados e tratados como caso de polícia, ao invés de um problema social a ser resolvido.

Ultimamente, o governo brasileiro tem, inclusive, se negado a negociar soluções concretas para os problemas do povo com os movimentos sociais.

Temos convicção que só uma Reforma Agrária profunda e autêntica trará solução para os problemas sociais do Brasil, como caminho obrigatório para nosso desenvolvimento econômico, para a superação da miséria e para a construção de uma verdadeira paz social em nosso país.

Santo Padre! A palavra de Deus e as orientações da Igreja criam em nós uma profunda consciência de solidariedade e justiça. Por esta trilha continuaremos andando e lutando contra todas as formas de exclusão e pela realização de uma justa distribuição da terra em nosso país.

O momento em que vivemos é sério e particularmente difícil. Pedimos ao Senhor, Santo Padre, e a toda Igreja, que nos ajude a buscar horizontes de esperança chamando a atenção das autoridades brasileiras de suas responsabilidades frente aos problemas do povo pobre.

Confiamo-nos às Vossas Orações e ao Vosso imenso amor de Pastor.

Saudações Fraternas

(a) Ilegível

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Ainda haverá lugar para eles?

Há muitos e muitos anos eles deram por estas terras à procura de uma nova pátria. Porto de Rio Grande, Lagoa dos Patos... Guaíba: uma das porteiras pela qual a Província de São Pedro os convidava a ocupar os vastos campos e as terras do Sul. E aqui, no Porto dos Casais, eram acolhidos de braços abertos. Tudo se amoldava, aos que de lá longe partiam, à cena bíblica: "O Senhor disse a Abraão: Deixa tua terra, tua família e a casa do teu pai e vai para terra que eu te mostrarei. Farei de ti uma grande nação." (Gên. 12.1-2). E vieram as levas de imigrantes: açorianos, portugueses, espanhóis e negros. Esses, para vergonha nossa, em grande parte, não como seres livres, mas escravos. Mais adiante aportaram na "mui leal e valorosa" os louros habitantes do Reno e do Mosela e adjacências. Depois, italianos corajosos subiram a serra e construíram seus sonhos. E mais outros... e outros. Todos foram acolhidos com respeito, dignidade e admiração.

Seria ainda preciso perguntar quem fez a riqueza do Rio Grande? Os monumentos semeados pelo Estado atestam a gesta heróica dos construtores de nossa riqueza moral e material.

Nos últimos dias, Porto Alegre "hospeda", no Parque da Harmonia, mais de mil descendentes dos heróis festejados de ontem. O que pedem? Terra e recursos para nela trabalharem. O que lhes diremos nós? Do "Governo da Província, por um de seus braços, conhecemos a "recepção fidalga" que de longe os acompanha, de acampamento em acampamento, ao longo das estradas polícia armada, indiciamento em crimes, pedidos de prisão, revistas humilhantes e outras "regalias" mais. Um dos crimes: agressão ao meio ambiente (será simplesmente por que teimam em continuar a existir em nosso meio? ou por que cortam algum galho de árvore para estender a lona de sua barraca?). Enquanto isso, no outro extremo do país é consumida pelo fogo a maior reserva do planeta. E lá ninguém é responsável!?

Os imigrantes de ontem eram, em sua grande maioria, pobres. Carregavam, além dos filhos em seus braços, a roupa do corpo e alguns objetos. Mas traziam consigo uma reserva que os recomendava: fé e vontade de trabalhar na terra que por eles esperava.

Os "imigrantes" de hoje são, antes de tudo, poderosos. Merecem, talvez por isso, recepções calorosas, amplo espaço e tempo para audiência, regalias e privilégios a perder de vista.

Para os "incômodos invasores" do Parque da Harmonia, à espera duma audiência com o governo do Estado, o que poderia mesmo sobrar em tais circunstâncias.... Nada. E será assim que construiremos, com justiça e paz, uma "grande nação", com espaço e meios para todos nela trabalharem?

(a) Cláudio Carlos Fröhlich,

Membro da Comissão de Justiça e Paz da CNBB.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Senhor Presidente e Senhores Deputados:

Não ocuparia novamente esta tribuna, mas o pronunciamento do Deputado Elvino Bohn Gass quanto ao direito de a praça estar a serviço do povo faz-me retornar.

Estou de acordo que jamais se deve cercar uma praça com cordas, impedindo que o povo a utilize, mas houve uma razão para isso, baseada em precedentes. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra tem invadido prédios públicos, como a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, a Emater, o Banco do Brasil e tinha prometido acampar na praça e ficar ali, esperando a resposta do governador.

Se o MST tivesse um comportamento condizente com as normas democráticas, o governo não precisaria tomar medidas de precaução. Se respeitasse o que diz a lei, que se pode fazer demonstrações nas ruas, nas praças, evacuando a praça no momento em que terminassem as manifestações, nada haveria de acontecer.

Devo dizer ao Deputado Elvino Bohn Gass que o cercamento da praça aconteceu devido aos precedentes relativos ao MST. Achamos que o governo tem que fazer respeitar a lei, a Constituição. Todas as entidades têm direito de protestar, de reclamar.

Ontem, critiquei o governo federal que não recebe os professores que estão em greve, num gesto antidemocrático, de falta de diálogo. Também o governo estadual está demorando a receber os representantes dos professores para dialogar. O diálogo é a essência da democracia.

Temos de, dentro do espírito democrático, respeitar as leis. Se respeitarmos as leis, poderemos vivenciar os protestos que são normais e que devem existir, com o povo se manifestando, mas dentro da lei e da ordem.

Concordo com V. Exa., Deputado Elvino Bohn Gass, de que o governo não deveria ter feito esse cerceamento, mas V. Exa. há de convir comigo que ocorreram precedentes que colocaram o governo de sobreaviso. O MST não respeita determinadas leis e determinadas normas sociais. Esperamos que ele seja de fato um movimento social que lute pela reforma agrária e que não se torne um movimento político-partidário, sob pena de não receber o apoio de outros partidos políticos.

No momento em que for um movimento social, buscará a reforma agrária e não apenas a distribuição da terra, buscará os insumos. Se aquele que receber a terra tiver a possibilidade de ter a sua casa, seus instrumentos de trabalho, sua escola e seu centro de saúde, sua cooperativa, seu financiamento, e sua assistência técnica, será muito bom.

V. Exa. esteve na Itália e na Suíça e observou que lá o agricultor tem todas essas assistências. É por isso que a agricultura lá é forte, sólida e diversificada. É isso o que queremos. Não entendemos uma reforma agrária apenas fazendo distribuição de terras.

A Deputada Maria do Carmo tem um projeto de lei onde fala de um fundo a ser criado para aquisição de terra. De fato, o governo tem que cumprir essa determinação legal, que ajudará aqueles que não tem terra nos diversos municípios. Devemos buscar uma reforma agrária dentro dos preceitos legais, das normas democráticas. Os governos têm que oferecer essas possibilidades.

Concordamos, Deputado Elvino Bohn Gass, em três pontos fundamentais para uma política agrícola, ou seja, o crédito, a assistência agrícola e um seguro agrícola nacional. Evidentemente que tudo isso deve convergir para que o agricultor tenha lucro com o seu produto. O agricultor não pode produzir apenas para ajudar a diminuir a inflação e a garantir o Real, ele tem de trabalhar para também obter lucro para crescer, desenvolver-se e dar bem-estar a sua família. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Esta presidência, respondendo às questões de ordem levantadas nesta sessão plenária pelos eminentes Deputados Paulo Vidal, da Bancada do PSDB, e Vieira da Cunha, da Bancada do PDT, informa que o processo mencionado por S. Exas. está concluído e será lido nas próximas sessões.

Com a desistência antecipada dos Deputados José Ivo Sartori, Onyx Lorenzoni, Valdir Fraga, Paulo Azeredo, José Alvarez, Paulo Odone, Bruno Neher, Pompeo de Mattos, Flávio Koutzii, José Otávio Germano e Quintiliano Vieira, a próxima inscrição pertence ao Deputado Caio Repiso Riela, a quem concedemos a palavra.

O SR. CAIO REPISO RIELA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna fazer um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Quaraí, precisamente pelo Prefeito, Carlos Silveira Gadret, e pelo Vice-Prefeito, Rodrigo de Oliveira Vieira, que contam com o apoio da Associação Comercial e Industrial daquela cidade.

O informativo da cidade de Quaraí apresenta o perfil do município e cita itens como economia, turismo, estatísticas e dados gerais. Na apresentação, refere que o Município de Quaraí fica localizado na Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul, estando ligado pela Ponte Internacional da Concórdia à cidade de Artigas, no Uruguai. Com porto habilitado para o comércio internacional, a cidade faz parte das rotas do Mercosul. Possui uma área de 3.238 quilômetros quadrados, está a uma altitude de 112 metros e seu clima é subtropical.

A população, caracterizada pelos costumes do gaúcho da fronteira, vive em plena harmonia com seus irmãos uruguaios. Por meio de uma total integração, as famílias misturam-se por laços de parentesco e desconhecem a divisa política dos países.

A população de Quaraí-Brasil é de 23.234 habitantes, e a população de Artigas-Uruguai é de 75.053 habitantes, totalizando 98.287 habitantes na fronteira.

O que me chama atenção no informativo é o que diz o item 2, Informações Econômicas, letra a, com relação à pecuária. Quaraí possui um rebanho ovino de 300 mil cabeças. Com certeza, com o aval desta Casa - aprovamos o projeto do Governo do Estado de incentivo à ovinocultura -, preservando matrizes, ovelhas, a partir do próximo ano, chegaremos a um total de 600 mil cabeças.

Desse rebanho ovino apresentado, cerca de 90 mio cabeças são viáveis para abate, devendo ser considerada também uma importação média diária de 2 mil cabeças do Uruguai como fatores para análise de demanda.

Ao considerar o rebanho bovino, surge a matéria-prima para os artefatos de couro, onde empresas já estão trabalhando ativamente com plantas industriais instaladas.

No item agricultura, informa que a produção de viníferas de mesa em Quaraí atinge 25 mil toneladas/ano. Com clima e solo muito bons, as uvas produzidas são de excelente qualidade, havendo possibilidade de evolução do setor e, aí, se faz a referência com relação às forças vivas da Fronteira, quando, nesta Casa, há pouco tempo, fizeram um levantamento com relação à criação de um pólo de vitivinicultura naquela região.

Solicitamos que seja inserido nos anais da Casa este trabalho, que traz considerações sobre a orizicultura, sobre a fruticultura, sobre o leite, o florestamento, enfim, é um trabalho fantástico de divulgação deste município da nossa Fronteira Oeste. Por isso, desta tribuna, cumprindo com o nosso dever de parlamentar daquela região, reconhecemos o trabalho sério e dinâmico que vem sendo desenvolvido naquele município. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição)

QUARAÍ

O FUTURO COMEÇA POR AQUI!

Senhor Empresário:

Conheça as características, potencialidades e a realidade sócio-econômica-cultural de nosso Município.

1 – DADOS GERAIS

a) Apresentação

O Município de Quaraí, fica localizado na Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul, estando ligado pela Ponte Internacional da Concórdia, à cidade de Artigas no Uruguai. Com porto habilitado para o comércio internacional, nossa cidade faz parte das rotas do Mercosul. Cidade hospitaleira com mão-de-obra, energia e comunicações disponíveis em boa escala também dispõe de terrenos e locais adequados para a instalação de empresas de todos os portes.

b) Limites Geográficos, distâncias e vias de acesso

Santana do Livramento - ao Sul - 105 km - BR 293 – asfalto

Uruguaiana - ao Norte - 140 km - BR 290/RS 59 – chão batido

Rosário do Sul - ao Leste - 210 km - BR 290 km - Via Livramento – asfalto

Alegrete - ao Oeste - 123 km – chão batido

Porto Alegre - 600 km - BR 290 via Livramento – asfalto

Montevidéo - porto - Uruguai - 620 km – asfalto

Buenos Aires - porto - Argentina - 650 km – asfalto

Rio Grande - porto - Brasil - 520 km – asfalto

c) Características Físicas e População

O Município tem uma área de 3.238 km², estando à uma altitude de 112 metros, com clima sub-tropical úmido, oferece temperaturas amenas com média de 21º C, estações bem definidas e precipitações pluviométricas média de 1.300 mm ao ano.

A população, caracterizada pelos costumes do gaúcho de fronteira, vive em plena harmonia com seus irmãos uruguaios, onde através de uma total integração, as famílias misturam-se por laços de parentescos que desconhecem a divida política de nossos países.

A população de Quaraí-Brasil é de 23.234 habitantes e a população de Artigas-Uruguai é de 75.053 habitantes, totalizando 98.287 habitantes nesta fronteira de paz

2 – INFORMAÇÕES ECONÔMICAS

a) Pecuária

Rebanho ovino 300.000 cabeças

Rebanho bovino 225.000 cabeças

Deste rebanho ovino apresentado, cerca de 90.000 cabeças são viáveis para abate, devendo ser considerada também uma importação média diária de 2.000 cabeças do Uruguai, como fatores para análise de demanda.

O aproveitamento das gorduras animais, charque e derivados, seriam outros atrativos para investimentos.

Neste setor, temos a lã com todas as suas potencialidades e aplicações, com uma produção de 90.000 kg.

Ao considerar o rebanho bovino, surge a matéria-prima para os artefatos de couro, onde empresas já estão trabalhando ativamente com plantas industriais instaladas.

b) Agricultura

Vitivinicultura

Orizicultura

Fruticultura

Leite

Florestamento

VITIVINICULTURA

A produção de viníferas de mesa atinge 25 toneladas/ano, com clima e solo muito bom, as uvas produzidas são de excelente qualidade, havendo possibilidade de evolução do setor.

ORIZICULTURA

A área máxima plantada é de 7.600 hectares, sendo que a área máxima disponível é de 10.000 hectares.

A produtividade é cerca de 5.500 kg/ha, tendo a produção estimativa da safra 96/97, alcançando o volume de 45 mil toneladas.

FRUTICULTURA

Pêras, ameixas e pêssegos de mesa tem grandes possibilidades. Dispomos de cerca de 7.500 ha aptos para a produção. Vale lembrar que 90% da pêra consumida no País é importada. No setor é recomendado o consórcio de plantio com o melão, sendo que a melancia já é plantada em boa escala, aproveitando o clima e o solo amplamente favoráveis.

LEITE

A produção de leite para consumo local, atinge 70.000 litros/ano, sendo a produtividade de 1.500 litros/ano/vaca. A média diária/vaca de produção é entre 4,5 e 5,0 litros, alcançando uma produção diária total de cerca de 2.500 litros. Baseados nas condições de clima, solo e produção de alimentos, pode-se viabilizar pequena usina para pasteurização ou resfriamento do leite, com aproveitamento dos derivados manteiga e queijo.

FLORESTAMENTO

Com uma área própria para florestamento em torno de 8.000 ha, o Município tem em torno de 500.000 pés de eucaliptos plantados, dos quais 300.000 pés em ponto de serem explorados comercialmente, com árvores adultas acima de 15 anos. Para incrementar a produção, a Secretaria da Agricultura do Município, possui um viveiro que produzirá este ano (1.998), cerca de 30.000 mudas.

c) Comércio

Com 762 estabelecimentos registrados, o comércio local atende a todos os segmentos do mercado, estando direcionado para atender, também, o fluxo de clientes provenientes do Uruguai.

d) Indústria

Um setor que reúne fábricas de móveis e de confecções, havendo despontado a indústria de artefatos de couro como o segmento mais promissor (cintos e carteiras).

3 – INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

A Política de atrair novos investimentos adotada pela Prefeitura Municipal, favorece novos empreendimentos na cidade. Atraídos por incentivos Municipais e Estaduais, o ramo coureiro-calçadista é o setor mais promissor e em expansão no Município.

a) Incentivos Municipais

Será oferecida área para instalação de unidades

Será oferecida isenção do IPTU

Será oferecida isenção do ISSQN

Parceria no desenvolvimento de projetos de novas unidades.

b) Incentivos Estaduais

Projeto articulado de desenvolvimento da metade sul do RGS.

Reconversul – linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social-BNDS. (juros menores para unidades instaladas na metade sul do Estado). Fundopen – Nossa Empresa – incentivo fiscal com redução do retorno do ICMS até 75%.

b) MOVIMENTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Fonte: Inspetoria da Receita Federal em Quaraí-RS-Brasil

Meses de Outubro – Novembro e Dezembro de 1997.

Importação Arroz 12.553,00t US$ 4.654.195,00 caminhões/mês

Gado Ovino 1.877,70t US$ 978.394,50

Pele Bovina 24,00t US$ 14.400,00

Farinha de Trigo 60,00t US$ 15.570,00

Vestuário Masculino 3,59t US$ 41.902,80

Pedra Ametista 2,80t US$ 5.600,00

Couro Salgado 24,00t US$ 14.400,00

Totais 14.545,09t US$ 5.724.382,30 700

Exportação Implementos Agrícolas 4,80t US$ 11.400,00

Couro Bovino (curtido) 2,02t US$ 20.206,10

Lã Ovina 85,11t US$ 182.910,05

Madeira 60,00t US$ 15.905,00

Incubadora Eletrônica 6,18t US$ 92.000,00

Balança Rodoviária 5,50t US$ 8.000,00

Ovos Férteis p/Aviário 1,18t US$ 15.925,10

Bebedouro p/Aviário 12,78t US$ 57.500,00

Silos Armazenadoras 88,50t US$ 186.439,00

Totais 265.07t US$ 590.285,25 24

REALIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ

Palácio Dr. Heraclides Santa Helena

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITO: Dr. Carlos Silveira Gadret

VICE-PREFEITO: Dr. Rodrigo de Oliveira Vieira

FONES: 055 – 423.1001 – 055 – 423.1301

APOIO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E

INDUSTRIAL DE QUARAÍ

FONE: 055 – 423.1661

INFRAESTRUTURA

a) Dados Gerais

Centro Cultural Comunitário – Praça Gal. Osório

Salão de Atos – 01 – Anfiteatro – 01

Hotéis – 03 + Cinemas 01 + Restaurantes 06 + Clubes Sociais 07

Centros Tradicionalistas 28 + Aeroporto desativado 01 + Casas Noturnas 03 Ginásio de Esportes 01 + Estádio de Futebol 01 + Pista de Motovelocidade 01 Jockey Clube 01 + Pista de Pólo 01 + Clubes com piscina 04

b) Comunicação

01 Jornal com circulação diária + 01 Jornal com circulação bi-semanal 01 Rádio AM + 01 Rádio FM.

Antenas de transmissão de canais de TV – Globo, Manchete, Bandeirantes, SBT, Rede Vida.

c) Energia Elétrica

Ligações residenciais 5.621

Ligações industriais 62

Ligações comerciais 616

Ligações Rurais 359

Ligações públicas 60

Rede de alta tensão 231km

d) Telefones

Residenciais 558

Comerciais 383

Celulares 420

Públicos 40

e) Pontos Turísticos

Cerro do Jarau Ruínas do Saladeiro

Butiazal Ponte Internacional da Concórdia

Igreja Matriz

4 – COMÉRCIO INTERNACIONAL

a) APRESENTANDO ARTIGAS – ROU

Estas informações adicionais, servem para uma avaliação mais completa do sistema econômico desta fronteira, por isso, os dados sobre a cidade de Artigas são apresentados de forma sintetizada

A cidade de Artigas, no Uruguai, está ligada à Quaraí pelos 750 metros da Ponte Internacional da Concórdia, sendo uma fronteira ativa, onde acontecem atividades econômicas diferenciadas, porém com propostas similares de desenvolvimento com um intercâmbio importante de bens e serviços.

Com plena estrutura para o comércio internacional constituí-se conjuntamente com Quaraí, em uma passagem obrigatória para o transporte internacional de cargas e passageiros.

Destacam-se na Produção

+ Pecuária Extensiva de produção de carne e lã.

+ Moinhos de Arroz

+ Alimentos Congelados

+ Vinho

+ Tabaco

+ Leite

+ Extração de Pedras Semi-Preciosas

Dados Estatísticos de Artigas – ROU

Rebanho bovino 600.817 cabeças

Rebanho ovino 2.529.794 cabeças

Arroz 25.000 ha c/prod de 125.000 toneladas

Leite 3 milhões de litro/ano

Vitivinicultura 1,3 milhões de litros/ano

Ext pedras semi-prec. de 20 a 30 t/mês/ametistas

50 a 70 ton/mês de ágatas – 10 empresas de Lapidação

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deferimos o pedido de V. Exa.

Com a desistência antecipada dos Deputados José Gomes, Bernardo de Souza e Marco Peixoto, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

  

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 18 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio; João Fischer; José Alvarez; José Otávio Germano; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Vilson Covatti; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Deputados Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Ledevino Piccinini; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; Luciana Genro.

Bancada do PSB: Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Paulo Vidal.