ARTIGO
No rumo certo
Sérgio Turra* | PP - 11:28 - 30/09/2021

De todas as batalhas que travei desde que cheguei à Assembleia Legislativa, nenhuma tem sido mais árdua do que a luta contra a alta carga tributária — que atrasa o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e penaliza todos os gaúchos. De modo geral, os governos veem aí a solução mais fácil para resolver problemas de caixa, mesmo que isso se traduza em aumento de sonegação e queda de receita a médio e longo prazos.

Em três ocasiões, e em dois diferentes governos, votei contra essa medida: primeiro, rejeitando o aumento do ICMS e, depois, a manutenção da alíquota majorada. Nem sempre bem compreendidas pelos governantes, essas decisões são coerentes com minhas convicções. “Dinheiro público” é, na verdade, dinheiro do empresário, do trabalhador, do estudante, da dona de casa, e deve ser administrado com muita parcimônia.

Por tudo isso, há motivos para comemorar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) enviado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia. Em sua essência, ele significa reduzir impostos. Serão rebaixadas várias alíquotas de ICMS para 2022, principalmente em combustíveis, comunicações, energia e no percentual geral. A iniciativa põe fim ao ciclo majorado do ICMS, que deixa de vigorar em 31 de dezembro.

A partir de janeiro, o Rio Grande do Sul fará parte do grupo de sete estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool, de 25%, equiparando-se também aos sete com 17% na alíquota modal — a menor do país. O RS já pratica as menores taxas também no diesel, com 12%. O cenário atual de recuperação da arrecadação, as medidas de contenção de gastos, o resultado das reformas e as privatizações — pelas quais luto — criaram condições para que isso ocorresse.

O Estado deve cuidar de áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Essas são atividades essenciais, e o resto pode ser terceirizado — ou executado por meio de parcerias público-privadas. Estamos no rumo certo. Um primeiro passo foi dado, mas essa redução é apenas o começo. Vamos continuar trabalhando por uma reforma tributária que atenda aos anseios da maioria da sociedade gaúcha. Os governantes precisam ser mais criativos. Aumento de impostos não pode compensar ineficiência gerencial.

* Deputado estadual (Progressistas)

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