MANDATO
Fronteira-Noroeste debate os desafios das prefeituras diante da privatização da Corsan
João Silvestre - MTE 9320 | PDT - 15:27 - 15/10/2021 - Foto: Divulgação
Santa Rosa sediou nesta sexta-feira (15) um amplo debate promovido pela Associação dos Municípios da Fronteira-Noroeste (Amufron), em que se avaliou os desafios dos gestores frente ao processo de privatização da Corsan. A discussão, que reuniu prefeitos também das regiões Celeiro e Missões, trouxe ao debate especialistas no tema e parlamentares que acompanham o assunto, como o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT).

Em sua fala, o deputado reiterou que o processo está sendo realizado de maneira muito apressada pelo governo do Estado. “É um tema complexo, com enormes controvérsias jurídicas, que infelizmente está sendo levado adiante sem a devida discussão com os municípios”, alertou Loureiro.

Para o assessor jurídico Glademir Chieli, a situação é surreal, com total inversão dos papéis. “O Estado está pautando os municípios, mas quem tem o poder de concessão na área do saneamento são os prefeitos”, observou o advogado, que recomendou aos gestores não assinarem o termo aditivo que a Corsan vem exigindo nos atuais contratos. Além do termo prorrogar o contrato até 2060, ou seja, por quase 40 anos, ele acaba representando a concordância com a privatização. O deputado Loureiro lembra que os prefeitos têm cerca de 60 dias para assinarem esse termo, mas até o momento nenhum aderiu.
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