SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Letícia Rodrigues - MTE 9373 e Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:47 - 11/05/2022 - Foto: Celso Bender
Confira o resumo dos pronunciamentos das deputadas e dos deputados durante o período das Comunicações da sessão ordinária desta quarta-feira (11). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Fábio Ostermann (Novo) fez uma breve reflexão sobre o South Summit, realizado na semana passada em Porto Alegre. Disse que acompanhou o primeiro dia de evento e que reconhece o esforço do Estado do RS e da Prefeitura na atração da atividade, mas não pode deixar de registrar a contradição do governo estadual que, ao mesmo tempo em que promove um evento de inovação não a pratica em setores cruciais da economia. Citou o exemplo do transporte intermunicipal, em que a Secretaria de Logística e Transportes e o Daer vêm impedindo a atuação das empresas de fretamento colaborativo com o uso de regras arbitrárias e injustas a fim de resguardar o espaço das atuais empresas monopolistas. Lembrou que, em 2021, propôs projeto de lei para retirar as restrições que existem contra as empresas de fretamento colaborativo, mas, infelizmente, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça foi o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que deu parecer contrário e considerou o projeto inconstitucional. "Espero que o governo reveja com urgência essa posição, porque é uma situação de total incongruência no sentido de encaminhar o RS para os tempos de inovação", concluiu.

Edson Brum (MDB), que reassumiu hoje sua cadeira na Casa, registrou a divulgação feita pelo Ministério da Economia do ranking dos municípios com melhor ambiente para se empreender no país. Ele comemorou que seis municípios gaúchos estão entre os 11 primeiros: Rio Grande (1º), Rio Pardo (5º), Carlos Barbosa (6º), Venâncio Aires (7º), Portão (10º) e Panambi (11º). Na sequência, ele citou algumas das ações que realizou enquanto esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e que colaboraram para o resultado, como a extinção do imposto de fronteira, o diferimento das entradas do milho e do aço para a construção de silos, o decreto do e-commerce, a criação e intensificação do RS Descomplica e, desde 1º de janeiro desse ano, a redução do ICMS sobre energia, comunicações e combustíveis. Citou também as reformas que começaram no governo Sartori e que passaram pela ALRS, que discutiu, aprovou e melhorou muitos dos projetos do governo. "Se o Rio Grande do Sul tem hoje um ambiente melhor para o investimento é resultado das ações da Assembleia e do governo do Estado", encerrou. 

Mateus Wesp (PSDB), em três pronunciamentos, parabenizou Edson Brum pela sua atuação parlamentar e também como secretário de Desenvolvimento Econômico. Citou algumas das ações realizadas pela pasta durante a gestão de Brum, como investimentos no programa Avançar, programa Juro Zero, além da abertura de novas empresas no estado. Disse que o parlamentar conseguiu "fazer mágica", já que assumiu a pasta no auge da pandemia, em maio de 2021. Destacou ainda as virtudes da gratidão e da coerência, presentes em Brum, e tão difíceis de se encontrar na política. Em seguida, criticou a manifestação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que teria afirmado que, caso seja eleito presidente do país novamente, não haverá teto de gastos em seu governo, mas que não será irresponsável. Avaliou que não existir teto de gastos e ter responsabilidade fiscal são duas coisas que não combinam, destacando a incoerência do petista. No entanto, disse não estranhar tanto essa incoerência por parte do partido de esquerda, mas sim as manifestações tão demagógicas e populistas do espectro da direita. Citou então o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) que, dias atrás, foi à tribuna dizer que o governo Eduardo Leite errou na condução da pasta do Desenvolvimento e no abre e fecha durante a pandemia. Wesp lembrou que Lorenzoni era o secretário de Desenvolvimento e que se o governo errou foi em colocá-lo nessa função, onde não teria conseguido nenhum resultado comparado ao obtido por Edson Brum. Também criticou a posição de Lorenzoni ao defender que é preciso mais tempo para discutir o teto de gastos, mesmo entendendo que isso se deve à agenda eleitoral, já que o pai do deputado será candidato ao governo do Estado. Segundo Wesp, nem os pré-candidatos de esquerda nem os de direita que agora são contra a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dizem de onde irão tirar dinheiro para saldar a dívida com a União, já que o STF homologou a desistência do Estado na ação de discussão dos valores da dívida, que garantiu a liminar que permitiu o não pagamento da parcela nos últimos anos. Com isso, a União poderá cobrar o que deixou de ser pago, além da parcela, o que só não ocorre caso se efetive a adesão ao RRF. Por fim, disse não querer ver o RS continuar na penúria que vive nos últimos anos e da qual está saindo graças às reformas propostas nos dois últimos governos e aprovadas pelas duas últimas legislaturas do Parlamento.

Tiago Simon (MDB) ocupou a tribuna para reiterar a importância do Regime de Recuperação Fiscal implantado pelo ex-governador José Ivo Sartori, do MDB, e seguido pelo atual governo, como uma cultura de responsabilidade na gestão das contas públicas, mas ponderou que a questão da dívida pública e a renúncia ao direito do questionamento da ação pública deve ser bem analisada. Referiu a tese da OAB, da perda de objeto e perda de direito, “questão que precisa ser bem entabulada”, observando que a negociação feita no governo Sartori no Congresso Nacional, de reduzir o saldo residual em R$ 22 bi, mudou o indexador e a taxa de juros, e “isso mostra que há também solução política”. Sobre os comentários do deputado Edson Brum (MDB), ao invés de destacar os feitos do governo Eduardo Leite, elogiou as gestões do MDB no governo estadual, citando Pedro Simon e Germano Rigotto, e ações como a criação do Fundopem, o programa Integrar, as indústrias florestais, duplicação da GM e outros investimentos. Embora a bancada do MDB tenha aprovado as medidas extraordinárias do governo Eduardo Leite, como venda das estatais, a inflação das receitas e a cobrança das alíquotas dos servidores públicos, lamentou o fechamento de empresas em virtude dos critérios adotados na pandemia, provocando o retrocesso na economia do RS. Sobre os pedágios, criticou o leilão do lote na Serra gaúcha, que classificou de imoral em função das exigências de garantias. E apontou a gestão do MDB em Porto Alegre como referência de modelo de desenvolvimento. 
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