Sessão plenária
Ordem do Dia de terça-feira registra oito matérias para apreciação dos deputados
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:12 - 16/05/2022 - Foto: Joaquim Moura
Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (17) constam oito proposições para apreciação parlamentar, entre as quais os dois projetos do Executivo que trancam a pauta e tratam de mudanças na lei do teto de gastos e de repasse de recursos para obras em estradas federais, conteúdos que não foram examinados na semana passada em virtude da falta de quorum no momento da verificação das presenças. 

As outras seis matérias têm origem no Poder Judiciário, que trata de extinção e criação de cargos de juiz substituto; quatro de iniciativa parlamentar, dos deputados Vilmar Zanchin (MDB), sobre questão tributária; Eduardo Loureiro (PDT), que declara São Nicolau a Capital do Café de Cambona; Paparico Bacchi (PL), que altera a chamada Lei Kiss; e da deputada Sofia Cavedon (PT), que solicita Comissão Especial para apurar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação. Outro requerimento trata da suspensão de atividades da Comissão Especial para Tratar da Regulação de Leitos e dos Serviços de Saúde no Estado do RS no recesso parlamentar de julho. 

Às 11h30, na Sala da Presidência, em reunião os líderes definem a pauta de votações da próxima semana. 

Confira as matérias na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (17):

  1. PLC 48 2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. (Prazo fatal em 30/04)
  2. PL 51 2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Daer, aditamento aos contratos mantidos pelo DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00. (Prazo fatal em 30/04)
  3. PL 160 2017, do Judiciário, que extingue e cria cargos de juiz de direito substituto, e dá outras providências.
  4. PL 429 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.
  5. PL 187 2021, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que declara o Município de São Nicolau como a Capital Gaúcha do Café de Cambona, e inclui a Edição do Café de Cambona no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS.
  6. RDI 27 2022, da Comissão Especial para Tratar da Regulação de Leitos e dos Serviços de Saúde no Estado do RS, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2022.
  7. PLC 39 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  8. RCE 5 2022, da deputada Sofia Cavedon (PT) e mais 37 parlamentares, que requerem a instalação de uma Comissão Especial para tratar de monitoramento e verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação, Lei Estadual nº 14.705/2015, com vigência de 10 anos a contar da publicação da Lei.
Acompanhe a votação
A sessão ordinária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento das votações pelo Twitter.
 
Grande Expediente 
Antes das votações, o período do Grande Expediente será utilizado pelo deputado Aloísio Classmann (União). 

Na quarta-feira (18), haverá Sessão Solene em homenagem à Semana da Enfermagem. E na quinta-feira (19), o espaço estará disponível para o deputado Beto Fantinel (MDB). 
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