O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais
Comissões Permanentes

Apresentação






Presidente - Deputado Issur Koch
 

             A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais destina-se a apreciar assuntos relativos ao Mercado Comum do Sul e a outros países sul-americanos e funcionará na forma de Comissão Mista, em conjunto com uma ou mais Comissões Técnicas Permanentes, conforme a competência das envolvidas e o tema abordado. 

 
Reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 11 horas,
na sala Dr. Maurício Cardoso, 4º andar.





Secretaria da Comissão - Sala 413 - 4º andar
Telefones: (51) 3210.2654 - 3210.2652 -3210.2653 

Secretário da comissão: Flavio Dalbosco

 
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16/11/2022 - 11:25 - Fran Somensi é reconduzida à vice-presidência da Comissão do Mercosul
17/08/2022 - 13:15 - Comissão do Mercosul aprova audiência para discutir a criminalidade na região da Fronteira
22/07/2022 - 10:30 - Debate sobre implantação de segundo porto marítimo no RS foi destaque na Comissâo do Mercosul
07/07/2022 - 11:46 - Comissão do Mercosul e entidades discutem no Consulado Argentino restrições às exportações
15/06/2022 - 12:17 - Deputado Issur Koch apresenta relatório de visita ao porto de Suape em Pernambuco
11/05/2022 - 17:27 - Crise de abastecimento de fertilizantes é debatida em audiência pública
20/04/2022 - 11:49 - Mercosul vai debater ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2022/2023 em audiência
06/04/2022 - 14:38 - Mercosul debate proposta de implantação do Porto Meridional
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23/02/2022 - 11:34 - Issur quer audiência pública para debater o porto de Arroio do Sal
05/01/2022 - 09:00 - Atividades em busca da aceleração da vacinação na Fronteira são destaques da Comissão do Mercosul
08/12/2021 - 12:05 - Comissão do Mercosul aprova audiência para debater projeto do Porto Meridional
10/11/2021 - 11:55 - Comissão do Mercosul recebe relatos das dificuldades enfrentadas pelo setor importador do RS
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