O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Comissões Permanentes

Apresentação



Presidente - Deputado Elizandro Sabino

                À Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle cabe avaliar o aspecto financeiro das proposições, problemas econômicos do Estado e seu planejamento e legislação; exame das proposições a que se refere o art. 152, § 1º, da Constituição do Estado e exame das contas do Tribunal de Contas do Estado.

              Destina-se, ainda, a cumprir prerrogativa constitucional de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta e de quaisquer entidades constituídas e mantidas pelo Estado.




Reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9 horas.




 
Sala Dr. Alberto Pasqualini - 4º andar
Telefones: (051) 3210.2663 - 3210.2619



Secretária da comissão: Anelise Blanco


09/01/2023 - 14:00 - Debate sobre contas públicas foi predominante na Comissão de Finanças em 2022
19/12/2022 - 16:30 - Finanças promove audiência para prestação de contas do Executivo e demais poderes de estado
08/12/2022 - 10:35 - Aprovado relatório de Subcomissão que analisou o represamento de provas para CNH no Detran
01/12/2022 - 09:51 - Aprovado parecer a projeto de lei do Tribunal de Contas de 2016
24/11/2022 - 13:30 - Aprovado parecer favorável ao PLOA 2023 com déficit de R$ 3,8 bilhões
06/10/2022 - 09:54 - PL 212/2022 avança tramitação e Mateus Wesp é eleito relator do orçamento para 2023
16/09/2022 - 13:54 - Projeto da lei orçamentária 2023 inicia tramitação na Comissão de Finanças
04/08/2022 - 09:50 - Finanças aprova Subcomissão para investigar fila nas provas de direção do DETRAN
25/07/2022 - 09:00 - Comissão de Finanças examinou questão do repasse de recursos estaduais para obras federais
30/06/2022 - 11:18 - Deputados aprovam parecer à lei orçamentária 2023 e matéria segue para votação em plenário
23/06/2022 - 14:25 - Audiência debate PEC 294/2022 sobre a reativação de trechos ferroviários no RS
20/06/2022 - 12:39 - Simers, Cremers e hospitais filantrópicos são ouvidos em audiência sobre situação do IPE-Saúde
09/06/2022 - 10:26 - Aprovados dois pareceres a projeto e audiência sobre a nova tabela de remuneração do IPE-Saúde
02/06/2022 - 10:03 - Aprovados pareceres a projetos sobre distribuição de medicamentos e Balanço do Executivo de 2018
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