O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

 » Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
alrsLegExibeComissao
Comissão de Assuntos Municipais
Comissões Permanentes

Apresentação







Presidente - Deputado Eduardo Loureiro



                     A Comissão de Assuntos Municipais tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população.

                  Trabalhar para equacionar, juntamente com os municípios, as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Atuar na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais.



Reuniões ordinárias às terças-feiras, a partir das 9 horas.




Sala Dr. Sarmento Leite - 3º andar
Telefone: (51) 3210.2089


 Secretário da Comissão: Filipe Etges

 

09/01/2023 - 14:00 - Sistema viário e serviço de energia elétrica precários foram destaque nos debates de 2022
13/12/2022 - 11:27 - Comissão de Assuntos Municipais aprova duas matérias na reunião desta terça-feira
06/12/2022 - 12:29 - Audiência amplia diálogo com prefeitura de São Leopoldo para pavimentação de ruas em loteamento
29/11/2022 - 11:40 - Aprovados dois projetos de lei com tramitação conclusiva na Comissão de Assuntos Municipais
01/11/2022 - 15:05 - Aprovados pareceres a projetos e três audiências para tratar de moradia, transporte público e aéreo
09/08/2022 - 15:56 - Audiência pública acolhe demandas para reduzir tributação da cadeia vitivinícola
20/07/2022 - 10:10 - Carência de obras no sistema viário estadual predominou nos debates da CAM no semestre
05/07/2022 - 10:25 - Aprovadas audiências sobre energia elétrica no Litoral Norte e terminal rodoviário em Livramento
28/06/2022 - 10:28 - Aprovadas audiências sobre a cadeia vitivinícola e demanda das pessoas com deficiência no Trensurb
14/06/2022 - 09:41 - Audiências irão debater presença de músicos gaúchos em eventos; e situação da energia no Litoral
07/06/2022 - 12:45 - Empresas Tenda e MRV Engenharia serão denunciadas por danos na comunidade Cooperativa da Figueira
31/05/2022 - 12:44 - Estradas não-pavimentadas poderiam ser melhores com mais recursos no DAER
31/05/2022 - 12:15 - Prefeito de Caibaté pede emenda ao PL 51 para obras em rodovias estaduais
24/05/2022 - 16:47 - Audiência apura entraves no projeto de ampliação do Aeroporto de Santo Ângelo
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30