O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

 » Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular
Comissões Permanentes

Apresentação







Presidente - Deputado Elton Weber






           A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular destina-se a cumprir, em parceria com as entidades de proteção do direito do consumidor, o disposto nos arts. 5.º, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal, e nos arts. 266 e 267 da Constituição do Estado, e a cumprir prerrogativa constitucional que permite a entidades civis legalmente constituídas, representativas de segmentos sociais, participar do processo legislativo mediante a apresentação de sugestões, estudos, pareceres técnicos e exposições sobre assuntos de interesse da coletividade, funcionando na forma de Comissão Mista, em conjunto com uma ou mais Comissões Técnicas Permanentes, conforme a competência das envolvidas e o tema abordado.




           Criada para acompanhar os serviços de defesa do consumidor no Estado do Rio Grande do Sul, fiscalizando os atos do Poder Público Estadual, e para servir como canal de comunicação entre o Poder Legislativo Estadual e a sociedade gaúcha, incentivando a participação popular e facilitando o recebimento de sugestões legislativas advindas de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas.



Reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 11 horas,
na Sala Prof. Salzano Vieira da Cunha - 3º andar



Secretaria da Comissão - Sala 309 - 3º andar
Telefones: (051) 3210.1051, 3210.1052 e 3210.1054


Secretário de comissão: Madson Witte

13/01/2023 - 09:30 - Preço do gás, atendimento do INSS e energia estiveram na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor
14/12/2022 - 12:39 - Cobertura do sinal de telefonia móvel e internet na região das Missões é discutida pela comissão
22/07/2022 - 11:00 - Problemas com energia elétrica e internet voltaram à pauta da Comissão de Defesa do Consumidor
20/06/2022 - 13:21 - Adequações na duplicação da RSC 287 serão pauta de audiência com presidente da Agergs
18/05/2022 - 12:55 - Comissão de Defesa do Consumidor vai a Brasília discutir problemas no atendimento do INSS
04/05/2022 - 16:34 - Comissão discute problemas de telefonia móvel e internet em Rolante e Riozinho
25/04/2022 - 16:45 - Comissão Defesa do Consumidor recebe denúncias sobre atendimento do INSS no meio rural
20/04/2022 - 11:34 - Giuseppe Riesgo é eleito vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
22/03/2022 - 10:01 - Projeto da Lei do Troco tem sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2022 - 16:53 - RGE acena com ações emergenciais para minimizar impactos de temporais em menor tempo
09/02/2022 - 16:10 - Reajuste do gás natural é tema de discussão na primeira reunião da Comissão
06/01/2022 - 09:00 - Lei contra abusos do telemarketing é um dos destaques na Comissão de Defesa do Consumidor
17/11/2021 - 12:07 - Vereador de Salvador das Missões denuncia problemas com telefonia em comunidade rural
03/11/2021 - 11:53 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte manterá reuniões virtuais até o fim de 2021
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