O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

 » Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Comissões Permanentes

Apresentação






Presidente - Deputado Beto Fantinel



 Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia tem como principais funções a apreciação de:


         - Assuntos referentes à educação, cultura e patrimônio histórico;
        - Desenvolvimento artístico, científico e tecnológico.



Reuniões ordinárias às terças-feiras, a partir das 9 horas.




Sala Prof. Salzano Vieira da Cunha - 3º andar
Telefones: (51) 3210.1181 - 3210-2675


 
Secretário da Comissão: Alencar Silveira Netto


Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30