Detalhes da Proposição
Proposição: PDL 12 2021
Proponente:Comissão de Constituição e Justiça
» Situação: Prejudicado(a) em 16/11/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20548.01.00/21-0
Assunto:Sustação ato resolução 04/2021 órgão especial tribunal justiça tj judiciário
Ementa:Susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2492-01.00/21-7)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 11, 13 e 14/2021)
Votação:
Proposição Referida:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30