Detalhes da Proposição
Proposição: PL 304 2019
Proponente:Procuradoria-Geral de Justiça
» Situação: Sancionado(a) em 30/11/2021
» Tramitação: DAL - envio em 29/09/2021
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20458.01.00/19-2
Assunto:criação gratificação exercício função secretário geral diretoria promotoria justiça servidor ativo quadro pessoal provimento efetivo serviço auxiliar mp ministério público lotação agente administrativo
Ementa:Cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.(SEI 5377.0100/20-2)
Votação:
  SIM NÃO
1 39 5

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