Detalhes da Proposição
Proposição: RDI 23 2021
Proponente:Fábio Ostermann + 24 Dep(s)
» Situação: Concluído - Transformado em PDL em 13/10/2021
» Tramitação: DAL - envio em 04/10/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20102.01.00/21-4
Assunto:sustação ato resolução tribunal justiça órgão especial programa assistência saúde suplementar poder judiciário
Ementa:Requerem, com fundamento no artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Resolução n.º 04/2021, editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que regulamentou o “Programa de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Judiciário”.(SEI 2492-0100/21-7) (Tramitação Conjunta com RDIs 19, 20, 21, 24 e 25/2021)
Votação:

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