Proposições em Ordem do Dia da Sessão
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Relação de Matérias na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/12/2022 Número: 80 Tipo: Ordinária
ProposiçãoEmenta
PEC 274 2019 Altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4818.0100/20-8)
PL 476 2021 Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Soledade.(SEI 10878-0100/21-4)
PDL 4 2022 Aprova a indicação do nome da Senhora Luciana Luso de Carvalho para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS. (SEI 9142-0100/22-2)

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