Projetos em Ordem do Dia
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ProposiçãoEmenta
PL 121 2015 Considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos.(SEI 4556.0100/20-5)
PL 173 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 174 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 277 2019 Dispõe sobre o Parto Seguro: medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5687.0100/20-9)
PL 281 2020 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. (SEI 7718-0100/20-1)
PL 474 2015 Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual. (SEI 3271-0100/21-1)
PL 304 2019 Cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.(SEI 5377.0100/20-2)
PL 308 2019 Dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. (SEI 6562.0100/20-0)
PL 90 2020 Estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da COVID – 19. (SEI 3362.0100/20-2)
PL 34 2021 Institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 1792-0100/21-4)
PL 147 2021 Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências. (SEI 4629-0.100/21-4)
PDL 9 2021 Susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2473-01.00/21-6)(Tramitação conjunta com os PDLs 10, 11, 12, 13 e 14/2021)
PDL 10 2021 Susta o Provimento nº 07/2021 - PGJ, de 07 de março de 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.(SEI 2475-100/21-1)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 11, 12, 13 e 14/2021)
PDL 11 2021 Susta a Resolução DPGE nº 08/2021, de 09 de março de 2021, da Defensoria Pública do Estado.(SEI 2491-01.00/21-4)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 12, 13 e 14/2021)
PDL 12 2021 Susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2492-01.00/21-7)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 11, 13 e 14/2021)
PDL 13 2021 Susta a Resolução DPGE nº 02/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da Defensoria Pública do Estado.(SEI 2493-0100/21-0)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 11, 12 e 14/2021)
PDL 14 2021 Susta o Provimento nº 07/2021 - PGJ, de 07 de março de 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.(SEI 2494-0100/21-2)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 11, 12 e 13/2021)
PDL 15 2021 Ratifica Convênio ICMS 145, de 1º de outubro de 2021, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autoriza o Estado do Ceará a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na forma que especifica e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2021. (SEI 8742-0100/21-6)
PR 12 2021 Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos e Insumos Covid-19.(SEI 8646-01.00/21-9)

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